Nossos representantes nacionais lutam contra assédio moral

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins, deferiu o pedido feito pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, para que a entidade possa atuar como terceiro interessado nos autos do Pedido de Providências nº 0005824-81.2011.2.00.0000, que trata do combate ao assédio moral, protocolado pela Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud).

A FENAJUD, que sempre luta em favor da dignidade dos servidores do Judiciário, fez o requerimento para que o combate ao assédio moral seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. A Federação cobra a instituição de programas de assistências às vítimas desse tipo de situação em todos os tribunais brasileiros.

Foi com base Artigo 9º, II e III da Lei 9.784/1999 que Gilberto Valente, relator do pedido de providências da FENAJUD, deferiu o pedido da CSPB e assegurou o direito do interessado à sustentação oral da inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno do CNJ.

Para o presidente da Confederação, João Domingos, a proteção da dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos. Ele disse ainda, que é imprescindível que a administração do Poder Judiciário respeite esse direito.

A FENAJUD pediu a notificação compulsória pelas administrações dos tribunais à Corregedoria do CNJ de todas as denúncias recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja acompanhada pelo Conselho.

O pedido da Federação foi protocolado em 2011, por sua então presidente, Maria José Silva, tendo como advogado constituído nos autos o Doutor Sálvio Dino Costa. Logo após, Gilberto Martins determinou a intimação a todos os 89 tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça para que se manifestassem sobre a questão do assédio moral no Judiciário brasileiro e sobre os pleitos da Federação, tendo em vista a relevância da matéria e a sua repercussão nacional; ele aguarda a manifestação do único tribunal brasileiro que, até o momento, não se manifestou sobre o pedido da FENAJUD - o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - para poder levar a matéria ao julgamento no plenário do CNJ.

Além da CPSB, atuam como terceiros interessados no pedido de providências da FENAJUD também o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD-BA).

O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que é muito importante o apoio da CSPB nessa luta em prol do resgate da dignidade dos servidores do Judiciário e que a Federação continuará no combate ao assédio moral.

Fonte: Imprensa/Fenajud

Com informações do Sindijus/MA

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