Diante de várias denúncias recebidas pelos sindicatos de que houve uma reunião com os escrivães informando sobre mudanças nas regras do teletrabalho, o SERJUSMIG, o Sinjus-MG e o Sindojus/MG enviaram o Ofício Conjunto nº. 17/2022 solicitando o agendamento de um encontro com a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é esclarecer o teor da referida reunião com os escrivães e discutir a pertinência e as consequências de eventuais mudanças nas normas do teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro.
Nos últimos dias, os três sindicatos foram procurados por diversos servidores e servidoras que relataram a realização de uma reunião entre membros da 1ª Vice-Presidência e escrivães. Na ocasião, representantes do Tribunal teriam afirmado que o órgão estuda limitar ou mesmo extinguir o regime de teletrabalho integral no âmbito do Judiciário mineiro, bem como o teletrabalho fora da jurisdição do TJMG.
A medida impactaria os servidores que exercem suas funções de forma remota. Ainda segundo relatos das servidoras e dos servidores, a justificativa apresentada durante a reunião seria a necessidade de adequação às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, os especialistas dos três sindicatos não encontraram nenhum ato normativo do CNJ ou decisão do seu colegiado que esteja alinhada com essa pretensão da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
Na verdade, o regramento vai no sentido oposto, por isso, no ofício que também foi enviado à Presidência do TJMG, os três sindicatos fundamentam sua posição a partir do artigo 5º, I, § 11, da Resolução nº. 227/2016 do CNJ, que assegura que “o teletrabalho, integral ou parcial, será permitido a todos os servidores, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal, no interesse da Administração”, ressaltando ainda que “fica expressamente autorizado o teletrabalho para os servidores do Poder Judiciário no exterior desde que no interesse da Administração”.
Os Sindicatos estão atentos a essa situação denunciada pelos servidores e dispostos a colaborar com a Administração do Tribunal para que o sistema de teletrabalho no Judiciário mineiro seja exemplo de eficiência e eficácia para os demais tribunais do País.
Além disso, as entidades destacam ainda que novas formas de trabalho são uma mudança irreversível e que, durante a pandemia, mesmo diante de uma situação que não havia sido planejada, o sistema de trabalho remoto no TJMG significou um recorde de produtividade, como enaltecido pelo próprio órgão em suas mídias.
O SERJUSMIG ressalta que é fundamental a participação dos representantes dos trabalhadores no debate sobre eventuais mudanças no processo de trabalho no Tribunal, tendo em conta o impacto que poderá ser gerado na vida de milhares de Servidores e Servidoras.
Assim, o SERJUSMIG, o Sinjus e o Sindojus/MG vão continuar atuando para garantir o aprimoramento do teletrabalho e os direitos das servidoras e dos servidores. Acompanhe as mídias do SERJUSMIG para ficar informado sobre os desdobramentos dessa demanda.
Foto: Mirna de Moura / TJMG
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