Falta pouco! Regional Montes Claros recebe encontro do SERJUSMIG este sábado, 16

 

O sucesso dos Encontros Regionais do SERJUSMIG, realizados em todo o estado desde o início do ano passado, chega agora a Montes Claros e região. No próximo sábado, 16, o município recebe cerca de 150 servidores e servidoras da Justiça de Minas Gerais para intensos debates sobre direitos, trabalho e organização. 

Os cenários políticos do Brasil e do estado serão foco de análise durante a mesa de Conjuntura, que contará com a participação do Deputado Estadual Ricardo Campos (PT) e o Eduardo Maia, membro efetivo do Grupo de Trabalho de regulamentação da Convenção 151 do Governo Federal, e Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG. A situação financeira de Minas Gerais, a proposta de adesão ao criminoso Regime de Recuperação Fiscal de Zema e o impacto ao Serviço Público e servidores estão na pauta do debate.

Fortalecendo cada vez mais a luta contra o assédio moral no Tribunal de Justiça, o SERJUSMIG leva o tema até a Regional de Montes Claros. A partir da funcionária e advogada Raquel Orlando e o especialista no tema Arthur Lobato, conceitos, realidade e formas de enfrentamento serão apresentados aos servidores, que terão momento dedicado à dúvidas e apontamentos. 

O Encontro conta ainda com a exposição das atividades da diretoria do Sindicato, sejam elas jurídicas ou as lutas sindicais junto ao Tribunal, governos federal e estadual e articulações políticas. 

Momentos de reflexão e descontração serão proporcionados aos presentes, com show de stand up e a palestra do psicólogo Otávio Grossi Junior.   

Certificado

Os participantes têm direito a certificado de participação. Fruto de negociação entre o sindicato e a direção do TJMG, o documento tem validade para fins de avaliação de títulos no processo classificatório da Promoção Vertical.

Dúvidas poderão ser sanadas pelos contatos abaixo:
Elexsandra: (31) 3025-3510 – asses.sjm@serjusmig.org.br
Franklin: (31) 3025-3522 | (31) 99950-4843 – filiacao@serjusmig.org.br

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

SERJUSMIG :: Falta pouco! Regional Montes Claros recebe encontro do SERJUSMIG este sábado, 16

Casa Margarida Barreto: SP ganha espaço de acolhimento para vítimas de violência de gênero

 A Casa Margarida Barreto, ONG cujo objetivo é combater a violência, a discriminação, acolher e orientar as vítimas de violência, foi inaugurada no dia 9 de março.

A Casa é um ambiente seguro e inclusivo para todas as pessoas, a partir do recorte de gênero, com foco nas mulheres e na comunidade LGBTQIAPN+. “A iniciativa nasce a partir das vivências de companheiras e companheiros do movimento sindical, especificamente no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Daqui, acompanhamos de perto as violências sofridas por mulheres no local de trabalho, em locais públicos e dentro das próprias casas, por muitos anos, orientadas pela saudosa Dra. Margarida Barreto, que, a partir de seu legado, empresta seu nome para este projeto”, conta a presidenta da ONG, Lu Varjão, que também é dirigente do Sindicato dos Químicos.

O nome da ONG é uma homenagem a médica Margarida Barreto que trabalhou muitos anos no Sindicato. A doutora Margarida ficou conhecida por seu pioneirismo nos estudos sobre assédio moral no trabalho e dedicou grande parte da sua vida para atender trabalhadores vítimas de assédio. Margarida Barreto nos deixou em 03 de março de 2022.

A Casa Margarida Barreto é um projeto independente apoiado pelo Sindicato dos Químicos de São Paulo.

#Linha Margarida

Mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de violência doméstica, familiar ou em situação de risco e vulnerabilidade podem acionar a #Linha Margarida (11) 991602582. Para informações sobre a ONG siga @casamargaridabarreto.

 Casa Margarida Barreto: SP ganha espaço de acolhimento para vítimas de violência de gênero - Sindicato dos Químicos de São Paulo (quimicosp.org.br)

Diretoria encerra nova rodada de visitas, provando que o sindicato está em todo lugar

 

Dando seguimento ao projeto 100% SERJUSMIG, em dezembro de 2023, a diretoria do sindicato finalizou uma nova série de visitas aos locais de trabalho. Ao todo, mais de 70 comarcas foram visitadas no segundo semestre.

O trabalho de ir até onde o servidor está é um momento ímpar de contato entre a representação sindical e os sindicalizados, que possibilita o esclarecimento de dúvidas, a comunicação de demandas e a conscientização da categoria sobre a luta sindical.

Na primeira fase do projeto, realizada entre julho de 2022 e março de 2023, os diretores haviam percorrido todas as 298 comarcas de Minas Gerais. Na sequência, tiveram início os três primeiros encontros regionais, que ocorreram em Juiz de Fora, Araxá e Poços de Caldas. Agora, a diretoria aproveitou a oportunidade para também entregar agendas e calendários, além de estabelecer o habitual diálogo com os associados.

 

“Quando o diretor vem, inspira confiança” 

O sucesso da iniciativa foi possibilitado pelo empenho de diretores regionais, delegados e subdelegados. “Eles são a ponte que temos com toda a base, pois estão presentes no cotidiano do serviço jurisdicional e conhecem como ninguém a realidade dos locais de trabalho”, ressalta o 1º vice-presidente, Rui Viana.

No encerramento das visitas, ele esteve em Betim, onde foi recebido pelo delegado Leonardo Tudeia Nascimento e pela subdelegada Renata Barbosa Reis. “Acrescenta muito ao nosso trabalho. Uma coisa somos nós, que estamos aqui, passando as informações. Quando o diretor vem e fala a mesma coisa, inspira uma confiança ainda maior”, avalia Renata Barbosa.

Um dos benefícios proporcionados pela última visita, segundo ela, foi a sindicalização de um número significativo de trabalhadores. “No juizado, conseguimos filiar quase todas as pessoas, graças à vinda do Rui. Em toda a comarca, já temos quase 200 filiados”, comemora.

  
 
Vice-presidente Rui Viana visita comarca de Betim

A ideia de se tornarem representantes sindicais surgiu depois que Renata e Leonardo voltaram do 24º Encontro de Delegadas e Delegados, o último realizado em Jaboticatubas, em outubro do ano passado. 

“Fizemos uma reunião no salão do Júri para repassar para os colegas as informações do encontro. Na ocasião, apareceu o questionamento: como uma comarca tão grande passou tanto tempo sem delegado? Então, o pessoal sugeriu que Leonardo e eu nos candidatássemos e, aí, conseguimos as assinaturas e assumimos”, relata. 

Uma das primeiras tarefas, a luta contra o RRF, contou com boa adesão da comarca. “Em todas as convocações que o sindicato fez, Betim esteve presente. Às vezes, com menos gente. Às vezes, uma van inteira. Chegamos a levar dois ônibus para a Assembleia”, recorda. 

 

“A relação entre as regiões está melhorando” 

Patrícia Prata é diretora da regional de Uberlândia, cujas comarcas foram visitadas pelo diretor financeiro, Willer Ferreira, e os funcionários Franklin Almeida, Jamil Alves e Rosângela Campos. 

“O saldo é muito positivo: eles trouxeram informações, os servidores se sentem mais representados, a visita passa uma segurança para o trabalhador. E a diretoria pode conhecer de perto as peculiaridades de cada região, cada comarca”, avalia Patrícia. 

Diretor financeiro Willer Ferreira em Uberlândia
 

Para a diretora regional, o projeto tem contribuído duplamente no fortalecimento do sindicato na região. Em primeiro lugar, fazendo com que o associado sinta que pertence ao SERJUSMIG, participando de uma atividade presencial. Em segundo lugar, estimulando a mobilização para a luta.

“Algumas pessoas pensam que o sindicato é uma coisa e o servidor é outra. Não existe essa dualidade, somos uma unidade. Quando um diretor vem aqui, percebemos isso melhor: são pessoas diferentes porque têm uma dedicação maior à luta, mas eles nos mostram que nós também podemos participar das mobilizações”, pontua. 

 

    
Sindicalizados de Uberlândia fizeram duas viagens em apenas três dias a BH, na luta contra o RRF
 

Foi o que fizeram Patrícia e outros colegas do Triângulo Mineiro, das regionais de Uberaba e Uberlândia, ao organizarem caravanas que viajaram não menos que seis vezes para Belo Horizonte, em um trajeto de mais de 10 horas, nas manifestações de novembro e dezembro contra o Regime de Recuperação Fiscal.

“Chegamos a ir duas vezes em apenas três dias a BH, chegamos à nossa comarca de manhã, trabalhamos e voltamos para a luta. Isso foi importante até mesmo para nossa integração. Às vezes, há pequenas rivalidades entre regionais, mas, quando a gente viaja junto, participa junto, percebe que a relação vai melhorando, a gente se conhece melhor”, observa.

 

“Não precisa ter cargo para participar”

A poucos quilômetros da sede, a comarca de Contagem também viu com bons olhos as visitas da diretoria. “Mesmo tão perto de BH, os servidores, às vezes, desconhecem os benefícios e convênios que o sindicato proporciona. Somos 292 servidores, cada um tem uma personalidade, um jeito de ser. O contato olho no olho, cara a cara, ajuda muito no diálogo”, comenta o subdelegado Hebert Neiva. 

Chamado carinhosamente de Betinho pelos colegas, ele atuou como delegado por 14 anos, até precisar se afastar para cuidar da saúde. “Quando retornei, ainda não estava em condições. Foi então que outra servidora assumiu a tarefa e eu disse: ‘eu lhe ajudo no que for necessário’. Trabalhamos juntos e tem sido ainda melhor”, comenta. 

Ao lado da delegada Elisângela Costa Chaves, Betinho e outros trabalhadores de Contagem organizaram um bailão de fim de ano em dezembro, com recursos levantados pelos próprios associados e uma ajuda financeira do sindicato. O presidente Eduardo Couto e o funcionário Franklin Almeida participaram da festividade. 

“Tem um pessoal que cumpre tarefas ao longo do ano para que a festa aconteça. Não é só quem tem cargo de diretor, delegado ou subdelegado que participa, muitas pessoas ajudam e isso é fundamental”, conclui, enaltecendo o esforço dos companheiros. 

Presidente Eduardo Couto participa de confraternização da comarca de Contagem / Foto: Adelcio Ramos

 

Saúde no radar 

Muitas das comarcas visitadas estão sob monitoramento do Núcleo de Saúde do SERJUSMIG. Quando os diretores vão à região, são informados pelo núcleo sobre questões importantes a serem abordadas no local, como condições precárias de trabalho e casos de assédio moral ou sexual, entre outras. Em alguns casos, rodas de conversa foram provocadas, a fim de abordar coletivamente essas questões.

“Para além da pauta financeira (salário, carreira, indenizações, etc), as visitas também têm um condão de conhecer de perto a situação dos locais de trabalho e fazer com que a questão da saúde do trabalhador esteja no radar de todos, que ela seja debatida, que isso gere conscientização e que se encontrem saídas para problemas apontados antes ou mesmo durante a visita”, explica a assessora da diretoria Raquel Orlando.

 

Continuidade do projeto

Em janeiro de 2024, dando continuidade ao projeto 100% SERJUSMIG, a diretoria já iniciou uma nova rodada de visitas. Além disso, no dia 16 de março, acontecerá o Encontro Regional de Montes Claros. Outros dois encontros regionais estão programados para 2024: no dia 25 de maio, das regionais Governador Valadares, Manhuaçu e Teófilo Otoni, em Valadares; no dia 24 de agosto, em Belo Horizonte. 

“O fortalecimento do trabalho regional foi uma das demandas apresentadas por quem respondeu à pesquisa de satisfação que fizemos em 2022. As visitas e encontros são algumas das iniciativas para fazer frente a esse desafio. A consolidação nas regiões, quero crer, é um processo irreversível. Queremos um trabalho sindical à altura do tamanho e da capilaridade que o SERJUSMIG tem em Minas Gerais”, aponta Eduardo Couto, presidente do sindicato.

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

SERJUSMIG :: Diretoria encerra nova rodada de visitas, provando que o sindicato está em todo lugar

Ampliação da precarização no Tribunal de Justiça?

 

Porto Alegre colapsou após o temporal do dia 16 de janeiro. Sem energia elétrica, a cidade parou. Neste momento, você pode estar pensando: mas qual a relação disso com o Judiciário? Tem, e muita, pois no cerne de tudo está a precarização dos serviços públicos.

A privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), antes um patrimônio público dos gaúchos, agora encontra-se nas mãos da Equatorial, uma empresa com histórico de precarização e problemas em outras regiões em que atua. No Rio Grande do Sul, os resultados desse processo tornaram-se evidentes após o último temporal. No entanto, essa política de desvalorização não está restrita às empresas públicas e ao Executivo. A precarização do serviço público também avança no Poder Judiciário. 

Na última semana, no dia 26 de janeiro (10 dias após o temporal), foi realizado um encontro dos presidentes dos Tribunais de todo Brasil, no qual foi aprovado por unanimidade, ou seja, com respaldo do Tribunal de Justiça do RS, “a importância da adoção da terceirização dos serviços de apoio no Poder Judiciário, permitindo que os Tribunais de Justiça concentrem a força de trabalho de seus quadros próprios nas atividades finalísticas”. Esta decisão representa uma ameaça à qualidade dos serviços públicos do Judiciário, resultando na precarização ainda maior dos trabalhadores.

A terceirização, aliada à crescente estagiarização, não só com estudantes de ensino médio e superior, mas também com residências jurídicas de pós-graduação, evidencia uma clara tentativa de exploração e substituição da mão de obra qualificada, comprometendo não apenas a estabilidade profissional, mas também a qualidade do serviço prestado à sociedade. 

O documento também incentiva o avanço da inteligência artificial e automações no Judiciário, o que acende um alerta. Estamos atentos às transformações tecnológicas e entendemos a importância da modernização, mas ela não pode ser forçada em detrimento das pessoas que trabalham. 

A experiência prévia com a implementação apressada de programas e uso de tecnologias, sem diálogo e com metas abusivas, é um prenúncio de problemas, como a recente proposta de programa de demissão voluntária para celetistas, uma tentativa de “descartar” trabalhadoras e trabalhadores que o Tribunal não pretende incluir nessa nova etapa. A escalada da precarização no serviço público atende a interesses próprios, quais sejam, fazer economia administrativa às custas dos trabalhadores das instituições. E não podemos admitir essa situação.

Ressaltamos que o Judiciário é feito por pessoas e para pessoas. Lidamos com vidas e, por isso, é essencial a valorização dos servidores e servidoras para garantir a humanização desses processos. E essa valorização se faz com carga de trabalho adequada, relações humanizadas e remuneração justa. Questões essenciais para a preservação do serviço público de qualidade. Seguimos atentos e mobilizados, na luta e na defesa de quem faz a Justiça acontecer.

 

Fonte: Sindjus RS
Imagem: Sindjus RS

SERJUSMIG :: Ampliação da precarização no Tribunal de Justiça?

5 anos depois, fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças de saúde mental dobra em Brumadinho

 Às vésperas de completar cinco anos, a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho ainda afeta a saúde física e mental da população atingida. A cerimonialista Nayara Porto perdeu o esposo Éverton Lopes Ferreira na tragédia e conta que, no caso dela, o tempo não amenizou a dor da perda. Diagnosticada com depressão, a viúva de Éverton conta que “nunca imaginou viver de remédios”, mas precisa ser acompanhada por um psiquiatra desde o ocorrido.

São cinco anos de saudade e tristeza. Cinco anos de uma Nayara que hoje só consegue viver com remédios para equilibrar a mente

Nayara Porto, viúva de Éverton

Éverton Lopes Ferreira, tinha 32 anos, trabalhava como operador de empilhadeira na Vale e há seis anos era casado com Nayara. A viúva conta que passa por um “sofrimento mental constante” e que a tragédia interrompeu muitos sonhos. “Meu marido era um sonhador. Ele sonhava com a casa própria, em comemorar os 15 anos da filha, sonhava em vê-la formar e fazer faculdade”, recorda.

A professora do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maila de Castro, explica que casos como o de Nayara, que precisam lidar com a dor do luto e do trauma, precisam de atenção redobrada e que a tomada de decisão do poder público em relação à prevenção a desastres semelhantes são decisivos para ajudar as vítimas a seguirem em frente com suas vidas.

Ainda em 2019, ano da tragédia, a pesquisadora foi uma das responsáveis por um estudo realizado pelo Projeto Saúde Brumadinho, que atestou as condições relacionadas à saúde mental dos atingidos pela tragédia ao avaliar 2.740 moradores.

Na primeira fase, realizada em 2021, a pesquisa apontou que a depressão foi a condição mais prevalente (29,3%), seguida de sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (22,9%) e ansiedade (18,9%). Cinco anos após o desastre, Maila demonstra que os resultados são preocupantes e revelam que a prevalência desses sintomas é quase cinco vezes maior do que a média verificada na população brasileira. O estudo é coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz em Minas Gerais (Fiocruz Minas) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com participação da UFMG, e acompanhará as vítimas até 2029, quando a tragédia completará 10 anos.

A médica destaca, ainda, que o resultado da pesquisa é semelhante aos impactos observados em grandes desastres como o de Mariana, em 2015, quando 19 pessoas morreram no rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco.

“Esses dados são consistentes com a literatura que estuda tragédias, como Fukushima ou o atentado de 11 de setembro, que são cortes de grandes de acompanhamento em saúde mental, o que revela o impacto negativo da saúde dos sobreviventes”, explica ao citar o terremoto e tsunami que atingiram a cidade costeira japonesa em março de 2011 e o ataque terrorista em Nova York, em 2001.

O aumento no número de diagnósticos de doenças relacionadas à saúde mental é acompanhada por outros fatores, como o do fornecimento de medicamentos, além do vício em álcool e outras drogas. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho, em 2018, foram distribuídas 68.919 caixas de medicamentos psicofármacos, número que chegou a 105.459 caixas em 2023. “Hoje distribuímos duas vezes mais ansiolíticos e antidepressivos do que antes da tragédia”, confirma a pasta, em nota.

A maior procura na rede de saúde da cidade são de medicamentos para tratar sintomas depressivos, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, ataques de pânico e outras condições de saúde mental oriundas da tragédia. O município recebeu da Vale R$ 200 milhões para serem usados ao longo dos anos para manutenção dos sistemas de saúde e assistência social.

Rituais funerários ajudam a encerrar o ciclo

Lúcia Aparecida Mendes Silva, de 58 anos, mãe de Tiago Tadeu Mendes da Silva, de 34 anos, também relata sua angústia. O corpo do seu filho, que era engenheiro mecânico recém-formado, ainda não foi localizado. Ele trabalhava na mina de Sarzedo e foi transferido para Brumadinho cerca de 20 dias antes do rompimento da barragem.

“Imagina esperar 5 anos por identificação? Quanto tempo mais de busca será necessário para ter uma identificação? Não poderei fazer o velório do meu filho e não poderei fazer o sepultamento dele”, desabafa. Atualmente, Lúcia, está afastada das suas atividades profissionais devido a um diagnóstico de depressão.

Irmã de Tiago Tadeu, Daiana Almeida, de 37 anos, diz que a família está angustiada e que prefere que as operações de buscas sejam interrompidas e o poder público foque na identificação de segmentos já encontrados nas áreas de busca.

“Até quando vamos esperar por essa identificação? Ele estava no local. Lá tem que ser construído um parque com plantas, porque ele está lá. Que seja construído no local do rompimento, na mina Córrego do Feijão, um parque arborizado para podermos ter esse momento de oração”, defende. Daiana diz conviver, assim como a mãe, com um diagnóstico de depressão, além de sintomas de estresse pós-traumático e ansiedade e é acompanhada de forma contínua por profissionais de saúde mental.

O psicólogo clínico Danty Marchezane comenta que a importância dos rituais de passagens é retratada desde a Grécia Antiga. O psicólogo menciona o conto de Antígona:

“Após a morte de Édipo, os dois filhos entram em guerra e ambos morrem. Dada a situação, o Rei passa a ser o tio de Édipo, Creonte, que estabeleceu que o corpo de um dos irmãos, Polinice, não receberia as honrarias tradicionais dos funerais, pois este tinha lutado contra a pátria. Já ao irmão, Etéocles, o Rei determinou que fossem dadas tais honrarias fúnebres. Antígona, irmã dos herdeiros e protagonista da peça, entendeu que esse procedimento do tio Creonte, agora Rei, era arbitrário, não respeitava as leis naturais mais antigas ou divinas que estabeleciam que todo homem devia ter o seu devido sepultamento”, conta.

O psicólogo ainda explica que a configuração da tragédia fez com que as pessoas não consigam vivenciar as fases do luto pela falta do sepultamento.

Estes rituais são necessários para a construção do processo de despedida e o início da fase do entendimento da perda

Danty Marchezane, psicólogo clínico

A reportagem apurou que familiares de outras três vítimas - que foram localizadas - decidiram não realizar o sepultamento e seguem esperançosos que outros segmentos corpóreos sejam encontrados nas operações. Renato Eustáquio de Souza, de 34 anos, trabalhava como soldador na mineradora Vale. Mais de dois anos após a tragédia, foi encontrado parte de seu fêmur, o que possibilitou a identificação pelo Instituto Médico Legal (IML). NO entanto, sua mãe Eva Aparecida de Souza decidiu não realizar o sepultamento só com esse segmento e, no mesmo ano, seu marido Geraldo Souza, que convivia com o diagnóstico de depressão, morreu vítima de um AVC.

Também é o caso de familiares de Vagner Nascimento da Silva, que trabalhava como operador de motoniveladora na barragem da mina Córrego do Feijão. Quatro meses após a tragédia, a mãe de Vagner, Arlete Gonçala de Souza da Silva, foi comunicada que um dos segmentos do filho havia sido encontrado pelo IML, mas a família se recusou a sepultar apenas uma parte do filho e se dedicou a uma luta para que as buscas continuassem. Arlete cogitou mudar de ideia após o pai de Vagner, Alderico Silva, ter sido diagnosticado com problemas pulmonares. Apesar disso, ele não quis sepultar apenas um fragmento do corpo do filho e morreu dois meses após o diagnóstico. Atualmente, Arlete continua na espera que outros fragmentos sejam encontrados. Vagner deixou esposa e uma filha.

A terceira vítima ainda não sepultada é Miraceibel Rosa. O homem, que tinha 38 anos na época do rompimento da barragem, trabalhava no local como funcionário terceirizado da Vale. Natural de Mariana, na região Central, e solteiro, tocava tarol em uma banda de um distrito da cidade. O irmão dele, Moacir Rosa Filho, conta que apenas cerca de 5% do corpo foi encontrado e que tem receio de que outros segmentos não sejam localizados.

A médica psiquiatra Maila de Castro explica que os rituais funerários são essenciais para concretizar a partida de um familiar e que entes enlutados precisam se unir em busca de rituais simbólicos para compartilhar dores, memórias e afetos, e assim assimilar a perda.

O desastre

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, dava início a uma das maiores tragédias ambientais da história de Minas Gerais.

Às 12:28 daquele dia, a barragem B1 se rompeu, ocasionando o rompimento de outras duas barragens - BIV e BIVA. 272 pessoas morreram na tragédia – entre elas, dois bebês, de duas grávidas – e foram afetadas 26 cidades e 131 comunidades rurais, entre as quais estão indígenas e quilombolas. Ainda são procurados três pessoas.

Cerca de 12 milhões de m³ de rejeitos escaparam após o rompimento o que trouxe uma série de impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. Os rejeitos afetaram a vegetação, fauna, flora e rios de mais de 20 municípios.

Bruna Esteves

Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Experiência no Legislativo e Executivo mineiro.

5 anos depois, fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças de saúde mental dobra em Brumadinho - Rádio Itatiaia

Juízes do TRT-1 desligam câmeras em protesto virtual contra corregedor regional

 Representados por duas entidades — Amatra-1, mais antiga e com cerca de 400 associados; e Ajutra, mais jovem e com 127 inscritos —, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) fizeram na manhã desta quarta-feira (17/1) um protesto contra cobranças excessivas que julgadores de primeira instância dizem estar sofrendo dentro do órgão. Em discurso, a presidente da Amatra-1, Daniela Vale da Rocha Muller, dirigiu-se ao corregedor regional do tribunal, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira: “Não podemos dar mais, como exige o corregedor”.

A manifestação ocorreu durante a abertura do XIV Fórum de Gestão Judiciária do TRT-1, para o qual foram convocados magistrados do trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Esse tipo de curso, promovido pela Escola Judicial (Ejud) do tribunal de forma virtual, conta horas para a formação de juízes e servidores. Na ocasião, as presidentes das duas entidades discursaram. Parte dos participantes, associados da Amatra-1, usou no lugar de seus nomes a frase-slogan “Respeito ao 1º Grau”. Outros, além disso, desligaram a câmera de vídeo no momento da fala do corregedor. Os juízes associados à Ajutra, por sua vez, optaram por usar um fundo de tela com a mesma frase e o logotipo da associação.

“É preciso combater a gestão por estresse, implementada ao longo de 2023, onde a intensa e massacrante cobrança por resultado e alcance de metas é feita através de determinações dissociadas da nossa realidade material”, afirmou a presidente da Amatra-1, Daniela Muller, no discurso que fez na mesa de abertura do evento virtual. Estavam presentes o corregedor e o presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho.

Segundo ela, as licenças médicas concedidas a magistrados do tribunal aumentaram exponencialmente. “O ano de 2023 registrou um volume de licenças médicas jamais observado. Patologias psíquicas (CID-F) passaram de 202 dias em todo ano de 2022 para inacreditáveis 1.192 dias no período de janeiro a agosto de 2023. É preciso reconhecer que o primeiro grau do TRT-1 se tornou um ambiente de trabalho adoecido, o que precisa ser urgentemente enfrentado pela instituição”, disse a presidente da Amatra-1.

“Conclamo cada um de vocês a se levantarem em defesa dos nossos juízes de primeiro grau, a promover um ambiente saudável e de respeito e a trabalhar juntos para erradicar a injustiça que tem maculado nossa casa”, afirmou a presidente da Ajutra, a juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro. Em outubro do ano passado, a entidade, em parceria com a Ejud, promoveu evento que tratou justamente do adoecimento de magistrados e servidores — “Seminário Gestão por Estresse: uma tragédia em três atos — impactos no trabalho, no corpo e na vida”.

Segundo informação repassada à revista eletrônica Consultor Jurídico pela Amatra-1, proporcionalmente, o TRT-1 tem hoje a maior defasagem de julgadores na Justiça do Trabalho, com um total de 66 vagas de juízes substitutos não preenchidas. “Estamos no limite do que podemos entregar em termos de produção, mas a Corregedoria sempre quer mais, faz comunicados nesse sentido, ‘você pode mais, tem de produzir mais’, e nunca leva em consideração as condições de trabalho”, enfatizou Daniela Muller. Segundo ela, há precariedade no sistema de audiências virtuais, entre outros aspectos que afetam a prestação de serviço ao jurisdicionado.

O que diz o corregedor
“As duas associações encontraram um inimigo comum, que é o corregedor que cobra trabalho. Elas se reúnem para amaldiçoar o mensageiro da notícia”, disse o desembargador Marcelo de Oliveira, corregedor regional do TRT-1 no biênio 2023-2025. Ele é magistrado há 32 anos e está na segunda instância desde 2008.

Oliveira rebateu as acusações de que faz uma gestão de estresse e que juízes estão adoecendo por causa do grau de exigência imposto pela Corregedoria para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça.

“Os juízes partem de premissas falsas. Basta ver que entre 2022 e 2023 houve uma queda do número de juízes de licença médica”, argumentou o desembargador, apresentando um relatório em Excel que mostra menos afastamentos no ano passado, quando assumiu a Corregedoria, em comparação com o ano anterior — uma redução de 130 para 115. “Além disso, é preciso levar em consideração que estudos de diferentes instituições apontam para o crescimento de problemas de saúde mental no mundo todo a partir da pandemia de Covid-19.”

De acordo com Marcelo de Oliveira, “no Rio há um costume de não se considerar metas, de demonizar metas, algo cultural do TRT-1”. Para justificar o argumento, ele se baseia em dados dos últimos dez anos, período no qual o tribunal fluminense não conseguiu em grande parte cumprir as metas do CNJ, com exceção do período de dois anos pós-reforma trabalhista (2017-2019), quando o número de processos na Justiça do Trabalho caiu por causa das novidades previstas na norma. No ano passado, em contrapartida, o TRT-1 subiu do último lugar entre os TRTs de grande porte para o primeiro lugar  na Meta 1 do CNJ — Julgar mais processos que os distribuídos; julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Segundo o corregedor, o cumprimento das metas em 2023 só foi possível graças ao esforço dos juízes, principalmente os de primeiro grau, que “carregaram nas costas” o segundo grau, que não cumpriu a Meta 2 do CNJ (julgar processos mais antigos, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31/12/2021). Ele reforçou, no entanto, o papel da Corregedoria na organização e no acompanhamento dos processos, incluindo a divulgação de relatórios bimestrais apontando eventuais acúmulos de casos.

Na opinião do magistrado, a performance dos juízes ainda pode melhorar, aumentando o número de processos em pauta por semana. Atualmente, a maioria faz em torno de 40 audiências. Marcelo de Oliveira acredita que é possível elevar esse número para entre 50 e 54. Mais um ponto de discórdia entre ele e as entidades associativas dos juízes. “Meu compromisso é cumprir as metas do CNJ, rebatendo críticas de morosidade da Justiça feitas por parcela da sociedade. Estou muito mais preocupado com as partes.”

• 
  Edna Dantas

  é editora do Anuário da Justiça.

• Juízes do TRT-1 desligam câmeras em protesto contra corregedor (conjur.com.br)

Especial Revista SERJUSMIG - Assédio no TJMG está relacionado à organização do trabalho

 

Conforme demonstra a história e os muitos desafios diários da luta sindical, sua principal missão é buscar qualidade laboral e de vida aos trabalhadores. Muitas das conquistas garantem de fato melhorias no cotidiano do trabalho, bem como avanços econômicos para a classe. No entanto, a saúde mental é desdenhada pelo mundo do trabalho, e segue desafio. 

Em julho, a imprensa comercial trouxe a público um grave caso de assédio sexual e moral na comarca de Divinópolis. Segundo as denúncias, um juiz e um assessor teriam submetido ao menos sete servidoras, estagiárias ou ex-funcionárias a maus tratos, humilhações, importunações sexuais e pressões para manterem relações íntimas, entre outras violências. Uma ex-estagiária também teria relatado agressão física.

O levantamento, fotos e vídeos suscitaram asco, revolta e perplexidade em quem duvidava que situações tão extremas pudessem ocorrer em ambientes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG. 

Atestam-no as frequentes queixas e denúncias, especialmente de mulheres, acolhidas pelo Núcleo de Saúde do SERJUSMIG. Em muitos casos, a convivência torna-se tão insuportável que a pessoa assediada não vê outra solução a não ser mudar de setor, comarca ou, em casos extremos, pedir exoneração. 

 

O Judiciário é um terreno fértil para o assédio?

Segundo o psicólogo Arthur Lobato, integrante do Núcleo, as causas do sofrimento e adoecimento vão muito além do mero jogo de relações interpessoais entre indivíduos no ambiente laboral. Remetem, pois, à forma como se organiza o trabalho nos tempos atuais. “São efeitos danosos do assédio moral, da política verticalizada do ‘Judiciário 4.0’ e de políticas implementadas através de resoluções monocráticas”.

Relacionado a isso, a equipe multidisciplinar do Núcleo relata que, contrariando uma expectativa do início da pandemia, as reclamações por assédio moral aumentaram com o trabalho não presencial, ao invés de diminuírem. 

“Chegamos a receber, em 2021, dez ligações por semana, seja de assédio vertical (entre superior e subordinado), seja de assédio horizontal (entre sujeitos no mesmo nível hierárquico)”, recorda a assessora da diretoria Raquel Orlando. 

A avaliação de desempenho, um instrumento que deveria fornecer parâmetros para a melhoria do trabalho, frequentemente torna-se instrumento de intimidação, chantagem, ameaça. Em levantamento feito nas redes do SERJUSMIG em 2021, servidores que não quiseram ser identificados relataram que, por medo de receberem uma avaliação negativa, acabavam por aceitar condutas abusivas de superiores. 

 

Assediar é constranger e violar os limites do outro

O assédio moral compreende uma série de pressões abusivas, com gestos ou palavras, ameaças, constrangimentos e humilhações, que ferem a dignidade da pessoa, minam a capacidade laboral, causando sofrimento mental e físico. 

O assédio sexual, já tipificado no Código Penal brasileiro (artigo 216-A), envolve uma relação de poder, na qual o assediador tenta se valer de sua posição para constranger o assediado, obtendo vantagens sexuais. 

A equipe constatou que o assédio moral é muito mais frequente. Porém, o assédio sexual pode ter impactos ainda mais profundos na vida de quem sofre esse tipo de violência. “E, na maioria dos casos, o assédio sexual desencadeia situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, acrescenta Raquel Orlando. 

 

Não dá para combater sozinho

“O ponto de partida é a pessoa assediada sinalizar para o outro que não aceita aquela conduta. A partir de então, é preciso também buscar ajuda”, aponta a psicóloga Ana Elisa Xavier.

Ao menor sinal de que enfrenta esse tipo de situação no ambiente de trabalho, o sindicalizado pode entrar em contato com a equipe de acolhimento, que verificará se há necessidade de acompanhamento psicológico, jurídico ou administrativo, encaminhando o caso para profissional competente.

“Além disso, é importante levantar estratégias de autoproteção, registrar as situações e perceber como pode sair desse quadro de violência”, completa a psicóloga.

O apoio dos colegas de trabalho também é fundamental. “Já tivemos casos no SERJUSMIG em que fomos procurados por servidores que se solidarizaram com colegas e fizeram contato, indicando que ali havia uma coisa errada. Então, fomos à comarca, conversamos com a equipe e, pouco tempo depois, tivemos um feedback positivo, antes mesmo que fosse necessária uma denúncia administrativa ou uma ação judicial”, lembra Raquel. 

Por fim, construir um ambiente de trabalho que não adoeça o trabalhador passa por uma luta política mais ampla de enfrentamento à precarização do trabalho. “Contra uma política excessivamente desumana de metas e produtividade que gera sofrimento e adoecimento. Pelos direitos do teletrabalhador, pelo direito à desconexão. Afinal, não somos máquinas, somos seres humanas de corpo espírito, sentimento e razão”, conclui Arthur Lobato.

SERJUSMIG :: Especial Revista SERJUSMIG - Assédio no TJMG está relacionado à organização do trabalho 

Sitraemg usa outdoors para denunciar privilégio dos juízes

 Placas instaladas em sete cidades do Estado divulgam descabimento de uma folga a cada três dias para magistrados

Em dezembro o sindicato intensificou as denúncias dos 10 dias de folga mensais para os juízes federais.

Além de contato com a imprensa e publicação de um artigo no Jornal Estado de Minas (24/12), o sindicato veiculou mensagens de outdoor em oito cidades de do Estado com a sua posição contrária ao benefício.

Foram divulgadas placas em Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberlândia.

A campanha nas ruas utilizou duas frases: “10 folgas mensais para juízes: Privilégios de um com sacrifício de muitos não é Justiça” e “Os servidores do Judiciário Federal são contra mais folgas e indenizações para juízes”.

O objetivo da campanha ao ar livre, que se encerra em janeiro, é tornar públicos os prejuízos e a inconstitucionalidade da concessão do benefício para os magistrados que já têm direito a 60 dias de férias anuais.

A “farra dos magistrados com recursos públicos” foi instituída pela Resolução 528/2023 do CNJ. A norma vem sendo regulamentada tanto na Justiça Federal quanto na Trabalhista, prejudicando toda a população, que paga pela benesse.

Veja imagens de alguns outdoors instalados pelo Sitraemg

 

Sitraemg presente na luta, filie se e fortaleça seu sindicato aqui !
http://www.sitraemg.org.br/filie-se/

Leia mais
Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Sitraemg usa outdoors para denunciar privilégio dos juízes

Tudo sobre 2023! Está no ar o SERJUSMIG Notícias de Retrospectiva

 

Foi um ano de muitos avanços para os servidores da Justiça. A luta sindical barrou o Regime de Recuperação Fiscal; conquistamos pautas importantes da carreira, remuneração, descongelamento da contagem de tempo, auxílios e outros direitos; ocupamos espaços para a defesa de nossas bandeiras no TJMG.

Também foi um importante período de organização e fortalecimento. Retomamos os encontros regionais e as visitas às comarcas; realizamos um qualificado encontro de delegados, com formações e debates de fortalecimento da categoria; investimos na comunicação; além de realizar parcerias com novos convênios e garantir benefícios aos filiados.

Agradecemos aos servidores e servidoras pela confiança, compromisso e participação na luta. Desejamos a vocês e toda família boas festas, e que em 2024 estejamos juntos para ainda mais conquistas.

Interatividade!! A edição 223 do SERJUSMIG Notícias - Retrospectiva 2023, é interativa. Clique nos ícones indicados para ser direcionado para matérias e notícias disponíveis em nosso site. 

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE A EDIÇÃO DE RETROSPECTIVA 2023

SERJUSMIG :: Tudo sobre 2023! Está no ar o SERJUSMIG Notícias de Retrospectiva

RESOLUÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

 Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário,

a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual

e da Discriminação, e o Código de Ética da Magistratura.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ, no julgamento do Ato nº 0004368-76.2023.2.00.0000, na 17ª Sessão

Virtual, encerrada em 1º de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 17 da Resolução CNJ nº 351/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 17. ...........................................................................................

................................... ....................................................................

§ 2º A prática do assédio sexual é considerada infração disciplinar de natureza grave.

§ 3º Aplicam-se as penalidades contidas na legislação mencionada no caput deste artigo às práticas de assédio

moral, assédio sexual e discriminação, consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que

Edição nº 303/2023 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

3

dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

(NR)

Art. 2º O art. 39 do Código de Ética da Magistratura, instituído pela Resolução CNJ nº 60/2008, passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do(a) magistrado(a), no exercício

profissional ou em razão dele, que configure assédio moral, assédio sexual ou implique discriminação injusta

ou arbitrária.

Parágrafo único. enquadra-se na conduta descrita no caput a violência contra a mulher praticada por magistrado,

ainda que dissociada do exercício profissional. (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso

Revista SERJUSMIG, primeira edição: Confira as matérias da edição de lançamento

 Olá Servidor e Servidora do Poder Judiciário de Minas Gerais!

Este ano, a diretoria do SERJUSMIG se desafiou a entregar em suas mãos a Revista SERJUSMIG, o início de uma publicação que se tornará histórica no fortalecimento da luta por direitos dos trabalhadores e em defesa do Serviço Público. 

Com conteúdo de formação sobre o sindicato, você lerá em nossa primeira edição um pouco sobre a história dos sindicatos no Brasil e no Mundo; os desafios impostos pela eleição de um Legislativo contrário aos direitos do povo; e a importância das ferramentas de luta de um sindicato, como a mesa de negociação, a comunicação e a atuação jurídica.

A união entre as entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias e setores da sociedade é destaque também nesta publicação, exaltando a força que a unidade garante à luta. 

E mostramos ainda como o poder do sindicato é ampliado quando se unem os servidores aposentados, trazendo a história das conquistas já realizadas e a experiência de muitas batalhas travadas para tal. 

O SERJUSMIG irá publicar as matérias da revista às segunda-feiras, buscando dar ainda mais visibilidade ao conteúdo de formação e informação aos servidores do Poder Judiciário. 

Esperamos que com este material em mãos, você, servidor e servidora sindicalizados, se aprofundem no papel do sindicato para a garantia de direitos e prestação do Serviço Público à população. Que os esclarecimentos aqui dispostos sejam absorvidos por cada um e cada uma de vocês para que possam também passar adiante. 

A força da luta do SERJSUMIG está na participação dos Servidores, que, unidos, formam a nossa entidade representativa e combativa. Sigamos juntos, de mãos dadas, para um próximo ano de muita luta e conquistas!

O sindicato somos todos nós!!

ACESSE A REVISTA COMPLETA AQUI

SERJUSMIG :: Revista SERJUSMIG, primeira edição: Confira as matérias da edição de lançamento

Sitraemg contesta proposta arbitrária de remanejamento de servidores nas zonas eleitorais de BH

 Sindicato ingressará com recurso administrativo contra a decisão da Presidência do TRE-MG, e se coloca à disposição dos filiados para o ingresso com ações individuais

---

Foi com grande insatisfação que o Sitraemg recebeu a decisão da Presidência do TRE-MG (veja cópia da decisão) de acatar a proposta da Secretaria Gestão de Pessoas (SGP) de equalização da força de trabalho nas zonas eleitorais de Belo Horizonte (veja cópia da proposta da SGP).

De forma arbitrária, sem qualquer abertura ao diálogo com o sindicato e os servidores, o Tribunal recorreu mais uma vez ao caminho mais fácil e já repetitivo do remanejamento de servidores entre as 18 unidades para apenas atenuar um problema que já é crônico nos cartórios eleitorais da Capital: o déficit de servidores.

A atual Diretoria Executiva do sindicato buscou dialogar sobre a questão com a administração do Tribunal logo que tomou conhecimento de que havia essa proposta de equalização em estudo.

O sindicato reivindicou audiências com o presidente do Órgão, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, e o titular da SGP, para dialogar sobre o assunto.

Para a entidade, já foi demonstrado anteriormente que o simples remanejamento de servidores não resolve o problema.

Sugeriu que antes fosse feito um diagnóstico para identificar o fator causador da situação, a fim de buscar soluções que garantissem as devidas correções e condições adequadas de trabalho.

A partir de reunião com os servidores dos cartórios, relatou ao Tribunal que as especulações de possíveis mudanças de lotação estavam causando angústia e apreensão entre eles. Sobretudo, diante da possibilidade de serem removidos de ofício, o que sempre traz prejuízos não só para os servidores, mas também para seus respectivos grupos familiares.

Além disso, solicitou sua participação nos estudos que estavam sendo realizados. Pediu, ainda, “publicidade e transparência” no processo em andamento, e que informassem os critérios que seriam adotados para os remanejamentos.

No ofício à SGP, o sindicato sugeriu algumas medidas que pudessem vir a ser adotadas pelo Tribunal com vistas a suprimir o déficit de pessoal nas ZEs sem prejuízos para os servidores. Entre elas, a realização de forças tarefas e de concurso de remoção, além do uso de servidores em teletrabalho.

Não houve respostas nem da Presidência do Tribunal nem da SGP.

“Problema é de gestão”, apontou coordenador do Sitraemg

Coordenadores do Sitraemg também se reuniram com os servidores do cartório eleitoral de Venda Nova.

Ao dialogar sobre o assunto com os colegas, o coordenador Alexandre Brandi advertiu que há um evidente problema de gestão nesses cartórios, o que vem sendo negligenciado pela administração do TRE-MG. “O problema é o Tribunal não ter uma política adequada nos cartórios eleitorais. Os fatos demonstram que alguns chefes de Cartório têm dificuldades em formar uma equipe de trabalho permanente, o que gera um esvaziamento no quadro de servidores”, disse Brandi.

O coordenador-geral Fernando Neves lembrou que o sindicato sugeriu, como alternativa às remoções de ofício, que a Administração do Tribunal promova uma campanha institucional que incentive os servidores das secretarias a irem trabalhar nos cartórios eleitorais. “As eleições ocorrem efetivamente nos cartórios. São os locais mais importantes do serviço que a Justiça Eleitoral presta à sociedade”, explicou Neves.

Recurso administrativo e ações individuais

O sindicato vai entrar com recurso administrativo no TRE-MG contra a decisão da Presidência do Órgão.

Servidores filiados que se sentirem prejudicados com a medida também podem entrar em contato com a assessoria jurídica da entidade para o ingresso de ação individuais contra o Tribunal.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Sitraemg contesta proposta arbitrária de remanejamento de servidores nas zonas eleitorais de BH