quarta-feira, 29 de abril de 2015

X Congresso Ordinário do SITRAEMG: em debate, o PJe, o assédio moral, a longa jornada e outros fatores que causam o adoecimento do servidor


Postado em: 27/04/2015

Dentro do Painel de Saúde programado para a tarde de sábado, 25/04, no X Congresso Ordinário Estadual do SITRAEMG, no hotel Green Hill, em Juiz de Fora, foram abordados os temas “Assédio moral, jornada de trabalho e qualidade de vida” e “PJe e as doenças laborais”. Um dos palestrantes foi o psicólogo Arthur Lobato, que desenvolve projetos sobre saúde do trabalhador e traz em seu currículo um histórico de atuações nessa questão como parceiro de várias entidades sindicais, entre as quais o SITRAEMG, no período de 2008 a 2009. O outro foi o médico Rogério Dornelles, assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho. A mesa foi composta, ainda, pelo coordenador do Sindicato Célio Izidoro e pelos filiados Alexandre Brandi e Tâmisa Gonçalves.

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Da esquerda para a direita, o filiado Alexandre Brandi; o psicólogo Arthur Lobato; o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro; o médico Rogério Dornelles; e a filiada Tâmisa Gonçalves – Foto: Pedro Campos
“Assédio moral, jornada de trabalho e qualidade de vida”
Primeiro a falar, Lobato traçou um quadro estarrecedor da realidade da saúde do trabalhador brasileiro, em razão de uma busca sem medida do capital pela eficiência de seus funcionários para auferir lucros cada vez maiores. Segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do ano de 2012, o Brasil tem mantido um uma média histórica de 700 mil acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, por ano, com morte de 3 mil trabalhadores. Entre as causas mais comuns dos acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. Essa situação de insegurança se alia às novas exigências do mercado de trabalho cujo objetivo é resolver as coisas rapidez, com jornadas cada vez mais alongadas e invadindo a vida privada, e o estabelecimento de metas visando resultados inalcançáveis, levando o trabalhador (da iniciativa privada ou do setor público) à exaustão. Ao final do dia, o sentimento frustrado de que não fez tudo o que devia. O resultado disso é o desgaste físico, mental e emocional e as doenças daí decorrentes.
As novas exigências do mercado de trabalho criam um ambiente de competitividade que só faz adoecer o trabalhador e ainda o coloca suscetível a uma prática também cada vez mais presente nas organizações: o assédio moral, que Lobato define como “uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo, ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional”. Consequências do assédio moral: queda de produção; licenças; acúmulo de trabalho não realizado; tarefas múltiplas; esgotamento; mais assédio, mais licenças, mais acúmulo de trabalho, mais assédio; depressão; mudança de setor; vítima chega estigmatizada em novo setor; incapacidade laborativa.
Mas o assédio, adverte o palestrante, é crime, e somente a prevenção, o debate e o esclarecimento podem cortar este mal pela raiz. E todas essas ameaças à saúde do trabalhador são consequência da organização dos locais de trabalho. Para amparar o trabalhador nesse quesito, ele sugere a criação do plantão sindical de combate ao assédio moral e para a saúde do trabalhador. Aproveitando a oportunidade, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus informou que o psicólogo já está contratado pelo Sindicato desde o dia 1º de abril.
“PJe e as doenças laborais”
O médico Rogério Dornelles fez sua exposição com base em dados de pesquisa realizada por ele e sua equipe no Sintrajufe/RS, com os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012. Até então, já havia sido implantado o sistema de processos judiciais naquele estado somente da Justiça Federal. E o que a pesquisa revela é que exatamente nessas unidades apareceram os maiores índices de insatisfação e adoecimento dos servidores. Nos olhos, dor e ardência, ressecamento, cansaço; dores no pescoço, costas ombros, braços e pernas; distúrbios psíquicos; uso de medicamentos anti-inflamatórios, calmantes, antidepressivos. Em todos esses indicadores, a Justiça Federal apresentou sempre os percentuais mais altos. A pesquisa também revelou, como tendência em todos os tribunais, que os servidores se sentem discriminados mais por se afastarem para tratamento de saúde do que por motivos em isso ocorre: cor, credo, etnia orientação social.
O palestrante também falou sobre dados revelados por reportagem do O Globo, de outubro de 2013, sobre a implantação do PJe no RJ. Segundo a reportagem, o sistema eletrônico só funcionou, sem interrupção, 2 dias em outubro, segundo TRT1; o prazo médio para a tramitação de uma ação no RJ subiu de 222 dias para 380 dias naquele ano, significando aumento de 71%; em outubro/13, aumentou 0,5% no ingresso de ações; o juiz Saulo José Cassari Bahia destacou que a receptividade do Pje tem sido boa nos  outros 24 TRTs. Ele também apresentou dados de levantamento feito em 2013 pelo Sintrajufe/RS que detectou o seguinte: o sistema é lento, ocorrendo muitas quedas na internet; ausência de critérios para entrada de documentos; ineficiência do sistema de pesquisa e busca; ineficiência ou ausência do controle de prazos; impossibilidade de fazer o cadastro de outros interessados no processo; suporte ineficaz: treinamento insuficiente, as modificações não são notificadas, etc.; ambiência ruim.; redução de servidores. Com toda essa ineficiência do sistema, a intenção do TRT/RS para 2014 ainda era: extinguir secretarias = 8 varas  p/ 2 secretarias; reduzir atividades de apoio, mais assessoria ao Juiz; reduzir de 3 a 4 servidores por vara. Quer dizer: sistema confuso, mais serviço para os poucos servidores restantes.
Por traz, o Banco Mundial
Toda essa pressão feita sobre os servidores, segundo o palestrante, tem por traz a defesa do jogo de interesses do capital internacional, em manobra arquitetada pelo Banco Mundial, através do Documento 319, de 1996, que traz diversas recomendações materializadas na Emenda Constitucional nº 45, em vigor desde 2004, dentre as quais aprimorar a qualidade e eficiência da justiça, fomentando um ambiente propício ao comércio, financiamento e investimentos; solver os conflitos e organizar as relações sociais para oferecer à  economia de mercado demanda um sistema jurídico eficaz para governos e setor privado.
Na avaliação do palestrante, a informatização agravou os já existentes problemas de organização e relações de trabalho no Judiciário Federal; os indicadores de saúde involuiram onde foi implementado o processo eletrônico; há um maior controle e determinação de metas inalcançáveis; aumentou a quantidade de trabalho; e instalou-se a cultura de excelência impregnada da ideia de perfeição e de superioridade, o afrouxamento de princípios éticos e o sentimento de onipotência, do desrespeito com os subordinados e com seus próprios limites, provocando levando os trabalhadores doença mental e até ao suicídio.
E a continuar essa situação, alertou, as perspectivas são as piores: a piora das condições de trabalho afetarão a saúde mental, osteomuscular, ocular e outras; cargos concentrados em Juízes, nos de formação jurídica e informática; padronização e intensificação do trabalho, fazendo do juiz um operador e não um pensador(encaminha ao nível superior da hierarquia); as decisões judiciais serão geradas nos níveis superiores da hierarquia(ciclo); o salário será desproporcionalmente maior para os de cima na hierarquia.
Como solução para essa realidade, ele aponta a adoção das seguintes medidas: proteção individual da saúde; capacitação adequada; melhora da ambiência, hardware e software; debate com a sociedade sobre o Judiciário e seu papel na democracia; aprofundar o debate sobre a organização do trabalho, inclusive suas formas de premiação e remuneração; redução da jornada de trabalho; intransigente defesa da saúde; instituir comissão de saúde.
Depoimento emocionado sobre assédio moral
Não diferente das outras atividades do X Congresso Ordinário Estadual do SITRAEMG, foi dado amplo espaço para os debates também após as palestras do painel de saúde. Apesar de adentrarem a noite, o plenário permanecia lotado. “Vão sortear brindes ao final das palestras?”, brincou Arthur Lobato. Os filiados elogiaram bastante a elucidação trazida pelos dois expositores e sugeriram a realização de pesquisa semelhante à do Rio Grande do Sul também em Minas e até em âmbito nacional, para se ter um quadro atual da implantação do PJe e do adoecimento dos servidores em todos os tribunais. Além disso, apresentaram diversas queixas, tais como excesso de trabalho, em consequência do aumento da demanda de processos com a redução do quadro de servidores; extensão do trabalho para além da jornada, com a determinação de tarefas via meios de comunicação disponibilizados pela internet (e-mail) e telefones celulares (WhatsAPP); abusos de poder dos magistrados e chefias, com a ocorrência de muitos casos de assédio moral.
Um dos momentos que chamaram mais a atenção dos presentes foi quando o coordenador regional do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco deu um depoimento emocionado sobre o assédio moral sofrido por ele na Justiça do Trabalho. Servidor licenciado da JT, ele narrou o drama viveu ao longo de anos, em perseguição iniciada por um juiz com quem trabalhou. Ele disse que gostava muito de trabalhar na Justiça do Trabalho. Com a habilidade que foi adquirindo, logo passou a ser designado para colocar em ordem varas do trabalho que eram consideradas problemas pela administração do TRT. Ele aceitava com muita alegria a tarefa, pois além da satisfação com o serviço gostava de conhecer novos colegas. Começou a perdê-la quando encontrou um juiz que não viu com bons olhos sua presença na VT da qual era titular. O magistrado o recebeu de maneira agressiva. Impedido de desenvolver o trabalho da forma necessária e como sempre fazia, Olegário pediu para ser transferido para outra vara. Só que o juiz, já com o intento de persegui-lo, instruiu o juiz da nova VT para a qual ele se transferiria, com acusações absurdas e inverídicas a seu respeito. De repente, seu caminho foi ficando “minado” dentro da instituição, sem que nada tivesse feito para merecer isso. Ele tentava explicar aos seus superiores, mas não lhe davam crédito. Preferiam acreditar que ele estava com algum desequilíbrio e chagaram a diagnosticar um quadro de esquizofrenia. Foram muitas as licenças e voltas ao trabalho. Posteriormente, porém, chegaram à conclusão de que ele estava curado. Ele voltou a trabalhar, mas a motivação não era a mesma e ele decidiu se licenciar novamente.
Ouvindo atentamente o relato do servidor, o médico Rogério Dornelles frisou que toda essa perseguição teve origem na inveja e no ciúme do magistrado, e fez uma observação a respeito do diagnóstico de esquizofrenia. Essa doença, informou ele, é incurável. Seria o do servidor Henrique Olegário o primeiro caso de cura?

sexta-feira, 24 de abril de 2015

X Congresso Ordinário do SITRAEMG: todas as informações do evento que será realizado nos dias 24, 25 e 26/04, em Juiz de Fora



Conforme amplamente divulgado pelo Sindicato, o X Congresso Ordinário do SITRAEMG será realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Juiz de Fora (MG). Mais precisamente, no Hotel Green Hill, que fica na avenida Deusdedit Salgado, 5201 – Salvaterra, Juiz de Fora. O X Congresso tem como principal objetivo preparar a categoria para a Campanha Salarial Unificada de 2015 dos Servidores Públicos Federais, para a árdua luta pela aprovação da revisão salarial e para as discussões e definição da proposta do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal. Como previsto no edital de convocação, as inscrições dos filiados para o evento encerraram-se no dia 10 de abril.
Horários dos ônibus (somente para quem reservou vaga no ato da inscrição): saídas do Terminal JK, em BH, no dia 24/04, nos horários de 8h e 13h30; retorno, do Hotel Green Hill, em Juiz de Fora, no dia 26/04, às 16h.
Todos os participantes do Congresso receberão certificado, que será considerado para fins do Adicional de Qualificação, nele constando toda a programação do evento.
Programação do X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG
Período: 24 a 26 de abril de 2015
Local: Hotel Green Hill – Juiz de Fora – MG
Dia 24 (sexta-feira):
Painel de apresentação do X CONGRESSO
17h – Início do credenciamento
18h – Abertura do Congresso
19h – Palestra: “Análise de Conjuntura, corrupção no Governo e repercussões para o servidor público”
  • Palestrante: Valério Arcary – Professor titular do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo). Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo. Autor de diversos livros, dentre eles: As esquinas perigosas da História – Situações revolucionárias em perspectiva marxista (2004), O encontro da revolução com a História (2007) e Um reformismo quase sem reformas (2011).
20h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21h30 –  Jantar de boas-vindas
Dia 25 (sábado):
Painel de Conjuntura:
9h – Palestra: “O Servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira”
  • Palestrante: Rodrigo Ávila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida.
10h – Palestra:  “Dados econômicos na perspectiva do Servidor Público”
  • Palestrante: Gustavo Henrique Lopes Machado – pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE – Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
11h –  Final de credenciamento
11h – Assembleia Geral Extraordinária – AGE – para Eleição de membro para preenchimento de Vaga do Conselho Fiscal.
12h30  – Almoço
13h30 – Palestra: “Plano de Carreira” e “Preparação para Campanha Salarial 2015”
  • Palestrantes:
  • Adilson Rodrigues Santos – Servidor Público Federal, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
  • Pedro Aparecido de Souza – Diretor do Sindijufe-MT. Coordenador de Políticas e Organização Sindical da FENAJUFE. Oficial de Justiça no Tribunal Regional de Trabalho da 23ª Região.
14h30 – Palestra: “Da possibilidade do Servidor do Judiciário Federal advogar contra Fazenda que não remunerem – Impedimento ou incompatibilidade?
  • Palestrante: Alan Costa Macedo – Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.
Painel de Saúde e condições de trabalho:
15h30 – Palestra: “Assédio Moral, Jornada de trabalho e Qualidade de vida”
  • Palestrante: Dr. Arthur Lobato – Psicólogo.
Desenvolve projetos sobre saúde do trabalhador. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) Sitraemg MG (2008-2009) e coordenador do Plantão Sindical de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2015).
Participou como palestrante no Forum Social Mundial 2009, em diversos congressos e seminários em vários estados do Brasil, e nos Congressos Internacionais sobre Assédio Moral no Rio de Janeiro/Brasil, Buenos Aires/Argentina, Cidade do México.
16h30 – Coffee breack
16h45 – Palestra: “Pje e as doenças laborais”
  • Palestrante: Dr. Rogério Dornelles – Médico, pós-graduado em Medicina do Trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho.
17h45 – Palestra: “Política Nacional de Saúde do Servidor Público”
  • Palestrante: Dimas Soares Gonçalves – Médico com residência em Psiquiatria; servidor da Justiça Federal desde 2006 no cargo de psiquiatra. Exerceu a supervisão da Seção de Perícias e Assuntos Técnicos (SEPER) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) por mais de um ano. Desde 2012 dirige a Divisão de Atenção à Saúde (DISAU) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pós-graduação em Perícias Médicas pelo Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem (IMIA). Membro do Grupo de Trabalho de Saúde do CNJ. Membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas..
20h30 – Confraternização com apresentação musical
Dia 26 (domingo)
Painel de Políticas Permanentes:
9h – Palestra: Direito de Greve, Independência e autonomia do Sindicato perante o Governo e Campanha de filiação e fortalecimento do Sindicato.
  • Palestrantes: Adilson Rodrigues Santos e Pedro Aparecido de Souza
  • Dr. Rudi Cassel – Especialista em Direito do Servidor Público e Direito dos Concursos Públicos. Assessorou diversas entidades representativas de servidores e membros do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público e outras entidades de classe. Foi coordenador jurídico do Sindjus-DF, Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Atualmente, por meio da Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, é responsável pelo Departamento Jurídico do SITRAEMG.
Painel de Plano de Lutas:
11h – Aprovação e debate de resoluções encaminhadas pela categoria
13h – Almoço
14h30 – Checkout  e retirada de bagagens dos apartamentos do hotel
16h – Encerramento (saída de Ônibus)

Senge lança obra que debate o assédio moral na administração pública


O livro Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública, que será lançado hoje, 24 de abril, é um conjunto de pesquisas de estudiosos do assunto que explicam, debatem e exemplificam o assédio moral no serviço público.

O lançamento será aberto ao público e contará com personalidades ilustres que estarão prestigiando o trabalho dos autores.



Livro reúne artigos de especialistas e propõe uma reflexão as relações de poder nas instituições públicas e conscientização no combate e prevenção ao assédio moral


“Não bastasse a exploração econômica na venda da mão de obra, física ou intelectual, e a crescente precarização do trabalho com o cerceamento e diminuição dos direitos, como com a possibilidade da efetivação da PL da Terceirização, convivemos no mundo do trabalho com inúmeras outras ações vis que promovem a diminuição do próximo, como nos atos de assédio moral, uma das violências mais covardes no universo laboral”, afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Carlos Roberto Bittencourt.

Para Bittencourt, é necessário ampliar os debates que promovam maior conscientização, a mobilização das entidades e dos trabalhadores e, sobretudo, as discussões no âmbito jurídico de forma que haja a regulação na legislação federal sobre a questão do assédio moral.

A publicação a ser lançada nesta sexta  contou com a participação de especialistas no tema como a médica do trabalho e uma das precursoras dos debates sobre assédio moral no Brasil, Margarida Barreto, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o administrador e reitor da UFPR entre 1994 e 1998, José Henrique de Faria. Assinam a publicação, como organizadores o assessor da presidência do Senge-PR, Eduardo Faria Silva, Fernanda Zanin, José Antonio Peres Gediel e Lawrence Estivalet de Mello.

Entre os autores estão nomes como Margarida Barreto, Roberto Heloani, Luis Allan Künzle, Fernanda Zanin, Ricardo Tadeu, José Antonio Peres Gediel, Lawrence Estivalet, João Arzeno, Andressa Szesz, José Henrique Faria, Roger Raupp Rios, Bruno Chapadeiro, Jorge Souto Maior, Eduardo Faria, Marystela Bischof e Giovanni Alves.

O evento de lançamento do livro será no Salão Nobre do prédio histórico da UFPR, na praça Santos Andrade, a partir das 19 horas. Após ser lançada, a publicação estará disponível na versão eletrônica no site do Senge.
Serviço

Lançamento do livro: 
Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública
Data: 24 de abril
Horário: 19h
Local: Salão nobre do Prédio Histórico da UFPR – Praça Santos Andrade


quarta-feira, 22 de abril de 2015

Comissão combaterá o assédio moral no Judiciário


terça-feira, 14 de abril de 2015

A importância do Núcleo de Saúde Sindical



Artigo trata da importância do Núcleo de Saúde Sindical


No seu artigo de abril, o psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato, fala sobre a importância do Núcleo de Saúde Sindical que será criado pelo SINJUS-MG. No texto, o especialista ainda fala da implementação do processo eletrônico no TJ, que na Justiça Federal, por exemplo, trouxe um significativo agravamento das condições de saúde física e mental dos servidores submetidos a essa nova organização do trabalho.

Por fim, Arthur convida os servidores para uma “roda de conversa” sobre o trabalho, que será realizada em breve pelo Sindicato. O tema será “Processo Judicial Eletrônico”, e o objetivo é buscar, entre servidores e o SINJUS-MG, uma reflexão desta metodologia de trabalho e suas consequências sobre a saúde do servidor. Fique de olho no site do SINJUS-MG! Em breve, mais informações sobre o evento.

Clique aqui para ler o artigo. Boa leitura!

A importância do Núcleo de Saúde Sindical



Por Arthur Lobato



Faz parte do plano de lutas do Sinjus-MG, aprovado em congresso e referendado em reunião de diretoria, o trabalho de prevenção e manutenção da saúde do servidor e o combate à violência no ambiente de trabalho, seja ela física, emocional, ou psíquica.

A saúde do servidor foi encampada como luta sindical em prol do coletivo de trabalhadores. O Plano Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSST) referenda a necessidade dos sindicatos se empenharem na luta em benefício da saúde do servidor. Assim, o SINJUS-MG propõe à categoria, juntos, viabilizar uma política em benefício da saúde do servidor, seguindo o modelo da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que em seu Artigo 8º, enfatiza a “análise da situação de saúde dos trabalhadores; intervenção nos processos e ambientes de trabalho; e participação dos trabalhadores e suas organizações”.

Dados da Pesquisa de Saúde do Servidor realizada pelo Sintrajufe/RS, com o médico do trabalho Rogério Dornelles (assessor de saúde do sindicato), serviram de base para o documento final do I Encontro Estadual de Saúde dos Trabalhadores do Judiciário Federal promovido pelo Sintrajufe/RS, com apoio da Federação Nacional dos Servidores Federais (Fenajufe), em 2012. Uma das constatações da pesquisa é que os problemas de adoecimento no trabalho foram agravados nos locais onde o processo eletrônico já foi implementado, o que ficou registrado com a publicação da carta de Porto Alegre, documento que manifesta preocupação com a saúde e as relações de trabalho.

Cabe lembrar que o processo eletrônico já é uma realidade na Justiça Federal e que as conclusões são preocupantes: “o processo eletrônico demonstra, até o momento, um significativo agravamento das condições de saúde física e mental dos servidores submetidos a essa nova organização do trabalho… Na Justiça Federal de 1º grau, 83,3% afirmaram ser mais difícil ler no monitor, identificando o cansaço, a impossibilidade de marcar o texto, a extensão do texto, a monotonia e a dificuldade de concentração como motivos principais para a maior dificuldade de leitura".

Como está a implementação do processo eletrônico no TJMG? O que pode ser feito para melhorar este procedimento? Quais as dificuldades, e qual relação do processo eletrônico com a saúde do servidor?

Para abordar esse tema será realizado em abril uma “roda de conversa” sobre o trabalho, com a temática: Processo Judicial Eletrônico, buscando neste encontro, entre servidores, servidoras e diretoria de saúde, uma reflexão desta metodologia de trabalho e suas consequências sobre a saúde do servidor e da servidora. O encontro também terá minha participação, para escutar o saber dos trabalhadores. É mais uma atividade do Núcleo de Saúde Sindical.

Frente aos novos procedimentos tecnológicos, que causam mais um desgaste mental, vale reforçar a importância de se manter a jornada de 6 horas, pois é muito elevado o índice de absenteísmo dos servidores e servidoras, além do prejuízo para o TJMG, conforme relatou Robert França em seu artigo: Trabalho e Saúde precisam ser uma prioridade institucional. “Para termos uma ideia, o custo financeiro do absenteísmo para o TJMG foi estimado em R$50.857.290,00, o que representa um crescimento de 0,81% se comparado a 2012. Em relação às causas de afastamento, 41% dos dias de licença saúde estão relacionados a transtornos mentais (23,7%) e doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo (17,3%)”.

Portanto, é essencial uma reflexão, com o saber do trabalhador, para que o SINJUS-MG encaminhe propostas concretas para prevenir e impedir o aumento de casos envolvendo o adoecer do servidor e da servidora.


Assédio moral no Judiciário será tema de audiência pública










Comissão de Direitos Humanos quer debater a saúde física e psíquica dos servidores da Justiça. O assédio moral, contextualizado na ausência de trabalho decente, afetando de forma direta a saúde física e mental e o bem-estar dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado. Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar. Na reunião desta terça-feira (7/4/15), foi aprovado requerimento sobre o tema, de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Na justificativa do requerimento, o parlamentar explica que há várias situações de ambiente de trabalho inadequado, ocasionando doenças físicas e psíquicas. Essa situação, segundo o parlamentar, deriva da ausência de planejamento estratégico e do sucateamento da Justiça de primeira instância. Ele defende a “a urgência de implantação de um sistema de planejamento preventivo no Judiciário”. Para o deputado, isso só será obtido com a mobilização em defesa do direito ao ambiente sustentável de trabalho, como forma de prevenção das doenças ocupacionais.

Fonte: ALMG




Sindicatos de Servidores do Judiciário redigem Carta a presidentes de Tribunais



Os presidentes e coordenadores de Sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário Estadual tornam pública a Carta de Belo Horizonte – documento com as principais reinvindicações dos Sindicatos frente aos Tribunais de Justiça de todo o País.  
Formalizada durante o 1º Encontro de Presidentes/Coordenadores dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Estadual, realizado entre os dias 12 e 13 de março (data em que o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça realizou seu 102º encontro), a Carta foi protocolada na Presidência do TJMG, na última sexta (20/3). 
Ao todo, foram destacados 11 tópicos que sintetizam as conclusões aprovadas por unanimidade entre os líderes sindicais. Pautas que interessam tanto os servidores quanto a própria população e que, em sua maioria, desconhece as contravenções e pontos negativos do Judiciário. O documento foi assinado por 27 representantes dos diferentes Sindicados filiados à Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD). 
Entre os pontos reivindicados estão: fim da política de privilégios; instituição de Mesa de Negociação Permanente; participação dos servidores nas eleições para presidentes dos tribunais; reajustes que garantam reposição real do poder de compra dos salários; participação dos sindicatos na elaboração e execução dos orçamentos e planejamento estratégico; combate ao assédio moral; fim das perseguições e medidas antissindicais.

sábado, 11 de abril de 2015

O suicído do co-piloto: expressão do niilismo da cultura pós-moderna?



Por Leonardo Boff
10/04/2015


O suicídio premeditado do co-piloto Andreas Lubitz daGermanwings levando consigo 149 pessoas, suscita várias interpretações. Havia seguramente um componente psicológico de depressão, associado ao medo de perder o posto de trabalho. Mas para chegar a esta solução desesperada de, ao voluntariamente pôr fim a sua vida, levando consigo outros 149, implica em algo muito profundo e misterioso que precisamos de alguma forma tentar decifrar.


Atualmente este medo de perder o emprego e viver sob uma grave frustração por não poder nunca mais realizar o seu sonho, leva a não poucas pessoas à angústia, da angústia, à perda do sentido de vida, e esta perda, à vontade de morrer. A crise da geosociedade está fazendo surgir uma espécie de “mal-estar na globalização” replicando o “Mal-estar na cultura de Freud.

Por causa da crise, as empresas e seus gestores levam a competitividade até a um limite extremo, estipulam metas quase inalcançáveis, infundindo nos trabalhadores, angústias, medo e, não raro, síndrome de pânico. Cobra-se tudo deles: entrega incondicional e plena disponibilidade, dilacerando sua subjetividade e destruindo as relações familiares. Estima-se que no Brasil cerca de 15 milhões de pessoas sofram este tipo de depressão, ligada às sobrecargas do trabalho.

A pesquisadora Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalho, observou que no ano de 2010 numa pesquisa ouvindo 400 pessoas, cerca de um quarto delas teve ideias suicidas por causa da excessiva cobrança no trabalho. Continua ela: “é preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas”. Especialmente são afetados os bancários do setor financeiro, altamente especulativo e orientado para a maximalização dos lucros.

Uma pesquisa de 2009 feita pelo professor Marcelo Augusto Finazzi Santos, da Universidade de Brasília, apurou que entre 1996 a 2005, a cada 20 dias, um bancário se suicidava, por causa das pressões por metas, excesso de tarefas e pavor do desemprego.

A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de três mil pessoas se suicidam diariamente, muitas delas por causa da abusiva pressão do trabalho. O Le Monde Diplomatique de novembro de 2011 denunciou que entre os motivos das greves de outubro na França, se achava também o protesto contra o acelerado ritmo de trabalho imposto pelas fábricas causando nervosismo, irritabilidade e ansiedade. Relançou-se a frase de 1968 que rezava: “metrô, trabalho, cama”, atualizando-a agora como “metrô, trabalho, túmulo”. Quer dizer, doenças letais ou o suicídio como efeito da superexploração do processo produtivo no estilo ultra acelerado norte-americano, introduzido na França.

Estimo que, no fundo de tudo, estamos face à aterradoras dimensões niilistas de nossa cultura pós-moderna. O termo, niilismo, surgiu em 1793 durante a Revolução Francesa por Anacharsis Cloots, um alemão-francês e foi divulgado pelos anarquistas russos a partir de 1830 que diziam: “tudo está errado, por isso tudo tem que ser destruído e temos que recomeçar do zero”. Depois Nietzsche retoma o tema do niilismo, aplicando-o ao cristianismo que, segundo ele, se opõe ao mundo da vida. No após guerra, em seu seminário sobre Nietzsche, Heidegger vai mais longe ao afirmar, creio que de forma exagerada, que todo o Ocidente é niilista porque esqueceu o Ser em favor do ente. O ente, sempre finito, não pode preencher a busca de sentido do ser humano. Alexandre Marques Cabral dedicou dois volumes ao tema:”Niilismo e Hirofania: Nietzsche e Heidegger’(2015) e Clodovis Boff três volumes sobre a questão do Sentido e do Niilismo.

Em setores da pós-modernidade, o niilismo se transformou na doença difusa de nosso tempo, quer dizer, tudo é relativo e, no fundo, na vale a pena; a vida é absurda, as grandes narrativas de sentido perderam seu valor, as relações sociais se liquidificaram e vigora um assustador vazio existencial.

Neste contexto, se retomam tradições niilistas da filosofia ocidental como o mito, citado por Aristóteles no seu Eudemo, do fauno Sileno que diz:”não nascer é melhor que nascer e uma vez nascido, é melhor morrer o mais cedo possível”. Na própria Bíblia ressoam expressões niilitas que nascem da percepção das tragédias da vida. Assim diz o Eclesiastes:”mais feliz é quem nem chegou a existir e não viu a iniquidade que se comete sob o sol”(4,3-4). O nosso Antero de Quental (+1860) num poema afirma:”Que sempre o mai pior é ter nascido”.

Suspeito que esse mal-estar generalizado na nossa cultura, contaminou a alma do co-piloto Lubitz. Também pessoas que entram nas escolas e matam dezenas de estudantes em vários países e até entre nós em 2011 no Rio na escola Tasso da Silveira quando um jovem matou mais de umaz dezena de alunos, revelam o mesmo espírito niilista. Medo difuso, decepções e frustrações destruíram em Lubitz o horizonte de sentido da vida. Quis encontrar na morte o sentido que lhe foi negado na vida. Escolheu tragicamente o caminho do suicídio.

O suicído pertence à tragédia humana que sempre nos acompanha. Por isso, cabe respeitar o caráter misterioso do suicídio. Talvez seja a busca desesperada de uma saída num mundo sem saída pessoal. Diante do mistério calamos, pasmados e reverentes, por mais desastrosas que possam ser as consequências.

Publicado em:https://leonardoboff.wordpress.com



sexta-feira, 10 de abril de 2015

Seminário de Psicologia e Políticas Públicas


PSI Site do Conselho Regional de Psicologia 6ª Região - São Paulo

Eventos CRP SP

Apresentação
Seminário de Psicologia e Políticas Públicas
Data: 24, 25, 26 e 27 de março de 2015
Horário: 19h às 21h30 (todos os dias)
Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Centro, São Paulo/SP

Entrada gratuita

Clique aqui para acessar a transmissão


A psicologia não esteve apartada do processo de elaboração e implantação de políticas públicas que se intensificou no Brasil nas últimas décadas.

Posicionou-se ativa e criticamente, na luta intransigente pela justiça social e pelo combate às violações aos direitos humanos. Na construção cotidiana dessas políticas, revisitou referências e produziu transformações importantes para responder de forma qualificada ética e tecnicamente às necessidades da população brasileira.

Na conjuntura atual, vivemos a necessidade de seguir avançando em relação à efetiva e completa implementação de políticas publicas, ao mesmo tempo em que resistimos diariamente aos retrocessos e ameaças que se apresentam como projeto em disputa nesse momento histórico.

Em São Paulo esse cenário é especialmente preocupante e complexo e exige de nós diálogo, aprofundamento de debates e militância na construção conjunta de diretrizes para a luta e o combate às resistências e retrocessos hoje anunciados.

Visando contribuir com esse processo, a Psicologia, por meio do CRP SP, dando continuidade ao seu compromisso histórico com a defesa das políticas públicas, convida as/os psicólogas/os, os demais profissionais que conosco dividem espaços de atuação profissional em políticas públicas, movimentos sociais, gestores e usuários dos serviços, a população em geral, para o Seminário de Psicologia e Políticas Públicas.
Informações:
Departamento de Eventos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06
Tel.: 11 - 3061.9494, ramais 334, 336, 337, 355, 356 e 357
E-mail: eventos03@crpsp.org.br 





Pesquisa diz que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral


Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam abuso.
O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.
Clique na imagem abaixo para assistir ao vídeo da matéria: 
assedio-policiais
Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.
Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.
“Medo da pessoa, medo da minha carreira, medo de ser tachada pelos outros”, afirma uma mulher que não quis se identificar.
Poucas se atrevem a mostrar o rosto. Como Marcela e Katya. Esta semana, elas foram com outras duas colegas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar sobre o assédio que dizem ter sofrido.
As quatro são policiais militares e alegam terem sido vítimas da mesma pessoa, o Tenente Paulo César Pereira Chagas.
“Sempre esse tenente sempre passava por mim, pelo pátio da companhia e me elogiava. Falava assim: ‘seu sorriso alegra meu dia’, conta Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.
“Até que as conversas começaram a ficar mais ousadas”, conta Marcela Fonseca de Oliveira, soldado da Polícia Militar.
“Na época, meu casamento foi totalmente abalado por isso. Passei muita dificuldade. Tive que voltar para casa dos meus pais. Minha vida foi totalmente destruída por causa disso”, relembra Katya.
Foi então que elas entenderam que não eram culpadas pelo assédio e decidiram se unir para denunciar o homem que elas apontam como agressor.
“A gente se sente tão fraca quando está em uma situação dessa’, diz Marcela.
O Fantástico procurou o tenente, mas quem respondeu por ele foi a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PM diz que o assédio é transgressão grave, de acordo com o código de ética e disciplina da corporação.
Mas, até agora, a única punição sofrida pelo tenente foi a transferência do local de trabalho.
“Elas não têm mais o acompanhamento do oficial que dirigiu a elas esses gracejos” diz o comandante da 10º RPM de Patos de Minas/MG, Coronel Elias Saraiva.
“Eles não veem a gente como profissional, como uma militar, como todos os outros. É como se a gente fosse um pedaço de carne. Ou que estivesse lá desfilando para embelezar o quartel”, lamenta Katya.
Em qualquer ambiente de trabalho, casos de assédio sexual e moral são graves. E quando os envolvidos são policiais o desfecho é imprevisível.
“Nosso policial anda armado e de repente pode acontecer uma tragédia”, afirma o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG, Marco Antonio Bahia.
“Nós sabemos que pessoas, tanto homens quanto mulheres que estão na corporação da polícia tem um tom de agressividade a mais do que a população geral”, diz a psiquiatra Alexandrina Meleiro.
“A gente fica atormentada, psicologicamente. Eu cheguei a um ponto que até eu tive vontade de matar”, afirma a vítima que não quis se identificar.
Uma policial militar sofreu durante dois anos calada. Ela é casada e tinha medo que o assédio prejudicasse sua família e sua carreira.
“A pessoa começou a chantagear e ameaçar. Caso eu contasse para alguém, que ele ia reverter a situação contra mim. Ele falou assim: ‘você não tem prova. Você não tem prova nenhuma. Ninguém nunca viu eu fazendo nada’”, conta a vítima.
Até o dia que ela não aguentou tanta pressão.
“Eu estourei, comecei a gritar com ele e falar que ele me assediava o tempo todo, que ele era tarado, que eu estava com medo dele”, relembra a vítima.
Depois de uma investigação interna, a punição aplicada, mais uma vez, foi a transferência para outro quartel.
“E foi tudo muito bem apurado. E foi comprovado o assédio”, conta a vítima.
As mulheres reclamam que não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais. Ao todo, 48% das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar. E 68% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso.
“Você não tem a quem recorrer. Se todo mundo recorre a polícia, você está dentro da polícia sofrendo assédio, você vai para onde?”, diz uma outra mulher que também não quis ser identificada.
Uma PM do Piauí acusa a polícia de abafar os casos de assédio. “Eles procuram colocar, por ser um meio machista, a culpa na mulher. E não a culpa neles mesmos que são os causadores”, diz.
Segundo a Polícia Militar do estado, nos últimos três anos nenhuma denúncia formal de assédio foi registrada.
“A gente tem que tomar cuidado porque as próprias policiais têm sido vítimas de um crime, e que precisa ser investigado, que precisa ser explicitado”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sergio de Lima.
Uma Policial Civil diz que foi assediada durante meses. Ela é da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi trabalhar no interior de Minas logo no começo da carreira. Era a única policial feminina do lugar e passou a ser alvo do delegado da cidade.
“Perguntava se eu queria carona. Se eu queria que ele me levasse pra casa. Eu dizia que não e ele vinha me acompanhando o tempo todo. Até chegar perto de casa. Até no dia em que ele tentou me agarrar”, conta.
A partir daí, o assediador mudou de estratégia.
“Primeiro, eles tentam alguma coisa com você. Quando você fala que não ai eles passam para o assédio moral. Ai você não presta no serviço, você não serve para nada”, conta a vítima.
As marcas do assédio moral para ela é mais grave; ai vem a depressão. Vem até um fenômeno maior que é o suicídio”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG, Denilson Martins.
Você se sente um nada. Você se sente menos que um grão. Você não se sente nada”, lamenta a mulher.
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirma que tem um conselho de ética ligado à Corregedoria-geral para acolher qualquer tipo de denúncia, inclusive as de assédio.
“Eu recorri dentro da própria instituição. Foi um erro porque a instituição não fez nada, só colocou panos quentes”, diz a mulher.
“Esse é o grande problema: a quem reclamar. Eu acho que nesta condição a mulher deveria buscar o controle externo das policias que é o Ministério Público”, afirma a secretaria nacional de Segurança Pública Regina Miki.
“Se a gente abaixar a cabeça, coisas como essas podem acontecer com mais gente”, afirma Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

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