Nos dias 22 e 23 acontece o Café & Prosa, evento do Sitraemg, que debaterá as condições de trabalho, o assédio moral e a discriminação no Judiciário em Minas Gerais.
O debate será realizado na sede do Sitraemg com transmissão on-line, permitindo a participação de servidores (as) de todo o estado.
O Sitraemg fica na rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte. Nos dias do evento, haverá café especial para os participantes.
O evento tem o objetivo de compartilhar experiências sobre a realidade do trabalho dentro dos tribunais, explica Rosimare Pettit Jean, coordenadora do Sitraemg.
“Queremos que os servidores e as servidoras participem, conversem, dialoguem sobre suas vivências. Por isso, fazemos esse convite a todos colegas para que participem”, afirma.
Confira a programação do Café & Prosa
Dia 22/11 – Condições de trabalho
Início: 19h
Abertura e mediação: Rosimare Alves Ribeiro Petitjean, coordenadora do Sitraemg e atuante na área Saúde
– David Ernesto Landau Rubbo, servidor do TRT3 e coordenador do Sitraemg
– Lourivaldo Antônio Duarte, servidor da Justiça Federal e coordenador geral do Sitraemg
– Fernando Antônio Rodrigues, servidor do TRE-MG
– Giovanni Alves: Doutor em Ciências Sociais, professor Unesp, Coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) e do Projeto Tela Crítica.
Dia 23/11 – Assédio e discriminação
Início: 19h
Abertura e mediação: Arthur Lobato, psicólogo do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) Sitraemg_
– Rosimare Alves Ribeiro Petitjean, servidora aposentada do TRT3 e coordenadora do Sitraemg
– Helder da Conceição Magalhães Amorim, servidor da Justiça Federal e coordenador do Sitraemg
– Roberto Heloani: Doutor em psicologia PUC-SP, com ênfase em psicologia do trabalho. Pós- Doutor em Comunicação pela USP, professor convidado junto a universitários de Nanterre Paris.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
De acordo com o portal Migalhas, na manhã desta terça (29), o plenário do CNJ decidiu pela abertura de PAD contra a juíza de Direito Tereza Conceição Lopes de Azevedo, de Minas Gerais, acusada de praticar assédio moral e ter conduta "nada ortodoxa" no exercício de suas funções. O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão. Segundo os autos, a magistrada teria tido conduta desrespeitosa e grosseira ao impor diversas regras, fazer críticas excessivas aos servidores e pressionar advogados.
Leia a matéria completa acessando o link.
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
https://www.serjusmig.org.br/noticia/9564/cnj-decide-abrir-pad-contra-juiza-acusada-de-assedio-moral
Servidores em teletrabalho, na modalidade híbrida, não registram ponto nos dias em que exercerem trabalho presencial. A informação foi fornecida ao SERJUSMIG pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU) do TJMG.
Por outro lado, o gestor deve manter o abono de falta, no sistema, a todos os servidores em teletrabalho. No site oficial do TJMG, na intranet, há um vídeo explicativo detalhando o procedimento para abono de falta.
Importa recordar que, em ofício encaminhado no dia 24 de agosto à desembargadora Luzia Peixoto, superintendente de gestão do trabalho à distância, o sindicato solicitou a dispensa de ponto dos servidores nessa situação, mediante revogação do artigo 29 da Resolução 973/2021.
A solicitação também foi apresentada, no mesmo dia, na primeira reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho. Nesta última, os três sindicatos foram representados pelo presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
O SERJUSMIG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores em regime de teletrabalho, com o aperfeiçoamento do regime e com a manutenção das duas modalidades, integral e híbrida, garantindo-se a segurança jurídica e os avanços que beneficiam os servidores e os usuários do serviço jurisdicional.
O teletrabalho foi tema do podcast “Fala, SERJUSMIG!”, na segunda edição, publicada em setembro de 2021.
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Diante de várias denúncias recebidas pelos sindicatos de que houve uma reunião com os escrivães informando sobre mudanças nas regras do teletrabalho, o SERJUSMIG, o Sinjus-MG e o Sindojus/MG enviaram o Ofício Conjunto nº. 17/2022 solicitando o agendamento de um encontro com a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é esclarecer o teor da referida reunião com os escrivães e discutir a pertinência e as consequências de eventuais mudanças nas normas do teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro.
Nos últimos dias, os três sindicatos foram procurados por diversos servidores e servidoras que relataram a realização de uma reunião entre membros da 1ª Vice-Presidência e escrivães. Na ocasião, representantes do Tribunal teriam afirmado que o órgão estuda limitar ou mesmo extinguir o regime de teletrabalho integral no âmbito do Judiciário mineiro, bem como o teletrabalho fora da jurisdição do TJMG.
A medida impactaria os servidores que exercem suas funções de forma remota. Ainda segundo relatos das servidoras e dos servidores, a justificativa apresentada durante a reunião seria a necessidade de adequação às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, os especialistas dos três sindicatos não encontraram nenhum ato normativo do CNJ ou decisão do seu colegiado que esteja alinhada com essa pretensão da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
Na verdade, o regramento vai no sentido oposto, por isso, no ofício que também foi enviado à Presidência do TJMG, os três sindicatos fundamentam sua posição a partir do artigo 5º, I, § 11, da Resolução nº. 227/2016 do CNJ, que assegura que “o teletrabalho, integral ou parcial, será permitido a todos os servidores, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal, no interesse da Administração”, ressaltando ainda que “fica expressamente autorizado o teletrabalho para os servidores do Poder Judiciário no exterior desde que no interesse da Administração”.
Os Sindicatos estão atentos a essa situação denunciada pelos servidores e dispostos a colaborar com a Administração do Tribunal para que o sistema de teletrabalho no Judiciário mineiro seja exemplo de eficiência e eficácia para os demais tribunais do País.
Além disso, as entidades destacam ainda que novas formas de trabalho são uma mudança irreversível e que, durante a pandemia, mesmo diante de uma situação que não havia sido planejada, o sistema de trabalho remoto no TJMG significou um recorde de produtividade, como enaltecido pelo próprio órgão em suas mídias.
O SERJUSMIG ressalta que é fundamental a participação dos representantes dos trabalhadores no debate sobre eventuais mudanças no processo de trabalho no Tribunal, tendo em conta o impacto que poderá ser gerado na vida de milhares de Servidores e Servidoras.
Assim, o SERJUSMIG, o Sinjus e o Sindojus/MG vão continuar atuando para garantir o aprimoramento do teletrabalho e os direitos das servidoras e dos servidores. Acompanhe as mídias do SERJUSMIG para ficar informado sobre os desdobramentos dessa demanda.
Foto: Mirna de Moura / TJMG
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