XVII Encontro de Delegados do Serjusmig

Teve início, na noite desta quinta-feira, 26/11, a 17ª edição do Encontro de Delegados. O tradicional evento teve um gosto especial este ano: a celebração dos 25 anos de atuação forte e corajosa do SERJUSMIG.

Cerca de 500 Servidores de dezenas comarcas do estado compareceram ao evento, que foi marcado também pela emoção. Logo no início da cerimônia de abertura, foi veiculado um vídeo em homenagem aos companheiros que se foram no último ano: Fabrício Cruz, Maria Madalena Botinha e Amauri Debucci.

A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, saudou os participantes, relembrando a trajetória de lutas do ano de 2015 e parabenizando os bravos Servidores que vestiram a camisa e encararam corajosamente as lutas da categoria. “Gostaria neste momento de parabenizar os colegas que não se intimidaram e fizeram das nossas lutas, grandes conquistas”, celebrou.

A exemplo da programação dos outros anos, a cerimônia foi finalizada com a leitura do regimento interno, que foi aprovado por ampla maioria. 

Debates da tarde empolgam plenária

A programação da tarde de sexta-feira foi recebida com muita empolgação por parte da plenária. Dos males da depressão - que não é uma doença do ócio como foi afirmado na sessão do Órgão Especial que majorou a carga horária da categoria, à criminalização dos movimentos sindicais, finalizando com resumo do intenso calendário de atividades da greve 2015, e esclarecimentos sobre o acordo firmado e da necessidade de todos continuarem em estado de greve, até que o mesmo seja homologado, os temas discutidos tiveram repercussão bastante positiva junto à plenária, que participou ativamente dos debates e aplaudiu os palestrantes por diversas vezes durante suas falas.

Depressão - a doença do século

A tarde começou com a palestra da médica Valéria Passos, que falou sobre a depressão. O tema de sua palestra aborda uma das doenças de maior incidência atualmente no mundo e que tristemente corrobora com os dados do último estudo divulgado pelo TJMG, sobre a saúde dos Servidores e Magistrados da Casa, que aponta a depressão como a causa número um de afastamentos e licença-saúde.

A médica apresentou dados que comprovam a alta incidência da depressão em pessoas de vários países do mundo, entre eles, o Brasil. Valéria explicou as várias possibilidades que podem desencadear a doença, abordando também os sintomas. A aposentadoria, segundo a médica, é hoje um dos desencadeadores da depressão. “As pessoas se aposentam sem uma preparação prévia para encarar uma nova realidade, que é sair do trabalho, perder responsabilidades, relações pessoais e rotina. E isso é um baque no princípio. Normalmente, a depressão na aposentadoria passa após um ano, período em que o aposentado começa a se acostumar com a nova realidade”, explicou.

Segundo Valéria, não se deve confundir tristeza com depressão. 60% das dores em coluna lombar é fruto de tristeza. Ela explica que a depressão é uma tristeza muito mais profunda. A tristeza é passageira, já a depressão não: a pessoa não consegue sair dela sem auxílio médico e o apoio de amigos e familiares.

Criminalização dos movimentos sindicais

Numa apresentação empolgante, a doutora em Direito, Daniela Muradas, acertou em cheio no sentimento da plenária. A professora criticou duramente as tentativas constantes, inclusive do judiciário, de tentar reprimir, através de ameaças e até processos, o direito da livre associação sindical, de greve e da liberdade de expressão.

A palestrante contextualizou historicamente a criminalização dos movimentos sindicais, dando exemplos de lutas de outras categorias que também foram criminalizadas. “O que temos percebido é que cada vez mais tenta-se reprimir o movimento sindical, não permitindo que trabalhadores possam se reunir e democraticamente manifestarem sua opinião ou divergências. O direito de opinar e de ser ouvido talvez seja o mais lesado por parte dos empregadores, com a bênção de todo o estado brasileiro”, argumentou.

Segundo Daniela, o judiciário mineiro tem se mostrado mais conservador do que o de São Paulo, já famoso por esta característica. “Chegamos num ponto em que o judiciário de São Paulo, o mais conservador do país, reconheceu o direito dos estudantes de ocuparem escolas como forma de manifestar seu direito político”, exemplificou. Na análise da palestrante, o Judiciário mineiro, por sua vez, em relação aos movimentos sociais, tem atuado com a mentalidade mais arcaica do Brasil.

Ao encerrar, a palestrante deixou o seu recado: “Temos que dobrar, triplicar, quadruplicar a força, para levantar as nossas bandeiras e lutar pelas nossas conquistas. Como militante de direitos humanos, digo aos senhores que se articulem.”

Durante a palestra, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini e Daniela Muradas, citaram o caso de Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora geral do Sind-UTE/MG, que é uma liderança do movimento sindical em Minas das mais perseguidas. Daniela comparou o este caso à situação vivenciada pelo SERJUSMIG, sua presidente e os Servidores, que respondem a processos judiciais por exercerem o papel sindical e a liberdade de expressão. Sandra registrou profundo agradecimento ao total apoio de Beatriz Cerqueira (Bia) ao SERJUSMIG e a ela. E salientou que “Bia, com sua coragem e força, é fonte de inspiração para seguirmos resistindo”. A forma com a qual a advogada, militante dos direitos sociais e professora da UFMG e também o psicólogo e jornalista, membro da comissão de combate ao assédio moral abraçaram a causa do SERJUSMIG, a liderança e os servidores, foram exaltadas por Sandra e Rui Viana que presidia a mesa dos trabalhos.

Força do coletivo

Arthur Lobato, psicólogo e membro da comissão de combate ao assédio moral do SERJUSMIG/SINJUS, fez uma bela avaliação da greve 2015 da categoria, abordando o movimento através de uma análise dialética. O palestrante dividiu o movimento em dois grupos: de um lado o Sindicato, com sua líder e suas ideias (pauta) e de outro o poder, representado pelo TJMG.

Segundo ele, o líder e a ideia são as principais forças aglutinadoras do grupo. “A ideia, os Servidores e a direção sindical criam a mente coletiva, que é o que nos faz agir de forma diferente da que agiríamos individualmente. Dentro do grupo, o indivíduo se sente mais forte, é a força do coletivo que se manifesta neste momento”, afirmou.

Lobato citou Foucault para descrever os efeitos do poder: exclui, mascara, esconde, oprime. Ele explicou que o objetivo do poder é criar o medo coletivo, chamado por Freud, de pânico. O primeiro golpe do poder foi contra a ideia, representado pela negativa da Administração em dialogar com os Servidores, por suas representações sindicais, e não conceder um direito: a data-base. O segundo golpe foi contra o líder: ações judiciais contra a presidente do Sindicato e o terceiro golpe, contra o servidor, que em um ato de protesto reproduziu informações contidas na Edição 888 da revista Época. “Neste contexto, ou a categoria se unia após os golpes, ou poderia desistir de sua luta. A categoria não se amedrontou, se uniu, em busca dos seus direitos, dignidade e justiça. A força contagiou o grupo: a força da liderança somada ao valor da ideia (pauta), foram os alicerces que sustentaram os diversos dias de paralisação”, contextualizou, para finalizar: “Ao invés de se calar, o Sindicato falou ainda mais alto: afinal, conforme estampado em camisetas usadas ao longo da greve, cala a boca já morreu!”

Resumo de lutas

A tarde produtiva foi finalizada com a apresentação da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, que falou aos presentes sobre os dias da greve. Ela apresentou o calendário de atividades seguido pela categoria durante o movimento e explicou detalhadamente os pontos onde os Servidores tinham mais dúvidas.

Demonstrou que foram dias intensos e que impediram a visitação de um maior número de comarcas. Esclareceu que para tentar atingir às 296 comarcas do Estado, o Sindicato realizou atividades de formação sindical, transmitidas online através do site da entidade, com possibilidade de interação em tempo real, entre os Servidores e os palestrantes. Sandra lembrou que seria necessário pelo menos um ano para circular todas as comarcas e neste sentido salientou sobre o papel fundamental dos delegados em contribuir para esse processo de conscientização da categoria sobre seus direitos, inclusive o de greve, que é consagrado na Constituição Federal e, portanto, não pode ser impedido de ser exercido, sob ameaças de punição.

Sandra detalhou o acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Estado contra o SINJUS, mas do qual fizeram também parte o SERJUSMIG e o SINDOJUS, nos pontos comuns da pauta. Lembrou que este acordo ainda não foi homologado, estando os autos com a procuradoria geral do Estado.

Ao final da palestra, houve um intenso debate, onde a presidente aproveitou para esclarecer dúvidas sobre data-base, o acordo com o TJMG, o abono, entre outros temas. E relembrou: “Não podemos nos esquecer que a nossa greve está apenas suspensa. Caso haja descumprimento ou mudança no acordo firmado, nosso movimento será retomado e voltará mais forte que nunca.”E assim, os trabalhos que tiveram início às 09 horas da manhã, terminaram quase 20 horas, com a plenária manifestando profunda satisfação com o nível dos palestrantes e os temas abordados.

Amanhã, sábado, as atividades começam cedo, com AGE às 09h, seguida de um resumo das lutas políticas e jurídicas do SERJUSMIG e a formação de grupos, divididos por cargos, para deliberarem sobre as futuras ações da entidade.

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(Incluída em 27/11/2015 às 17:11)

Publicado em: http://www.serjusmig.org.br/