domingo, 14 de março de 2021

Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19

 Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).

Rodrigo Pacheco participou da solenidade em que aconteceu a sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia. Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a covid-19. Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo, da oposição e do Ministério da Saúde.

— O projeto [que deu origem à nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia — declarou Pacheco.

O relator da matéria durante a tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a sanção. Ele reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país. O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil.

— A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras — declarou em vídeo Randolfe, que também é o líder da oposição no Senado.

Durante a cerimônia, Rodrigo Pacheco agradeceu ao presidente Bolsonaro pela sanção da lei. Também agradeceu o apoio recebido de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), que participou da solenidade.

 

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Fonte: Agência Senado









http://site.serjusmig.org.br/noticia/7033/lei-permite-que-estados-municipios-e-empresas-comprem-vacinas-contra-covid-19

Sitraemg cobra do TRE e TSE adoção do teletrabalho “até o controle da pandemia de Covid-19”

 essa terça-feira (9), o Sitraemg enviou ofício ao presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, reiterando pedido para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à implementação do teletrabalho (trabalho remoto), no âmbito da Justiça Eleitoral em Minas, “até o controle da pandemia de Covid-19”. Em outro ofício, encaminhado na mesma data ao ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicita que este interceda junto à administração do TRE-MG, cobrando a adoção das medidas do teletrabalho.

 

Em ambos os documentos, o Sitraemg apresenta dados, gráficos e mapas que mostram a alta incidência do novo coronavírus, e de mortes pela Covid-19, em todo o estado de Minas Gerais. A ambos são anexadas cópias de duas portarias conjuntas do TRE: nº 112/2021 (dispõe sobre a suspensão do expediente presencial  nas zonas eleitorais do estado de Minas Gerais em razão da classificação “Grau de Risco Roxo” no “Plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do governo do estado) e nº 116/2021 (suspende o expediente presencial nos municípios do estado que vierem a adotar medidas restritivas de circulação de pessoas e de distanciamento social em decorrência do agravamento do risco da pandemia da Covid-19).

Comunique ao Sitraemg se você aderiu à greve sanitária

 Desde o dia 22 de fevereiro, todos os servidores do Judiciário Federal que, ao ir ao local de trabalho, se sentirem em risco de contágio com o novo coronavírus, poderão se negar ao trabalho presencial. Movimento deflagrado em assembleia no sábado 13 dá respaldo jurídico aos colegas que sintam a necessidade de continuar trabalhando em casa para resguardar a saúde e a vida, deles e dos familiares com os quais convivem. O movimento já consagrado no país a partir de outros exemplos, apesar de ter a palavra “greve” na sua denominação, não pretende suspender o trabalho de nenhum servidor. Ele consiste em garantir que todo membro da categoria tenha direito de executar seu serviço por meio de teletrabalho.

Nessa quarta-feira (3), foi registrada a morte do filiado do Sitraemg Paulo Henrique Patrício, lotado na Justiça Eleitoral em Contagem (veja AQUI). Morreu em decorrência da Covid-19, conforme informado pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso, que inclusive lhe prestou homenagem durante sessão da Corte.

O aviso da greve à população foi publicado edição do jornal Estado de Minas de 17/02, atendendo determinação do artigo 13 da lei federal 7.783/1989 (Lei de Greve). Na mesma data, também foram encaminhados ofícios às administrações do TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar. No documento, o sindicato comunicou a decisão da categoria e requereu que sejam assegurados os direitos dos grevistas garantidos na Constituição Federal e na lei de greve, além de adotadas as medidas necessárias para realização dos serviços em teletrabalho.

Confira:

A adesão da categoria ao movimento se deve ao fracasso das negociações com a Administração com vistas à manutenção do teletrabalho, para evitar o contágio dos servidores com a Covid-19.

Envie formulário ao sindicato se você aderir à greve

A diretoria do Sitraemg solicita que todos os interessados em aderir ao movimento preencham uma ficha, com seu nome e contato, que pode ser acessada clicando AQUI. O sindicato quer acompanhar a situação de todos aqueles que estão fazendo valer seus direitos por meio desta greve. Quer estar ciente de todos os que se sentem em risco no trabalho presencial e dar respaldo frente a qualquer incômodo ou mal-entendido que possa surgir a partir do exercício desse inequívoco direito. Esses dados serão para acesso exclusivo da direção da entidade.

Contato para tirar dúvidas sobre a greve sanitária: coordenadores@sitraemg.org.br


http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-comunica-adesao-da-categoria-a-greve-sanitaria-aos-tribunais-e-a-populacao/

Psicólogo do DSTCAM participa hoje de evento internacional sobre assédio moral

 O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, será um dos participantes da “Mesa Redonda sobre Violência y Acoso em el Mundo do Trabajo – C190-OIT” (Mesa redonda sobre violência e assédio no mundo do trabalho – Convenção 190 da OIT – Organização Internacional do Trabalho) que se realiza nesta terça-feira (23).

O evento será virtual e restrito aos debatedores, especialistas em estudos e pesquisas relativos ao combate à Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, que preconiza a Convenção 190 da OIT, ainda não foi ratificada no Brasil. Estarão presentes profissionais de vários países da América Latina (Brasil, Argentina, Chile, México, Nicarágua Cuba, Equador, Colômbia, Republica Dominicana, Poro Rico) e da Espanha.

  • Mais detalhes do evento, veja AQUI

Lobato abordará o trabalho que desenvolve pelo Sitraemg, voltado para os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, e por outros sindicatos.

Segundo ele, os trabalhos e encaminhamentos do encontro serão posteriormente divulgados


http://www.sitraemg.org.br/psicologo-do-dstcam-participa-hoje-de-evento-internacional-sobre-assedio-moral/