terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A necessidade de inserir os riscos da violência invisível como acidente de trabalho: reflexões sobre o Encontro dos Oficiais de Justiça

Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
No dia 7 de dezembro, foi realizado no TRT/MG um encontro com os oficiais de justiça, promovido pelo Comitê de Saúde criado pela resolução 207 do CNJ (veja a matéria).
Como profissional de saúde e responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador  e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG dois fatos me chamaram a atenção.
A hipertensão dos oficiais de justiça está bem acima da média dos servidores. Haverá alguma relação com o trabalho do oficial, que é externo, de enfrentamento, e conflituoso?
O oficial de justiça ao cumprir sua função de ser “os longos braços da lei”, conforme comentado pela Desembargadora Dra. Denise Horta, que também foi oficial de justiça, muitas vezes sofre tanto violência física como pressões psicológicas, que afetam seu organismo alterando emoções, hormônios e neurotransmissores. HAVERÁ PORTANTO ALGUMA RELAÇÃO ENTRE A HIPERTENSÃO E A ATIVIDADE LABORAL?
Tudo indica que sim. Entretanto, quando se falou dos acidentes de trabalho, a questão da violência foi posta em evidencia, tanto na capital, quando se trabalha nos aglomerados e regiões de alta periculosidade como no interior, conforme relatos da oficial Elimara Gaia, que também é diretora do SITRAEMG e já foi assaltada e capotou o carro no exercício de sua função, assim como a situação de um oficial mantido em cárcere privado, e as possíveis sequelas psicológicas sobre este servidor.
Para exemplificar, vamos imaginar o caso de um oficial agredido com uma coronhada, ele sofreu uma agressão, que deixa marcas visíveis no corpo, passível de ser comprovada no exame de corpo de delito do IML, e a partir daí providencias podem ser tomadas contra o agressor, consolidando o acidente de trabalho, que no caso de afastamento por licença médica conta como tempo de aposentadoria, diferente da licença saúde, quando não for por acidente de trabalho.
Mas imaginemos também  outra situação, quando um oficial de justiça fica sob ameaça de arma apontada em sua cabeça por vários minutos, com ameaças verbais do malfeitor.
Obviamente, não haverá nenhuma marca visível. É a chamada violência invisível que pode gerar uma série de sintomas como choro, sensação de impotência, perda de confiança, medo, vergonha,  sintomas que podem evoluir para um caso de depressão ou ansiedade. Mas este caso não é visto pela instituição como acidente de trabalho, mas o trauma pode gerar mais sofrimento que no caso da agressão física. É o caso de pessoas que sofrem sequestro relâmpago e são mantidas prisioneiras no porta-malas do carro. Não houve agressão física, mas o medo, a tensão, o estresse, gerado por este fato pode ter como consequência o estresse pós-traumático (EPT), e esta pessoa pode ter aversão a entrar em um carro, e só de passar perto do local do sequestro revive emocionalmente o trauma. O estresse pós traumático é uma síndrome descoberta nos veteranos de guerra e soldados em combate que mesmo não sendo feridos, vivenciavam uma situação tão traumatizante que ficavam incapacitados de voltar à luta.
No filme “Patton”, interpretado por George C. Scott, há um fato real em que um soldado vítima do estresse de guerra está em uma enfermaria do exercito e o general chama seu sofrimento de fingimento, esbofeteia o recruta e o obriga a voltar ao front. Incidente que o faz perder o comando e ser forçado a pedir desculpas públicas pelo ocorrido.
Este tipo de atitude ainda permanece até hoje, pois tanto a violência invisível, como o sofrimento psíquico não podem ser mensurados, afetam a subjetividade de cada um e como emoções não podem ser medidas ou visualizadas, a vítima sofre duas vezes: durante a violência psicológica, no estresse pós-traumático, e na dúvida dos que julgam e diminuem seu sofrimento como se fosse um exagero e durante o período depressivo.
A depressão é uma doença invisível, silenciosa, cuja cura é demorada e os medicamentos são paliativos. O deprimido também sofre pois há dúvidas de médicos amigos e colegas se ela não esta fingindo, ou exagerando. Conselhos como: “falta Deus em sua vida”, “você é tão nova, tem a vida pela frente”, “depressão é desculpa de gente que não quer trabalhar”, são constantes e geram mais sofrimento na vítima de depressão, doença invisível sem que haja uma relação de causa e efeito entre o sintoma e o órgão que causou a doença.
Por exemplo, se a pessoa tem a pele amarelada, os exames vão indicar uma hepatite e o órgão responsável pela doença é o fígado, portanto, há uma relação de causa e efeito entre o sintoma físico e o órgão que provocou a doença. Mas as doenças psíquicas são doenças mentais, emocionais, a relação de causa e efeito é mais difícil de ser localizada, pois  há uma série de agravantes  como a genética, vida social, familiar e o trabalho como fatores que podem ou não agravar o sofrimento mental e emocional até virar uma doença como a depressão ou a síndrome de pânico, que é o novo nome da ansiedade.
Quem já cuidou de familiares com depressão sabe da dificuldade de tirá-lo de casa, e a melhora do paciente, quando se consegue levar o deprimido à uma festa, um passeio ou uma viagem à praia. Aqueles que não sabem o que é uma depressão ficam ironizando, “está ruim para o trabalho e bom para passear”,  como se o deprimido tivesse que ficar prisioneiro em sua casa em sua dor, e não lutar contra ela com o apoio de amigos familiares, medicamentos, acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Encerro este artigo, alertando para a necessidade de se inserir as consequências da violência invisível, que não deixa marcas, como no caso do assédio moral e outros tipos de violências invisíveis a terceiros, com a fala de uma paciente que me autorizou a divulgar este pensamento em textos e palestras como forma sensibilizar outras pessoas, para melhor  entender seu sofrimento, já que ela tinha uma depressão crônica e foi aposentada por invalidez com apenas 42 anos: “preferia ter sido atropelada, estar em um hospital com pernas quebradas, costelas fraturadas, deitada imobilizada, engessada em uma cama, pois aí as pessoas veriam meu sofrimento, já que por ser deprimida ninguém acredita no tanto que eu sofro e luto contra esta doença”, doença que segundo a Organização Mundial de Saúde será o mal estar do século XXI.
Temos que ampliar o conceito de acidente de trabalho para os riscos psicossociais causados pela violência que não deixas marcas visíveis, mas traumas e sofrimentos difíceis ou demorados para se curar.

Arthur Lobato

Psicólogo/saúde  do trabalhador


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Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.


SAÚDE E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL 2 horas atrás

Assédio moral no trabalho é tema de palestra na SJDF


Assédio moral no trabalho é tema de palestra na SJDF

No dia 4 de dezembro, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) realizou a palestra “Assédio Moral e Conflitos no Trabalho” ministrada por Antônio Paulo Pinheiro Lima, psicólogo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante o evento, foram abordados temas como violência no trabalho e assédio moral, manifestações mais comuns de violência e assédio, consequências da violência, influência dos modelos de gestão e estratégias de prevenção e enfrentamento.
Segundo Antônio Paulo, a dinâmica da violência no trabalho é um fenômeno mais complexo do que a interação isolada entre duas pessoas em conflito, produto de uma situação coletiva que envolve além de o relacionamento interpessoal, as condições de trabalho e como este se organiza.
Aos gestores, o especialista fez alguns alertas que podem ajudar na prevenção, tais como:
  • Ter como pressuposto de gerenciamento o respeito às pessoas;
  • Estabelecer regras internas claras;
  • Evitar o mal-estar na unidade e quando isso não for possível, solucionar os problemas em conjunto com a equipe;
  • Estabelecer canais adequados de comunicação, evitando ruídos e mal-entendidos;
  • Liderar e estimular potencialidades, além de reconhecer o desempenho e o esforço de cada membro da equipe de trabalho.
Confira a íntegra do conteúdo da palestra por meio de uma cartilha (confira neste link), onde é possível ainda ter acesso a um estudo de caso de enfrentamento da violência do trabalho no serviço público.
Fonte: Seção Judiciária do Distrito Federal. Crédito da foto: Secom/SJDF.

SITRAEMG discute demandas dos servidores com administração do TRE

O SITRAEMG reuniu-se na noite desta segunda-feira (10/12), no TRE/MG, com o diretor geral, Adriano Denardi Júnior, e a secretária Gestão de Pessoas, Maria da Glória Araújo, para tratarem de questões específicas de servidores da Justiça Eleitoral. O Sindicato esteve representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Igor Yagelovic, Adriana Mesquita e Paulo José da Silva. A seguir, o relato acerca do que foi discutido na reunião a partir de reclamações ou anseios manifestados pelos servidores ao Sindicato:

Postos de atendimento

O Sindicato, através do coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, indagou ao diretor geral o que o Tribunal está pensando em fazer com os 47 postos de atendimento criados a partir da extinção e transformação das zonas eleitorais (rezoneamento), pela Resolução TRE-MG 1.039/2017. Carlos Humberto explicou que há uma apreensão dos servidores, já que o artigo 9ºda resolução prevê que seis postos, criados temporariamente pela extinção das ZEs 154ª e 155ª (de Juiz de Fora), 277ª (de Uberaba), 325ª (de Montes Claros), 40ª (de Betim) e92ª (de Contagem), teriam vigência até, no máximo, o próximo dia 19 deste mês de dezembro. “Os postos de atendimento temporários poderão, a qualquer tempo antes do término do prazo previsto no caput deste artigo e a critério do TRE-MG, ser transformados — por meio de ato normativo — em postos de atendimento definitivos”, detalha o parágrafo único do referido artigo. Há, entre os servidores, o receio de que não só esses seis postos não se tornem definitivo, como também possa haver baixa em algum dos 41, de cidades menores, criados pela resolução em caráter definitivo. Denardi Júnior informou que os seis temporários já se transformaram em centrais de atendimento, que funcionam desde o início deste ano, e garantiu que os 41 definitivos serão mantidos. Informou, ainda, que está sendo realizado um estudo sobre tais postos para regularizar a situação funcional dos servidores afetados com as mudanças ocorridas a partir da resolução, devendo ser avaliados individualmente, caso a caso, para que nenhum servidor seja prejudicado em eventuais transferências. Afirmou que não há qualquer empecilho para que o SITRAEMG acompanhe esse estudo, mas adiantou que não há nenhuma possibilidade de reversão dos postos em ZEs.

Horas extras em período eleitoral

O coordenador Paulo José da Silva apresentou duas questões pontuais a partir de reclamações registradas por servidores durante visitas do Sindicato a locais de trabalho do interior através do projeto Pé na Estrada. Uma delas é de que o servidor teria trabalhado além das 50 horas estabelecidas pelo Tribunal, mas que não recebeu as horas extras pelo equivalente em pecúnia nem as teve contabilizadas no banco de horas. A secretaria de Gestão de Pessoas e o diretor geral explicaram que, como se trata de um caso isolado, o servidor deve enviar um requerimento o mais rápido possível à administração do Tribunal, levando-se em conta que o fim do exercício de 2018 está bem próximo.
Outro servidor solicitou ao coordenador do Sindicato a, nessa condição, apresentar ao TRE a sugestão para que, em vez de pagar tantas horas extras em períodos eleitorais, reverter os valores a elas referentes em descontos nos planos de saúde dos servidores. A secretária Maria da Glória Araújo explicou que isso não é possível, pois são duas rubricas diferentes do orçamento e, por isso, as verbas a elas relativas não podem ser remanejadas discricionariamente.

Concurso de remoção

Os representantes do Sindicato indagaram se há intenção do Tribunal de promover algum concurso de remoção por agora, já que há muitos servidores na expectativa de uma possibilidade de se transferirem de cidade. Denardi Júnior respondeu, de imediato, que o que determina a realização de concursos de remoção é a chegada de “sangue novo” no tribunal – ou seja, novos servidores aprovados em concursos públicos – , o que não tem previsão de acontecer proximamente. Há previsão de remoção apenas para o cargo de técnico judiciário e o edital do concurso deve ser publicado no início do ano que vem.
O coordenador Carlos Humberto Rodrigues insistiu pedindo que se promova o concurso de remoção, mesmo não tendo “sangue novo”, para prestigiar os colegas que estão na ativa. Afinal, há o limite do provimento de cargos novos, imposto pela Emenda Constitucional 95 (do congelamento de gastos públicos), e assim, se se for esperar por gente nova, não vai haver concurso de remoção.  O diretor geral e a SGP se comprometeram a analisarem o pleito.

Destinação de sobras orçamentárias a reajuste benefícios sociais dos servidores

O coordenador geral do Sindicato Igor Yagelovic informou ao diretor geral do TRE que o Sindicato já realizou estudos nos orçamentos do TRF1, TRT e Justiça Militar e concluiu que há sobras nos orçamentos deste ano que permitem perfeitamente a concessão de reajustes nos benefícios sociais dos servidores dos três tribunais, que estão bastante defasados. O Sindicato já oficiou os três tribunais citados com a solicitação dos reajustes e está concluindo estudo também no orçamento do TRE para fazer a mesma reivindicação também para os servidores da Justiça Eleitoral, caso aí também sejam detectadas sobras. Os estudos estão sendo elaborados pelo economista Washington Lima, que é especialista em orçamentos do poder judiciário e tem provado constantemente que a verificação de sobras nos orçamentos dos tribunais acontece com muito frequência, e que, muitas vezes, por inadvertência das administrações, quantias vultosas são devolvidas pela União, apesar das muitas demandas dos quadros funcionais órgãos. Denardi Júnior informou que, no caso da Justiça Eleitoral, o Sindicato deve procurar o Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, prontificou-se a dar apoio à entidade em incursões ao TSE se ficarem comprovadas sobras no orçamento do regional mineiro e a possibilidade de remanejamento da verba em benefício dos servidores.

Não aos boatos e fake news

O diretor geral e a secretária de Gestão de Pessoas lamentaram que boatos e fake news acabem confundido os servidores em relação a questões administrativas voltadas para o o quadro funcional do Tribunal. Por exemplo, no caso dos boatos relativos aos postos de atendimento. A administração, disseram, procura manter seus funcionários devidamente informados, mas as informações falsas acabam atrapalhando essa relação deles com a instituição. Lembrou que o TRE, através de seu comitê de saúde, vem realizando um trabalho conjunto com o Sindicato (Via Departamento de Saúde do Trabalhador e combate ao Assédio Moral – DSTCAM) visando assegurar a saúde e evitar a prática de assedio moral nos locais de trabalho da Justiça Eleitoral. Aproveitando a oportunidade, solicitou ao Sindicato que colabore com o Tribunal nessa tarefa de evitar a disseminação de notícias falsas e boatos.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Liberdade de Expressão prevalece sobre Provimento 71


Em vitória histórica, nessa segunda, 10, o SERJUSMIG obteve decisão favorável, que retira os Servidores do Judiciário Mineiro das amarras do polêmico Provimento 71/2018. A medida, publicada em 13/6, impede magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa. 

Desde a sua publicação, o SERJUSMIG, inconformado com o que considerou mais uma mordaça, acionou a justiça por meio do escritório Lucchesi Advogados, e obteve decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso que, no entanto, manteve a restrição aos juízes. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Barroso, alegou que “magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.
A vitória do SERJUSMIG, único Sindicato brasileiro a conseguir tal feito, repercutiu também na imprensa. Vale ressaltar que a decisão do ministro atinge somente os Servidores do Judiciário Mineiro. Confira abaixo:
Confira a seguir Nota Técnica da Lucchesi Advogados:
CONCESSÃO DE LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVA IMPETRADO PELO SERJUSMIG 
BUSCANDO AFASTAR AS LIMITAÇÕES À MANIFESTAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA PREVISTAS NO PROVIMENTO Nº 71/2018
EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS.

Foi concedida, em 06/12/18, histórica liminar, pelo Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA 35.779 impetrado pelo SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS para afastar as limitações à manifestação político-partidária previstas no Provimento nº 71/2018 em relação aos servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.
A petição inicial do Mandado de Segurança Coletivo é de autoria e concepção dos advogados Humberto Lucchesi de Carvalho e João Victor de Souza Neves da Lucchesi Advogados Associados, com sede em Nova Lima/MG.
O Provimento nº 71 de 13.06.2018 foi expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça do CNJ Ministro João Otávio de Noronha proibindo os magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário Brasileiro de expressarem convicções pessoais publicamente em redes sociais que caracterize atividade com “viés político-partidário” ou que “evidencie apoio a candidatos ou partidos”. 
Nesse passo, o  Provimento n.º 71, de 13.06.2018 expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça do CNJ estava restringindo, inibindo e limitando o processo de  conscientização crítica dos servidores públicos do Poder Judiciário brasileiro, com elevado desprezo à liberdade de expressão e comunicação, ignorando que no âmbito da sociedade na contemporaneidade, todo cidadão figura como protagonista plural, ora como emissor, ora como receptor da opinião, sendo que o direito ao dissenso, à divergência e ao contraponto são imprescindíveis em uma ambiência (a) democrática, (b) plural e (c) aberta,  criando condições para a construção de uma sociedade  pensante, questionadora e  crítica.
Deveras, em regime de pioneirismo, o SERJUSMIG através da LUCCHESI ADVOGADOS ASSOCIADOS impetraram às 0h30 do dia 18/06/2018 Mandado de Segurança Coletivo para desonerar e desobrigar os servidores públicos da Primeira Instância do Judiciário Mineiro de sujeitarem aos abusivos efeitos concretos e materiais do Provimento 71/2018 do CNJ.
Daí que, zelando pelos princípios republicanos da liberdade de expressão e liberdade de manifestação de pensamento o relator, o Ministro Luís Roberto Barroso  considerou que “Diante disso, com exceção dos servidores em exercício na Justiça Eleitoral, a restrição à manifestação político-partidária em redes sociais prevista no Provimento nº 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política".
E por fim, decidiu por deferir o pedido liminar para afastar as limitações à manifestação político-partidária previstas no Provimento nº 71/2018 em relação aos servidores substituídos pelo Sindicato impetrante, salvo em relação àqueles em exercício na Justiça Eleitoral.
Detalhe relevante: No Brasil, país de dimensão continental, SOMENTE os servidores públicos filiados ao Serjusmig estão livres e desonerados da censura e mordaça a que se refere o Provimento 71 do CNJ.
Trata-se de impactante decisão que visa assegurar a liberdade de expressão e liberdade de manifestação de pensamento dos servidores públicos independentemente de censura e licença e assegura aos servidores do Poder Judiciário o direito de manifestar suas opiniões, ideias e ideologias políticas em suas redes sociais privadas.


STF libera servidores do Judiciário para manifestações públicas político-partidárias

DECISÃO JUSTA
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir os servidores do Poder Judiciário das imposições do polêmico Provimento 71/2018, que impediu magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais e veículos de comunicação de massa.
O ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), que se opôs ao que chamou de “mordaça” às convicções individuais para todos do Judiciário. Barroso, no entanto, manteve os efeitos do Provimento para os juízes de todo o país, que continuam sem autorização para se manifestar nesses casos. “Magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.
A proibição partiu do corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, no dia 5 de outubro, com o argumento de que o objetivo era resguardar “a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”. Na sentença, em resposta a pedido de liminar do Serjusmig, Barroso destaca que o regime constitucional e legal dos servidores é diverso do que regula o comportamento da magistratura. “A Constituição Federal não veda aos servidores civis a dedicação à atividade político-partidária, tal como impõe aos magistrados (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III), nem proíbe a sua filiação partidária, tal como faz em relação aos militares (CF/1988, art. 142, § 3º, V)”, destaca.
No mandado de segurança coletivo, o Serjusmig afirma que a determinação também “agride a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que declarou o exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação”, afirmou o Serjusmig. (Fonte: Correio Braziliense)

TRT-MG recebe Selo Diamante na premiação do Justiça em Números do CNJ

Para o SITRAEMG, servidores precisam ser incluídos de forma horizontal no processo para que, no final, todos sejam vitoriosos, incluindo a população.
Durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu no último dia 4 (de dezembro), em Foz do Iguaçu (PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou o TRT da 3ª Região com o Selo Diamante, categoria máxima do Prêmio Justiça em Números. O destaque é dado pelo CNJ aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Somente outros três tribunais receberam a mesma premiação: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Prêmio foi entregue ao desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, 1º vice-presidente, que representou o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira. Também participaram do Encontro o vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto e a secretária de Gestão Estratégica, Sandra Pimentel Mendes.
Criado em 2014, com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse pela remessa de dados enviados pelos diversos tribunais do país ao CNJ, o Selo Justiça em Números destacou ainda, nesta edição de 2018, 30 tribunais na categoria ouro, 42 na prata e mais 13 com a categoria bronze.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. (TRT3, com informações do CNJ)
Mensagem do SITRAEMG
Para o SITRAEMG, a premiação em questão satisfaz apenas a administração do TRT, pois consiste no reconhecimento automático ao esforço que foi feito no sentido do fiel cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, no mais curto espaço de tempo e ao menor custo. O raciocínio do CNJ é de que, simplesmente, “os fins justificam os meios”. Não lhe interessa em que condições o quadro funcional do Tribunal atuou para propiciar o alcance de tais metas. O Tribunal, por sua vez, impõe as regras de trabalho e joga toda a pressão sobre seus servidores, sem qualquer espaço para o diálogo.
O SITRAEMG parabeniza os servidores do TRT, sim, assim como os do TRE, Justiça Federal e Justiça Militar, por estarem sempre empenhados e imbuídos do objetivo de oferecerem à população a melhor prestação jurisdicional. São eles que planejam, organizam e controlam todas as atividades administrativas dos Tribunais. Cabe aos Tribunais, então, procurarem andar juntos com seus respectivos quadros funcionais, ouvir sugestões, respeitar direitos, oferecer as condições mínimas necessárias de trabalho, valorizarem-nos ao máximo para que, no final, todos sejam vitoriosos e mereçam igualmente as premiações. Ganha também, na ponta desse processo, a própria população.

Pré-Congresso do CRP-MG elege delegados para o Congresso Estadual


O pré-congresso de sábado(08/12) integra uma das fases do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Clique aqui para ver o vídeo sobre o assunto. O objetivo é definir os rumos da Psicologia no Brasil a cada três anos. 
Fruto de construção coletiva e democrática o evento preparatório para construção de propostas regionais e nacionais, também escolheu delegados e delegadas para participarem do Congresso Regional de Psicologia (Conrep). Entre os eleitos está o psicólogo Arthur Lobato. 
Primeiro pré-congresso é marcado por propostas envolvendo direitos humanos
No sábado (8/12), aconteceu, em Belo Horizonte, o primeiro pré-congresso da sede do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) para o 10° Congresso Regional da Psicologia (Corep). O tema do evento foi “Direitos Humanos como articulador da prática profissional” e teve como objetivo definir as propostas e eleger delegadas (os) para o Corep. Clique aqui para ver as fotos.
A coordenação do pré-congresso foi feita por Dalcira Ferrão, psicóloga, conselheira presidenta e coordenadora das comissões Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual e Psicologia e Relações Étnico-raciais do CRP-MG; e Reinaldo da Silva Júnior, psicólogo, doutor e mestre em Ciência da Religião, conselheiro e coordenador das comissões Psicologia, Laicidade, Espiritualidade, Religião e Outros Saberes Tradicionais e de Direitos Humanos do CRP-MG.
O evento contou com a participação de integrantes de todas as comissões do CRP-MG. O tema escolhido mostrou a articulação do trabalho desses grupos com os direitos humanos.
Perda de direitos – Ao abrir o pré-congresso Dalcira Ferrão ressaltou a importância do tema a ser abordado, explicando que ele afeta diretamente a sociedade e, principalmente, as(os) profissionais da Psicologia: “O contexto de perda de direitos não está apenas na esfera do macro. Não é apenas mais uma discussão partidária que tem relação com as eleições presidenciais. É algo sobre nós. É necessário que cada vez mais a gente se implique e fale sobre isso”.
Reinaldo da Silva Júnior complementou explicando que o tema dos direitos humanos se articula com a campanha do Conselho Federal de Psicologia ‘A psicologia respeita as pessoas’ e torna-se importante por ser algo inerente a profissão: “A psicologia enquanto ciência e ofício está intimamente comprometida com os diretos humanos. Não é possível pensa-la de forma diferente. Se não fosse, não seria Psicologia”. Segundo ele as propostas a serem levadas para o 10° Corep devem ser baseadas no papel da Psicologia de acolher o sofrimento.  “Elas devem ser pensadas além do individual. Pensadas para defender o nosso campo de fazer, nossas abordagens teóricas e devem ter suas linhas de ação comprometidas com a promoção de uma sociedade mais justa. ”
A presidenta do CRP-MG complementou que o trabalho a ser realizado nos pré-congressos é feito por meio da construção de muitas mãos:  “O objetivo é juntar essa pluralidade, com diversas visões de mundo e experiências diferentes, pois essa é a cara da Psicologia e do Conselho”.
Ela encerrou frisando a importância da participação das(os) profissionais e estudantes da Psicologia para a construção de uma formação melhor e uma sociedade mais consciente. “Não adianta só ter o discurso e não ter a prática. Precisamos avançar e nos aproximar mais e esse é um momento propício para isso”, concluiu.
Sobre os pré-congressos – Na sede do CRP-MG já estão definidos os próximos pré-congressos. Serão todos em fevereiro de 2019 nos dias 1º (Orientação e fiscalização), 6 (Ética e avaliação psicológica) e 15 (Política de assistência social). As inscrições são gratuitas já estão abertas. Basta enviar mensagem para estagio.rp@crp04.org.br informando nome completo, profissão e título do pré-congresso.

 Publicado em: https://crp04.org.br



quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Ótima dica de livro para as lutas que virão em 2019

Com apresentação do professor Roberto Heloani, pós-doutor em Comunicação pela Universidade de São Paulo-USP, formado em Direito pela Faculdade de Direito São Paulo-USP e Psicologia pela PUC-SP, além do mestrado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas-FGV-SP, doutor em Psicologia Social pela PUC-SP, livre-docente, e professor pesquisador da Faculdade de Educação da UNICAMP e professor pesquisador da FGV-SP, o livro do psicólogo Arthur Lobato lançado em 2018 trata temas importantes para a saúde do trabalhador.

Livro: Assédio Moral, Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais
Autor: Arthur Lobato
199 páginas



Esta coletânea de artigos do psicólogo Arthur Lobato trata de temas que têm instigado não somente acadêmicos e pesquisadores em Administração, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina do Trabalho, Ciências Sociais e ciências correlatas.

Há algo em comum em todos os capítulos: o sofrimento a que são submetidas as pessoas que passam pelo processo de assédio moral. Este afeta a saúde e viola os direitos fundamentais do trabalhador. É um risco não visível que gera mal-estar e reação social, causa danos psíquicos, desencadeia doenças e pode levar à morte por suicídio. Como se não bastasse a forte conceituação, o pesquisador demonstra que este mal pode ocorrer no seio de qualquer grupo, até de pessoas com ilibado conhecimento científico, isto é, em um grupo de pesquisadores ou servidores da justiça.

O autor aponta para os novos desafios que a nova ordem da economia mundial, instaurada nas sociedades capitalistas neoliberais demandam. Esta tem sido marcada pela intensa competição entre as organizações e apoiada no uso expressivo de novas tecnologias de produção em constantes transformações, criando um ambiente mutável e de grande instabilidade nas organizações modernas.

Da leitura desse texto, para mim, uma pergunta não se cala: será possível professarmos um esboço de modelo de gestão baseado no genuíno respeito pelas pessoas, nesta ordem capitalista selvagem?

Convidamos aos leitores para aproveitarem as reflexões sugeridas em cada parte desse livro, e desejamos a todos uma excelente leitura. 

Para adquirir entre em contato: taiswebjornalismo@gmail.com



Sobre o Autor

JAL Maresfield Garden



Arthur Lobato é Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral de sindicatos de servidores da justiça de Minas Gerais, SINJUS- SERJUSMIG desde 2007. Coordenador do Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral dos Servidores da Justiça Federal, SITRAEMG. Ministrou curso de Combate ao assédio moral na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais.


Em meio à festa, Sindicato convoca categoria para as lutas em 2019

Como de praxe, a Festa Anual de Confraternização do SITRAEMG, realizada no último sábado (8 de dezembro), mais uma vez no espaço Mix Garden, no município de Nova Lima, próximo a Belo Horizonte, foi bastante prestigiada por filiados e acompanhantes. Além dos habituais comes e bebes deliciosos, os participantes puderam dançar a valer, ao som da banda Super Som C & A, com seu repertório, atrações e performances variadíssimos. Teve também massagem laboral e cabine para fotos instantâneas.

O coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues foi o primeiro a falar, agradecendo a presença de todos e desejando um final de ano feliz e Natal maravilhoso. A coordenadora Adriana Mesquita lembrou aos colegas que as lutas vão ser triplicadas em 2019, conclamou-os a estarem presentes, inclusive nas caravanas que certamente serão organizadas rumo à capital federal, e pediu a união de todos em torno do Sindicato. “O sindicato somos nós”, resumiu. A coordenadora Elimara Gaia fez uma apelo especial às mulheres. “Somos um Sindicato que luta por nossos direitos. Não somos de esquerda nem de direita. Nós lutamos contra a retirada de direitos. Chamo todas vocês para entrarem nessa luta. Juntem-se ao nosso sindicato e vamos à luta”, exortou. “Vamos lutar, principalmente, para manter os nossos direitos, contra o desmonte do serviço público, e para não sermos o bode expiatório do governo”, completou Isaac Raymundo Lima, do Conselho Fiscal.
O coordenador Paulo José da Silva destacou a luta contra a Reforma da Previdência como a mais difícil do ano que vem. Mas não é só ela. Citou, dentre outras prejudiciais, a ameaça de extinção do Ministério do Trabalho, e salientou que o governo que vem por aí ameaça fazer um estrago no serviço público e contra o trabalhador. “Não vamos deixar passar”, bradou, referindo-se à Reforma da Previdência. “É preciso que estejamos todos engajados nessa luta. Todos nós, unidos”, afirmou.
O coordenador geral Célio Izidoro fez um pedido enfático aos servidores presentes. “Divirtam-se antes. Mas, depois, conversem entre vocês servidores e com os parentes, amigos, filhos. Neste momento, em que estamos passando por um cenário em que a gente não sabe o que vai acontecer, nós da direção do Sindicato apostamos que 2019 será um ano de luta, um ano em que todos os trabalhadores vão ter que resistir à retirada de direitos. E o Sindicato é a única ferramenta capaz de unificar os trabalhadores”, convocou.
O coordenador Sandro Luis Pacheco reforçou a convocação de todos para a luta e anunciou a presença na festa do mais novo filiado do SITRAEMG, José Danilo Arraes de Oliveira, que trabalha com ele no cartório eleitoral de Ubá.
Evento foi realizado no sábado (8/12), no espaço Mix Garden, na Região Metropolitana de BH.




quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

O fim da intimidade, livro de Marcio Santim



Foi lançamento no dia 16 de Novembro, no Santa Adélia, na cidade de Tietê - SP o livro "O fim da intimidade de Márcio Santim.


O autor Marcio Santim em " O fim da Intimidade" analisa sob o ponto de vista psicológico e sociológico como as redes sociais têm exercido um tipo de função hipnótica nas pessoas, levando-as a manifestarem comportamentos compulsivos com relação à exposição e observação da intimidade.



" A aceleração na transmissão de informações propiciada pelo alto desenvolvimento tecnológico pode ser considerada como um dos fatores determinantes de uma epidemia jamais vista…"



Apresentação do psicólogo Arthur Lobato:

Em um de meus encontros com Márcio Santim, quando do lançamento de seu livro “Psicologia e gestão de conflitos e pessoas no Poder Judiciário”, estávamos em Belo Horizonte, na saudosa e extinta livraria Van Damme, quando comprei o livro de Hegel, a Fenomenologia do Espírito, ou seja, os caminhos da evolução do espírito. Já tinha lido sua dissertação de mestrado e agora com muito prazer fui convidado para escrever sobre seu novo trabalho, que não deixa de ser uma fenomenologia do corpo e do olhar do outro e de si próprio para o corpo, o objeto de estudos deste pesquisador, servidor do judiciário, psicólogo e um homem de bem, do qual tenho o privilégio de sua amizade.

Para fundamentar sua tese Santim se respalda em George Orwell 1984, sempre lançando o duplo especular descrito por Freud, o voyer — o que observa em segredo —, e o escopofílico — aquele que exibe partes do corpo, geralmente sexuais. Segundo Orwell em 1984, somos observados e controlados, observadores e controladores. Neste duplo especular “Big Brother” se mistura à teoria da informação e a problemas psicológicos. Afinal, se Marx falava do fetiche da mercadoria, ou seja, aquilo que não existe na mercadoria mas sim no meu desejo projetado na mercadoria, o corpo, em nossa sociedade do século XXI, se tornou o objeto máximo de prazer e desejo, corpo este que não é mais um sujeito, mas um objeto onde o sujeito projeta e aplica suas pulsões que vão do olhar ao toque, e à penetração sexual. Mas o corpo, como a droga se transforma em um objeto de prazer efêmero, sempre precisando da novidade de outros corpos e neste movimento ficam as sobras, a sensação de ter sido usado(a) nos prazeres efêmeros e narcísicos que caracterizam nossa cultura individualista. Santim contextualiza este olhar para o corpo abordando a relação do corpo visto e exposto nas redes sociais, analisa estas relações interpessoais, frias distantes, virtuais, e portanto, irreais, uma ilusão.

Voyerismo e exibicionismo, eis as características do mundo virtual, sem os freios morais de antigamente. Hoje, todos querem ser celebridades a qualquer custo, e brinco, dizendo que a ex miss bumbum tem em sua casa um provérbio: deus deu a vida em abundância. Santim analisa os sites, os reality shows, o voyerismo como pulsão sexual sublimada no olhar que tudo vê e não é visto, a não ser que queira. O nu foi apropriado pela indústria cultural em suas varias categorias, selfies, “nudes”, erótico, pornográfico. Eis as visões do corpo virtual, corpo que causa desejo e prazer narcísico sem o risco de se afogar no lago, como no mito original, mas com o perigo de este corpo se perder no tempo e no cyberespaço, em arquivos que depois podem ser usados contra aquele que se expôs de corpo, texto e vídeo nas redes sociais. Perdeu-se o muro entre o público e o privado e, se nosso corpo nu é nossa mais íntima imagem, esta imagem privada particular tem de ser publicada para que se possa ser alguém, alguém visto, desejado, sem perceber que participa de um jogo onde seu desejo de ser visto encontram olhares nem tão inocentes assim.

Assim, a exposição do corpo pode ser um desvio da pulsão sexual para o olhar narcísico de si próprio e para o olhar de desejo de quem esta vendo, e assim a pulsão do olhar é um canal de satisfação dos desejos psíquicos conscientes e inconscientes. No entanto todo desejo nunca se realiza, daí a busca por outros objetos de desejo, o que gera a eterna insatisfação neste entrelaçamento entre a pulsão do olhar e de se exibir com a transformação do corpo em mercadoria em exposição nas redes sociais que leva a um desejo e a uma eterna insatisfação, pois sempre haverá outro corpo mais belo e mais desejado. Nosso grande mestre, Sigmund Freud, analisa no artigo “As pulsões e suas "vicissitudes" , a pulsão construindo (via desvios quanto ao objeto ou quanto ao objetivo) seu caminho da satisfação do  desejo que não é mais libidinal, mas sublimado ou desviado, neste caso do texto de Santim, para a mercadoria, objeto para consumo, seduzido pelos fetiches de  nossa sociedade de consumo neoliberal do início do século XXI.

Quando Santini contextualiza a pulsão do olhar, que tem de ser direcionada a alguém,  emerge a relação eu/objeto — mesmo que o sujeito neste caso seja um objeto —, por isso não existe um voyer sem seu objeto de desejo fantasmático ou como prefiro dizer – desejo/fantasia/real —,  pois existe, mas é imaginário, não posso me relacionar com este objeto de desejo (o outro, a mulher, o homem, transformados em objetos com seu fetiche de valor narcísico em nossa sociedade de consumo, são alguns dos objetos do desejo). Dizem que o olhar excita mais o homem que a mulher. Será? Bom, vamos ler o livro e que cada um tire suas conclusões.


Arthur Lobato ; psicólogo ; coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral de Sindicatos de Servidores da Justiça de Minas Gerais, SERJUSMIG ; coordenador do Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG. Ministra cursos de combate ao assédio moral. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais.



Livro disponível e pelo link: