Produtividade de servidores é a melhor em uma década

Em 2018, cada servidor da área judiciária baixou cerca de 18,5% processos a mais no período de um ano,  em relação a 2009, quando começou a série histórica

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que atuam na área judiciária alcançaram um índice de produtividade de quase 150 processos em 2018. Trata-se do melhor resultado dos últimos dez anos.

O dado consta do “Justiça em Números 2019”, anuário estatístico produzido há 15 anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com indicadores de desempenho e produtividade de todo o Poder Judiciário nacional.

O Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), no relatório, é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e a quantidade de servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.

Em 2009, ano em que se iniciou a série histórica produzida pelo CNJ, o IPC-Jud do Tribunal mineiro foi de 121,94. Uma década depois, cada servidor baixou uma média de quase 28 processos a mais no período de um ano, um aumento de aproximadamente 18,5%.

“Cada servidor é uma peça-chave para que o TJMG cumpra sua missão, ocupando uma posição e com uma função específica, sempre imprescindível para o resultado final”, observa o presidente da Casa, desembargador Nelson Missias de Morais.

O chefe do Judiciário mineiro destaca que os bons resultados do TJMG no relatório de 2019 são fruto do empenho de todos que, juntos, movimentam a engrenagem da Justiça estadual de Minas: magistrados, servidores, terceirizados e estagiários.

“Estamos orgulhosos do resultado da produtividade dos servidores, a despeito de todos os desafios enfrentados, que sabemos não serem poucos. Avaliando os dados de anos anteriores, é inegável que a curva é ascendente, consolidando uma evolução permanente”, ressalta.

Valorização dos servidores

 

Em um esforço pela valorização dos servidores, esta gestão se empenhou, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao governo de Minas, na sanção da Lei 5.181, que concedeu os auxílios para saúde e transporte aos servidores do TJMG. A lei foi sancionada em dezembro. O pagamento do auxílio-saúde já foi iniciado, e o do auxílio-transporte começará a ser efetuado ainda este ano.

A atual gestão também destravou e conseguiu a aprovação, pela Assembleia de Minas, da data base de 2017, que foi sancionada pelo próprio presidente, em seu rápido exercício como governador, em novembro do ano passado.

Além disso, a direção destravou ainda a promoção vertical 2017 e já deu andamento à de 2018. Mais recentemente, enviou à ALMG o projeto de lei de unificação das carreiras do Judiciário mineiro, com a expectativa de trazer benefícios funcionais para todos.

Foram autorizados ainda o pagamento do valor integral do retroativo referente à promoção vertical de 2017 devido aos servidores e a expansão do Projeto Experimental do Teletrabalho.

A atual direção do Tribunal mineiro tem também investido na construção de novos fóruns, que irão oferecer mais qualidade de vida para quem trabalha ali, e na capacitação de servidores, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Também com o foco na melhoria das condições de trabalho dos servidores, a Presidência autorizou a atualização do valor pago aos oficiais de justiça a título de verba indenizatória de transporte por mandado cumprido nos plantões regionais.

Foram desenvolvidas ainda ações de prevenção e combate ao assédio moral e eventos voltados para a inclusão de deficientes visuais e surdos.

Confira outras matérias sobre dados do TJMG no “Justiça em Números 2019”.

Justiça em Números mostra avanços do TJMG

Judiciário mineiro é líder em conciliação no País

TJMG se aproxima do sonho de uma Justiça sem papel

TJMG atinge marca histórica em produtividade

Justiça de Minas tem a menor despesa por habitante

TJMG ocupa posição de liderança em desempenho

Cada magistrado do TJMG baixou 7,5 processos por dia em 2018

Juizados Especiais de Minas se destacam na conciliação

Novos juízes contribuem para prestação jurisdicional

Minas solucionou mais casos do que os que entraram

TJMG se destaca pelo baixo número de execuções fiscais pendentes

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920

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TJMG acata reivindicação do SERJUSMIG e oferecerá treinamento presencial do PJe

O SERJUSMIG vem lutando para que o TJMG ofereça aos seus servidores, de todas as comarcas, o adequado treinamento para a utilização do PJe. A velocidade com a qual o PJe vem sendo implantado em Minas Gerais não está acompanhada, infelizmente, de uma capacitação eficiente, capaz de sanar todos os problemas e todas as dúvidas que os servidores vêm enfrentando em suas rotinas.

O curso EaD, única forma de treinamento oferecida atualmente aos servidores, está se mostrando insuficiente e isso vem gerando, a cada dia, mais ansiedade e angústia para os trabalhadores, que continuam sendo cobrados por eficiência e produtividade, sem que, para isso, recebam condições para exercer de forma plena o seu ofício.

No dia 19/8, diretores do SERJUSMIG se reuniram com a juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba (foto à esquerda), Superintendente Adjunta de Planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça do TJMG, para discutirem formas de solucionar o grave problema enfrentado por servidores de todo o estado em relação à utilização do PJe e SEEU.

Na ocasião, os sindicalistas reivindicaram à juíza que treinamentos presenciais, ainda que de forma regionalizada e com o treinamento de multiplicadores, fossem retomados pelo Tribunal, e formalizaram o pedido por meio de um ofício. A juíza ouviu atentamente os relatos dos sindicalistas e informou que iria criar um processo no SEI com essa reivindicação, a fim de colher manifestações de todas as áreas responsáveis.

Antes disso, em maio, dirigentes do SERJUSMIG já haviam se reunido com o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, na presença também da Dra. Lívia (foto abaixo, à direita), para solicitar aperfeiçoamento do treinamento e do suporte no PJe.

Resultado

Na última sexta-feira, a Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância – GESIS encaminhou à diretoria da SEPLAN uma manifestação que trata sobre os planos de aula acerca do curso de aperfeiçoamento do Sistema PJe presencialmente em Belo Horizonte, atendendo, portanto, ao pleito do SERJUSMIG.

O curso será disponibilizado a alguns representantes, nomeados pelos seus respectivos juízes, de comarcas que tiveram treinamento exclusivamente via EaD. Esses trabalhadores receberão capacitação, de forma a se tornarem multiplicadores do conhecimento aos seus colegas de secretaria. A expectativa é que, para viabilizar essa ação, os multiplicadores fiquem afastados de suas atividades nas secretarias de juízo, com a finalidade de se dedicarem exclusivamente ao repasse de conhecimento.

As duas primeiras turmas já estão agendadas: a primeira acontecerá de 21/10 a 25/10 e a segunda de 4/11 a 8/11. Serão 40 horas por turma, distribuídas em cinco dias.

Com o desenvolvimento dessa proposta, a GESIS espera que o trabalho desenvolvido pelas comarcas que utilizam o PJe possa ser incrementado em termos de qualidade e celeridade, aumentando também a segurança dos servidores no manuseio do sistema.

O SERJUSMIG continuará lutando para que essa capacitação, seja ela presencial ou por meio de multiplicadores, consiga de fato chegar, de forma eficaz e eficiente, a todos os servidores, de todas as comarcas do estado.

Participe, Servidor

Com o intuito de entender melhor como os Servidores vêm lidando com o uso dos sistemas do TJMG, o SERJUSMIG lançou uma pesquisa on-line sobre o tema. A ideia é compilar as respostas obtidas e usá-las como ferramenta para subsidiar nossa atuação junto ao Tribunal, visando minimizar as dificuldades encontradas pelos Servidores na utilização dos sistemas.

A pesquisa ficará disponível até o dia 13/10/2019. O formulário é bem simples e está disponível aqui. 

Participe, Servidor! Conhecer suas necessidades é o primeiro passo na busca por soluções.

Publicado em:  http://site.serjusmig.org.br

SERJUSMIG lança pesquisa sobre o uso dos sistemas do TJMG

O SERJUSMIG, com o intuito de entender melhor como os Servidores vêm lidando com o uso dos sistemas do TJMG, lançou uma pesquisa on-line sobre o tema. 

A ideia é compilar as respostas obtidas e usá-las como ferramenta para subsidiar nossa atuação junto ao Tribunal, visando minimizar as dificuldades encontradas pelos Servidores na utilização dos sistemas.

A pesquisa ficará disponível até o dia 13/10/2019. O formulário é bem simples e está disponível neste link.  Ele pode ser respondido pelo celular ou computador. São apenas sete perguntas, três delas de múltipla escolha. 

Contamos com a participação de todos. Lembramos que todas as respostas são obrigatórias e não serão considerados formulários preenchidos mais de uma vez pela mesma pessoa.

Participe, Servidor! Conhecer suas necessidades é o primeiro passo para ir em busca das soluções.

Publicado em:  http://site.serjusmig.org.br

Nota de apoio à greve dos trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Sul

O SERJUSMIG vem a público manifestar seu total apoio à greve decretada pelo Sindjus-RS, iniciada nessa terça-feira, 24. A paralisação foi decidida unanimemente por mais de  500 trabalhadores e trabalhadoras, representando cerca de 80 comarcas do estado, presentes em assembleia geral, realizada no último dia 17.

Os trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Sul vêm lutando, há anos, contra a defasagem salarial histórica de mais de 80%. Apesar disso, um projeto repondo parcialmente as perdas salariais de 2015 tramita no Legislativo local, ao lado de outro que caso aprovado promoverá a extinção de cerca de 5 mil cargos de Oficial Escrevente, que hoje representam aproximadamente 60% da mão de obra do Poder Judiciário, o que, de acordo com o Sindicato que representa a categoria, SINDJUS/RS, é uma das principais causas do movimento paredista. 

O SERJUSMIG se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário do Rio Grande do Sul , aos quais manifesta seu total apoio.

A luta da categoria é legítima e, como tal, deve ser reconhecida pelo Tribunal de Justiça do estado, a qual, conforme informações do Sindjus-RS, não dialoga com o sindicato e nem se manifesta sobre a pauta dos trabalhadores, entregue desde março de 2019.

Aos companheiros e companheiras  do Judiciário do Rio Grande do Sul, liderados por seu legítimo representante, o SINDJUS/RS, o SERJUSMIG deseja Força e Sucesso na Luta!

À Administração do TJRS, que saiba respeitar o movimento da categoria, valorizando o diálogo e se empenhando, efetivamente, para o atendimento da pauta apresentada pelo SINDJUS/RS, que se mostra coerente com a defesa de um judiciário forte e com o título de Judiciário mais eficiente do País nos últimos onze anos. O reconhecimento há de ocorrer, a partir do respeito aos seus trabalhadores, fundamentais para esse resultado.

SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais

PUBLICADO EM: http://site.serjusmig.org.br

 

Confira a cobertura completa do Encontro Regional em Poços de Caldas

 Veja também todas as fotos do evento realizado no sábado, 21 de setembro.

Matérias

Psicólogo do SITRAEMG fala sobre o adoecimento do servidor, em evento realizado em Poços de Caldas

Representante do Jurídico destaca os quintos e outras ações em andamento

Os problemas que afligem os oficiais de justiça em debate em evento em Poços de Caldas

Assessor parlamentar destaca as matérias em tramitação no Congresso em evento em Poços de Caldas

Advogado do SITRAEMG aborda os impactos da PEC 6/19 para os servidores, em Encontro em Poços de Caldas

Interiorização do Sindicato é ressaltada na abertura do Encontro Regional em Poços de Caldas

Galeria de fotos

CONFIRA OS VÍDEOS ENCONTRO REGIONAL DE POÇOS DE CALDAS:



  2:00 Fala do psicólogo Arthur Lobato

Gestores do TRF1 participam de curso sobre comunicação empática e resolução de conflitos

INSTITUCIONAL: Gestores do TRF1 participam de curso sobre comunicação empática e resolução de conflitos

Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1

Nos dias 19 e 20 de setembro, os gestores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participaram do curso “Comunicação Não Violenta”. O objetivo da capacitação foi promover um clima de cooperação, valorização e confiança por meio de diálogos autênticos e empáticos e apresentar formas de condução de conversas e discussões difíceis de maneira construtiva.

Ministrada pelo coach e especialista em Psicologia Rodrigo Lolato, a palestra levou os servidores a refletirem sobre temas como inteligência emocional, sentimentos e sensações, necessidades não atendidas, clareza na comunicação, além de outros assuntos ligados a relações humanas e interpessoais.

Segundo Rodrigo, os conflitos fazem parte do relacionamento humano. A partir do momento em que temos formas diferentes de ver uma situação, inevitavelmente vamos ter algum conflito, seja na vida profissional ou pessoal. Portanto, a ideia era fazer com que os participantes entendessem a comunicação não violenta como um processo que facilita a harmonização entre suas necessidades e as dos outros de maneira empática.

“O que estamos propondo aqui é resolver conflitos de forma empática em vez de fugir ou impor pontos de vista. A chave para ser não violento é conseguir, ao mesmo tempo, respeitar os meus interesses e os da outra pessoa para conseguir uma solução que seja mutuamente satisfatória”, explicou o palestrante.

Para a servidora Luciene Marques, do gabinete do desembargador federal I’talo Mendes, aproveitar as técnicas e ferramentas disponíveis para descobrir as dificuldades de cada um e identificar desejos é essencial, assim como “não projetar no outro aquilo que me falta, gerando menos cobrança no ambiente institucional e avaliar também a nossa melhora e a nossa comunicação”, declarou Luciene.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

VI Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e II Congresso sobe Riscos Psicossociais e Saúde nas Organizações e no Trabalho

Psicólogo do SITRAEMG fala sobre o adoecimento do servidor, em evento realizado em Poços de Caldas

“Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”, proferida pelo psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, foi a última palestra do Encontro Regional em Poços de Caldas, promovido pelo Sindicato nesse sábado (21/09), no Hotel Palace, nessa cidade do Sul de Minas.

Lobato apresentou um pouco do vasto tema do adoecimento a que os servidores estão expostos no local de trabalho. Mas antes do início da palestra os coordenadores do Sindicato Elimara Gaia e Paulo José da Silva, que compuseram a mesa ao lado do palestrante e do filiado Edson, da Justiça Federal de Poços de Caldas, deram alguns informes aos presentes.

Elimara informou que, além do DSTCAM, ela e Lobato integram o Comitê de Saúde do TRT, sendo que ele faz parte também  do comitê do TRE. Informou, ainda, que o SITRAEMG, que já participou de dois  Seminários Nacionais sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste ano, estará presente no próximo encontro do  Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (FONAPRECAM), agendado para os dias 9 e 10 de novembro, em Vitória (ES). O psicólogo Arthur Lobato, inclusive, será um dos palestrantes. Sobre a questão do assédio moral, ela pediu que os servidores saiam do anonimato e denunciem ao Sindicato os casos de perseguições de que forem vítimas nos locais de trabalho. “Assédio é muito sério”, pontuou.

Já o coordenador Paulo José da Silva deu informes sobre projetos que tratam da negociação coletiva no serviço público, relatando que o SITRAEMG está atento a duas proposições neste sentido em tramitação no Congresso. O PL 711/2019, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) tramita na CCJ do Senado e o Sindicato já conversou sobre o interesse dos servidores sobre essa matéria com o autor e o relator, senador Jaques Wagner (PT/BA). E o PL 4792/2019, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), tramita na CCJ da Câmara e ainda não tem relator. Paulo José da Silva informou que marcou uma reunião com o parlamentar do Distrito Federal para esta segunda-feira (23), na Câmara, para tratarem do assunto.

Dando início à palestra, Arthur Lobato destacou suas reflexões sobre os riscos da violência invisível como acidente de trabalho a partir do Encontro dos Oficiais de Justiça realizado em dezembro passado, no TRT. “O oficial de justiça, ao cumprir sua função de ser ‘os longos braços da lei’, conforme comentado pela desembargadora Denise Horta, que também foi oficial de justiça, muitas vezes sobre tanto violência física como pressões psicológicas, que afetam o organismo alterando emoções, hormônios e neurotransmissores”, citou, para exemplificar que a hipertensão, muitas vezes, tem tudo a ver com a atividade laboral, lembrando que essa tese vale para todos os servidores.

Falando sobre a atuação do DSTCAM, ele afirmou que o departamento realiza um trabalho silencioso, mas sempre atento aos casos de adoecimento e assédio moral nos servidores nos tribunais. O DSTCAM, reforçou, segue três pilares na sua atuação em prol dos servidores: primeiro, na prevenção, procurando levar informações a respeito do tema à categoria, em eventos promovidos pelo Sindicato, artigos publicados no site da entidade e diálogo com os setores de saúde dos tribunais; intervenção, por meio de um diálogo com o servidor, a partir de denúncia, e com os tribunais, mas garantindo absoluto anonimato do denunciante; e acolhimento, que seria buscar, ao lado do servidor, a solução do problema da forma devida.

Ele apresentou um vídeo com a retratação da organização do trabalho ainda na Idade antiga, no Egito e Mesopotâmia, para mostrar, que já naquela época, há mais de três mil anos, já existia uma organização no trabalho em que a hierarquia impunha forte pressão sobre o trabalhador, em favor de maior produtividade e visando ao lucro dos patrões.

Passando para os tempos atuais, Lobato afirmou que as metas e produtividade impostas pelos tribunais, em atendimento às políticas de governo de buscar maior eficiência no trabalho a custos cada vez menores, leva os servidores a uma sobrecarga muito grande e ao estresse, expondo-os a todo tipo de adoecimento. E, nesse ambiente de tensão, em que reinam também a competição e a perseguição, os servidores também ficam vulneráveis ao assédio moral. O pior, alertou o palestrante, é que o servidor demora para perceber que está sendo assediado. Daí, salientou, a importância da atuação dos sindicatos nesse campo. Mas, para isso, é preciso que os servidores denunciem à entidade, que guardará todo o sigilo necessário para complicá-los perante as administrações dos tribunais.

“O assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional”, definiu o psicólogo Arthur Lobato, segundo conceito dado pelos também especialistas no tema Maria Ester Freitas, Roberto Heloani e Margarida Barreto.

Fechando essa palestra, o psicólogo aconselhou os servidores a defenderem a Constituição Cidadã brasileira para evitar que abusos do gênero continuem a ocorrer nos locais de trabalho. E o coordenador Paulo José da Silva, aproveitando a abordagem do tema, comparou que os sindicalistas acabam sendo assediados nesse árduo trabalho de defender os direitos da categoria no Congresso Nacional, pois se obrigam a passar por situações humilhantes no trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e muitas, no final das contas, ainda se veem derrotados pelo rolo compressor do governo, que nessa correlação de forças muitas vezes sai vencedor no seu intento de prejudicar o serviço público e o servidor, como está sendo o caso da Reforma da Previdência, que atinge a aposentadoria de toda a classe trabalhadora.

Ao final, Lobato entregou a quatro servidores presentes exemplares do livro de sua autoria, “Assédio Moral – Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais”, sorteado como brinde pelo Sindicato.

Publicado em:  http://www.sitraemg.org.br/

Os problemas que afligem os oficiais de justiça em debate em evento em Poços de Caldas

 

“Informes específicos para os Oficiais de Justiça: apresentação de relatório protocolado no CNJ sobre violência contra Oficiais de Justiça; demandas oriundas de reuniões com o segmento realizadas em Belo Horizonte anteriormente e seus encaminhamentos”. Esse foi um dos temas do Encontro Regional em Poços de Caldas, que se realizou neste sábado (21/09), no Hotel Palace, nessa cidade do Sul de Minas. O tema foi abordado por Elimara Cardoso Bernardes Gaia e Hélio Ferreira Diogo, que são oficiais de Justiça do TRT e coordenadores executivos do SITRAEMG, e o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato. Também compôs essa mesa o servidor Gustavo, do posto eleitoral de Varginha.

“Muitas vezes estamos sozinhos, em locais ermos. Só sabemos o que vai acontecer quando chegamos para fazer a diligência. Às vezes parece simples, mas não é”, afirmou Elimara ao abrir esse quando do encontro, informando aos presentes que ela e Lobato são membros dos comitês de saúde do TRT e do TRE e que ambos participaram do 1º e 2º Seminários Nacionais sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizados em março e setembro deste ano.

A propósito do relatório, ele informou que se trata de um dossiê contendo informações sobre “Crimes cometidos contra oficiais de justiça durante o cumprimento das ordens judiciais”. Elaborado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), finalizado e tornado público em 2017, o documento traça um “raio x” da violência contra esse segmento do Poder Judiciário Federal em todo o País, com relatos de dezenas de casos e evidenciação dos mesmos por estado, por tipo de violência e natureza do mandado. Contém, inclusive, um relato de Elimara Gaia, de um acidente de carro que ela sofreu, em 2016, durante uma diligência. “Os oficiais têm que registrar tudo que ocorrer, para passar para o Tribunal”, sugeriu.

A coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia, que é oficiala de justiça da Justiça do Trabalho lotada em Divinópolis e também integra a atual diretoria da Assojaf/MG, relata que o dossiê já foi entregue a várias autoridades dos tribunais regionais e superiores, e de entidades do meio jurídico, e que ela mesma já o fez ao desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, membro do TRT da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião do “1º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, realizado em março deste ano, e à psicóloga Meg Gomes Martins de Ávila, que integra o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, com quem inclusive teve oportunidade de conversar mais detidamente sobre o conteúdo do documento, durante o “2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, realizado no início deste mês de setembro.

Chamado a se pronunciar, Gustavo lembrou que, como chefe de cartório, já exerceu a função de oficial de justiça também, opinando que as pessoas parecem não entender a missão dos oficiais de justiça e defendeu que essa atividade seja mais devidamente valorizada.

Em sua fala, o coordenador Hélio Ferreira Diogo observou que o oficial de justiça exerce uma função “de Estado”. Só que, muitas vezes, por não entender a missão dos OJAFs, muitas pessoas não os tratam bem. Assim, cabe a esse servidor ter essa percepção da variedade de comportamento das pessoas que vai encontrar pela frente, para não se complicar. E até perante a própria estrutura oferecida pelo Judiciário, são obrigados a “se virarem”. “É um trabalho solitário, em um ambiente de risco”, definiu, acrescento que seus colegas têm que conscientizar os demais quanto à necessidade de que cada uma é responsável por si mesmo. Se não tem os cuidados, pode passar a ser mais um da lista de ocorrências de violência cometida contra a classe. Quando for a um lugar inóspito, deve procurar se informar antes, para evitar surpresas desagradáveis. Aconselha, também, que participem de debates que debatam as peculiaridades da função. “É preciso que o oficial de justiça tenha a noção que o Tribunal vai dar segurança efetiva para algum risco”, reivindicou, cobrando treinamento, pelo menos, uma vez por ano para o segmento.

Lobato falou da violência invisível: de situações em que a prova física não é possível. Citou o caso de um oficial de justiça que foi mantido em cativeiro e os problemas que posteriormente teve em consequência disso e não pode ser mensurado. Lobato colocou o DSTCAM do SITRAEMG à disposição para que os filiados possam procurar para quaisquer situações de ameaça.

Publicado em:  http://www.sitraemg.org.br

Setembro Amarelo: Mês dedicado à prevenção do suicídio

SITRAEMG será destaque no próximo encontro do fórum sobre assédio moral, em Vitória (ES)

Evento do Fonaprecam será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, e contará com a participação de dirigentes do sindicato e responsável técnico pelo DSTCAM.

O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro dos Comitês Gestores de Saúde do TRT da 3ª Região e do TRE/MG, será um dos palestrantes do próximo encontro do FONAPRECAM, que se realizará nos dias 9 e 10 de novembro, em Vitória (ES). Também proferirá palestra sobre o tema o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer, que também é professor de pós-graduação em compliance pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público congrega entidades que têm em comum a consciência de que algo tem que ser feito contra ocorrências de assédio moral no serviço público, em todos os níveis da federação, tanto no Legislativo quanto no Executivo e Judiciário. O SITRAEMG integra o grupo desde 2015, quando criou o DSTCAM, e será um dos apoiadores e participantes do encontro da capital capixaba.

“Urgente! O serviço público brasileiro pede socorro. O assédio moral está adoecendo e matando servidores públicos: onde reina o descaso, prevalece a impunidade”. Esse é o alerta feito pelos organizadores do evento, que terá como objetivo criar projeto sobre o tema assédio moral para posterior envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse encontro, excepcionalmente, será aberto à participação de qualquer servidor, mesmo que não seja representante de entidades integrantes do fórum. Para se inscrever, terá que pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 250,00 (até o dia 9 de outubro) ou R$ 300,00 (depois dessa data). Inscrições e mais informações sobre o evento: assediomoralforumdebates@gmail.com ou pelo telefone (027)99291-5018.

Veja o material de DIVULGAÇÃO DO EVENTO

Publicado em: http://www.sitraemg.org.br/

O serviço público brasileiro pede socorro

Aprovada resolução que trata da saúde suplementar no Poder Judiciário

Durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no dia 10 de setembro, o Plenário do CNJ aprovou o ato normativo que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Cada órgão deverá financiar a própria assistência à saúde suplementar, respeitando eventuais limitações orçamentárias. A resolução deixa a cargo do respectivo tribunal a escolha da forma de efetivar a assistência à saúde de magistrados e servidores, como convênio com operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, inclusive com coparticipação; contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório por meio de reembolso.

De acordo com o ato, caso o tribunal opte pela modalidade de reembolso de despesas, é recomendável a fixação de limites máximos. Na hipótese dos servidores, o limite máximo mensal é de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal, e, no caso dos magistrados, 10% do respectivo subsídio do magistrado, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 5º da proposta de resolução.

Falando sobre a importância da aprovação do documento, o conselheiro Valtércio de Oliveira afirmou: “Ao imputar foco na saúde de magistrados e servidores, este Conselho passa a clara mensagem de que o ser humano prolator de cada despacho, decisão, acórdão, minuta ou parecer é a peça mais importante de prestação jurisdicional, fim único e último do Poder Judiciário. Uma pessoa com uma boa saúde é uma pessoa apta a desempenhar as suas funções da melhor maneira possível”.

Para elaborar a proposta, o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ, consultou os Tribunais de Justiça Estaduais, Eleitorais, Federais, do Trabalho, Militares e Superiores (com exceção do STF) assim como os órgãos representantes dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados.

A resolução aprovada está em conformidade com a Política Pública de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme determina a Resolução CNJ nº 207/2015.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

SITRAEMG convida para Encontro Regional em Poços de Caldas

Evento promovido pelo SITRAEMG será realizado no Palace Hotel, que fica na Praça Pedro Sanches, S/N, centro de Poços de Caldas.

O Encontro Regional em Poços de Caldas acontecerá no dia 21 de setembro (sábado), a partir das 10 horas, no Palace Hotel, que fica na Praça Pedro Sanches, S/N – Centro, Poços de Caldas -MG. O evento será aberto aos filiados do SITRAEMG lotados em órgãos do Judiciário Federal das cidades do Sul de Minas. O encontro irá além das palestras e tratará de diversos temas de extrema importância para os servidores, de forma dinâmica e produtiva.

PROGRAMAÇÃO:

10h às 10h30 – Abertura: Diretoria do Sitraemg

10h30 às 11h45 – Palestra seguida de debate: “Conjuntura Político-econômica: Consequências para os servidores”.
Palestrante: Cacau Pereira – Advogado especialista em Direito Público, Consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical.

11h45 às 13h – Palestra seguida de debate “Impactos da Reforma da Previdência para o servidor público”Palestrante: Aracéli Rodrigues – Sócia-fundadora do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, especializado na defesa dos servidores públicos.

13h às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h30 – Informes específicos para os Oficiais de Justiça: apresentação de relatório protocolado no CNJ sobre violência contra Oficiais de Justiça; demandas oriundas de reuniões com o segmento realizadas em Belo Horizonte anteriormente e seus encaminhamentos.

Apresentação: Elimara Cardoso Bernardes Gaia e Hélio Ferreira Diogo, que são oficiais de Justiça do TRT  e coordenadores executivos do SITRAEMG, e o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato.

15h30 às 16 – Informes: “Ações Parlamentares de interesse dos Servidores”Palestrante:  Alexandre Marques. Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Assessor Parlamentar de várias entidades sindicais do Judiciário.

16h às 16h30 – Informes específicos sobre as Ações do Jurídico do Sindicato

Apresentação: Daniel Felipe de Oliveira Hilário – Advogado do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues e responsável pelo Setor Jurídico do SITRAEMG.

16h30 às 17h30 – Palestra seguida de debate: “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”.Palestrante: Arthur Lobato – Psicólogo, Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região. É consultor na área de saúde do trabalhador e combate ao Assédio Moral no Trabalho no SITRAEMG e SERJUSMIG.

17h30 às 18h – Encaminhamentos: apresentação de demandas específicas da região e sugestões para o Sindicato.

18h às 21h – Happy hour (pode levar 1 acompanhante)Complementando as informações da matéria a respeito do “Encontro Regional em Poços de Caldas”, publicada neste site no dia 05/09/2019, o SITRAEMG comunica que o evento será realizado no Palace Hotel, que fica na Praça Pedro Sanches, S/N – Centro, Poços de Caldas (MG).

Portanto, o Encontro Regional em Poços de Caldas se realizará no dia 21 de setembro, no Palace Hotel (Praça Pedro Sanches, S/N – Centro, Poços de Caldas-MG), com início previsto para as 10 horas da manhã e encerramento às 18 horas, seguido de happy hour até as 21 horas.

Confira, no link abaixo, a matéria sobre o evento completa e atualizada:

• SITRAEMG convida para Encontro Regional em Poços de Caldas

Santander é condenado a pagar R$ 274 mi por assédio moral aos funcionários

foto: Suzanne Plunkett

Empresa figura entre as sete que mais adoecem mentalmente os funcionários no país

A Justiça do Trabalho condenou o Santander por assediar moralmente os funcionários, ao submetê-los a metas abusivas de produção e cobranças excessivas. O resultado é um alto índice de adoecimento mental ocupacional entre os empregados do banco, que figura entre as sete empresas que mais adoecem os funcionários no Brasil.  

O Santander foi condenado a pagar R$ 274 milhões de indenização por dano moral coletivo. Além disso, a sentença proferida pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, proíbe o banco de submeter trabalhadores a metas abusivas e exige que a definição das metas seja feita por negociação coletiva entre a empresa e a entidade representativa da categoria (sindicato). 

A decisão atende, em parte, pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Paulo Neto, que processou o Santander após constatar o alto índice de estresse a que os bancários eram submetidos. 

Neto considera a conduta do banco "absolutamente grave e ilícita". As metas impostas são praticamente inatingíveis e a cobrança é excessiva, o que gera "uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais", afirma. 

Precedente

O Santander é a sétima empresa que mais gera adoecimentos mentais no Brasil, segundo o juiz. Fica à frente, inclusive, de atividades econômicas inteiras, como hipermercados e telemarketing. Em 2014, em média, dois empregados foram afastados por dia por acidente e doença mental ocupacional, em 2014. 

Entre 2012 e 2016, 1.784 bancários do Santander se afastaram com concessão de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número representa 26,38% dos 6.763 bancários que receberam o benefício no período. O impacto dos afastamentos de funcionários do Santander nos cofres da Previdência, que paga os auxílios, chega a R$ 57,4 milhões entre 2010 e 2015. 

O Santander já foi condenado antes, pelo mesmo juiz, por assédio moral praticado por gerentes e práticas discriminatórias contra bancários que não atingiam as metas. A condenação, naquele caso, foi fixada em R$ 1 milhão, por dano moral coletivo.

As duas sentenças determinam que as obrigações devem ser cumpridas a partir de 1º de janeiro de 2020. O juiz enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) no DF para que tome as providências em relação ao ressarcimento do valor com gastos previdenciários aos cofres públicos. 

Procurada pela reportagem, a assessoria do banco informou que "o Santander não se manifesta em casos sub judice".

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Fenajufe participa de oficina sobre a qualidade da saúde dos servidores do PJU durante seminário no CNJ

Em busca de ampliar e fortalecer o debate sobre a qualidade da saúde dos servidores do PJU e MPU, a Fenajufe participou das atividades do segundo dia do Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, nessa quinta-feira (5). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Representaram a Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco e Juscileide Kliemaschewsk e os coordenadores Cristiano Moreira, Edson Borowski, Isaac Lima, Fernando Freitas, Roniel Andrade e Thiago Duarte. Presença também de dirigentes dos sindicatos da base da Federação.

No encontro, o coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud, Guilherme Peres, apresentou a Pesquisa Nacional de Saúde: "Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU". O estudo, organizado pela Fenajufe e Fenajud, é uma parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho (GEPSAT) e Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho (LPCT) da UnB.

A pesquisa analisou os dados de 1397 trabalhadoras e trabalhadores das Justiças Federais e Estaduais brasileiras e retrata a qualidade de saúde - física e psicológica - levando em consideração indicadores como organização do trabalho, modelos de gestão, sofrimento e danos físicos, psicológicos e sociais, que são a causa do adoecimento pelo trabalho. Foi utilizada uma delimitação quantitativa e qualitativa através do Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (PROART).

Assédio moral

Ponto que aparece forte na pesquisa são relatos de violência e assédio moral, reflexo de uma estrutura de gestão do trabalho individualizada e verticalizada. O assunto foi amplamente destacado na intervenção dos dirigentes da Fenajufe para que as pessoas tenham clareza do que é a violência no espaço de trabalho e, assim, consigam ajuda e acolhimento. 

Oficina sobre a saúde dos servidores

Durante a oficina sobre a saúde dos servidores, o coordenador Cristiano Moreira alertou para o quadro "bastante grave de adoecimento" que precisa ser combatido. O coordenador falou sobre as pesquisas (2016 e 2018) realizadas no Sintrajufe-RS em parceria com três universidades federais do estado com uma amostragem de mais de duas mil pessoas e revelou números alarmantes. Assista AQUI.

Já o coordenador Edson Borowski, ressaltou a importância e o valor da pesquisa Nacional de Saúde realizada em parceria com a Fenajud. O dirigente pontuou, ainda, a relevância de se ter um espaço de fala e de escuta, integrando o magistrado e trabalhando na conscientização do servidor - com prevenção e pausa. Assista AQUI.

O risco iminente na condução das atividades e riscos à saúde dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) foi discutido na fala da coordenadora Juscileide Kliemaschewsk. A dirigente alertou para o fato de as instituições não acreditarem que o assédio moral ocorre e, muitas vezes, não acolhem o assediado. Assista AQUI.

A assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, também falou da importância da pesquisa nacional realizada e destacou as pesquisas feitas nos sindicatos de base. Assista AQUI.

A coordenadora Lucena Pacheco fez uma síntese dos dois dias de apresentações de trabalhos e oficinas com temas relacionados a magistrados e servidores como assédio moral, plano de saúde, periódicos, entre outros. Assista AQUI.

Saúde mental

Na quarta-feira (4), primeiro dia do seminário, a professora da UnB Ana Magnólia destacou alguns dados de sua pesquisa que apontou um número crescente de suicídios no ambiente de trabalho ou motivados por problemas relacionados ao trabalho. De acordo com ela, o sofrimento é uma das principais questões apontadas pelos mais de 6 mil servidores que participaram do levantamento.

O modelo gerencialista aplicado aos ambientes de trabalho tem sido um fator preocupante, pois registra uma desumanização no trato dos servidores e a aplicação de metas exageradas. De acordo com a pesquisa, 71% dos trabalhadores sofrem de esgotamento mental; e 45% relataram tristeza e vontade de desistir de tudo.

De acordo com Ana Magnólia, o medo é o principal sintoma citado: medo de errar, de ser excluído porque errou, de ser chamado de incompetente e de ser punido. Além disso, as relações de confiança estão quebradas e o assédio moral é um dos principais causadores desse quadro.

O conselheiro Valtércio Oliveira mediou a mesa e compartilhou sua experiência com assédio moral, quando foi servidor. Ele relatou que tinha sentimentos de perseguição e teve sequelas físicas decorrentes do estresse vivido. Para o conselheiro, reforçar que seja mantido um clima de amorosidade nas varas, seções e tribunais.

Encaminhamentos

Os encaminhamentos sugeridos foram divididos em quatro tópicos: assédio moral; comitê gestor de saúde; gestão de pessoas e qualificação.

Assédio moral

Modelo de intervenção além das cartilhas; prevenção do assédio moral; preservação da vítima; espaços de fala.

Comitê gestor de saúde

Implementação do Comitê Gestor de Saúde; efetividade; Comissões mais paritárias – democratização; independência do Comitê de Gestão de Pessoas; Lócus organizacional; periodicidade de reuniões; especialidade do segmento eleitoral e que os comitês possam ser mais propositivos e multidisciplinares.

Gestão de pessoas

Destaque para a falta de profissionais de saúde; equipes multidisciplinares; melhores práticas de gestão de pessoas e liberdade para movimentação e reconhecimento; teletrabalho – atenção para evitar isolamento; olhar especial para os oficiais de justiça.

Qualificação

Formação continuada; ao menos uma ou duas pessoas do Comitê com conhecimento em saúde e assédio moral; cursos que reúnam servidores e magistrados; maior preparo dos magistrados para serem gestores de pessoas.