quarta-feira, 6 de março de 2013

Direitos Humanos da ALMG irá à Procuradoria da República

Comissão levará supostos casos de assédio moral também à Comissão Nacional da Verdade e à Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá entregar à Procuradoria Geral da República, em Brasília, as notas taquigráficas da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27/2/13), que teve como objetivo debater as denúncias de assédio moral e de violação do direito de greve cometidos por dirigentes da Polícia Federal (PF), em suposta retaliação ao movimento grevista dos policiais federais em 2012.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), informou que essas notas taquigráficas serão encaminhadas à Comissão Nacional da Verdade. O parlamentar considera importante que esta comissão realize audiência pública em Minas Gerais para discutir o assédio moral na PF e, a partir disso, incluir em seu relatório final sugestões de mudanças na corporação.
Também foi aprovado por todos os membros da comissão requerimento para que as notas taquigráficas sejam enviadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com a intenção de provocar um pedido de reunião com o superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, com o ouvidor-nacional da Polícia Federal e com o ouvidor-nacional de Direitos Humanos.

Deputados prometem empenho na apuração dos casos

Sargento Rodrigues é o autor de lei que tipificou o assédio moral na administração pública estadual - Foto: Willian Dias
Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o Poder Judiciário considerou legal a greve nacional dos policiais federais realizada no final do ano passado. “Nós não vamos nos calar. Temos que mostrar que o tratamento humilhante e degradante que os policiais grevistas têm recebido é assédio moral. A Assembleia não vai ficar parada e levará essas denúncias ao Governo Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal”. Ele lembrou também que é o autor da Lei Complementar 116, de 2011, que tipificou o assédio moral na administração pública estadual. “O administrador público tem que lembrar que policiais também têm os direitos violados. Na Policia Militar, nós sofríamos atrocidades e, mesmo sendo uma instituição de hierarquia rígida como a PM, nós vencemos e conseguimos, com o apoio da Assembleia, fazer as coisas avançarem”.
O deputado Durval Ângelo (PT) lembrou que o fim da greve foi acompanhado da assinatura de um acordo em Brasília estabelecendo a não repressão contra os participantes do movimento e a continuidade da negociação com o Governo Federal. “Pode ter certeza que vou levar essa questão ao ministro da Justiça. Essa proibição do superintendente, que determinou que o ponto dos policiais federais que viessem à reunião hoje às 9 horas seria cortado, foi quase uma comprovação do assédio moral. Por isso mudamos o horário da reunião e ela está acontecendo à noite. Não é assim que se constroem um Estado democrático de direito e a cidadania”.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-MG), Rodrigo dos Santos Marques Porto, relatou as dificuldades de negociação com o superintendente da PF de Minas Gerais, que o levaram a procurar a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, para que interceda em favor dos colegas que se dizem vítimas de assédio moral. “No dia em que a greve acabou, recebi uma ligação do meu chefe, dizendo que em razão das minhas posições eu estava fora do Núcleo de Inteligência e deveria me apresentar após o fim de semana para saber onde eu trabalharia dali em diante”. Segundo ele, o objetivo da greve era apenas negociar o funcionamento e a defasada estrutura hierárquica da PF, não estando envolvidas as questões salariais.
O diretor de Relações Sindicais do Sinpef-MG, Luís Antônio de Araújo Boudens, declarou que vários relatórios sobre a questão salarial já foram elaborados e entregues, mas sempre a questão da hierarquia interfere na possibilidade de reajustes. Quanto a levar a questão do assédio moral na PF mineira ao ministro da Justiça, o diretor disse que os deputados “deveriam se preparar”, pois o ministro declarará que os policiais assediados são “radicais” e estariam tentando fazer uma “Inconfidência Mineira policial”. “Digo isso por experiências anteriores”, afirmou.

Assédio moral prejudica saúde dos policiais

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Policiais federais reclamam de assédio moral
O psicólogo Arthur Lobato Magalhães Filho, que elaborou um relatório mostrando os efeitos do assédio moral na saúde do trabalhadores da Polícia Federal mineira, disse que as consequências da retaliação que eles estariam sofrendo podem ser muito graves. “Essa violência que vocês sofrem pode se transformar na violência involuntária contra um familiar próximo, no círculo de pessoas próximas a vocês e até mesmo indevidamente em alguma operação policial. Eles estão isolando vocês com essas transferências, com essas tarefas designadas que são aquém das suas capacidades”.
A promotora Nívia Mônica da Silva demonstrou preocupação com a saúde dos policiais vítimas de assédio moral. “Como podemos cobrar que os policiais não violem os direitos humanos se eles são vítimas de assédio moral? Não podemos pôr a perder esse capital humano que é referencia para nós, a Polícia Federal. O poder de polícia exige muito do policial. O nível de suicídio não é baixo. E também acontecem muitos atentados dentro da própria família. O estresse da atividade somado ao assédio pode ser muito perigoso. O profissional que cuida da nossa segurança tem que ser bem cuidado”. Ela destacou que o Ministério Público Federal está apurando as denúncias feitas e que ela levará os casos relatados na audiência pública ao procurador da República responsável.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Denilson Martins, destacou que a falta de embasamento na lei abre margem a uma série de abusos por parte dos detentores das patentes mais altas. "O delegado se sente dono do órgão público e de sua estrutura. Isso se deve à ausência de marco regulatório. As atribuições de um cargo têm de estar definidas por lei, não por portaria. O povo brasileiro não pode mais suportar essa falta de embasamento jurídico”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William dos Santos, declarou seu apoio aos policiais federais mineiros e prometeu levar a questão do assédio moral à comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, em Brasília. “Muito nos assusta que isso aconteça dentro da Polícia Federal. Queremos divulgar isso no País, é bom que a população saiba e se solidarize com vocês. É uma garantia constitucional, vocês têm direito a condições dignas de trabalho”.

Policiais denunciam assédio moral


Na audiência pública, agentes da Polícia Federal demonstraram estarem frustrados com a instituição - Foto: Willian Dias
O agente da Polícia Federal Wladimir de Paula Brito demonstrou sua frustração com a corporação, da qual quis fazer parte quando a ditadura militar  terminou, mas não teve o apoio de sua família, que havia associado a instituição à repressão política. Segundo ele, apesar de a ditadura ter terminado, não mudou muita coisa. “Como a polícia é uma caixa preta intransponível, a essência permanece a mesma. O modelo não foi modificado. Quem era de esquerda e viveu a ditadura tomou horror por essa instituição. Não há especialistas que trabalhem para reformular esse modelo. O ministro da Justiça é refém de um modelo no qual ele não tem acesso ao que acontece na instituição. Por que a greve foi tão polêmica? Porque pediu a revisão da estrutura hierárquica”.
O agente da Polícia Federal Ricardo Lessa Alves disse que está sendo processado indevidamente por ter se recusado a elaborar ofício quando ainda trabalhava na área de Inteligência da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Segundo ele, esse ofício deveria ter sido confeccionado pelo delegado responsável, conforme previsto em lei. Ele acredita que esse processo pode prejudicá-lo em sua promoção de carreira, que deve acontecer daqui a apenas sete meses. “Cheguei a fazer uma consulta formal à Corregedoria. Mas fui expulso, passei a entregar intimações em outra delegacia e estou sendo processado criminalmente”.

Requerimentos - Durante a audiência pública, também foram aprovados três requerimentos. O primeiro deles é para a realização de audiência pública sobre a PEC 37/11, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal. Outro requerimento é para uma audiência pública, para investigar excesso de poder e violação de direitos humanos por parte do comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar Independente de Igarapé; e o terceiro é de uma audiência pública para discutir a ilegalidade de memorando vigente na 13ª Região de Polícia Militar de Barbacena, que determina que os policiais da região que estejam em licença médica avisem onde vão cumpri-la e estabelece visitas diárias a esses policiais, para verificar o cumprimento da licença.

 Publicado em:
http://www.almg.gov..br

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