CONHEÇA OS ÚLTIMOS TRÂMITES DO PL 5038 NA ALMG, ATÉ 7/12

Foi adiada para esta segunda-feira, 6/12, às 17h, a reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (CAP/ALMG), que estava prevista para o dia 2/12, às 11h, e trataria do PL 5038/10, que propõe a criação do Adicional de Periculosidade aos ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça Avaliador, Comissário da Infância e da Juventude, Assistente Social e Psicólogo Judicial, todos do quadro de pessoal da 1ª Instância.

Na tarde do dia 1º/12, o PL foi votado na CCJ, mas com uma proposta de substitutivo, incluindo o texto do PL à Lei 10.856/92, ou seja, alterando esta Lei, que trata do Adicional de Periculosidade. Após esta reunião, o projeto seguiu imediatamente para a reunião da CAP, mas foi retirado de pauta a pedido do deputado Lafayete Andrada, para entendimento sobre as emendas apresentadas pelo SINJUS-MG, que procuram incluir no projeto o direito ao Adicional de Periculosidade para os Oficiais de Justiça da 2ª Instância, e o Adicional de Insalubridade, nos termos originais do PL 3797/09, retirado de tramitação na ALMG por decisão da Corte Superior no último dia 24/11.

Ainda no final da tarde de 1º/12, os diretores do SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus foram ao TJ para falar com o presidente Cláudio Costa sobre as emendas, mas ele já não se encontrava no Tribunal. Os dirigentes falaram com a assessoria dele explicando a situação.

Com o adiamento da votação na CAP, o deputado Délio Malheiros, como relator do projeto, atendeu ao pedido do SINJUS-MG, incorporando as emendas ao PL 5038/2010 em seu relatório. Tal parecer, juntamente com ofício, foi enviado ao Tribunal, para que o presidente Cláudio Costa manifeste-se a respeito. Assim, na manhã de 2/12, foi enviado fax com o ofício, cópia das emendas e o seu parecer favorável. O SINJUS-MG obteve a confirmação do recebimento desse comunicado, no mesmo dia, pelo interlocutor do TJ junto aos Sindicatos, Dr. Luiz Carlos Elói, que irá analisar junto à Presidência e formulará resposta à ALMG.

Em relação ao TJM, conforme esclarecimentos obtidos pelo Sindicato na ALMG, é necessário remeter à Casa Legislativa um anteprojeto de iniciativa do presidente do TJM, tratando da instituição do Adicional para os seus servidores. Diante disso, o SINJUS-MG, irá procurar a Administração do TJM para viabilizar o envio desse projeto, no início de 2011, tão logo a ALMG retome suas atividades.