quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

O futuro da justiça do trabalho: uma análise pessimista ou realista?


Por Arthur Lobato, C
oordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
O economista Washington Luiz Moura Lima (confira AQUI a íntegra do artigo) fez uma análise do caderno JUSTIÇA EM NÚMEROS DE 2016 – ANO BASE 2015, (disponível no sítio do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, com as informações estatísticas de todo Poder Judiciário Federal e Estadual no país ) filtrando os dados do TRT3.
É  importante fazer  uma reflexão sobre esta análise (veja material completo)pois ela foi feita sobre os dados de 2015 – ou seja antes da reforma trabalhista e da efetivação da  PEC 95 de 15-12 2016, que congela os gastos no serviço público por 20 anos.
Em 2015, analisando as entradas de processos na Justiça do trabalho, ficou evidente para o economista que “a imensa carga de trabalho para servidores e magistrados da JT, e o quanto não são respeitadas atualmente as Leis trabalhistas no país”.
Em 2015, na Justiça do Trabalho “foram Julgados, ainda em 2015, 4,202 milhões, e Baixados 4,260 milhões de processos”.  Seguindo sua análise, Washington Luiz conclui que “A Justiça do Trabalho – JT em 2015, tem emCasos Pendentes, entre a 1ª e a 2ª Instância o impressionante número de 5,049 milhões de processos.”
A consequência para a saúde do servidor e do magistrado é clara: “Esses números apontam, que o número de servidores e magistrados, é muito pequena, frente a carga de trabalho, como regra na Justiça do Trabalho, independente do Tribunal estar acima ou abaixo da média nacional, o que ocasiona inúmeros problemas a seus trabalhadores, particularmente o adoecimento, conforme inúmeros estudos apontam”, afirma o economista. A solução, conforme constata Washington Luiz, “seriam necessárias a criação de inúmeras Varas, cargos de servidores e magistrados”.
Analisando especificamente os dados do TRT 3a Região, o economista constata – “No TRT 3, em 2015, entraram em processos, Casos Novos, 381 mil, entre o 1º e o 2º Grau.  Foram Julgados, 424 mil e Baixados 383 mil. Os Casos Pendentes, são 401 mil.” Quanto ao quadro de servidores, “O TRT 3, tinha em 2015, 3.658 Servidores Efetivos, que equivalem a 99,29% do total de servidores de 3.684.
Entre Cedidos/Requisitados, haviam 11, ou 0,30% do total, e Sem Vínculo Efetivo, 15, ou 0,41%. Quanto aos Magistrados, o TRT 3 tinha, 275 magistrados no 1º. Grau, que representam 85,14% do total de magistrados de 323. E, 48 no segundo Grau, ou 14,86% do total. O economista compara os dados de Minas Gerais com os dados nacionais: “Comparando os Casos Novos, que no TRT 3 há 9,40% dos processos em nível nacional, mas com 8,82% dos servidores. Seriam necessários um total de 3.923 servidores, para manter a proporção nacional, ou aumento de 6,09%. Estando o TRT 3, nesta comparação, com um déficit de 239 servidores”. Washington constata também que “Comparando, dessa vez, os processos Julgados, cuja proporção de processos no TRT 3 é de 10,10% do total nacional, sendo que o número de servidores representa 8,82%.
Portanto, seriam necessários 4.215, para uma equivalência entre servidores eJulgados, em termos da média nacional. “Assim, a defasagem é de 531 servidores, ou seja, é necessário um aumento de 12,59% no quadro, para que haja a mesma proporção do que em nível nacional na Justiça do Trabalho” afirma o economista.  “Quanto aos Magistrados, seguindo a mesma linha de raciocínio, seriam necessários mais 15 ou 4,52% do número atual, para que haja uma equivalência entre o número do TRT 3 e o nacional, comparando com os Casos Novos.
Acredito ser importante a análise dos dados de 2016, 2017 e 2018, para avaliar a evolução da defasagem  após a PEC 95 (ex-PEC 55), que impede novas contratações via concursos ou terceirização, (por enquanto?). Outro fato importante é que a reforma da previdência está fazendo com que muitos servidores antecipem seu projeto pessoal de aposentadoria para não perder direitos. Portanto, teremos uma defasagem ainda maior no quadro de pessoal dos tribunais. Além disso, com a falta de reposição dos afastados do trabalho por licença saúde, o excesso de trabalho vai ter de ser cumprido por quem está na ativa, ou seja, aumento do ritmo, da intensidade e da quantidade de trabalho. Os assessores de juízes já estão no limite de sua força psíquica envolvida no trabalho, o que é perigoso, pois o próximo passo é o adoecer psíquico e emocional, frente a um trabalho cada vez mais intenso.
O processo eletrônico, que tem várias vantagens para a sociedade. No entanto, permite que processos entrem no sistema judiciário 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que faz com que o trabalho não termine nunca, pois haverá sempre uma carga maior de trabalho que o número de servidores e juízes para atender a esta demanda.
Frente a estes dados fica um pensamento: será que o objetivo final desta proposta de emenda constitucional, chamada de “pec da maldade”, não é desconstruir o serviço público? Pois, com menos servidores e mais processos, sempre haverá uma defasagem  na política de metas e produtividade.
Mesmo dando tudo de si, o servidor e o magistrado vão ter que trabalhar dia e noite, em casa, e nos fins de semana. Isto levará certamente ao desgaste físico, psíquico emocional, cuja síndrome principal é o burnout, ou seja, o esgotamento profissional, além do afastamento do trabalho, por depressão, ansiedade e outros transtornos mentais e emocionais causados pelo trabalho. Assim, a política brasileira parece ter o propósito de destruir o serviço público, adoecendo servidores e magistrados com metas impossíveis de serem cumpridas, devido ao excesso de processos e ao número insuficiente de mão de obra para executar o serviço.  
Além disso, temos o ataque maciço da mídia, colocando a opinião pública contra o servidor público, concursado, taxado de ineficiente e improdutivo. Neste momento, estes números analisados não servem como parâmetro, e o servidor adoecido ainda se sentirá culpado por “não ter dado conta” de cumprir as metas. E aqueles que, num primeiro momento, ganharem uma função comissionada para ser assessor de juiz, logo verão esta verba ser revertida para remédios, exames e consultas médicas e psicológicas. E o pior: frente a este cenário, começarão as vozes dizendo da necessidade de terceirizar o serviço público. Assim, ao invés de ter um serviço de interesse público, teremos um serviço a favor de interesses particulares dos grupos econômicos que dominam nosso país, transformando o TRT  em uma empresa moderna que atenda aos interesses da classe dominante, eliminando o papel da justiça do trabalho como mediadora dos conflitos capital e trabalho.
Esta análise, que esperamos seja feita também nos anos de 2016 e 2017, já demonstra que não “se pode tapar o sol com uma peneira”, ou seja, não adianta fingir que não se vê a situação dramática do TRT e demais tribunais. Assim, quando só se fala em metas e produtividade, de um teletrabalho com mais produtividade (se isso é possível), cabe ao SITRAEMG, enquanto representante dos servidores, continuar encampando a saúde do trabalhador como luta política sindical, para evitar o sofrimento no trabalho, o adoecimento causado por uma organização de trabalho que implementou um projeto de gestão no serviço público que já foi danoso nas universidades e bancos, conforme diversos estudos constataram.
É sempre bom lembrar que os estudos de absenteísmo apontam o afastamento do trabalho, por motivo de saúde, mas não há como medir o sofrimento daquelas pessoas que continuam trabalhando, mesmo que seja à base de remédios psicoativos, para “suportar o insuportável”.
Neste cenário de precarização das condições de trabalho, de sofrimento e adoecimento, devemos estar alertas para que o assédio moral não seja usado como ferramenta de gestão em busca de mais produtividade. Afinal, em todo assédio moral, a consequência é o sofrimento, adoecimento, quebra do coletivo dos trabalhadores, diminuição da produtividade e da força de trabalho já escassa nos Tribunais. Este debate deve ser levado ao comitê gestor de saúde (resolução 207), ao comitê gestor de pessoas, para debater a viabilidade de uma série de propostas da resolução 219, e para a comissão do tele trabalho, para que continuemos trabalhando, mas sem adoecer.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

SJPDF e Comissão dos Empregados da EBC repudiam casos de censura, retaliações e assédios contra jornalistas dentro da empresa.

Escrito por: Redação 

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Tempos sombrios pairam sobre a EBC, em especial sobre a Agência Brasil. Durante 2017, os casos de censura se multiplicaram e os assédios contra jornalistas viraram coisa corriqueira.

Repórteres setoristas experientes foram transferidos sem nenhum diálogo, instaurando a perseguição contra os trabalhadores da empresa. O programa de correspondentes nacionais também foi interrompido de forma autoritária, após episódios explícitos de assédio moral.
2018 inicia com sinais ainda piores. O repórter Ivan Richard, há 10 anos trabalhando na Agência Brasil e hoje representante dos trabalhadores na Comissão dos Empregados, surpreendentemente, foi expulso da Agência Brasil e informado que não faria mais parte da equipe após seu retorno de férias.

O repórter sequer foi avisado oficialmente da mudança, sendo comunicado informalmente por um colega de redação sobre sua transferência autoritária para a redação da TV Brasil. Até o momento, nenhuma informação foi dada sobre o que motivou a decisão do gerente executivo da Agência Brasil, Alberto Coura. Questionado por e-mail, o diretor de jornalismo da EBC, Lourival Macedo, não se manifestou, atitude que, em nossa compreensão, demonstra conivência com a perseguição.

O cenário sistêmico de assédio a profissionais concursados na atual gestão da Agência Brasil acentua-se ainda mais com a retaliação que tem sido praticada contra as trabalhadoras, umas delas gestante, que tentou sair da Agência Brasil também por sofrer assédio moral e que teve seu pedido negado. Outras trabalhadoras, com reconhecida competência, inclusive premiadas, foram destituídas das funções que exerciam pela gestão Coura.

Agora, a medida autoritária contra o repórter Ivan Richard abre um precedente ainda mais perigoso não apenas contra os demais profissionais da Agência Brasil, mas para todos os empregados da EBC que, do dia para noite, sem diálogo ou qualquer informação prévia, poderão ser trocados de setor e de função por capricho dos seus superiores ou mesmo mantidos no veículo, a despeito de suas solicitações de mudança, para ficarem à mercê da perseguição dos gestores.

A atitude do gerente executivo da Agência Brasil, Alberto Coura, alvo de processo na Justiça do Trabalho por assédio moral, mostra o total descompromisso dele e da direção da EBC com a moralidade e com a comunicação pública e o desrespeito com os profissionais.

A desastrosa gestão de Coura na Agência é reflexo do ataque à empresa pública patrocinada pela atual direção e pelo governo federal. Desde junho, quando assumiu o cargo, o gerente não promoveu sequer uma reunião com seus subordinados.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF não vai compactuar com esse tipo de ação que ameaça e gera insegurança aos trabalhadores, os quais, a cada dia, estão expostos a novas retaliações e a tornarem-se as próximas vítimas de mudanças açodadas.

Fica mais evidente que não interessa à direção da EBC garantir a finalidade para qual a empresa foi criada. O interesse passou a ser apenas afagar o governo e garantir os cabides de emprego na estatal, cometendo seguidos atos de ilegalidade e afronta aos trabalhadores e à sociedade brasileira.

 Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Comissão dos Empregados da EBC

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

TRF1 adere à campanha Janeiro Branco, de prevenção à saúde mental


Confira, também, os comentários do SITRAEMG a respeito da iniciativa.
Foi publicada na edição nº 1820, desta quarta-feira (31/01/18), do boletim Primeira Região, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a seguinte nota:
“TRF1 e SJDF aderem ao Janeiro Branco
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) aderiram, no início deste mês, à Campanha Janeiro Branco que propõe um debate sobre temas como “Saúde Mental”, “Saúde Emocional”, “Psicoeducação”, “Educação Emocional” e “Harmonia nas Relações”.
Criada em 2014 em Uberlândia, Minas Gerais, a Campanha tem conseguido envolver psicólogos, profissionais da saúde, da mídia e outros cidadãos em um esforço espontâneo, horizontal, solidário e coletivo em prol da conscientização das pessoas a respeito dos cuidados que todos devem ter com a saúde mental e com a saúde emocional de cada indivíduo.
Por meio de posts em redes sociais, faixas e banners em espaços públicos das cidades, a Campanha Janeiro Branco incentiva uma comunicação assertiva e direta com a população, sensibilizando a comunidade com relação a temas e questões fundamentais para a saúde mental do indivíduo.
Diante disso, equipes de saúde do TRF1 e da SJDF abraçaram essa ideia por entenderem que a Campanha Janeiro Branco pode ajudar com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis. Para atingir esse objetivo, os profissionais convidam a todos que precisem de um espaço para repensarem o sentido e o propósito das suas vidas, a qualidade dos seus relacionamentos, o autoconhecimento de emoções e o reflexo dessas análises em seus comportamentos a agendarem um horário para serem acolhidos pelas psicólogas e, eventualmente, caso necessário, serem encaminhados ao atendimento na rede credenciada de saúde ou nos serviços públicos de atendimento especializado.
Os agendamentos podem ser feitos no Tribunal pelo telefone 3314-5219 e na Seção Judiciária do DF pelo número 3221-6736.”

Comentários do SITRAEMG

“Aplaudo a iniciativa da Justiça Federal, que chega num momento muito oportuno, já que, em meados do ano passado, estivemos reunidos com a diretoria do foro para tratar, exatamente, do adoecimento emocional de parte dos servidores. As mudanças pelas quais o mundo vem passando, aliadas ao excesso de trabalho no Judiciário Federal, que a cada dia estabelece mais e mais metas a serem alcançadas, são fatores que, de certa forma, exercem uma pressão enorme, que recai sobre os servidores. Criar uma data, mesmo que anual, para debater, investigar as causas e propor soluções para esses transtornos mentais, com certeza irá contribuir muito para a saúde do trabalhador do judiciário. Não custa lembrar que o servidor sadio, num ambiente também sadio, trabalha e produz melhor”, avalia o coordenador do SITRAEMG Nestor Santiago, servidor da Justiça Federal em Belo Horizonte.
“A campanha Janeiro Branco só será efetiva se for incluída a organização do trabalho como fator de sofrimento e adoecimento psíquico”, ressalva o psicólogo Arthur Lobato, coordenador-técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Artigo: "Sofrimento no trabalho e suas consequências"


A Organização Mundial de Saúde afirma: “A depressão é a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em todo o mundo. De acordo com as últimas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 300 milhões de pessoas vivem com depressão, um aumento de mais de 18% entre 2005 e 2015. A falta de apoio às pessoas com transtornos mentais, juntamente com o medo do estigma, impedem muitas pessoas de acessarem o tratamento de que necessitam para viver vidas saudáveis e produtivas. ”
Ainda segundo a OMS, “A depressão é um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza persistente e uma perda de interesse por atividades que as pessoas normalmente gostam, acompanhadas por uma incapacidade de realizar atividades diárias por 14 dias ou mais. Além disso, as pessoas com depressão normalmente apresentam vários dos seguintes sintomas: perda de energia, alterações no apetite, dormir mais ou menos do que se está acostumado, ansiedade, concentração reduzida, indecisão, inquietação, sentimentos de inutilidade, culpa ou desesperança e pensamentos de autolesão ou suicídio. A depressão também é um fator de risco importante para o suicídio, que acaba com centenas de milhares de vidas a cada ano.”
Vivemos em permanente tensão. Exemplo disso é quando somos obrigados a ser um ator social representando um personagem que é falso. Quando agimos no trabalho obedecendo ordens absurdas, dizendo sempre “sim, senhor”. Quando nosso potencial não está sendo bem aproveitado e mesmo assim continuamos trabalhando em um ambiente desmotivador. Convivemos com fatores que geram tristeza, desanimo, melancolia, sentimentos que se agravam, quando não há nenhuma expectativa de melhora ou mudança.
Hoje é inegável o fator trabalho como componente de análise entre as possíveis causas de depressão. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais os estudos sobre absenteísmo apontam os transtornos mentais e emocionais como o principal fator de afastamento do trabalho.
Segundo Edith Seligmann-Silva, pesquisadora, médica com doutorado em medicina preventiva pela USP “O desgaste mental acontece quando a carga psíquica é maior que a capacidade do trabalhador em executar a (sobre)carga de trabalho.”  Para a autora, “Os componentes da carga psíquica podem ser constituídos pelos mais variados sentimentos — medo, repugnância, raiva, vergonha, ou resultam ainda do sentimento de impotência e/ou fracasso na realização das próprias expectativas de desempenho.”
Afinal, o que tenho que suportar para sobreviver?
Quais são os limites entre sanidade, sofrimento e adoecimento?
Os transtornos mentais e emocionais se manifestam em diferentes sintomas (choro, insônia, ideia fixa, tristeza…), e apresentam quadro clínico que evolui do sofrimento para um quadro depressivo.
O desequilíbrio emocional pode ser causado pela mágoa, pela impotência de reagir. Perceber-se sozinho frente a apatia dos colegas, pois o individualismo, que é outra característica do trabalho no mundo globalizado, rompe os laços de solidariedade.
O SERJUSMIG desenvolve um projeto de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral. Procure o sindicato para apoio psicológico caso você estiver vivenciando sofrimento no ambiente de trabalho.
Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador
Leia também: 

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

O Trabalho Liberta? (Parte 2)

Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador-técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
“EU SÓ CUMPRO ORDENS” era a frase do nazista gerente de campos de extermínio, Adolf Eichmann, no seu julgamento em Israel, que Hannah Arendt tão bem chamou de banalização do mal. Cumprir ordens sem pensar, sem questionar, este é o desejo dos chefes despreparados para lidar com a alteridade. É o poder que existe nas organizações fundadas em uma hierarquia vertical, militarizada. É do poder excessivo das chefias que surgem os grandes conflitos e o adoecimento no trabalho em pleno século XXI, já que humanidade deixou de ser uma relação entre humanos para se tornar uma palavra vazia no vale tudo das empresas e instituições. Assim, ao fazer o que é mandado, qual o sentido de se estar trabalhando?
O capitalismo pós-guerra aprendeu muito com o modelo de produção nazista, onde tecnologia e trabalho humano eram a forma de sempre aumentar as metas e a produtividade, mesmo com a exaustão mental, física e emocional dos trabalhadores, que hoje não morrem no trabalho, mas adoecem e são descartados pois existem milhões de desempregados.
A obsessão por metas e produtividade, até hoje modelo do sistema bancário, adoece e mata, conforme vários estudos e pesquisas, e o trabalhador fica com a culpa de não ter dado conta, de que ele é incompetente, ou seja, introjeta o discurso da organização do trabalho, sem perceber que ele dá o máximo de si, e não foi reconhecido seu limite enquanto ser humano, e o pior, existem milhares para ocupar o seu lugar e adoecer e morrer como nos campos de extermínio nazistas. Só que atualmente a morte não é a realidade principal, mas o adoecimento, a sensação de fracasso, de que podia ter se esforçado mais, de não ter dado conta, em vez da morte a culpa e a vergonha dominam corações e mentes destes trabalhadores adoecidos pelo sistema onde o capital é tudo, e o ser humano simplesmente um meio para ser explorado em busca de mais capital para uma elite que controla o mundo com o capital especulativo financeiro. É como no filme de Fritz Lang, Metrópolis (1) , Moloch, o devorador de almas através do trabalho até a exaustão total do trabalhador.
No pós-guerra, o economista britânico John Keynes foi um dos criadores do estado do bem-estar social que fixou a jornada de 8 horas com intervalo de almoço, seguro-desemprego, previdência e seguro-saúde como dever do estado e direito do cidadão. Estado que deveria cuidar dos feridos, dos mutilados, dos adoecidos, e preservar a vida na velhice de quem trabalhou a vida inteira.
O “welfare state” ou Estado do bem-estar social foi a resposta humanista para criar condições de trabalho e de vida que fossem o oposto do modo de produção nazista. Mas o capitalismo com Margaret Thatcher, Ronald Regan na década de 80 do século passado começou o desmonte do bem-estar social e implantou a terceirização, a previdência privada, a  perda de direitos dos trabalhadores, pois o que importava era o capital. No Brasil hoje, quando o projeto neoliberal avança com força máxima através de um governo ilegítimo, em minha opinião, e de um congresso afoito por reformas trabalhista e previdenciária, para mim, são como os nazistas, mas, se antes o que interessava era o poder absoluto através da guerra, hoje vemos o poder absoluto do capital sobre a classe trabalhadora com o apoio da mídia que muito aprendeu com seu grande líder, o ministro da propaganda de Hitler, Goebbels. Seu lema é o mesmo da imprensa vendida aos interesses do capital internacional: uma mentira dita milhares de vezes vira verdade.
Mas sempre restará aqueles que, como nós, queremos um mundo melhor para nossos filhos, que pensamos como Abraham Lincoln: “você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo”.
Trago essas reflexões, radicais para alguns, mas fundamentais pela história, para que cada um de nós reflita e tenha plena consciência de que o trabalho só vai libertar a humanidade quando for um trabalho que tenha sentido para quem executa esse trabalho, quando o trabalhador for respeitado em suas diferenças. Quando a voz do trabalhador estiver presente na política de metas, quando o coletivo se organizar em busca de mais produtividade sem que os envolvidos adoeçam por isso. Para isto, o trabalhador deve ser respeitado, amparado, ter o direito de adoecer ou de a mulher engravidar sem ser punida por isso, principalmente, vocês, servidores públicos, alvos da mídia, do Estado, do Congresso Nacional. Nunca se esqueçam de que vocês são concursados, com estabilidade, para fazer com que o interesse público não se transforme em mais um lote de exploração da iniciativa privada. Através da terceirização dos serviços públicos, transformarão o que é público em privado, beneficiando como sempre as elites e os poderosos.
Portanto, neste momento da Blitzkrieg (guerra relâmpago) do capital sobre nossos direitos sociais, do trabalho e previdenciários, cujos efeitos sobre as vidas de cada um de nós serão no mínimo nefastos, que ressurjam o eco da frase escrita em 1848 e que deve ser o lema de TODOS, não só brasileiros:TRABALHADORES UNI-VOS!


 1 Filme de 1927, retratando uma possível sociedade futura, onde há a exploração do trabalho e diferença de classes.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

De que adoecem e morrem os trabalhadores na era dos monopólios

Lançamento do Volume II do livro DE QUE ADOECEM E MORREM OS TRABALHADORES NA ERA DOS MONOPÓLIOS - 1889/2016 e DEBATE com autores.

A violência do trabalho no Brasil
 
Data: 19 de Janeiro
Horário 18h30
Local: Fundação Perseu Abramo
Rua Francisco Cruz, 234 - Vila Mariana - São Paulo

 


 

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Lançamento Livro: Assédio Moral, Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais


Apresentação de Roberto Heloani*



Esta coletânea de artigos do psicólogo Arthur Lobato trata de temas que têm instigado não somente acadêmicos e pesquisadores em Administração, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina do Trabalho, Ciências Sociais e ciências correlatas.
Há algo em comum em todos os capítulos: o sofrimento a que são submetidas as pessoas que passam pelo processo de assédio moral. Este afeta a saúde e viola os direitos fundamentais do trabalhador. É um risco não visível que gera mal-estar e reação social, causa danos psíquicos, desencadeia doenças e pode levar à morte por suicídio. Como se não bastasse a forte conceituação, o pesquisador demonstra que este mal pode ocorrer no seio de qualquer grupo, até de pessoas com ilibado conhecimento científico, isto é, em um grupo de pesquisadores ou servidores da justiça.

O autor aponta para os novos desafios que a nova ordem da economia mundial, instaurada nas sociedades capitalistas neoliberais demandam. Esta tem sido marcada pela intensa competição entre as organizações e apoiada no uso expressivo de novas tecnologias de produção em constantes transformações, criando um ambiente mutável e de grande instabilidade nas organizações modernas.

Da leitura desse texto, para mim, uma pergunta não se cala: será possível professarmos um esboço de modelo de gestão baseado no genuíno respeito pelas pessoas, nesta ordem capitalista selvagem?

Convidamos aos leitores para aproveitarem as reflexões sugeridas em cada parte desse livro, e desejamos a todos uma excelente leitura. 


* Roberto Heloani

(Formado em Direito pela Faculdade de Direito São Francisco-USP ; formado em Psicologia pela PUC-SP ; mestrado em Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas-FGV-SP ; doutorado em Psicologia Social pela PUC-SP ; livre-docente e professor pesquisador da Faculdade de Educação da UNICAMP ; professor pesquisador da FGV-SP.)




JAL Maresfield Garden

Sobre o Autor
Arthur Lobato é Psicólogo, coordena a Comissão de Combate ao Assédio Moral de sindicatos de servidores da justiça de Minas Gerais e o Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral dos Servidores da Justiça Federal - SITRAEMG. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais.





Para comprar envie um e-mail para taiswebjornalismo@gmail.com


O Trabalho liberta? (parte 1)

Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador-técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.

O TRABALHO LIBERTA - Portão de entrada de Auschwitz.

Começo citando a frase que estava no portão de Auschwitz— as fábricas da morte do regime nazista —, sempre em busca de mais produtividade e metas, ou seja, matar mais rápido e em maior número  judeus, e quem era contra o regime nazista. O racionalismo é aliado da busca tecnológica por mais “produtividade”, como o gás Zyklon-B fabricado por uma das maiores indústrias químicas alemãs que existe até hoje. Quando os prisioneiros entravam nos campos de concentração eram iludidos que ali teriam trabalho e condições de vida e que o trabalho seria sua redenção. Uma mentira tão grande como o banho obrigatório para os mais velhos e doentes, onde em vez de água saía o gás mortal, que exterminava em minutos.
Aliás, os nazistas inventaram várias modalidades de trabalho tendo como premissa o trabalho escravo, usando trabalhadores dos países conquistados para trabalhar até a exaustão, até a morte, em atividades perigosas e insalubres. Toda a energia física, mental e emocional era sugada pelo modo de produção nazista.
 É um modelo de exploração sobre a força de trabalho que o capitalismo pós segunda guerra utilizou, assim como a propaganda nazista, modelo para o domínio dos meios de comunicação sobre corações e mentes de várias gerações. Racionalismo científico, produtividade, bater metas com o uso de tecnologia, essa foi a principal herança do modelo nazista de produção para o capitalismo. Sim, o trabalho libertou da vida o escravo, mas com sua morte.
Hoje o capitalismo, através do projeto neoliberal, vai explorando corpos e mentes até a exaustão, mesmo sabendo que o adoecer não é uma fraqueza do sujeito mas um efeito do modo de produção que vivemos hoje, por exemplo, quando o trabalho assume o lugar central de nossas vidas. Antes trabalhávamos para viver, hoje vivemos para trabalhar e coitado do adoecido e do desempregado pois eles são excluídos do processo produtivo e a culpa é jogada nele, e não no modelo como se organizou o trabalho após a segunda guerra mundial.
Se os nazistas usavam a força de trabalho até a morte, hoje o capitalismo com seu discurso neoliberal usa a força de trabalho humano até a exaustão, até o adoecimento, e o assédio moral é um modelo de gestão adoecedor, que tira toda a energia física, psíquica e emocional do trabalhador, que adoecido é descartado e com a culpa introjetada de ser um fraco, de não ter dado conta de se superar diariamente na produtividade que é a exploração da mais valia do trabalhador e dos coletivos do trabalho.
Quando a política de metas e produtividade é lançada como um furacão no serviço público, não se estuda o que aconteceu quando este modelo foi implementado nas privatizações dos bancos estaduais, com o alto índice de adoecimento dos bancários e elevado suicídios no ambiente de trabalho. Esconde-se os efeitos deste modelo, para elogiar o “sucesso” do aumento da produtividade.
Edith Seligmann-Silva, psiquiatra, doutora em medicina, afirma que:
O assédio moral em casos de pessoas adoecidas, menos produtivas, pode ocorrer devido a reabilitação inadequada que pode levar, inclusive ao assédio grupal, com a participação de colegas, o que pode ser explicado pelo sentimento de que a pessoa, por produzir menos, sobrecarrega os demais, que podem, de fato, sentir-se sobrecarregados. É uma situação na qual na verdade, quem adoeceu deveria ser reabilitado em uma função adequada a suas outras capacidades.(SELIGMANN-SILVA, 2011)
Por isso o discurso que a previdência é deficitária e tem que mudar, que terceirização, a qual chegará ao serviço público, é boa, por isso necessária, e outras mentiras que vemos, ouvimos e lemos diariamente nos jornais, rádio e TV, afinal a mentira repetida mil vezes vira verdade, já afirmava o ministro da propaganda nazista Goebbels.
Cabe aos sindicatos, serem o nosso “Bunker” contra estas reformas neoliberais, diria mais, nazistas, contra todo o povo brasileiro. Somente nossa união, sair às ruas, conscientizar amigos, filhos e desconhecidos, de que enfrentamos o massacre do capital contra nós trabalhadores, aposentados e desempregados. Pois, se não lutarmos contra o mal ele dominará e destruirá o que ainda resta de humanidade neste planeta.
Em 2018 o SITRAEMG e o DSTCAM reafirmam seu compromisso de lutar contra o assédio moral e todo tipo de violência no ambiente de trabalho. Servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais: contem conosco!

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

REVISTA 238 - Expressão SINJUS - JANEIRO 2018

Na primeira revista do ano — Expressão SINJUS 238 - janeiro 2018 —, três páginas sobre a importância de políticas de promoção da saúde, destacando o trabalho do psicólogo à frente da Clínica do Trabalho e Rodas de Conversa  coordenadas pelo psicólogo Arthur Lobato até dezembro de 2017. 
e





quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Análise de um caso de Assédio Moral

Gostaria de compartilhar um recorte de texto para que se possa entender melhor o sofrimento de uma vítima de assédio moral. No texto, o servidor público Makar conta o seu sofrimento e as humilhações no trabalho para uma amiga.
“Pois quer saber o que fez comigo V., este homem maldoso? Dá até vergonha de dizer o que fez; há de se perguntar por que é que ele fez isso? Por eu ser pacífico, por eu ser calado, por eu ser bom. Não era do agrado deles. Por isso puseram-se a implicar comigo. No início, tudo começou com: “O senhor isso; Makar, o senhor aquilo”, e depois passaram para: “a Makar, nem perguntem”. E agora a conclusão: “Ah, mas é claro que foi Makar!”. Aí está, minha filha, como as coisas foram acontecendo: tudo caía sobre Makar! E tanto fizeram que conseguiram transformar Makar em uma espécie de piada em nosso departamento. Como se não bastasse a piada, quase fizeram de meu nome um palavrão. Pegaram para falar até das minhas botas, da minha farda, dos meus cabelos, da minha aparência: nada era do gosto deles, tudo tinha que ser refeito! E olha que isso se repete todo santo dia, desde tempos imemoriais. Eu me acostumei, porque me acostumo com tudo, porque sou um homem pacífico, porque sou um homem sem importância e, para que isso tudo? Fiz algum mal a alguém? Puxei o tapete de alguém? Ou algo assim? Difamei alguém junto aos superiores? Pedi concessões a mais? Levantei alguma calúnia contra alguém? Eu pergunto.”
Se formos fazer uma análise entre assédio e o texto relatado, com certeza podemos afirmar que se trata de um caso de assédio moral laboral.
É sempre bom lembrar o que é assédio moral:
… é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.” 
Freitas, Heloani, Barreto (2008)
O assédio moral começa com pequenas implicâncias sistematizadas contra uma pessoa. É o que Makar relata: “No início, começou com o senhor isso, o senhor aquilo”, ou seja, um tratamento pejorativo ao servidor público Makar. Depois vêm os atos de ironia e de desqualificação profissional: “A Makar, nem perguntem…”, ou seja, o início de uma discriminação e isolamento no grupo, sem nenhum motivo aparente. Após, ele foi transformado em piada no departamento, veio a perseguição sistematizada — tudo recaía sobre Makar, que virou o bode expiatório, o alvo dos atos e palavras dos assediadores. Depois vem a implicância com as roupas, botas, cabelo, farda, aparência, ou seja, um ataque direto à autoestima de Makar. A perseguição continua com o trabalho “que nunca era do gosto deles”, tudo tinha que ser refeito e a repetição sistematizada dos atos de assediar — tudo se repetia todo santo dia.
A primeira forma de defesa foi individual: “Eu me acostumo, porque sou um homem pacífico”, já mesclada com as consequências do ataque à sua imagem e à sua honra: — Sou um homem sem importância. Mesmo assim o assediado busca respostas, tenta criar um sentido de tudo o que está acontecendo e, como nos casos de todas as vítimas de assédio, começa a introjetar a culpa. Por não ser como os outros, por estar sendo assediado sem ao menos ter puxado o tapete de alguém, nem tampouco ter difamado colegas junto aos superiores. A vítima caluniada sofre duplamente pois nunca caluniou ninguém e nem pediu concessões ou favores. Assim, o homem Makar está em profundo estado de sofrimento – consequência de todos que sofrem assédio moral. Ele também não entende por que com ele; o que ele fez; por que está sendo tão humilhado.
Não resta dúvida de que é um relato de assédio moral, mas esse texto foi escrito por Fiódor Dostoiévisky em 1846, em seu primeiro livro “Gente Pobre”, que tem como personagens humildes habitantes de São Petersburgo. Em outros contos do autor ele faz uma crítica mordaz ao funcionalismo público da época do Tzar, nos contos: O Sósia, que trata da competência de um servidor e “Um coração Fraco”, já analisado em outro texto meu, que aborda a questão do Burn-out.
Freud, o pai da Psicanálise, tinha uma profunda admiração por Dostoiévisk, o primeiro autor a criar o “romance psicológico”. Pois em Dostoiéviski o fluxo de pensamentos se mistura com as falas e os atos.
Assim percebemos que no serviço público o assédio não é novidade. O que é diferente é que depois dos estudos de Leyman, Hirigoyen e Barreto esse fenômeno tem um nome: assédio moral. E se Makar vivesse hoje o que viveu no texto no ambiente de trabalho, pode estar certo que seria explicado para ele o que está acontecendo: você foi vítima de assédio moral no trabalho.
O SERJUSMIG desenvolve uma política contra o assédio moral e possui um plantão para atendimento psicológico para servidores sindicalizados. Além disso, o servidor do Judiciário tem informação através de artigos, cartilhas, entrevistas, palestras e rodas de conversa. Tem um Sindicato firme e atuante no Combate ao Assédio Moral — fenômeno perverso que causa sofrimento e adoecimento.
Sejam solidários com quem é vítima de assédio moral. Procure seu Sindicato, pois, somente com união e solidariedade poderemos vencer este inimigo invisível — o Assédio Moral.
Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Livro: Assédio Moral, Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais


Esta coletânea de artigos do psicólogo Arthur Lobato trata de temas que têm instigado não somente acadêmicos e pesquisadores em Administração, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina do Trabalho, Ciências Sociais e ciências correlatas.
Há algo em comum em todos os capítulos: o sofrimento a que são submetidas as pessoas que passam pelo processo de assédio moral. Este afeta a saúde e viola os direitos fundamentais do trabalhador. É um risco não visível que gera mal-estar e reação social, causa danos psíquicos, desencadeia doenças e pode levar à morte por suicídio. Como se não bastasse a forte conceituação, o pesquisador demonstra que este mal pode ocorrer no seio de qualquer grupo, até de pessoas com ilibado conhecimento científico, isto é, em um grupo de pesquisadores ou servidores da justiça.

O autor aponta para os novos desafios que a nova ordem da economia mundial, instaurada nas sociedades capitalistas neoliberais demandam. Esta tem sido marcada pela intensa competição entre as organizações e apoiada no uso expressivo de novas tecnologias de produção em constantes transformações, criando um ambiente mutável e de grande instabilidade nas organizações modernas.

Da leitura desse texto, para mim, uma pergunta não se cala: será possível professarmos um esboço de modelo de gestão baseado no genuíno respeito pelas pessoas, nesta ordem capitalista selvagem?

Convidamos aos leitores para aproveitarem as reflexões sugeridas em cada parte desse livro, e desejamos a todos uma excelente leitura. 

Roberto Heloani
(Formado em Direito pela Faculdade de Direito São Francisco-USP ; formado em Psicologia pela PUC-SP ; mestrado em Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas-FGV-SP ; doutorado em Psicologia Social pela PUC-SP ; livre-docente e professor pesquisador da Faculdade de Educação da UNICAMP ; professor pesquisador da FGV-SP.)

Para comprar envie um e-mail para taiswebjornalismo@gmail.com

Sobre o Autor

JAL Maresfield Garden
Arthur Lobato é Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral de sindicatos de servidores da justiça de Minas Gerais, SINJUS- SERJUSMIG desde 2007. Coordenador do Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral dos Servidores da Justiça Federal, SITRAEMG. Ministrou curso de Combate ao assédio moral na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais

O mundo do trabalho em 2017 e o assédio moral


Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador-técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.


Estamos vivendo na carne, em 2017, a revolução neoliberal. O capital financeiro se organiza enquanto classe dominante, a mídia vira partido político influenciando decisões do legislativo, executivo e judiciário. Marx afirmava que a burguesia era o comitê gestor do capitalismo. Atualmente, a mídia é o comitê gestor da política e da economia brasileira, com suas meias verdades repetidas até virarem “verdades” absolutas, dominando as mentes da população. Com a perda de direitos trabalhistas, o assédio moral e a violência no trabalho vão proliferar. Mas o alvo principal, agora, é o Serviço Público, como manda os manuais neoliberais: as mesmas frases, o mesmo discurso, o mesmo procedimento quando fizeram na privatização dos bancos e das universidades: modernizar, produzir, agilizar, celeridade e produtividade. E já está sendo votado o fim da estabilidade no serviço público, que vai ser confrontado com o sistema de metas, um dos fatores de assédio moral, sofrimento e adoecimento no trabalho.
A luta contra o assédio moral significa combater o autoritarismo e defender a dignidade da pessoa humana, valor primordial da constituição de 1988. Temos de contra-atacar este projeto neoliberal de exclusão, de violência moral, social e econômica, com organização, liderança e participação de todos nós trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do serviço público.
O Sindicato será nosso “bunker”. Não temos mais opções. Estamos em guerra. Lutamos para sobreviver com saúde e dignidade, e garantir direitos, para nós, nossos filhos e filhas. Temos que ter o direito de trabalhar sem adoecer, sem ser vítima de assédio moral. Temos que defender o serviço público enquanto necessário a nós cidadãos e não aos interesses empresariais e comerciais. Temos que manter o concurso público, dizendo não ao nepotismo e ao clientelismo. Somos contra a competição destrutiva de uma política de metas e produtividade impossível de ser cumprida, onde não há o olhar do trabalhador, mas as ordens dos tecnocratas, onde números são mais importantes que pessoas.
A competição leva ao individualismo. O outro é visto como ameaça. O sofrimento de quem trabalha e não suporta mais as cobranças excessivas não se materializa nos índices de absenteísmo. Por medo, as pessoas trabalham adoecidas, com atestado médico no bolso, por isso temos que ter a Saúde do Trabalhador e o Combate ao Assédio Moral como luta política em prol do direito de trabalhar sem adoecer. Afinal, transtorno mental e emocional não se mede por aparelhos. Daí a importância da prevenção contra o assédio moral, o autoritarismo das chefias, a obsessão por metas e produtividade que nunca poderão ser cumpridas, pelo excesso de processos que entram diariamente, 24 horas por dia no sistema eletrônico, além dos processos em análise, que criam uma sensação de não estar dando conta, introjetando via captura da subjetividade do servidor os problemas da instituição. O que adoece psíquica e emocionalmente é a impotência de reagir frente à humilhação, à discriminação, ao tratamento diferenciado, reagir contra a injustiça de quem trabalha na justiça. Sofrendo com cobranças, gritos, ameaças de chefias despreparadas, as quais usam o cargo como forma de exercer poder e domínio.
O toyotismo[1] no serviço público captura a subjetividade do servidor. Assim, o problema do Tribunal e do juiz vira o problema dos assistentes e dos servidores, exaustos de tanto trabalhar, sempre cobrados para aumentar as metas, já que cada secretaria compete com outra, nesta competição por metas e produtividade. Temos que dizer não ao autoritarismo, à cobrança abusiva e doentia por mais produtividade; não à perseguição, não à injustiça. Tudo isso acontece e perpassa pela organização do trabalho e seus prepostos.
Como querer um serviço público eficiente se a proposta de emenda constitucional, a PEC 241 ou PEC 55, a PEC das Maldades, congela gastos públicos por 20 anos. Cria-se um sistema perverso de adoecimento no trabalho, pois aposentados e adoecidos não poderão ser repostos, sobrando o excesso de serviço para os colegas que entram em luta com os adoecidos, como se a culpa dos problemas fosse individual e não um processo perverso, político, econômico. Convivemos em um mundo do trabalho em que adoecer é fraqueza na ótica patronal, e não mais o desespero do corpo e mente frente ao impossível de dar conta do excesso de trabalho.
Neste momento, a saúde do trabalhador deve ser a prioridade do movimento sindical. Temos que nos pautar nos valores éticos, basear na Ética e na Solidariedade, na mudança do individualismo para o coletivismo solidário. O que adianta trabalhar sob pressão, com medo, vivendo a base de ansiolíticos e antidepressivos, álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas, esquecendo que, enquanto está produtivo, tudo bem, mas quando o assédio que destroí e o incapacita como no “burnout”, remédios de nada valem, frente a dor emocional, as ideias obsessivas que podem culminar no autoextermínio.
Temos sim que transformar este mundo através de nosso processo histórico materialista dialético que é o viver em uma sociedade neoliberal, onde o que vale é o capital e não o humano. O problema do outro, meu colega de trabalho, tem de ser o meu problema. Apoiar, ser solidário, não encarar o colega como adversário, mas como amigo, ou, ao menos, como um colega, um semelhante, um ser humano no trabalho. Lembro de um caso em que a chefia encaminhava processos menos complicados para os favoritos e processos com muitos volumes para os que não eram de sua “turma”. Claro que um vai ser mais produtivo que o outro.
Temos que lutar contra o assédio moral como modelo de gestão, contra o autoritarismo dos donos do poder associados aos políticos, que, com um decreto, nos reduziram a escravos do capital financeiro. E o Serviço Público é a bola da vez: “inchado, ineficiente, lento”, sem análise das condições de trabalho. O discurso hegemônico da mídia é este — contra vocês, servidores públicos.
Temos, agora, que lutar por nossos direitos. E a saúde é o maior direito e bem, de cada um e de todos. Temos de lutar pela nossa sobrevivência neste ambiente de trabalho hostil, em que as cifras são mais importantes que os seres humanos. Temos que fortalecer o Sindicato.
Temos que ter a consciência de que, sozinhos, nada podemos fazer, e que nossa saúde é a maior riqueza que podemos ter.
Em 2018 o SITRAEMG e o DSTCAM reafirmam seu compromisso de lutar contra o assédio moral e todo tipo de violência no ambiente de trabalho. Servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais: contem conosco!
[1] “Toyotismo”, como o próprio nome diz, é o modelo de produção adotado pela fábrica japoneza de automóveis, a Toyota, que, na verdade, representa um modo de pensar a produção. Segundo Thomas Gounet[1], algumas características do toyotismo são: produção puxada pelo fluxo da demanda; flexibilização da organização do trabalho; desenvolvimento de relações de subcontratação. In: Fordismo e toyotismo: na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 2002.



terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Comissão aprova inclusão do crime de assédio moral no Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69).
Segundo o Projeto de Lei 2876/15, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), poderá ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos o militar que submeter um subordinado repetidamente a tratamento degradante, cujo efeito seja a degeneração das condições de trabalho, de forma a afetar gravemente a dignidade física ou mental do militar.
Hierarquia e disciplinaO relator na comissão, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de Subtenente Gonzaga de que os militares, por serem pautados pela hierarquia e pela disciplina, são muitas vezes vítimas de assédio psicológico. “Deve-se adotar norma específica para o delito de assédio moral, trazendo para a esfera penal militar a tendência modernizante já apontada para legislação penal comum”, afirmou Rocha.
O crime de assédio moral no trabalho civil também não tem ainda uma definição jurídica específica, apesar de quem o pratica poder ser responsabilizado. Um projeto de lei (PL 4742/01) em análise na Câmara, há 16 anos, faz a devida inclusão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A Comissão de Relações Exteriores rejeitou dois outros projetos (PLs 4384/16 e 5719/16) que tramitam em conjunto com o de Subtenente Gonzaga e tratam do mesmo assunto.
Tramitação
O PL 2876/15 e seus apensados serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo