Assédio Moral e Saúde no Trabalho: II Fórum de Combate ao Assédio Moral

sexta-feira, 7 de abril de 2017

II Fórum de Combate ao Assédio Moral

O II Fórum de Combate ao Assédio Moral foi realizado na cidade de Fortaleza - Ceará no dia 31 de março e 1º de abril. Participaram 66 servidores representando 26 sindicatos e 2 associações de 21 Estados.

A programação do primeiro dia do Fórum, contou com a palestra do psicólogo Arthur Lobato, que em Minas Gerais assessora os sindicatos Sinjus, Serjusmig, Sintraemg, nas questões de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral.

Lobato ressaltou que o assédio moral é uma das principais causas de absenteísmo no serviço público, é uma violência cometida no ambiente de trabalho que provoca transtornos mentais, transformando sentimentos de ansiedade que, por sua vez, levam à depressão, podendo, inclusive, levar ao suicídio.

Para Lobato, o assédio moral parte invariavelmente de uma relação assimétrica de poder e que o autoritarismo é uma das principais causas de insatisfação no serviço público. O psicólogo falou da necessidade de dar visibilidade ao que não se vê, sugerindo que os sindicatos promovam campanhas de esclarecimentos com distribuição de cartilhas, folhetos e realização de seminários e palestras. “É necessário que as entidades sindicais deixem o tema em evidência, atuando como um escudo protetor”, disse o psicólogo.

Por fim, orientou que os sindicatos cobrem das Administrações estudo de clima organizacional e pesquisa sobre o absenteísmo. Com relação ao Judiciário, Lobato sugeriu que as entidades promovam ações junto aos Tribunais para que sejam observadas a Resolução 240 do CNJ (dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas) e a Resolução 207 do CNJ (institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores).

No segundo dia do evento, o servidor da Justiça Federal de Pernambuco, Isaac de Oliveira, Oficial de Justiça, expôs a questão do assédio moral sob a perspectiva dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, propostas que visam criminalizar o assédio moral, bem como transforma sua prática em crime de improbidade administrativa.

Isaac falou sobre os projetos em andamento no Congresso: “Há anos tramitam no Parlamento projetos que se esperam a tipificação penal do assédio moral, podemos citar o PL 4742/01, PL 3368/15 e PL 5503/16, existem outros que visam incluir o assédio moral como crime de improbidade administrativa, a exemplos do PL 8178/14, PL 5698/16 e PL 4544/16”.
O palestrante informou que o atual Código Penal Espanhol já tipifica o assédio moral como crime, estando inserido no rol dos delitos de tortura. Acrescentou ainda que a Lei n. 11.948/09 proíbe financiamento do BNDES a empresas condenadas por assédio moral.

“No entanto é preciso pressionar e cobrar a aprovação desses projetos que são uma salvaguarda para prevenir e combater o assédio moral no ambiente laboral, daí a importância de se criar equipes de trabalho dos sindicatos destinadas a acompanhar esses projetos no Congresso Nacional”, concluiu Isaac Oliveira.

Maria da Penha fez histórico de sua luta para que seu drama pessoal e familiar fosse símbolo da criação de uma lei que viesse a punir os atos de violência doméstica cometidos contra a mulher. “A maior preocupação de uma mulher que sofre violência doméstica é com os filhos. O sentimento de proteção da maternidade fala mais alto porque a mulher teme deixar seus filhos desamparados, por isso que a Lei n. 11.340/2006 veio também para proteger os filhos”, explicou Maria da Penha.

Ao reconhecer que foi um instrumento a mais para combater a violência doméstica, Maria da Penha, admitiu, no entanto, que a lei não vem sendo aplicada como deveria por falta de estrutura de atendimento às mulheres, principalmente àquelas residentes nas cidades do interior do país, e, sugeriu a atuação de órgãos como o TRE, que se fazem presentes em todas as cidades do interior.

Maria da Penha ressaltou que a luta contra a violência doméstica passa pelo combate às práticas machistas. Entre os inúmeros interrogatórios para apurar a tentativa de homicídio perpetrada pelo marido, esta foi a pergunta machista que Maria da Penha Maia Fernandes recebeu da então Juíza que a interpelou: mulher, o que você fez para o seu marido te dar um tiro?

Como meio de divulgar de uma forma descontraída e lúdica o teor da Lei Maria da Penha, durante o seminário ao artista Tião Simpatia apresentou versos de cordel, descrevendo em rima os principais tópicos da legislação protetiva da mulher.

Concluindo a programação do dia 1º/04, no período da tarde, os servidores apresentaram propostas de fortalecimento do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público – FONAPRECAM.