Por Arthur Lobato, psicólogo responsável pelo Departamento de Saúde do
Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
Ações Sindicais e Institucionais no Combate ao Assédio Moral na Organização do Trabalho do Judiciário Federal Brasileiro
O combate ao assédio moral sempre foi uma
pauta dos sindicatos em defesa da saúde mental e emocional do
trabalhador. Coordeno o Departamento de Saúde do Trabalhador e de
Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG. Trabalhamos com três pilares:
prevenção, intervenção e acolhimento a vítimas de assédio moral e outros
tipos de violência laboral.
Para isso desenvolvemos uma política que
foi consolidada em 2018, em três teses aprovadas no Congresso do
SITRAEMG, focando o Combate ao Assédio Moral, a Crítica à Política de
Metas e Produtividade e o Teletrabalho.
No quesito prevenção são realizadas
palestras, rodas de conversa, produção de artigos e relatórios, viagens a
comarcas, reuniões com grupos de servidores, intervenções junto aos
tribunais e até mesmo ações jurídicas.
No estado de Minas Gerais, pela ação
política sindical, foi implementada a lei 116/2011, de 11/01/2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do Assédio Moral na Administração
Pública Estadual com regulamentação da comissão paritária no Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
desde 2014, desenvolve uma política buscando reduzir o absenteísmo e,
para isso, foi criado um grupo de trabalho, e posteriormente a resolução
207/2015 criando a Política de Atenção Integral de Saúde do Servidor e
Magistrado (PAISSM). Por esta política, os sindicatos podem participar
dos Comitês de Saúde criados nos tribunais. O SITRAEMG é representado no
Comitê de Saúde do TRT pelo psicólogo Arthur Lobato e pela diretora
Elimara Gaia, no TRE apenas pelo psicólogo.
Um dos objetivos da participação dos
sindicatos nos Comitês de Saúde é levar o debate sobre o assédio moral
para que a instituição crie mecanismos de coibir e enfrentar o assédio
moral, adaptar a política de metas e produtividade para a realidade de
cada tribunal e regulamentar, garantindo direitos para quem está no
teletrabalho.
Foram realizadas palestras no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT-MG) e Tribunal Regional Eleitoral (TER-MG)
sobre assédio moral, adoecimento do trabalhador.
No dia 16 de maio de 2019, foi regulamentada no TRT-MG o Ato CSJT.GP.SG N.º
57, de 21/03/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que
institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça
do Trabalho de 1º e 2º graus. O psicólogo Arthur lobato representou o
SITRAEMG como palestrante.
No TER-MG, participamos da elaboração da
Política de Atenção Integral à Saúde do Servidor e Magistrado (PAISSM),
onde foi inserida uma cláusula de combate ao assédio moral.
A temática do assédio moral foi abordada
no 1º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e dos Servidores
do Poder Judiciário, em 28/03/2019, na sede do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com nossa participação crítica à
política de metas e produtividade.
Em agosto, foi realizado o V Congresso
Ibero-Americano de Combate ao Assédio moral, em Havana (Cuba). Realizei
um curso no Pré-Congresso sobre Assédio Moral, com os pesquisadores
brasileiros André Aguiar e Leandro Queiróz, e apresentei um trabalho
sobre Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros e um documento
científico com 40 páginas sobre “Ações Sindicais e Institucionais no
Combate ao Assédio Moral na Organização do Trabalho do Judiciário
Federal Brasileiro e Mineiro”.
Estes dossiês foram entregues no 2º
Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores, promovido
pelo CNJ, no TST, em Brasília, nos dias 4 e 5 de setembro de 2019. Com
participação ativa dos sindicatos e federações no grupo de trabalho
sobre saúde do servidor, foi encaminhada proposta no final do evento de
que a política de metas e produtividade tem de ser adaptada à realidade
de cada tribunal, em virtude das aposentadorias e adoecimentos sem
reposição de pessoal, devido ao limite de gastos exigidos pela EC 95.
Assim, menos pessoas têm de manter a mesma produtividade, mesmo com o
afastamento de servidores por motivo de licença saúde e aposentadorias,
sem reposição do quadro de servidores, o que tem levado ao esgotamento
profissional (burnout) e ao assédio moral com método de gestão.
O assédio moral, como um inimigo na organização do trabalho que deve
ser combatido, foi tema da palestra de abertura do ministro do TST
Cláudio Brandão e foi confirmado como fonte de sofrimento e adoecimento
também nas palestras de especialistas e no grupo de trabalho.
A discussão sobre mecanismos de proteção à
saúde mental, o desenvolvimento de uma política de combate ao assédio
moral é uma necessidade para que o assédio moral não continue a gerar
sofrimento e adoecimento.
A Justiça Federal, através do TRF1, tem
realizado palestras, e rodas de conversa, produção de cartilhas e
cartazes iniciando um processo de prevenção ao assédio moral desde 2018.
Para estudo, buscando a interface entre
psicologia e direito, apresentei projeto de pesquisa Programa
Universitário de Apoio às Relações de trabalho e à Administração da
Justiça PRUNART- UFMG, do qual sou aluno/ pesquisador no CNPQ.
Termino este artigo com um incentivo aos
servidores do judiciário para participarem do curso promovido pelo CNJ
sobre saúde mental e trabalho:
- “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo, sob a coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), o Curso Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário com a finalidade de capacitar servidores do Poder Judiciário em relação à importância da promoção da saúde mental e da prevenção de agravos, riscos e doenças, objetivando o bem-estar biopsicossocial.”
Com a modalidade a distância, o curso é
direcionado a servidores do Poder Judiciário, sem tutoria e a carga
horária é de 35h/aula. A capacitação não tem data-limite e pode ser
acessada permanentemente no site do CeaJud, onde as inscrições devem ser realizada. (Fonte: CNJ)
Arthur Lobato
Psicólogo/Saúde do trabalhador
Psicólogo/Saúde do trabalhador
Publicado em: http://www.sitraemg.org.br/
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