TJMMG concorda em criar uma comissão de combate e prevenção ao assédio moral

Uma comissão voltada para prevenção e combate ao assédio moral será criada no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A informação foi obtida em reunião realizada na manhã de segunda-feira, 20/6/2011, entre a Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG (formada pelo coordenador geral do Sindicato, Robert França, o psicólogo Artur Lobato e o advogado Leonardo Militão) e o presidente do Tribunal, juiz Jadir Silva. Também participaram do encontro o vice-presidente, juiz Cel-PM Sócrates Edgard dos Anjos; a diretora geral,  Maria Cristina de Barros Pires; e o juiz Fernando José Armando Ribeiro. A iniciativa é fruto de uma demanda encaminhada pelo SINJUS-MG ao Tribunal (clique aqui para ler o ofício entregue pessoalmente ao presidente, durante a reunião). Segundo informações da Comissão do Sindicato, nos últimos três anos, houve um crescimento no número de denúncias dessa prática na Instituição. “É preciso prevenir o adoecimento dos trabalhadores, e não administrar as consequências disso”, ressaltou Robert França. “O SINJUS-MG quer fazer um trabalho colaborativo e preventivo, garantindo a saúde dos trabalhadores”, argumentou. O sindicalista destacou, ainda, os danos causados por essa situação, que afeta não apenas o servidor/vítima, mas também a imagem do Tribunal e a própria sociedade. “Um clima de trabalho bom é benéfico à prestação jurisdicional. Caso contrário, quem paga a conta é o cidadão, que arca com os prejuízos causados pelo adoecimento do servidor (licença médica, aposentadoria precoce, exonerações, ausências em dias de trabalho, etc). Além disso, a administração pública deve zelar pelos princípios democráticos e constitucionais, de forma a manter uma imagem positiva da instituição”, argumentou. Cumprimento da Lei Mais que um pleito, o combate ao assédio moral é um dever, estabelecido pela Lei Complementar 116/2011, sancionada pelo governador Antônio Anastasia no início deste ano, que dispõe sobre a prevenção e punição a essa prática. Esse ponto foi destacado pela Comissão do SINJUS-MG, que obteve a concordância da Administração do TJMMG. Ficou definido que, em breve, serão tomadas providências para publicar uma portaria dispondo sobre a criação de uma comissão paritária, formada por representantes do Tribunal e do Sindicato. Essa comissão será responsável por estabelecer estratégias e projetos de prevenção ao assédio moral. O objetivo é manter a observância da legislação, sobretudo dos artigos 9º e 10º da Lei 116/2011, que tratam da promoção de cursos e palestras, distribuição de cartilhas, levantamento de dados e outras iniciativas voltadas para a prevenção e combate do assédio moral. Trabalho efetivo O SINJUS-MG vem lutando, desde 2007, pelo combate ao assédio moral no Judiciário mineiro. Além de desenvolver campanhas e cartilhas e ter participado do processo de elaboração e aprovação da Lei nº 116/2011 contra que combate essa prática, o Sindicato criou um Plantão para atender aos filiados que se sentirem vítimas.  Os filiados podem agendar uma consulta com a Comissão de Assédio Moral do SINJUS-MG, formada por profissionais das áreas de Psicologia (Arthur Lobato), Direito (Leonardo Militão) e um representante sindical (Robert França). Os casos são tratados com sigilo total.  Para entrar em contato com a Comissão, agende uma consulta pelo telefone (31) 3213-5247 ou envie uma mensagem para assediomoralnotjmg@yahoo.com.br   Publicado no site do SINJUS-MG.