Diferenças sutis entre o estresse e o assédio moral

* Por Arthur Lobato Marie France Hirigoyen, uma das maiores especialistas sobre assédio moral, em sua palestra realizada no Brasil em 2011, ressaltou que tanto no estresse quanto no assédio moral há “ativação dos hormônios do estresse”, mas com os estressados o repouso é reparador. No caso do assédio, o organismo não reage como no estresse, o que leva ao esgotamento e a depressão, principal sintoma da vítima de assédio moral. Com relação à especificidade que vai marcar a diferença entre assédio moral e estresse, ela reforçou as marcas e consequências da vergonha e humilhação vivenciadas pela vítima. Como os efeitos do assédio moral persistem com o tempo, a vitima que é escolhida como alvo sofre com a perda do sentido da realidade, questiona-se “porque estão fazendo isso?”, e não há explicações. A vítima não entende o que está acontecendo; cria um quadro de dúvidas sobre sua capacidade de trabalho; introjeta o discurso do agressor e passa a se sentir culpada no lugar de vitima. Mas culpada de quê? Nós, seres humanos, precisamos do sentido das coisas. Quando há explicações e diálogo, problemas e conflitos podem ser superados. As atuações agressivas, mecanismo de defesa da vítima de assédio moral, servem para corroborar a perversidade do assediador, que usa destes momentos de explosões emocionais da vitima de assédio moral, para prejudicá-la ainda mais. Marie France reafirmou que todo assédio moral é um atentado à dignidade e autoestima das pessoas, sendo que as injúrias e humilhações nunca são esquecidas. A vítima de assédio moral não entende o que aconteceu, nem sabe o que fazer, o trabalho perde o sentido, fatores que agravam o adoecer emocional e psíquico da vítima. Sem o sentido, que dá significado ao trabalho, a vítima busca soluções equivocadas, e como não há respostas, a vitima pode ser violenta com outra pessoa ou consigo mesmo, uma das razões do suicídio. Portanto a vítima de assédio moral pode sofrer com depressão ou ansiedade excessiva, e até mesmo ideias suicidas. Acredito que todos nós profissionais de saúde, doutores da lei, servidores e diretores do SINJUS-MG, estaremos unidos com a comissão paritária, regulamentada e constituída entre o TJMG e os sindicatos para debater e combater o assédio moral no trabalho. Fique ligado no próximo artigo, ele trará detalhes importantes expostos pelos especialistas acima citados! Acompanhe aqui.

Assédio Moral x Estresse: artigo de hoje explica as diferenças entre os males

Publicado em: http://www.sinjus.com.br







Nesta sexta-feira (11/1), o SINJUS-MG traz o segundo texto do psicólogo Arthur Lobato que integra a série de artigos sobre as palestras realizadas por Marie France Hyrigoen, especialista em Assédio Moral, e Chistopher Dejours, que estuda a relação prazer-sofrimento no trabalho.

Os estudiosos são franceses e estiveram no Brasil, a convite da Escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, em abril de 2012. As análises foram feitas pelo psicólogo e coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sinjus/Serjusmig, Arthur Lobato, que participou do evento. Clique aqui e leia a introdução da série.


No artigo de hoje, Arthur Lobato fala sobre as diferenças entre o estresse e o assédio moral e caracteriza cada um desses males que atingem os trabalhadores. A criação da comissão paritária, regulamentada e constituída entre o TJMG e os sindicatos para debater e combater o assédio moral no trabalho também é um dos temas abordados pelo especialista.


Clique aqui e leia o artigo. Boa leitura!

SINJUS-MG avança no cumprimento da LC 116/11 pelo TJMG

Publicado em: http://www.sinjus.com.br

Uma série de ações simultâneas tomadas pelo SINJUS-MG começa a surtir efeitos práticos sobre o TJMG no combate ao Assédio Moral. Depois da medida mais recente - uma visita realizada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no dia 28/11, parece que finalmente a Lei Complementar 116/2011 começará a ser cumprida pelo Tribunal Mineiro. Coincidência ou providência? Na terça-feira (4/12), o SINJUS-MG recebeu um ofício do TJ solicitando a indicação de um representante para a Comissão Paritária de Estudos, Prevenção e Recebimentos de Reclamações acerca do Assédio Moral no trabalho – prevista pela LC 116. O Sindicato, que vem esperando por essa postura do Tribunal desde a formação da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS/Serjusmig em 2007, prontamente indicou o coordenador-geral, Robert França, para integrar o grupo e solicitou, ainda, autorização para a participação do psicólogo e consultor Arthur Lobato - membro da Comissão Sindical há cinco anos. Após recebimento de tal ofício do Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro Gilberto Valente Martins, intimou o TJMG, nesta terça (4/12), a prestar esclarecimentos acerca do pedido de providências 6244-86.2011.2.00.0000, impetrado pelo Sindicato. De acordo com o documento de despacho, o conselheiro informa que em intimação anterior, o TJ havia se comprometido a constituir a Comissão Paritária dentro do Órgão, o que agora deveria, então, ser demonstrado ao Conselho. Coincidência ou providência, o SINJUS-MG comemora a atitude do Tribunal de Justiça e espera que os estudos e trabalhos conjuntos com a Administração do Órgão possam “evitar a degradação deliberada das condições de trabalho onde prevalecem atitudes e condutas negativas”, conforme afirmado pelo conselheiro. Clique e veja o despacho. Por ser uma experiência subjetiva, é sabido que ainda há muito o que se apurar e assegurar aos trabalhadores da Justiça mineira. Por outro lado, como se trata de um problema organizacional, espera-se que a efetivação das medidas de prevenção contribuam para minimizá-lo. Casos de Assédio no TJMG Com o objetivo de colaborar com os estudos da Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG, foi lançada em nosso site, durante o mês de novembro, uma enquete com a pergunta: “Você já sofreu algum tipo de assédio moral?”. Os servidores poderiam escolher a opção A (Sim, denunciei à Comissão do SINJUS-MG), a alternativa B (Sim, mas não denunciei à Comissão do SINJUS-MG), a opção C (Nunca) ou a letra D (Não sei o que é isso). Em uma rápida pesquisa pelos sites dos sindicatos de maior porte da nossa categoria em todo o País, observamos que as enquetes realizadas até hoje obtiveram pouquíssimos votos – entre 60 e 70. A maior parte das respostas era semelhante à nossa alternativa B. Já na nossa enquete, a votação foi mais expressiva (193 votos até a presente data), mas ainda baixa perto do universo de servidores. É interessante ressaltar que 250 pessoas chegaram a vê-la, mas só as 193 deram seu voto. Veja abaixo como ficou o resultado: Você já sofreu algum tipo de assédio moral? Sim, denunciei à Comissão do SINJUS-MG 8,81% Sim, mas não denunciei à Comissão do SINJUS-MG 66,32% Nunca 23,32% Não sei o que é isso 1,55% O psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato, ficou positivamente surpreso com o número de participantes na enquete e avaliou o resultado como mais um indicador da necessidade de se manter o trabalho de prevenção ao Assédio Moral. “O maior problema das administrações públicas é que muitas delas ainda trabalham com a lógica de que se não há denúncias de assédio moral é porque o problema não existe”. Arthur Lobato, além de membro da Comissão de Combate a esta prática na Comissão do SINJUS-MG, é colaborador nas colunas sobre o tema e já escreveu mais de 30 artigos com o objetivo de orientar os servidores do TJMG. Clique aqui e saiba mais sobre a Comissão e sobre os atendimentos às vítimas. NOTÍCIAS RELACIONADAS SINJUS-MG não desiste de implantar Lei contra Assédio Moral no TJMG TJMG afirma ao CNJ que não há casos de assédio moral no Tribunal Advogado do SINJUS fala sobre Decreto do Governo de Minas acerca do Assédio Moral

TJMMG inicia pesquisa sobre Assédio Moral solicitada pelo CNJ

Publicado em: http://www.sinjus.com.br

A luta pela regulamentação da Lei Complementar 116/11, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, deu mais um passo.

O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz coronel Osmar Duarte Marcelino, informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ofício, que já solicitou à presidente da Comissão sobre Assédio Moral dentro do Tribunal a realização da pesquisa de clima organizacional e de ambiente de trabalho.

O estudo foi uma reivindicação do SINJUS-MG, por meio do Pedido de Providências nº 0006244-86.2011.2.00.000, solicitado ao CNJ. A conclusão da pesquisa está prevista para junho deste ano, quando será encaminhado ao presidente relatório com os resultados apurados e providências a serem adotadas, se for o caso, para posterior cientificação ao CNJ.


NOTÍCIAS RELACIONADAS

TJMG designa membros da Comissão paritária de assédio moral


SINJUS-MG avança no cumprimento da LC 116/11 pelo TJMG

TJMG cria Comissão para combate ao Assédio Moral no Judiciário mineiro

  Portaria nº 2832/2012 foi publicada no dia 12/12. Rui Viana, Vice-Presidente do SERJUSMIG, representará o NOSSO Sindicato na Comissão Uma (boa) novidade para os(as) Servidores(as) do Judiciário mineiro: foi publicada, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), do dia 12/12/2012, a Portaria nº 2832/2012, que cria a “Comissão Paritária de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações acerca do Assédio Moral no Trabalho”. O SERJUSMIG será representado pelo seu Vice-Presidente, Rui Viana, que está à frente, também, da “Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG” (veja aqui). A criação desta Portaria é considerada um avanço, no que tange ao combate desse “mal invisível”, além de estar em sintonia com a implementação, efetiva, da Lei Complementar (LC) estadual nº 116/2011 (veja aqui). Abaixo, a Portaria nº 2832/12 na íntegra, extraída do DJe:


PORTARIA Nº 2832/2012
Designa Magistrados e representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para integrarem Comissão paritária de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho, no âmbito da Justiça Estadual em Minas Gerais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no artigo 26, X do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

Considerando o previsto nos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 116/11, que cuida da prevenção e da punição do assédio moral na administração pública estadual;

Considerando a necessidade do debate institucional sobre a saúde dos trabalhadores no ambiente do trabalho;

Considerando as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

Resolve:

Art. 1º Fica instituída comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações, para coordenar ações de prevenção, promover conciliação, buscar soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho.

§ 1º A Comissão de que trata esta Portaria é composta por magistrados, e representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais das 1ª e 2ª Instâncias:
Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, que presidirá os trabalhos da comissão
Juíza Andréa Cristina Miranda Costa
Juíza Mônica Libânio Rocha Bretas
Juiz Rui de Almeida Magalhães
Representante do SINJUS-MG Robert Wagner França
Representante do SERJUSMIG Rui Viana Silva
Representante do SINDOJUS/MG Jonathan Porto Galdino do Carmo

§ 2º A Comissão apresentará relatório para avaliação dos resultados, semestralmente, a partir da publicação desta Portaria.

§ 3º Será determinado o arquivamento liminar da reclamação quando a matéria for flagrantemente estranha ao objeto da Comissão, quando for manifestamente improcedente o pedido, quando esteja despida de elementos mínimos para a compreensão da controvérsia, quando ausente o legítimo interesse, quando anônima ou apócrifa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2012
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,
Presidente


Publicada em:
http://www.serjusmig.org.br

Nossos representantes nacionais lutam contra assédio moral

CSPB apoia luta da Fenajud contra o assédio moral nos tribunais

 
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Gilberto Valente Martins, deferiu o pedido feito pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos dos Santos, para que a entidade possa atuar como terceiro interessado nos autos do Pedido de Providências nº 0005824-81.2011.2.00.0000, que trata do combate ao assédio moral, protocolado pela Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- Fenajud.

A FENAJUD que sempre luta em prol da dignidade dos servidores do judiciário fez o requerimento para que o combate ao assédio moral seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e cobra a instituição de programas de assistências às vítimas desse tipo de situação em todos os tribunais brasileiros

Foi com base Artigo 9º, II e III da Lei 9.784/1999 que Gilberto Valente, relator do pedido de providências da FENAJUD, deferiu o pedido da CSPB e assegurou o direito do interessado à sustentação oral da inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno do CNJ.

Para João Domingos, a proteção da dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos. Ele disse ainda, que é imprescindível que a administração do Poder Judiciário respeite esse direito.


A FENAJUD requereu  a notificação compulsória pelas administrações dos tribunais à Corregedoria do CNJ de todas as denúncias recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja acompanhada por aquele órgão.

O pedido da federação foi protocolado em 2011, por sua então presidente, Maria José Silva, tendo como advogado constituído nos autos o Doutor Sálvio Dino Costa. Logo após, Gilberto Martins determinou a intimação a todos os oitenta e nov tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça para que se manifestassem sobre a questão do assédio moral no Judiciário brasileiro e sobre os pleitos da federação, tendo em vista a relevância da matéria e a sua repercussão nacional; ele aguarda a manifestação do único tribunal brasileiro que, até o momento, não se manifestou sobre o pedido da FENAJUD, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para poder levar a matéria ao julgamento no plenário do CNJ.

Além da CPSB,  atuam como terceiros  interessados no pedido de providências  da FENAJUD também o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD-BA).

O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que é muito importante o apoio da  CSPB nessa luta em prol do resgate da dignidade dos servidores do judiciário e que a federação continuará no combate ao assédio moral.

Fonte: Imprensa/Fenajud
Com informações do Sindijus/MA

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

06/12/2012 - SINJUS-MG avança no cumprimento da LC 116/11 pelo TJMG

29/11/2012 - SINJUS vai ao CNJ cobrar cumprimento de leis: PV e prevenção ao assédio moral

25/05/2012 - Governo quer regulamentar lei de assédio moral

21/06/2011 - TJMMG concorda em criar uma comissão de combate e prevenção ao assédio moral

LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 11/01/2011

CONHEÇA A COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL DO SINJUS-MG/SERJUSMIG

Debatedores cobram aprovação de leis sobre assédio moral e demissão voluntária

A falta de vontade política para aprovar projetos de lei sobre assédio moral, terceirização e demissão voluntária foi ressaltada pelos debatedores em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (4) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estava presente no debate, observou que há vários projetos tramitando nas duas Casas mas que sofrem pressão do governo para a não aprovação. Por isso propôs a criação de uma comissão mista, que ajude a acelerar a análise de propostas que tratam de questões trabalhistas.

Um desses projetos diz respeito ao plano de demissão voluntária (PDV) dos Correios e define condições de retorno a quem aderir ao plano. Para o senador, agora é o momento de se resolver a questão.

- Nós só temos condições de resolver essas questões quando a situação no mundo do trabalho é mais favorável. Se se diz que está em pleno emprego é a hora de a gente resolver, porque quando está em pleno desemprego ninguém resolve nada, que é um Deus nos acuda – afirmou.

A comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), formou três mesas com representantes de vários setores, como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério do Trabalho e Emprego, representantes dos pedevistas, dos engenheiros da Petrobras, e de outros setores trabalhistas. Também participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI).

Assédio moral

A ministra e vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o assédio moral é estudado há pouco tempo, mas crescem em progressão geométrica os casos na justiça que tratam desse tipo de problema.

Segundo Peduzzi, o assédio moral se constitui por uma série de atos aparentemente desimportantes, mas que, pela continuidade, fragilizam a autoestima do trabalhador. Ela defendeu uma legislação não apenas para punir o assédio moral, mas para prevenir que ele aconteça.

- É muito importante que a lei discipline aspectos que são relevantes, em especial, para prevenir. Porque o essencial é prevenir o assédio moral, que ocorre, e eu percebo isso, muitas vezes, por falta de esclarecimentos – disse a ministra.

Terceirização

Com relação à terceirização, todos os convidados falaram que é um fenômeno crescente e irreversível, causando, muitas vezes, condições precárias de trabalho. O procurador Jonas Ratier Moreno, do Ministério do Trabalho, falou que a terceirização nas indústrias de confecção em São Paulo caracteriza um trabalho escravo urbano. Para Moreno, a terceirização deve estar ligada à especialização e à atividade-meio da empresa, nunca à atividade-fim.

- No caso específico das indústrias de confecção, nós temos “quinterização”, poderíamos falar em “sexterização”, que ela acaba caindo naquela oficina de fundo de quintal daquele patrício boliviano que resolveu trazer do país vizinho outros trabalhadores para serem explorados – relatou o procurador.

Demissão voluntária

A representante dos pedevistas - funcionários que aderiram a planos de demissão voluntárias - Rejane Ávila Cavalcanti Bezerra contou que aderiu a um PDV em 1999 e está há 12 anos lutando pela reintegração à empresa, já que o governo não cumpriu sua parte no acordo.

– Nós conseguimos conquistar o respeito pela luta nesses 12 anos de luta. Mas só de liderança, nós já temos nove mortes. Temos casos de pedevistas mendigos. Nós não estávamos preparados para o não cumprimento desse acordo – disse Rejane.


Marilia Coêlho
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

TJMG designa membros da Comissão paritária de assédio moral

Uma antiga reivindicação do SINJUS-MG começa a se concretizar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A luta pela prevenção ao assédio moral ganha um novo aliado dentro da Instituição: a comissão paritária que cuidará do assunto. Os membros que irão compor a comissão foram designados pela Portaria Nº 2832/2012, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico desta quarta-feira, 12/12. O SINJUS-MG será representado pelo seu coordenador-geral, Robert França.

A portaria determina que a comissão paritária será responsável por “estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho, no âmbito da Justiça Estadual em Minas Gerais”. Essa é uma conquista importante e representa um avanço no tão esperado cumprimento da LC 116/11 pelo TJMG.