Durante a reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, ressaltou o pioneirismo de Minas Gerais na regulamentação da lei sobre assédio moral no serviço público estadual. “Para elaborar a minuta, procuramos referências em legislações nacionais e internacionais e não encontramos. Por sermos os primeiros, teremos que criar os parâmetros e, claro, estarmos abertos a mudanças na medida em que a lei for aplicada”, afirmou.
Na proposta de regulamentação, estão previstas também campanhas educativas e de sensibilização, por meio de cartilhas, palestras e outras ações. A minuta também define procedimentos para denúncia, apuração, tratamento das vítimas e agressores e punições, quando comprovada a prática de assédio moral. Todas as sugestões que forem recebidas serão analisadas pelo Estado. A minuta do decreto consolidado será apresentada na próxima reunião do Cones, em junho. Participam do comitê 14 sindicatos. O SINJUS-MG integra o Cones, representado pelo diretor jurídico, Wagner Ferreira.
