Assédio moral no Judiciário será tema de audiência pública

Comissão de Direitos Humanos quer debater a saúde física e psíquica dos servidores da Justiça. O assédio moral, contextualizado na ausência de trabalho decente, afetando de forma direta a saúde física e mental e o bem-estar dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado. Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar. Na reunião desta terça-feira (7/4/15), foi aprovado requerimento sobre o tema, de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Na justificativa do requerimento, o parlamentar explica que há várias situações de ambiente de trabalho inadequado, ocasionando doenças físicas e psíquicas. Essa situação, segundo o parlamentar, deriva da ausência de planejamento estratégico e do sucateamento da Justiça de primeira instância. Ele defende a “a urgência de implantação de um sistema de planejamento preventivo no Judiciário”. Para o deputado, isso só será obtido com a mobilização em defesa do direito ao ambiente sustentável de trabalho, como forma de prevenção das doenças ocupacionais.

Fonte: ALMG

Sindicatos de Servidores do Judiciário redigem Carta a presidentes de Tribunais

Os presidentes e coordenadores de Sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário Estadual tornam pública a Carta de Belo Horizonte – documento com as principais reinvindicações dos Sindicatos frente aos Tribunais de Justiça de todo o País.   Formalizada durante o 1º Encontro de Presidentes/Coordenadores dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Estadual, realizado entre os dias 12 e 13 de março (data em que o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça realizou seu 102º encontro), a Carta foi protocolada na Presidência do TJMG, na última sexta (20/3).  Ao todo, foram destacados 11 tópicos que sintetizam as conclusões aprovadas por unanimidade entre os líderes sindicais. Pautas que interessam tanto os servidores quanto a própria população e que, em sua maioria, desconhece as contravenções e pontos negativos do Judiciário. O documento foi assinado por 27 representantes dos diferentes Sindicados filiados à Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).  Entre os pontos reivindicados estão: fim da política de privilégios; instituição de Mesa de Negociação Permanente; participação dos servidores nas eleições para presidentes dos tribunais; reajustes que garantam reposição real do poder de compra dos salários; participação dos sindicatos na elaboração e execução dos orçamentos e planejamento estratégico; combate ao assédio moral; fim das perseguições e medidas antissindicais.