sexta-feira, 20 de abril de 2012

Seminário Internacional Saúde do Servidor e Servidora



Painelistas

Apoio:
Realização:
mm

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial


A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de supermercados Walmart a indenizar em R$ 24,7 mil uma trabalhadora que sofreu dano existencial ao ter sido submetida a jornadas de trabalho com duração entre 12 e 13 horas diárias, com intervalo de apenas 30 minutos e uma folga semanal, durante mais de oito anos. Para os desembargadores do TRT4, a jornada excessiva causou danos ao convívio familiar, à saúde e aos projetos de vida da empregada, gerando prejuízo à sua existência.

A decisão reforma sentença da juíza Lina Gorczevski, da Vara do Trabalho de Alvorada. Ao julgar o caso em primeira instância, a magistrada argumentou que a submissão à jornada bastante extensa durante o contrato de trabalho não gera, por si só, dano moral existencial. A juíza ressaltou, na sentença, que o cumprimento de jornada superior ao contratado gera direito à reparação apenas na esfera patrimonial. Por isso, negou a pretensão da trabalhadora neste aspecto.

Descontente com a decisão, a reclamante interpôs recurso ao TRT4. Ela sustentou que a reclamada prejudica a saúde física e mental dos seus empregados, tanto no Brasil como no exterior, ao exigir o cumprimento de jornadas excessivas de trabalho, sem pagamento de horas extras. Segundo a defesa da trabalhadora, ficou demonstrado que a duração do trabalho contrariou previsão constitucional do direito ao lazer, ao convívio social com a família, à saúde e à dignidade, dentre outras garantias fundamentais.

Ao analisar o recurso, o relator do acórdão na 1ª Turma, desembargador José Felipe Ledur, explicou que o dano existencial, segundo o jurista Hidemberg Alves da Frota, é uma espécie de dano imaterial que se apresenta sob duas formas: o dano ao projeto de vida, que afeta o desenvolvimento pessoal, profissional e familiar, influenciando nas escolhas e no destino da pessoa, e o dano à vida de relações, que prejud ica o conjunto de relações interpessoais nos mais diversos ambientes e contextos.

Nas relações de trabalho, ressaltou o julgador, o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre prejuízo na sua vida fora do serviço, em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador. "O trabalho prestado em jornadas que excedem habitualmente o limite legal de duas horas extras diárias, tido como parâmetro tolerável, representa afronta aos direitos fundamentais e aviltamento da trabalhadora", afirmou o magistrado. Conforme o desembargador, ao submeter a trabalhadora por vários anos a jornadas excessivas, a reclamada "em conduta que revela ilicitude, converteu o extraordinário em ordinário, interferindo indevidamente na esfera existencial da sua empregada, fato que dispensa demonstração. Seu proceder contraria decisão jurídico-objetiva de valor que emana dos direitos fundamentais do trabalho".

Rede Nacional de Combate a Violência Moral no Trabalho

Encontro com a Ministra Eliana Calmon

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, recebeu o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, e o diretor jurídico do Sindicato e da FENAJUD, Wagner Ferreira. O encontro ocorreu no dia 7/3, na I Conferência Internacional de Advogadas e Mulheres de Carreiras Judiciárias, promovida pela OAB/MG.  A ministra cumprimentou todos os servidores do Judiciário mineiro e disse: “vocês fazem parte de uma grande família judiciária. Zelem pelo que fazem. E um alento: aguentem mais um pouquinho, nós vamos melhorar”. Na avaliação do coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, a ministra veio para “escancarar” o Judiciário, o mais hermético dos poderes. Em relação à fiscalização no TJMG, a ministra disse que há um atraso devido às liminares. “Vou investigar folha de pagamento, imposto de renda, cadastro das ações de improbidade e mandados de prisão, principalmente”.
Acesse www.sinjus.org.br para assistir ao vídeo da entrevista de Eliana Calmon.

http://www.sinjus.org.br/sinjus/imgs/jornal/2012/jornal208/

Editorial Expressão Sinjus 208



Só o tempo dirá...

“Dizem sempre que o tempo muda as coisas, mas na realidade somos nós próprios quem temos de mudá-
las” (Andy Warthol). Certamente, foi com essa convicção que os servidores da Justiça de 2ª Instância decidiram dar um basta às injustiças praticadas contra a categoria pelo Judiciário mineiro. Além de enfrentar a morosidade com que seus direitos são cumpridos, a categoria ainda tem que conviver com o descumprimento de leis pelo próprio Tribunal, a quem cabe zelar pela legislação. 

Após a histórica paralisação de 2011, a categoria da 2ª Instância passou a viver um novo tempo, de um novo despertar para uma realidade em que passaram a ser mais atuantes e conscientes nas ações em defesa de seus direitos. A greve, que até então era tida como um mito, algo inacessível a uma categoria pequena como a nossa, de repente tornou-se a porta aberta para novos horizontes, onde os ideais dos servidores ficaram ao alcance de suas mãos. Essa nova perspectiva também acentuou a urgência de vencer pendências que se arrastam por anos a fio sem solução. Os servidores não admitem mais trabalhar sem o devido reconhecimento de seu labor, sem dignidade, sem respeito.

Por isso, questões como “carreira em dia e respeitada”; “política de recuperação dos vencimentos aprovada”; “revisão geral cumprida na data-base”; prêmio por produtividade instituído”; “assédio
moral combatido pela Instituição”, entre outras, são bandeiras que motivam a nossa luta e dão o “gás” necessário para enfrentar o que vier. Segundo Willian Shakespeare, “o tempo é muito lento para os que esperam.” A nossa categoria sente na pele todo o sofrimento de esperar indefinidamente por “respostas concretas” que nunca chegam. Só para exemplificar, a PV 2006 ainda possui passivos pendentes de quitação. Para quem fica seis anos aguardando a finalização de um processo de promoção, o tempo pode ser cruel.

A Justiça não tem mesmo uma relação boa com o tempo, haja vista as críticas pela sua morosidade e lentidão na conclusão de processos judiciais. Um problema que aflige toda a nossa sociedade e que, infelizmente, é também realidade dentro da Casa da Justiça, onde muitos direitos da categoria levam anos para serem cumpridos – e geralmente são efetivados após muitos embates.

Neste 2012, estamos “correndo contra o tempo”, pois algumas pendências não foram resolvidas com a greve de 2011 e ficaram para serem solucionadas este ano, tais como revisão e reajuste escalonado,
cuja verba foi cortada na previsão orçamentária na “calada da noite”. E agora, com a aproximação
do término do mandato do presidente Cláudio Costa, em junho, e da aposentadoria do interlocutor
Dídimo Inocêncio, prevista para maio, a grande questão é: haverá tempo e empenho suficientes para honrar os compromissos assumidos com a categoria? Ou será mais um tempo perdido?

Combate ao assédio moral no Judiciário: uma luta do SINJUS-MG

Robert França - Sinjus-MG

Há mais de um ano, a prática de assédio moral tornou-se passível de punição em Minas Gerais.
A Lei Complementar 116, sancionada em janeiro de 2011, determina a repreensão, suspensão ou até mesmo demissão de qualquer servidor público que atente contra os direitos e a dignidade de um colega ou subordinado. A legislação representou uma vitória dos trabalhadores da Administração Pública do Estado. E contou com a participação efetiva do SINJUS-MG, que contribuiu na elaboração e na luta pela aprovação do projeto.

Passado esse tempo, a questão é saber o que, de fato, mudou de lá para cá. Especificamente, que medidas foram tomadas pelo Judiciário mineiro para prevenir e combater o assédio moral. No final do ano passado, o SINJUS-MG acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir que o TJMG e o TJMMG acelerassem o processo de criação de uma comissão de combate a essa prática, além de implantar outras ações relevantes para cumprir a LC 116/2011.

Na avaliação do Sindicato, muito ainda resta a ser feito para pôr fim ao assédio moral nos tribunais mineiros. Esse é o tema da entrevista com Robert França, coordenador-geral do Sindicato e membro da Comissão de Assédio Moral formada pelo SINJUS-MG, em parceria com o Serjusmig.

Expressão SINJUS: O Sindicato vem lutando, desde 2007, pelo combate ao assédio moral no Judiciário mineiro. As ações desenvolvidas têm surtido um efeito positivo?

Robert França:
Sim. As medidas têm trazido avanços no combate a esse grave problema organizacional, pois contribuem para que todos tenham um melhor conhecimento sobre a realidade do assédio moral no trabalho. O plantão de atendimento, coordenado pelo psicólogo Arthur Lobato, é uma célula de escuta para os servidores. A seriedade do trabalho da Comissão tem feito com que os servidores se sintam mais seguros para denunciar, de modo a preservar seus direitos, já que o silêncio favorece a perpetuação do assédio moral.

O SINJUS-MG acionou o CNJ para exigir celeridade na implantação de medidas contra essa prática no TJ e no TJM. Isso fez com que as duas Casas se posicionassem por meio de ofícios. Qual a sua avaliação sobre as respostas dadas pelos tribunais (uma vez que eles dizem que a Lei está sendo cumprida)? E quais as consequências da morosidade no cumprimento da Lei?

As respostas são ainda insuficientes. Tanto que, depois da reclamação ao CNJ o presidente do TJMG oficiou à corregedoria e à EJEF, para que tomassem providências. Neste mês, já reiteramos o ofício, a fim de saber quais medidas efetivamente serão tomadas. Sem dúvida, a morosidade prejudica os servidores e a eficiência da administração, já que o assédio moral é um problema organizacional. E, caso não haja providências para o cumprimento da legislação, que foi uma conquista dos servidores mineiros, outras medidas extra CNJ podem ser tomadas pelo sindicato, como acionar Ministério  Público  e  impetrar mandados  de  segurança,  por exemplo. 

Em junho do ano passado, o TJMMG comprometeu-se a criar uma comissão paritária de prevenção e combate ao assédio moral, formada por representantes do Tribunal e do  Sindicato.  Em  resposta  aos  questionamentos  do  CNJ, a Instituição argumenta que essa comissão foi criada em outubro de 2011. O SINJUS tem atuado nessa comissão? 

A comissão, compromisso da presidência anterior do TJM, não chegou sequer a iniciar seus trabalhos. Recentemente, houve uma mudança no comando do Tribunal de Justiça Militar  que  redundou  em  diversas  mudanças  na  direção administrativa do órgão. Dentro dessa nova gestão, o SINJUS-MG espera que haja o devido espaço para estabelecer reais políticas preventivas retomando o propósito de realizar palestras e pesquisa sobre o ambiente de trabalho. Enfim, as medidas previstas na Lei complementar 116. Já oficiamos o presidente do TJM apresentando nossa pauta de reivindicações e solicitando reunião de negociação.

Juiz é aposentado por suspeita de assédio moral


A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aposentou compulsoriamente o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz, por suspeita de prática de assédio moral contra os servidores da Vara onde atuava. A decisão foi tomada pela maioria de votos.
 
O magistrado respondia a um Processo Administrativo Disciplinar. Durante a votação, foi apresentado um balanço do que foi apurado durante a investigação, onde foram destacados trechos dos depoimentos de diversos servidores.
 
O magistrado ainda poderá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. Caso contrário, será aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
 
O assédio moral é uma prática que tem que ser definitivamente abolida de todos os ambientes de trabalho. No Judiciário ela tem contribuído fortemente para o adoecimento, o estresse e a queda na produtividade dos servidores. O Sindjus/RS recebe sistematicamente denúncias de assédio moral. Os casos têm sido encaminhados para a assessorias jurídica e da médica do trabalho do Sindicato.
 
FONTE: SINDJUS/RS
Você sabia que o SINJUS-MG oferece proteção às vítimas de Assédio Moral?
A Comissão de Assédio Moral, formada pelo SINJUS-MG em parceria com o Serjusmig, se formou em 2007 como grupo de estudos e evoluiu para um grupo de trabalho, fazendo intervenções nos núcleos de saúde, perícia e escola do Judiciário. Ao longo dos últimos anos, essa Comissão vem promovendo palestras, publicando cartilhas e artigos, abrindo debates com o TJMG e, para manter nossos filiados sempre informados, foi criado este canal eletrônico de denúncias e oplantão de atendimento às vítimas de assédio moral.
Saiba mais