domingo, 28 de setembro de 2014

SINJUS Debate discute ações para melhoria da saúde no TJMG

Publicado em: http://www.sinjus.com.br
Fotografias: Sinjus


A saúde de servidores e magistrados foi o tema da 24ª edição do SINJUS Debate – “A saúde de servidores e magistrados e a questão do absenteísmo no TJMG”, realizado nesta terça-feira, 23/9, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O evento contou com a participação de cerca de 80 servidores e de representantes de outras entidades. A mesa foi formada pelo coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira – que mediou o debate –, pelo diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Jonas Pinheiro, pela médica Ciwannyr Machado de Assumpção, que atua tanto no TJMG como no Tribunal Regional do Trabalho – 3ª região (TRT-3); pelo juiz e vice-presidente de Saúde, Bruno Terra Dias, representante da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e pelo psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato.

A primeira a palestrar foi a médica Ciwannyr Machado, que apresentou e comentou dados do relatório de absenteísmo por licença-saúde no TJMG relativo ao ano 2013. Segundo ela, no ano passado, os servidores perderam cerca de 144 mil dias devido aos afastamentos, que duraram em média 21 dias. Os números da pesquisa com magistrados também são altos: 5497 dias perdidos e uma média de 20 dias perdidos por licença saúde. Para Ciwannyr Machado, é preciso buscar uma ação conjunta com a Administração do Tribunal para enfrentar o problema do adoecimento de servidores e magistrados. “É difícil reduzir o volume de trabalho e de processos, mas podemos melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Para isso é necessário buscar a valorização da saúde dele e fazer exames periódicos para identificar as patologias com mais precocidade. E a partir dos resultados, propor intervenções que possam melhorar as condições de trabalho”, disse.

Em seguida, o juiz Bruno Terra Dias falou sobre jornada excessiva de trabalho e suas consequências, contando experiências vividas nos fóruns por ele e por colegas. “O índice de adoecimento é muito elevado no Tribunal, o que significa que juízes e servidores estão submetidos a uma carga e a condições de trabalho inadequadas”, afirmou. O magistrado acredita que se deve conhecer a dimensão do problema para que não sejam tratados somente os efeitos, mas que também possam ser identificadas as causas, para se estabelecer politicas e alternativas de combate. “O excesso de trabalho e o adoecimento destroem famílias e levam à morte. É necessário que haja um reconhecimento do próprio TJ sobre esse assunto”, ressaltou.


Depois foi a vez do psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato, falar sobre o que caracteriza estresse, burn out, presenteísmo e o assédio moral – problemas de saúde ligados à organização do trabalho. Segundo ele, para enfrentar o problema do adoecimento no Judiciário, o primeiro ponto é reconhecer que ele existe e que ele faz parte das consequências do trabalho globalizado sobre a saúde do trabalhador. “É importante que o trabalhador também tenha voz e possa apresentar soluções para o problema. Hoje o serviço do servidor e do magistrado envolve metas, aumento do ritmo e das cargas de trabalho. Não vamos conseguir desacelerar esse ritmo, mas podemos tentar humanizá-lo de forma que os trabalhadores não adoeçam”, explicou.

Ao final do debate, Wagner Ferreira agradeceu a presença dos palestrantes e falou sobre a importância de se discutir a prevenção e promoção da saúde no mundo do trabalho. Em seguida, foi aberta a rodada de perguntas para a plateia, quando os servidores puderam esclarecer suas dúvidas sobre o tema.


Ações


O SINJUS-MG tem estudado a questão do absenteísmo no Tribunal, e já apresentou à Gerência de Saúde do TJMG (Gersat) a proposta de criação de um Núcleo Paritário de Saúde e Segurança do servidor do Judiciário do TJMG. Outros assuntos que fazem parte do universo do servidor como os exames periódicos, os possíveis acidentes em viagem de trabalho, o perfil de adoecimento e absenteísmo no Estado, bem como os programas e ações que favoreçam a qualidade de vida no trabalho também foram alvo de discussões com a Gerência.

Em agosto, o SINJUS-MG também divulgou uma série de artigos sobre o assunto. O tema continuará sendo objeto de estudo para o Sindicato até que se entenda porque o Tribunal apresenta um elevado grau de absenteísmo causado por licença médica, por problemas relacionados ao clima e à gestão organizacionais.

O SINJUS-MG conta, há 7 anos, com uma Comissão de Combate ao Assédio Moral, que atua de forma intensa junto à Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos e deputados mineiros. Um dos avanços conquistados foi a decisiva colaboração na redação da Lei 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração pública. Com esse mecanismo legal, foi possível implementar uma comissão paritária com a participação dos Sindicatos nos Tribunais de Justiça e Justiça Militar, visando o combate ao assédio moral também nessas instituições.


Certificado


Os inscritos no debate receberão um certificado, que vai contar pontos para a Promoção Vertical. O documento estará disponível para retirada na sede do SINJUS-MG a partir do dia 29/9. Informações pelo telefone (31) 3213-5247. E atenção, servidor! Fique ligado no site do SINJUS-MG. A próxima edição do SINJUS Debate será em outubro. Participe!

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Procuradora do Trabalho considera abusiva meta individual para bancários




A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins, Adriane Reis Araújo, criticou as metas individuais estabelecidas para aferir a produção dos trabalhadores, durante entrevista concedida à imprensa da Contraf-CUT.

Autora dos livros "Trabalho de mulher: mitos, riscos e transformações" e "Assédio Moral Organizacional", ela falou sobre as metas abusivas, o assédio moral, a saúde e as condições de trabalho, em especial no ramo financeiro. 

"No caso dos bancários, é abusiva a vinculação da meta individual à coletiva dentro da agência. É também abusiva uma meta que exige o trabalho contínuo em jornada extraordinária para seu cumprimento", afirmou a procuradora, que é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e doutoranda da Universidad Complutense de Madrid.

Adriane enfatizou a necessidade de diálogo com as entidades sindicais. "Creio que a melhor maneira seria afirmar expressamente que toda e qualquer fixação de metas na empresa depende de prévia negociação coletiva", defendeu. 

Ela chamou ainda a atenção para o fato de que vem crescendo o número de empresas que instituem metas inalcançáveis como mecanismo de aceleração do ritmo de trabalho. Segundo a procuradora, a Justiça do Trabalho tem tratado esses casos com mais rigor ao declarar a ilicitude do comportamento empresarial e fixar o pagamento de indenizações por danos morais aos empregados.

Confira a íntegra da entrevista: 

Como tem sido a percepção da Justiça do Trabalho em relação às metas abusivas, assédio moral e adoecimento dos trabalhadores?

O contrato de trabalho vem sofrendo modificações em razão da mudança do perfil da empresa e dos modelos de gestão da mão-de-obra, que remetem a responsabilidade pela produção ao empregado e flexibilizam a remuneração por meio do pagamento de prêmios quando o trabalhador atinge as metas fixadas pela administração. 

Contudo, tem-se observado um crescente excesso das empresas que instituem metas inalcançáveis como mecanismo de aceleração do ritmo de trabalho. A Justiça do Trabalho progressivamente vem declarando a ilicitude do comportamento empresarial na cobrança de metas abusivas e condenando os empregadores ao pagamento de indenização por danos morais ao empregado lesado. 

A condenação em regra ocorre quando há a comprovação do adoecimento físico ou psíquico do trabalho, diante da dificuldade de estabelecer os parâmetros entre uma meta razoável e uma meta abusiva. 

As metas, desde a sua fixação até a apuração dos resultados, não deveriam passar por negociação entre patrões e empregados, considerando que as metas são parte do processo e organização do trabalho? Qual a sua opinião?

As metas compõem o conjunto das condições de trabalho e influem inclusive no meio ambiente de trabalho. Os sindicatos, no paradigma constitucional vigente, têm o relevante papel de falar em nome da categoria sobre as condições de trabalho, negociando com o empregador. Logo, o sindicato deve negociar os parâmetros para o estabelecimento das metas pelo empregador porque elas têm interferido diretamente no modo de realização das atividades, no tempo dispensado para sua realização, no conteúdo da obrigação contratada e no ritmo das tarefas. 

Essa negociação deveria ser imediata à decisão empresarial de imposição de metas. De qualquer modo, diante de denúncias de metas abusivas, o sindicato deve incluir na pauta de reivindicações os parâmetros das metas a serem fixadas pela empresa.

Como podemos afirmar que uma meta é abusiva? 

Certamente é difícil reconhecer de forma objetiva a abusividade de uma meta, mas temos algumas pistas. Eu considero abusiva a meta estabelecida sem que se vincule diretamente com a atividade do trabalhador. Por exemplo, é abusiva a cobrança de metas aos motoristas e cobradores do transporte urbano, pois se eles têm uma jornada fixa, uma rota pré-estabelecida, a sua influência no resultado positivo ou negativo da meta depende, sobretudo, da sorte. 

No ramo financeiro, os bancários procuram associar a questão das metas com o elevado grau de adoecimento e afastamentos no setor, além de ser fator de risco para a saúde do trabalhador. É o caminho?

É um dos caminhos. No caso dos bancários, é abusiva a vinculação da meta individual à coletiva dentro da agência. É também abusiva uma meta que exige o trabalho contínuo em jornada extraordinária para seu cumprimento. As horas extras devem ser sempre algo fora do ritmo normal de trabalho. 

Também pode ser considerada abusiva a meta que estimula um comportamento antiético do trabalhador, como, por exemplo, se o bancário é levado a vender títulos, seguros ou outros serviços a parentes e amigos em festas domésticas. Por fim, é abusiva a meta inalcançável, que gera um permanente estado de insegurança e ansiedade no conjunto dos trabalhadores. 

Até onde vai o poder diretivo do empregador ao impor metas cada vez mais abusivas aos trabalhadores? Como a CLT poderia e pode regular essa ação?

O poder diretivo do empregador tem um limite claro no texto constitucional: ele deve respeitar a dignidade do trabalhador (artigo 1º, item III da Constituição Federal), a qual inclui a integridade física e psíquica, todos os direitos fundamentais e sociais, contidos nos artigos 5º a 8º, como, por exemplo, a jornada diária, os descansos, as férias, o direito a uma remuneração justa e o exercício da liberdade sindical.

A CLT nunca poderá esgotar as hipóteses de metas abusivas ou não. Ela poderia apenas estabelecer parâmetros genéricos para facilitar a atuação da fiscalização do trabalho. Em consequência, ficaria facilitada também a ação regressiva do INSS para recobrar os valores dos benefícios pagos aos trabalhadores, quando demonstrada a negligência ou intenção da empresa em gerar um ambiente de trabalho nocivo, bem como aumento da classificação de risco para efeito de recolhimento da contribuição ao SAT/RAT. 

No âmbito da atuação sindical, creio que a melhor maneira seria afirmar expressamente que toda e qualquer fixação de metas na empresa depende de prévia negociação coletiva. 


Fonte: Contraf-CU
 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Diretores do SINJUS participam do 36º CONAT, em Belo Horizonte


De 10 a 12 de setembro, acontece o 36º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT), em Belo Horizonte. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, e os diretores Robert França, Felipe Rodrigues, Jonas Araújo e Alexandre Pires, além do assessor do Sindicato, Arthur Lobato, participaram do evento que terá como tema “A Centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito”.

O congresso foi realizado no Minascentro, em Belo Horizonte. “Muito importante participarmos desse congresso porque os temas tratados também dizem respeito às lutas do Sindicato. Será uma oportunidade de trocarmos experiências e atualizar os conhecimentos. É essencial que busquemos informações para estarmos preparados para os desafios que enfrentamos em favor dos servidores”, observa Wagner Ferreira.

Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público; Direito Processual do Trabalho Comparado e o Processo Eletrônico; Saúde do Trabalho – na dimensão Médica, Psicológica e Jurídica: a importância da interdisciplinaridade na perícia; Os Princípios Peculiares de Direito Processual do Trabalho, são alguns dos paineis que foram apresentados por conferencistas nacionais e internacionais. Pela primeira vez no congresso, o tema direito de greve dos servidores públicos esteve presente entre os debates, tendo, inclusive, como palestrante o advogado do SINJUS-MG, Joelson Dias.


Publicado em: http://www.sinjus.com.br/

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

24º Sinjus-MG Debate



SINJUS Debate - A prevenção e a promoção da saúde no mundo do trabalho





Faça já sua inscrição para o 24º SINJUS Debate! O tema, de extrema importância para os servidores, será “A saúde de servidores e magistrados e a questão do absenteísmo no TJMG”. O debate contará com especialistas no assunto, como a médica Ciwannyr Machado de Assumpção, que atua no TJMG e no Tribunal Regional do Trabalho; o desembargador Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); e o psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato. Para mediar o debate, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

O SINJUS Debate acontece no dia 23/9, de 15h às 17h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), na rua Guajajaras, 40 - 18º andar – Centro.

Participe! Inscreva-se pelo telefone 31 3213 5247.

Enquete do mês:

E, como o assunto é saúde do trabalhador, o SINJUS-MG quer saber sua opinião. Servidor, participe da nossa enquete, no canto inferior direito da home do nosso site, respondendo a seguinte pergunta: “O absenteísmo se deve também a doenças mentais, comportamentais ou osteomusculares. O que o TJMG poderia fazer para identificar e corrigir o problema?”.

Participe, opine!

Publicado em: http://www.sinjus.com.br





quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Por uma política em prol da saúde do servidor



No artigo do mês de setembro, o psicólogo Arthur Lobato fala sobre saúde do trabalhador. De acordo com o colunista, é preocupante o aumento de transtornos mentais e emocionais, que podem ter relação com o trabalho. “Podemos supor que sejam questões relacionadas às condições de trabalho e à gestão de pessoas que, objetivamente, imprimem no ambiente laboral inúmeras situações de mal estar, de adoecimento, de desanimo e desmotivação”, observa. Leia aqui o artigo “Por uma política em prol da saúde do servidor” e entenda mais sobre o assunto.

Por uma política em prol da saúde do servidor

*Por Arthur Lobato


Ao se trabalhar no eixo teórico/prático, buscando analisar a relação entre trabalho, saúde mental e o adoecimento do trabalhador, o projeto de Saúde e Segurança do Servidor do SINJUS-MG segue a linha de pensamento contida no Manifesto de pesquisadores e trabalhadores do campo Saúde Mental e Trabalho assinado pelos maiores especialistas do tema no Brasil, onde se afirma que: “A pressão e a intensificação do trabalho não podem ser naturalizadas e tampouco as práticas de gestão adoecedora das empresas, centradas na exigência de produtividade e estipulação de metas inalcançáveis”.


No serviço público, há uma tendência atualmente de implementar técnicas e metodologias de gestão empresarial, praticadas na iniciativa privada, sem que haja estudos que relacionem os efeitos desta nova organização do trabalho sobre a saúde do servidor.


Entre as preocupações com a saúde do trabalhador chama a atenção o aumento de transtornos mentais e emocionais, que podem ter relação com o trabalho. Estudosapontam uma relação entre o adoecer e a organização do trabalho. Por isso, é necessário informar, pesquisar, debater e escutar o servidor; aquele que faz o trabalho, buscando uma intervenção, a partir da elaboração de uma política em prol da saúde do servidor.


Devemos nos perguntar: o que faz o trabalho ficar insuportável? Que transformação é essa? Por que pessoas que eram “satisfeitas com o trabalho”, segundo suas próprias palavras, sofrem uma mudança emocional?


Podemos supor que sejam questões relacionadas às condições de trabalho e à gestão de pessoas que, objetivamente, imprimem no ambiente laboral inúmeras situações de mal estar, de adoecimento, de desanimo e desmotivação.


Pensamentos, sentimentos, afetos, são componentes de nosso mundo interior. Mas pensamentos, afetos e sentimentos não são mensuráveis. Já dizia o poeta “a dor, só cada um de nós sabe como é”.


Portanto, além de pesquisas e cruzamento de dados envolvendo os diversos setores da instituição, é essencial a participação de todos num projeto de saúde do Poder Judiciário, para construção de uma política que aponte os problemas que perpassam a organização do trabalho, a partir do saber de quem faz o serviço.


Pensando nisso, o SINJUS luta pela criação de um “Núcleo Paritário de Saúde e Segurança no Trabalho”. Faz parte das nossas reivindicações. Está entre os objetivos que queremos alcançar na atual gestão do TJMG, pois acreditamos que todos irão ganhar com esse projeto de saúde. Aliás, a questão do absenteísmo no judiciário, pode está entre os potenciais inibidores da produtividade e da melhoria da prestação jurisdicional.


O SINJUS-MG é a voz do servidor do judiciário de segunda instância.

Encerro este artigo com mais uma reflexão:

“Os adoecimentos, em nosso entender, continuarão a ocorrer enquanto não se romper com a lógica de exploração do trabalho que não considera que os seres humanos necessitam dos períodos de atividade e de repouso, do espaço para uso da criatividade e autonomia, da liberdade de pensar, refletir e decidir, da possibilidade de agir utilizando suas capacidades e que a realização profissional passa pela real convivência, pelo reconhecimento social e pelo sentimento de que seu trabalho contribui para a construção de uma sociedade que priorize a vida e a saúde dos seres vivos.”


Leia na íntegra: Manifesto de pesquisadores e trabalhadores do campo Saúde Mental e Trabalho

*Arthur Lobato é Psicólogo, coordenador do Plantão de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral do SINJUS-MG.

Colaboração: Jonas Pinheiro de Araújo, diretor de saúde do SINJUS-MG.



Sindicalistas debatem e articulam ações contra o assédio moral


Publicado em: http://www.cutmg.org.br em 15/09/2014

I Seminário Estadual da CUT/MG tem como palestrantes a médica do Trabalho Margarida Barreto e a advogada cubana Lidia Guevara
Escrito por: Rogério Hilário


Com palestras da médica do Trabalho e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Margarida Barreto, uma das maiores autoridades do país no assunto, e da advogada cubana Lidia Guevara, secretária-geral da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou no sábado (13) o I Seminário Estadual sobre Assédio Moral, no auditório do Sindieletro-MG, no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte. Participaram dos debates e exposição de situações de assédio moral dirigentes das CUTs Regionais, de sindicatos e dos movimentos sociais.


Margarida Barreto e Lidia Guevara, que estiveram no 24º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat, na semana passada na capital mineira, vão coordenar, em 2015, o Congresso Internacional sobre Violência Laboral, em Santa Catarina.




Na abertura, a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, agradeceu a presença maciça de dirigentes, numa manhã de sábado, para debater o tema, e ressaltou a importância do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), que realizou uma semana sobre assédio moral, na organização do evento. Ela também enfatizou as participações na organização do seminário de Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT/MG; Djalma de Paula Rocha, secretário de Saúde do Trabalhador; Ederson Alves da Silva, secretário da Juventude; Neemias Rodrigues, secretário de Comunicação; e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos, secretária de Organização e Políticas Sociais.


Beatriz Cerqueira acrescentou que, assim como o Sindifes, que realizou três seminários sobre o assunto, a CUT/MG promoverá outros debates sobre o tema. Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindifes, enfatizou que as atividades do Sindicato já reuniram centenas de pessoas e, por isso, na sua categoria todos sabem o que é assédio moral. “Nós editamos uma cartilha que tem sido referência sobre o tema. Nós a apresentamos em um congresso na Argentina. Ela mostra como produzir provas de assédio moral, já que cada um de nós pode criar jurisprudência. O colega de trabalho tem que ser sensibilizado, porque ele pode ser o próximo assediado”, afirmou Cristina Del Papa.




Lidia Guevara considera mais o termo violência laboral mais abrangente que assédio moral. “O mais importante é conhecer como ocorre a violência no trabalho. A violência é discriminação e violação dos direitos humanos. Um conjunto de direitos que são específicos. É a violência que causa danos à saúde, à família, ao estado, à saúde pública, com riscos psicossociais e ocupacionais. Mas a dificuldade de denunciar, está primeiro nas testemunhas. Muitos não falam, não ouvem, não veem. É preciso que muitas pessoas sejam assediadas para evidenciar esta violência”, afirmou.


A violência, ou assédio, segundo a advogada cubana, são caracterizados pelo esgotamento por intermédio da carga de trabalho, uma jornada exaustiva ou o regime de trabalho intensivo. “A demanda de esforço físico é uma das principais razões para as consultas médicas. É um problema de trabalho que afeta a vida das pessoas. Qualquer ação, incidentes ou comportamento agressivo ou abusivo. É quando uma pessoa é agredida, ameaçada, humilhada por outra pessoa. Forma-se um ciclo vicioso de violência que leva a sintomas psicológicos. Há uma espiral de violência, que provoca perda de produtividade”, disse Lidia Guevara.


A secretária-geral da Associação Latino-Americana dos Advogados do Trabalho revelou que alguns países têm legislações específicas para o combate ao assédio moral, como França, Espanha, Argentina, Equador. “Em poucos países da América Latina existem soluções. O assédio moral é um fenômeno social, mas ainda é invisível. Em alguns há legislação de proteção específica para as mulheres, como México, Colômbia e Venezuela. Em outros, restrições ao uso midiático, como o Equador.”


Para Lidia Guevara, o fundamental não é uma lei federal específica para combater o assédio moral. “O mais importante é o combate, a luta, se queremos outra sociedade. Essencial é que não nos calemos, que denunciemos sempre. Contra a violência laboral temos que dizer basta, chega. A lei é o papel, não é o direito. O cidadão não deixa os direitos de fora quando entra numa empresa. Existem as convenções internacionais, os princípios, jurisprudências e direitos fundamentais”




A médica do Trabalho Margarida Barreto lembrou que as tentativas de aprovar legislação específica contra o assédio moral não avançaram no Congresso Nacional. “É preciso muita pressão. Qualquer melhoria para os trabalhadores depende de muita luta.” De acordo com Margarida Barreto, os ataques à classe trabalhadora vêm se intensificando desde os anos 1980, com aumento da carga de trabalho, a terceirização, a precarização. Buscam disseminar o conceito de colaborador, não de trabalhador, e fomentar o empreendedorismo. Esta é uma estratégia do capital, permanente pressão para desregularização do trabalho. Nos anos 90, isto culminou com a figura do nem, nem, nem – nem trabalha, nem estuda e nem procura emprego. E chegou-se aos planos de demissão voluntária, que provocaram o suicídio de 180 de bancários, ampliação de práticas flexíveis de contratação de força do trabalho, sobrecarga de tarefas, exigência de metas impossíveis de serem cumpridas e insegurança no emprego. As tercerizações e até quarteirizações provocaram o aumento do número de acidentes do trabalho e o aparecimento de novas doenças”, disse Margarida Barreto.


Outra consequência destes ataques à classe trabalhadora, segundo a médica to Trabalho, é são o aumento dos mecanismos de individualização das relações do trabalho leva à fragmentação dos laços afetivos e da solidariedade. “As empresas foram introduzindo uma cultura de contentamento geral com o sofrimento do outro.” E, para oprimir, humilhar e constranger trabalhadores e trabalhadoras, acrescentou Margarida Barreto, as empresas intensificaram medidas como a degradação das condições de trabalho, limitaram o convívio com o coletivo, aplicaram o isolamento, atribuíram tarefas desnecessárias, demandas contraditórias ou excludentes, aumentaram sobrecarga de trabalho, discriminaram por intermédio de salários e promoções e quanto ao respeito, o tratamento ou o protocolo.


“A luta de classes não desapareceu. Está no meio do capital e do trabalho. O trabalho é o que nos dá identidade, é o que permite dizer o que você é, lhe dá condições para sobreviver. Cabe aos dirigentes sindicais irem à luta contra este desafio, a violência no trabalho, que tem como consequências as demissões, o alcoolismo, a ansiedade, o isolamento, as doenças. O sofrimento no trabalho pode levar ao suicídio. É preciso denunciar sempre, protestar sempre, lutar sempre. Assédio moral é uma constelação de danos e como tal deve ser processado. Quem banaliza o tema são os empresários, eles tentam desmoralizar o tema, quando terceirizam. A violência laboral não deixa marcas no corpo, mas fere a alma. Precisamos lutar por uma sociedade em que haja respeito um com o outro e relações fraternas, respeito aos direitos. Temos que fazer o enfrentamento e superar a dor, não permitir que isso aconteça. Reconhecer o valor do outro, respeitar as singularidades”, afirmou Margarida Barreto.









terça-feira, 16 de setembro de 2014

UFPEL É CONDENADA A INDENIZAR PROFESSOR POR ASSÉDIO MORAL



TRF4

A Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) foi condenada, no dia 3 de setembro, a pagar indenização por danos morais e materiais a um professor que teria sofrido assédio moral por parte de  superiores hierárquicos do departamento de Zootecnia e da reitoria da instituição. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e confirmou parcialmente a sentença, diminuindo em 50% o valor da condenação por dano moral.
A ação pedindo reparação foi ajuizada pelo professor em junho de 2011. Ele ingressou por concurso em 1992 e relata que teria sido perseguido por 10 anos, desde 2000. O assédio, segundo o autor, consistia em esvaziar seu trabalho. Ele foi impedido de orientar estudantes de mestrado e doutorado, depois foi afastado das pesquisas que realizava no Laboratório de Nutrição Animal, colocado à disposição, expulso de sua sala e impedido de ganhar progressões na carreira.
A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) julgou a ação procedente, o que levou a UFPEL a recorrer contra a decisão no tribunal. A universidade alega que os fatos narrados pelo autor são situações que podem acontecer no dia a dia das instituições e das relações profissionais, de modo que não decorrem, necessariamente, de um procedimento irregular.
Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o nexo causal entre a conduta da UFPEL e parcela dos danos alegados pelo autor ficaram comprovados. “Ao contrário do que alega a defesa, os fatos são situações que não podem acontecer no dia a dia das instituições e das relações profissionais. Não houve observância dos princípios que devem nortear o administrador público, notadamente da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, avaliou Marga.
“Considerando a repetição das situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, que duraram quase 10 (dez) anos, com intensa progressão no sentido do isolamento laboral do demandante e que culminou na cessação ilegal do exercício de sua atividade como professor e pesquisador por quase 5 (cinco) anos, bem como atentando para a intensidade do dano, representada na afetação duradoura da dignidade do trabalhador (servidor público), são devidos danos morais”, afirmou a magistrada. A UFPEL deverá pagar R$ 50 mil por danos morais corrigidos monetariamente.
Quanto aos danos materiais, o autor deverá receber os valores que teria ganho nas progressões de carreira que deixou de receber. “O período em que o autor esteve ilegal e arbitrariamente afastado de suas atividades acadêmicas deve ser computado como de efetivo exercício. Decisão diversa imporia ônus excessivo ao requerente, que por quase 10 (dez) anos já sofreu com o isolamento, humilhação, vexame e total exclusão (quase 5 dos 10 anos) que lhe foram impostos”, concluiu Marga.
Assédio Moral
O ato de assédio moral consiste na reiteração de conduta intencional visando à humilhação, importunação, perseguição de subordinado ou colega de trabalho, a fim de desestabilizar a vítima em seu ambiente laboral, com objetivos vários, como de forçar a demissão da pessoa visada, ou uma licença, por exemplo.

Fonte: Portal da Justiça Federal

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

CUT realiza no Sindieletro I Seminário sobre Assédio Moral


por Mariângela Castro
Vai ser realizado na sede do Sindieletro, em BH, no próximo dia 13, sábado, a partir das 8 horas, o I Seminário sobre Assédio Moral, promovido pela CUT Minas. A médica do trabalho, professora da PUC-São Paulo e a maior autoridade brasileira em estudos do tema, Margarida Barreto, vai ministrar a palestra pela manhã. A pauta inclui a discussão das experiências de várias entidades sindicais na luta contra o assédio moral.
O evento será no auditório do Sindieletro, rua Mucuri, 271, bairro Floresta, em Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail cutmg@cutmg.org.br ou no próprio Seminário. O Sindieletro convida os eletricitários a marcarem presença.
O que é assédio moral?
O entendimento dos especialistas é que o assédio moral se traduz por práticas extremas de violência psicológica contra o trabalhador, de forma persistente e longa. A vítima é permanentemente exposta com ofensas, menosprezo, inferiorização; é submetida a vexames, constrangida e ultrajada no ambiente de trabalho, geralmente por chefes que querem que ela se sinta “um ninguém”, sem valor e inútil. A humilhação pertinente causa tristeza profunda, sofrimento e doenças, entre elas, a depressão.
Pesquisa da própria Margarida Barreto apontou que os chefes compõem 90% dos que praticam o assédio moral, colegas de trabalho, 2,5%, subordinado contra chefe, 1,5%. A pesquisa também revelou que 82,5% das vítimas perdem o ânimo e memória, 75% têm sensação de enlouquecer, 67,5% baixa auto-estima e 60%, depressão.
Assédio na Cemig
Na Cemig, o Sindieletro detecta vários casos de assédio moral e orienta o trabalhador a não se entregar aos ataques e aos sentimentos de desvalorização e inferioridade. Pelo contrário, ele deve denunciar e até processar o agressor. Muitos tribunais trabalhistas do país já aceitam como provas, além de testemunhas, gravações de agressões e xingamentos, o que configuram estratégias de defesa das vítimas.
Também são consideradas provas, filmes de circuito interno de TV, advertência documentada por escrito, comprovação de carga horária excessiva, detalhes por escrito das humilhações sofridas (dia, mês, local, nome do agressor e testemunhas), além de documentos de registros de centros de referência de saúde do trabalhador ou profissionais que tenham consultado.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

XXXVI CONAT - Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas




























































































PROGRAMAÇÃO


DIA 10/09 - Quarta-feira

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17h – Início do Credenciamento

20h – Solenidade de Boas Vindas 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da Abrat

Luís Cláudio da Silva Chaves - Presidente da OAB/MG
Isabel Dorado - Presidente da AMAT

Sérgio Murilo Diniz Braga - Presidente da CAA/MG


20h40 – SHOW DE BOAS VINDAS
              
Milton Nascimento | Participação Especial Vagner Tiso e Lô Borges



DIA 11/09 - Quinta-feira
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08:00 ÀS 10:00 - CURSOS DO CONAT 


Audiência Trabalhista
  ExpositorDavidson Mallaco Ferreira

  Mediador: Paula Oliveira Cantelli

  Auditório: Ágata


Processo do Trabalho e Prerrogativas do Advogado
  ExpositorJesus Ariel Cones Junior

  Mediador: Joel Moreira Filho

  Auditório: Turmalina

Trabalho Escravo
  Expositor Valena Jacob Chaves Mesquita
                    Luciana Barcellos Slosbergas
                    Luis Antônio Camargo
                    José Armando Guerra

  Mediador: André Vasconcelos

  Auditório: Quartzo

PJe
  ExpositorCarlos Schirmer Cardoso
                   Roseline Moraes

  Mediador: Antônio Castro

  Auditório: Topázio

Os Acidentes do Trabalho e os Contratos de Seguro
  ExpositorAndré Luiz Lima Soares

  Mediador: Wagner Parrot

  Auditório: Granada


10:30 – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
             
Patrono Nacional
:  Nilton Correia
             Patrono Local
:  José Caldeira Brant Neto

            Saudações ao Patrono Nacional - 
Luís Carlos Moro

            Saudações ao Patrono Local - 
Márcio Augusto Santiago (Santa) / Patrus Ananias de Souza

11:30 – PALESTRA MAGNA - A centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito
             Expositor
: Maurício Godinho Delgado

14:00 – 1º PAINEL – NEGOCIAÇÃO COLETIVA E GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
                                 Expositor
Pedro Maurício Pita Machado
                                                 Joelson Dias
                                                 Cristiana Fortini

                                  Mediador: Ibanez Rocha

                                  Auditório: Teatro Topázio


16:30 - 2º PAINEL – PAINEL INTERNACIONAL – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO E O PROCESSO ELETRÔNICO
                                 Expositor
João Leal Amado - Coimbra/Portugal
                                                 Hugo Barreto - Uruguai
                                                 José Eduardo Resende Chaves Júnior

                                  Mediador: Sidnei Machado

                                  Auditório: Teatro Topázio


18:30 – 3º PAINEL – SAÚDE DO TRABALHO: NA DIMENSÃO MÉDICA, PSICOLOGICA E JURÍDICA - A IMPORTÂNCIA DA
                                 INTERDISCIPLINARIEDADE NA PERÍCIA
                                 Expositor
Maria Elizabeth Antunes Lima
                                                 Sebastião Geraldo de Oliveira
                                                 Margarida Barreto

                                   Mediador: Maria Cecília Máximo Teodoro

                                   Auditório: Teatro Topázio

21:00 – LANÇAMENTO DA REVISTA DA ABRAT e Noite de Autografos

            A música e o vazio no trabalho: reflexões jurídicas a partir de Hannah Arendt - 
Matheus Brant

            Antecipação da tutela, de ofício, das obrigações de fazer e não fazer na Justiça do Trabalho (art. 461 do CPC) - 
Alex Santana de Novais
       
            A Reconstrução da Jurisdição Constitucional: a Garantia Constitucional dos Direitos Fundamentais Sociais - 
Marthius Sávio Cavalcante Lobato

            Os Limites Constitucionais da Terceirização - 
Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim

            Para Entender o Trabalho - 
Márcio Túlio Viana

            Trabalho e Justiça Social: um tributo a Maurício Godinho Delgado - 
Daniela Muradas Reis, Roberta Dantas de Mello e Solange Barbosa de Castro Coura (coordenadoras)

            Alguns Aspectos sobre Terceirização: 
Coordenação: Bruno Reis de Figueiredo e Ellen Mara Ferraz Hazan

            A contratação do Advogado Sindical - 
Cezar Britto

            70 anos de CLT: uma história de trabalhadores - 
Márcio Túlio Viana

            Direitos do Trabalhador: Teoria e Prática : 
Organizadores Antônio Álvares da Silva, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cezar Britto, Cleber Lúcio de Almeida, Daniela Muradas Reis, Ellen Mara Ferraz Hazan, José Reginaldo Inácio, Márcio Túlio Viana e Sebastião Geraldo de Oliveira

            Processo do Trabalho: Comentários À lei 13015/2014 -
 Antônio Álvares da Silva


DIA 12/09 - Sexta-feira ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


08:00 - SOLENIDADE ESPECIAL DE ENTREGAS DE CARTEIRAS DA OAB/MG
            Precidência
Luís Cláudio Chaves
           
            ParaninfoSérgio Murilo Diniz Braga


08:00 ÀS 10:00 - CURSOS DO CONAT

Assédio Moral
  ExpositorLidia Guevara

  Mediador: Ana Carolina Gonçalves Vieira

 Auditório: Quartzo

O Novo Recurso de Revista
  ExpositorRonaldo Tolentino

  Mediador: Leucio Leonardo

  Auditório: Granada

Direito Desportivo
  ExpositorPaulo Rubens Souza Máximo Filho

  Mediador: Fábio Cruz

 Auditório: Esmeralda

Saúde do Trabalhador
  ExpositorLuiz Salvador
                   Maria Maeno

  Mediador: Maria Rosaria Barbato

  Auditório: Esmeralda

Reflexos das demandas trabalhistas para a empresa: ações regressivas, SAT/FAP e outros
  ExpositorMelissa Folmann

  Mediador: João Carlos Gontijo Amorim

 Auditório: Ágata


10:00 – CONFERÊNCIA ESPECIALOS PRINCÍPIOS PECULIARES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
             ExpositorCarlos Henrique Bezerra Leite

            Mediador: Vitor Salino de Moura Eça
 
            Presidente de Mesa
: Sércio da Silva Peçanha

             Auditório: Teatro Topázio


10:30 – TRIBUNAS LIVRES: GRANDES QUESTÕES DO DIREITO
             Conferencistas
Guillermo Ferriol Molina (CUBA)
                                       Aldo Arantes

            Mediador:Antônio Álvares

             Auditório: Teatro Topázio
        


11:00 – PLENÁRIA FINAL DA ABRAT 

14:00 – PAINEL TERCEIRIZAÇÃO 
             ExpositorAldacy Rachid Coutinho
                             Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
                             Luiz Carlos Amorim Robortella

            Mediador: Ellen Mara Ferraz Hazan

             Auditório: Teatro Topázio


16:30 – PAINEL DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
             ExpositorDaniela Muradas 
Reis
                             
Jorge Luiz Souto Maior
                   

          
  Mediador:Adriano Santos Grigorini

            Auditório: Teatro Topázio


16:30 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO
             Expositor
Roberto de Figueiredo Caldas


18:00 – SOLENIDADE ENCERRAMENTO
             
Sessão de Homenagens e Sorteio do Carro