Com edição do ANDES-SN
Docentes que integram a Comissão de Combate ao
Assédio Moral (CCAM) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF/AM) a inclusão dos
assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos. A
solicitação, feita em uma audiência na sede da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão (PRDC), inclui ainda o acompanhamento aos
processos de apuração de supostas irregularidades cometidas contra
servidores e estudantes da instituição, e o apoio às atividades da CCAM
na universidade.
A medida visa dar garantias de segurança a professores,
técnicos administrativos e estudantes que consideram terem sido
submetidos a situações humilhantes e constrangedoras na instituição,
para que possam denunciar tais condutas abusivas sem sofrer qualquer
tipo de represália por parte dos denunciados, conforme a CCAM. “Essa é
uma medida preventiva e de combate não somente ao assédio moral, mas ao
próprio ‘temor reverencial’, que impede que as pessoas denunciem, com
medo de sofrer retaliação”, afirma a professora Maria Izabel Heckmann,
ao explicar as razões que levaram a Comissão a buscar o apoio do MPF/AM.
Durante o encontro, os servidores da universidade
aproveitaram para informar ao titular da PRDC, procurador da República
Patrick Menezes Colares, sobre supostas condutas abusivas cometidas no
âmbito da universidade e que já foram denunciadas repetidas vezes, sem
que instituição tomasse providências. “Há algum tempo os servidores vêm
sofrendo com esse tipo de situação. E ao questionar o poder dentro de
uma instituição erudita, como a universidade, acabam sofrendo
represálias”, afirmou o professor José Ribamar Mitoso, a quem coube o
papel de apresentar ao procurador o objetivo e as linhas de ação da
CCAM.
O titular da PRDC, em atenção às solicitações da
Comissão, assegurou que é função do MPF coibir qualquer tipo de abuso de
direito, entre eles o assédio moral. Ele se mostrou surpreso com os
casos relatados pelos servidores. “A universidade deveria ser o ambiente
mais democrático de todos. Todo esse autoritarismo esmaga a oxigenação
de ideias e debates. Vocês estão de parabéns por terem rompido o
silêncio”, afirmou o procurador da República Patrick Menezes Colares.
De acordo com Colares, a atitude dos servidores é o
primeiro passo para que o diálogo prossiga e o MPF possa tomar as
providências cabíveis. “A organização e a união que vocês mostraram
podem ajudar a elencarmos estratégias no sentido de objetivar as ações”,
explicou. “Entendo que esse diálogo deve continuar”, completou.
Relatos
Um a um, os servidores relataram, por aproximadamente
três horas, experiências “de autoritarismo e de perseguição” cometidas
no serviço público federal, como o caso do professor Josenildo Santos,
do Instituto de Natureza e Cultura (INC), de Benjamin Constant. “Quando
você questiona um direito, você passa a ser inimigo. Já entrei com
várias representações para fazer avançar a conclusão do meu processo
sobre o estágio probatório, mas não adianta”, disse. Mesmo problema
enfrentado pelo professor Eduardo Cotta, do Instituto de Ciências Exatas
(ICE), em Manaus. Ele tomou posse em agosto de 2008 e cumpriu estágio
probatório em 2011, mas até a presente data não tem portaria de
conclusão do estágio probatório. “Estou há cinco anos na Universidade e o
processo foi não finalizado”, lamentou. Nesta linha, a profes sora
Maria Izabel informou que “os processos não são apurados, ou, quando são
apurados, as respostas mais parecem um manto protetor para
assediadores”.
“São coisas desse tipo que incomodam a gente. Será que a
saída para esses servidores é a porta do aeroporto?”, questionou o
professor José Ricardo de Souza, também do ICE, que compareceu à reunião
como um dos solidários à causa dos docentes que estão enfrentando tais
problemas. Segundo ele, existe em algumas estruturas departamentais uma
espécie de divisão entre os professores, numa lógica de “distribuição”
de vantagens e prejuízos. “Um grupo A costuma ser protegido, enquanto
que um grupo B é massacrado, com excesso de trabalho”, criticou.
Para o técnico-administrativo Osmarino Souza, do
Departmanto de Apoio ao Servidor (DAS), unidade da Pro-Reitoria de
Assuntos Comunitários, situações dessa natureza ocorrem porque “há um
desinteresse da instituição em resolver os problemas da universidade e
isso acarreta, entre outras coisas, o adoecimento dos servidores”. Para
ele, os problemas deveriam ser solucionados administrativamente.
Na avaliação do presidente da Adua, Seção Sindical do
ANDES-SN, José Belizario, situações humilhantes e constrangedoras às
quais são submetidos os trabalhadores passaram a ser mais frequentes nos
três últimos governos. “As políticas de governo se transformaram em
políticas de Estado. O que começou com o FHC, precarizando os espaços
públicos, para em seguida privatizá-los, se intensificou com os
presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. A universidade está tão
precarizada que a falta de condições de trabalho tem impactado nas
relações, que muitas vezes são desumanas”, afirmou.
“Falta o exercício da solidariedade humana. O orgulho, a
vaidade e os interesses pessoais têm comprometido o papel social da
universidade. E isso é fruto das ações do ‘braço direito’ do governo,
presente na instituição”, acrescentou. Segundo Belizario, grande parte
do adoecimento docente na universidade é causado dentro da própria
instituição. “Há uma espécie de guarda-chuva do governo na Ufam, que
impõe medidas acatadas com subserviência muito grande por parte de
muitos gestores”, lamentou.
CCAM
A Comissão recebe as demandas dos três segmentos da
comunidade acadêmica (docentes, técnicos administrativos em educação e
discentes). Quem tiver interesse em obter informações sobre os
procedimentos, fazer denúncias ou mesmo buscar apoio psicossocial,
poderá entrar em contato na página da CCAM na rede social. No espaço
virtual, o grupo posta orientações sobre a caracterização do assédio
moral e dicas para combatê-lo no ambiente de trabalho, mesmo que seja
preciso recorrer à justiça.
A CCAM, criada no dia 11 de setembro deste ano, possui
três eixos de ação: apoio psicossocial aos assediados e familiares,
encaminhando-os para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial
(Caps) e aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest);
pesquisa, a partir do estudo do “fenÿmeno” do assédio moral na Ufam; e
proteção judicial.
Como medida preventiva, a CCAM prevê ainda a realização
de palestras, seminários, reuniões e debates sobre o tema, além da
distribuição de cartilhas e material de sensibilização, alertando a
comunidade acadêmica a respeito da necessidade de combater as práticas
de assédio moral no serviço público.
* Com edição do ANDES-SN
* Fotos: site Adua - Seção Sindical
Publicado em: http://www.assediomoral.org/
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