O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário, realiza pesquisa nacional, com o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário. O prazo para participar da pesquisa foi prorrogado até o dia 19 de janeiro de 2023.
Para participar da pesquisa, os Servidores e Servidoras deverão acessar o formulário disponibilizado pelo CNJ e inserir a senha informada na Rede TJMG (exclusiva para integrantes do Poder Judiciário Mineiro). A pesquisa tem caráter confidencial. Desta forma, o anonimato dos respondentes será preservado.
Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora. As respostas obtidas serão fundamentais para o direcionamento das próximas ações do Comitê, a fim de promover o ambiente de trabalho respeitoso e saudável no Poder Judiciário.
É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.
Esta é a segunda vez que o CNJ faz o levantamento. Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.
A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.
O SERJUSMIG orienta a categoria a participar da pesquisa, ante a importância do combate ao assédio e à discriminação no Judiciário.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
SERJUSMIG :: Assédio Moral: CNJ realiza pesquisa nacional para diagnóstico de casos de assédio ou discriminação
