Publicado em: http://www.sinjus.com.br
A luta pela regulamentação da Lei Complementar 116/11, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, deu mais um passo.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz coronel Osmar Duarte Marcelino, informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ofício, que já solicitou à presidente da Comissão sobre Assédio Moral dentro do Tribunal a realização da pesquisa de clima organizacional e de ambiente de trabalho.
O estudo foi uma reivindicação do SINJUS-MG, por meio do Pedido de Providências nº 0006244-86.2011.2.00.000, solicitado ao CNJ. A conclusão da pesquisa está prevista para junho deste ano, quando será encaminhado ao presidente relatório com os resultados apurados e providências a serem adotadas, se for o caso, para posterior cientificação ao CNJ.
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