OIT: Capitalização falhou em 60% dos países que mudaram Previdência

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema --seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.


"Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou", afirma o estudo.


Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT.


Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.


Os demais foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.


O estudo tem dados somente os países onde a capitalização não deu certo. Não dá detalhes sobre as experiências onde funcionou até agora.


Aposentadorias mais baixas


A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão.


Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.


Outro problema apontado é que o número de pessoas cobertas pela Previdência caiu na maioria dos países, contrariando o discurso de que a possibilidade de maiores rendimentos aumentaria a atratividade para que os trabalhadores contribuíssem.


Aumento da desigualdade


Outra consequência observada em países que adotaram a capitalização foi o aumento da desigualdade de renda.


Os sistemas de seguridade social, quando bem elaborados, servem para distribuir a renda entre a população de duas formas, segundo o estudo.


Primeiro, com a transferência de dinheiro das empresas para os trabalhadores, já que em muitos casos elas colaboram com uma fatia da contribuição previdenciária do indivíduo.


Segundo, com a distribuição de renda dos mais ricos para os que ganham menos, e de pessoas aptas a trabalhar para aquelas que têm algum impedimento, seja por alguma doença, deficiência, ou que param por um período, como mulheres durante a maternidade.


Com a capitalização, essa redistribuição diminuiu.


Como nesse formato as contas são individuais, quem tinha renda mais baixa ou não podia trabalhar --mesmo que temporariamente-- acabou poupando menos e, consequentemente, terminou com uma aposentadoria menor, diz o estudo.


Rombo não foi resolvido


A maior preocupação dos países que reformam sua Previdência costuma ser o equilíbrio das contas públicas.


No caso do Brasil, por exemplo, sucessivos governos, incluindo o atual, afirmaram que as mudanças são necessárias porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos.


Como no sistema atual o dinheiro de quem está trabalhando financia as aposentadorias de quem já parou, esse envelhecimento da população acaba aumentando o rombo nas contas.


No caso dos países que optaram pela mudança para a capitalização, porém, o alívio nas contas não veio, por causa dos custos da mudança.


Os trabalhadores pararam de contribuir para sustentar as pensões de quem estava aposentado, já que mudaram para o sistema de contas individuais. Ou seja, o governo teve que bancar essas aposentadorias com outros recursos, aumentando abruptamente os gastos com a Previdência até que toda a população estivesse na capitalização.


Segundo o estudo, os gastos com a transição foram bem maiores do que o previsto inicialmente.


Ele cita o caso da Argentina, onde o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto), mas que foi revisto após a mudança para a capitalização, aumentando 18 vezes, para cerca de 3,6% do PIB.


O Brasil vai adotar a capitalização?


O sistema de capitalização é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de proteger gerações futuras e criar empregos.


A proposta de reforma da Previdência que o governo enviou ao Congresso e que atualmente está sendo analisada na Câmara prevê a capitalização, mas não dá detalhes de como ela seria, nem de como aconteceria a transição.


O governo diz também que ainda não sabe qual seria o custo da transição.


Publicado em: https://economia.uol.com.br


http://site.serjusmig.org.br/noticia/3969/oit-capitalizacao-falhou-em-60-dos-paises-que-mudaram-previdencia

PV é disputa: sigilo pode ser fundamental, Servidor!

http://site.serjusmig.org.br/noticia/1854/reivindicacoes-dos-servidores-sao-reforcadas-junto-ao-tjmg

Os Servidores da Justiça mineira sabem que a Promoção Vertical (PV), embora historicamente sofra uma luta por parte do SERJUSMIG para que seja automática, ou seja, passe a ser concedida a todos que preencham os requisitos, sem limite de vagas, ainda não funciona assim. Enquanto isso não é possível, o SERJUSMIG tem obtido importante vitória na diminuição dessa disputa,ao conseguir mais recursos para a PV. Só o incremento de R$ 5 milhões destinados à PV 2017 assegurou que mais 439 servidoresalcançassem a promoção vertical.

Mas, por enquanto - e o SERJUSMIG espera e luta, há anos, para conseguir essa mudança, que representará uma ISONOMIA na legislação com a 2ª Instância, luta empreendida de forma aguerrida pelo SERJUSMIG e que já passou pelo TJMG, CNJ e chegou até à ALMG - a PV ainda é uma disputa e, fornecer dados a quem quer que seja, em especial a quem pode ter acesso a informações de demais candidatos, pode significar, no jargão popular, “ entregar a chave do cofre ao bandido”.

Assim sendo, é dever do SERJSUMIG alertar aos servidores que representa e, portanto, tem interesse real em defender, que tal qual suas senhas bancárias, é preciso que tenham bastante cautela em “simular” pontuação via ferramenta virtual colocada à disposição, ou mesmo informar seus dados (títulos que possui, data em que estará apto a concorrer, padrão em que está posicionado e e-mail) a quem quer que seja, em especial a quem pode ser um concorrente futuro (de igual ou diferente instância) ou quem pode, de posse de dados, se mover para “alterar regras”.

Seus dados não devem munir cadastros que, de alguma forma, possam lhe prejudicar e cujos interesses não são necessariamente os de lhe auxiliar.

Por fim, resta esclarecer que, a cada período, pode haver mudança de membros da COMPROVE e da própria EJEF, e, assim, de intepretação acerca dos títulos (pontuação).

Já houve processos de Promoção Vertical em que um mesmo servidor concorreu em um deles e teve o título regular (pós-graduação) pontuado no máximo e com aplicabilidade direta. Porém, o colega não foi promovido e, no processo seguinte, a mesma comissão entendeu que a aplicabilidade do mesmo curso seria indireta (o servidor sequer havia mudado de lotação).

No caso, o servidor interpôs todos os recursos e não conseguiu reverter a decisão. Então, é impossível, hoje, dizer qual aplicabilidade um curso receberá na avaliação da COMPROVE em processo futuro. O SERJUSMIG lembra que tem solicitado ao TJMG a publicação da tabela de aplicabilidade, para, aí sim, o servidor ter maior segurança e poder se preparar melhor para a PV e atender melhor às expectativas da Instituição em relação ao seu crescimento profissional. 

Assim sendo, mais uma vez, o SERJUSMIG orienta os servidores da justiça de 1ª Instância a não fornecerem seus dados a quem quer que seja, ainda que sob a oferta “despretensiosa” de ajuda.

O ideal é aprender e conhecer o processo.

E, para tanto, sem exigir dados cadastrais, o SERJUSMIG irá, mais uma vez, produzir uma série de vídeos e material que possibilitará ao servidor entender o processo de Promoção Vertical e, assim, programar-se, sem precisar repassar seus dados pessoais e, em alguns casos, entregar-se nas mãos de concorrentes.

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Leia também: http://site.serjusmig.org.br/noticia/3969/oit-capitalizacao-falhou-em-60-dos-paises-que-mudaram-previdencia

Sobre o medo da morte

Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.

É preciso saber lidar com as adversidades e a grande adversária da vida é a morte. O medo da morte é a raiz da nossa crise existencial, mas pode nos levar a ter uma existência significativa. Esse medo paralisante é encoberto em nossa sociedade por atividades como o trabalho, o consumo, os passatempos e, muitas vezes, é sublimado pela arte e religião. No entanto, segue como um mal-estar permanente.

Este mal-estar, que Freud chama de pulsão de morte e o filósofo Kierkegaard de desespero humano, significa o encontro da consciência com a morte, sendo vista como uma realidade inevitável. O filósofo Karl Jasper afirmava que a morte é a única experiência que não pode ser vivenciada pelo indivíduo, pois apenas pode-se refletir sobre ela a partir da realidade da morte do outro. Assim, pela lógica da razão, sabe-se que “eu sou homem e todo homem é mortal. Logo eu também vou morrer”. Daí vem a crise existencial, a angústia insuportável, que se manifesta no mal-estar consigo mesmo(a) e com os outros.

Nosso processo mental é regido pelas relações sociais, familiares, pela genética, pelo país em que se nasce, pela cultura, normas, leis e tabus. É nessa interação entre indivíduo, seu semelhante, sua sociedade e sua cultura, que surge o sujeito pensante, a razão e a emoção. Pensar e ter consciência de nossa finitude é também o que nos move para a ação.

É o que nos levar a viver a vida, a entender que não somos eternos nem insubstituíveis. Aliás, há um ditado que diz que “o cemitério está cheio de pessoas que  eram insubstituíveis”, mas que no outro dia após a morte já havia alguém ocupando seu posto no trabalho ou na sociedade. Se quem morre é alguém que ocupa um cargo público importante, por exemplo, logo ele será substituído por um suplente.

Como dizia Freud, somos definidos enquanto sujeito pela forma como lidamos com nossas pulsões, tanto as pulsões de vida quanto as de morte. E para lidar com elas, temos que nos relacionar com o mundo e com nossos semelhantes.

A certeza da nossa finitude deveria nos fazer sempre questionar a forma em que vivemos. Deveria nos ajudar a dar um basta quando somos obrigado a ser um ator social, representando um personagem que é falso. Quando agimos no trabalho obedecendo às ordens absurdas, dizendo sempre “sim senhor”. Quando nosso potencial não está sendo bem aproveitado e, mesmo assim, continuamos levando uma vida desmotivadora, convivendo com fatores que geram tristeza, desânimo e melancolia.  Assim, somos pressionados a ser alguém que não queremos ser, simplesmente para sobreviver. Por mais que pense, esforce ou batalhe, não há nenhuma expectativa de melhora. Por isso, procura-se manter a imagem, a família, o emprego, mesmo não estando satisfeito ou feliz e, aos poucos, o desânimo e a frustração constante podem evoluir para um quadro depressivo.

Uma das defesas do ego para evitar a dura realidade da morte é a sublimação, seja na criação artística ou na maioria dos casos investindo toda sua demanda de vida no trabalho. O trabalho passa a ser um significante de vida, uma defesa, e ao mesmo tempo fonte de realização pessoal.

Muitas vezes pessoas viciadas no trabalho, ou seja, que fazem do trabalho o valor supremo de sua vida tem esta atitude como forma de sufocar o medo da morte, pois com muito trabalho e tarefas, a mente tem que se ocupar com fatos concretos na vida.

Entretanto, muitas vezes acontece que esse mesmo trabalho deixa de ser fonte de prazer para ser fonte de sofrimento, quando o sujeito não consegue dar conta do excesso de trabalho ou quando o reconhecimento esperado não é alcançado.

Conflitos, assédio moral e pessimismo criam um quadro desmotivador e frustrante e, assim, o trabalho perde o seu papel terapêutico na mediação do conflito e o medo da morte, se transforma no medo de ser incapaz, de perder o emprego, de ter uma vida de miséria por causa da incapacidade laboral. Essas preocupações podem evoluir para um sofrimento e, posteriormente, para um adoecimento como no caso da depressão, que é a total ausência de vontade, ou seja, quando o sujeito perde todo o significado dos valores que o motivavam até então.

Por isso, se você deseja levar uma vida mais satisfatória, com mais significado e percebe que não está sendo capaz de encontrar o seu caminho sozinho, talvez seja o momento de procurar um psicólogo para enfrentar suas questões.

Caso você esteja vivenciando sofrimento ou adoecimento mental e emocional no trabalho, procure o apoio do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao assédio Moral do SITRAEMG.

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 Arthur Lobato

Psicólogo/Saúde  do trabalhador

Publicado em: http://www.sitraemg.org.br

Encontro Regional de Montes Claros

O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), no Encontro Regional do SITRAEMG, no dia 18 de maio, em Montes Claros onde proferiu palestra sobre  “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”

Arthur Lobato ressaltou ainda o trabalho do Sindicato, por meio do DSTCAM, de prevenir, alertar e servir de apoio para amparar e ouvir os servidores que passam por problemas no trabalho que afetam a saúde. O atendimento ao servidor pode ser presencial, na sede do SITRAEMG, ou através do telefone (31) 4501-1541.

TRT/RJ na Prevenção da Violência Laboral e do Assédio Moral-Sexual

Senador Paim pede “vista” e suspende avanço do projeto da Avaliação de Desempenho

Representantes do SITRAEMG participaram da sessão da CAS no Senado e também marcaram presença nas manifestações em defesa da Educação na capital federal.

Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, que estão esta semana em Brasília para participar dos debates e realizando trabalho de corpo com os parlamentares contra a Reforma da Previdência, tentaram mais uma vez acompanhar mais uma audiência sobre a PEC 6/2019, hoje abordando o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), promovida pela Comissão Especial. Porém, foram barrados novamente pelos agentes da segurança legislativa.

Eles também acompanharam parte das mobilizações na capital federal pelo Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, e, por tabela, também em defesa da Previdência Social e contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. A manifestação iniciou-se no Museu da República, juntou-se aos poucos com grupos que se dividiram em várias concentrações em frente aos prédios do Ministério da Educação, Congresso Nacional, Itamaraty, Ministério da Fazenda, Rodoviária e o começo do Eixo Monumental, reunindo pelo menos 50 mil pessoas.

Avaliação de Desempenho

Mas o ponto alto das articulações dos representantes do SITREMG hoje foi a participação deles na sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde tramita o PLS 116/2017, que prevê a perda do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e tem como relatora a senadora Juíza Selma (PSL/MT). O Sindicato, que acompanha de perto a tramitação da matéria, desde 2017, tem alertado que o texto é inconstitucional, pois apresenta “vício de origem”, já que foi apresentado pelo Legislativo, quando proposições dessa natureza devem partir do poder Executivo.

Entre os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, o assessor do senador Paulo Paim, Leandro

Conforme relato do coordenador Paulo José da Silva, ao acompanharem a sessão da CAS, observaram que a senadora-relatora sinaliza no sentido de que o projeto será aprovado. O coordenador também informa que o senador Lasier Martins (Podemos/RS), com quem ele esteve vezes quando era relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo inclusive emitido parecer favorável à aprovação, hoje estava na Casa dando apoio à senadora Selma, defendendo o projeto.

Contudo, uma boa notícia. Os coordenadores do Sindicato conversaram com o senador Paulo Paim (PT/RS), que integra a CAS, pediram a intervenção dele na luta contra o PLS, e o parlamentar gaúcho acabou pedindo “vista” do projeto, que foi acatado pelo presidente da mesa, senador Romário (Podemos/RJ). Com isso, o PLS 116/17 encontra-se agora sob análise de Paim. Também foi deferido o pedido de Paulo Paim para que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto, em data ainda não agendada.

“Nós temos que estar unidos contra esse projeto de lei. Os servidores estaduais, servidores municipais e nós, servidores federais, temos que estar unidos. No dia dessa audiência pública, nós deveremos estar aqui, em massa, para que isso (o projeto) não seja aprovado”, convoca Paulo José da Silva. Ele informa ainda que, depois da sessão da CAS, ele e Carlos Humberto Rodrigues estiveram no gabinete do senador Paulo Paim, conversaram com o assessor dele, Leandro, colocaram pra este a questão da inconstitucionalidade do projeto, e o interlocutor ficou de conversar com o senador e fazer o máximo possível para que esse projeto não passe.

A outra boa notícia é que, se passar pela CAS, o projeto tramitará na Comissão de Direitos Humanos, que é presidida pelo próprio Paim, que é um dos principais interlocutores das causas dos trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada, no Senado e no Congresso Nacional. “Precisamos estar atentos a esse projeto, uma vez que nos trará prejuízos enormes. Sabemos a política atual do governo e que esse projeto, se for adiante, terá muito lobby para ser aprovado. Servidores, vamos nos unir em torno desse projeto, para barrar a tramitação dele no Senado”, reforça Carlos Humberto Rodrigues.

Confira AQUI a gravação da sessão da CAS.

Confira o relato dos coordenadores do SITRAEMG e convocação para a luta contra o PLS 116/2017:

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TRT busca estimular o diálogo e a conscientização sobre assédio moral na instituição

O TRT-MG recebeu, nessa quinta-feira (16), oficina promovida pelo Comitê de Saúde e Programa Trabalho Seguro, com o objetivo de estimular o diálogo e a conscientização a respeito do assédio moral dentro das instituições. Para falar do assédio moral a partir de diferentes abordagens, o evento recebeu cinco palestrantes, com diferentes experiências e visões a respeito do tema.

Os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro e Elimara Cardoso Gaia, além do psicólogo Arthur Lobato, representaram o SITRAEMG no evento. Os três compõem o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato, e os dois últimos integram o Comitê de Saúde e Programa Trabalho Seguro do Tribunal.

Composição da mesa durante a oficina (o psicólogo Arthur Lobato liderando a fila) – Foto: Leonardo Andrade/Secom-TRT

A desembargadora Denise Alves Horta fez uma introdução ao assunto da palestra, listando alguns conceitos do assédio moral: o que é, como acontece, entre outros. Ela também explicou que o evento foi realizado em maio por ser o mês de combate ao assédio moral, e destacou a importância de falar sobre esse tema no ambiente de trabalho: “O assédio institucional é um dos piores tipos, pois não tem rosto”, afirmou.

A segunda palestrante foi a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, que propôs um ideal de igualdade na sociedade: “Enquanto não há igualdade, não há liberdade”, definiu. Ela ainda falou que, devido à sua experiência no Tribunal, constatou que processos causados por assédio moral vêm crescendo com o passar dos anos, o que preocupa e aumenta a necessidade de falar a respeito do tema.

Em seguida, os juízes Luciana Viotti e Pedro Paulo Ferreira palestraram. Ambos tiveram em comum a proposta de abrir-se ao debate a respeito do assédio moral. A juíza afirmou que discutir esse tema demanda coragem, tanto de quem abre a discussão, quanto de quem é vítima do assédio.

A presidente da Comissão de Ética e psicóloga do TRT-MG, Dra. Luciana Passeado, iniciou sua fala dizendo ser necessário que todos tenham humildade para tratar a questão do assédio no trabalho. Para ela, é importante lidar com o problema na primeira pessoa, e cada um deve se questionar se está tratando os servidores e colegas da melhor forma.

O último palestrante foi o psicólogo do SITRAEMG Arthur Lobato. Segundo ele, o assédio moral é uma conduta abusiva, intencional e frequente que ocorre no ambiente de trabalho. O psicólogo ainda explicou que esse assédio visa diminuir, constranger e desqualificar psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.

Ainda antes de finalizar o evento, o desembargador Sércio da Silva Peçanha parabenizou os envolvidos nos estudos da regulamentação levados ao presidente do TRT, e ressaltou que, concomitantemente, o CSJT também estava trabalhando algo sobre o assédio. Alertou também para os cuidados que temos de ter para com as pessoas com as quais trabalhamos.

Por fim, o diretor-geral, Douglas Eros Rangel, ressaltou que é bom trabalhar no Tribunal, que conta com excelentes profissionais. ”Como em qualquer instituição, aqui também existem problemas, e o assédio moral é um deles”, disse. Como exemplo, ele citou a questão da cobrança de produtividade e metas, alertando que esse método pode levar as pessoas a serem agentes em prol do sistema abusivo de assédio, sem perceber.

Fechamento

No final, a juíza Denise Horta apresentou os encaminhamentos básicos para construção da política para o combate ao assédio moral, com a ressalva da coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia no sentido da necessidade do anonimato das denúncias como mecanismo de proteção ao servidor.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social/Seção de Imprensa e Divulgação Interna (TRT)

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Oficina debate assédio moral

No mês de combate ao assédio moral, profissionais da área da saúde e magistrados foram convidados pelo Programa Trabalho Seguro e pelo Comitê de Saúde do TRT-MG para debater o problema, além de iniciativas para enfrentá-lo.

O psicólogo Arthur Lobato foi um dos convidados para este debate, que aconteceu no dia 17 de maio de 2019.

 

Encontro aborda temas importantes para a categoria

Foram debatidos assuntos como metas e produtividade, assédio moral, adoecimento do servidor do judiciário federal e autoestima.

Com o tema “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”, a palestra do psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), seguida de debate, foi realizada na parte da tarde do Encontro Regional do SITRAEMG, no dia 18 de maio, em Montes Claros.

Diante da conjuntura política e os impactos sobre a saúde do trabalhador, o psicólogo falou sobre as consequências do excesso de trabalho como o sofrimento, adoecimento, morte, perdas de laços familiares e o embrutecimento afetivo, causadas pela insatisfação do servidor público. “Esses momentos de esgotamento profissional, depressão, sensação de não dar conta, irritabilidade, dificuldade de adaptar as novas tecnologias são consequências da realidade submetida e não é culpa do servidor”, disse.

Ele destacou também a questão do assédio moral, em que as pessoas se sentem esmagadas e massacradas e citou a frase da Claudia Reina, do juizado do TRT/RJ: “o assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, a imagem, a honra, a personalidade e a saúde do emprego, todos, direitos da Constituição Federal.”

Arthur Lobato ressaltou ainda o trabalho do Sindicato, por meio do DSTCAM, de prevenir, alertar e servir de apoio para amparar e ouvir os servidores que passam por problemas no trabalho que afetam a saúde. O atendimento ao servidor pode ser presencial, na sede do SITRAEMG, ou através do telefone (31) 4501-1541.

Conforme a programação, o palestrante Emiliano Gregori, Coach de Vida e de Oratória e professor do curso de Administração, da Faculdade Santo Agostinho, realizou a palestra e dinâmica “Eu, você e nós: a mudança começa na mente”.

Emiliano Gregori ressaltou que nós somos emoção, somos o momento e a forma como encaramos esse momento é que vão dizer quem nós somos. “A premissa básica é você querer. Temos que olhar o mundo de uma perspectiva diferente porque ela vai fazer diferença para você e para os que te rodeiam. O que você mais pratica? A prática que leva a perceber. Pratique a felicidade, a paciência, a gratidão, a paz e a alegria para alcançar melhores resultados e assumir o controle de sua vida”, aconselhou.

Outros pontos de evolução destacados pelo palestrante são: “pensar nos hábitos que deseja mudar e colocá-los em prática o quando antes, se rodear de pessoas positivas, e saber administrar o tempo de forma coerente para aproveitar ao máximo a sua vida, interagindo, se relacionando e fazendo as pessoas do seu lado crescerem.”

Em seguida, foram feitos os encaminhamentos e a elaboração do plano de ação. Após o encerramento das atividades, os servidores participaram de um happy hour para celebrar o encontro.

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Evento em Montes Claros confirma a importância dos Encontros Regionais

Montes Claros é a primeira cidade polo a sediar o Encontro Regional do SITRAEMG em 2019. O evento está sendo realizado neste sábado, 18/05, no Amsterdam Apart Hotel. O objetivo do encontro é aproximar o Sindicato dos servidores do interior e facilitar o acesso aos debates acerca de questões gerais de interesse da categoria. Representando o SITRAEMG, estão presentes os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Hélio Ferreira Diogo, Elimara Gaia, Paulo José da Silva, o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), e os filiados lotados em órgãos do Judiciário Federal das cidades do Norte de Minas.

Após a abertura do encontro, na parte da manhã, foi realizada uma Roda de Conversa com Oficiais de Justiça, que contou com os mediadores Hélio Ferreira Diogo, Elimara Gaia e o psicólogo Arthur Lobato. Na ocasião, o coordenador Hélio Diogo ressaltou o aumento dos casos de violência no interior, gerando mais riscos para os oficiais de justiça exercerem o trabalho. “O oficial tem que pensar que a sua segurança é o mais importante. Procurar saber antes quem é a pessoa que estará notificando para não se arriscar e criar mecanismos de proteção: estacionar o carro em posição de rota de fuga (de frente para a saída e deixar uma porta do veículo aberta), fazer a leitura do local, observar a fisionomia e os gestos das pessoas para se proteger e saber o momento de recuar, caso necessário. Se o local for perigoso, ir acompanhado de viatura policial. A arma também pode ser uma válvula de escape para ter segurança, mas precisa de treinamento e autorização para o uso”, explicou.

Já o psicólogo Arthur Lobato ressaltou a importância dos oficiais se preocuparem com a saúde, evitando doenças como a hipertensão, causada pelo estresse, carga de trabalho excessiva, repetição de tentativa de penhora, entre outras funções. “Estamos à disposição para receber as reclamações e buscarmos soluções por meio de atendimento presencial na sede do SITRAEMG ou por telefone através do número (31) 4501-1541”, destacou.

Para Elimara Gaia é fundamental que os oficiais também relatem os problemas de violência

para os tribunais para que eles tenham o conhecimento da realidade. Ela ainda falou sobre a presença da inteligência artificial no cargo do Oficial de Justiça. “Temos que tomar cuidado porque isso pode reduzir a quantidade de oficiais por meio do teletrabalho. Devemos estar preparados e nos unirmos para diminuir os impactos da tecnologia e manter os cargos exercendo as funções”, disse.

Em seguida, aconteceu uma palestra sobre a “Conjuntura Político-econômica: Reformas do Estado e consequências para os servidores”, ministrada por Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público e consultor no Instituto Classe de Consultoria Formação Sindical, seguida de debate. O palestrante ressaltou que o Brasil está em um quadro de recessão econômica, enquanto a economia mundial se recupera lentamente: “estamos em um cenário de desaceleração, desemprego, esgotamento dos instrumentos de política econômica e endividamento do setor não-financeiro.”

Ele falou também sobre a Reforma Trabalhista, que reduz o poder de negociação dos sindicatos: possibilidade de realização de acordos individuais e inclusive verbais, restrições ao acesso e à atuação da Justiça do Trabalho. “A reforma trabalhista no setor público gera a ampliação da dependência e da tutela do estado, intervenção do estado na organização sindical, atuação do ministério público em diversas esferas (cobrança de contribuições, eleições sindicais, etc) e financiamento sindical”, afirmou.

Em relação à Reforma da Previdência, o advogado comenta que o governo apresenta a PEC 6/2019 como a solução para o país, porém “a reforma é de uma perversidade absurda e quebra as emendas anteriores. Nesse sentido, a reforma não é necessária e temos outras saídas para a solução dos problemas previdenciários, como o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, a cobrança dos devedores, o respeito a constituição no que toca aos repasses constitucionais e nenhuma desvinculação de receitas como vem sendo feito com a DRU, além de investir na geração de empregos e na formalização dos contratos dos trabalhadores”, enfatizou.

Confira abaixo o depoimento do palestrante sobre a realidade da proposta da Reforma da Previdência:

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Nesta quinta-feira (16 de maio) tem oficina sobre assédio moral e ética institucional no TRT

O Comitê de Saúde e o Programa Trabalho Seguro promovem, na próxima quinta (16), às 15h, Oficina sobre Assédio Moral e Ética Institucional, no Plenário II do TRT-MG, localizado na Av. Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte. O evento é voltado ao público interno, sem necessidade de inscrição prévia, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, dia 2 de maio.

Arthur Lobato e a coordenadora do SITRAEMG Elimara Cardoso Gaia integram o comitê.

Serão palestrantes no evento a desembargadora do TRT-MG, Rosemary de Oliveira Pires, os juízes do trabalho Luciana Viotti e Pedro Paulo Ferreira, a presidente da Comissão de Ética do TRT-MG, Luciana Passeado, e o psicólogo e responsável técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, Arthur Lobato.

O TST e o CSJT lançaram cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral. Veja aqui. Conforme cartilha do CSJT sobre o tema, embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é assédio moral. Esse evento ajudará a promover um diálogo e conscientização sobre o tema, a partir de diferentes abordagens.

fonte: intranet TRT MG

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Tecnologia e saúde mental no trabalho

Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo DSTCAM - Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG.

A revolução tecnológica mudou a forma como trabalhamos. Trouxe aspectos positivos, como o aumento da produtividade, mas, muitas vezes, comprometeu a qualidade de vida do trabalhador.

Ao nos depararmos com o tema “a saúde psíquica do trabalhador”, várias questões nos surgem de imediato: O que é saúde? O que é saúde psíquica? Como preservá-la? Afinal, qual o papel da psicologia sobre esta questão?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Autores como Freud e Reich já diziam que a saúde psíquica é a capacidade de amar, trabalhar, e viver a vida em sua plenitude.

Tecnologia e as mudanças no mercado de trabalho

É fato que a tecnologia, embora tenha muitos aspectos positivos, acelerou nosso modo de vida. Os trabalhadores tiveram que se adaptar às novas tecnologias, sendo a informática o exemplo de como a tecnologia nos escravizou ainda mais, tomando mais tempo e energia, tanto no trabalho como na vida privada. O uso da tecnologia no ambiente de trabalho diminuiu consideravelmente o número de empregos porque automatizou processos que antes eram realizados pelo homem. Assim, o trabalhador tem mais responsabilidades, mais trabalho e menos remuneração; acumulou funções, deu o salto tecnológico se adaptando a esta realidade da informatização, mas aumentou o desgaste físico e mental.

As pessoas passaram a se sentir cada vez mais pressionadas a entregar melhores resultados e, com isso, muitas vezes, nota-se um sentimento de fracasso. Esta sensação de fracasso, de não dar conta do serviço, pode levar a quadros de depressão, ansiedade e burnout (esgotamento profissional), pois o trabalho passa a ser o grande sugador das energias do trabalhador e fonte de preocupação.

“Trabalhar é sofrer resistências” e o trabalhador se engaja nos esforços, em toda sua subjetividade, em sua atividade laboral e nos relacionamentos com os colegas. Portanto, afirma Chistopher Dejours, criador da psicodinâmica do trabalho, que analisa a relação prazer-sofrimento no trabalho, “falar ao colega é um modo de nos reapropriarmos de nossa inteligência”, pois somos seres relacionais, o outro constrói minha subjetividade, e, tanto no amor quanto no trabalho, a construção da identidade é através do reconhecimento.

Não somos máquinas

O trabalhador não é uma máquina. Logo, ele precisa interpretar as ordens, e não apenas obedecer regras e normas. Marie-France Hirigoyen (pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista) afirmou que, na origem do sofrimento no trabalho, está o isolamento das pessoas, o medo, a insegurança, a falta de reconhecimento e respeito, e a perda do sentido.

Nós, seres humanos, precisamos do sentido das coisas. Quando há explicações e diálogo, problemas e conflitos podem ser superados. Sem o sentido, que dá significado ao trabalho, a pessoa busca soluções equivocadas e, como não há respostas, ela pode ser violenta com o outro ou consigo mesma.

Quando há diálogo, há explicações, e isto ajuda a superar o problema, mas, quando o indivíduo não entende o que aconteceu, ele não sabe o que fazer. É isto que adoece: a recusa de diálogo, que impede refletir, aparar arestas, se sentir útil e crescer no trabalho.

A dignidade humana, portanto, tem que ser o valor supremo no entorno laboral. Para isso, é necessário resistir e vencer as dificuldades do trabalho, mas nem todos conseguem, daí o adoecer, o sofrimento e o fracasso.

Publicado em: http://www.sitraemg.org.br/

Em MG, oficina sobre assédio moral e ética institucional acontecerá dia 16 de maio

O Comitê de Saúde e o Programa Trabalho Seguro promovem, na próxima quinta (16), às 15h, Oficina sobre Assédio Moral e Ética Institucional, no Plenário II do TRT-MG, localizado na Av. Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte. O evento é voltado ao público interno, sem necessidade de inscrição prévia, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, dia 2 de maio.

Serão palestrantes no evento a desembargadora do TRT-MG, Rosemary de Oliveira Pires, os juízes do trabalho Luciana Viotti e Pedro Paulo Ferreira, a presidente da Comissão de Ética do TRT-MG, Luciana Passeado, e o psicólogo do Sitraemg, Arthur Lobato.

O TST e o CSJT lançaram cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral. Veja aqui. Conforme cartilha do CSJT sobre o tema, embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é assédio moral. Esse evento ajudará a promover um diálogo e conscientização sobre o tema, a partir de diferentes abordagens.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)

Publicado em: http://www.tst.jus.br/

Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal Montes Claros – MG

Data: 18 de maio de 2019

Local: Amsterdam Apart-Hotel – Av. Governador Magalhães Pinto, 4541 – Jaraguá – Montes Claros

PROGRAMAÇÃO

Encontro Regional do SITRAEMG em Montes Claros

9h às 9h15 – Abertura: Diretoria do SITRAEMG

9h15 às 11h – “Roda de Conversa com Oficiais de Justiça”. Principais temas a serem abordados: demandas específicas; apresentação de relatório protocolado no CNJ sobre violência contra Oficiais de Justiça; demandas oriundas de reuniões com o segmento realizadas em Belo Horizonte anteriormente e seus encaminhamentos.

Mediadores: Coordenadores do SITRAEMG Hélio Ferreira Diogo e Elimara Cardoso Bernardes Gaia, e o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato.

11h às 13h – Palestra seguida de debate: “Conjuntura Político-econômica: Reformas do Estado e consequências para os servidores”. Principais temas a serem abordados:

• Reforma da Previdência
• Reforma Trabalhista
• Emenda Constitucional 95
• FUNPRESP

Palestrante: Cacau Pereira – Advogado especialista em Direito Público, Consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical.

13h00 às 14h – Almoço

14h às 15h30 – Palestra seguida de debate: “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”.

Palestrante: Arthur Lobato – Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG. e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região. É consultor na área de saúde do trabalhador e combate ao Assédio Moral no Trabalho, nos sindicatos SERJUSMIG e SITRAEMG. Ministrou diversos cursos de Combate ao assédio moral.  Apresentou trabalhos em Congressos Internacionais sobre Assédio Moral no Brasil, Argentina, México e Colômbia. Colaborador na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais. Responsável pelo blog assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.br

 15h30 às 15h45 – Intervalo

15h45 às 17h145 – Palestra e dinâmica: “Eu, você e nós: a mudança começa na mente” – Visa propiciar, a partir de suas vivências e experiências pessoais, a conscientização de hábitos e comportamentos que permitam a mudança e o desenvolvimento da autoestima, de sua capacidade e habilidade profissional, e da conquista de sonhos, metas e objetivos que levem ao fortalecimento, reconhecimento e valorização de sua história pessoal e profissional.

Palestrante: Emiliano J. Gregori – graduado pela PUC Minas; MBA em Gestão de Marketing pela UNA BH; mais de 32 anos de experiência, sendo 22 anos trabalhando pessoas. Atua como Consultor Comercial Master, trabalhando com Comportamento, Gestão e Valor em vendas e atendimento; Coach de Vida e de Oratória; Practitioner em Programação Neurolinguística e é professor, na Faculdade Santo Agostinho – AFYA, no curso de Administração.

17h45 às 18h30 – Encaminhamentos, elaboração de plano de ação e encerramento.

18h30 às 21h30 – Happy Hour (no local do evento).


Confira palestra do psicólogo Arthur Lobato:


 Palestra realizada por Arthur Lobato – Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região – no Encontro Regional em Montes Claros, no dia 18/05/19.

Assédio no trabalho é crime que pode render até dois anos de prisão

Situações de assédio moral e sexual vivenciadas no ambiente de trabalho devem ser evitados pelas empresas com ações de conscientização e canal de denúncias

Em pesquisa realizada pelo Instituto de pesquisas Datafolha em 2018, ficou constatado que 42% das brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no trabalho. O crime pode render até dois anos de prisão para os agressores. Além disso, é um dos principais responsáveis por ações trabalhistas, demissões por justa causa e por afetar a imagem de empresas e organizações. 

 

Dessa forma, a pauta está presente em relatórios de gestores de pessoas, que buscam, cada vez mais, levar a discussão sobre o assédio para dentro das empresas. O intuito é evitar essas ocorrências e aumentar a visibilidade do crime, além de  favorecer o canal de denúncias.  

O que caracteriza o assédio no trabalho? 

De acordo com a prescrição legal, o assédio no trabalho acontece quando há exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Tradicionalmente, é possível dividir essas situações em dois grupos: assédio moral e assédio sexual. 

 

É importante destacar que, em ambos os casos, o assédio no trabalho não está relacionado com a hierarquia de cargos de uma empresa. Dessa forma, a conduta considerada constrangedora e humilhante pode partir de qualquer companheiro de trabalho. Mesmo que este não seja superior da pessoa que sofre essa ação. 

 

Portanto, o assédio no trabalho é crime mesmo quando realizado por pessoas que possuam a mesma posição em uma empresa. 

 

O que é considerado assédio moral no trabalho

Além da exposição a situações humilhantes, outros eventos também são considerados assédio moral. Principalmente quando partem de um gestor. Para que seja comprovado um caso de assédio moral no trabalho, em geral, essa conduta deve acontecer repetitivamente, comprovando que há uma perseguição com o trabalhador. 

 

No entanto, em algumas situações, como xingamentos e insultos, não é necessário que a situação aconteça mais de uma vez para que seja comprovado o assédio no trabalho. 

 

As principais situações que podem ser consideradas assédio moral são:  

• Forçar o empregado a pedir demissão;
• Impor metas abusivas ou de difícil atingimento;
• Xingamentos e agressões verbais;
• Brincadeiras ofensivas e constrangedoras;
• Humilhações públicas ou privadas;
• Ameaça de punição ou demissão;
• Causar punições injustas;
• Determinar horários e jornadas de trabalho abusivos e excessivos;
• Dar instruções erradas para prejudicar as atividades de um profissional;
• Não dar as instruções necessárias para realização das atividades;
• Retirar os instrumentos de trabalho, como computador, telefone etc;
• Atribuir apelidos vexatórios ou pejorativos.

O que é considerado assédio sexual no trabalho 

Já o assédio no trabalho de cunho sexual pode acontecer de duas formas diferentes: por chantagem e por intimidação. 

 

O assédio sexual por chantagem é praticado por um superior hierárquico da vítima ou por alguém que possua algum poder dentro da empresa. O assédio é caracterizado pela oferta, insinuação, comentários ou ação com o objetivo de obter algum tipo de favor sexual em troca de alguma vantagem. 

 

O assédio por intimidação acontece sem que tenha nenhuma relação com cargo do profissional. É caracterizado pela intimidação sexual, física ou verbal, quando é criado uma situação hostil, humilhante e intimidante no ambiente de trabalho.

 

As principais ações consideradas como assédio sexual no trabalho são:  

• Contar piadas com carácter obsceno e sexual; 
• Mostrar ou partilhar imagens pornográficas; 
• Cartas, notas, e-mails, chamadas ou mensagens de natureza sexual; 
• Avaliar e julgar trabalhadores pelos seus atributos físicos; 
• Comentários sexuais sobre a forma de vestir ou de parecer; 
• Ameaças diretas ou indiretas com o objetivo de ter relações sexuais; 
• Convidar alguém repetidamente para sexo ou para sair;
• Tocar, abraçar, beijar, cutucar ou encostar em alguém.

Assédio no trabalho: crime deve ser evitado pelas empresas 

O assédio no trabalho é um crime que está previsto no código penal, que prevê pena de prisão de dois anos. Além disso, em alguns casos, essa pena pode ser ainda maior, sobretudo quando é caracterizado o assédio sexual. 

 

Dessa forma, cabe às empresas a responsabilidade de criar ações para impedir que esses fatos aconteçam em seus ambientes. A conscientização e a criação de um canal de denúncias sério são as ações que mais apresentam resultados e ajudam a construir um bom clima de trabalho. 

 

A Licença Maternidade é outro tema que gera muitas questões entre os gestores de pessoas. Principalmente devido ao prazo e período legal da licença. Veja todas as informações sobre a Licença Maternidade no artigo produzido pelo Grupo ORTEP.

Publicado em: https://www.em.com.br/

http://site.serjusmig.org.br