Foi publicada, no
Diário da Justiça Militar Eletrônico, a Portaria
713/2013 que regulamenta medidas preventivas para combater o
assédio moral no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais. O documento prevê a participação de representantes das
entidades sindicais ou associativas dos servidores com o objetivo de
buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral
no Órgão.
A Portaria estabelece
também ações como a promoção de debates e palestras, produção
de cartilhas e material gráfico para conscientização e realização
de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas
preventivas e à extinção de práticas inadequadas na Instituição.
A efetivação de um
plano de prevenção ao assédio moral no trabalho, em todo o
Judiciário, com aplicação da Lei Complementar 116/11, é uma luta
da categoria e consta inclusive na Pauta de Reivindicações 2013 do
SINJUS-MG. Para o coordenador-geral do Sindicato, Robert França, o
Órgão tem grande importância na coibição da prática. “O
Tribunal não quer que o Assédio Moral ocorra, mas ao não deixar
isso claro, favorece o seu aparecimento”, explica. Uma das
obrigações dos empregadores é garantir condições ideais para que
o trabalho se desenvolva assegurando, antes de mais nada, a proteção
à saúde do trabalhador.
Semana do Servidor
No dia 30/10 será
comemorada a Semana do Servidor no Tribunal de Justiça Militar.
Entre as atividades programadas está prevista a realização de um
workshop com o especialista em assédio moral, Roberto Heloani, às
16h, no auditório do TJM (rua Tomaz Gonzaga, 686 - Lourdes). No
evento também será lançada uma cartilha institucional sobre o
assunto, cujo conteúdo foi discutido nas reuniões da Comissão
Paritária.
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