segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Necessário ampliar o debate para reverter as mudanças

Esse foi o sentimento manifestado por participantes da roda de conversa promovido pelo SITRAEMG neste sábado (16) em BH.


Conforme divulgado pelo SITRAEMG, no ato público realizado em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (14), pelo Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Público, contra a Reforma da Previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista, os servidores presentes demonstraram ânimo novo para a luta contra os ataques do governo aos trabalhadores e ao serviço público. Não foi diferente na roda de conversa que debateu “Os efeitos da Reforma Trabalhista sobre trabalhadores e trabalhadoras”, na manhã deste sábado (16), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). Foram pouco mais de 30 participantes – servidores do Judiciário Federal e da base do Sind-Rede/BH e Serjusmig (da 1ª Instância da Justiça Estadual). Porém, revelaram avidez por discutir e reagir à pauta maldita de Temer, fielmente endossada por um Congresso Nacional constituído por maioria comprovadamente corrupta.


A roda de conversa, promovida pelo SITRAEMG, teve como expositores o auditor fiscal do trabalho Lucas Reis da Silva, o juiz do TRT-2 Jorge Luiz Souto Maior e o assessor da Corregedoria do TRT-3, Renê de Souza Torres, e como “provocadora”, a advogada Maria da Glória Ferreira Trogo, representante dos movimentos sociais.  Coube ao coordenador Henrique Olegário Pacheco fazer a abertura, agradecendo ao Sind-rede/BH pela cessão do espaço, além da presença dos servidores, e ressaltando a importância da realização de eventos que debatem as políticas de retirada de direitos dos trabalhadores. Também estiveram presentes os coordenadores Célio Izidoro e Wallace Marques Coelho, além da advogada Juliana Benício, da assessoria jurídica, e do psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM). Entre os servidores presentes, José Francisco Rodrigues, do TRT, também coordenador do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. Antes de chamar os expositores para a mesa, a advogada Maria da Glória Ferreira Trogo frisou que a reforma trabalhista aprovada pelo atual governo representa “uma mudança histórica no patamar de um retrocesso secular”.


O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco na abertura da roda de conversa

Análise dos expositores


A advogada Maria da Glória Ferreira Trogo, o juiz Jorge Luiz Souto Maior, o auditor fiscal do trabalho Lucas Reis da Silva e o assessor da Corregedoria do TRT Renê de Souza Torres
Primeiro expositor, o servidor do TRT-3 Renê de Souza Torres, classificando a reforma trabalhista como “uma bomba que atinge também os servidores”, lembrou que ela foi aprovada em apenas quatro meses e lamentou o fato de ver, entre os próprios colegas da Justiça do Trabalho, desconhecimento geral relação às reformas e desmotivação diante do corte de verbas que levou à redução do quadro, com demanda tão grande de serviços. Constata-se também diante desse quadro, segundo ele, a ampliação nos índices de adoecimento e de casos de suicídio. Com a reforma, opinou, visa-se encolher a Justiça do Trabalho, que caminha para acabar se transformando em mero juizado. Ele contestou o discurso do governo ao alegar uma crise econômica para justificar as reformas. Na verdade, segundo Torres, as mudança legislativas prejudiciais aos trabalhadores têm como objetivo o aumento dos lucros das empresas, no caso da reforma trabalhista, e, no caso da previdenciária, o desvio de recursos públicos para a iniciativa privada e para o pagamento da dívida pública, em prol dos banqueiros. Sobre a dívida pública, aliás, o assessor da Corregedoria do TRT lembrou que vem discutindo com o SITRAEMG a possibilidade de realizar um grande debate sobre a questão, visando fazer chegar a toda sociedade que o Brasil, apesar de ser um país de riqueza imensurável e abundância em recursos naturais, além de pacífico e praticamente imune a tragédias ambientais, vive um quadro “trágico” de escassez de recursos para os serviços essenciais à população (educação, saúde, habitação, segurança pública, justiça e outros). Tudo isso porque metade do orçamento da União é destinada todo ano ao pagamento apenas dos juros e amortizações da dívida, que não finda nunca, podendo chegar ao final deste ano, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, a R$ 3,4 trilhões.
Já o auditor fiscal Lucas Reis da Silva falou sobre as mudanças nas leis trabalhistas aprovadas pelo Congresso, desconstruindo o discurso do governo em defesa da reforma. A reforma trabalhista na verdade, explicou ele, já havia sido iniciada com a aprovação da lei 13.429/17, que permite a terceirização irrestrita nos serviços públicos e iniciativa privada e o trabalho temporário. A terceirização gera mais acidentes de trabalho, precariza as condições de trabalho, reduz os salários e ocasiona constantes atrasos no pagamento. Já a respeito da lei 13.467/17, da reforma trabalhista, asseverou que as mudanças representam pelo menos três séculos de retrocesso. Ao contrário do que diz o governo, não resolverão o problema do desemprego – tendência é ampliar, como aconteceu, por exemplo, no México e na Espanha– e nem modernizarão as relações de trabalho – também ao contrário disso, precarizarão cada vez mais: o contrato de trabalho intermitente obrigará o trabalhador a ficar à disposição da empresa em casa sem saber quanto irá receber; o contrato de trabalho intermitente amplia de 25 para 30 horas a jornada máxima semanal sem horas extras, mas podendo realizar até seis HE a partir da 25ª hora; a representação por local de trabalho fragiliza o posicionamento e poder de barganha dos trabalhadores; a prevalência do negociado sobre legislado, com a fragilização dos sindicatos, facilita muito mais para o empregador; o teletrabalho impõe uma jornada ilimitada de trabalho. A reforma, comentou o palestrante, chega ao ponto da mesquinhez, por exemplo, ao determinar que o trabalhador já registre o ponto devidamente uniformizado, impedindo-o de trocar de roupa depois do horário de entrada, e atribuir-lhe a obrigação pela higienização do uniforme, e fora do horário de trabalho.
O juiz Jorge Luiz Souto Maior, já conhecido por sua visão humanista, diferenciada no meio da magistratura, concordou com as colocações dos demais expositores, e destacou que eles analisaram “com propriedade” as mudanças relativas à terceirização e leis trabalhistas. Alertou, porém, que o fizeram como se as mudanças ainda virão, quando. na sua opinião, já vêm sendo implementadas há muito tempo. A terceirização, por exemplo, já é praticada há pelo menos 15 anos e atinge 12 milhões de brasileiros. Ela não é só um retrocesso, mas a intensificação de uma degradação das políticas sociais que a sociedade brasileira já vem sofrendo há anos. Quanto à reforma trabalhista, enfatizou que as mudanças significam o fim, mas podem vir a ser ainda muito piores, se não houver reação dos trabalhadores. Para ele, não é o momento de se discutir as leis que trouxeram tais mudanças. Os trabalhadores brasileiros devem parar de “fetichizar” a lógica do direito e reagir, o quanto antes, para que não haja terceirização de forma alguma e que prevaleça uma legislação trabalhista efetiva e justa. Ainda segundo o magistrado, os trabalhadores perderam o senso de classe. Passaram a se denominar apenas como “categoria” e, daqui a pouco, com a intensificação desses ataques que vêm sofrendo, vão ter que lutar individualmente. “Há uma derrota social da classe trabalhadora, que não percebe isso. Temos que reconstruir a consciência de classe”, ensinou. Os sindicatos, apontou, são o caminho para essas mudanças.

Como convencer as pessoas a irem à luta?

Como se tratava de uma roda de conversa, no debate foi dado um tempo maior do que o de costume, para as manifestações. Servidores do TRT que estavam presentes reclamaram dos estragos que o corte orçamentário, imposto pelo governo, trouxe para o Tribunal, esquecendo-se que a Justiça do Trabalho não gasta somente, mas que é também uma instituição arrecadadora. Também foi manifestado o receio de que a terceirização irrestrita gerará o apadrinhamento no serviço público; que a divulgação de escândalos de corrupção no serviço público parece até que são para “distrair” a população, para desviar a atenção das políticas de retiradas de direitos; que os próprios servidores públicos foram coniventes com a ascensão de Temer ao governo, e devem assumir esse erro, por não terem denunciado que o impeachment, na verdade, era um golpe (popularizado como “golpe parlamentar”); mas que, por outro lado, quem votou em Dilma Rousseff deve fazer um mea-culpa assumindo que também votou em Temer. Foi, ainda, pedido aos expositores que indicassem uma “saída” dessa alienação por que passa a classe trabalhadora – como atingir as pessoas?
O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco defendeu a criação de uma “escola dos trabalhadores”, enquanto o coordenador Célio Izidoro disse que a realização de cursos de formação sindical poderá contribuir para a saída do imobilismo, preparando os trabalhadores para as lutas. Houve, ainda, denúncia de que os magistrados já fazem até confusão de distinção entre “direitos” e “privilégios”, citando como exemplo o pagamento do auxílio moradia para membros da Magistratura e do Ministério Público que já possuem moradia própria, e até mesmo em duplicidade para casais de membros dessas instituições.

Ampliar o debate das reformas com trabalhadores e população

Os expositores ouviram atentamente as manifestações e foram unânimes em dizer que o único caminho para reverter essa situação crescente de perda de direitos é mobilizar, debater as questões com toda a classe trabalhadora e a população. O juiz do TRT de São Paulo discordou, em parte, com a afirmação de uma servidora de que a JT contribui muito para a arrecadação. Não é mais assim, corrigiu ele. A JT vem se elitizando há muito, concedendo cada dia mais isenções para as empresas.
Depois de tantos lamentos, diante da evidencia de tantas perdas sociais que vem sofrendo a classe trabalhadora, um alento na informação do juiz Jorge Luiz Souto Maior. Salientando que os trabalhadores não são tão alienados como andam dizendo, informou que debates como os realizados neste sábado, apesar da participação ainda pequena das pessoas, vem acontecendo, e de forma constante e crescente, em todo o Brasil. Que aqueles que participam se tornem multiplicadores da conscientização aos demais trabalhadores quanto à necessidade de intensificar a mobilização e luta, como foi dito no ato realizado na última quinta-feita, em frente ao TRT da rua Mato Grosso.

Informações do Nubes sobre iniciativas de bem-estar para servidores do interior

No dia 21 de agosto, o SITRAEMG protocolou ofício na Justiça Federal, direcionado à diretora do Núcleo de Bem-Estar Social (Nubes/MG), Renata Lúcia Pimenta, reivindicando a extensão das atividades, campanhas e eventos promovidos por aquele Núcleo às subseções do interior.
No último dia 6 (de setembro), o SITRAEMG recebeu a resposta da diretora do Nubes/MG, com as seguintes informações:
  • “Em atendimento ao Ofício nº Sec-Sitra 019/2017, de 21 de agosto de 2017, vimos informar que as atividades realizadas, tanto por este Núcleo de Bem-Estar Social (NUBES) quanto pelo Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar dos Magistrados e Servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais (PRO-BEM), sempre que possível, são destinadas também aos magistrados e servidores lotados nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais, através da utilização de videoconferência.
  • Ressaltamos que todas as ações de saúde e qualidade de vida realizadas na Capital são efetivadas através de parcerias e patrocínios firmados com a rede credenciada do PRO-SOCIAL, Instituições privadas, Sindicados, Associações e afins, praticamente sem custos para a Justiça Federal da Seccional.
  • Importante esclarecer que o Comitê do PRO-BEM, instituído pela Diretoria do Foro, é composto por 6 (seis) servidoras, que desempenham as atribuições do Comitê concomitantemente com as referentes ao cargo que ocupam. Dessa forma, torna-se inviável que o referido Comitê elabore e organize as atividades presenciais em cada Subseção Judiciária do Estado (26 no total), ficando a cargo dos setores administrativos das Subseções o planejamento, organização e execução das ações de qualidade de vida direcionadas aos seus magistrados e servidores, tal como sempre ocorreu desde a implantação do Programa.
  • Dessa forma, acreditamos que as Subseções Judiciárias deverão ser motivadas, através da Diretoria da SECAD, a implementarem ações semelhantes àquelas realizadas na Capital, podendo contar com o apoio deste NUBES, no sentido de orientá-los na elaboração do planejamento das mesmas.”.
O ofício da diretora do Nubes/MG ao Sindicato tem também o “de acordo” da diretora da Secretaria Administrativa (Secad/MG), Eloísa Cruz Moreira de Carvalho.
SITRAEMG atento à saúde do servidor
A resposta da diretora do Nubes/MG é um desdobramento das ações do SITRAEMG na busca de melhorias na qualidade de vida e condições de trabalho dos servidores da Justiça Federal da capital e do interior. Ação que foi desencadeada pela atual diretoria por ocasião da visita que os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Nestor Santiago, juntamente com o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), fizeram à administração da Seção Judiciária de Minas Gerais (mais informações AQUI), em 9 de agosto, sendo recebidos pela diretora da Secretaria de Administração (Secad), Eloísa Cruz Moreira de Carvalho; pela diretora do Núcleo de Bem-Estar Social (Nubes/MG), Renata Lúcia Pimenta; pela supervisora da Seção de Projetos de Saúde Ocupacional (Sepso), Amanda Nunes Pires; pela diretora do Núcleo de Recursos Humanos (Nucre), Auxiliadora Gonçalves de Oliveira Amâncio; e pela supervisora da Seção de Modernização Administrativa (Semad), Claudete Iara Rodrigues Grossi.
O SITRAEMG continua “antenado” às questões da saúde do servidor, em todos os tribunais federais, e sempre pronto para buscar as soluções devidas, tanto para a capital quanto para o interior.
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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Fenajud recebe comprovante de protocolo da denúncia sobre violação da liberdade sindical na OIT


O documento protocolizado diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG, bem como de servidores do TJMG, relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical em 2015.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) recebeu da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o comprovante de protocolo sobre adenúncia feita pela Federação em junho deste ano, que trata da violação de direito de liberdade sindical. O documento é assinado pela Diretora Comercial do Serviço de Liberdade Sindical, do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Karen Curtis.

No documento recebido pela Fenajud, o Órgão Internacional aponta o número do documento e afirma que recebeu a apresentação da denúncia que contém alegações sobre a violação de liberdade sindical. “De conformidade com o procedimento em vigor, o conteúdo da comunicação será transmitido ao Governo para que se manifeste sobre o caso”.

"Depois de recebido a resposta do Governo, o conteúdo será examinado pela Comissão de Liberdade Sindical e Conselho de Administração. Após o recebimento do material pela Fenajud a entidade terá um prazo de 30 dias para se enviar informações complementares sobre o caso", diz outro texto do documento.

O documento protocolizado - por meio de seus dirigentes Luiz Fernando Souza, Israel Borges, Maria José Silva e Eduardo Nunes - durante o maior evento global sobre o mundo do trabalho, em junho deste ano, diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais), bem como de servidores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical em 2015.

Desde que os fatos aconteceram, ainda em 2015, o SERJUSMIG os denunciou em Encontro da Fenajud e, desde então, em todos os eventos promovidos pela Federação o assunto foi de uma forma ou de outro discutido. Algumas medidas foram tomadas pela entidade, sendo elas: a expedição de moção de apoio da Federação ao SERJUSMIG e aos Servidores processados, bem como o peticionamento da Fenajud para ingressar nos processos judiciais como terceira interessada. Além disso, durante o IV Encontro de Comunicação dos dirigentes de várias partes do país declararam apoio à entidade.

 Publicado em: http://www.fenajud.org.br

Sindicato debate os efeitos da reforma trabalhista

Para conversar com o servidor sobre os impactos da reforma trabalhista no Poder Judiciário, o SITRAEMG promoverá, no próximo dia 16/09, o evento “Despertar com o Sindicato”. O objetivo é debater as alterações na CLT e construir um enfrentamento a retirada de direitos junto com os trabalhadores das Justiça.
O debate terá participação do auditor fiscal do trabalhador, Lucas Reis da Silva; o Juiz do TRT-2, Jorge Luiz Souto Maior; o assessor da Corregedoria do TRT-3, Renê de Souza Torres; e a advogada Maria da Glória Ferreira Trogo, convidada para provocar e fomentar ainda mais a conversa.
A roda de conversa acontecerá em um sábado (16/09), a partir das 8h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede – BH), na Avenida Amazonas, 491, Centro.

SINJUS APURA CASOS DE INSALUBRIDADE NA SEDE DO TJMG

QUINTA-FEIRA, 14/09/17 18:23

Gemap esclarecem situação aos servidores da Comed.
Na tarde dessa quarta-feira (13/9), o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG, Jonas Araújo, esteve na Coordenação de Estruturação de Medidas Urgentes (Comed) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para verificar as reclamações de que os servidores do setor estão sendo submetidos a condições insalubres. No encontro, o dirigente conversou com as pessoas que trabalham no local, localizado no subsolo da nova sede do Tribunal.
As principais reclamações dos servidores foram quanto a ruídos acima do tolerável, resfriamento desigual na sala pelo ar condicionado, falta de ventilação e maus odores. Todos os casos são agravados pela falta de janelas na sala onde se localiza o setor.

Em retorno às demandas apresentadas, Jonas Araújo e Renato Braz estiveram no referido setor. O representante da Gemap esclareceu aos servidores que as obras de adequação ainda não foram finalizadas e que estão elas sob a responsabilidade da Gerência de Fiscalização de Obras (Geob). O prazo contratual para o término do trabalho é até o final deste mês de setembro.
Após ouvir os relatos acerca das condições de trabalho, os representantes do SINJUS fizeram contato com o supervisor de obras e engenharia, Renato Braz, e com a assistente executiva, Renata de Souza, ambos da Gerência de Manutenção, Instalações Prediais e Controle do Patrimônio Imobiliário (Gemap), para apresentar e tratar das reclamações mencionadas.
O SINJUS está acompanhando essa e outras obras na nova sede e pede aos servidores formalizem as suas reclamações junto aos setores competentes do Tribunal, cobrando soluções para os problemas. Caso não haja resposta da Administração do TJMG ou ela seja insatisfatória, os servidores devem acionar o Sindicato.

SINJUS COBRA CRIAÇÃO DO COMITÊ DE SAÚDE DENTRO DO TJ


GESTÃO
Neste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria criando um grupo de trabalho (GT) para combater o absenteísmo. Os estudos de absenteísmo, que colocam as doenças mentais ou comportamentais e as doenças osteomusculares como as primeiras da lista, refletem o que a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já vem alertando aos governos, empregadores e empregados, incluindo à administração pública: essas doenças “juntas representam 41% dos dias de licença saúde”. São causas e perda de produtividade e de eficiência organizacionais.
A criação do GT é uma importante iniciativa, porém o Tribunal continua negligenciando as Resoluções207/2017 (visando instituir Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores) e 240/2016(sobre a Política de Gestão de Pessoas), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas amparadas da ideia de governança colaborativa, com a efetiva participação das entidades representativas de servidores e magistrados.
O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) entende que o Tribunal está na contramão destas resoluções na medida em que deixa de instituir os comitês gestores locais de Saúde e de Gestão de Pessoas. Esses são, por força das determinações do CNJ, indiscutivelmente mais amplos e mais concretos.
“Aliás, o absenteísmo é tão somente um dos muitos aspectos que ajudam a compreender que saúde, segurança no trabalho, valorização e humanização no ambiente de trabalho têm que estarem imbricados, inclusive tendo em vista a questão dos custos financeiros e humanos, que obviamente influenciam na qualidade da prestação da justiça aos cidadãos”, ressalta o diretor de Formação e Política Sindical  do SINJUS, Jonas Araújo. Somente em 2015, segundo dados do próprio TJMG, os afastamentos por licença saúde dos servidores e magistrados tiveram um impacto superior a R$ 69 milhões (veja o documento completo).
Desde 15 de outubro de 2015 que o TJMG não se propõe a efetivar a Resolução 207/2015 do CNJ, que à época, estabeleceu um prazo de 90 dias para que os tribunais instituíssem os seus comitês. O SINJUS levou este assunto à Presidência do Tribunal, que chegou a solicitar a indicação dos representantes do sindicato. Indicamos, porém, até hoje, nada foi feito de concreto.
O TJMG não criou o Comitê Gestor Local de Saúde, conforme arts 8º a 12 daquela resolução. Vejamos os ofícios nº 30/2016 e 133/2016. Embora uma boa iniciativa, a notícia da criação do GT para combater o absenteísmo é claramente insuficiente e pode mesmo sinalizar que a administração do TJMG pretende postergar a criação dos Comitês com a participação dos servidores e magistrados. Isso é incompreensível!
“O Comitê Gestor Local de Saúde certamente é uma estrutura mais ampla, cujas atribuições abarcam o conjunto de ações necessárias para a prevenção e promoção da saúde biopsicossocial dos servidores e magistrados, incluindo uma maior responsabilização da estrutura (organograma) e do planejamento estratégico da Alta Direção do Tribunal de Justiça. Não é fortuito o fato de a própria Resolução 240/016 ter incorporado a Resolução 207/2015”, diz Jonas Araújo.
É preciso coragem para enfrentar esses desafios no tocante à saúde e à gestão de pessoas.  Em 2015, cerca de 28,3% dos magistrados e 42,6% dos servidores tiveram que se licenciar do trabalho por motivo de saúde durante o ano.  Nós todos, servidores e magistrados, não podemos mais aguardar indefinidamente essa situação. Que seja logo constituído os comitês representativos de todos os integrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

NÚCLEO DE SAÚDE: INFORMAÇÕES, ATENDIMENTOS E CONVÊNIOS EM UM SÓ LUGAR


A necessidade de criar um grupo específico para monitorar, constantemente, as questões relativas à saúde dos servidores fez surgir, em 2016, o Núcleo de Saúde do SINJUS-MG. Por meio de atendimentos, serviços gratuitos, estudos e debates, o objetivo do Núcleo é oferecer melhor qualidade de vida para o filiado dentro e fora do ambiente de trabalho. Como a discussão sobre as demandas dessa área vem ganhando cada vez mais importância, o Núcleo acaba de ganhar no novo site do Sindicato, um menu exclusivo!
No espaço, é possível conhecer um pouco mais sobre cada área de atuação do Núcleo: a Clínica do Trabalho, que disponibiliza atendimento psicológico individual com o psicólogo Arthur Lobato; o trabalho realizado no combate do Assédio Moral nos Tribunais de Justiça e Justiça Militar, por meio das comissões paritárias e do Plantão de Atendimento oferecido; os estudos e pesquisas produzidos pelos nossos especialistas que buscam aprofundar e entender as necessidades dos servidores e buscar melhorias e a “Roda de Conversa”, que sempre leva a categoria a expor problemas nas condições de trabalho, levando os servidores a refletir sobre a demanda, dialogar e buscar soluções junto a especialistas.
No menu também está disponibilizada uma parte importante do trabalho do Sindicato que envolve a saúde dos servidores: os convênios e atendimentos oferecidos. O SINJUS sempre entendeu como um dever a busca constante por formas de melhorar a qualidade de vida dos seus filiados. Por isso, durante todos esses anos, além de promover debates e seminários com especialistas nos diversos campos da saúde e de manter o tema em pauta constante no CONSINJUS, a entidade fechou parcerias e ofereceu atividades visando o bem-estar dos servidores. Em 2017, estamos renovando o setor, trazendo convênios de peso e com descontos ainda mais significativos.
O SINJUS oferece atendimento psicológico, jurídico, nutricional e, para os momentos mais difíceis, o auxílio-funeral. No menu “Atendimentos” é possível conhecer mais sobre os serviços disponíveis e preencher um formulário para agilizar a marcação da consulta ou do serviço.
Sabemos que com o passar dos anos, a rotina laboral se modifica, surgem novas tecnologias e diferentes formas de trabalho. Surgem também novas discussões e problemas envolvendo a saúde dos servidores. É preciso acompanhar de perto essas mudanças. É por isso, que neste espaço dedicado inteiramente à sua saúde no nosso Portal, você, filiado, estará por dentro das últimas informações publicadas. Fique de olho na programação das atividades, cursos e debates que serão realizados e se informar sobre as novas parcerias que fechamos para você.

Setembro Amarelo: Mês de prevenção ao suicídio

Por Arthur Lobato Psicólogo da Saúde do Trabalhador, responsável Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, e Membro Comitê Gestor de Saúde TRT e TRE
Setembro é o mês de uma campanha pouco divulgada, o setembro amarelo, que trata da prevenção ao suicídio. Esta campanha idealizada pelo CVV, Centro de Valorização da Vida, enfrenta resistências tanto pessoais quanto institucionais, pois o suicídio é um tema tabu, o que causa dificuldades em entender as motivações e outros fatores para uma campanha de prevenção com o objetivo de evitar este ato de renegar a própria vida, muitas vezes para por fim a um sofrimento, a uma angustia insuportável, ato que gera dor e sofrimento aos parentes, pessoas queridas e colegas de trabalho que não puderam ajudar ou impedir este ato radical: o auto extermínio. 
Segundo os dados do CVV são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer.
“Foi necessário o esforço coletivo, liderado por pessoas corajosas e organizações engajadas, para quebrar esses tabus, falando sobre o assunto, esclarecendo, conscientizando e estimulando a prevenção para reverter esse cenário.”
Iniciado no Brasil pelo CVV (Centro de Valorização da Vida)CFM (Conselho Federal de Medicina)ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), oSetembro Amarelo realizou as primeiras atividades em 2014 concentradas em Brasília. Em 2015 já conseguiu uma maior exposição com ações em todas as regiões do país. Mundialmente, o IASP – Associação Internacional para Prevenção do Suicídio estimula a divulgação da causa, vinculado ao dia no qual se comemora o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Em Belo Horizonte, no dia 10 de setembro de 2017, houve uma caminhada na Praça da Liberdade reforçando a importância de discutir o tema.
O editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury, lembrou que mil pessoas morrem no estado todos os anos por suicídio. Para ele, entre abordar mal o assunto e o silêncio, é preferível o segundo caminho, pois o tema exige responsabilidade e respeito. “O limite é sempre esse. Falar com respeito, evitar expor as pessoas, a família”, destacou.
Suicídio e sua relação com o trabalho: extratos do livro “Do Assédio Moral, a morte em Si – Significados sociais do suicídio no trabalho:
“A relação entre suicídio e trabalho, é um dos relevantes temas da atualidade, apesar de pouco discutido e reconhecido entre diferentes esferas do saber e das praticas sociais.”
Por isso, analisar a morte em si e seu nexo com o trabalho, entre outros fenômenos relacionados às agruras vividas pelos trabalhadores, significa aprender importantes aspectos das múltiplas determinações relacionadas às motivações do suicídio. Busca-se assim superar a visão de que essa forma de morrer é consequência imediata de transtornos mentais, da baixa resiliência ou de visões moralistas e cheias de julgamentos de valor. A forma de inserção do trabalhador no mundo do trabalho e das relações de sujeição que se estabelecem, explicitam as próprias formas de organização e apropriação do trabalho e que se caracterizam por um lado, com os novos modos de produção dos meios de vida nas mãos de poucos e por outro lado, na degradação da existência da classe trabalhadora.
Desse modo, a relação entre suicídio e trabalho é um processo sócio histórico cuja gênese esta assentada nas causas econômicas e políticas, manifestando se no experenciado enquanto necessidade do eu, submetido aos sofrimentos e às dores físicas e subjetivas. Portanto, o suicídio é uma denúncia do vivido e da violência sofrida.”
Segundo a doutora Margarida Barreto e Selma Venco, o trabalho enquanto atividade humana dá  sentido à vida, fortalecendo a identidade e dignidade do trabalhador, conquanto que haja liberdade, respeito ao outro, justiça, respostas solidárias entre e no coletivo de trabalhadores. Caso contrário pode se tornar causa de dor, sofrimento imposto, doenças, acidentes e morte por suicídio.
Sem o sentido que dá significado ao trabalho, a vítima busca soluções equivocadas e como não há respostas, a vítima pode ser violenta com outra pessoa ou consigo mesmo, uma das razões do suicídio. É o auge de um processo,  introjetado, extremamente violento contra o sujeito, o cidadão, o trabalhador, que não pode mais “suportar o insuportável”.
O professor doutor Roberto Heloani afirma:  “Inúmeros são os fatores que contribuem para o aumento e tentativas de suicídios, assim como a esquizofrenia, o alcoolismo, a dependência de drogas o transtorno de personalidade, que de forma implícita ou explicita relacionam-se com a depressão, a qual parece exercer um papel central no problema. Os sentimentos de culpa e desespero que acometem o depressivo podem leva-lo a crer que de fato merece morrer ou então que é preferível morrer a ter que viver como vive. É consideravelmente difícil estabelecer a relação precisa entre depressão e suicídio, porém num estudo envolvendo 134 suicídios foi constatado que 94% dessas pessoas tinham estado sob tratamento psiquiátrico antes do ato suicida e que 45% encontravam-se deprimidos (Mendels, 1972).”
“O que é desprezado, ou melhor, omitido de forma sistemática e curiosa pelos estudiosos do tema do suicídio, é a forte relação entre este fenômeno e aquilo que na sociedade moderna é fator estruturante de nossa identidade pessoal e profissional, ou seja, o trabalho.”
Explicando melhor: relacionarmos o suicídio à depressão é correto e tal assertiva  é escoltada por robusta empiria. É inegável. Parece-nos  estranho, é que o trabalho – gerador de tanto sofrimento, angústia e depressão – não seja mencionado, na maior parte das pesquisas, dos estudos, congressos e simpósios e seminários que tratam do suicídio.”
O pesquisador Christopher Dejours afirma que os suicídios no trabalho seriam associados às transformações da organização do trabalho, que conduzem a uma degradação do “viver juntos” nas organizações, em particular a individualização da avaliação de desempenho e a falta de reconhecimento (Dejours 2009).
*O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias. Basta entrar em contato pelo número 141, ou pelo site www.cvv.org.br

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

V SEMINÁRIO CATARINENSE SOBRE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO & I CONGRESSO SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS E SAÚDE NAS ORGANIZAÇÕES E NO TRABALHO


Publicado em http://neppot.ufsc.br/


As mudanças sociais, econômicas e políticas na contemporaneidade, de modo especial no mundo do trabalho, têm promovido novos desafios de análise e intervenção. As formas de organização, as relações interpessoais e as condições do trabalho têm apresentado diferentes necessidades e riscos, potenciais causadores de danos psicológicos, sociais e/ou físicos aos trabalhadores. Os riscos psicossociais no trabalho, e assédio moral como um exemplo, podem comprometer a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, bem como o desempenho organizacional.
Neste evento, visando discutir aspectos fundamentais da segurança e saúde dos trabalhadores no atual quadro social. Dentre as temáticas inclui-se as ocorrências de assédio moral no trabalho, as violações dos direitos humanos, as questões jurídicas e seus encaminhamentos, a relação com a cultura e gestão organizacionais, os aspectos relacionados a gênero e discriminações, adoecimento e afastamento do trabalho. O V SEMINÁRIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO e I CONGRESSO SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS E SAÚDE NAS ORGANIZAÇÕES E NO TRABALHO, será realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro em Florianópolis/SC, nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Trindade.
O objetivo principal do evento é divulgar, refletir e discutir as formas de análise, prevenção, intervenção e monitoramento dos riscos psicossociais e do assédio moral no trabalho. Para tanto, ocorrerão palestras com pesquisadores e profissionais referências na região sul do país, e no Brasil, mesas redondas e apresentações de relatos de investigação científica, casos e experiências.
Contamos com a presença de trabalhadores, empregadores, gestores, profissionais da saúde, acadêmicos e membros da sociedade de forma geral, para que este seminário possa além de apresentar informações relevantes sobre as temáticas, transformar a percepção do seu participante em relação a estas formas de riscos presentes no ambiente de trabalho. Para tanto, convidamos a todos a se inscrever como participante, ou relatando pesquisas e intervenções desenvolvidas ou experiências vivenciadas.
Contamos com a presença de todos para prestigiar o evento!
Atenciosamente,

Comissão Organizadora

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Federação Nacional dos Jornalistas publica nota em repúdio ao assédio contra mulheres jornalistas

Nota pública: FENAJ repudia violência e assédio contra mulheres jornalistas

Escrito por: Redação
Fonte: Fenaj


A Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ, por meio de sua Comissão Nacional de Mulheres, vem a público manifestar repúdio ao jornalista Guilherme Goulart e ao jornal Correio Braziliense pela coluna “A Estagiária”, da Crônica da Cidade, publicada ontem, 11 de setembro. Trata-se de manifestação misógina e reveladora de como as diferentes formas de violência contra as mulheres jornalistas e estudantes de Jornalismo ocorrem no exercício de suas atividades profissionais, as quais vilipendiam os direitos das mulheres como trabalhadoras e cidadãs.
As mulheres são maioria no Jornalismo (64% da categoria). É inaceitável que ambientes de trabalho se organizem por desigualdades e discriminações com base em gênero, em que as relações de poder são estabelecidas para tolher e penalizar as mulheres no mundo do trabalho.
É inadmissível o modo com que Gourlart naturaliza a sexualização de uma estudante de Jornalismo, evocando o machismo que ataca as mulheres de modo cruel e extremamente agressivo. Os assédios moral e sexual são inadmissíveis na conduta de qualquer jornalista, em qualquer ambiente profissional e no conteúdo de qualquer gênero e ou produção jornalística, uma vez que violam os direitos humanos das mulheres, entre eles, o de viver sem violência.
 Arthur Lobato participou do Congresso
Extraordinário para revisão do Código de Ética.
Vitória, 04 de agosto de 2007/FENAJ 
Os conteúdos de comunicação devem primar pela informação e não pela banalização da situação dramática em que vivem milhares de mulheres brasileiras, vítimas de violências no ambiente de trabalho, nos espaços públicos e dentro de seus lares. O artigo 14º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é categórico na repressão de condutas de jornalistas que se caracterizem pela ameaça, intimidação e prática de assédio moral e/ou sexual, devendo ser denunciados para as comissões de Ética dos sindicatos e, em última instância, desta Federação.
O jornalista utilizou o mesmo espaço editorial para reconhecer seu erro e pedir desculpas na edição de hoje, 12, do Correio Braziliense. Mas eventuais retratações ou pedidos de desculpas públicos – muitos deles empreendidos para silenciar as mulheres –, não podem escamotear o urgente debate a ser travado pela categoria sobre as violações de direitos sistemáticas dirigidas a mulheres jornalistas, o que invalida a condição de igualdade no exercício da profissão e a necessária transformação nas relações de trabalho entre homens e mulheres.
Por colegas de trabalho, chefias e fontes, as mulheres jornalistas têm convivido – na maioria das vezes, silenciosamente e com rara solidariedade – com o machismo, a despeito de denúncias que pouco têm resultado em mudança de comportamento de profissionais e veículos de comunicação.
 A FENAJ, por meio de sua Comissão Nacional de Mulheres Jornalistas, solidariza-se com todas as estudantes de Jornalismo e mulheres jornalistas que tenham vivido ou ainda sejam alvo de práticas machistas em redações jornalísticas, agências e assessorias de comunicação, reiterando o seu posicionamento contrário ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e a outras formas de discriminação das mulheres. Ressalta o compromisso com a equidade de gênero, raça e etnia e o empoderamento das mulheres, compromisso que é resguardado nos congressos de jornalistas e documentos normativos, para assegurar os direitos humanos das mulheres.
Brasília, 12 de setembro de 2017.
Comissão Nacional de Mulheres.
Diretoria da FENAJ.

Psicólogo do SITRAEMG apresenta trabalho em Congresso na Colômbia

O IV Congreso Iberoamericano de Acoso Laboral e Institucional realizado na Universidade de Caldas, na cidade de Manizales, Colômbia de 22 a 25 de agosto, teve como tema a construção da ética das relações de sociais de produção. O psicólogo da saúde do Trabalhador do SITRAEMG, Arthur Lobato, participou do evento, apresentando o trabalho “La aplicación del modelo de gestión empresarial en el servicio público y algunos impactos en la salud del servidor”, em tradução livre, “A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e alguns impactos na saúde do servidor”. 
No trabalho, Lobato afirma que diferente de uma mercadoria, produzida em série, cada processo judicial possui uma singularidade e não há como padronizar o tempo de “produção” na relação servidor/magistrado/trabalho. Somente máquinas mantém o mesmo ritmo, os humanos tem seus limites que devem ser respeitados. Entretanto, quem não produz no ritmo exigido pelo atual modelo de gestão, é punido, perseguido, assediado, excluído, discriminado, fatores que influenciam na saúde do trabalhador. A crítica deste modelo de gestão e a forma como a organização de trabalho executa este modelo é o tema deste artigo.
Ao propor uma análise da organização do judiciário como um todo, o psicólogo alerta sobre os efeitos da mudança na organização do trabalho no serviço público com a atual política da iniciativa privada envolvendo metas, produtividade e uso da tecnologia como forma de controle do trabalhador e da aceleração de seu trabalho. Esquecemos que o serviço público não produz uma mercadoria, mas é uma prestação de serviços à comunidade, e, que o judiciário é importante pois é mediador dos conflitos sociais.

O estudo alerta aos gestores e profissionais de saúde que assim como a mudança de processos físicos para o eletrônico é irreversível, o direito à estabilidade e a uma jornada que garanta a saúde mental e emocional ao trabalhador também devem ser garantidos. Os servidores e servidoras do judiciário e a magistratura devem conseguir a celeridade do andamento dos processos, mas da forma como se esta efetuando esta mudança de paradigma, o que temos é o adoecer dos trabalhadores e com isso a queda da produtividade e não a celeridade que se necessita para o bom atendimento à população.
As exigências cada vez maiores para com os servidores e magistrados, o aumento do número de processos, o número reduzido de servidores, o corte de gastos que afasta do trabalho os terceirizados e estagiários, a redução do quadro de funcionários por causa de servidores adoecidos, por licença ou em processo de aposentadoria são fatores que refletem os motivos do adoecer no serviço público.
O Congresso contou com sindicatos e trabalhadores do Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, Peru, Nicarágua, México, Cuba, Brasil, Argentina, Venezuela.  Durante todo o evento os participantes trocaram experiências e contribuiram para estudar e analisar a atuação das entidades sindicais para o alcance a meta de um trabalho digno. O V congresso será realizado em Cuba em 2019.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Servidores cobram regulamentação do combate ao assédio moral


Lei que trata da prevenção e punição ao assédio ainda não foi regulamentada na ALMG, no MP e na Defensoria Pública.

Assunto foi debatido, nesta terça-feira (5), em audiência da Comissão Extraordinária das Mulheres
Assunto foi debatido, nesta terça-feira (5), em audiência da Comissão Extraordinária das Mulheres - Foto: Willian Dias
Apesar de Minas Gerais já contar com a Lei Complementar 116, de 2011, que estabelece mecanismos para prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual, a norma ainda não foi regulamentada em diversas instituições. A cobrança por essa regulamentação, assim como por um aperfeiçoamento da legislação que trata tanto do assédio moral quanto do sexual, marcou os pronunciamentos da maioria dos participantes de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/9/17), para discutir o tema.
A reunião foi organizada pela Comissão Extraordinária das Mulheres, presidida pela deputada Marília Campos (PT). Logo no início, a deputada ressaltou que a regulamentação da lei complementar já aconteceu nos Poderes Executivo e Judiciário, mas ainda precisa ocorrer tanto no próprio Legislativo quanto no Ministério Público e na Defensoria Pública.
A deputada Geisa Teixeira (PT), que também participou da reunião, lembrou que o assédio moral, ainda que muito frequente, permanece velado na maioria das vezes, em razão do medo que os assediados têm de retaliações. Ela também ressaltou que os casos geram frequentes danos psicológicos às vítimas, um sofrimento que pode permanecer por longo tempo.
A preocupação da comissão com o assédio moral, segundo a deputada Marília Campos, se explica em função de as mulheres serem as mais vulneráveis a esse tipo de agressão.
Sua fala foi reforçada por dados apresentados por uma das participantes da reunião, a servidora Ana Paola Amorim, membro do Coletivo de Mulheres da ALMG. Segundo Ana Paola, levantamentos realizados nos Estados Unidos mostram que, em 90% dos casos de assédio moral, as agressões partem de homens contra mulheres. “Por isso, o pesquisador Flávio da Costa Higa considera que o assédio moral é uma forma de discriminação de gênero”, afirmou a servidora.
Constatação semelhante veio da defensora pública Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública. Segundo ela, o assédio moral sempre atinge com mais força as pessoas mais vulneráveis. Apesar da falta de regulamentação e das deficiências da legislação, a defensora afirmou que Minas Gerais ainda está à frente nessa questão, uma vez que falta legislação específica em nível federal.
Legislação contra estupro precisa ser aperfeiçoada
Cibele Lopes ressaltou também a necessidade de se aperfeiçoar a legislação não apenas no que se refere ao assédio moral, mas também ao assédio sexual e ao estupro. Ela lembrou caso recente em que um homem ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus, na cidade de São Paulo. O homem acabou liberado pela Justiça, sob o argumento de que não teria ocorrido violência. “É constrangimento sim, é violência sim, ejacular em uma mulher contra a vontade dela”, indignou-se a defensora.
       Grazielle Mendes Soares (servidora da ALMG), 
       Ana Paola Amorim (servidora da ALMG). Foto: Willian Dias

A regulamentação da Lei Complementar 116 na Assembleia Legislativa foi uma das reivindicações apresentadas pela servidora Grazielle Mendes, uma das representantes dos servidores efetivos na Câmara de Recursos Administrativos de Pessoal da ALMG. Em documento encaminhado à comissão, também se reivindicou, entre outros pontos, a redução da discricionariedade nas regras do Manual do Efetivo, a partir da padronização de normas.
Para Cristina Del Papa, a conscientização é necessária
Para Cristina Del Papa, a conscientização é necessária -Foto: Willian Dias
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina Del Papa, relatou a experiência da UFMG e outras universidade federais no combate ao assédio moral e sexual.
Ela afirmou que a conscientização ainda é necessária, pois há muita confusão sobre o que é assédio moral, algo que pressupõe a prática reiterada de procedimentos e palavras que submetem o trabalhador a uma situação humilhante.
Segundo Cristina, a experiência da UFMG mostra que o engajamento das direções dos órgãos públicos e instituições na luta contra o assédio é fundamental para inibir agressões por parte das chefias.
Em sua avaliação, a forte hierarquização e a existência de servidores que permanecem por longo tempo em cargos de chefia favorecem abusos no serviço público.
Servidoras dizem que decreto do Executivo apresenta falhas
Apesar de o Executivo já ter regulamentado o combate ao assédio moral, por meio do Decreto 46.060, de 2012, essa norma não escapou de críticas. A secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira, criticou o fato de o decreto exigir a autorização expressa do ofendido para atuação do sindicato nos casos relatados. Ela também considera que as regras não garantem o sigilo dos casos e o anonimato das vítimas.
Outra representante do Executivo foi Letícia Silva Palma, integrante do Coletivo Jacintas, grupo de mulheres criado em 2015, a partir de uma denúncia de estupro. Ela criticou o fato de não haver nenhuma capacitação específica para os servidores que integram as comissões formadas para analisar as denúncias recebidas. Também afirmou que não há um acompanhamento adequado para as servidoras que se queixam de abusos e que a prevenção ainda é muito precária.

Entre os representantes do Ministério Público, a promotora de Justiça Nívea Mônica da Silva ressaltou que cabe a todos cobrar a regulamentação dessa questão dentro de cada instituição. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp-MG), Eduardo de Souza Maia, frisou que nada adianta uma normatização perfeita se não houver uma conscientização dos servidores.
A delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso e Pessoas com Deficiências da Polícia Civil, Danúbia Quadros, ressaltou a importância da denúncia, tanto no caso do assédio moral quanto do sexual. “Porque atrás de nós há muitos outros casos, que podemos prevenir e evitar”, afirmou. Ela disse acreditar que, em breve, pode ser criada uma delegacia especializada para atender a população LGBT.
Requerimentos – Ao final da reunião, foi aprovado o envio de ofícios a diversas instituições do Estado, questionando se elas vêm observando o disposto na Lei Complementar 116. Receberão a correspondência o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Copasa e a Cemig.
Foram aprovados, ainda, seis requerimentos de autoria da deputada Marília Campos para realização de audiências de convidados. As reuniões são para discutir eleições e participação política das mulheres; tráfico de pessoas, em especial de mulheres e bebês; violência contra mulheres LGBT; orçamento destinado a políticas públicas para as mulheres; situação de mulheres privadas de liberdade; e investimentos na estrutura dos conselhos tutelares.

AUDIÊNCIA ABORDA ASSÉDIO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS


SEGUNDA-FEIRA, 04/09/17 11:28
Reunião será nesta terça (5), às 14h30, no Plenarinho IV, e deve contar com presença de autoridades e servidores.
Debater os assédio moral e sexual nas instituições públicas do Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que será realizada, nesta terça-feira (5/9/17), pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 14h30, no Plenarinho IV.
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), para quem os assédio moral e sexual são empecilhos para a participação das mulheres no mercado de trabalho.
“Além do abalo psicológico, essa situação lamentável pode provocar até mesmo a saída das assediadas do emprego. Com isso, são empurradas para a informalidade. Resultado: trabalham muito mais e a remuneração diminui. E, no contexto atual de perda de direitos e garantias trabalhistas, essa discussão se torna ainda mais urgente”, ressalta.
Para a reunião, foram convidadas autoridades do Poder Executivo, Defensoria Pública e Polícia Civil, além de representantes de servidores públicos.
Segundo cartilha, assédio tem contornos especiais no serviço público
De acordo com cartilha do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, o serviço público tem um dos ambientes de trabalho onde o assédio se apresenta de forma mais marcante.
Uma das justificativas apresentadas pelo documento diz respeito ao vínculo funcional estatutário e à estabilidade do servidor. “Não podendo demiti-lo, ele passa a ser humilhado e sobrecarregado de tarefas inócuas”, enfatiza.
A cartilha conceitua o assédio moral como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções.
Além disso, levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em diversos países desenvolvidos destaca a violência moral no trabalho como um fenômeno internacional.
A pesquisa também aponta para distúrbios da saúde mental relacionados às condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.
“As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois, segundo a OIT e a Organização Mundial da Saúde, serão décadas do ‘mal estar na globalização’, onde predominarão depressões, angústias e outros danos psíquicos relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho”, ressalta o documento.
Cartilha do Senado – Segundo cartilha do Senado sobre o assédio, as mulheres são as principais atingidas com essa forma de violência no ambiente de trabalho.
Em relação ao assédio moral, a cartilha resgata pesquisa realizada pela médica e pesquisadora da PUC-SP, Margarida Barreto, que mostrou que 65% das mulheres entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 29% dos homens.
Essa cartilha também conceitua o assédio sexual como constranger alguém, mediante palavras, gestos ou atos, com o fim de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o assediador da sua condição de superior hierárquico ou da ascendência inerente ao exercício de cargo, emprego ou função.
Fonte: ALMG