domingo, 28 de junho de 2009

Audiêndia Pública - Assédio Moral



Chegou a hora de falarmos deste crime...

Composição da mesa:


Deputado Estadual Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Vereadora Maria Lúcia Scarpelli

Arthur Lotado - Sindicato dos Jornalistas

Célia De Lelis - Presidente do SINDIBEL

Wanderson Rocha - Sind Rede BH

Sônia Peres - SITRAEMG

Rosangela Morais Antunes - escritora - autora do livro " Eu... Vítima de Assédio Moral

E OUTROS

sábado, 27 de junho de 2009

ENCONTRO REGIONAL MANHUAÇÚ



SERJUSMIG, EU INTEGRO ESTA FORÇA!

Data: Sábado – 27 de Junho de 2009.

Local: MANHUAÇÚ CENTER HOTEL

08:30 às 09:00 – Credenciamento e café da manhã.

09:00 às 09:20 – Abertura oficial com apresentação das lutas do Sindicato: “SERJUSMIG, Eu integro esta força”.

09:20 às 10:30 – Proposta de Alteração do Plano de Carreiras, Adicional de Desempenho (ADE) – 1º Vice Presidente e Presidente do Serjusmig, respectivamente.

10:30 às 11:00 – Debates

11:00 às 12:30: - Palestra: “ Consciência e Mudança de Comportamento” – Professor, Júllio Machado. 12:30 às 14:00 – Almoço.

14:00 às 14:40 – Palestra: Assédio Moral – Um inimigo invisível no local de trabalho – Professor, Jornalista e Psicólogo, Artur Lobato.

14:40 às 15:10 – Ginástica Laboral – Fisioterapeuta, Sânia de Sousa Cançado.

15:10 às 16:10 – Temas diversos (convênios, Contribuição Compulsória de 3,2% para o IPSEMG; Ações Judiciais, Campanha salarial 2009, diligências, redesenho, Instituição da Gratificação de 20% sobre PJ 77 para os gerentes de Secretaria, PLC 105/08...).

16:10 às 16:40 – Debates

16:40 – Encerramento com sorteio de brindes e Coffe-breack.

SEMINÁRIO EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE UBERABA


I Seminário de Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador do Setor Sucroalcooleiro de Uberaba e Microrregião

II SEMINÁRIO EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE UBERABA e Microrregião


Data 24 e 25 de junho de 2009
Local: CEA
Endereço: Av Frei Paulino, 30

Programação dia 24/068:00 h - Entrega de material

8:30 h – Abertura
Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Saúde

9:00 h - Palestra: "Política Nacional de Saúde do Trabalhador"
– Representante do Ministério da Saúde

9:40 h - Coffe-break
10:00 h - Palestra: "Trabalho Exaustão e Morte nos Canaviais".
José Roberto Novaes
- Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro


11:00 h – Exibição do Vídeo Documentário-Migrantes
José Roberto Novaes
- Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

11:30 h – Debate

12:00 h - Intervalo

14:00 h – Apresentação Cultural
14:20 h- Palestra – “Trabalho e Saúde na Industria da Cana”
José Carlos Cacau Lopes
Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto

15:30 h - Coffe-break
15:50 h - . Continuação – “Trabalho e Saúde na Industria da Cana”
José Carlos Cacau Lopes
Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto

16:30 h –Debate

17:00 h Encerramento.

Programação dia 25/06


8:30 h – Palestra: “Prazer e saúde no Trabalho”
Profa. Leda Gonçalves de Freitas

Leda Gonçalves de Freitas
Possui graduação em Pedagogia pela Associação de Ensino Unificado do Distrito
Federal (1987), mestrado em Educação pela Universidade de Brasília (1995) e
Doutorado em Psicologia pela Universidade de Brasília (2006). Atualmente é
Professora titular da Universidade Católica de Brasília como professora dos cursos
de Pedagogia e Administração. Na UnB está atua no curso de Especialização em
Psicodinâmica do Trabalho.


10:00 h - Coffe-break

10:20 h - Palestra: "Adoecimento Mental relacionado ao trabalho - Conhecendo a
Síndrome de Burnout".
Dra. Ana Maria Benevides Pereira

Graduada em Psicologia pela Universidade de Mogi das Cruzes (1973), mestrado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1979), doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1994) e Pós-Doutorado pela Universidad Autónoma de Madrid. Atualmente é professora na Universidade Estadual de Maringá, na Universidad Autonoma de Madrid e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia da Saúde, bem como em Educação e Ensino, atuando principalmente nos seguintes temas: burnout, estresse ocupacional, estresse e burnout docente, avaliação psicológica, elaboração de escalas em psicologia e educação.
11:30 h - Debate
11:30 h – Intervalo
13:30 h – Apresentação Cultural

13:50 h - Palestra - "Assédio Moral no trabalho - buscando alternativas".
Arthur Lobato Magalhães Filho


Psicólogo, pesquisador do assédio moral no trabalho e membro das Comissões de Combate ao Assédio Moral no SINJUS, SERJUSMIG E SITRAEMG. Coordenador de Grupos de Estudos sobre o Assédio Moral em sindicatos. Criação de plantões de atendimento a vítimas de Assédio Moral. Apresentou e defendeu tese sobre o combate ao assédio moral no Congresso Nacional de Jornalistas em São Paulo. É autor de cartilha sobre o combate ao assédio moral, além de artigos em jornais, revistas, sites, blogs e palestras sobre o tema.

15:00 h - Coffe-break

15:30 h - Síndrome de Burnout em Agentes Comunitários de Saúde de Uberaba e
Estratégias de enfrentamento - Relato de pesquisa.
Ms. Stela Heloisa Telles

Graduada em Psicologia pela Universidade de Uberaba, Especialista em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/MG; Especialista em Administração de Recursos Humanos pela Faculdade de Ciência Econômica do Triângulo Mineiro em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia; Especialista em Terapia Familiar Sistêmica pela Holon Espaço Dinâmico e Mestre pela Universidade de São Paulo.

16:00 h - Debate

17:00 h Encerramento.

Comissão de Direitos Humanos discute assédio moral



As constantes denúncias de assédio moral que chegam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a ausência de uma legislação específica para coibir esse tipo de prática levaram a Comissão de Direitos Humanos a realizar, na próxima quarta-feira (24/6/09), uma audiência pública sobre o assunto. A reunião acontece no Auditório da ALMG, a partir das 9 horas.

O autor do requerimento foi o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar destacou que há dez anos a comissão vem realizando debates sobre o tema, motivados pelas denúncias de assédio moral cada vez mais constantes. Durval Ângelo disse que a maioria dos casos acontecem no ambiente de trabalho, em que chefes submetem seus subordinados a humilhações e constrangimentos morais.

O deputado defende uma legislação específica para tratar desses casos, mas lembrou que a Justiça já está julgando ações motivadas por situações caracterizadas como assédio moral. Ele informou que em relação às denúncias recebidas pela comissão, os deputados buscam as ouvidorias competentes e orientam as vítimas para que procurem apoio junto aos seus sindicatos e ingressem ações na Justiça. Um dos objetivos da audiência, segundo o deputado, é mobilizar os sindicatos na defesa dos trabalhadores vítimas dessa prática.

Foram convidados para a audiência a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Maria Lúcia Scarpelli; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), Sônia Maria Peres de Oliveira; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia de Lélis Moreira; o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Arthur Lobato Magalhães Filho; o diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha; e a autora do livro "Eu... Vítima de Assédio Moral", Rosângela Morais Antunes.





Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral


Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral
Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

Servidores do Judiciário relatam sua experiência

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

Do deputado Durval Ângelo:

* audiência para obter esclarecimentos sobre a situação do jornalista José Cleves, acusado injustamente da morte de sua mulher e absolvido pela Justiça. Na reunião, haverá o lançamento do livro "A Justiça dos Lobos", de autoria dele.



Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br