segunda-feira, 21 de maio de 2018

Assédio moral no Brasil tem origem em um Estado de formação oligárquica, afirma palestrante




“Somos seres humanos. Não somos máquinas. Pelo desenvolvimento do ser humano, vamos combater o assédio moral, hoje amanhã e sempre”, conclama responsável técnico pelo DSTCAM do SITRAEMG.

Para abordarem o tema “Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho”, na tarde deste sábado (19/05), no segundo dia do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, em Uberlândia (MG), foram convidados como palestrantes o professor Giovanni Alves, que é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília; e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG. Compuseram a mesa, além dos palestrantes, o coordenador Nestor Santiago, como condutor dos trabalhos, a também coordenadora Elimara Gaia e o conselheiro fiscal Isaac Raymundo.
Antes de se iniciarem as palestras, o coordenador Nestor Santiago afirmou que assédio moral já se sabia o “nome; atualmente, depois de se jogarem luzes também sobre o bullying, se sabe o “sobrenome”. “Não queremos mais isso: não queremos racismo, homofobia”, vaticinou, destacando que é muito importante o assediado ter a oportunidade de “botar pra fora” seu sentimento. Para o coordenador, assédio moral parece um pouco com o sexual, pela denúncia, por que tem em comum o fato de envolverem os “lobos”, que são ‘fortes demais”. “O Sindicato está ‘jogando luz’ sobre um tema muito importante, que é o assédio moral”, lembrou, e conclamou os colegas a denunciarem os casos de assédio ao DSTCAM, que garantirá todo o sigilo. A coordenadora Elimara Gaia recomendou atenção a todos, em razão da grande importância do tema. O conselheiro fiscal Isaac lembou que esse será um dos temas que entrará em discussão na plenária final do Congresso, marcada para amanhã (domingo, 20).

“O tema atual é assédio moral organizacional”

O professor Giovanni Alves conduziu sua fala com base no subtema “Assédio moral e trabalho – elementos estruturais da nova dinâmica do capitalismo flexível”. Ele esclareceu que o assédio moral é uma prática antiga, fruto do estado brasileiro oligárquico, que tem origem histórica em uma formação colonial e que foi o último a abolir a escravidão. Com o estado oligárquico se tornando também neoliberal, o assédio transformou-se também em “organizacional”, sendo permitido veladamente também nas organizações de trabalho. “O estado brasileiro é um estado moderno com deformações oligárquicas. Uma árvore frondosa, que tem as suas raízes apodrecidas”, criticou.
No serviço público, explicou o palestrante, o assédio moral organizacional é também consequência da adoção do modelo de gestão da iniciativa privada nos órgãos públicos.  “Você não pode administrar um hospital público como uma fábrica de salsicha, com o mesmo modelo de gestão. É a lógica do produtivismo, do controle, da técnica do operacional. Trabalhando com medo se produz mais”, protestou.
Para por fim à prática do assédio moral organizacional, o professor e pesquisador defendeu a democratização das relações de trabalho, para quebrar a cultura oligárquica e as pessoas se verem como um sujeito de direito, ter dignidade. Trata-se, disse ele, de uma questão política, que vem da forma de gestão e que é importante que os sindicatos tragam o assunto para discussão, criando um espaço de esclarecimento.

O assédio pode ser explícito com a exigência de metas de produtividade

O psicólogo Arthur Lobato esclareceu que o assédio não é uma doença. Seu processo de construção é que leva ao adoecimento. E ele começa como uma “coisa pequena” e vai crescendo, levando o assediado à humilhação. Muitas vezes, começa no local de trabalho, vai sendo levado para casa e contamina toda a família. Normalmente, se dá de forma invisível, mas, com a adoção das políticas de metas de produtividade no judiciário, pode se manifestar de forma explícita, sob a escaramuça da pressão pelo aumento da produtividade.
Lobato explicou que o combate ao assédio moral é uma grande preocupação do SITRAEMG, que procura trabalhar no mais absoluto sigilo. “Preservamos a pessoa que está sofrendo, acolhemos, criamos um vínculo de confiança, a partir da qual traçamos uma estratégia de ação. Mas o primeiro caminho é do diálogo”, tranquilizou.
Ele encerrou sua participação citando a seguinte frase da juíza Claudia Reina, do TRT/RJ: “O assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, à imagem, à honra, à personalidade e à saúde do empregado, todos, direitos da Constituição Federal”. E disse, por fim: “Somos seres humanos. Não somos máquinas. Pelo desenvolvimento do ser humano, vamos combater o assédio moral, hoje amanhã e sempre”.

Redes sociais, teletrabalho e metas de produtividade e os impactos na vida e na saúde do servidor


“Virtualização do Trabalho e metas de produtividade: realidade, perspectivas e desafios” foi o tema da primeira palestra do dia deste sábado (19) da programação do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que se realiza desde ontem (sexta-feira, 18) e prossegue até amanhã (domingo, 20), no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia (MG). ParC.
Redes sociais
O magistrado Dr. Geraldo Magela Melo. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região explanou sobre “A reconfiguração do direito do trabalho a partir das redes sociais”, tendo como referência o livro de sua autoria com mesmo título, que lançou recentemente. Inicialmente, lembrando que ele é também diretor da Amatra3, defendeu a união de servidores e magistrados na luta pelos problemas que enfrentam. Ele também fez questão de elogiar o trabalho dos servidores. “Sou testemunha de que os servidores do Judiciário trabalham infinitamente mais, são infinitamente mais comprometidos, dedicados, trabalham diuturnamente”.
Em sua explanação, ele alertou que não dá mais para ignorar a importância das redes sociais na vida das pessoas. Elas mudaram as relações interpessoais e tornaram-se indispensáveis também como ferramentas de trabalho. “Redes sociais são softwares presentes no ciberespaço que estabelecem relacionamentos pessoais. Possibilitam a reunião de usuários ao redor do mundo, os quais criam seus perfis e interagem, por meio de comentários, links, fotos vídeos e mensagens privadas ou públicas” conceituou.
As redes sociais, salientou, geram um impacto muito grande. Requerem grande nó das conexões, geram custo e imediatidade, criam uma “cibercultura” (aumento da informação) e a interação, rompe fronteiras. Por outro lado, causa o fortalecimento do poder do empregador sobre empregados que se expõem, não só vigiando o perfil de cada um que se torna público, mas também seu engajamento sindical.
As redes sociais, continuou o magistrado, tornaram mais bem informados os usuários, que nem esperam mais a informação vinda da mídia convencional e, quando isso acontece, já vai logo se pondo para o debate acerca da forma que o fato foi noticiado. Nesse sentido, questionou: não se pode ficar esperando a veiculação de informação em material impresso se pode fazê-lo imediatamente pelas redes sociais. Mas esse imediatismo também pode fazer com que as pessoas tenham respostas mais agressivas e, por isso, aconselhou a se fazer uma reflexão prévia sobre aquilo que se vai comunicar.
Por fim, ele relatou que a ocupação das redes passa por regulação empresarial. As pessoas devem, portanto, ter cuidado com o que vão publicar. Devem se ater ao campo das ideias, dos fatos, nunca pela agressão, para não correr o risco de serem processadas. Também há que se ter cuidado com o possível proveito que o patrão pode tirar de informações tornadas públicas. Devem também se precaver para não terem aumentada a jornada de trabalho, pois acaba-se levando serviços para casa. Citou o fato de que algumas vezes as varas do trabalho estão vazias, mas o servidor está abarrotado de serviço, executando-o em casa.
Apesar desses aspectos negativos, deixou seu conselho: os sindicatos precisam se “redessocializar”, pelas redes digitais. “Não pode esse direito continuar analógico, enquanto a sociedade é digital. As redes sociais são um paradoxo. Elas possuem uma dimensão socialmente libertadora e uma dimensão socialmente penalizadora e muito mais para além disso. O necessário é que tenhamos responsabilidade”, detalhou, mas advertiu: “É publicar mas com cuidado”.
 Teletrabalho e produtividade
O psicólogo Arthur Lobato iniciou sua fala lembrando que o DSTCAM do SITRAEMG atua em três fases: primeiro, a prevenção, levando ao conhecimento dos servidores as informações sobre adoecimento no trabalho e assédio moral; a intervenção, conhecendo os casos apresentados por servidores e buscando dialogar com o servidor e tribunais; e, por último, o acolhimento, visando solucionar o problema.
Sobre teletrabalho, em busca da produtividade e do cumprimento de metas, ele ressaltou que esse é um sistema moderno de trabalho que traz a competitividade e individualismo nos locais de trabalho e, em consequência, o adoecimento do servidor. Daí a necessidade de se tentar mudar essa realidade, que é o que o SITRAEMG vem fazendo através do DSTCAM e, na efetiva prática, do contato com os servidores.
Isto, informou Lobato, surgiu da determinação do Conselho Nacional de Justiça, como modelo de gestão vertical, sem qualquer diálogo com os servidores. No entanto, com quadros de pessoal cada vez mais reduzidos nos tribunais, o resultado são juízes e servidores abarrotados de processos. Dessa forma, o mesmo CNJ que adotou essa sistemática chegou à conclusão de que os servidores estavam adoecendo em consequência. Em uma atitude inversa, determinou também a criação dos comitês de gestão de saúde nos tribunais. O SITRAEMG, por solicitação de sua direção, reivindicou e conseguiu assento nos comitês de saúde do TRT e do TRE, o que tem colaborado para um estreitamento de relação com os setores correspondentes dos tribunais.

Apresentadas 08 teses para a plenária final do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG

Abrindo as atividades deste sábado (19/05) do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que teve início  (sexta-feira, 18) e prosseguiu até (domingo, 20), no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram apresentadas, há pouco, as sete teses com propostas organizadas por filiados credenciados de ações sindicais que irão à apreciação e encaminhamento na plenária final que será a última atividade do evento, amanhã. Também na plenária, serão apreciadas as propostas de textos, resoluções, moções e sugestões. Estas, no entanto, deverão ser apresentadas até às 19 horas deste sábado, mediante o preenchimento do formulário próprio disponibilizado nas pastas que foram distribuídas a todos os participantes do Congresso (veja modelo AQUI). Essa mesa foi conduzida pelo coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, tendo ao lado a também coordenadora Adriana Mesquita e a diretora de base Rosilene Valadares de Matos, servidora do TRE em Belo Horizonte.
Carlos Humberto esclareceu que as teses seriam somente lidas nesse horário, deixando a defesa, posições contrárias e o debate sobre cada uma delas para a Plenária Final.
Confira os títulos das sete teses, seus autores e as propostas de cada uma:

1 – Tese: PCS – Campanha Salarial

Proponente: Isaac Raymundo de Lima
Conselheiro Fiscal do Sitraemg
Propostas:
– Que o Sitraemg realize um estudo e formatação de um novo PCS, que deverá ser apresentado para os servidores do PJU em Minas Gerais, em AGE a ser convocada pela diretoria.
– Que o Sitraemg, contrate para a realização desse estudo empresa conceituada de relevância nacional ou que contrate a assessora que prestou consultoria para a Fenajufe no GT de Estudo de Carreira.
– Que o Sitraemg realize a contratação e o estudo até o dia 10 de julho de 2018, devendo marcar uma AGE para apresentação do novo plano para toda a categoria no dia 14 de julho de 2018, devendo ainda convidar os demais sindicatos do PJU para que enviem representantes, bem como a Fenajufe para que envie representantes, de modo a referendar o estudo realizado pelo sindicato.
– Que tão logo aprovado pela categoria o plano para um novo PCS, que o SITRAEMG encaminhe para as instâncias competentes, de modo a garantir que seja apresentado ao Congresso até a data de 31 de agosto de 2018.

2 – Tese: Reforma Estatutária SITRAEMG

Proponente: Isaac Raymundo de Lima
Conselheiro Fiscal do Sitraemg
Propostas:
– Que seja constituído uma comissão para elaborar uma proposta de um novo estatuto.
– Essa comissão será composta por 4 membros da diretoria, ficando a critério da diretoria indicar os diretores que irão compor tal comissão;
– 2 membros do Conselho Fiscal, ficando a critério do Conselho Fiscal a indicação dos nomes;
– 3 servidores que deverão ser eleitos no XI Congresso Ordinário, pelo sistema de votação simples, em que os 3 (três) com a maior quantidade de votos estarão eleitos para compor a comissão;
– A comissão deverá iniciar os trabalhos no mês de junho, em data a ser definida pelos membros da comissão, que na primeira reunião elegerão o Presidente da comissão, bem como um secretário;
– As reuniões deverão ser bimestrais, preferencialmente na sede do sindicato ou em um outro local definido pelos membros da comissão;
– A comissão terá o prazo de 1 (um) ano, a contar da sua primeira reunião para apresentar a proposta do novo estatuto para a categoria, cabendo a diretoria a convocação de assembleia exclusiva para esse fim.

3 – Tese: Combate, prevenção ao Assédio Moral no trabalho

Proponente: Celio Isidoro Rosa – TRT – Coordenador-Geral Sitraemg
Colaborador Arthur Lobato
Lida por Célio Izidoro
Propostas:
Que a política de combate ao assédio moral seja uma política permanente do Sitraemg sob a coordenação do DSTCAM.
Qualquer proposta da diretoria ou de noutras entidades e associações devem ser debatidas com o DSTCAM, para uma unificação das ações.
Que seja preservado em sigilo o nome das vítimas cabendo ao sindicato a defesa do coletivo dos trabalhadores a partir da denúncia individual.
Que sejam feitas campanhas de prevenção, através de palestras, debates, rodas de conversa, publicações em jornais e eletrônicas sobre o tema, faixas cartazes banners, sempre com a logomarca do Sitraemg.
Que sejam utilizados todos os meios (saúde do trabalhador, jurídico, política sindical na prevenção e coibição do assédio moral no trabalho.
Que sejam realizadas audiências públicas em parcerias com outros sindicatos, federações universidades e demais instituições públicas federais, para que o projeto lei federal de combate ao assédio moral, seja posto em pauta de discussão e votação.
Que tanto o assediador como o assediado tenham acompanhamento psicológico pois nossa tese q é que muitas vezes há assédio por parte de chefias ou colegas por interpretação equivocadas de ordens portarias e cobrança de metas e produtividade pelos tribunais.
Que o assédio só pode ser combatido de forma interdisciplinar, envolvendo o saber da saúde do trabalhador, de pesquisadores nacionais e intencionais especialistas no tema e ter o suporte jurídico e político sindical do Sitraemg, na defesa do servidor/servidora.
O Sitraemg através do DSTCAM levará esta discussão aos comitês gestor de saúde fruto da resolução CNJ 207 e os tribunais tomarão medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade.
Propostas aos tribunais para serem encaminhadas aos Tribunais:
I – Promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas;
II – Promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;
III – acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.
– Os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública criarão, nos termos do regulamento, comissões de conciliação, com representantes da administração e das entidades sindicais ou associativas representativas da categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.
– os tribunais providenciarão, na forma do regulamento, acompanhamento psicológico para os sujeitos passivos de assédio moral, bem como para os sujeitos ativos, em caso de necessidade.
— Produzir uma cartilha após enquete ou pesquisa sobre o tema nos três tribunais.

4 – Tese: Vale tudo para alcançar a meta

Proponente: Fernanda Flávia Martins Ferreira – TRT
Colaborador: Arthur Lobato
Lida por Fernanda Flávia
Propostas:
  1. Explicitar os critérios para estabelecer de metas dentro do TRT3, não somente as metas gerais do Planejamento Estratégico ou as metas do CNJ, mas também, e, principalmente, as metas estabelecidas por Vara, por Gabinete, por Secretaria, tanto na Área Judiciária quanto na Área Administrativa;
  1. Diante dos sofrimentos causados pelas organizações do trabalho no Poder Judiciário em constatações de pesquisas individuais, institucionais e pelo Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG: incorporação de terapias alternativas aos serviços de saúde do Sindicato, para fornecer suporte aos filiados conforme suas preferências pessoais. Múltiplas terapias integrativas de saúde foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde brasileiro pela Portaria de Consolidação n. 2/2017-Ministério da Saúde (D.O.U.
3/10/2017). A partir desta incorporação foram elaborados alguns documentos, dentre eles o Manual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e o Glossário de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Neles foram incluídas, por exemplo, a terapia com os Florais Alquímicos Joel Aleixo e o Reiki, definidas genericamente como: “Terapia de florais- essências derivadas de flores para atuar nos estados mentais e emocionais” (Glossário, 2018:121) e “Imposição de mãos- prática terapêutica secular que implica um esforço meditativo para a transferência de energia vital (Qi, prana) com o intuito de restabelecer o equilíbrio do campo energético humano, auxiliando no processo saúde-doença” (Glossário, 2018:61)1.
2.1- As terapias integrativas oferecem oportunidade de quebra dos padrões negativos de pensamento, emoção e comportamento humano, cuja tendência a repetição é forte em decorrência de fatores sociais, culturais e genéticos. As estruturas sociais tendem a se reproduzir indefinidamente de forma inercial pelas instituições sociais, políticas, familiares, sejam elas formais (como as estatais, religiosas) ou informais/habituais (famílias, amigos, colegas de trabalho). A história é um encadeamento da repetição de padrões e das rupturas (originadas fundamentalmente da contestação política), e a liberdade humana se define justamente pela capacidade de se liberar dos padrões e inovar, construir algo novo a partir das adversidades. Recentemente, após o advento da Epigenética (estudo do DNA volátil, que não pode ser mapeado pelo GENOMA), descobrisse que características aprendidas são incorporadas ao DNA, recuperando a teoria de Lamarck2. Desta maneira, podemos deduzir que os comportamentos socialmente aprendidos são incorporados ao DNA e estes também tendem a se reproduzir indefinidamente ao longo das gerações, a não ser que o indivíduo faça escolhas diferentes das feitas por seus ancestrais.
  1. Dar ao Sindicato acesso aos dados de produtividade relacionados ao número de funcionários para executar as tarefas;
  1. Fornecer ao Sindicato os estudos sobre absenteísmo para cruzamento de dados de produtividade, não somente o absenteísmo geral, o absenteísmo por unidade administrativa e judiciária;
  1. Que a política de metas e produtividade seja debatida com o sindicato nos Comitês de Gestão de Pessoas, no Comitê Gestor de Saúde e no Comitê de Priorização da 1ª Instância, havendo troca e análise dos dados solicitados nos itens 1, 3 e 4.1

5 – Tese: Teletrabalho

Proponente: Hélio Ferreira Digo – Coordenador Executivo
Colaborador: Arthur Lobato
Lida por Hélio Ferreira Diogo
Propostas:
  1. Fazer enquete sobre teletrabalho nos TRT, TRE, JM e Justiça Federal com vistas a obtenção de dados e informações acerca de:
  1. a) Qual o critério para medir a produtividade, quais índices nortearão este quesito com relação ao trabalho presencial?
  1. b) Qual o critério da chefia para a escolha do servidor selecionado para o teletrabalho?
  1. c) Como fica a distribuição das tarefas e como inserir na produtividade o critério dificuldade do trabalho/processo?
  1. d) Como é feito o controle e a cobrança pelas chefias imediata?
  2. e) Como fica a questão do acidente de trabalho e as doenças laborais (LER, DORT, STRESS, BURN OUT?
  1. f) Como fica o retorno daqueles que não se adaptaram ao teletrabalho?
  2. g) Haverá um período de experiência para que o trabalhador possa vivenciar se a prática do teletrabalho coincide com seus desejos?
  1. h) Os portadores de necessidade especial terão condições de executar o teletrabalho?
  2. i) O teletrabalho pode ser um processo de exclusão de servidores que a chefia considera problemática?
  1. j) Quem está no teletrabalho terá alterado seu cadastro funcional?
  2. k) Qual impacto na ascensão funcional promoções e funções comissionadas?
  3. Criar banco de dados dos servidores que prestam serviços no teletrabalho.
  4. Reunião com quem está no teletrabalho e quem quer o teletrabalho para troca de experiências e expectativas.
  1. Priorizar para o teletrabalho aqueles que se afastaram por motivo de conflito/adoecimento relacionado com as chefias ou colegas.
  1. Propor alteração na Portaria GP 369/16 do TRT 3, que regulamenta o teletrabalho.
  2. Fazer uma enquete com os servidores alocados no modo teletrabalho sobre a satisfação deles, e pedir sugestões e críticas para debates na Comissão.
  1. Realizar uma roda de conversa sobre o teletrabalho em cada tribunal.
  2. Propor critérios objetivos para escolha do servidor ao teletrabalho.
  3. Solicitar aos tribunais dados para medir a produtividade de quem está no teletrabalho.
  4. Criar banco de dados com e-mail de quem está no teletrabalho para contato permanente entre o servidor e sindicato.
  1. Analisar os estudos científicos sobre o trabalho a distância e seus impactos para saúde do trabalhador.
  2. Exigir a avaliação ergonômica do ambiente de trabalho para evitar doenças laborais.

6 – Tese: Mulheres Servidoras Públicas do Judiciário Federal em Minas Gerais, um debate necessário

Proponentes:
Elimara Gaia
Rosemare Petitjean
Artalide Alves Lopes
Fernanda Flavia Martins Ferreira
Lida por Rosemare Petitjean e Elimara Gaia
Proposta:
A criação de um núcleo de mulheres do Judiciário Federal em Minas Gerais, para promover ações afirmativas.

7 – Tese: Fortalecer o SITRAEMG e avançar por direitos e pelos direitos

Proponentes:
Célio Izidoro Rosa
Elimaria Gaia
Igor Yagelovic
Lida por Célio Izidoro
Propostas:
Diante dessa conjuntura de total incerteza para toda a classe trabalhadora, inclusive os Servidores Públicos, diretamente atacados pelo governo e pela mídia, com a constantes retiradas de direitos, dificuldade de avanços nas negociações salariais, sem falar nas constantes imposições e cobranças por parte dos Tribunais, vimos propor como parte das lutas permanentes do Sindicato, com a imprescindível participação e apoio de toda a categoria, e de acordo com propostas apresentadas também na última reunião do Conselho Deliberativo:
  1. Anulação da Reforma Trabalhista e construção coletiva de proposta que contemplem as necessidades de todos, sem perdas de direitos;
  1. Revisão da lei da Terceirização;
  2. Anulação da Reforma da Previdência;
  3. Arquivamento de derrubada de todos os projetos de Lei que atingem e prejudicam o Servidor Público, dentre eles o PLS 116/17 e o PLP248/1998 que propõem o fim da estabilidade;
  1. Lutar pela regulamentação da Data-base e aprovação do projeto de negociação coletiva do Servidor Público;
  1. Lutar pela Revisão salarial e Plano de Carreira Salarial;
  2. Lutar pelo fim dos privilégios do executivo, legislativo e judiciário, visto que estão em detrimento os Servidores diretamente prejudicados há anos;
  1. Realizar/Elaborar campanha de valorização dos servidores públicos do Judiciário Federal de Minas Gerais, com veiculação nas mídias estaduais (Outdoor, Rádios, TV e outros), bem como encaminhar e cobrar da FENAJUFE realização de campanha similar em nível nacional.
  1. Intensificar e estreitar relações com outras categorias a fim de estabelecer pautas comuns de lutas;
  1. Intensificar manter permanentemente pressão no Congresso Nacional, Tribunais Superiores em defesa dos Servidores;
  1. Reivindicar e reiterar pedidos anteriores para que o Sindicato tenha assento nos Comitês e Comissões do Tribunais, bem como possa acompanhar todas as mudanças e reestruturações que envolvam os Servidores;
  1. Lutar pela garantia de que não serão efetuadas extinções de outras Zonas Eleitorais, além das 52 já extintas, sem a participação do Sitraemg e dos servidores envolvidos;
  1. Lutar pela jornada de 6 horas;
  2. Agilizar o PL sobre a possibilidade de advogar
8 – Foi apresentada, também, mais uma tese, proposta por vários filiados e lida por Rosemare Petitjean
Proponentes:
Rosimare Alves R. Petijean
Célio Izidoro
Luiz Antônio Matias Soares
Nilce Apolinária dos Santos
Áurea Maria Parreira
Glades da Cruz Anastácio
Nelson da Costa Santos
Cássia Menezes Reis da Silva Barros Menzel
Silvana Garcia Miranda Diniz
Fernanda Flávia Martins Ferreira
Lida por Rosimare Alves R. Petijean
Proposta:
Assim, a proposta é de se investir tanto nas pesquisas sobre esse tema quanto no envolvimento dos servidores por serem ambos essenciais para que se busque melhores condições de trabalho garantindo uma melhor qualidade de vida na maturidade, ou seja um envelhecimento saudável dos trabalhadores de hoje, que certamente farão parte da numerosa população de idosos cujas projeções foram citadas no início desta tese.

Palestrantes apontam saídas para degradação política do país e retomada da força dos trabalhadores

Nesta foto, em destaque o sociólogo Rudá Ricci
Foto: Luiz Braz
O sociólogo Rudá Ricci, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, e Gustavo Machado, graduado em Ciência da Computação e mestre em Filosofia Política pela UFMG, além de pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômico (Ilaese), abriram, na noite desta sexta-feira (18), a série de palestras programadas para o XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que se realiza no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia (MG), e prossegue até domingo (20). Eles abordaram o tema “Conjuntura Nacional e Internacional: desafios para manutenção e administração do serviço público e o papel do Servidor”.

Vivemos uma “dissonância cognitiva”

Para Rudá Ricci, o Brasil, assim como vários outros países, passam por uma crise de representação política, devido à queda da confiança da população. Como resultado disso, citou como exemplo a ascensão de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, um político de perfil bastante fora dos padrões daqueles que o antecederam no cargo, mesmo os do partido Republicano, legenda considerada de espectro mais à direita da política norte-americana.

Passando para a realidade brasileira, o palestrante afirmou que os brasileiros passam por um momento de “dissonância cognitiva”, que seria a adoção de métodos os mais estapafúrdios, como uma espécie de “fuga da realidade”, para solução das questões. Ele citou como exemplo as várias transgressões às leis cometidas pelo juiz Sérgio Moro nos processos oriundos da Operação Lava Jato e a aprovação de leis inconstitucionais aprovadas pelo Legislativo contra os trabalhadores.
Quanto ao Legislativo, explicou, esse comportamento se deve à ínfima representação da classe trabalhadora na Câmara: são 46, contra 55 deputados da bancada de policiais, 52 dos evangélicos, 257 dos ruralistas e 190 dos empresários. Além disso, com a concentração dos recursos na União, os deputados federais ganharam um poder incomensurável, destacando-se, sobretudo aqueles pertencentes ao chamado “baixo clero”, que estão lá por puro fisiologismo e clientelismo.  “Deputado manda em todos os poderes. Eles são os donos dos partidos. Se quiserem, tiram governos”, ressaltou, acrescentando que os “baixo clero” são ainda piores, pois, sem prestígio, se vendem por migalhas. Daí a lógica de um presidente da República como Michel Temer, apesar dos altos índices de impopularidade, conseguir as matérias mais ácidas contra os trabalhadores.

Além da degradação política, Rudá Ricci apontou também uma mudança na concepção sindical, com as fortes mobilizações dos anos 1980 dando lugar a certa acomodação a partir dos 1990, e sobretudo depois dos governos petistas, em que grandes lideranças sindicais sucumbiram ao poder.
E qual seria a saída? Para os desafios que estão postos, o palestrante apresentou sugestões tais como a rearticulação do campo progressista, reaproximação deste com as bases sociais e sindicais, redefinição do sistema de proteção social no país, superação do modelo de conciliação de interesses e da dependência em relação à comercialização de commodities.

Ao lado de quem estão os governantes?

Gustavo Machado falou sobre as “Finanças públicas e o Judiciário: crise para quem?”, para mostrar a falácia do governo, e que já se tornou senso comum, de que o problema central do País, ao lado da corrupção, são os gastos públicos – e, de maneira especial, os gastos com pessoal.  Exibindo dados e gráficos, o palestrante provou que, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limite os gastos com pessoal em 50% da Receita Corrente Líquida da União, o percentual relativo a tais despesas vem caindo a cada ano, tendo fechado em 39% em 2017. Tendência de queda que se verifica também em relação às Receitas Correntes, de 29,9%, em 1995, para 20,7% em 2017, e em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País, que direciona cada vez mais para baixo dos 10%.
O problema central no País, alertou, não são os gastos com pessoal, mas a prioridade dos sucessivos governos em reservar uma fatia cada vez maior do bolo orçamentário para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, transferindo, assim, mais da metade do que arrecada anualmente para os especuladores do mercado financeiro. Também se fala que a carga tributária nacional é muito alta. No entanto, relatou Gustavo Machado, a carga brasileira é bem inferior à aplicada na maioria dos países da OCDE (31,9% no Brasil, contra 50,9% na Dinamarca, 45,2¨na França e 44,7% na Bélgica, por exemplo). Mais grave do que isso, no Brasil quem mais paga impostos são os mais ricos, sendo um dos poucos países que não taxa renda e ganhos de capital, e anda diluindo entre ricos e pobres sua maior parte da arrecadação que é originária dos impostos incidentes sobre o consumo.

Gastos com pessoal do Judiciário

Quanto aos gastos com pessoal no Judiciário, detalhou, o percentual desses despesas em relação às despesas primárias da União (fatia inferior à metade do orçamentário, que sobra depois de separada a maior parte para o pagamento da dívida) caiu de 3,28%,em 2010, para 2,23% em 2017.  Há anos, pode-se dizer que vêm sobrando recursos da cota do Judiciário direcionada para pagamento de pessoal, já que embora a LRF imponha um  limite de gastos na ordem de 6,75% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, a destinação desse percentual para o que é efetivamente destinado para este fim vem reduzindo gradativamente, em desfavor dos servidores, fechando em 3,99% no ano passado. Pode-se afirmar que, em valores monetários, a União ficou de pagar aos servidores do Judiciário nada mais, nada menos, do que R$ 110,8 bi de 2011 para 2017.
Para Gustavo Machado, os sucessivos governos já demonstraram que estão do lado do capital financeiro e da iniciativa privada de modo geral. A aprovação da Emenda Constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos, a recente reforma trabalhista e a terceirização, além da tentativa de aprovar a reforma da Previdência, além da dívida pública e da injusta carga tributária, são a prova disso.
Embora observe que esteja havendo certo recuo dos trabalhadores diante de tantos ataques, o palestrante acredita que este é o momento propício para reagir, de mostrar indignação. “Como se nota, os trabalhadores apenas podem contar com sua própria força. É preciso desmascarar os reais motivos de todos ataques em curso e lutar pela manutenção dos direitos históricos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral”, sugeriu.
O coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva conduziu a mesa nessa palestra.

XI Congresso Ordinário está sendo transmitido ao vivo pelo canal do SITRAEMG no Youtube

Acompanhe a cobertura completa do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que se realizou de sexta-feira (18/05) até domingo (20/05), no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia (MG). O evento teve como tema central “Unir, fortalecer e avançar! Por direitos e pelos direitos”.
Participaram do evento, além dos delegados inscritos até o dia 30 de maio e que confirmarem presença no período de credenciamento, além de renomados palestrantes, quase todos os membros da direção do Sindicato e funcionários encarregados da logística e todo o suporte para o bom andamento do congresso.
Veja link do canal do SITRAEMG no Youtube:



























A seguir, links de todas as matérias a respeito do congresso, desde a publicação do edital, o regimento interno e a programação do evento.


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Conheça os palestrantes do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG

Evento será realizado de 18 a 20 de maio, no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

“Unir, fortalecer e avançar: por direito e pelos direitos!” Esse será o tema central do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que se realizará de sexta-feira (18/05) a domingo (20/05), no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao longo do evento, vários outros temas serão debatidos – Análise de Conjuntura, Virtualização do Trabalho e metas de produtividade, Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho, Orçamento do Poder Judiciário, Ações Judiciais e Parlamentares –, a partir de palestras a serem proferidas por figuras renomadas. Assim, os filiados credenciados como delegados  se municiarão de mais informações para a discussão da plenária final que definirá os encaminhamentos do Plano de Lutas e Políticas Permanentes ao final do Congresso.
Conheça os palestrantes:
Palestra: “Conjuntura Nacional e Internacional: desafios para manutenção e administração do serviço público e o papel do Servidor”.
  • Palestrante 1: Rudá Ricci. Sociólogo, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Diretor do Instituto Cultiva. Consultor e avaliador em programas educacionais e de formação para entidades e instituições diversas,  dentre eles, Consultor do Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e consultor para avaliação de programas de desenvolvimento do Banco Mundial; Consultor nacional do Programa de Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF; Consultor do Sind-UTE em Minas Gerais; Consultor das secretarias de educação de Volta Redonda (RJ), Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, dentre outras. Autor de vários livros e artigos.
  • Palestrante 2: Gustavo Machado. Graduado em Ciência da Computação e Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos desde 2014.

Palestra: “Virtualização do Trabalho e metas de produtividade: realidade, perspectivas e desafios”.
  • Palestrante 1: Geraldo Magela Melo. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Ex-Auditor Fiscal da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.
  • Palestrante 2: Arthur Lobato. Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região. É consultor na área de saúde do trabalhador e combate ao Assédio Moral no Trabalho, nos sindicatos SERJUSMIG e SITRAEMG. Ministrou diversos cursos de Combate ao assédio moral, destacando o realizado na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul.  Apresentou trabalhos em Congressos Internacionais sobre Assédio Moral no Brasil, Argentina, México e Colômbia. Colaborador na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011– combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais. Responsável pelo blog assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.br
Palestra: “Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho”
  • Palestrante 1: Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica e outros núcleos de pesquisa reunidos em seu site giovannialves.org. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.
  • Palestrante 2: Arthur Lobato. Psicólogo/Saúde do Trabalhador, Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região. É consultor na área de saúde do trabalhador e combate ao Assédio Moral no Trabalho, nos sindicatos SERJUSMIG e SITRAEMG.

Palestra: “Orçamento do Poder Judiciário: Austeridade, contenção de gastos e ataques aos servidores e seus direitos – como enfrentá-los?”
Palestrante: Claudia Vilapiano Teodoro de Souza. Coordenadora Executiva do SINTRAJUD. Servidora da Justiça Federal de Campinas.



Informes: “Ações Judiciais e Parlamentares: impetradas pelo Sitraemg, em tramitação e suspensas”
      Expositores:
  • Jean Paulo Ruzzarin. Advogado do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. Desde o início da carreira, especializou-se em recursos para o STF e STJ. Desde 2004, advoga em Brasília, com dedicação ao Direito Administrativo, defendendo servidores públicos federais. Experiência em assessoria parlamentar, tendo colaborado com a Unidade de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De 2007 a 2011 coordenou a assessoria jurídica do sindicato que congrega os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal – Sindjus-DF. Foi membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Coordena a Equipe do Contencioso.
  • Alexandre Marques. Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Assessor Parlamentar de várias entidades sindicais do Judiciário, incluindo o SITRAEMG.

  • Clodoaldo Batista Nery Júnior. Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade – MAS. Contador, economista, acadêmico do curso de Direito. Especialista em Gestão Pública, Ensino Superior e pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor Público Federal, Analista do Seguro Social e Diretor Executivo da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social.
Roda de Conversa (Virtualização do trabalho e Combate ao Assédio Moral)
Moderador: Arthur Lobato

Plano de Lutas e Políticas Permanentes (Comissão Interdisciplinar, Campanha salarial, data-base, negociação coletiva e outros)
Convidados:
  • Wagner Ferreira. Coordenador-Geral do SINJUS-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais). Bacharel em Direito e pós-graduado em Poder Judiciário. Coordenador de Assuntos Jurídicos da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados). Servidor do TJMG desde 2002.
  • Tarcísio Ferreira. Coordenador-geral do SINTRAJUD, ex-coordenador jurídico da FENAJUFE. Servidor do TRT Fórum Trabalhista Barra Funda – São Paulo.


  • Saulo Arcangeli. Coordenador de Comunicação da Fenajufe.