quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Atuação Jurídica, valorização da 1ª Instância e combate ao Assédio Moral foram os temas finais do XVIII Encontro de Delegados

26 de Novembro de 2016 


A programação da tarde de sábado teve início com o resumo das lutas jurídicas do SERJUSMIG, momento em que o doutor Humberto Lucchesi lançou a cartilha: “Valorização da Primeira Instância do Judiciário”. O material traz dados importantes sobre a 1ª Instância, tal qual distribuição de volume de serviços e pessoal, além de discussões sobre o tema e as normas editadas pelo CNJ, e pretende fomentar as discussões sobre as metas estabelecidas e as condições de trabalho nesta instância, com vistas a fortalecer e aprimorar a luta para que, efetivamente, sejam instituídas políticas de prioridade e atenção a essa que é a porta de entrada do Judiciário mineiro. Uma cartilha foi entregue a cada delegado e em breve também será disponibilizada o site do Sindicato.
Em sua palestra, Humberto Lucchesi falou sobre a importância de se recorrer ao CNJ, sempre que necessário, para fazer o controle externo do Judiciário no que diz respeito aos direitos dos servidores e também no cumprimento das determinações do próprio Conselho. Neste sentido, lembrou de decisões importantíssimas obtidas pelo SERJUSMIG junto àquele Conselho, como, por exemplo, a que beneficiou todos os servidores do Judiciário mineiro no que se refere ao direito de greve dos trabalhadores da Casa, os quais, conforme a decisão, ao contrário do que acontecia até então, não poderão, em virtude de participação em movimentos grevistas, serem prejudicados em suas carreiras ou outros beneficios que exijam tempo de efetivo exercício.
Falou também da decisão relativa à Resolução 822/2016, pela qual o TJMG foi forçado a cumprir o princípio da publicidade e as determinações contidas na Resolução 215/2015 daquele Conselho. 
Na sequência, tratando sobre as ações que o SERJUSMIG, sua presidente e alguns servidores enfrentam desde o ano passado, o advogado do Sindicato relatou e distribuiu cópias da resposta emitida pela Editora Globo à notificação extrajudicial feita pelo sindicato à revista Época. A notificação foi realizada em virtude da acusação imputada ao SERJUSMIG em Ações Judiciais movidas pela Amagis e pelo ex-presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, de ter “encomendado” a matéria que traçou comparativo entre salários de presidentes de tribunais de Justiça e procuradores gerais de todo o País, edição eletrônica número 888.
Em resposta, a Editora respondeu, em síntese: “a Editora Globo refuta qualquer acusação de que teria divulgado informações ou realizado qualquer trabalho que não fosse de acordo com sua linha editorial e tivesse precedido de verificação imparcial. Portanto, não é verídica eventual afirmação de que a matéria publicada na revista Época edição nº 888 e no site, sob o título Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você teria sido fruto da solicitação de terceiros.
O citado documento, esclareceu Humberto, foi juntado aos autos de todas as ações onde consta a acusação. Ele finalizou este tema reafirmando a importância de se assegurar ao sindicato, à sua base e à toda a sociedade o direito de exercício da Liberdade Sindical.
Logo em seguida, o corpo jurídico do Lucchesi Advogados respondeu várias dúvidas sobre ações judiciais propostas pelo sindicato, entre estas: a execução da decisão proferida no MS dos Oficiais de Apoio Judicial que substituíram os escrivães e contadores (oficiais de apoio B); a ação dos juros e correção monetária da data-base 2011; da contribuição ao IPSEMG /Saúde(3,2%), dentre outras.
Ao final, os profissionais se colocaram à disposição dos Servidores e permaneceram por mais algumas horas em plantão montado para responder a questionamentos com cunho mais individual.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, agradeceu ao corpo jurídico por, em tempos de tantas dificuldades enfrentadas no campo político, contribuir para minimizá-las, na medida em que foram alcançadas importantes vitórias no âmbito judicial.
Na segunda plenária da tarde, o psicólogo, especialista em saúde do trabalhador, Arthur Lobato, também lançou uma cartilha, esta intitulada: “Combate ao Assédio Moral na Administração Pública”, elaborada com base em análises de possíveis casos de assédio moral denunciados ao SERJUSMIG, no Plantão de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral, entre os anos de 2007 e 2014.
Os resultados obtidos pelo psicólogo revelam que há uma relação direta entre o assédio moral e o modelo de gestão, evidenciam as práticas mais comuns de assédio moral dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mostram direta relação com os índices de absenteísmo e as licenças médicas por transtornos mentais dentro do TJMG.
Um dos dados mais impactantes do estudo feito por Lobato Mostra que situações de autoritarismo estão presentes em 91,23% dos casos denunciados, como críticas injustas e exageradas do trabalho, pressão para não fazer valer direitos e não levar em conta recomendações médicas.
Outros dados importantes foram levantados no estudo que originou a cartilha, a qual foi distribuída a todos os participantes e em breve será disponibilizada na versão eletrônica no site do SERJUSMIG.
Ao final de sua exposição, Arthur Lobato enfatizou que, ante a qualquer situação de assédio moral, o Servidor deve entrar em contato com o SERJUSMIG para que ele possa ser acolhido e receber todas as orientações necessárias.
E assim terminou o XVIII Encontro de Delegados do SERJUSMIG. Foram dias inteiros dedicados à discussão de temas que afetam diretamente os direitos e as condições de trabalho dos Servidores da 1ª Instância. O Encontro, na opinião da grande maioria dos participantes, foi o melhor até então realizado, não só no que se refere à organização, mas, especial e principalmente, ao conteúdo das palestras e à capacitação técnica e o domínio demonstrado pelos palestrantes na exposição dos temas.

Nenhum comentário: