A
Comissão paritária contra o Assédio Moral no TJMG se reuniu pela
primeira vez na quarta-feira (19/6) para definir estratégias de
trabalho. O objetivo da Comissão, instituída pela Portaria nº 2832/2012,
é coordenar ações de prevenção, promover conciliação e buscar soluções
para os casos de possível assédio moral no trabalho.
No encontro, foi
analisada uma minuta de resolução que vai pautar o trabalho da Comissão
Paritária. Os participantes defenderam que a prevenção se dá por meio da
conscientização das pessoas sobre a realidade que envolve o assédio
moral no trabalho, fenômeno que gera prejuízo para todos. Nesse sentido,
foi solicitado que a EJEF promova palestras sobre assédio moral nos
encontros administrativos realizados no Judiciário. No mês de julho, a
EJEF deve realizar uma palestra, durante os eventos em comemoração ao
aniversário da escola judicial.
Os sindicalistas
esperam que, tão logo a minuta seja concluída, haja um contato imediato
com o presidente do Tribunal para que este paute o tema para deliberação
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a quem cabe deliberar sobre a
resolução.
LC 116/2011
O trabalho da comissão está pautado na Lei Complementar 116/2011,
que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na
administração pública estadual, e onde podem ser encontradas as
modalidades de assédio moral. Serviu de base ainda para a elaboração da
minuta, o Decreto 46060/2012, que regulamenta a Lei Complementar 116.
Para o
coordenador-geral do SINJUS-MG, a expectativa é que os servidores tenham
a sua dignidade assegurada já que ninguém deixa de ser cidadão ao
adentrar no local do trabalho. “Queremos que o Tribunal cumpra sua
responsabilidade institucional de zelas pelas boas relações no ambiente
de trabalho e preservar a saúde dos trabalhadores”, afirma.
Participaram da
reunião, os juízes Flávia Lanari, presidente da Comissão, Andréa
Cristina Miranda Costa, Mônica Libânio Rocha Bretas e Rui de Almeida
Magalhães, bem como o representante do Sindicato dos Servidores da
Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Robert
Wagner França, do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do
Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Rui Viana Silva, e do Sindicato dos
Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus),
Ana Luiza Carneiro.
A próxima reunião da Comissão foi agenda para quinta-feira, dia 27/6, às 9 horas da manhã.
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