Audiência com oficial em Juizado Especial de BH é adiada
SITRAEMG esteve presente manifestando apoio ao filiado agredido e mantido em cárcere privado durante diligência, em 2017.
Os
coordenadores do SITRAEMG Nestor Santiago e Hélio Ferreira Diogo – este
último oficial de justiça da Justiça do Trabalho –, a conselheira
fiscal do SITRAEMG e presidente da Assojaf/MG, Paula Meniconi, além do
advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica do Sindicato,
compareceram ontem (quarta-feira, 25) ao 4º Juizado Especial Federal
Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
para assistirem à audiência com o oficial de justiça do TRT-3 Thiago
Henrique Faccion, que estava marcada para a data. Vários outros oficiais
da capital também estiveram presentes, em demonstração de apoio ao
colega, mas a audiência acabou sendo adiada.
Em setembro de 2017, o oficial de Justiça
Thiago Henrique Faccion foi agredido e mantido em cárcere privado por
instantes durante o cumprimento de uma diligência no bairro Pindorama,
em Belo Horizonte.
Esse foi apenas mais um dentro de uma
infinidade de casos de violência cometidos contra oficiais de justiça,
durante as diligências, e vão desde uma simples agressão verbal ao
assassinato. Preocupado com essa situação, o SITRAEMG, que já dispõe de
seu Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral
(DSTCAM), para dar amparo e assistência aos seus filiados para os casos
de adoecimento e assédio moral, também tem procurado enfrentar essa
questão acompanhando e se mobilizando em defesa de proposições de lei
que tratam da segurança do segmento e levando-a ao debate.
É o que vem acontecendo, por exemplo, nos
Encontros Regionais promovidos pelo Sindicato nas cidades polos do
interior, em que os riscos a que estão expostos esses servidores têm
sido discutidos a partir de uma mesa composta pelos coordenadores Hélio
Ferreira Diogo e Elimara Gaia – oficiais de justiça do TRT em Belo
Horizonte e Divinópolis, respectivamente – e o psicólogo Arthur Lobato,
responsável técnico pelo DSTCAM.
Nesses encontros, os representantes do
SITRAEMG apresentam aos participantes informações e dados contidos no
dossiê sobre crimes cometidos contra oficiais de justiça durante o
cumprimento das ordens judiciais, em todos os estados, elaborado pela
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de
Goiás (Assojaf/GO). Além disso, buscam orientar os colegas sobre como se
comportarem diante dessas situações de perigo, preventivamente e no
momento das diligências, e a sempre registrarem ocorrências para
qualquer ato de violência ou ameaça de violência que venham a sofrer.
Instruem, ainda, a levarem o fato ao conhecimento das administrações dos
tribunais, para que tomem as providências necessárias, e ao Sindicato,
para que cobre desses órgãos mais ação e apoio aos servidores para
garantir-lhe a segurança no exercício da atividade.
No caso do oficial de Justiça Thiago
Henrique Faccion, o SITRAEMG vai intervir nos autos como substituto
processual e apresentar manifestação em defesa do filiado.
Foto: Assojaf/MG
Caso de oficial do TRT agredido em 2017 será analisado Na quarta (25) por JEF da capital
SITRAEMG, que intervirá nos autos do
processo em favor do filiado, conclama os colegas de Thiago Henrique
Faccion a comparecerem à audiência para lhe darem apoio.
Uma audiência marcada para a próxima
quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da
Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, analisará um caso
de agressão e cárcere privado ocorrido em setembro de 2017, com o
oficial de justiça do TRT-3 Thiago Henrique Faccion. O Oficial de
Justiça foi agredido e mantido em cárcere privado por instantes durante o
cumprimento de uma diligência no bairro Pindorama, em Belo Horizonte. (Fonte: Assojaf/MG)
O SITRAEMG acompanha o caso de perto e,
através de sua Assessoria Jurídica, vai intervir nos autos como
substituto processual e apresentar manifestação em defesa do filiado. O
Sindicato também conclama os colegas de Thiago a comparecerem à
audiência, para lhe manifestarem apoio.
Entenda o caso
“Ante o exposto impende registrar que é
extremamente perigoso o cumprimento de ordens judiciais no endereço do
mandado (…) sem o devido acompanhamento prévio de força policial”. Assim
registrou o oficial de justiça avaliador do TRT Thiago Henrique Faccion
nas certidões que exarou sobre dois mandados por ele cumpridos no dia 5
de setembro (data em que se comemorava o Dia do Oficial de Justiça), no
bairro Pindorama, em Belo Horizonte. Finalizando as certidões, o
servidor solicitou ao Juízo da VT da qual se originavam os mandados que
oficiasse o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com a
remessa de cópias das duas certidões e dos demais documentos anexos, “na
maior brevidade possível, a fim de que sejam adotadas as providências
cabíveis para a apuração dos fatos delituosos”.
Segundo relato do oficial de justiça,
chegou ao endereço indicado nos mandados de execução, em uma rua do
bairro Coqueiros/Pindorama, às 9h20 da manhã. No local, foi informado
pelo morador que não conhecia a pessoa procurada, nem os veículos
mencionados que deveriam ser apreendidos. Decidiu, então, dirigir-se a
um endereço alternativo constante dos mandados, no bairro Pindorama.
Chegando ao novo local, não localizados os veículos, de uma das empresas
e de um dos sócios das mesmas, foi recebido por uma funcionária que se
recusou a assinar os mandados e, avisada pelo servidor que se fizesse
isso estaria incorrendo em contravenção penal, foi logo agredindo-o com
palavras, chamando-o de “mal-educado” e “vagabundo”.
A sequência de grande tensão só começava
ali. Em seguida, a funcionária, enquanto falava ao telefone, ordenou que
o oficial fosse resolver sobre os mandados com outra pessoa, que se
identificou como esposa do executado. Mas esta informou que a questão só
poderia ser resolvida com o próprio executado. Posteriormente, a
funcionária anunciou que ia chamar a Polícia e, em tom ameaçador,
afirmou que o suposto irmão do executado estaria a caminho dali, e que
ia “acertar as contas” com ele. Percebendo que não teria retorno do
réu, o oficial disse à funcionária que ele mesmo acionaria a Polícia,
comunicando a ela que ia esperar a viatura do lado de fora do
estabelecimento.
Apesar dos esclarecimentos do servidor
sobre as implicações das atitudes da funcionária, quando chegou à
portaria, o oficial foi informado pelo porteiro que havia uma ordem para
não deixá-lo sair do recinto. O oficial avisou a ele, com a presença de
outro funcionário, que aquela atitude configurava “cárcere privado”. Só
assim a funcionária autorizou abrir a portaria. Todos esses últimos
momentos foram gravados pelo oficial, pelo celular.
Antes que o oficial chamasse a Polícia,
chegou um veículo em alta velocidade, fechando a passagem do servidor.
Do carro, desceu o homem que a funcionária havia anunciado que viria
para “acertar as contas” com ele e, juntamente com a esposa, começou a
insultá-lo, chamando-o de “oficialzinho de bosta” e de “vagabundo”. E,
dirigindo-se ao oficial, de dedo em riste, disse que já estava cansado
de vê-lo na empresa e que, naquele momento, ia resolver aquela situação,
para o servidor nunca mais “pisar” lá. Ainda mais assustado, o oficial
recuou um pouco para a calçada e, antes mesmo de acionar a Polícia,
ligou para um colega também oficial, relatando-lhe os fatos ocorridos e
solicitando-lhe apoio na diligência. Porém, antes que o colega chegasse,
foi agredido pelo homem da empresa, com um “tapa” no rosto, e o
agressor ainda lhe tomou o celular. Por sorte, ele avistou uma viatura
da Polícia Civil passando ali perto, relatou os fatos aos policiais, que
logo tomaram o celular do agressor e lhe devolveu. Ele ligou novamente
para o colega, que chegou logo depois, e os dois juntos seguiram para a
1ª Delegacia de Polícia Civil/Nordeste. Com base na ocorrência, foi
agendada a primeira audiência no Juizado Especial Criminal para o dia 30
de outubro de 29017. Ainda acompanhado do colega, o oficial foi também
ao Instituto Médico Legal, para se submeter ao exame de corpo de delito.
