Assédio Moral e Organizações Públicas ganha livro digital gratuito

 Tratar de Assédio Moral não é simples. Objeto de estudo do campo de Psicologia do Trabalho e outras há muito, o tema é tratado com profundidade e responsabilidade no livro “Assédio Moral em Organizações Públicas e a (Re)ação dos Sindicatos”, lançado gratuitamente em formato digital pela Editora CRV. 

O e-book trabalha com a ideia de que as Organizações Públicas e Sindicais, como órgãos que contribuem para o bem estar na sociedade, devem obter maior suporte para a prevenção e o combate ao assédio, principalmente em termos de políticas públicas.

Assim, o livro foi organizado com trabalhos de autores com expressão nacional e internacional, incluindo o artigo do consultor do SERJUSMIG, Dr. Arthur Lobato, sobre o conceito de assédio moral e seu funcionamento e consequências em organizações públicas e sindicais, finalizando com medidas de prevenção e combate ao assédio moral. 

 

Pauta permanente do SERJUSMIG

O SERJUSMIG tem na sua história o combate ao Assédio Moral como permanente e imprescindível. Atualmente, integra a Comissão Paritária para combate a essa violação, formada por magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG. 

No estado de Minas Gerais, pela ação política sindical, foi implementada a Lei 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do Assédio Moral na Administração Pública Estadual, com regulamentação da comissão paritária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

No dia 16 de maio de 2019 foi regulamentada no TRT-MG o Ato CSJT.GP.SG N.º 57, de 21/03/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

A temática do assédio moral foi abordada nos dois seminários presenciais sobre a saúde dos magistrados e dos Servidores do Poder Judiciário, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ em março e setembro de 2019, bem como no seminário virtual, realizado em 2020, todos com efetiva participação do SERJUSMIG.

Comprometido com a luta ampla e com o bem estar de cada Servidor, o Sindicato ainda oferece aos filiados e filiadas o acompanhamento do especialista Arthur Lobato em casos de assédio moral ou sexual, ocorridos em decorrência das relações de trabalho. 

Caso algum Servidor ou Servidora esteja vivendo uma situação de assédio moral que está causando sofrimento ou até mesmo adoecimento, entre em contato com o SERJUSMIG em nossos canais de atendimento.

Cresce número de mortes por Covid-19 entre oficiais de justiça e demais servidores do Judiciário

 O número de mortes pela Covid-19 continuam crescendo no Judiciário, em todo o Brasil. Conforme apurado pela Fenajufe, até meados deste mês foram contabilizadas, pelo menos, 73 mortes nos órgãos da Justiça. Todos os servidores que trabalham presencialmente estão sob risco, mas o segmento mais atingido acaba sendo o dos oficiais de justiça, que saem a campo para realizar as diligências.

O falecimento do oficial de justiça Helilton José Andrade Soares, lotado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocorrido no último domingo (24), foi o de número 36 entre esses servidores, de acordo com as contas do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF). Desse total, 04 são da Justiça do Trabalho e um da Justiça Federal. Eis a relação dos oficiais de justiça (entre parênteses, os nomes dos tribunais aos quais são vinculados) mostos pela Covid-19, segundo esse sindicato: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP) e Raimundo José de Brito Filho (TJTO).

Sempre vigilante aos números da pandemia e buscando resguardar a vida dos servidores, o Sitraemg vem defendendo, junto às administrações dos tribunais, o retorno do trabalho remoto. Como a resistência é maior no TRE/MG, o sindicato ingressou com Mandado de Segurança, na última sexta-feira (22), pleiteando o trabalho remoto para os servidores da Justiça Eleitoral.

Fim da estabilidade estimula assédio moral e sexual contra servidores

 A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) vai acabar com a estabilidade dos servidores públicos (atuais e futuros).

Com isso, o governo vai estimular o assédio moral e deixará funcionários públicos reféns do assédio sexual – principalmente as mulheres, que ainda sofrem com o machismo na nossa sociedade.

Servidores e servidoras que se recusarem a se submeter ao assédio de chefes abusivos, ou mesmo de governantes corruptos, sofrerão perseguição e poderão até ser demitidos – bastaria que os assediadores montassem uma avaliação fraudulenta de “produtividade”.

Futuros servidores estarão ainda mais fragilizados, já que a imensa maioria não terá nenhum tipo de estabilidade. Chefes e governantes usarão a ameaça de demissão para chantagear, pressionar ou exigir favores desses servidores.

A Reforma Administrativa incentivará o assédio moral e sexual contra o funcionalismo, mas toda a população será prejudicada porque servidores serão forçados a fazer o que o governante ou chefe desejar, e não necessariamente aquilo que é bom para a sociedade.

Para evitar essa barbárie, é preciso manter a estabilidade dos servidores e a obrigatoriedade do concurso para ingresso no serviço público.

Valorize o serviço público. É para todos.

 

Fonte: É público, é para todos

Vacina Já

 

SITRAEMG solicita reunião com Tribunais para tratar sobre o aumento dos casos de Covid-19

 Pedido de retorno ao trabalho remoto também está na pauta.

Nesta segunda-feira, 21/12, o SITRAEMG solicitou reunião, em caráter de urgência, com o TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar para tratar sobre o aumento dos casos do novo coronavírus, retorno ao trabalho remoto e a solicitação do envio de informações dos Tribunais dos dados e números de casos de Covid-19 distribuídos por comarcas, foros, auditorias e secretarias para fazer uma estatística em prol da segurança dos servidores substituídos.

Foram enviados, via e-mail, dois ofícios aos tribunais. No ofício para tratar sobre o aumento dos casos de coronavírus e o retorno ao trabalho remoto, a Direção do Sindicato pediu, em caráter de urgência, a retomada do trabalho em home office no âmbito de toda Minas Gerais, inclusive sem nenhum atendimento presencial durante o recesso forense até que se perdurem as orientações e recomendações dos Orgãos de Saúde e especialistas.

Também foi ressaltado no documento: “salientamos que este Sindicato tem o compromisso de zelar pela saúde dos servidores e servidoras, e roga apoio, solidariedade e atenção a estes profissionais responsáveis pela excelência no trabalho que desenvolvem em prol de toda a sociedade.”

Já no outro ofício enviado hoje, o SITRAEMG reiterou a solicitação contida no ofício nº 05/2020, enviado no dia 15/12/20, pedindo o envio de informações dos Tribunais dos dados e números de casos de Covid-19 distribuídos por comarcas, foros, auditorias, secretarias, de forma a se fazer uma estatística em prol da segurança dos servidores substituídos. Foi destacado ainda que o número de casos do novo coronavírus vem aumentando diariamente, atingindo níveis do início da pandemia.

Confira abaixo os ofícios enviados.

Sobre o aumento dos casos de coronavírus e a solicitação do retorno ao trabalho remoto:
TRT
TRE
JF
JM

Pedido de envio de informações dos Tribunais de dados e números de casos de Covid-19:
TRT
TRE
JF
JM

Veja também: SITRAEMG envia ofício para o TRE solicitando pagamento integral de horas-extras para servidores

Nova direção e jurídico do SITRAEMG avaliam medidas judiciais contra a exigência de trabalho presencial e para responsabilização da Administração

 O jurídico do SITRAEMG estuda a adoção imediata de medidas judiciais, incluindo a denúncia junto ao Ministério Público, contra a convocação de servidores pelos Tribunais mineiros para o trabalho presencial, em um momento de alto contágio por coronavírus e aumento da Covid-19.

Apesar dos insistentes pedidos do SITRAEMG para as administrações do Tribunais colocarem os servidores em trabalho remoto e agendarem reunião com o sindicato  para discutir a questão, recebemos resposta negativa da Direção do Foro da Justiça Federal. Além disso, esta exigiu que o plantão para pagamento de horas extras fosse feito presencialmente.

O TRE não respondeu ao ofício do SITRAEMG até o momento e está exigindo trabalho presencial inclusive durante o recesso forense. Agora, acaba de divulgar um comunicado em que, após o recesso, o trabalho seja feito pela maioria dos servidores em regime presencial.

A nova direção SITRAEMG entende que a Administração e seus gestores, seja por negligência, imperícia ou imprudência, são responsáveis por colocarem em risco a saúde dos servidores e seus familiares diretos, ainda mais quando o trabalho pode ser desenvolvido de forma remota. O sindicato não se furtará a tomar as medidas necessárias para defender seus filiados e a categoria que representa.

Diretoria Executiva do SITRAEMG.

Combate à Covid-19 no Brasil só confirma a importância do investimento público e dos servidores

 Vacinas aprovadas do Butantan e Fiocruz não foram mérito político, mas do serviço público e dos servidores técnicos e cientistas, que trabalharam dia e noite para salvar vidas.

Meiruze Sousa Freitas e Romison Rodrigues Mota foram os autores do parecer que a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou e aprovou no último domingo (17), por unanimidade, pela liberação do uso emergencial das vacinas Coronavac (6 milhões de doses) e Astrazeneca (2 milhões de doses), no Brasil, contra a Covid-19. Meiruze também foi relatora do pedido de aplicação emergencial e temporária. Ambos são servidores de carreira da Anvisa. No parecer, embasaram-se em argumentações e fundamentações cientificas para convencer os demais diretores da Agência – todos afinados ao presidente da República em pelo menos algumas de suas teses tresloucadas e extremistas – a votarem pela liberação da vacina.

A primeira pessoa a ser vacinada no país, ainda no domingo, foi Mônica Calazans, servidora, enfermeira do hospital Emílio Ribas, de São Paulo. Ela foi uma dos milhares de profissionais do setor que se submeteram voluntariamente aos testes para verificação da eficácia e eficiência da vacina, mas recebendo o placebo, e não a substância vacinal.

O que mais se ouviu e viu ao longo dos últimos 10 meses, neste país, foram elogios e aplausos aos profissionais de saúde da rede pública, que arriscaram suas próprias vidas, e a vida de seus familiares, para receberem e tratarem centenas de milhares de pessoas adoecidas com a Covid-19. E, finalmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se conhecido da população, em geral, e reconhecido, até mesmo pelas camadas mais abastadas da população, como a mais eficiente rede rede pública de saúde do mundo, podendo ser comparado, de perto, apenas ao National Health Service (NHS), do Reino Unido.

Também foram amplamente veiculados, pela imprensa, depoimentos de políticos historicamente defensores do desmonte do Estado brasileiro elogiosos aos servidores ao SUS e toda sua rede, que envolve institutos de pesquisas científicas, hospitais e postos de saúde, apesar da redução drástica de investimento no setor, nos últimos anos. Tudo isso por uma razão óbvia: foi o SUS e sua ampla equipe de profissionais que se colocaram na linha de frente de atendimento à população. A rede privada, que só visa o lucro, ficou de lado, somente dando algum suporte ao longo do período da pandemia.

No entanto, bastou reduzirem-se os índices de adoecimento e morte em decorrência do novo coronavírus, no segundo semestre do ano passado, para esses mesmos políticos voltarem a cobrar do governo mais rigor em relação aos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e a votação e aprovação das PECs 186 e 188, do Plano ‘Menos’ Brasil, e 32/2020, da  Reforma Administrativa. Na verdade, todas três têm o mesmo objetivo: acabar com os direitos dos servidores e os serviços prestados gratuitamente à população.

Dito isso, a nova diretoria do Sitraemg reforça o convite a cada servidor e servidora do Judiciário Federal em Minas a refletirem bastante sobre a importância dos serviços que prestam à sociedade e para o fato de que, sem servidor, jamais existirão tais serviços. O discurso do governo de que a Reforma Administrativa é para melhorar os serviços públicos é puro engodo. E essa verdade tem que ser reverberada, pelos próprios servidores, para todas as camadas da sociedade brasileiro.

Em ato no TRE, Sitraemg cobra retorno do trabalho remoto e diálogo para resolver problema dos servidores dos extintos postos de atendimento

 “Sr. Presidente! Remoção compulsória, não!  Reunião já! Receba-nos!” e “Trabalho remoto salva vidas. Gestor, você é responsável”. Segurando faixas com esses dizeres, coordenadores do Sitraemg realizaram ato simbólico no início da tarde desta terça-feira (19), em frente à sede do TRE/MG, em Belo Horizonte.

Com relação à remoção compulsória, o sindicato cobrou reunião com o presidente Tribunal ainda no dia 17 de dezembro, para falar sobre a Resolução nº 1162/2020. Mas, até o momento, não foi atendido. A resolução, aprovada pela Corte no mesmo dia (17/12), determinou o fechamento, a partir do dia 20/12, dos postos de atendimento criados com a extinção de zonas eleitorais pela Resolução TRE-MG nº 1.039/17, em alterações promovidas na Justiça Eleitoral que a administração do Tribunal chamou de “rezoneamento”.  Além de cerrar as portas das unidades de atendimento ao público, a Resolução 1162/20 estabeleceu que os servidores efetivos que nelas trabalhavam, acolhidos temporariamente nas zonas eleitorais às quais os postos eram vinculados, terão que participar de concurso de remoção, ainda a ser convocado, para ter lotação definitiva. Caso não se inscrevam para o certame, ou não sejam contemplados com as vagas ofertadas, serão removidos “de ofício”, de acordo com o interesse da Administração.

Revezando-se ao microfone, os coordenadores do sindicato Alexandre Magnus e David Landau reclamaram, mais uma vez, da forma pouco democrática com que o Tribunal tomou a decisão de acabar com os postos de atendimento e ainda colocar a saúde dos servidores e de suas famílias em risco, ao impor-lhes a remoção em plena pandemia do novo coronavírus. “Receba-nos, senhor presidente. Vamos conversar”, resumiu o coordenador Nelson da Costa Neto.

Denúncia ao MPT

Quanto ao retorno ao trabalho remoto, o Sitraemg fez essa reivindicação a todos os tribunais, diante do número assustador de infectados e mortos por Covid-19, que voltou a subir, a partir da virada de ano, em todo o estado. No caso da Justiça Eleitoral, o sindicato  apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no órgão, tendo o TRE sido notificado para prestar informações. Nesta semana, o Sitraemg  complementou a denúncia, juntando ao processo documentos em que demonstra que o TRE ignorou a recomendação de sua própria área médica para o retorno ao trabalho remoto, além do descumprimento de protocolos para evitar o contágio pelo coronavírus, como o distanciamento das estações de trabalho ou colocação de barreiras entre elas, e banheiros pequenos e sem ventilação. Além disso, também protocolou um requerimento, no mesmo MPT, para que a relatora da denúncia, a procuradora regional do Trabalho, Sônia Toledo, requisite os dados oficiais sobre contágios por Covid-19 no TRT, TRE e  na Justiça Federal.

No ato de hoje, os coordenadores do Sitraemg relataram que o TRE esconde os números de servidores do órgão infectados pelo vírus. No entanto, as confirmações obtidas e juntadas na renúncia demonstram que são centenas de infectados, na capital e no interior. O coordenador Alexandre Magnus disse esperar que o diretor geral do Tribunal publique uma portaria ainda hoje, ou no máximo amanhã, suspendendo o trabalho presencial na Justiça Eleitoral. “Isso é justiça, é direito ao nosso patrimônio, que são as vidas dos trabalhadores (do TRE)”, afirmou.

Conforme informações obtidas pelo sindicato, após os servidores voltarem ao trabalho presencial no TRE-MG, em 14/09/20, a quantidade de notificações por Covid-19 subiu de 116, em 08/09/20, para 509 casos notificados em 18/12/20. A realização das eleições municipais e o comunicado do  órgão exigindo que a maioria dos servidores trabalhe presencialmente contribuíram para o avanço dos casos da doença. O trabalho presencial provocou um aumento de 439% nas notificações por coronavírus.

No ato de hoje, o coordenador geral do Sitraemg Lourivaldo Antônio Duarte, que hoje é lotado na Justiça Federal, mas já foi servidor da Justiça Eleitoral, falou sobre esses números e advertiu: “Não podemos ficar calados diante disso”. O coordenador David Landau reclamou da falta sensibilidade por parte da direção do Tribunal ao manter os servidores sob risco, em trabalho presencial.

Reforma Administrativa e luta no Congresso

Os representantes da entidade chamaram a atenção também para a luta contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e as PECs 186 e 188/2019. Alexandre Magnus lembrou que essas medidas, ao preverem o desmonte do Estado brasileiro, prejudicarão não somente os servidores, mas também a população mais carente, com a redução significativa dos investimentos nos serviços públicos. O coordenador Lourivaldo Duarte salientou que, embora tenha sido retirada inicialmente do texto da PEC 186/19, a redução da jornada e dos salários dos servidores poderá voltar a ser discutida pelos parlamentares. Ele também lembrou que, ao longo de 2021, assim que tiverem passado os perigos da pandemia, os servidores terão uma árdua luta no Congresso Nacional. Dirigindo-se especificamente aos servidores da Justiça Eleitoral, deixou o recado para que se unam ao sindicato, para o fortalecimento da entidade e das lutas da categoria.

Também participou do ato o coordenador Helder Magalhães.

Vale registrar que os próprios coordenadores do sindicato fizeram questão de, eles próprios, estenderem as as faixas. Conduta que faz parte do propósito da nova diretoria de participar efetivamente das atividades de mobilização. Outro dado importante é que seguiram fielmente todo o protocolo de cuidados preventivos ao novo coronavírus e à Covid-19, mantendo o distanciamento social e usando máscaras e álcool em gel.

Veja alguns vídeos das falas dos coordenadores do Sindicato:

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados

Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho

Por SindMédico-DF

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Sem CAT, sem garantia de direitos

Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a doença e fazer a comunicação.

“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.

Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão. 

Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.

“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT.  Foi aí então que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.

Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. “Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.

Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT

Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.

Diego de Araújo, 34 anos, que é  vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.

“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública funcionária do HRT, também não foi  comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho”, contou Diego.

O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19”.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.

*Com informações do SindMédico-DF 

Sitraemg ajuiza mandado de segurança contra o TRE para garantir o trabalho remoto

 Tribunal deixou de cumprir orientação de seu próprio setor médico para retornar ao home office.

Nesta sexta-feira (22), a nova direção do Sitraemg ajuizou mandado de segurança contra o TRE para garantir o trabalho remoto dos servidores diante da pandemia da Covid-19. A ação recebeu o número 0600032-52.2021.6.13.0000 e foi distribuído para o relator, juiz Itelmar Raydan Evangelista, que tomará a decisão. O advogado do sindicato já despachou com a assessoria do relator.

No MS foi destacado a importância de zelar pela vida dos servidores, o direito à saúde e a necessidade, em caráter de urgência, da retomada ao teletrabalho no TRE. O mandado aponta ainda que é notório o recente agravamento da pandemia, numa segunda onda de contágios, com a triste notícia de que o “país já perdeu mais de 0,1% de sua população para a Covid-19, com mais de 215 mil óbitos. Segundo dados do próprio Governo de Minas Gerais, a maioria dos municípios passa pela ‘onda vermelha’ de contágios, com a orientação para o fechamento das atividades não essenciais”.

TRE desconsidera orientação de profissionais de saúde

Conforme já denunciou o Sitraemg, a administração do TRE-MG foi orientada por seu próprio setor médico a determinar o retorno ao trabalho remoto nas unidades da Justiça Eleitoral. E essa informação é confirmada pelo jornal Estado de Minas, em matéria publicada nessa quinta-feira (21). “Relatório interno obtido pelo Estado de Minas mostra que Seção de Atendimento Médico e Odontológico (Sameo) do TRE-MG, orientou, no início deste mês, a retomada do trabalho remoto de todos os servidores que possam desempenhar suas funções a distância. O documento expõe que a situação no Tribunal em dezembro apresentou rápida aceleração de novos casos e que houve nítida dificuldade de servidores no cumprimento das medidas de prevenção recomendadas, aumentando assim o risco de contágio interno”, informa o jornal (veja AQUI).

Essas e outras denúncias já foram tornadas públicas pelo sindicato em matérias veiculadas neste site e reiteradas pelos seus coordenadores durante o ato público realizado na última terça-feira (19), em frente ao prédio da Administração do Tribunal. Na manifestação, a entidade pediu a retomada urgente do trabalho remoto.

Em entrevista ao Estado de Minas, o coordenador geral do sindicato Lourivaldo Duarte assegura que “com o trabalho remoto, o servidor vai continuar a desempenhar as suas funções e vai estar se protegendo e à população também”, e lamenta que, “infelizmente, a administração não está tendo a sensibilidade para perceber isso”. Ele também lembra que não há, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhuma resolução que obriga que a prestação de serviços a eleitores e candidatos seja feita de forma presencial.

Outro depoimento importante é de uma servidora de cartório eleitoral que teve a Covid-19, no final do ano passado, contraída junto a outros colegas de repartição. Por motivo de segurança, ela não quis se identificar. A servidora relata que, após a confirmação dos casos, o cartório ficou fechado para evitar novas contaminações, e avalia que a organização de eleições requer a presença dos funcionários, mas que, concluído o pleito, não há motivos para manter o trabalho presencial com o quadro atual da pandemia.

Em nota direcionada ao jornal, o TRE-MG confirma que foram registradas 509 notificações até dezembro passado, como denunciado pelo Sitraemg. Nega, porém, que tenha havido aumento de 439% no número de casos contaminados desde a retomada do trabalho presencial, sustentando que esse percentual se refere a notificações de casos “suspeitos”, mas não de confirmados. Indagado pela reportagem do Estado de Minas se poderá atender ao pleito do sindicato, o TRE-MG limita-se a comentar que, desde o retorno ao trabalho após o fim do recesso do Judiciário, está estudando novas medidas a serem adotadas, a partir dos dados mais recentes sobre a pandemia de Covid-19 no estado e dos casos entre os seus “colaboradores”.

Greve sanitária: quando fazê-la

 Várias categorias recorreram à Justiça para evitar que seus integrantes morressem por serem obrigados a trabalhar presencialmente em meio à pandemia da Covid-19. Infelizmente, faltou sensibilidade à maioria dos juízos, de modo que os serviços continuaram ao custo da vida de vários servidores.

Aliás, além de sensibilidade, faltou razoabilidade de vários gestores públicos, pois insistem em trabalho presencial em meio à escalada da segunda onda da pandemia da doença, quando poderiam aguardar a retomada dos serviços diante da esperança fornecida pelo início das vacinações.

Não dá mais para esperar!

Diante desse quadro, a Constituição da República assegura aos trabalhadores o excepcional recurso à greve, que tem por finalidade equacionar a disparidade de forças entre servidores e administração, já que esgotados os meios pacíficos para a preservação da saúde e de um meio ambiente de trabalho salubre aos funcionários públicos, especialmente quando a tutela judicial não os socorre.

Aos trabalhadores compete decidir sobre a oportunidade e conveniência da paralisação dos serviços. Para auxiliar essa decisão coletiva, o Sitraemg coordenará as formalidades preparatórias, exigidas pela Lei 7.783/89, que são: (1) a convocação de assembleia para definir a pauta de reivindicações, (2) a notificação à administração para que atenda aos pedidos sob pena de paralisação, (3) nova assembleia para informar à categoria sobre eventual proposta administrativa ou frustração das negociações, com a deliberação sobre a paralisação e (4) a notificação à administração sobre a data de início da greve.

Durante a paralisação, fica a cargo do Sitraemg discutir os percentuais mínimos de serviços essenciais a serem mantidos. Nesse caso, tal critério é óbvio: considerada a pandemia, devem permanecer em funcionamento presencial apenas os serviços justificadamente urgentes e inadiáveis na forma em que realizados durante o plantão extraordinário, sendo adotado o teletrabalho amplo e irrestrito para todos os demais servidores, pois essa fórmula rendeu números de produtividade até hoje festejados pelos tribunais.

No decorrer da greve, alguns riscos devem ser considerados, especialmente os interditos proibitórios judiciais, onde já foi imposta a manutenção de mais de 80% dos serviços pela Justiça, bem como os descontos dos salários admitidos pelo STF quando a administração não concorrer ilicitamente para a deflagração da paralisação.

No entanto, considerando o histórico das greves de servidores do Judiciário, normalmente não se ultimam as ameaças de descontos tendo em vista a evidente necessidade de reposição dos serviços represados. Ademais, é evidente a ilicitude da administração ao exigir trabalho presencial à revelia da situação epidemiológica atual, a indicar a possibilidade de manutenção dos salários. Mas este caso difere positivamente das experiências anteriores porque a pretensão não é suspender toda a demanda de serviços, e sim cumpri-la satisfatoriamente em trabalho remoto, como ocorrido no decorrer do plantão extraordinário.

De toda forma, o Sitraemg conta com a assessoria de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que possui ampla experiência consultiva e contenciosa em matéria de greve de servidores públicos, e agirá prontamente para impedir que a administração cause entraves à paralisação ou prejuízos aos servidores.

Edição 218 do nosso jornal LUTAR É PRECISO

Clique no link para ler a revista:

 http://www.sindjus.com.br/3d-flip-book/lutar-e-preciso-218/

Sitraemg ajuiza mandado de segurança contra o TRE para garantir o trabalho remoto

 Tribunal deixou de cumprir orientação de seu próprio setor médico para retornar ao home office.

Nesta sexta-feira (22), a nova direção do Sitraemg ajuizou mandado de segurança contra o TRE para garantir o trabalho remoto dos servidores diante da pandemia da Covid-19. A ação recebeu o número 0600032-52.2021.6.13.0000 e foi distribuído para o relator, juiz Itelmar Raydan Evangelista, que tomará a decisão. O advogado do sindicato já despachou com a assessoria do relator.

No MS foi destacado a importância de zelar pela vida dos servidores, o direito à saúde e a necessidade, em caráter de urgência, da retomada ao teletrabalho no TRE. O mandado aponta ainda que é notório o recente agravamento da pandemia, numa segunda onda de contágios, com a triste notícia de que o “país já perdeu mais de 0,1% de sua população para a Covid-19, com mais de 215 mil óbitos. Segundo dados do próprio Governo de Minas Gerais, a maioria dos municípios passa pela ‘onda vermelha’ de contágios, com a orientação para o fechamento das atividades não essenciais”.

TRE desconsidera orientação de profissionais de saúde

Conforme já denunciou o Sitraemg, a administração do TRE-MG foi orientada por seu próprio setor médico a determinar o retorno ao trabalho remoto nas unidades da Justiça Eleitoral. E essa informação é confirmada pelo jornal Estado de Minas, em matéria publicada nessa quinta-feira (21). “Relatório interno obtido pelo Estado de Minas mostra que Seção de Atendimento Médico e Odontológico (Sameo) do TRE-MG, orientou, no início deste mês, a retomada do trabalho remoto de todos os servidores que possam desempenhar suas funções a distância. O documento expõe que a situação no Tribunal em dezembro apresentou rápida aceleração de novos casos e que houve nítida dificuldade de servidores no cumprimento das medidas de prevenção recomendadas, aumentando assim o risco de contágio interno”, informa o jornal (veja AQUI).

Essas e outras denúncias já foram tornadas públicas pelo sindicato em matérias veiculadas neste site e reiteradas pelos seus coordenadores durante o ato público realizado na última terça-feira (19), em frente ao prédio da Administração do Tribunal. Na manifestação, a entidade pediu a retomada urgente do trabalho remoto.

Em entrevista ao Estado de Minas, o coordenador geral do sindicato Lourivaldo Duarte assegura que “com o trabalho remoto, o servidor vai continuar a desempenhar as suas funções e vai estar se protegendo e à população também”, e lamenta que, “infelizmente, a administração não está tendo a sensibilidade para perceber isso”. Ele também lembra que não há, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhuma resolução que obriga que a prestação de serviços a eleitores e candidatos seja feita de forma presencial.

Outro depoimento importante é de uma servidora de cartório eleitoral que teve a Covid-19, no final do ano passado, contraída junto a outros colegas de repartição. Por motivo de segurança, ela não quis se identificar. A servidora relata que, após a confirmação dos casos, o cartório ficou fechado para evitar novas contaminações, e avalia que a organização de eleições requer a presença dos funcionários, mas que, concluído o pleito, não há motivos para manter o trabalho presencial com o quadro atual da pandemia.

Em nota direcionada ao jornal, o TRE-MG confirma que foram registradas 509 notificações até dezembro passado, como denunciado pelo Sitraemg. Nega, porém, que tenha havido aumento de 439% no número de casos contaminados desde a retomada do trabalho presencial, sustentando que esse percentual se refere a notificações de casos “suspeitos”, mas não de confirmados. Indagado pela reportagem do Estado de Minas se poderá atender ao pleito do sindicato, o TRE-MG limita-se a comentar que, desde o retorno ao trabalho após o fim do recesso do Judiciário, está estudando novas medidas a serem adotadas, a partir dos dados mais recentes sobre a pandemia de Covid-19 no estado e dos casos entre os seus “colaboradores”.

TJMG elimina quase 7 milhões de processos antigos em seis anos nas comarcas do Estado

Sem leitos públicos, população de Manaus improvisa tratamento contra covid em casa

 

A segunda onda da covid-19 no estado do Amazonas apresenta números alarmantes. Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) apontam que tanto o número de mortes como o de novas contaminações mais que dobraram nas últimas semanas. O Brasil de Fato ouviu moradores da capital, Manaus, que narraram um cenário que mistura medo, indignação e revolta. 

"Está faltando leito, está faltando oxigênio, principalmente nos casos em que as pessoas precisam ser entubadas", relata a assistente administrativa Lilian Gato, de 34 anos.

Lilian já foi infectada pelo novo coronavírus e teve sintomas leves. Atualmente ela tem duas amigas em estado grave. Uma está em observação no Hospital 28 de agosto, em Manaus, e a outra tem um cilindro de oxigênio em casa, onde está fazendo o tratamento. 

"A gente vê que a doença se espalhou de uma maneira que não existe mais grupo de risco. Não existem aquelas pessoas alvo da doença. Todos nós somos alvo", diz ela. 

 

Tratamento em casa

Gato afirma que a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e as condições dos hospitais tem levado a  uma tentativa desesperada de "levar o tratamento de hospital para dentro das suas residências".

"O que a gente vê aqui em Manaus é que aumentou muito o número de cilindros sendo alugados e vendidos, assim como o oxímetro em grupos de WhatsApp e a procura está muito grande, porque as pessoas estão com medo de serem internadas, porque não tem vaga. Elas estão buscando alternativas dentro da própria casa", relata.

O boletim do Conass divulgado às 18h desta quinta-feira (14), contabiliza 5.920 óbitos e 223.360 casos da doença no estado. Na semana do dia 3 a 9 de janeiro foram registrados 344 óbitos, sendo que na semana anterior, de 27 de dezembro a 2 de janeiro, foram contabilizadas 152 mortes. 

A alta também pode ser observada no número de novos casos da doença. Entre 3 e 9 de janeiro foram 11.129 novas pessoas infectadas e, na semana anterior - 27 de dezembro a 2 de janeiro -  foram 5.930. Menos que a metade. 

Um funcionário de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Manaus conversou, em sigilo, com o Brasil de Fato sobre a situação no hospital em que trabalha. Para que ele não sofra retaliações pelas denúncias narradas à reportagem, sua identidade foi preservada.

Ele conta que, apesar do esforço incessante de médicos e profissionais da enfermagem, é impossível dar conta da demanda de doentes. No hospital em que ele trabalha, assim como em outros da cidade, o atendimento se tornou exclusivo a pacientes contaminados pela covid-19.

"Os médicos não querem mais atender pacientes com outras enfermidades com medo de contaminar as pessoas que procuram a unidade", relata.

A UBS onde trabalha tem capacidade para 23 internações e está atualmente com 40. Além da sala de emergência, as salas de observação, serviço social e odontologia foram adaptadas para internação de pacientes com covid-19.

"O hospital todo virou um local de emergência. Só atendemos pessoas entubadas, as pessoas chegam lá e tem uma lista. Quando morre alguém já se coloca outra pessoa na cama. É um negócio muito preocupante, terrível", diz ele.

Na avaliação do funcionário, o momento vivido atualmente no estado é muito pior que a primeira onda e as autoridades não se prepararam para esse momento.

"Nós sabíamos que teria uma segunda onda. Todo mundo comentava 'quando vir a outra onda vai ser terrível', mas o governo não se preparou. Talvez eles achassem que não ia acontecer mais nada, mas a coisa veio muito pior. Temos até médico infectado com a covid atendendo". 

Na quarta-feira (13), a UBS Nilton Lins iniciou o atendimento de pacientes com covid-19, como "parte do pacote de medidas implementadas pela Prefeitura de Manaus para enfrentar o crescente número de novos casos e agravos da doença causada pelo novo coronavírus na cidade", segundo a assessoria de comunicação da prefeitura.

Ao todo, a Secretaria Municipal de Saúde tem 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma clínica da família e três UBSs móveis fazendo o atendimento exclusivo a pacientes com sintomas de covid-19 ou de síndromes gripais.

"Dentre as medidas para conter o avanço do vírus e o agravamento da doença em pacientes já contaminados, a prefeitura deverá fazer, também, a contratação temporária de mais profissionais de saúde", diz nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira (13).

Mesmo com a abertura do Hospital da Nilton Lins, com 80 leitos de UTI, o trabalhador da UBS que conversou com o Brasil de Fato em condição de anonimato considera que a situação deve piorar nos próximos dias. "Os leitos  vão ajudar, mas não vão suprir a necessidade. A coisa está terrível", enfatiza.

"Está piorando todo dia e vai piorar ainda mais. A única solução é esperar que a vacina dê certo. A salvação é a vacina, porque se não vier a vacina vai ser um extermínio total", conclui.

Em 6 de janeiro, a prefeitura de Manaus anunciou medidas - por um período de 15 dias - para conter o avanço da pandemia. Entre elas, a proibição do funcionamento de casas de shows, festas, reuniões públicas, aniversários, casamentos, entre outros.

No dia 7 de janeiro foi instalado em Manaus um Gabinete de Crise para enfrentamento da covid-19, com objetivo de coordenar ações integradas entre os governos municipal e estadual. 

 

Catarina Barbosa

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Michael Dantas / AFP

Retorno ao teletrabalho nas VT de BH é unânime em reunião do TRT

 A suspensão do trabalho presencial e das audiências presenciais nas varas trabalhistas de Belo Horizonte até o final do mês de janeiro contou com o apoio da administração do TRT em reunião realizada nessa quinta-feira (14). A proposta foi apresentada ao Grupo de Trabalho para Planejamento do Retorno às Atividades Presenciais do Tribunal pela gestora do Comitê de Saúde do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta.

A corregedora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que coordenava a reunião, e o presidente da Casa, desembargador José Murilo de Morais, manifestaram concordância com a proposta, que também foi defendida pelos representantes do Sitraemg ali presentes, o coordenador executivo David Landau e o psicólogo Arthur Lobato, que participa do Comitê de Saúde como representante do sindicato, e pelo presidente da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado. Em relação a isso, não houve divergências na reunião.

Por outro lado, a ideia da administração é não estender a medida para todo o segundo grau e as sedes do interior. A posição defendida pelo presidente e pela corregedora do Tribunal é de que as localidades do interior continuem sendo regidas pelo monitoramento do Plano Minas Consciente, ligado ao governo do estado, e que no segundo grau o trabalho presencial fique a critério dos gestores.

Com base no que foi debatido na reunião, os representantes do Tribunal irão definir novos critérios até a próxima terça-feira (19).

David Landau disse que o alastramento da chamada zona vermelha, classificação atribuída a áreas em situação crítica da incidência do novo coronavírus, mostra que cada região do estado não pode ser tratada de forma isolada, como se fosse um país, pois advogados e partes se deslocam para participar de audiências. Ele também atentou para o perigo de locais compartilhados, nos prédios administrativos e de segundo grau. Representando a posição da diretoria do Sindicato, defendeu o retorno ao teletrabalho extensivo a todos os prédios e, também, ao interior.

2021 começa com denúncia de assédio moral contra servidores de Ourilândia, no Pará

 

Na semana em que a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) divulga decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de oficiar os tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, a categoria é surpreendida com mais um caso. Desta vez em Ourilândia, no estado do Pará. De acordo com informações do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju-PA), servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), lotados na Comarca do município paraense, denunciam que são vítimas de assédio moral provocado pelo magistrado titular da comarca, Juliano Dantas Jerônimo.

As informações que a Fenajud teve acesso dão conta de que no dia 7 deste mês, ao chegarem para o expediente de trabalho, os servidores foram impedidos de acessarem suas salas e desempenharem suas funções pela justificativa do magistrado de que a comarca passaria por uma correição extraordinária. Sendo assim, os trabalhadores e trabalhadoras que foram cedidos pela Prefeitura de Ourilândia do Norte seriam devolvidos(as) e que depois ele verificaria as medidas que tomaria com os demais funcionários públicos. A categoria aponta que desde a ida do Juiz para a cidade de Ourilândia do Norte, situação ficou complicada, pois o magistrado já havia cometido fatos parecidos na cidade de Uruará, no Pará.

De acordo com a categoria, o magistrado faz ameaças constantes aos servidores e as servidoras, inclusive indicando que mandaria prender os funcionários da comarca caso eles desobedecessem as suas ordens.

Dirigentes de entidades locais já se pronunciaram sobre o caso e apontam que levarão os fatos ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A Fenajud é totalmente favorável a esta decisão das entidades representativas, pois a postura do magistrado vai na contramão do que deve ser adotado no ambiente funcional, principalmente do Poder Judiciário.

Por fim, a Fenajud cobra posicionamento das autoridades competentes e uma investigação isenta e responsável dos fatos. A entidade ressalta, ainda, a importância de se debater e denunciar aos sindicatos locais os casos como este, de assédio moral, que infelizmente são comuns no país.

Além disso, a Federação se coloca à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras da justiça do município e afirma que acompanhará o caso de perto, para evitar qualquer tipo de retaliação contra a categoria.

Por um ambiente de trabalho sadio e ético!

Pelo fim do assédio moral!

 

Fonte: Fenajud

Sindicato encaminha novo ofício ao TJMG pedindo a suspensão das atividades presenciais em todas as comarcas

 Considerando o agravamento da pandemia no Brasil, com aumento do número de infecções e mortes no país, o SERJUSMIG encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um solicitação para que as atividades presenciais sejam suspensas. O Sindicato entende que a suspensão deve ser adotada em todas as comarcas de Minas Gerais, independentemente do protocolo de classificação de “Ondas” estabelecido pelo “Plano Minas Consciente", do governo estadual. 

No ofício encaminhado, o Sindicato defende que, no momento em que se avista a possibilidade de aquisição da vacina, tornando mais próxima a superação da pandemia no estado, é necessário reforçar os cuidados para evitar que servidores e usuários do TJ se contaminem. Argumenta-se também que não é preocupante apenas a situação das comarcas localizadas em regiões classificadas na "Onda Vermelha", como também a das outras regiões, visto que o Brasil não tem adotado medidas de isolamento rigoroso. 

Pedido semelhante já havia sido feito pelo SERJUSMIG em dezembro de 2020. Na ocasião, além de reivindicar ao TJMG a suspensão de atividades presenciais, o Sindicato também enviou máscaras de proteção facial aos servidores filiados e realizou uma campanha de conscientização, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SINDSEMP-MG, com postagens nas redes sociais e produção e distribuição de cartazes nas comarcas em todo o estado. 

 

Agravamento da pandemia 

Na quinta-feira (7), o Brasil ultrapassou a triste marca de 200 mil mortes notificadas em razão da Covid-19, tornando-se o segundo país a atingir essa cifra, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, havia, até esse dia, quase 8 milhões de infecções confirmadas no Brasil. 

Além disso, entre a quarta (6) e a quinta-feira (7), houve um total de 94.517 novos infectados pelo Coronavírus, recorde de contágios desde o início da pandemia. O número de mortes também bateu recorde, com 1.841 registros em 24 horas. 

Um agravamento da situação já era observado no país e em Minas Gerais nos últimos dois meses. Em novembro, 58 mil pessoas testaram positivo no estado, ao passo que, em dezembro, houve 126 mil novos casos confirmados. 

Em janeiro de 2021, a média dos primeiros dias ultrapassou os quatro mil novos casos notificados a cada dia. Na capital, Belo Horizonte, foi publicado nesta sexta-feira (8) o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que determina o fechamento do comércio não-essencial a partir do dia 11 de janeiro.

Virtualização de processos sobrecarrega, mas Servidores apresentam produtividade exemplar

 

Dentre as inúmeras tarefas desempenhadas cotidianamente pelos trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais, consta a virtualização de processos físicos. Segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última sexta-feira (8), já foram digitalizados mais de 310 mil processos, dos quais 170 mil já foram indexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

A virtualização compõe o Programa Justiça Eficiente (Projef), que tem como meta digitalizar todo o acervo de 3,5 milhões de processos físicos até julho de 2022. Para atingir essa meta geral, durante o recesso forense, foi estipulada a meta de nove processos físicos virtualizados diariamente. 

Desde o início do Projef, o SERJUSMIG tem alertado que tais metas são inatingíveis, pois há uma grande quantidade de processos físicos, muitos dos quais excessivamente volumosos; o número de Servidores está aquém do necessário em inúmeras comarcas; e os sistemas utilizados apresentam falhas constantes, dificultando o trabalho.

Preocupado com a saúde dos Servidores durante o período de festas, há um mês o Sindicato encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício pedindo providências com relação ao Projeto Virtualizar durante o recesso forense. No documento, o SERJUSMIG solicitou que a participação dos Servidores no Projeto Virtualizar durante o recesso fosse voluntária, e que a meta imposta fosse revista.

O SERJUSMIG também encaminhou à presidência do TJMG um ofício solicitando a suspensão das atividades presenciais no Poder Judiciário, em razão do agravamento da crise humanitária. No ofício encaminhado, o Sindicato defende que, no momento em que se avista a possibilidade de aquisição da vacina, tornando mais próxima a superação da pandemia no estado, é necessário reforçar os cuidados para evitar que servidores e usuários do TJ se contaminem. Pedido semelhante já havia sido feito pelo SERJUSMIG em dezembro de 2020. 

 

Em pandemia, Servidores seguem comprometidos

Apesar dos riscos, dificuldades diárias e tensão permanente, os Servidores da Justiça de Minas Gerais seguem comprometidos com o serviço à população e apresentam excelente produtividade. 

Somente durante o período do trabalho remoto na Justiça estadual de Minas em razão da pandemia (de 16 de março a 9 de setembro), foram executados mais de 32,5 milhões de atos processuais, com quase 1,5 milhão de sentenças e decisões proferidas, cerca de 72 mil audiências realizadas, mais de 870 mil novos feitos distribuídos e 950 mil encerrados (baixados), quase 2,8 milhões de despachos e aproximadamente 27,2 milhões de movimentações processuais realizadas pelos Servidores e Servidoras.

A humanidade está cada vez mais perto de vencer a pandemia. Mas a solução ainda não chegou para o povo brasileiro. É preciso priorizar a saúde e a vida das pessoas, redobrar os cuidados e as medidas de proteção, até que a vacina seja disponibilizada à população.

Sem Servidor, não há Justiça!

 

SERJUSMIG
Unir. Lutar e Vencer

 

Foto: Cecília Pederzolli / TJMG