terça-feira, 20 de outubro de 2009

ALMG: Projeto de Lei sobre o Assédio Moral já em tramitação


O governador enviou ao Legislativo o texto do projeto de lei complementar (PLC) que visa ao "combate ao assédio moral no âmbito da administração pública de Minas Gerais". Esse PLC já foi oficialmente publicado sob o número 54/2009.

O SERJUSMIG, através do Comitê de Combate ao Assédio Moral, integrado pelos sindicatos SERJUSMIG/Sinjus, o psicólogo Arthur Lobato e advogados das duas entidades, trabalhou intensamente junto às autoridades públicas do Estado, no sentindo de buscar instituir medidas preventivas de combate ao Assédio, bem como a elaboração do projeto de lei tratando da matéria.

A proposta encaminhada pelo governo Aécio (a fim de evitar "vício de iniciativa") nasceu de ações da "Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos de Minas. Esta, a partir de uma proposta organizada pela "Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho SINJUS-MG/Serjumig" preparou um pré-projeto que foi apresentado ao vice-governador, Antônio Augusto Anastasia.


Antes, representantes do SINJUS-MG e do Serjusmig já vinham fazendo articulações com entidades e deputados estaduais. Finalmente, em meados deste ano, o trabalho rendeu frutos: a concordância do governo em analisar as proposições/estudos das entidades e apresentar o projeto que, agora, inicia sua tramitação na ALMG. Portanto, colegas, já somam três proposições de nosso interesse na Casa Legislativa de Minas (PLs do ADE, da Insalubridade e PLC contra o Assédio). Então, fiquemos atentos! Assim que o SINJUS-MG convocar, todos à ALMG!

Lydia Guevara profere palestra no TJ

Na manhã do dia 3 de setembro, no auditório do TJMG, a professora e jurista cubana, Lydia Guevara, proferiu uma palestra para servidores e magistrados sobre Direitos Humanos e Dignidade no Trabalho, na Perspectiva do Serviço Público. Os sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, que já vêm desempenhando um trabalho de combate ao assédio moral desde 2007, apoiaram o evento e ressaltaram a importância da prevenção e combate à exposição de servidores a situações humilhantes e constrangedoras.

O 2° vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o coordenador geral do Sinjus, Robert França, o psicólogo e jornalista, Arthur Lobato e o desembargador e 2° vice-presidente o TJMG, Reynaldo Ximenes compuseram a mesa de debates. A palestra foi transmitida, através de vídeo conferência, para as comarcas de Governador Valadares,
Montes Claros e Passos.

Lydia é esperada no 11º Encontro de Delegados do SERJUSMIG, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro, para abordar o assunto com os servidores sob a ótica dos direitos humanos e da dignidade no trabalho.

Atualmente, além de cartilhas e palestras sobre o combate ao assédio moral, os sindicatos SERJUSMIG e Sinjus mantêm uma equipe composta por um psicólogo, um advogado e um representante sindical de cada entidade, que avalia os casos de assédio moral e orienta os servidores quanto a providências preventivas e, ainda, aquelas que devem ser tomadas após ser detectado o assédio.Além disso, foi esta Comissão que fomentou a discussão e mobilização em favor da aprovação de projeto de lei na Assembléia Legislativa tratando sobre o tema.

Publicado no Serjusmig Notícias 134 - Outubro 2009

Projeto de Lei sobre o Assédio Moral


A prática do Assédio Moral no âmbito da administração pública no Estado de Minas Gerais agora terá punição prevista em Lei. Isso por que, o Governador encaminhou mensagem à ALMG, no final de setembro, dispondo sobre a matéria.

O PL nº54/09 trata, dentre outras coisas, sobre as características do Assédio, os agentes sujeitos à punição, as penalidades em caso de comprovação do Assédio e as medidas preventivas de iniciativa da Administração dos Poderes do Estado com a participação de representantes das entidades sindicais. (Acompanhe a tramitação do PL no site www.serjusmig.org.br)

O projeto, que representa uma importante conquista dos servidores públicos mineiros, é fruto de um intenso trabalho das entidades representativas dos servidores, incluindo o SERJUSMIG.

Atuação da Comissão de Combate ao Assédio Moral

Há vários meses, o SERJUSMIG, através do Comitê de Combate ao Assédio Moral, integrado pelos sindicatos SERJUSMIG/Sinjus, o psicólogo Arthur Lobato e advogados das duas entidades, vem trabalhando intensamente junto às autoridades públicas do Estado, no sentindo de buscar instituir medidas preventivas de combate ao Assédio, bem como a elaboração de projeto de lei tratando da matéria.

Primeiramente, a Comissão iniciou um trabalho junto ao TJMG, defendendo a abordagem do tema dentro da Instituição,durante palestras e treinamentos, de forma a prevenir e combater o Assédio Moral. Para tal, reuniu-se por várias vezes com técnicos da Ejef e equipes da área de saúde do Tribunal.

Assim, a Comissão após um longo trabalho de convencimento, conseguiu que o Tribunal discutisse o assunto junto aos seus servidores, magistrados e desembargadores. Uma demonstração recente de avanço foi a apresentação da professora Lydia Guevara em um evento promovido pela Ejef, onde esta abordou o Assédio Moral no serviço público.

Paralelamente, a Comissão veio atuando na esfera legislativa e executiva, através da união a outras entidades representativas dos servidores públicos de Minas (Intersindical) na elaboração de uma minuta de projeto de lei a ser apresentada ao Executivo para envio à ALMG.

Este esforço foi coroado com êxito, por meio da distribuição do PL nº54/09, na ALMG, em setembro deste ano. Agora é imprescindível que os servidores acompanhem a tramitação do projeto e encaminhe e-mails aos parlamentares pedindo a aprovação do PL da forma como elaborado pelas entidades sindicais.

Publicado no Serjusmig Notícias 134 - Outubro 2009

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Autoestima

* Arthur Lobato

O psicanalista francês Jacques Lacan afirmava que, na mente humana, circulam três registros psíquicos: o real, o simbólico e o imaginário. No aspecto imaginário, temos a construção de nossa autoimagem, sempre referendada pelo outro. Assim, pensamos sobre o que somos e o que os outros pensam de nós.

Mas só nos conflitos temos acesso ao que os outros realmente pensam de nós - quando o desabafo revela o que estava oculto nas brincadeiras, sempre com uma verdade transmitida de forma ambivalente, com duplo sentido, nos atos-falhos e lapsos de linguagem (que são manifestações do inconsciente no discurso racional), revelando algo que estava oculto.

A autoestima e o outro

Ter autoestima quer dizer gostar de si próprio. Mas,para isso, precisamos dos sinais positivos do outro, para que nossa autoestima fique em alta. Sabemos o quanto um elogio, ou reconhecimento de nosso valor, faz bem; e como é difícil aceitar a crítica, o erro. Assim, nossa autoestima varia “economicamente”, podendo estar em alta ou em baixa, como ações na Bolsa de Valores.

A autoestima tem, na família e no meio social, fatores preponderantes que vão marcar o sujeito pelo resto da vida. A genética também é importante, mas insistimos no “outro” como formador e “combustível” de nossa autoestima.

Hoje em dia, o trabalho ocupa a maior parte do nosso tempo e é onde nos relacionamos com os outros. A autoestima é um valor subjetivo, mas está provado que pessoas que suportam melhor os desafios, e sabem lidar de forma positiva com conflitos e problemas, têm mais autoestima.

Por outro lado, quem está com a autoestima em baixa tem tendência a não suportar conflitos, mesmo sendo muito competente e eficaz. Racionalmente, são indivíduos capacitados; mas, emocionalmente, são vulneráveis. Assim, muitas vezes, brincadeiras de mau gosto, zombarias, piadas sobre o corpo, o gênero e a idade têm consequencias danosas sobre pessoas com baixa autoestima.

A autoestima e assédio moral

Nos casos de assédio moral, é muito comum que uma diferença não aceita pelo outro seja motivo para se excluir a vítima do ambiente do trabalho. O ataque é feito com consequências danosas para autoestima.Aquele que sofre pode começar a desenvolver construções imaginárias que chegam a evoluir para sintomas paranóicos.

Por isso, é importante a solidariedade; a força do grupo como referencial da subjetividade de quem está sendo vítima de assédio moral.

Afinal, as constantes humilhações; as injustiças; a perseguição e a discriminação causam marcas profundas no psiquismo.

Dor que não tem fim, como as crises de choro (sintoma, dessa dor emocional), e a eterna dúvida: o que esta acontecendo? O que fiz de errado? Por que estou sendo discriminado e isolado?

Atacada e acuada; sem o referencial do outro; com a autoestima em baixa; a vítima não percebe que está sofrendo uma das formas mais torpes de se destruir um ser humano: o assédio moral. Prática que devemos combater, como um compromisso ético em prol da saúde mental e emocional de todos os trabalhadores.

*Arthur Lobato é psicólogo, estudioso do assédio moral no trabalho


Publicado no Expressão Sinjus Nº183 - 28 de setembro de 2009

Encontro Regional de Montes Claros - 26/9/2009


No dia 26, acontece mais uma edição do Encontro Regional "Serjusmig, eu integro esta força", em Montes Claros. Mais de 150 servidores participam do evento.


A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO





O SERJUSMIG, que vem trabalhando intensamente junto às autoridades públicas do Estado, no sentindo de buscar instituir medidas preventivas de combate ao Assédio, bem como a elaboração de projeto de lei tratando da matéria, programou para o evento uma palestra com o psicólogo Arthur Lobato .

Assédio Moral: VIRE ESSA PÁGINA

Entrevista Lydia Guevara Ramirez

A jurista cubana Lydia Guevara Ramirez é vice-presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL); Secretária da Sociedade Cubana de Direito Laboral e Seguridade Social e professora universitária em Cuba. Nos dia 2 e 3/9/09, ela participou de palestras em BH, contando com o apoio do SINJUS-MG. Uma das atividades foi realizada no auditório do anexo I da Unidade Goiás do TJMG e teve como tema "Direitos Humanos e Dignidade no Trabalho na Perspectiva do Serviço Público" Após palestra a jurista concedeu entrevista ao Expressão SINJUS.




Expressão SINJUS: Qual é a relação entre o assédio moral, saúde no trabalho e direitos humanos?
Lydia Guevara: A relação entre o assédio moral, a saúde no trabalho e direitos humanos pode ser encontrada no respeito à dignidade do trabalhador. Isso porque direitos humanos são direitos adquiridos. O fato de a pessoa atravessar a porta da empresa para trabalhar não vai convertê-la, automaticamente, em um não-cidadão. E, como um dos direitos de cidadania é a saúde, o empregador é obrigado, por normas nacionais e internacionais, a preservar a saúde de seus funcionários, bem como sua integridade física e mental. É isso que impede a prática de assédio moral. Prática esta que, em meu conceito, é representada por condutas de violência no ambiente de trabalho: um atentado contra a saúde e, consequentemente, contra os ditames dos direitos humanos.

Expressão SINJUS: Qual deveria ser o papel dos gestores em relação à violência no trabalho?
Lydia Guevara: Os gerentes e demais dirigentes empresariais, em geral, devem cumprir a lei. Nesse caso, há normas que foram aprovadas em âmbito nacional, assim como há acordos incluídos em convenções coletivas de trabalho. Portanto, o cuidado com a integridade física e mental do trabalhador é parte da responsabilidade social que empregadores devem assumir. Isso faz parte do estado de bem-estar físico, mental e social que constitui o conceito de saúde definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


“A saúde é um dos direitos de cidadania. O empregador é obrigado, por normas nacionais e internacionais, a preservar a saúde de seus funcionários,bem como a sua integridade física e mental”.


Expressão SINJUS: Existe um tipo de pessoa mais atingida pela violência psíquica?
Lydia Guevara: Pode-se dizer que o alvo de mais ataques, geralmente, são as pessoas que apresentam os melhores resultados profissionais. Indivíduos com mais qualificação que, aos olhos do assediador, podem representar risco para o posto que ele ocupa na hierarquia. Entretanto, vale lembrar que o assédio, assim como as demais condutas de violência no ambiente profissional, tem causas externas à pessoa que sofre. Os riscos ocupacionais que derivam disso não dependem da saúde pessoal. Afinal, ainda que a pessoa seja saudável, esses “ataques” ocasionam desgaste emocional, ansiedade e outros efeitos nocivos.

Expressão SINJUS: Quais são os objetivos e motivações do assediador?
Lydia Guevara: Os objetivos são desmotivar e desanimar a pessoa dentro de seu espaço profissional. Com isso, espera-se dobrar a vontade da pessoa, levando-a a desistir de qualquer resistência e, até mesmo, a abandonar o ambiente, demitir-se, deixando o espaço livre ao assediador. As motivações são muitas, mas sempre fundamentadas numa conduta perversa, no abuso de poder, na postura de superioridade, a fim de romper possíveis redes de proteção da vítima.

Expressão SINJUS: Como as vítimas de violência psíquica devem agir?
Lydia Guevara: Devem estar bem-informadas, conhecer o que está acontecendo e, a partir das informações e da formação que possuem, procurar
especialistas. Estes ajudam a levantar e preservar evidências, a fim de que as vítimas possam apresentar provas perante órgãos judiciais ou outros
que possam dirimir conflitos trabalhistas.

Expressão SINJUS: Como a direção das empresas deve agir para coibir essas práticas?
Lydia Guevara: A direção das empresas ou de qualquer organização é a principal garantia para a segurança e a saúde do trabalhador. Por isso mesmo, deve desarticular qualquer prática que implique violência, coerção, constrangimento no ambiente profissional. Para tanto, devem ser aplicadas medidas de prevenção, que são mais importantes do que ações de correção. Isso porque quando se utiliza a prevenção, evita-se a ocorrência da violência. Já as ações corretivas são utilizadas, lamentavelmente, quando o mal e os riscos à saúde já estão presentes. Com isso, ainda é necessário remediar lesões e danos já concretizados.

“Uma relação profissional com estabilidade,como no serviço público, amplia possibilidades de condutas de violência, pois a vítima tem mais dificuldades para abandonar ou pedir indenização”.


Expressão SINJUS: Qual é a importância das leis específicas e dos códigos de ética para coibir a violência no trabalho?
Lydia Guevara: A lei específica é um muro de contenção, que bloqueia todos que praticam ações de violência laboral. Isso porque, ao ter ciência de que as vítimas podem produzir provas em seu favor e os assediadores podem sofrer sanções, aqueles que adotam as práticas maléficas tendem a refrear esses comportamentos. Quando uma norma estabelece formas de se frear, eliminar e enfrentar a violência laboral, ela ajuda a criar um ambiente de mais tranquilidade, devido à necessidade de se respeitar a lei. Os códigos de ética podem ajudar, mas não substituem as leis (sejam nacionais ou internacionais), tampouco os acordos coletivos de trabalho. Isso porque, os códigos de ética, na verdade, são decisões administrativas (não obrigam) “aparentemente negociadas” com o coletivo de trabalhadores.

Expressão SINJUS: Quais são as táticas usadas pelos assediadores?
Lydia Guevara: As táticas mais usadas são: começar com ações sutis, imperceptíveis, que não deixam pistas ou marcas. Assim, a princípio, a vítima não percebe, chega a negar ou mesmo a acreditar que esteja provocando “determinadas situações”. Na sequência, as imposições psíquicas
vão crescendo, até terminar em verdadeira violência física e/ou psicológica, com uma crueldade sem limites, cujo propósito é provar o estado de “inferioridade” da vítima quando comparada ao assediador. Assim, ele garante que, naquele ambiente, a pessoa vitimada não conte com qualquer apoio, uma vez que desestimula a possível atuação ou rejeição de testemunhas.

Expressão SINJUS: Como os sindicatos devem atuar em relação a temas como violência e dignidade no trabalho?
Lydia Guevara: O mais importante é que as entidades sindicais estejam preparadas, conheçam bem esse assunto, acompanhem seminários, a fim de saber os riscos ocupacionais, tanto para a organização quanto para o indivíduo. Uma vez que tenham suficiente informação, devem repassá-la aos trabalhadores; trocar conhecimentos e experiências com as chefias/gerências, bem como criar grupos de trabalho que visem combater a violência psíquica e o assédio em seu raio de alcance no ambiente profissional.

Expressão SINJUS: Aborde peculiaridades do serviço público, em relação a condutas de violência psíquica:
Lydia Guevara: O que diferencia o serviço público do setor privado, em primeiro lugar, é o fato de se tratar de uma relação profissional com estabilidade. Isso amplia possibilidades de condutas de violência, pois a vítima tem mais dificuldade para abandonar ou pedir indenização em caso de rescisão do vínculo empregatício. Em segundo lugar, as relações hierárquicas burocráticas tornam difícil apontar a responsabilidade, que se dilui entre os diferentes níveis existentes, sobretudo em serviços como docentes, educativos, de saúde e de justiça. Além disso, no serviço público a violência é dobrada: vem de fora e de dentro. De fora, vem de usuários que não obtêm respostas satisfatórias às suas reclamações, ou recebem serviços de baixa qualidade, ou demora nas soluções e querem aplacar sua insatisfação. Muitas vezes, fazem isso por meio de violência física ou psicológica sobre aquele que presta o serviço. De dentro, vem da própria administração, que pode atuar com violência em relação aos servidores. Para complicar, é bom lembrar que, embora sendo uma prática generalizada, a violência psíquica não é facilmente reconhecida ou provada; há empenho em ocultá-la, culpando a vítima de falta de preparo ou de conhecimentos, entre outros possíveis “defeitos”. Tudo isso para negar a relação causal entre os riscos existentes e o resultado: um ambiente irrespirável e repleto de insatisfação e raiva.

Entrevista: Expressão Sinjus Nº182 - 14 de setembro de 2009
Foto: Thaniara Carvalho