terça-feira, 19 de abril de 2016

Psicólogo fala sobre o trabalho do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG


Integrantes do Departamento de Saúde do
SITRAEMG, diretora Vilma de Oliveira
Lourenço e o psicólogo Arthur Lobato 


Servidores tiveram a oportunidade de falar suas experiências no dia a dia de trabalho.




Ao participar de mais um Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – desta vez do Polo Teófilo Otoni, realizado nesse sábado, 16 de abril, no hotel Capital das Pedras, em Teófilo Otoni, reunindo servidores e servidoras dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, na região Nordeste do estado -, abordando o tema “Saúde e Assédio no Trabalho”, o psicólogo Arthur Lobato, responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015), propôs uma sistemática diferente para sua palestra. Ele pediu que fosse iniciada com depoimentos dos servidores presentes sobre é o seu dia a dia de trabalho e o que o(a) desmotiva no trabalho.


Alguns depoimentos:

– (A) Trabalha em dois setores – trabalhou em vários setores antes. É um quadro atípico de servidores, alguns trabalhando em dois setores, todo mundo sobrecarregado.

– (B) Trabalha em várias funções, também em outras atribuições – com os cortes, ainda mais fatigante. Servidores com grandes dificuldades, a Corregedoria chega e nem ouve os servidores para saber o que está acontecendo – às vezes se apega a questões meramente administrativas, que não levam a lugar nenhum; o magistrado fica fazendo exigências absurdas quando o que interessa é o trabalho realizado;

– (C) Serviço estressante, muito puxado, às vezes um só cartório dentro de uma jurisdição de 7 a 8 munícipios. Para prestar um serviço adequado, vai ter que se sobrecarregar. Não se paga nem hora extra. Tribunal, em ano eleitoral, quer saber é de resultado, não quer saber se a gente tem família. O que me incomoda, mas ao mesmo tempo motiva, é a falta de seriedade dos políticos com a coisa pública. Isso me incentiva a trabalhar mais correto, fiscalizar.

– (D) visita constantemente as três Justiças, levando as notícias, pega informações dos colegas e leva ao Sindicato. A reclamação mais comum: antes, falta de comunicação do sindicato com o servidor do interior, mas isso diminuiu muito.

– Coordenador do SITRAEMG, Daniel de Oliveira: seria muito bom se tivéssemos mais gente no interior fazendo pelo menos 2% do trabalho da diretora, fiquei maravilhado diante da forma carinhosa com que o pessoal das Justiças a recebeu nas visitas que com ela fizemos aos locais de trabalho de Teófilo Otoni; estaríamos “feitos”.

– (E) Não tem tempo nem para beber água. O que a incomoda é a sobrecarga de trabalho, principalmente na pauta dupla (dobra-se o numero de processos, com a mesma quantidade de funcionários).

– (F) A gente não dá conta do serviço e já está até se acostumando com isso, mas pelo menos não é tão pressionado pelos juízes.

– (G) o juiz assina rapidinho e reclama do excesso de processos, e não tem a palavra de reforço para motivar o servidor.

– Comentário do palestrante: As pessoas às vezes chegam a um nível tão alto de estresse decorrentes do trabalho, que nem percebem quando suas atitudes em casa mostram isso.

– Na sociedade capitalista a gente trabalha a maior parte do tempo. E a categoria trabalho não entra na avaliação psiquiátrica ou psicológica em muitos casos.

– Coordenador Daniel de Oliveira: fui policial militar por 10 anos, em 1985, entrei no TRT, primeiro como motorista, depois foi para a Vara do Trabalho, onde me aposentei. Não tive nenhuma reclamação contra o Tribunal.

– Iclemir Costa (aposentada): na época dela, no TRT, também não havia muito do que reclamar. Apesar da jurisdição muito maior, a gente não tinha hora para sair, mas fazia com muito prazer.

– Coordenador Henrique Olegário: Em 1987, entrou na Justiça do Trabalho, com muita honra; onde tinha problema, me mandavam e eu ia resolver; estava no TRT porque tinha uma perspectiva, hoje é diferente. Contou o caso de um fazendeiro da região que lhe perguntou por que ele não larga o TRT, abre um escritório de advocacia e começa tudo de novo. Aí ele perguntou ao fazendeiro se ele, que vive dizendo que começou toda a sua caminhada trabalhando na roça largaria tudo o que tem hoje e começaria tudo de novo, puxando a enxada? Sem resposta.

– Vilma diretora do SITRAEMG: todos os meus direitos foram tirados. Até a função me levaram. Hoje só se vê é mais cobrança, mais metas, piores condições de trabalho. TRE: no período eleitoral é muito difícil.

-G) A angústia é saber que os juízes ganham altos salários com o dinheiro sobre o serviço que eu faço.

O psicólogo Arthur Lobato:

O neoliberalismo defende o “estado mínimo”, para acabar com o serviço público. Isso vem do tempo do lançamento da campanha de Fernando Collor para a Presidência. O mote era: caçador de marajás, servidor ganhava muito dinheiro sem trabalhar. Aí veio o achatamento salarial, inclusive no serviço público, com a URV (conversão da moeda Cruzeiro Real para o Real). Agora, também trabalhando muito, sem perspectiva de aumento salarial. E mais: a entrada da tecnologia, da informática. A busca da eficiência, que serve também como sistema de controle.

No Judiciário, o processo de cidadania propiciado pela Constituição Federal permitiu o acesso da população mais pobre aos serviços da Justiça. Por incrível que pareça, com isso a situação piorou para os servidores, pois o quadro de funcionários é cada vez mais reduzido, o serviço aumentou. E o projeto neoliberal foi avançando, com o estabelecimento de metas de produtividade, precarização das condições de trabalho, em razão das novas tecnologias e o excesso de trabalho e a pressa em realizá-lo.

Aí se começa a ver o quanto o mundo do trabalho está adoecendo o servidor. Como se percebe: indisposição para trabalhar, a família percebe a falta do servidor na vida familiar. A culpa não é do servidor, mas do sistema de gestão.

Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral

Lobato explicou que o objetivo é criar uma relação de confiança com os servidores. O trabalho pode ser individual ou coletivo.

A resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu uma política de atenção integral à saúde dos servidores e magistrados determina que os tribunais criem seus comitês de saúde e o Sindicato já reivindicou sua participação nesses comitês.

No trabalho coletivo, com os servidores no local de trabalho, o departamento trabalha, inclusive com o juiz ou diretor de vara, com o intuito de convencê-los do fato de que o adoecer do servidor prejudica a própria produtividade do setor.

Uma constatação do servidor que adoece: acaba introjetando em si a culpa pelo adoecer. São as consequências do novo mundo do trabalho: competitividade, produtividade, metas, novas tecnologias.

Antes nos tribunais o clima era “gostoso”, como disseram Daniel de Oliveira e Iclemir Costa. Hoje, o clima é hostil, de competitividade.

Definições de Assédio Moral: 

"É uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional." (Freitas, Heloani, Barreto)


"Assédio moral no trabalho: é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atende, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho." (Marie France Higoyen)

É preciso ter cuidado ao definir o que é assédio moral. Depende da forma como se exige o rigor no trabalho, se uma explosão emocional é seguida ou não de retratação. Nem toda humilhação é assédio, mas todo assédio contém humilhações.

Exemplo de assédio moral: 

O chefe chega e exclui a pessoa, joga os outros colegas contra ela, usa-a para atingir seu objetivo. O assédio moral pode acontecer com a ajuda dos próprios companheiros. O próprio trabalhador vai incorporando o que passa a lhe atribuir o assediador. A perseguição começa aos poucos e vai aumentando. A vítima normalmente é competente.

O assediado fica abalado emocionalmente. O objetivo do assédio é tirar a pessoa do ambiente de trabalho.

O assédio moral não acontece só entre o assediado e o assediador. Existe um problema de gestão por traz disso.

– (H) Lembrou de um fato ocorrido quando foi trabalhar em uma VT. Trabalhadores que a prefeitura local não queria, foram mandados para a VT. A titular era a pessoa cedida da prefeitura e trabalhava a hora que queria. O juiz diretor só queria essa panelinha que já trabalhava com ele. Veio o outro diretor e devolveu todo mundo da prefeitura e a servidora perseguida assumiu a função de atermador. “Eu sofri muito”, disse.


Lobato: a pessoa que tinha que lhe passar o serviço, se negou sistematicamente. O grupo já era todo “afinado”. Fechou-se para ela. “Sempre que perceberem uma situação assim, procurem o Sindicato”, aconselhou.


– (I) Servidor disse que tinha uma doença adquirida anos depois de concursado e o médico do Tribunal perguntou por que ele não disse isso quando assumiu o cargo.

Arthur Lobato:

Outro caso de assédio: o servidor não tinha curso superior, mas o juiz quis que ele fizesse sentença. Uma colega interessada na função é que começou a assediar. Os colegas a queriam. Aí o servidor desenvolveu uma doença. Quando ele foi fazer a cirurgia, a servidora o substituiu. Ele estava para fazer cirurgia, ela ligou cobrando dele diversas coisas do trabalho, apesar do estado de saúde em que se encontrava. Isso é assédio. O assediador não foi o juiz, mas a colega.

Outro exemplo de assédio: a pessoa assediada ficou dois anos obcecada com o caso. A família foi dar o testemunho, pois a vítima se suicidou, e apelou para importância do apoio familiar para as vítimas de assédio moral.

Suicídio de servidora em São Paulo no próprio prédio em que trabalhava. E a chefe ainda escreveu na rede social que a servidora foi suicidar logo na hora do expediente para atrapalhar o andamento do trabalho. Isto revoltou os servidores que fizeram várias manifestações contra a falta de valorização da vida humana

Se ocorre sempre um problema de um funcionário dentro do setor, deve-se levantar e investigar o que está acontecendo ali.

Conforme determinado por lei, há vários órgãos de proteção à saúde do trabalhador. No serviço público não tem. Daí a fundamental importância do Departamento de Saúde do Sindicato.

Um exemplo absurdo de assédio moral: Uma rede de supermercados determinou que os funcionários que trabalhassem usando fraldão para não ter que ir ao banheiro. Foi constatado o assédio institucional e a empresa punida pelo MPT.

Exemplo de assédio moral na greve: o chefe escolhe um do grupo e começa a perseguir aquele que fez greve, passa-lhe carga maior de trabalho e fica repetindo para o servidor atarefado: Por que você foi fazer greve?

Uma servidora citou um caso de reação do grupo, que era unido. O Tribunal baixou portaria determinando que quem tivesse função tinha que voltar ao trabalho. Os servidores se uniram e redigiram um documento comunicando que não iam aceitar retaliação porque estavam exercendo o direito constitucional de greve. Continuaram a greve e não foram punidos.

O relacionamento interpessoal é a base de um ambiente saudável no trabalho, disse Lobato. O palestrante deixou a seguinte frase para reflexão: 

“O assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, à imagem, à honra, à personalidade e à saúde do empregado, todos, direitos da Constituição Federal”. (Claudia Reina, juíza do TRT da Primeira Região)


Publicado em:  http://www.sitraemg.org.br 



A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário

*Arthur Lobato

A Resolução Nº 207 de 15/10/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário (PAISMS), reflete a necessidade de uma intervenção na organização do trabalho do Judiciário como um todo.

Pesquisas internas realizadas pelos tribunais estaduais apontam uma alto índice de absenteísmo, inclusive no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sendo a principal causa de afastamentos por licença médica, os transtornos mentais. Mas afinal, qual a relação do trabalho, do modelo de gestão e do plano de metas com os transtornos mentais e emocionais?

As exigências cada vez maiores para com os servidores e magistrados, o aumento do número de processos, principalmente nas relações de consumo e criminal, o número reduzido de servidores, o corte de gastos que afastam do trabalho terceirizados e estagiários, a redução do quadro de funcionários por causa de servidores adoecidos, de licença ou em processo de aposentadoria são fatores que refletem os motivos do adoecer no serviço público.

No caso dos servidores adoecidos e na volta ao trabalho, eles não são respeitados em suas limitações, não têm tempo para a readaptação ao trabalho e, muitas vezes, são pressionados até mesmo pelos próprios colegas que fizeram o trabalho deles no período de licença, prevalece mais uma vez o individualismo egoísta em vez de laços de solidariedade e apoio mútuo.

A exigência de produtividade e cumprimento de metas absurdas, os mutirões de fim de semana para eliminar ou digitalizar processos físicos, as novas tecnologias como sistemas de informática, o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, que segundo pesquisa realizada pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, apresenta efeitos na saúde do servidor, com o aumento de doenças decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor, ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), LER/DORT, (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas), além de sofrimentos de ordem mental e emocional, que levam os trabalhadores a consumirem antidepressivos, ansiolíticos, soníferos para suportarem o trabalho.

Em 2013, o CNJ fez uma consulta pública eletrônica, através da Portaria N°155, de 6 de setembro de 2013, pedindo aos servidores que participassem. Na consulta, o CNJ convocou audiência pública sobre a eficiência do 1° Grau de Jurisdição. As principais causas de insatisfação relatadas foram: excesso de serviço e número reduzido de servidores e juízes, os quais também estão adoecendo, conforme relatado por Herval Pina Ribeiro, em seu livro “O Juiz sem a Toga”, parceria entre o Sindicato dos Servidores da Justiça de Santa Catarina – SINJUSC, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

É mais que necessário a participação dos profissionais de saúde, gestores, servidores e sindicalistas neste projeto de PAISMS, já que a resolução Nº 207/2015 do CNJ insere em seu Artigo 8º, parágrafo único, a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional (art.9) e Comitês Gestores Locais (art. 11).


Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário devem garantir a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional e Locais

O Sinjus/MG acompanhando este processo, desde os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho do CNJ, em 2014, solicitou a participação da entidade sindical no Comitê Gestor Local através do ofício Nº 17 de 12 de fevereiro e, em atenção ao ofício 03/GAPRE/EF de 24 de fevereiro, indicou os representantes no ofício Sinjus Nº 30, de 17 de março, mas até o momento não obteve resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

O SINTRAJUFE e o TRT 04 do Rio Grande do Sul já montaram o seu Comitê Gestor, conforme matéria no boletim T-liga nº 378, Mês: Março de 2016.


Art. 11. Os tribunais devem constituir, no prazo de 90 (noventa) dias, Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, com envio de cópia do ato ao CNJ, observadas as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

Acredito que a preservação da saúde física e mental dos servidores e magistrados deve ser o foco da Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário – PAISMS, mas para isso, temos que discutir o modelo de gestão, a organização do trabalho, a viabilidade da política de metas implementadas pelo CNJ. Já que o problema é real – adoecer e absenteísmo nos tribunais -, é necessário enfrentá-lo com um olhar multidisciplinar, envolvendo vários saberes, como medicina do trabalho, psicologia, enfermagem, assistência social e os próprios servidores e magistrados, representados por suas associações e sindicatos.

Art. 7º Os tribunais devem adotar as providências necessárias para conferir estrutura física e organizacional adequadas às respectivas unidades de saúde, provendo-as com equipe multiprofissional especializada, com atuação transdisciplinar.

E, já que metas e produtividade são os dogmas no trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviços público, que a meta saúde dos servidores e magistrados seja uma bandeira comum para diminuir o adoecimento, criando melhores condições de trabalho. Que a produtividade seja alcançada, respeitando os limites individuais e as diferenças de cada trabalhador, diminuindo assim, o sofrimento gerado pelo trabalho. Que servidores e magistrados tenham sua saúde preservada, já que o trabalho é categoria estruturante de nossa personalidade e ocupa um lugar essencial em nossa vida. Pois é o significado o social do trabalho que gera a construção psíquica emocional e financeira. Que o trabalho seja fonte de realização pessoal e profissional e não de sofrimento e adoecimento.


*Arthur Lobato é psicólogo e especialista em assédio moral no trabalho.

Publicado em: http://www.sinjus.com.br

Evento em Teófilo Otoni é marcado por participação ainda mais ativa dos servidores nos debates


Presença marcante do Sindicato no interior, na atual gestão, é bastante destacada pelos presentes.

Apesar da ampla divulgação feita pelo SITRAEMG e do convite reforçado pessoalmente por equipes constituídas por coordenadores e funcionários que visitaram os locais de trabalho das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral de várias cidades dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, no Nordeste do estado, ao longo de toda a semana passada, através do projeto Pé na Estrada, o Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Teófilo Otoni, realizado nesse sábado, 16 de abril, no Hotel Capital das Pedras, em Teófilo Otoni, contou com a participação de uma quantidade muito pequena de servidores, considerando-se a grande extensão da região. Um dos motivos dessa pouca participação da categoria foi o fato de, em vários cartórios eleitorais, os servidores estarem cumprindo horas extras para agilização do cadastramento biométrico, que se encerrará no dia 4 de maio.

Por isso, os coordenadores do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco, Dirceu José dos Santos, Vilma de Oliveira Lourenço e Daniel de Oliveira, demais servidores presentes e palestrantes convidados decidiram se organizar em círculo, no auditório do hotel, para abordagem e discussão dos temas propostos, em substituição ao tradicional sistema de formação de mesa a cada palestra programada, adotado nos Encontros Regionais anteriores. Esse formato, porém, acabou “premiando” os poucos servidores que compareceram. Além de ouvirem as exposições dos palestrantes, tiveram um tempo bem mais dilatado para dialogar com os palestrantes, expressar seus pontos de vista e falar de forma mais detalhada sobre os problemas vividos diariamente em seus locais de trabalho.
As palestras proferidas: “Conjuntura política e econômica e seus agravantes para o servidor público”, por Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); “Jurídico: informações e esclarecimentos ações em trâmite”, pela advogada Juliana Benício Xavier, da Assessoria Jurídica do Sindicato, graduada pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); “Saúde e Assédio no Trabalho”, por Arthur Lobato, psicólogo responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015); e “SITRAEMG: projetos e atuação política 2016”, pelos coordenadores do Sindicato presentes – Henrique Olegário Pacheco, Dirceu José dos Santos, Vilma de Oliveira Lourenço e Daniel de Oliveira. O coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, que discorreria sobre o tema “Reformas na Previdência: questões político-jurídicas”, não pôde comparecer, em razão de problemas pessoais surgidos na última hora.

 Antes de se iniciarem as palestras, o coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco informou sobre as visitas aos servidores da região realizadas pelo Sindicato ao longo da semana (as três equipes: coordenador Henrique Olegário Pacheco e funcionário Leopoldo Lages; coordenadores Dirceu José dos Santos; funcionários Alexandre Esteves e Clever Tadeu), conversando com os colegas sobre questões afetas à categoria, atuação do SITRAEMG, a assessoria jurídica e convênios oferecidos aos filiados, e ressaltando a importância do engajamento de todos nas lutas pela preservação e conquista de direitos, e da filiação, para o fortalecimento da entidade. Depois, foi pedido que cada um se apresentasse aos demais presentes.



Ao longo de todo o Encontro, foi bastante destacado e elogiado o trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual diretoria do SITRAEMG, com a atuação incansável de seus membros nas lutas pelo projeto de reposição salarial e demais causas dos servidores e, sobretudo, a presença marcante no interior, seja nos Encontros Regionais, seja nas visitas aos locais de trabalho, pelo projeto Pé na Estrada.

Publicado em: http://www.sitraemg.org.br

sábado, 16 de abril de 2016

“A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”


Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG


A Resolução Nº 207 de 15/10/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário – PAISMS, reflete a necessidade de uma intervenção na organização do trabalho do judiciário como um todo.
Pesquisas internas realizadas pelos tribunais  apontam uma alto índice de absenteísmo,  sendo a principal causa de afastamentos por licença médica, os transtornos mentais. Mas, afinal, qual a relação do trabalho, do modelo de gestão e do plano de metas com os transtornos mentais e emocionais?
As exigências cada vez maiores para com os servidores e magistrados, o aumento do número de processos, principalmente nas relações de consumo e criminal, o número reduzido de servidores, o corte de gastos que afastam do trabalho terceirizados e estagiários, a redução do quadro de funcionários por causa de servidores adoecidos, de licença ou em processo de aposentadoria são fatores que refletem os motivos do adoecer no serviço público.
No caso dos servidores adoecidos e na volta ao trabalho, eles não são respeitados em suas limitações, não têm tempo para a readaptação ao trabalho e, muitas vezes, são pressionados até mesmo pelos próprios colegas que fizeram o trabalho deles no período de licença, prevalece mais uma vez o individualismo egoísta em vez de laços de solidariedade e apoio mútuo.
A exigência de produtividade e cumprimento de metas absurdas, os mutirões de fim de semana para eliminar ou digitalizar processos físicos, as novas tecnologias como sistemas de informática, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que segundo pesquisa realizada pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, apresenta efeitos na saúde do servidor, com o aumento de doenças decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor, ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), LER/DORT,  (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas), além de sofrimentos de ordem mental e emocional, que levam os trabalhadores a consumirem antidepressivos, ansiolíticos, soníferos para suportarem o trabalho.
Em 2013, o CNJ fez uma consulta pública eletrônica, através da Portaria N°155, de 6 de setembro de 2013,  pedindo aos servidores que participassem. Na consulta, o CNJ convocou audiência pública sobre a eficiência do 1° Grau de Jurisdição.  As principais causas de insatisfação relatadas foram: excesso de serviço e número reduzido de servidores e juízes, os quais também estão adoecendo, conforme relatado por Herval Pina Ribeiro, em seu livro “O Juiz sem a Toga”, parceria entre o Sindicato dos Servidores da Justiça de Santa Catarina – SINJUSC, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
É mais que necessário a participação dos profissionais de saúde, gestores, servidores e sindicalistas neste projeto de PAISMS, já que a resolução Nº 207/2015 do CNJ insere em seu Artigo 8º, parágrafo único, a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional (art.9) e Locais (art. 11).
Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário devem garantir a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional e Locais
O SITRAEMG, através do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral, acompanha este processo, desde os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho do CNJ, em 2014,  e já solicitou a participação da entidade sindical no Comitê Gestor Local, do TRE, TRT, e Justiça Federal.
O SINTRAJUFE e o TRT4, do Rio Grande do Sul, já montaram o seu Comitê Gestor, conforme matéria no boletim T-liga nº 378, Mês: Março de 2016.
Art. 11. Os tribunais devem constituir, no prazo de 90 (noventa) dias, Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, com envio de cópia do ato ao CNJ, observadas as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:
Acredito que a preservação da saúde física e mental dos servidores e magistrados deve ser o foco da Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário – PAISMS, mas para isso, temos que discutir o modelo de gestão, a organização do trabalho, a viabilidade da política de metas implementadas pelo CNJ. Já que o problema é real – adoecer e absenteísmo nos tribunais -, é necessário enfrentá-lo com um olhar multidisciplinar, envolvendo vários saberes, como medicina do trabalho, psicologia, enfermagem, assistência social e os próprios servidores e magistrados, representados por suas associações e sindicatos.
Art. 7º Os tribunais devem adotar as providências necessárias para conferir estrutura física e organizacional adequadas às respectivas unidades de saúde, provendo-as com equipe multiprofissional especializada, com atuação transdisciplinar.
E, já que metas e produtividade são os dogmas no trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviços público, que a meta saúde dos servidores e magistrados seja uma bandeira comum para diminuir o adoecimento, criando melhores condições de trabalho. Que a produtividade seja alcançada, respeitando os limites individuais e as diferenças de cada trabalhador, diminuindo, assim, o sofrimento gerado pelo trabalho. Que servidores e magistrados tenham sua saúde preservada, já que o trabalho é categoria estruturante de nossa personalidade e ocupa um lugar essencial em nossa vida. Pois é o significado social do trabalho que gera a construção psíquica emocional e financeira. Que o trabalho seja fonte de realização pessoal e profissional e não de sofrimento e adoecimento.

Entidade jornalística lança campanha contra assédio moral nas redações



Publicado em 08 Abril 2016

Escrito por Redação Comunique-se


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lançou nesta semana a cartilha Assédio Moral: uma violência que não pode ser silenciada. O material faz parte de campanha que incentiva a denúncia de casos dentro das redações e empresas de comunicação. A entidade afirma que esse tipo de problema é um dos principais na lista de reclamações dos jornalistas.

"A iniciativa visa munir a categoria com informações sobre o assunto para que os profissionais não só saibam o que caracteriza o assédio moral, mas também tenham conhecimento dos seus prejuízos e de como comprovar essa prática na Justiça", explica o texto de divulgação. Gratuita, a cartilha pode ser acessada por meio deste link. O material de 20 páginas explica o que é assédio, os métodos utilizados pelos assediadores, as consequências e como provar.

O sindicato pede para que os jornalistas denunciem esse tipo de agressão. "O jornalista que quiser denunciar algum caso de assédio poderá utilizar o canal da ouvidoria do Sindicato (www.sjpdf.org.br/ouvidoria), enviar um e-mail para ouvidoria@sjpdf.org.br ou fazer contato direto por telefone (61)3343-2251. Não é obrigatório se identificar e a entidade garante o sigilo. Mas o jornalista deverá deixar um contato para que ocorra o diálogo. Independentemente de entrar ou não com uma ação, o jornalista também pode buscar auxílio jurídico junto à entidade".

ENCONTRO REGIONAL TEÓFILO OTONI 16/04/2016


O histórico e imponente prédio da Cemig, em Teófilo Otoni,
na praça Germânica, que homenageia a imigração alemã

Dia de palestras e debates para os servidores dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha

Conheça um pouco da história da “Capital Mundial das Pedras Preciosas”.


Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região onde está assentado o município Teófilo Otoni começou a despertar a atenção dos portugueses logo após o descobrimento do Brasil por Pedro Álvares Cabral, em 1500. “A preocupação maior era constatarem a existência do ouro e do diamante na terra desconhecida. De indagação em indagação, vieram a ter notícias, por intermédio dos silvícolas, de uma ‘Serra das Esmeraldas’, situada no nordeste de Minas Gerais”, registra o IBGE. Nomeado Filadélfia em 7 de setembro de 1853, ainda como povoado e centro das colônias do Mucuri, o território foi elevado à condição de distrito e freguesia da comarca de Minas Novas, em 1857, tornando-se cidade de Teófilo Otoni, em 1876, ganhando este nome em homenagem ao seu fundador, Teófilo Carlos Benedito Ottoni, deputado por Minas Gerais, deputado geral, senador do Império do Brasil e um dos principais líderes da Revolução Liberal de 1842, que nasceu no Serro Frio (hoje Serro), em 1807, e viveu até 1869.
O município está localizado na região do Vale do Mucuri, com área de 3.242.270 km2 e população estimada de 134.745 habitantes (dados de 2015), sendo 70.279 mulheres 64.466 homens, e limita-se com os municípios de Ataléia, Carlos Chagas, Catuji, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão e Poté. Possui cinco distritos: Crispim Jacques, Mucuri, Pedro Versiani, Rio Pretinho e Topázio. A cidade fica a 446 Km de Belo Horizonte.
Desde os idos da descoberta do Brasil, a região de Teófilo Otoni descobriu sua vocação econômica para a exploração de pedras preciosas, sendo considerada hoje a “Capital Mundial das Pedras Preciosas”. Além de se destacar no setor de exploração mineral, também possui alguns atrativos turísticos de valor cultural ou histórico, como o Prédio da Cemig, que releva-se pela sua arquitetura e história, tendo sido fundado em 29 de fevereiro de 1928; a Praça Germânica, onde o prédio situa-se, que foi construída em homenagem à imigração alemã na cidade; e a Igreja Matriz. Também há eventos de relevância regional ou mesmo nacional e internacional, como a Feira Internacional de Pedras Preciosas (FIPP), a Festa da Descendência Alemã e o Festival de Teatro de Teófilo Otoni (FESTTO).
A cidade de Teófilo Otoni, que conta com unidades da Justiça Federal (1 VF), da Justiça do Trabalho (1 VT) e da Justiça Eleitoral (2 cartórios eleitorais), sedia, neste sábado, 16 de abril, o Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Teófilo Otoni. O evento, promovido pelo SITRAEMG, realiza-se ao longo de todo dia, no Hotel Capital das Pedras (Av. Adib Cadah, 405, bairro São Diogo).
Programação Encontro
Sábado – 16 de abril
9h – Credenciamento
9h30 – Palestra: “Conjuntura política e econômica e seus agravantes para o Servidor Público” – Palestrante: Gustavo Machado – Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE –; Mestrando em Filosofia pela UFMG.
10h30 – Debate
11h – Coffee Break
11h15 – Palestra “Reformas na Previdência: questões político-jurídicas” – Palestrante: Alan da Costa Macedo – Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas na UNIGRANRIO; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral  e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG; Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do IEPREV.
12h15 – Debate
13h – Almoço
14h – Palestra: “Saúde e Assédio no Trabalho” – Palestrante: Arthur Lobato – Psicólogo responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG; Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015).
15h – Debate
15h30 – Palestra: “Jurídico: informações e esclarecimentos ações em trâmite” – Palestrante: Dr. Juliana Benício Xavier – Advogada do Sindicato dos  Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Graduada pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
16h30 – Coffee Break
16h45 – “SITRAEMG: projetos e atuação política 2016” – Apresentação: Diretoria Executiva
18h – Confraternização
22h – Encerramento

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Novos juízes recebem informações sobre assédio moral


A aula foi proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria Soraya Hassan
Escola Judicial 13.04.2016

O assunto integra um dos dez eixos temáticos do curso de formação inicial da Ejef

Renata Caldeira

A aula foi proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria Soraya Hassan

O assédio moral no âmbito da Justiça Estadual, em Minas Gerais, foi o tema de aula proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria Soraya Hassan, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, aos 20 novos juízes que passam pelo curso de formação inicial. O curso é organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o tema do assédio integra um dos dez eixos temáticos em que o programa está dividido: administração do Judiciário, gestão processual, administrativa e de pessoas, coordenado pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.

A magistrada falou sobre a Lei Complementar Estadual 116, que regulou o assédio moral na administração pública no Estado de Minas Gerais, e a Resolução 748/2013, do TJMG, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral e trata de comissão criada na instituição sobre o tema. “A resolução é recente, mas o assédio moral é tão antigo quanto o trabalho. O assunto veio à tona mais recentemente porque há uma intensificação do assédio moral nas relações de trabalho”, afirmou.

A magistrada explicou a composição e a atuação da Comissão Paritária e Multidisciplinar, criada no TJMG com o objetivo de receber e processar queixas, bem como definir projetos para diminuir o assédio moral. A comissão, que se reúne mensalmente e é presidida pela juíza Soraya Hassan, é composta por quatro magistrados, um servidor lotado na Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) – médico, dentista, psicólogo ou assistente social – e três servidores indicados por representantes sindicais das categorias.

“Nas reuniões, recebemos as reclamações e fazemos nossos planos”, explicou. Uma das frentes do trabalho é levar informação ao público interno, a fim de esclarecer servidores e magistrados sobre o assunto e reforçar as ações de combate à prática. Para isso, o Tribunal lançou uma campanha, publicou uma cartilha e tem veiculado informações sobre o assédio moral em seus canais de comunicação – TV corporativa, Boletim Gerencial, Rede TJMG).

“A comissão não aplica penalidade, mas o assédio moral tem penalidade prevista pela lei complementar: repreensão, suspensão e até demissão, dependendo do que esse assédio ocasionou à vítima. Quem pratica assédio moral pode sofrer processo administrativo e ser até demitido, independentemente das consequências cíveis e criminais”, afirmou.

Conceito e práticas

Durante a aula, a presidente da comissão explicou o conceito de assédio moral, tendo em vista a legislação sobre o tema. Trata-se da conduta de um agente público que degrade as condições de trabalho de outro, atentando contra seus direitos ou dignidade, ameaçando ou afetando sua saúde física e mental ou seu desenvolvimento profissional.

“Por esse conceito, podemos verificar que as consequências são graves e desastrosas para o ambiente de trabalho. A vítima não é apenas o servidor que está sofrendo assédio moral, pois todo o ambiente de trabalho é contaminado. Por isso, temos que ficar muito atentos à nossa conduta, como juízes, porque somos gestores também”, declarou. Ela alertou os novos juízes sobre o fato de que deve haver certa rotina na prática do assédio para que ele seja caracterizado. “Não é um ato isolado”, esclareceu.

De acordo com a magistrada, ao degradar a qualidade de vida no ambiente de trabalho, o assédio moral provoca afastamentos por licença-saúde e compromete a prestação jurisdicional. “O assédio moral traz prejuízos para todos: o servidor, o magistrado, o Judiciário e a sociedade”, ressaltou. O objetivo de combatê-lo, destacou, é melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Práticas de assédio moral

A juíza mencionou algumas práticas que configuram assédio moral, conforme a Resolução 748/2013. Entre elas, “desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior” e “desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais”.

E, ainda, entre outras, citou as práticas de “preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica”, “atribuir ao agente público, de modo frequente, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada, ou que dependa de treinamento” e “isolar ou incentivar o isolamento de agente público, privando-o de informações e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções, ou do convívio com seus colegas”.

A magistrada alertou os novos juízes sobre o fato de que os magistrados são também gestores, por isso devem não só refletir sobre as próprias condutas, para que não se tornem agressores, mas também devem estar atentos para a ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho, para que possam intervir, se for o caso, e garantir um ambiente saudável.

Confira a íntegra da Resolução 748/2013 do TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-1887
Publicado em:  
http://www.tjmg.jus.br/


quarta-feira, 13 de abril de 2016

16º Congresso Nacional ANAMT



O 16º Congresso Nacional ANAMT – evento organizado a cada três anos pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT  reúne os maiores especialistas em saúde e segurança ocupacional do Brasil e do exterior. Sob o tema central “Saberes e competências necessários para o cuidado da saúde dos trabalhadores”, o congresso acontece entre os dias 14 e 19 de maio, em Foz do Iguaçu. O evento é aberto a não associados da ANAMT e já recebe inscrições.

Programação Científica Preliminar
17/05/2016 (terça-feira)
16º Congresso Nacional ANAMT


16:30 - 18:30 - Sala Vivace 1
Simpósio 25
Assédio moral e Trabalho: ações estratégicas de prevenção
16:30-16:55Conferencia de referência: O Mundo do Trabalho contemporâneo e o assédio moral
Conferencista: ÁLVARO ROBERTO CRESPO MERLO (RS)
16:55-17:15Assédio moral, estratégias de gestão e organização do trabalho
Apresentador: ARTHUR LOBATO (MG)
17:15-17:35Como reconhecer o assédio laboral
Apresentadora: SUZANA ROSA TOLFO (SC)
17:35-17:55A inspeção dos fatores de risco de assédio moral: procedimentos, critérios, práticas e ações
Apresentadora: LUCIANA VELOSO (SP)
17:55-18:30Debate

Confira o resumo da apresentação do psicólogo Arthur Lobato no congresso:


A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e o impacto na saúde do servidor

Desde 2007 os sindicatos dos servidores do judiciário mineiro, SINJUS e SERJUSMIG, desenvolvem um projeto de saúde do trabalhador, inicialmente, focado no combate ao assédio moral.

Entretanto, nos últimos anos uma série de transtornos emocionais e mentais de servidores atendidos pela comissão de combate ao assédio moral dos sindicatos, e em atendimentos clínicos individuais realizados pelo psicólogo Arthur Lobato, também no sindicato dos servidores do judiciário federal - SITRAEMG, refletem os impactos de um modelo de gestão “empresarial” com sua obsessão por metas e produtividade na subjetividade do servidor público.

Mas, o que é o trabalho no judiciário? É um tema pouco estudado. Mas, será que é um trabalho que produz uma “obra” - o processo? Este “produto final” não é um objeto de uso ou consumo, é um serviço do judiciário para a sociedade, uma decisão da instituição judiciária enquanto mediadora dos conflitos humanos.

A produtividade, dogma do modo de produção capitalista, pode ser conseguida pela aceleração do ritmo de trabalho, pela tecnologia, pela agilidade ou capacidade física/psíquica dos envolvidos no trabalho, pela captura da subjetividade do trabalhador pela empresa/instituição ou pelo recurso de obrigar o trabalhador fazer horas extras e ser multifuncional.

Diferente de uma mercadoria produzida em série, cada processo judicial possui uma singularidade e não há como padronizar o tempo de “produção” na relação servidor/magistrado/trabalho, pois, se for um documento que envolve várias pessoas o tempo de trabalho neste processo será maior do que em processos mais simples. Os seres humanos possuem subjetividade, cada ser é único e não podemos no processo de trabalho querer que todos tenham o mesmo ritmo e capacidades. Somente máquinas mantém o mesmo ritmo, os humanos tem seus limites que devem ser respeitados. Entretanto, quem não produz no ritmo exigido por este modelo de gestão, é punido, perseguido, assediado, excluído, discriminado, fatores que influenciam na saúde do trabalhador.

A crítica deste modelo de gestão e a forma como a organização de trabalho executa este modelo é o tema de minha apresentação no 16º Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

ARTHUR LOBATO - Psicólogo - CRP 04 22 507
Atua principalmente nos temas: Saúde do Trabalhador; Combate ao Assédio Moral. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS- SERJUSMIG e do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral (2007- 2016). Coordenador Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral SITRAEMG-MG (2008-2009) (2015-2016). Foi diretor de saúde e vice presidente SJPMG (2005-2011) e diretor executivo FENAJ (2007- 2010). Participou como palestrante no Fórum Social Mundial, 2009, congressos e seminários em Minas Gerais, Ceará, Pará, Bahia, Brasília, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo (CRP 06), Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, São Luís (MA), Cuiabá (TRT). Ministrou curso de Combate ao assédio moral na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores, Porto Alegre, RS (2015). Participação nos Congressos Internacionais sobre Assédio Moral no Rio de Janeiro/Brasil, (2010), Buenos Aires/Argentina (2010 e 2013) , Cidade do México (DF) (2011), Florianópolis/Brasil (2015).


PUBLICAÇÕES:

EMMENDOERFER, Magnus Luiz, Suzana da Rosa Tolfo, Thiago Soares Nunes.(organização) Assédio Moral em organizações públicas e a (re) ação dos sindicatos. Curitiba: CRV, 2015.

Buenos Aires/ outubre/ 2015 -LIBRO Hostigamiento_Psicologico_Laboral_E_Institucional
https://drive.google.com/file/d/0BwCsU8jb5wCmWWlOVzVUUzB4cXc/view

Revista SALUD DE LOS TRABAJADORES. Volumen 21 (1) Monográfico Violencia y Acoso Laboral VENEZUELA
Nota científica: Lucha contra el acoso moral na administracion pública: Estrategias y desafios.

Relatório com análise do assédio moral sofrido pelos Policiais Federais em Minas Gerais, como repercussão e perseguição por terem participado da greve da PF, que buscava a democratização e reestruturação da instituição (Sinpef)

54 Artigos publicados no site do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG)

Artigos no Jornal Impresso Expressão Sinjus na coluna de Combate ao Assédio Moral


Artigos no jornal Serjusmig Notícias do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) http://www.serjusmig.org.br/jorn_00.php


Revista SERVIDOR EM FOCO Sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG http://www.sitraemg.org.br/noticia/exibir/5586/servidor-em-foco-a-nova-revista-do-sitraemg

Artigos publicados no site Sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG http://www.sitraemg.org.br/departamento-de-saude-do-trabalhador-e-combate-ao-assedio-moral/


                                




terça-feira, 12 de abril de 2016

16º Congresso Nacional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT



O 16º Congresso Nacional ANAMT – evento organizado a cada três anos pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT  reúne os maiores especialistas em saúde e segurança ocupacional do Brasil e do exterior. Sob o tema central “Saberes e competências necessários para o cuidado da saúde dos trabalhadores”, o congresso acontece entre os dias 14 e 19 de maio, em Foz do Iguaçu. O evento é aberto a não associados da ANAMT e já recebe inscrições.

Programação Científica Preliminar
17/05/2016 (terça-feira)
16º Congresso Nacional ANAMT


16:30 - 18:30 - Sala Vivace 1
Simpósio 25
Assédio moral e Trabalho: ações estratégicas de prevenção
16:30-16:55Conferencia de referência: O Mundo do Trabalho contemporâneo e o assédio moral
Conferencista: ÁLVARO ROBERTO CRESPO MERLO (RS)
16:55-17:15Assédio moral, estratégias de gestão e organização do trabalho
Apresentador: ARTHUR LOBATO (MG)
17:15-17:35Como reconhecer o assédio laboral
Apresentadora: SUZANA ROSA TOLFO (SC)
17:35-17:55A inspeção dos fatores de risco de assédio moral: procedimentos, critérios, práticas e ações
Apresentadora: LUCIANA VELOSO (SP)
17:55-18:30
Confira a programação completa:


Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Teófilo Otoni



Veja a programação do evento

SITRAEMG já tem programado o Encontro Regional – Polo Teófilo, direcionado aos servidores dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, que se realizará no dia 16 de abril, sábado, no Hotel Capital das Pedras (Av. Adib Cadah, 405, bairro São Diogo), em Teófilo Otoni.

As inscrições devem ser feitas previamente, pelo e-mail margareth@sitraemg.org.br ou pelos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283-4302, com Margareth. Os filiados que morem fora da cidade do evento terão garantida a hospedagem, assim como o ressarcimento das despesas de transporte para o deslocamento, mediante o encaminhamento posterior da nota fiscal de abastecimento do veículo (reembolso do valor equivalente a 1 litro para cada 10 km rodados) ou do voucher da passagem de ônibus.

Esses encontros têm por objetivo a aproximação do Sindicato com os servidores do interior, levando-lhes também a oportunidade de participar ativamente dos debates relativos a questões inerentes à categoria. Como de praxe, na semana que os antecede, seguindo sistemática do projeto Pé na Estrada, coordenadores do SITRAEMG visitam locais de várias cidades da região para convidá-los para o Encontro e conversar sobre questões de interesses geral e específico da categoria.
Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Teófilo Otoni

Data: 16 de abril de 2016.

Local: Hotel Capital das Pedras – Av. Adib Cadah, 405, São Diogo

Teófilo Otoni/MG

Horário: 9 horas

Programação


Sábado – 16 de abril

9h – Credenciamento

9h30 – Palestra: “Conjuntura política e econômica e seus agravantes para o Servidor Público” – Palestrante: Gustavo Machado – Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE –; Mestrando em Filosofia pela UFMG.

10h30 – Debate

11h – Coffee Break

11h15 – Palestra “Reformas na Previdência: questões político-jurídicas” – Palestrante: Alan da Costa Macedo – Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas na UNIGRANRIO; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG; Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do IEPREV.

12h15 – Debate

13h – Almoço

14h – Palestra:

“Saúde e Assédio no Trabalho” – Palestrante: Arthur Lobato – Psicólogo responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG; Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015).

15h – Debate

15h30 – Palestra: “Jurídico: informações e esclarecimentos ações em trâmite” – Palestrante: Dr. Juliana Benício Xavier – Advogada do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Graduada pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16h30 – Coffee Break

16h45 – “SITRAEMG: projetos e atuação política 2016” 
                Apresentação: Diretoria Executiva

18h – Confraternização

22h – Encerramento

Publicado em: http://www.sitraemg.org.br/

segunda-feira, 11 de abril de 2016

ENCONTRO REGIONAL PARACATU 10/04/2016

Arthur Lobato, psicólogo, ao fundo, Célio Izidoro e
Vilma Oliveira, do Departamento de Saúde e Combate
ao Assédio Moral do SITRAEMG – Foto: Gil Carlos

Psicólogo fala sobre o Departamento de Saúde do SITRAEMG, o adoecimento dos servidores e assédio moral


Palestrante alerta que problemas podem ser evitados com a solidariedade e respeito à saúde do servidor.

Como sempre uma das mais esperadas, a palestra “Saúde e Assédio no Trabalho” abriu a segunda etapa de atividades do Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Paracatu, realizado na manhã deste sábado, 9, na Câmara Municipal de Paracatu. 

Foi proferida por Arthur Lobato, psicólogo responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, que é também coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015). Compuseram a mesa ao lado dele os coordenadores do Sindicato Célio Izidoro e Vilma Oliveira Lourenço, que também integram o Departamento de Saúde da entidade.

Antes de iniciar a palestra, Vilma Oliveira falou sobre o Departamento de Saúde do SITRAEMG, registrando que é a primeira vez que a entidade cria um setor específico para auxiliar os filiados não só na questão da saúde, mas também no combate ao assédio moral. Informando que ela própria foi vítima de assédio, quando trabalhava no TRT (hoje está lotada no TRE), a coordenadora relatou aos colegas que o trabalhador nesta situação se sente “encolhido, recuado” e precisa de ajuda, que é o que o Sindicato se propôs a fazer com a criação do setor.


Câmara de Vereadores de Paracatu-MG
Arthur Lobato iniciou sua participação elogiando os servidores mineiros pela forte mobilização ocorrida no ano passado em defesa do PLC 28/15 e, posteriormente, pela derrubada do Veto 26/15. “Vocês bateram na trave. Valeu a pena”, disse. Sobre os Encontros Regionais, sublinhou que são importantes para que os servidores do interior possam participar das discussões das diversas questões inerentes à categoria, entre as quais a saúde do trabalhador.

Sobre o Departamento de Saúde do Sindicato, ele informou que o objetivo é trabalhar com a “prevenção” e, em seguida, a intervenção. Além disso, o Sindicato está procurando aproximar o seu departamento com os setores correspondentes dos tribunais, já tendo se reunido com os da Justiça Federal e do TRE, restando apenas o do TRT. Agora, será inaugurada nova etapa, com a marcação de reuniões também com as administrações de subseções da Justiça Federal e fóruns trabalhistas do interior, para discutir com esses gestores a saúde dos servidores lotados em regiões mais longínquas da capital.

Para Lobato, é importante refletir sobre as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, quais são as suas consequências, o adoecimento delas provenientes, além dos casos de assédio moral, que também são um dos fortes causadores dessas doenças. O assédio moral, pontuou, é apenas uma das violências que se verifica no mundo do trabalho. Há uma forte pressão sobre os servidores. E isso nada mais é do que uma adaptação forçada às necessidades do capitalismo. O mundo do trabalho no serviço público está igual ao da iniciativa privada, com a diferença que, no primeiro, ainda existe a estabilidade. É preciso, defendeu ele, que sejam discutidos o processo de implantação do PJe, a redução da jornada para 6 horas, fatores ergonométricos, tudo que se relacione com a saúde e o bem-estar do servidor. E hoje, nas instituições públicas, busca-se as origens do adoecimento dos servidores na genética, relações familiares e outros fatores, esquecendo-se de considerar que as causas podem estar relacionadas ao mundo do trabalho.

A palestra

Iniciando a palestra, Arthur Lobato informou que, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), no Brasil são registrados 700 mil acidentes do trabalho e doenças ocupacionais por ano e cerca de 3 mil mortes de trabalhadores. Isso coloca o país em quarto lugar em números absolutos em mortes, ficando atrás da China, EUA e Rússia. Dentre as muitas causas estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado ou em más condições de uso.

Assim como na iniciativa privada, exige-se um ritmo de trabalho cada vez mais alucinante, com cobrança incessante de “produção”. Trata-se, na visão do palestrante, de um modelo de gestão autoritário, que precisa ser combatido, com prevenção, coleta de provas e intervenções. Incentiva-se a competitividade (cabe aí a situação das FCs), o individualismo, trabalho incessante com o uso de novas tecnologias, estabelecimento de metas a cumprir e determinação para que se trabalhe mais e sem receber horas extras.

No serviço público, informou o palestrante, o adoecer é mais silencioso. O medo faz com que o servidor se subjugue, se sinta incapaz, inclusive perante sua família. Os componentes mentais que criam o adoecimento psicológico, que é invisível, fazem com que as pessoas vão caindo aos poucos. O estresse, consequente da sobrecarga e más condições de trabalho, da pressão, da comparação entre os colegas, levam à sensação de incompetência.

Assédio Moral

O assédio começa quando o trabalhador percebe que algo está errado, mas não sabe o que está acontecendo: uma palavra que fere, um gesto, uma reprimenda quando volta de licença médica. O assédio se dá em um processo persecutório que vai humilhando e “minando” a pessoa.

É preciso ter cuidado ao definir o que é assédio moral. Depende da forma como se exige o rigor no trabalho, se uma explosão emocional é seguida ou não de retratação. “Nem toda humilhação é assédio, mas todo assédio contem humilhações”, alerta Arthur Lobato.

O assédio pode ser vertical (quando vindo de um superior), horizontal (originado dos próprios colegas) ou misto. E a vítima é sempre uma pessoa competente, questionadora. Os sintomas do adoecer são, normalmente, tristeza, desânimo, choro, uso de medicamentos em excesso, alcoolismo, absenteísmo, presenteísmo, queda de produtividade, licenças médicas, mudança de setor, distúrbios psíquicos. O objetivo do assediador é desmotivar o servidor, para que ele mesmo se convença de que é incapaz e peça saída do setor. O quadro máximo do assediado é a depressão, podendo culminar em uma aposentadoria por invalidez.

Psicólogo Arthur Lobato em entrevista para a TV Minas Brasil
“O assédio fragiliza a vítima, trazendo o sentimento de culpa, de baixa autoestima, crises de angústia, cansaço, nervosismo, pensamentos obsessivos. Então é hora de procurar um profissional de saúde”, sintetiza o psicólogo Arthur Lobato, acrescentando que, para que haja um ambiente saudável no mundo do trabalho, é importante que haja solidariedade e respeito à saúde do trabalhador.

Debate

No espaço para debate, a coordenadora Vilma de Oliveira lembrou dos recentes suicídios de servidores ocorridos nos TRTs de Minas e São Paulo, com alguns desses casos, na opinião dela, sendo conduzidos com pouco respeito pelas Administrações. “Temos que dar força aos servidores assediados ou que adoeçam, ser solidários”, aconselhou.

Perguntado como se dá a intervenção do SITRAEMG nos casos de assédio, Lobato esclareceu que “cada caso é um caso”. Não há uma fórmula, mas uma estratégia de ação. O departamento trabalha com a seguinte estratégia: prevenção (provocar um debate com os tribunais), procurando ali, inclusive, as referências. Em um segundo momento, é feita a escuta ao assediado, por telefone ou pessoalmente, e em seguida a avaliação. De cerca de 20 casos já analisados, só dois eram de assédio moral efetivamente. Salientou que nem tudo é assédio, e é preciso que haja cuidado na avaliação. Quando há uma denúncia de assédio coletivo, normalmente o departamento do Sindicato chama o diretor de base do local de trabalho e combina com ele para trabalhar o grupo, visando buscar uma solução amigável no ambiente. Busca-se, inclusive, defender com o assediador que, para o setor e a própria instituição, se esta quer produzir melhor, o ideal é tratar bem os funcionários.

Coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro, 
Vilma Oliveira, Dirceu José dos Santos, Igor Yagelovic, 
Daniel de Oliveira e Henrique Olegário Pacheco

O coordenador Célio Izidoro afirmou que uma das lutas dos servidores, para evitar o adoecimento e a possibilidade do assédio moral, é combater o estabelecimento de metas. Aproveitando a oportunidade, os integrantes da mesa convidaram os servidores para as atividades que serão promovidas pelo SITRAEMG em celebração ao Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral, em 2 de maio. A principal ação do Sindicato nessa iniciativa será a promoção de mobilizações em frente aos principais prédios das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral, em Belo Horizonte, para lembrar às Administrações que a entidade está cada vez mais empenhada em atuar pela saúde dos servidores e contra o assédio moral.



 Fotografias: Gil Carlos