sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Assédio Moral: Movimento pede aprovação da “Lei Regina Célia Leal”


Está aberta no site Avaaz (dedicado a organizar petições virtuais), uma campanha que pede ao Senado Federal que aprove o projeto de lei nº 121, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contra o assédio moral no serviço público.


A campanha, lançada por entidades ligadas à luta contra o assédio moral, pede também que a lei receba o nome de “Lei Regina Célia Leal”, uma grande militante do país contra o assédio moral. Esta brava guerreira suicidou-se no dia 18 de outubro, em consequência do assédio moral a que foi submetida em seu local de trabalho, dentro de uma universidade.

Em 2000, quando pouco se falava nesse assunto, Regina Célia Leal, funcionária da USP de Ribeirão Preto, teve a coragem de denunciar o professor que a assediava. Foi a primeira trabalhadora do país a ter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por assédio moral reconhecida pelo INSS. Em 2011, a justiça condenou a USP a lhe pagar uma indenização por danos morais, fato inédito numa universidade pública até então.

Atuando em entidades como o Núcleo de Combate ao Assédio Moral no Trabalho de Ribeirão Preto e a Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral, Regina percorria o país ministrando palestras e estimulando a organização dos trabalhadores contra esse terrível mal. Mas as marcas mal cicatrizadas desta história e tristezas que não deixava transparecer no sorriso sempre exposto levaram-na a um ato extremo contra a própria vida.

Lei contra o Assédio Moral

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 121, de 2009, de autoria do senador Inácio Arruda, que veda a prática de assédio moral no serviço público federal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 05 de novembro de 2014.

Pelo projeto, fica proibido ao servidor público coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que atinjam a sua dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica.

Para o senador Inácio, “o assédio moral é execrável em qualquer ambiente de trabalho, mas torna-se ainda mais reprovável quando se trata do serviço público, em que o eventual exercício de cargos de chefia se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

Assine e repasse

Num de seus trechos, a petição enfatiza: “Nesse momento de tristeza, os membros dos diversos movimentos de combate e enfrentamento ao assédio moral e inúmeros amigos juntam-se para pedir a aprovação do PLS n° 121, de 2009, levando o nome de Lei Regina Célia Leal, a exemplo da Lei Maria da Penha e Lei do Menino Bernardo”.

Assine Aqui

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)




Por que isto é importante

Mensagem da Profa. Margarida Barreto
"Essa lei quando aprovada e sancionada, constituirá um grande passo no combate ao Assédio Laboral.
Nossa luta: que esta lei tenha o nome de uma brava guerreira que suicidou-se em consequência do Assédio Moral a que foi submetida em seu local de Trabalho, dentro de uma universidade: Regina Célia Leal ."
Senhores, a Constituição Federal Brasileira declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e também que “todo poder emana do povo”. Logo inequivocamente à participação da Sociedade na tomada de decisões sobre um tema de larga repercussão e complexo como o Assédio Moral, nada mais é do que o ato de se dar voz ao povo para que possamos contribuir em apontar caminhos e possíveis soluções.

O Assédio Moral é uma pratica que põe em risco a sanidade mental, dignidade, honra e a vida dos servidores atingidos. Fenômeno que tem sido amplamente debatido em todos os meios de comunicação, artigos científicos, jornais, revistas, sendo rotina reportagens de televisão descrevendo relatos de Assédio Moral na esfera privada. Combatido pela Justiça e reconhecido por leis municipais e estaduais.

No entanto, o Assédio Moral no Serviço Público o cenário não é o mesmo. Ao servidor público federal o que se apresenta não faz sentido, pois o servidor ao procurar soluções não encontra. Cartilhas recomendam a denúncia, ocorre que ao denunciar, o Assédio Moral só se propaga pelos assediadores e ninguém é punido, e assim servidores continuam sendo assediados, sem solução e muitos adoecidos.

Os Gestores são firmes em informar que o Assédio Moral é um comportamento de difícil apuração, que ainda não possui legislação especifica, caracterizando-o apenas como um leve desconforto entre as partes, diminuindo a dor do assediado e esquivando-se de apurar a conduta de assediadores em processos administrativos complexos e assediosos, os quais se tornam ineficientes para um fenômeno que, por definição, é invisível.

Ocorre que o Assédio Moral está presente em toda Sociedade e camadas sociais, muitos servidores públicos em todo Brasil vivem continuamente assediados enquanto enfrentam o Assédio Moral por meio de processos judiciais, de certo modo eternos e dada a dor da humilhação, acabam gravemente por adoecer.

Logo, aos assediados não é opcional buscar o atendimento psiquiátrico, psicológico e de ser obrigado a fazer uso de medicações. Adoecidos e sem ter uma segunda opção necessitam submeter-se a perícias médicas, o que é outro tormento, pois o tratamento dispensado chega a ser desumano.

Este tormento é o cenário vivido por inúmeros brasileiros assediados em seu ambiente de trabalho, que vivem um verdadeiro calvário. Por não suportar mais a miséria da alma, não é estranho que em muitos momentos cheguem à conclusão de que, a única alternativa que resta é o suicídio, como foi o caso de Regina Célia Leal.

Regina Célia Leal militava arduamente contra o Assédio Moral, sua história foi exemplo de superação para muitos trabalhadores como apresentado no programa Na Moral apresentado por Pedro Bial.

http://globotv.globo.com/rede-globo/na-moral/v/programa-mostra-historia-de-assedio-moral-que-quase-acabou-em-tragedia/2027742/?fb_action_ids=968562783160199&fb_action_types=og.likes
Seus últimos trabalhos foram desenvolvidos no laboratório de Resíduos Químicos desde 2003, foi cofundadora e vice presidente do NUCAMT - Núcleo de Combate ao Assédio Moral no Trabalho de Ribeirão Preto ao lado de Sidmar Daveiro de Oliveira (presidente) e Membro do Núcleo de Pesquisas de Assédio Moral e Violência de Ribeirão Preto, ao lado de Adigio Antonio (presidente) e Carlos Alberto Pereira Bezerra (vice presidente), com quem era casada. Também era Membro da Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral, grupo de renome nacional coordenado pela Profa. Dra. Margarida Barreto e Prof. Dr. Roberto Heloani.
Como pessoa Regina cativou a todos com seu sorriso, cultivou uma imensidão de amigos, foi um exemplo aos companheiros para os quais transmitia sua sabedoria e experiência própria, o que lhe fez percorrer o Brasil e a América Latina na tentativa de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos diante dos assediadores.

Regina Célia enfrentou bravamente o Assédio Moral, foi a primeira trabalhadora do país a ter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por assédio moral reconhecida pelo Instituto de Seguridade Social (INSS). Iniciou como técnica de laboratório da Faculdade de Medicina da USP Capital, onde foi vítima de Assédio Moral e em 2000 teve coragem de denunciar o professor que a assediava, num tempo que pouco se conhecia sobre o assunto.

Conforme as informações contidas no processo, no caso de Regina Célia o Assédio Moral perpetuou-se por duas décadas, iniciando em 1986 e tendo seus efeitos lançados até 2007 [...] “Pelo que se vê”, concluiu a desembargadora, o preposto “tratava todos os seus subordinados constante e igualmente com grosseria e incivilidade, sendo que, com relação à autora, o professor praticou injúria e resvalou na prática de calúnia, em manifesta atitude de contínua e extensiva perseguição que acarretou inequivocamente danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima”.

Após 11 anos de luta judicial, em 2011, a Universidade de São Paulo foi condenada a pagar danos morais em decorrência do Assédio Moral. Regina tentou, durante anos, a transferência de São Paulo para Ribeirão Preto. Quando conseguia um acordo, “forças não tão ocultas” interferiam para que as transferências fossem frustradas. Finalmente, conseguiu um local, que não condizia com sua função, mas foi a única oportunidade. Oportunidade que lhe causou a morte.

Para os que a conheceram, nos últimos dias, o sorriso estampado no rosto, como se forte e saudável estivesse, não se percebia a dor que sentia, no dia 15 de outubro de 2014, após alguns afastamentos por depressão, ingeriu substância química em seu local de trabalho, vindo a falecer três dias depois.

Chegada a hora de fazermos a chamada: Regina Célia ? Presente!!!!

A respeito do Assédio Moral, estamos longe ainda de chegar ao final, há muito a se construir, afinal quantas “Reginas” assistiremos partir, até que se tomem providências? Devemos partir para luta ou assistir ao assédio, sem nenhuma punição aos responsáveis? Mesmo que assediadores sejam condenados pela justiça continuarão chefes, ocupando cargos importantes? Até quando, teremos que aceitar, o desmande dos que pensam que mandam tudo e aos outros, aqueles que devem apenas obedecer, nada?

Nesse momento de tristeza, os membros dos diversos movimentos de combate e enfrentamento ao Assédio Moral e inúmeros amigos juntam-se para pedir a aprovação do PLS n° 121, de 2009, levando o nome de Lei Regina Célia Leal, a exemplo da Lei Maria da Penha e Lei do Menino Bernardo.

Ocorre que o PLS n° 121, de 2009 foi distribuído em carácter terminativo, no entanto o projeto de Lei não tinha nenhuma autodenominação, se não o esclarecimento de que este projeto altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.

Por todo o exposto a aprovação do PLS n° 121, de 2009 é de suma importância, além de requerer o caráter de urgência, fazendo que a luta de Regina Célia Leal não tenha sido em vão.

Perdemos a companheira Regina Célia


Faleceu no dia 18/10 a funcionária Regina Célia Leal Bezerra, que trabalhava na Prefeitura do Campus da USP de Ribeirão Preto. Militante sindical era muito estimada por seus companheiros de movimentos sociais e atuou intensamente na greve deste ano.
A morte de Regina foi chocante, por tratar-se de suicídio. Vítima de assédio moral iniciado nos anos 1980, quando trabalhava na Faculdade de Medicina (São Paulo) sob as ordens do professor Heitor Franco de Andrade, ela deu início a uma batalha judicial na qual se saiu vitoriosa em primeira e segunda instâncias, tendo sido a primeira funcionária da USP a vencer um processo desse tipo. Os danos psíquicos, porém, foram imensos: ao que parece, ela jamais se recuperou do trauma, tendo tentado suicídio em duas outras ocasiões. No dia 16/10, pouco antes de completar 50 anos de idade, foi socorrida por colegas após consumir rivotril e arsênico.
A assessoria jurídica do Sintusp informou que o processo de assédio moral interposto por Regina contra a USP tramitou perante a 74ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo (sob número 0167500-09.2008.5.02.0074) e, após uma longa instrução processual, foi julgado procedente em 13/5/2011, e condenada a USP ao pagamento de uma indenização. Foram interpostos recursos pela USP e, também, pela própria Regina, julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em 29/2/2012. O tribunal ratificou a prática do assédio moral, mantendo a condenação imposta à USP.
Assédio”
O assédio moral e seus efeitos, conforme as informações da inicial e compro­vado nos autos, perpetuou-se durante praticamente duas décadas do contrato de trabalho, iniciando em 1986 e tendo seus efeitos lançados até 2007 [...],  quando a autora, enfim, conseguiu que sua empregadora efetivasse a transfe­rên­cia para o campus Ribeirão Preto”, diz a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que assina o acórdão do TRT-2.
A primeira testemunha indicada pela demandante, professora Judith Kardos Klotzel [...], que trabalhou com a demandante de 1981 a 1998 e desta foi superior hierárquica, confirmou a maneira ‘agressiva e ríspida’ com que o docente tratava a autora ‘por motivos banais’ [...].
A segunda testemunha [...], Rosely dos Santos Malafronte, que laborou com a demandante de 1981 a 1994 e de 2001 a 2002, também confirmou a rispidez como a autora era tratada pelo professor Heitor, inclusive sua colo­ca­ção numa sala sem atribuições profissionais, asseverando, ainda, que, de fato, a autora foi acusada pelo professor Heitor de ter ‘dado sumiço no microscópio’, que foi posterior­mente localizado noutro lugar do departamento”.
Pelo que se vê”, concluiu a desembargadora, o docente em questão “tratava todos os seus subordinados constante e igualmente com grosseria e incivilidade, sendo que, com relação à autora, o professor Heitor praticou injúria e resvalou na prática de calúnia, em manifesta atitude de contínua e extensiva perseguição que acarretou inequivocamente danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima, conforme palavras de Márcia Novaes Guedes, em sua obra Terror Psicológico no Trabalho”.
Um recurso (agravo) impetrado pela USP foi distribuído no TST em 11/11/2013 e encontra-se concluso com a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, para decisão.







Justiça condena USP por assédio moral contra funcionária



Assédio teria sido praticado em 2000 por um docente do curso de medicina
da capital


GABRIELA YAMADA


COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO 




A USP (Universidade de São Paulo) foi condenada a pagar R$ 70 mil

por danos morais à técnica de laboratório Regina Célia Leal, 46, que atua

em Ribeirão Preto.
A condenação refere-se a uma acusação de assédio moral

por parte do superior hierárquico, professor Heitor Franco de Andrade, da

Faculdade de Medicina da capital, no final de 2000.

A decisão é da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso.


"Ele me tratava com diferença. Tinha brincadeiras de mau gosto,

me humilhava. "
Testemunhas foram ouvidas pela juíza Renata de Paula

Eduardo Beneti e confirmaram a versão.
 A gota d'água, segundo Regina

Célia, foi quando o professor a acusou de ter furtado um microscópio,

que depois foi encontrado dentro de um laboratório.


A funcionária entrou em depressão e foi afastada pelo INSS.

Regina foi a primeira trabalhadora do país a ter o CAT

(Comunicado de Acidente de Trabalho) por assédio moral reconhecido pelo

órgão federal. 
O advogado Alceu Luiz Carreira, do Sintusp

(sindicato dos servidores), afirma que esse tipo de assédio é um problema

na universidade.
 A assessoria de imprensa da reitoria foi procurada

por telefone e e-mail, mas não respondeu.

O professor Andrade não foi encontrado.




quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Semana Estadual da Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Assédio Moral


Combate ao assédio moral em MG pode ganhar reforço com criação de semana

No último dia 24, foi noticiado nesse site que o Deputado Rogério Correia recebeu em seu gabinete na ultima sexta-feira, 21 de novembro, diversos grupos sindicais com propostas de Projetos de Lei que instituem três Semanas Estaduais no calendário oficial de eventos de nosso estado. Uma das semanas propostas pelo grupo é a Semana Estadual da Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado de Minas Gerais
A semana em questão instituirá uma instância democrática no calendário do Estado de Minas Gerais, para a apresentação e a discussão dos principais pontos relativos às condutas de assédio moral e aos mecanismos destinados à sua prevenção, coibição e punição, ressaltando-se a sua caracterização como ato de improbidade administrativa, nos termos do histórico julgamento do Resp 1.286.466/RS realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Está em vigor no Estado de Minas Gerais a Lei Complementar Estadual (LC) n° 116, de 11/01/2011, que tem como objetivo tratar a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito da administração pública estadual, merecendo destaque o conceito alojado no artigo 3°:
“Art. 3°. Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional”.
Com isso, a Semana resultará em um inestimável instrumento de indução e fomento à consolidação do direito fundamental à cidadania plena, cujo eixo-raiz é a dignidade da pessoa humana, cidadania essa consagrada como desafio na Resolução n° 198, do CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Interinstitucional do Sindifisco-MG

O CNJ e a política de saúde para magistrados e servidores


Adoecimento no judiciário é o tema do artigo de Arthur Lobato

O artigo do mês de novembro do psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato, trata de um tema que tem causado grande preocupação às categorias: o adoecimento no judiciário. De acordo com o colunista do SINJUS, existe uma necessidade urgente de criação de uma política em favor da saúde do servidor e dos magistrados. “No quesito saúde do trabalhador tem que se questionar a relação da organização do trabalho, sobre a saúde do servidor, com a aceleração do ritmo e aumento da carga de trabalho, simplificando, seria o aumento do trabalho tanto em quantidade, quanto em “produtividade”, sem que haja o número de funcionários/tempo suficientes para dar conta da demanda”, observa. Saiba mais sobre o assunto lendo aqui o artigo “O CNJ e a política de saúde para magistrados e servidores”. 



O CNJ e a política de saúde para magistrados e servidores



O Grupo de Trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pela elaboração da “Política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do poder judiciário“ (Portaria n° 43 de 1° de abril de 2014) apresentou seu relatório de propostas. (Clique aqui para ver o relatório)

Existem diversas formas de se abordar esse relatório: Sob um aspecto histórico, a evolução do adoecer no judiciário chegou a um ponto em que a própria instituição não pode mais negar a gravidade deste fenômeno, daí a necessidade da criação de uma política em prol da saúde de juízes e servidores, que é o objetivo desse documento, mas que ressalva no texto inicial: “Ademais, produtividade e trabalho saudável são conceitos conciliáveis e complementares, a exigir investimento consciente em ambos.”
A questão que coloco já no início é a forma como se quer obter produtividade e “trabalho saudável” sem escutar as demandas dos servidores e as reivindicações do sindicato. Os sindicatos e a federação não estão contemplados na formação do Comitê Gestor, mas o SINJUS-MG enviou uma proposta de participação, e vai continuar as atividades  do Núcleo de Saúde Sindical, com ações em prol da saúde do servidor.
Vários tópicos contidos nesse documento do CNJ remetem a questões similares à luta sindical em prol da saúde do servidor. Mas o problema é que somente a instituição vai definir os pressupostos teóricos/metodológicos/científicos, o planejamento estratégico e equipes para realizar e referendar o trabalho, sendo o acesso de dados e o cruzamento de informações restrito ao nível institucional. Cabe aos sindicatos e federação cobrar os resultados, via transparência dos dados e análises para elaboração de propostas de intervenção em prol da saúde no judiciário como um todo.
No quesito saúde do trabalhador tem que se questionar a relação da organização do trabalho, sobre a saúde do servidor, com a aceleração do ritmo e aumento da carga de trabalho, simplificando, seria o aumento do trabalho tanto em quantidade, quanto em “produtividade”, sem que haja o número de funcionários/tempo suficientes para dar conta da demanda.
Portanto, um dos objetivos principais do Núcleo Sindical de Saúde do Servidor é combater as causas do adoecer do servidor, que muitas vezes no ambito emocional e psíquico é consequencia do autoritarismo baseado em uma hierarquia rígida, e, do assédio moral como método de gestão.
Entendo que o olhar sindical, num primeiro momento, embasado pelo projeto “Núcleo Sindical de Saúde do Trabalhador” deva ser o de fazer cumprir o que esta escrito na portaria, afinal, é o primeiro documento oficial que temos acesso sobre uma política de saúde para magistrados  e servidores.
Devemos ficar atentos  aos conflitos de poder envolvendo CNJ e associações classistas de magistrados, portanto, independente do que os tribunais façam ou não, a mando do CNJ, ou por iniciativa própria,  o Núcleo de Saúde Sindical SINJUS MG também encampa a luta em prol da saúde do servidor. 

Leia aqui outros artigos do autor.



Trabalho e Saúde precisam ser uma prioridade institucional



*por Robert França

No dia 23 de setembro, o SINJUS debateu “A saúde de servidores e magistrados e a questão do absenteísmo no TJMG”. Com auditório lotado, o evento teve como debatedores a Dra. Ciwannyr M. Assumpção, representante da Gerência de Saúde do TJMG (GERSAT), o juiz Bruno Terra Dias, que falou em nome da Amagis, Associação dos Magistrados Mineiros e o psicólogo Arthur Lobato, assessor do SINJUS-MG. Mediaram o debate o Coordenador-Geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, e o Diretor de Saúde do Sindicato, Jonas Pinheiro de Araújo. Além dos servidores, a plateia contou com representantes da EJEF.

Na oportunidade, foi destacado o estudo promovido pela GERSAT sobre o absenteísmo por Licença saúde no ano de 2013 no Judiciário Mineiro. Entre outros fatores, a pesquisa cita o aumento de 9,52% ao ano do acervo processual (de 1994 a 2013), sem o correspondente aumento na capacidade de julgamentos ou de pessoal, registrando que a taxa média de crescimento anual dos dias de licenças por motivo de saúde foi de 9,47% nos últimos 10 anos. Entre os objetivos do estudo estão identificar o perfil do absenteísmo e traçar estratégias para a promoção da saúde e prevenção do adoecimento dos magistrados e servidores. Para termos uma ideia, o custo financeiro do absenteísmo para o TJMG foi estimado em R$50.857.290,00, o que representa um crescimento de 0,81% se comparado a 2012. Em relação às causas de afastamento, 41% dos dias de licença saúde estão relacionados a transtornos mentais (23,7%) e doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo (17,3%).

Diante desses números impactantes, quando se trata de saúde e trabalho, é preciso avaliar a forma totalizante e onipresente como o trabalho vem sendo encarado no mundo contemporâneo. Extrapola o horário do expediente e é levado para a casa não só em papel, mas em aparelhos como smartphones, tablets, laptops. Em todos os setores de atividade, privados ou públicos, vigora um lema: “fazer mais com menos”. Desse ponto de vista, o resultado ou “lucro" se torna mais importante que os processos de trabalho, mas não podemos nunca esquecer que “atrás dos resultados tem gente”. Portanto, há um evidente descuido no que diz respeito às relações humanas e à organização do trabalho. É como se nosso trabalho no Judiciário fosse mercadoria. E todos sabem que não pode ser assim. Lidamos com a vida das pessoas, e não podemos nos apegar à quantidade esquecendo-se da qualidade. Para produzir bem, é preciso que os juízes e servidores estejam bem. Caso contrário, muitos esforços serão desperdiçados e o custo econômico e social será cada vez mais alto.

Mas como ficam as metas? Metas são importantes. É preciso ter um objetivo a alcançar, para termos a certeza de estarmos nos desenvolvendo para atender às demandas dos cidadãos. Por outro lado, ninguém deve pretender bancar o super-herói! E os resultados referentes às metas, bons ou ruins, precisam ser socializados. O que tem ocorrido é que as metas vem de cima para baixo, sem consultar quem trabalha, mas na hora da cobrança pelo insucesso, há uma responsabilização individual, e não coletiva. Antes de mais nada, deve-se oferecer condições adequadas para a realização do trabalho, o que implica a valorização, e ouvir as equipes de servidores quanto às metas, envolvendo-os ao máximo, para que todos se comprometam a fim de que elas buscadas.

Sobretudo num ambiente em que existe um alto grau de hierarquização, é preciso tato para não confundir autoridade com autoritarismo. Importa saber ouvir para que a democratização sirva como instrumento de gestão. Com isso, será possível empoderar não só os servidores, mas também setores importantes como a GERSAT, o que será fundamental na busca pelo comprometimento de todos em torno dos programas de segurança e saúde no trabalho.

Como a saúde mental está entre as maiores causas do absenteísmo no TJMG, faço questão de registrar - pela experiência de mais de oitos anos atuando para prevenir o assédio moral no trabalho - que as pessoas mais competentes e questionadoras costumam ser os alvos preferenciais. O maior problema é que encontram ambientes desorganizados, autoritários, com metas absurdas, ambíguas, falta de diálogo e, sobretudo, falta de autênticas lideranças.

Se não ficarmos atentos às relações estabelecidas na organização do trabalho e aos valores da instituição, nós teremos é um aumento do absenteísmo, em decorrência de transtorno mental, LER (Lesão Por Esforços Repetitivos), DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), sobretudo com o advento da implementação do PJE. Afinal, toda instituição possui valores, que são uma construção cultural. Se há problemas nesse campo, é preciso estabelecer limites claros. E esse trabalho ligado à pedagogia empresarial deve começar dos mais altos escalões.

Portanto, é necessário ampliar o olhar para as formas de organização do trabalho, promover uma verdadeira gestão participativa, reafirmando valores, e incluir entre as prioridades institucionais as políticas que envolvem trabalho e saúde. Afinal, por melhores que sejam os programas de saúde e segurança do trabalho, isoladamente serão sempre insuficientes.

Publicado em: http://www.sinjus.com.br


Reflexões sobre novos tempos e valorização do servidor focando a saúde


Por Jonas Araújo*
 
Todos nós sabemos que, em todas as organizações atuais, públicas ou privadas, a introdução de processos eletrônicos na modernização produtiva ou de serviços é um caminho sem volta. Essa dinâmica que, desde os anos 80, no Brasil, vem transformando as condições de gestão e rentabilidade do sistema capitalista, não poderia deixar de fora a própria gestão do Estado. Entretanto, se de um lado assistimos a um gigantesco acúmulo de capitais, por outro lado, as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras sofreram enormes sacrifícios.
 
No que tange à modernização da gestão do Estado, no âmbito do Poder Judiciário, a implantação do PJe tem que ser contextualizada e problematizada, tendo em vista que, objetivamente, estão em jogo mudanças significativas nas condições de trabalho e na saúde dos servidores. Todos nós também sabemos das potencialidades desse processo, no que se refere às melhorias da prestação jurisdicional, à redução dos acervos, enfim, à própria melhoria da relação do Poder com a sociedade. Dizemos “potencialidades”. Contudo, temos que refletir acerca dos impactos sobre os trabalhadores do judiciário e sobre as políticas de gestão de pessoas feita a qualquer custo, estabelecendo metas inalcançáveis, sem nenhuma mediação com a necessária transição entre as condições de trabalho que temos e aquelas que a implantação do Pje estabelecerá, especialmente às questões referentes à nossa saúde.
 
Sim, esse é um assunto da maior importância. A saúde dos servidores e dos magistrados tem ocupado a preocupação do Poder. O CNJ já instituiu GT, em abril de 2014, para tratar da elaboração de Políticas de Atenção Básica à Saúde. Desde o dia 08/10, está aberta a consulta pública da minuta de Resolução que visa instituir a “Política de Atenção à Saúde Integral de magistrados e servidores do Poder Judiciário”. O prazo dessa consulta terminou em 07/11, mas já podemos adiantar que a minuta dessa Resolução já é, por si só, um claro reconhecimento da necessidade do tratamento isonômico entre magistrados e servidores. Nesse quesito, algumas questões podem apontam para avanços: a prestação assistencial à saúde de forma indireta, “por meio de planos de saúde e/ou auxílio à saúde”, o fortalecimento das unidades ou setores internos, com previsão de profissionais nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social, a  previsão orçamentária e a instituição de comitês gestores com a participação de magistrados e servidores, constam da minuta de Resolução. Veja aqui o Relatório do GT e a minuta de Resolução proposta pelo CNJ.
 
O CNJ também prepara a aprovação de Resolução sobre Gestão de Pessoas, na qual a questão da saúde dos magistrados e servidores será abordada. O Portal do CNJ do dia 24/10/2014 informou que a política de gestão de pessoas do Judiciário contemplará, dentre seus princípios, a “promoção da saúde e do bem-estar físico, psicológico, social e organizacional”.
 
Mas, o que o Processo Judiciário Eletrônico (Pje) tem a ver com saúde?
 
Bem, convidamos os servidores e gestores à leitura do artigo que orientou o II Seminário Nacional da  FENAJUFE sobre Saúde do Servidor e Pjequeocorreu nos dias 10 e 11 de outubro, em Brasília. A Federação que representa os servidores do judiciário federal, destaca a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores, a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas.
 
O texto denuncia que “o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos. Onde está implementado o processo eletrônico, o chefe passou a cobrar mais veementemente o cumprimento das metas, aumentando a freqüência de assedio moral.” Estamos falando de reflexões de servidores que já passam por esse processo. Veja aqui o artigo. Boa leitura.
 
 

*Jonas Pinheiro de Araújo é diretor de Assuntos Culturais, Sociais e de Saúde do SINJUS-MG

Série de artigos sobre saúde do servidor começa tratando do tema PJe



Nesse mês de novembro, o SINJUS iniciará a apresentação de artigos voltados à saúde dos servidores, com foco na implantação dos instrumentos de modernização dos processos de trabalho e da gestão de pessoas.

O diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Jonas Araújo, inaugura essa série de artigos, ressaltando a necessidade de discussão sobre a implementação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com o autor, “a instituição do PJe tem que ser contextualizada e problematizada, tendo em vista que, objetivamente, estão em jogo mudanças significativas nas condições de trabalho e na saúde dos servidores”. Saiba mais sobre o tema lendo aqui o artigo “Reflexões sobre novos tempos e a valorização do servidor focando a saúde”.

Sobrecarga de trabalho é denunciada por contador da comarca de Patrocínio




Distribuidor judicial enviou e-mail ao TJ, onde relata impossibilidade de se cumprir os prazos; fato ocorreu após a equipe receber para distribuição dezenas de Ações de Liquidação de Sentença/Cumprimento de Sentença com prazo inferior a cinco dias

Um pedido de ajuda e um alerta: foi com esse objetivo que o contador da comarca de Patrocínio, Fátimo Antônio da Silva enviou um e-mail ao Tribunal de Justiça, relatando a sobrecarga de trabalho a que sua equipe está submetida. O episódio aconteceu no final do mês de outubro, quando os Servidores da Secretaria receberam para distribuição, dezenas de Ações de Liquidação de Sentença/Cumprimento de Sentença. O prazo de grande parte delas era de apenas 24 horas, segundo informação de advogados.

Prevendo a impossibilidade do cumprimento da meta, Silva enviou e-mail à Gerência de Orientação Servidores Judiciais Informatizados (Gescom), onde relata a sobrecarga de trabalho, que considera “desumana” e questiona: “Como devo proceder no caso de haver excesso dessas Ações e outros serviços amanhã (24-10-2014), uma vez que a única maneira por mim encontrada é dar recibo manual aos advogados, certificar data e horário de entrega das petições, ficando a distribuição e cadastramento para os dias seguintes, devido ao grande volume de serviços já existentes nesta serventia, muitos também urgentes?”

Silva finalizou seu desabafo com um importante alerta. “Devido ao excesso de serviços e o déficit de servidores em todas as comarcas, se nada for feito pelo TJMG ou pelo CNJ (mudanças profundas no “sistema”), esse caos que já estamos enfrentando vai ser tornar um “caos total” e sem fim. Não estou dizendo isso porque sou um pessimista, mas por experiência de 39 anos e três meses se serviços prestados somente no Poder Judiciário”, argumenta.

Em resposta ao e-mail enviado, a funcionária responsável sugeriu um novo procedimento para possibilitar o cumprimento do prazo: distribuir a Ação e posteriormente efetivar o cadastramento.

O fato ocorrido ilustra, mais uma vez, as dezenas de casos denunciados pelo SERJUSMIG de sobrecarga de trabalho e stress, resultado de metas humanamente impossíveis de serem cumpridas. O TJMG ignora as reivindicações do Sindicato sobre este fato, alegando que o PJe irá solucionar o problema.

Na última reunião que teve com o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt Marcondes, a presidente do SERJUSMIG apresentou-lhe uma contraproposta: O Tribunal contraria 1.200 aprovados no concurso vigente, e, quando o PJe estivesse surtindo seus efeitos, aí, gradativamente, a partir da vacância, cargos que se tornassem desnecessários (neste total de 1.200) seriam extintos.

Enquanto isso, Servidores vivenciam uma rotina desumana e opressiva, que culmina, em muitos casos, no adoecimento ou afastamento das suas atividades. “O que estamos vendo é apenas pressão para cumprimento de metas, muitas vezes ameaças e até instauração de processos administrativos para punir não os culpados, mas as vítimas de um “sistema” deficiente (os exaustos, estressados e até doentes servidores), que muitas vezes trabalham além da carga horária e da capacidade humana, sem serem remunerados”, denuncia Silva.

Metas absurdas e PJe levam a assédio moral e adoecimento de servidores


Por Eduardo Wendhausen Ramos

Nos dias 10 e 11 de outubro, trabalhadores do Judiciário estiveram no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico). O destaque dos debates foi a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas. Também foi manifestada preocupação com o crescente número de casos de suicídio no Judiciário, com o agravante de que nunca é reconhecido o nexo com o trabalho. A abertura do Seminário foi realizada pelos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Inês de Castro, Jaqueline Albuquerque e Mara Weber.

A primeira mesa teve como tema a “reestruturação produtiva no PJU: realidade das condições de trabalho e saúde de servidores e magistrados, metas, processo eletrônico e qualidade da prestação jurisdicional”. Os painelistas foram Dionizio Gomes Avalhaes, representante da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), e Mara Rejane Weber, coordenadora geral da Fenajufe. Essa mesa foi importante para mostrar que, tanto no Judiciário Federal como no Estadual, os servidores enfrentam problemas muito semelhantes no que diz respeito ao adoecimento funcional.

Dionizio Gomes Avalhaes citou a interferência do Banco Mundial no Judiciário como um todo. “É um jogo econômico que visa a mudar o processo produtivo, cuja principal vitima é o trabalhador”, disse ele. Ele também fez referência ao estabelecimento de metas absurdas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como causa de grandes problemas para os trabalhadores. Segundo Dionízio, “o CNJ, na prática, está propondo que sejam feitos exames periódicos em todos os trabalhadores, mas por trás disso está a tentativa de desviar a atenção sobre quem realmente é o responsável pelo adoecimento do servidor, passando a culpa para o próprio servidor. O CNJ quer que os servidores mudem seus hábitos da vida quotidiana, mas ignoram os problemas que geram adoecimento dentro do próprio ambiente de trabalho.” Ele também denunciou a precarização do trabalho nos tribunais de justiça e deu o exemplo de um projeto para criar postos avançados do judiciário, em convenio com prefeituras, terceirizando o trabalho para as prefeituras, buscando a diminuição do número de comarcas e de servidores.

Mara Weber disse que os servidores públicos ainda estão à margem das discussões sobre saúde do trabalhador. “No PJU, a gente está caminhando, mas no MPU a situação está ainda pior”, afirmou. Ao falar sobre a reestruturação produtiva do CNJ, ela denunciou a transposição de modelos de gestão da iniciativa privada para o serviço público, com a lógica de fazer mais com menos. Para Mara, “isso é uma reforma do Judiciário para atender as necessidades do mercado e o resultado desse processo é terrível para os servidores, com intensificação do trabalho, metas abusivas (fixadas empiricamente), cobranças individualizadas, aumento do assédio moral, encolhimento do quadro de servidores, extinção de setores (como a recente decisão do TRF4 de extinguir as secretarias de turmas) e cargos, aumento da terceirização, aumento do adoecimento físico e mental da categoria a partir da implementação do processo eletrônico”.
segunda mesa debateu os novos modelos de gestão e saúde no trabalho (metas/intensificação, gestão por competência, GD). O painelista foi Álvaro Merlo, professor e médico do trabalho que atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho. Ao atender doenças do trabalho, cerca de 60 a 80 pacientes por semana, ele constatou que, nos últimos cinco ou seis anos, os principais problemas são de saúde mental, mas as pessoas não procuram ajuda por esse motivo, mas sim por fatores ligados a dores musculares. É preciso perguntar ao paciente como anda seu trabalho.

Álvaro Merlo afirma que o reconhecimento ao trabalho realizado é fundamental e os processos de assedio moral começam com a quebra do reconhecimento, desumanizando o trabalhador. E isso para o ser humano é insuportável, pois as pessoas não vão ao trabalho simplesmente por causa do salário, mas para construir sua identidade. “Do ponto de vista psíquico, o trabalho serve para construir a identidade; e a identidade é a âncora da saúde mental”, afirmou. Ele ainda citou Freud, para quem a pessoa tem dois pilares: vida amorosa e trabalho.

Segundo Merlo, as agressões produzidas pela organização do trabalho podem provocar um sofrimento psíquico (transtornos depressivos, estresse e patologias somáticas) e a passagem para o adoecimento vai depender das condições de trabalho e da história singular do trabalhador. Essa prática vem crescendo com a política de metas, a partir da transformação das relações na economia, basicamente a partir dos anos 80.
A terceira mesa teve como tema “saúde das servidoras e servidores em tempos de intensificação tecnológica do trabalho, gestão por competência e teletrabalho: diagnóstico e medidas de prevenção”. O painelista foi Rogério Dornelles, médico, pós-graduado em medicina do trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho. Ele apresentou uma pesquisa realizada durante implementação do processo eletrônico, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ele concluiu que o PJe é um sistema inacabado e ruim, que faz com que aumente o esforço dos servidores para cumprirem as metas.

De acordo com os dados apresentados por Dornelles, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos. Onde está implementado o processo eletrônico, o chefe passou a cobrar mais veementemente o cumprimento das metas, aumentando a freqüência de assedio moral.
Dornelles enfatizou o grande domínio do capital financeiro sobre todas as etapas de produção e apontou para seu modo cruel de ser, pois não tem cara e só tem a função de produzir mais dinheiro. Ele alerta para a necessidade de mudar o conceito atual da vida, no qual o trabalho é prioridade, subentendendo que este trabalho dará condição ao trabalhador para consumir. “Cuidado com isso. Temos que inverter essa lógica. O consumo tem que servir a gente, e não ao contrário.

quarta mesa foi sobre “experiências dos estados: apresentação das pesquisas e trabalhos realizados”. Álvaro Merlo apresentou pesquisa feita pelo Sintrajufe/RS, em 2008, especificamente com oficiais de justiça. A enfermeira Socorro Alécio, do Sindjus/AL, mostrou um trabalho de identificação de fatores de adoecimento da Justiça Federal, realizado com 150 servidores do Fórum de Maceió. O psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud/SP, que faz um trabalho principalmente voltado ao combate ao assedio moral, apresentou pesquisa realizada em 2007. Soraia Garcia e Helena Cruz, da coordenação de saúde do Sisejufe/RJ, mostraram como foi a campanha “Sua Saúde é Nossa Pauta”, realizada pelo sindicato.

quinta mesa tratou dos “novos modelos de gestão: novos modelos de violência e intensificação do assédio moral”, com o painelista Roberto Heloani, professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade, e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X). Ele trabalha com pesquisa sobre assédio moral há 16 anos e com saúde mental no trabalho há mais de 25 anos. Sua definição para assédio moral é “uma conduta abusiva, intencional, frequente, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um individuo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoa e profissional”.
Roberto Heloani faz questão de descaracterizar o assédio moral como ação individual, pois a organização é solidária, portanto responsável. Para ele, “todo o assedio é organizacional, afinal de contas ele se passa no espaço organizacional”. Ao fazer um apanhado histórico, ele lembra que nos anos 80 houve um processo internacional, o pós-fordismo. O projeto neoliberal surgiu então como um novo conceito de Estado, que diz que o Estado tem que ser reduzido ao mínimo e boa parte de suas funções devem ser realizadas pela iniciativa privada. Esse é o modelo de Estado que está por trás desse gerencialismo que vem tomando conta também do serviço público. A partir daí, quanto mais o capital financeiro é fortalecido, menor a necessidade de ter um Estado atuante.

Com relação ao estabelecimento de metas, onde o que interessa é a quantidade, não a qualidade, ele afirma que se trata de um modelo antiético e que o assedio moral acaba acontecendo mais onde as metas são exageradas. “O modelo gerencialista está condenado porque está se comendo por dentro, pois está gerando pessoas que só pensam no seu umbigo, esquecendo o trabalho em grupo. Isso gera grande infidelidade, pois as pessoas passam a não ser leal com quem não é leal com elas”, enfatiza. Outra crítica de Heloani é direcionada ao home-office, que ele considera uma falácia. Segundo ele, o trabalho em casa é bom para quem manda trabalhar em casa, não para quem executa, pois sempre terá que produzir mais.

FONTE: Fenajufe

Estabelecimento de metas absurdas e PJe impulsionam assédio moral e adoecimento de servidores


Nos dias 10 e 11 de outubro, trabalhadores do Judiciário estiveram no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico). O destaque dos debates foi a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas. Também foi manifestada preocupação com o crescente número de casos de suicídio no Judiciário, com o agravante de que nunca é reconhecido o nexo com o trabalho. A abertura do Seminário foi realizada pelos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Inês de Castro, Jaqueline Albuquerque e Mara Weber.
A primeira mesa teve como tema a “reestruturação produtiva no PJU: realidade das condições de trabalho e saúde de servidores e magistrados, metas, processo eletrônico e qualidade da prestação jurisdicional”. Os painelistas foram Dionizio Gomes Avalhaes, representante da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), e Mara Rejane Weber, coordenadora geral da Fenajufe. Essa mesa foi importante para mostrar que, tanto no Judiciário Federal como no Estadual, os servidores enfrentam problemas muito semelhantes no que diz respeito ao adoecimento funcional.
Dionizio Gomes Avalhaes citou a interferência do Banco Mundial no Judiciário como um todo. “É um jogo econômico que visa a mudar o processo produtivo, cuja principal vitima é o trabalhador”, disse ele. Ele também fez referência ao estabelecimento de metas absurdas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como causa de grandes problemas para os trabalhadores. Segundo Dionízio, “o CNJ, na prática, está propondo que sejam feitos exames periódicos em todos os trabalhadores, mas por trás disso está a tentativa de desviar a atenção sobre quem realmente é o responsável pelo adoecimento do servidor, passando a culpa para o próprio servidor. O CNJ quer que os servidores mudem seus hábitos da vida quotidiana, mas ignoram os problemas que geram adoecimento dentro do próprio ambiente de trabalho.” Ele também denunciou a precarização do trabalho nos tribunais de justiça e deu o exemplo de um projeto para criar postos avançados do judiciário, em convenio com prefeituras, terceirizando o trabalho para as prefeituras, buscando a diminuição do número de comarcas e de servidores.
Mara Weber disse que os servidores públicos ainda estão à margem das discussões sobre saúde do trabalhador. “No PJU, a gente está caminhando, mas no MPU a situação está ainda pior”, afirmou. Ao falar sobre a reestruturação produtiva do CNJ, ela denunciou a transposição de modelos de gestão da iniciativa privada para o serviço público, com a lógica de fazer mais com menos. Para Mara, “isso é uma reforma do Judiciário para atender as necessidades do mercado e o resultado desse processo é terrível para os servidores, com intensificação do trabalho, metas abusivas (fixadas empiricamente), cobranças individualizadas, aumento do assédio moral, encolhimento do quadro de servidores, extinção de setores (como a recente decisão do TRF4 de extinguir as secretarias de turmas) e cargos, aumento da terceirização, aumento do adoecimento físico e mental da categoria a partir da implementação do processo eletrônico”.

A segunda mesa debateu os novos modelos de gestão e saúde no trabalho (metas/intensificação, gestão por competência, GD). O painelista foi Álvaro Merlo, professor e médico do trabalho que atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho. Ao atender doenças do trabalho, cerca de 60 a 80 pacientes por semana, ele constatou que, nos últimos cinco ou seis anos, os principais problemas são de saúde mental, mas as pessoas não procuram ajuda por esse motivo, mas sim por fatores ligados a dores musculares. É preciso perguntar ao paciente como anda seu trabalho.
Álvaro Merlo afirma que o reconhecimento ao trabalho realizado é fundamental e os processos de assedio moral começam com a quebra do reconhecimento, desumanizando o trabalhador. E isso para o ser humano é insuportável, pois as pessoas não vão ao trabalho simplesmente por causa do salário, mas para construir sua identidade. “Do ponto de vista psíquico, o trabalho serve para construir a identidade; e a identidade é a âncora da saúde mental”, afirmou. Ele ainda citou Freud, para quem a pessoa tem dois pilares: vida amorosa e trabalho. 
Segundo Merlo, as agressões produzidas pela organização do trabalho podem provocar um sofrimento psíquico (transtornos depressivos, estresse e patologias somáticas) e a passagem para o adoecimento vai depender das condições de trabalho e da história singular do trabalhador. Essa prática vem crescendo com a política de metas, a partir da transformação das relações na economia, basicamente a partir dos anos 80.
A terceira mesa teve como tema “saúde das servidoras e servidores em tempos de intensificação tecnológica do trabalho, gestão por competência e teletrabalho: diagnóstico e medidas de prevenção”. O painelista foi Rogério Dornelles, médico, pós-graduado em medicina do trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho. Ele apresentou uma pesquisa realizada durante implementação do processo eletrônico, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ele concluiu que o PJe é um sistema inacabado e ruim, que faz com que aumente o esforço dos servidores para cumprirem as metas.
De acordo com os dados apresentados por Dornelles, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos. Onde está implementado o processo eletrônico, o chefe passou a cobrar mais veementemente o cumprimento das metas, aumentando a freqüência de assedio moral.
Dornelles enfatizou o grande domínio do capital financeiro sobre todas as etapas de produção e apontou para seu modo cruel de ser, pois não tem cara e só tem a função de produzir mais dinheiro. Ele alerta para a necessidade de mudar o conceito atual da vida, no qual o trabalho é prioridade, subentendendo que este trabalho dará condição ao trabalhador para consumir. “Cuidado com isso. Temos que inverter essa lógica. O consumo tem que servir a gente, e não ao contrário.”
A quarta mesa foi sobre “experiências dos estados: apresentação das pesquisas e trabalhos realizados”. Álvaro Merlo apresentou pesquisa feita pelo Sintrajufe/RS, em 2008, especificamente com oficiais de justiça. A enfermeira Socorro Alécio, do Sindjus/AL, mostrou um trabalho de identificação de fatores de adoecimento da Justiça Federal, realizado com 150 servidores do Fórum de Maceió. O psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud/SP, que faz um trabalho principalmente voltado ao combate ao assedio moral, apresentou pesquisa realizada em 2007. Soraia Garcia e Helena Cruz, da coordenação de saúde do Sisejufe/RJ, mostraram como foi a campanha “Sua Saúde é Nossa Pauta”, realizada pelo sindicato.
A quinta mesa tratou dos “novos modelos de gestão: novos modelos de violência e intensificação do assédio moral”, com o painelista Roberto Heloani, professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade, e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X). Ele trabalha com pesquisa sobre assédio moral há 16 anos e com saúde mental no trabalho há mais de 25 anos. Sua definição para assédio moral é “uma conduta abusiva, intencional, frequente, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um individuo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoa e profissional”.
Roberto Heloani faz questão de descaracterizar o assédio moral como ação individual, pois a organização é solidária, portanto responsável. Para ele, “todo o assedio é organizacional, afinal de contas ele se passa no espaço organizacional”. Ao fazer um apanhado histórico, ele lembra que nos anos 80 houve um processo internacional, o pós-fordismo. O projeto neoliberal surgiu então como um novo conceito de Estado, que diz que o Estado tem que ser reduzido ao mínimo e boa parte de suas funções devem ser realizadas pela iniciativa privada. Esse é o modelo de Estado que está por trás desse gerencialismo que vem tomando conta também do serviço público. A partir daí, quanto mais o capital financeiro é fortalecido, menor a necessidade de ter um Estado atuante.
Com relação ao estabelecimento de metas, onde o que interessa é a quantidade, não a qualidade, ele afirma que se trata de um modelo antiético e que o assedio moral acaba acontecendo mais onde as metas são exageradas. “O modelo gerencialista está condenado porque está se comendo por dentro, pois está gerando pessoas que só pensam no seu umbigo, esquecendo o trabalho em grupo. Isso gera grande infidelidade, pois as pessoas passam a não ser leal com quem não é leal com elas”, enfatiza. Outra crítica de Heloani é direcionada ao home-office, que ele considera uma falácia. Segundo ele, o trabalho em casa é bom para quem manda trabalhar em casa, não para quem executa, pois sempre terá que produzir mais.






Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

FENAJUFE

Uma tarde intensa de atividades, que envolveu explanações sobre controle emocional, absenteísmo, assédio moral e resumo das lutas do SERJUSMIG neste 2014



No início das atividades do XVI Encontro de Delegados do SERJUSMIG na tarde desta sexta-feira, o educador e consultor em qualidade de vida Júlio Machado ministrou a palestra "Aprenda a ter mais controle emocional", durante a qual sensibilizou os presentes sobre a nossa principal prioridade que é ter qualidade em nossas vidas.

Entretanto, segundo enfatizou Júlio, esse desejo tão legítimo vem sendo cada vez mais tragado pelo stress do cotidiano. "Grande parte da nossa energia se esvai pela falta de habilidade em lidar conosco e com os outros, provocando desmotivação e cansaço. Daí vem o desequilíbrio emocional. Como uma conseqüência natural, passamos o tempo a nos queixar da vida e das pessoas. Hipotecamos a nossa felicidade a partir do momento em que damos mais importância às coisas que nos faltam do que as que já possuímos na nossa vida", alerta.

Para Júlio, aprender a ter mais equilíbrio emocional implica em rever alguns esquemas mentais que estão na base de muitos conflitos e desgastes, tanto no relacionamento com pessoas como com o mundo à nossa volta. "O equilíbrio emocional não vem de graça, ele é resultado de um investimento pessoal", afirma.

Em seguida, a mesa “Absenteísmo por licença saúde no TJMG”, trouxe como palestrante a médica do Trabalho do TJMG e do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Ciwannyr Machado de Assunção, que expôs resultados de uma ampla pesquisa sobre o absenteísmo por doença no TJMG. Segundo os dados, é alta a taxa de absenteísmo dos magistrados e servidores, sendo esta maior na 1ª Instância. Outros dados apontam que, das dez doenças que mais provocam afastamentos, cinco delas estão relacionadas a transtornos mentais, enquanto as demais estão vinculadas a doenças respiratórias, ortopédicas e pós-operatórias. “A média anual de crescimento dos pedidos de afastamento está em 6,6%”, afirma Ciwannyr.

Na sequência, a palestra “O assédio moral como fator de adoecimento” veio complementar a exposição anterior, pois as consequências do assédio moral estão diretamente relacionadas ao adoecimento do Servidor. É o que analisa Arthur Lobato, membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral do SERJUSMIG.

“Quando temos os transtornos mentais como principal causa de afastamento dos Servidores, precisamos entender a relação dos transtornos com o nosso trabalho”, diz.

Segundo o palestrante, assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo. Para Lobato, o assédio moral muitas vezes está relacionado à precarização do trabalho, como prolongamento de jornada, aumento da carga de trabalho, especialmente das cargas de trabalho mental com adventos de níveis crescentes de fadiga geral e mental, que podem culminar em esgotamentos.

De acordo com Lobato, o sofrimento do trabalhador começa quando o nível de insatisfação não pode ser diminuído. “O autoritarismo das chefias é um componente importante no adoecimento do trabalhador, pois é muito comum que, em um cargo de poder, os chefes confundam autoridade com autoritarismo”, relata Lobato.

Ao final, Arthur Lobato orientou: “Uma vez comprovado o assédio moral, o trabalhador deve buscar uma reparação jurídica. Diante de um caso assim, vocês devem procurar o Sindicato para que ele dê todo o apoio necessário”, conclui.

Para encerrar o dia, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, traçou o resumo das lutas e esclareceu os principais assuntos frutos dos questionamentos dos Servidores, e respondeu todas as perguntas propostas pelos presentes.

Dentre os principais assuntos, foram tratados temas como PV 2013 e o retorno dos R$ 6 milhões reivindicados pelo Sindicato diretamente à presidência do TJMG, bem como critérios para o apontamento de vagas; carga horária da função de confiança de assessoramento de juiz; implementação dos cargos em comissão de escrivão e contador (lei 20.865); MS dos substitutos – Oficial de Apoio - em comissão (função de confiança e assessoramento de juiz; lotação de cargos de assessor e das funções de confiança; cargo em comissão de escrivão ou contador; dispensa de precários e novo concurso (MS e pedido de providência, ambos interpostos pelo SERJUSMIG); alteração do Plano de Carreiras (necessidade da categoria de se mobilizar pela alteração da lei 13.467, que limita as vagas para a PV da 1ª Instância); Data-base 2015; aumento do vale-lanche e do auxílio creche; e parecer sobre a extinção de comarcas.

Auditores debatem autoritarismo e assédio moral em palestra na DRF-BH


Os esclarecimentos, a prevenção e o combate à prática do assédio moral continuam sendo uma das prioridades da DS BH, tanto que as comemorações da semana do servidor público foram encerradas nessa quinta-feira, 30 de outubro, com a palestra “Autoritarismo e psicopatologia do poder: o adoecimento no trabalho”, proferida pelo psicólogo Arthur Lobato, e pelo professor doutor da Unicamp Roberto Heloani. O evento foi promovido pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, no auditório da DRF BH.



A Auditora de tributos municipais, Cristina Ayer Taveira, iniciou as atividades dando as boas vindas aos participantes e destacando a importância de se discutir o assédio moral no âmbito do serviço público brasileiro.
O delegado da DRF-BH, Mário Dehon, agradeceu a presença de todos e mostrou-se honrado pela parceria com a Frente Mineira na realização do evento. Em seu breve pronunciamento, o novo delegado enfatizou: “Espero que tenhamos um novo tempo na Receita Federal do Brasil, um tempo de servidores de cabeça erguida, com olhar no horizonte e sempre pensando em conduzir o serviço público de uma forma melhor e mais leve. Que o autoritarismo e o assédio moral sejam palavras riscadas do nosso vocabulário”.
A Auditora Fiscal, Ilva Lauria, coordenadora da Frente Mineira, explicou os objetivos das entidades ao organizar o debate sobre o assédio moral, dentre eles conhecer as nuances que envolvem esse tipo de assédio, discutir mecanismos para sua prevenção e eliminar sua ocorrência no ambiente de trabalho.
Após a abertura, o psicólogo Arthur Lobato, que também é especialista em saúde do trabalho, iniciou sua intervenção classificando os servidores públicos como trabalhadores. Ele explicou o trabalho de conscientização e prevenção que vem realizando com o intuito de alertar servidores e entidades representativas sobre a necessidade de preservação da saúde do trabalhador.
Antes de entrar especificamente no tema assédio moral, Lobato propôs reflexões sobre o autoritarismo, que segundo ele, é uma das grandes causas do adoecimento dos trabalhadores e que deve ser combatido.
O autoritarismo vem a ser o abuso de autoridade, uma forma de opressão, um conjunto de práticas perversas somadas à manifestação excessiva de poder, que traz consigo o stress devido às cobranças excessivas pelo cumprimento de metas, características do mundo globalizado, que ocasionam a prática do assédio moral e, consequentemente, o adoecimento dos trabalhadores.
O assédio moral, segundo Lobato, é um mal invisível, uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo, ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.
Como normalmente existe relação de poder hierárquico entre assediador e assediado, o trabalhador quase sempre não tem como se defender e acaba convivendo com aquela prática criminosa. Aos poucos, o assediado inicia o processo de sofrimento no trabalho e uma série de consequências desastrosas, como a queda da produtividade, licenças médicas, o acúmulo de tarefas não realizadas, incapacidade laborativa, depressão, dentre outras.
Segundo Lobato, dados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) apontam que em 2012 ocorreram 700 mil acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Cerca de 3 mil trabalhadores morrem por ano no Brasil, ficando o país em 4º lugar em números de acidentes de trabalho.
Ao final de sua apresentação, o psicólogo sugeriu às entidades representativas de servidores públicos que façam a inserção do assédio moral em sua pauta política.
O assédio moral continuou a ser debatido pelo professor Roberto Heloani, que abordou inicialmente o surgimento do neoliberalismo no Brasil na década de 1980, que teve por objetivo a implantação do estado mínimo e a predominância do modelo gerencialista, preocupado muito mais com estatísticas (quantidades) do que com qualidade. Esse modelo trata o servidor público como algo substituível, que é importante apenas enquanto estiver dando lucro, uma visão de estado como empresa.
Segundo o palestrante, o projeto neoliberal não acabou, mas está latente e trouxe aquilo que é da iniciativa privada para o serviço público, como os bancos privados, que são os que mais lucram, o comando está nas mãos do capital financeiro.
Tal modelo de gestão imposto, muitas vezes, visualiza as pessoas como coisas e não como seres humanos. As metas inatingíveis fazem com que o gestor reproduza a pressão por cumprimento que existe sobre ele, ai que entra o assédio moral.
O assédio moral não pode ser visto como uma questão individual, mas sim como reflexo de um sistema internacional imposto, uma prática de gestão. “O assédio moral é uma nova forma de se instituir o chicote, que substitui o capataz por metas absurdas e sistemas de autovigilância que desunem as pessoas”, ressaltou o professor.
Para o professor o assédio moral fere a dignidade da pessoa humana no momento em que impõe metas absurdas e impossíveis de serem cumpridas. Ele orientou os Auditores Fiscais a zelarem pelo público e não serem meros cumpridores de metas. “Não façam trabalhos simplesmente para contentar a chefia, mas façam os seus trabalhos complexos de primeira linha”.
Para concluir, Heloani destacou que o assédio moral que adoece o trabalhador físico e psicologicamente tem que ser visto na sociedade como uma excrecência, uma forma de gestão impossível de ser aturada. A boa administração é aquela que permite ao trabalhador trabalhar seriamente e com dignidade.
A liderança autoritária tende a desaparecer, porém ainda é cultivada, geralmente, por profissionais mais antigos e que foram educados a gerir equipes de maneira opressiva. A própria cultura das organizações com estruturas mais tradicionais e que ainda valorizam a pirâmide hierárquica estimula a atuação de gestores dessa natureza.
Há os que enxergam neste estilo de liderança uma possiblidade de resultado em curto prazo. Porém, com a ausência ou desrespeito de regras claras gerada pela lei do "manda quem pode, obedece quem tem juízo", os subordinados acabam se desgastando, perdendo a motivação e, com o passar do tempo, até boicotando, inconscientemente, o trabalho deste "líder" .