quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Assédio Moral e Saúde do Trabalhador debatidos no Sintect-CE

Maria de Fátima Duarte, psicóloga, Sâmia Ribeiro - Advogada, Arthur Lobato, psicólogo,
Maria de Lourdes Félix, Coordenadora Geral Sintect-CE 
por Taís Ferreira, jornalista e fotógrafa

Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro o SINTECT-CE, Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará realizou o VI Seminário sobre Assédio Moral e Saúde do Trabalhador.






No primeiro dia, na sede do sindicato em Fortaleza foram realizadas palestras com a presença dos psicólogos Maria de Fátima Duarte/CE e Arthur Lobato/MG, da advogada Sâmia Ribeiro, Schirlei Azevedo/SC e Dilton Rufino/SC e entidades sindicais presentes.









Na tarde do primeiro dia, o psicólogo Arthur Lobato coordenou uma Roda de Conversas com a participação da psicóloga Fátima Bezerra, da advogada Sâmia Ribeiro e da médica Margarida Barreto, onde os participantes tiveram a oportunidade de relatar as violências vivenciadas pelos trabalhadores dos Correios do Ceará.



Além dos relatos dos trabalhadores os participantes puderam colocar suas dúvidas sobre o Assédio Moral e outras violências vivenciadas pelos trabalhadores em seu ambiente de trabalho e a importância da prevenção e combate ao assédio moral. 




Foi ressaltada a importância de soluções preventivas que levem em conta a origem da violência laboral e não somente seus efeitos. Foi constatada a relação do assédio moral com a organização do trabalho, o que provoca o sofrimento vivenciado e relatado pelos assediados, e a necessidade de uma política institucional para coibir a prática de assédio moral. O debate apontou a importância do Sindicato e uma política de Combate ao Assédio Moral.




Outro ponto abordado foi a importância da solidariedade do grupo de trabalhadores, já que o individualismo rompe estes laços. A forma como as metas e produtividade, características do modo de produção da iniciativa privada, estão sendo aplicados no serviço público é campo fértil para a disseminação do assédio moral. Por isso, a importância da ação dos sindicatos das associações e da solidariedade dos trabalhadores.





A Roda de Conversas, que teve grande participação dos presentes e continuou no segundo dia do evento, com orientações, esclarecimentos sobre o assédio moral no trabalho e sobre os efeitos psicológicos do assédio moral sobre a saúde do trabalhador foram abordados pelo psicólogo Arthur Lobato, que é consultor de sindicatos de servidores do judiciário de Minas Gerais Serjusmig, Sinjus/MG e Sitraemg.  






Metas Abusivas, Cobranças, Pressão Psicológica foram os temas do segundo dia do seminário que aconteceu no Sítio do Sintect-CE - Centro de Formação do Sintect-CE.

Foi inaugurado o Auditório Dra. Margarida Barreto em homenagem à medica pioneira no estudo do assédio moral no Brasil. 



Fátima Duarte, Margarida Barreto, José Veridiano, Roberto Heloani, Arthur Lobato

Arthur Lobato, psicólogo




No segundo dia de seminário, mesa de debates com os palestrantes Arthur Lobato, Margarida Barreto e Roberto Heloani sob a coordenação do diretor do Sintect-CE, José Veridiano.


Arthur Lobato, psicólogo, José Veridiano, diretor Sintect-CE,
Roberto Heloani, professor, Margarida Barreto, médica.




Fátima Duarte, Dilton Rufino, Schirlei Azevedo, Marcílio, Sâmia Ribeiro
Na tarde do segundo dia de seminário foram apresentados Relatos de Experiências no combate ao Assédio Moral e Ações Práticas. Coordenou a mesa o diretor do Sintect-CE, Marcílio, os debatedores foram Fátima Duarte, Sâmia Ribeiro, Schirlei Azevedo, SC e Dilton Rufino/ Sintufsc.


Ozaneide/ CUT
O tema do Seminário no terceiro dia foi: Assédio Moral acontece mais com as mulheres, negras e negros? Por quê? 

A primeira palestrante foi Ozaneide, secretária da mulher da CUT que abordou as questões de gênero.





Maria de Lourdes Félix, Sintect-CE, Ozaneide, CUT, Rita Bacana,
Asseec, Roberto Heloani, professor, Margarida Barreto, médica.






Com a mesa coordenada pela presidente da Asseec - Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Rita Bacana, a segunda palestra foi da Dra. Margarida Barreto, seguida por Roberto Heloani.





Margarida Barreto

Roberto Heloani
O assédio moral, muito mais que um conflito interpessoal, é uma questão que envolve a organização do trabalho e afeta o coletivo dos trabalhadores, pois um trabalhador adoecido por causa do assédio moral, revela o mal estar no ambiente do trabalho. O assédio afeta a auto estima, a dignidade e a honra de quem é assediado.






A violência é reconhecida como um problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde, estando presente em diversas situações do trabalho e tendo como consequência inúmeras formas de adoecimento. A violência que atinge a dignidade através do assédio moral revela a vulnerabilidade da saúde mental quando não existem suportes afetivos e sociais.

A sobrecarga do trabalho também é considerada um tipo de violência contra o trabalhador. Atualmente não há legislação federal que coíba tal prática, porém, há projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e algumas disposições municipais e estaduais protegem os funcionários públicos desse mal. A Constituição Federal determina em seu Art. 5, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’”.



Cobertura Fotográfica no Blog:http://sintect-ceara.blogspot.com.br/


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Café com SINJUS: 3ª edição abordou “Direito de Greve e Democracia



Foram 43 dias de GREVE – a maior na história do Judiciário mineiro. E que marcou não só por sua extensão, mas também pelo legado que deixou: a certeza de que só a união da categoria é capaz de mudar a realidade, para a qual muitos pensavam não haver mais solução. Após um movimento grevista vitorioso como esse, se torna fundamental avaliar os aspectos políticos, sociais, econômicos e jurídicos da GREVE e as estratégias utilizadas. 

Nesse sentido, o SINJUS-MG convidou especialistas para debater o assunto com os servidores em um café.
Palestra do sociólogo Carlos Magno Machado, sobre Conjuntura Política
Com o tema “Direito de Greve e Democracia”, a 3ª edição do Café com SINJUS, realizado nesta quarta-feira, 2/12, começou com a palestra do sociólogo Carlos Magno Machado, sobre Conjuntura Política. Ele, que também é diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO-MG) da rede particular fez um balanço da história mundial do movimento grevista, suas consequências e heranças. Segundo o especialista, o Brasil vive uma longa onda depressiva na economia. Apesar de terem existido momentos de recuperação, essa fase já dura 45 anos. “Isso se manifesta no nosso quadro político atual. E se não conseguirmos uma maneira de nos reagruparmos enquanto sociedade de boa-fé, vamos demorar a sair dessa crise, que além de financeira, é também social”.



O psicólogo, especialista em combate ao assédio moral, Arthur Lobato,  abordou os impactos psicológicos da GREVE sobre o servidor

União que sobressai

O segundo palestrante foi o psicólogo, especialista em combate ao assédio moral, Arthur Lobato, que abordou os impactos psicológicos da GREVE sobre o servidor. 

Citando Focault e Freud, Arthur apresentou os conceitos de ideia, grupo e poder, fazendo uma relação com as reivindicações da categoria e a postura do TJMG antes da GREVE e durante a GREVE. 
“No caso da GREVE de 2015, o primeiro golpe do poder foi sobre a ideia, quando o TJ nega o diálogo, posterga as negociações e rejeita a Data-Base, que é uma conquista de muita luta dos servidores. Isso tudo cria uma invisibilidade do servidor, que passa a questionar seu valor, e do sindicato, que fica impedido de negociar e defender os direitos da categoria”, explica.  
O psicólogo citou ainda outros “golpes” do poder, quando os sindicatos foram proibidos de exercer a atividade sindical, foram intimidados e sofreram ameaças à liberdade de expressão. Arthur ainda comentou sobre a unidade do grupo, que fez diferença nessa luta. 
“O grupo estava mais forte, mais unido entre si. Vocês perceberam a força do coletivo e da participação ativa no movimento sindical. O engajamento dos servidores foi a chave para que houvessem avanços que caminhassem para a negociação e para que um acordo digno pudesse ser assinado entre as partes. Ou seja, o poder, que não queria nem negociar, teve que ceder ante à força do grupo”.



Estratégias legais

Quem explicou a estratégia jurídica usada durante a GREVE foi o advogado Daniel Hilário, que integra a assessoria jurídica contratada pelo SINJUS-MG para atuar no movimento. 


O especialista fez um histórico da luta, que começou ainda em 2014, quando o Sindicato reivindicou um índice no orçamento do ano seguinte e já em 2015 apresentou ao Tribunal um ofício reivindicando o cumprimento da Data-Base 2015, a criação de uma mesa permanente de negociação coletiva e a instituição do Auxílio-Saúde. Daniel lembrou as tentativas de negociação frustradas da pauta dos servidores e a falta de diálogo do TJ, que aliadas ao envio do Projeto de Lei 4797, que pretendia congelar a carreira dos servidores, foi dando o tom para a indignação da categoria. “Em dezembro, ocorreram assembleias da categoria, trazendo novas reivindicações, como a luta pela manutenção da jornada de seis horas diárias. Após vários ofícios, pedindo negociação, todos sem resposta e com o anúncio de corte da Data-Base, a categoria entendeu que precisava construir o movimento grevista que culminou na deflagração da greve”, disse. Por fim, o advogado lembrou do acordo judicial que pôs fim ao movimento paredista, cuja homologação ocorreu durante o evento Café com Sinjus.



Os bastidores

No encontro, a jornalista, especialista em gestão da informação e assessora política do SINJUS-MG, Patrícia Brum, explicou que por trás da GREVE, existem as estratégias de comunicação, que precisam ser bem utilizadas para que, combinadas à participação da categoria, garantam um resultado positivo para os servidores. Nesse contexto, Patrícia fez um comparativo das ferramentas usadas nas três greves – 2011, 2013 e 2015 –, mostrando como a comunicação pode fazer diferença nesse ‘jogo’. “São muitas variáveis que contam para que a estratégia junto à mídia dê certo. Todas estão interligadas. Nessa GREVE de 2015, com certeza o que fez diferença foi o engajamento dos servidores”, apontou.



E as contas?

O economista e especialista em planejamento governamental, José Moreira Magalhães, também deu sua contribuição, falando sobre o cenário econômico para o próximo ano. Segundo ele, o investimento será estável, mas baixo, e é possível que a recessão continue. As taxas de desemprego devem subir e com isso, a renda e o consumo também. “O cenário não é favorável e abrange Minas Gerais. Por isso, as entidades sindicais devem ficar atentas e mostrar que a produção do Judiciário não se faz sem mão-de-obra”, explica.

Já o economista e técnico do DIEESE, que assessora o SINJUS e o Serjusmig, Thiago Rodarte, falou sobre a conjuntura econômica deste ano e as consequências que a crise trouxe para os servidores do TJMG. “Em relação às negociações salariais no Brasil, o desempenho foi pior do que em 2014, trazendo o pior da série histórica. Isso foi causado pelo aumento do desemprego e da inflação e pelo desaquecimento do consumo interno”, explicou. No setor público, a queda nas arrecadações trouxe impactos para as negociações. No TJ, desde o principio foi alegada dificuldade orçamentária, mas mesmo assim, os magistrados receberam reajuste de 14,6% em janeiro, enquanto aos servidores foi negada a Data-Base de 6,28%. “No segundo quadrimestre, ainda havia folga para concessão de algum reajuste. Como ele foi negado, os servidores entraram em greve, o que levou o TJMG a conceder os 6,28% no início de 2016, em duas parcelas, sem retroagir a maio”. E ainda a concessão de um abono.

Ao fim das palestras, Wagner Ferreira anunciou que o Acordo Judicial com o TJMG, tinha acabado de ser homologado. Saiba mais aqui.



GREVE em números

O assessor da diretoria, Walter Silva, apresentou os números da GREVE. Confira alguns:

Dias de greve: 43 dias (23/9 a 4/11)
Grevistas (média/dia): 233
Dia com maior adesão: 294 servidores
Total de Grevistas: 620
Assembleia-Geral: 9
Média de servidores por AGE: 120
Servidores no Comando de Mobilização: 37
Semanas de Reuniões Setoriais: 4
Novas filiações: 41

Por fim, a diretora de Imprensa e Comunicação do SINJUS-MG, Sônia Aparecida de Souza, fez uma reflexão sobre o diferencial dessa GREVE e leu um texto de Einstein, em nome de toda a diretoria do SINJUS-MG, com uma interessante reflexão sobre crise. Veja aqui.

Café com Sinjus
Este projeto do SINJUS-MG oferece mais um espaço de informação e conhecimento para os filiados, trazendo temas de interesse dos servidores, que serão abordados por especialistas. A ideia é gerar a troca de ideias, promovendo mais formação sindical. Fique ligado no site do Sindicato e participe das próximas edições!


Publicado em: http://www.sinjus.com.br  


Assédio moral: um fantasma que ronda o serviço público



Campanha bancários 2015,

Levantamento da OIT revela que 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública.  


Assédio moral: um fantasma que ronda o serviço público
Você é vítima de constantes humilhações, críticas exageradas e agressões verbais no seu local de trabalho? Se a resposta for sim, você está sofrendo assédio moral. O problema não é tão raro entre os trabalhadores brasileiros. Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho revela que 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública. A situação pode ser ainda pior no serviço público, onde chefes assediadores podem destruir carreiras e levar o assediado a altos graus de estresse ou mesmo a pedir demissão, perdendo uma colocação duramente conquistada. E um alerta: a categoria dos professores de instituições públicas federais é uma das que mais sofrem assédio moral no Brasil, levando em consideração processos da justiça federal.

No mês de março, a Adufrgs-Sindical participou do seminário “Estado, Poder e Assédio: relações de trabalho na administração pública”, realizado em Curitiba. O evento, co­promovido pela Coordenação Nacional de Advogados dos Servidores Públicos (Cnasp) e diversas entidades, teve como objetivo proporcionar um debate e criar estratégias de atuação para combater o assédio moral nas administrações públicas. O 1° tesoureiro da Adufrgs, Vanderlei Carraro, participou do seminário. Segundo ele, a Adufrgs precisa estar atenta ao tema, pois os sindicatos não podem ficar omissos. “Já deve ter ocorrido casos de associados que sofreram assédio e nós fechamos os ouvidos e os olhos. Não queremos mais fazer isso”, afirma. Vanderlei informa que a Adufrgs-Sindical está debatendo o assunto internamente, com o objetivo de criar uma estrutura externa para analisar as denúncias na categoria. O dirigente cita como exemplo a Associação dos Professores da Universidade do Paraná (APUFPR), que constituiu um grupo interno, formado por profissionais da medicina, psicologia, psiquiatria, entre outras. Cabe a esse grupo avaliar se cada denúncia se configura ou não assédio moral. “O sindicato entra junto no processo jurídico, para defender o professor contra o assédio de não poder dar aula, de não receber sua dedicação exclusiva, de ser excluído de uma pós-graduação no exterior”, exemplifica.

O advogado da Adufrgs-Sindical, Francis Bordas, informa que, até hoje, os conflitos entre docentes têm sido resolvidos fora do sindicato. Segundo ele, é uma tradição da entidade não se envolver nos conflitos entre docentes, porque isso não está previsto nos estatutos. “O assédio moral é um assunto relativamente novo e jamais foi debatido amplamente na categoria”, justifica. De acordo com Bordas, quando o assunto é assédio moral, o sindicato caminha sobre ovos, pois teme ser mal interpretado se tomar partido. Contudo, ainda que polêmico, é um dilema a ser resolvido, já que o não envolvimento do sindicato pode ser confundido com a “defesa do agressor”. A conivência, nestes casos, contradiz um dos principais objetivos da ação sindical, que é defender a saúde do associado. “O assediador tem que saber que o sindicato está do lado do assediado, mas que isso não tira o direito dele como associado, inclusive de buscar assessoramento jurídico, médico ou psiquiátrico. Há um conflito de interesses entre os associados, sim, só que isso tem que ser posto de maneira muito clara pela categoria”, afirma. O dirigente da Adufrgs, Vanderlei Carraro, lembra que o sindicato cuida do associado em caso de assédio, sem julgar se culpado ou inocente. “Nosso compromisso é acolher e estar disponível, fazendo tudo que for necessário para que a verdade se estabeleça”, destaca.

O procurador regional da Pepública, Paulo Cogo Leivas, afirma que, no âmbito da Justiça do Trabalho, há uma jurisprudência consolidada, ações e, inclusive, medidas preventivas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo ele, no campo da administração pública, não está tão consolidado quanto na Justiça do Trabalho. Embora não tenha um levantamento preciso sobre o número de ações de assédio moral no País, o advogado Paulo Cogo Leivas informa que militares e professores de universidades públicas federais são as duas categorias com mais ações desta natureza.
O procurador defende que é preciso trabalhar a questão do assédio moral com uma ênfase maior na saúde do trabalhador, especialmente na saúde mental, e que sejam tomadas medidas preventivas para que os abusos não aconteçam. “As instituições precisam estar preparadas para que, quando identificada uma situação de assédio moral, imediatamente, sejam tomadas medidas de proteção à vítima”, opina Leivas. Como exemplo de prevenção, ele cita o afastamento do trabalhador assediado de seu assediador. “Caracterizada uma situação de assédio moral, deveria ter alguma forma de impedir que o trabalhador e o assediador mantenham a relação de trabalho, principalmente de subordinação”, destaca. Por outro lado, Paulo Cogo Leivas defende que as instituições devem submeter o tema às unidades existentes dentro das instituições, que trabalham na questão da saúde dos trabalhadores.

Assédio moral é problema de saúde
De acordo com o advogado da Adufrgs, Francis Bordas, o judiciário não pode ser a primeira opção para atender os casos de assédio moral, que é, segundo ele, um problema de saúde do trabalho. Assim, as vítimas de assédio devem procurar, primeiro, os profissionais de saúde para tratar dos problemas decorrentes deste tipo de ação. “O que tu vais conseguir no judiciário? No máximo, uma indenização. Uma remoção do local de trabalho. Talvez nem isso. E somente daqui a seis, oito anos. O que isso vai te adiantar?”, questiona. Por sua vez, o procurador regional da República, Paulo Cogo Leivas, destaca que a indenização é importante como forma de reparação, mas que também é necessário reforçar medidas de proteção à saúde do trabalhador no âmbito das instituições e medidas preventivas e cautelares no âmbito do Judiciário. Como exemplo, Leivas cita uma decisão inédita da Justiça, que, no ano passado, obrigou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pagar multa em favor do sindicato (Apufpr). Determinou, ainda, que o valor da multa deverá ser investido em campanhas pela melhoria da saúde e das condições de trabalho dos docentes. A universidade paranaense foi condenada por prática de assédio moral institucional coletivo contra seus docentes.
A verdade é que sempre existiu assédio moral nas relações de trabalho. Nos últimos anos, porém, este tipo de caso tem ganhado mais notoriedade, inclusive dentro das instituições públicas de ensino. De acordo com o advogado da Adufrgs, Francis Bordas, o novo modelo de gestão, aplicado na administração pública a partir dos 90, baseado na eficiência e resultado dos servidores públicos, agravou o problema. Um exemplo, segundo ele, é a Gratificação de Estimulo à Docência (GED), extinta em 2008, que fomentou a competição e reforçou o individualismo entre os docentes, pois previa pagamentos diferenciados, segundo o desempenho de cada um. “Vários estudos apontam que o crescimento do assédio moral vem muito da forma como é cobrado o trabalho. Hoje, o professor é compelido a produzir. Num período em que é necessário brigar com unhas e dentes por uma quantia escassa de verbas para pesquisa, por exemplo, ao natural está se criando uma competição que nem sempre é sadia”, critica.


Situações que caracterizam o assédio moral

A forma mais comum de assédio moral se dá verticalmente, ou seja, na relação patrão-empregado. Mas também pode ser horizontal, entre colegas. O assédio moral se configura quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes e constrangedoras. A vítima sofre com conduta abusiva, com violação ao respeito, à dignidade humana, cidadania, imagem e coação moral. Para ser configurado o assédio, tais práticas devem acontecer de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções. Dessa forma, há a degradação deliberada das condições de trabalho, isolando uma vítima de um grupo, que passa a ser hostilizada, ridicularizada e inferiorizada, com a intenção de forçá-la a pedir demissão. O advogado da Adufrgs, Francis Bordas, cita um exemplo clássico de atitude que caracteriza o assédio moral: “Quando um chefe convoca uma reunião para às 10 horas com um trabalhador e para às 9 horas com todos os demais, e depois acusa este trabalhador de estar atrasado, ele está praticando uma sabotagem, que é uma forma de assédio moral.”


“Transformou minha vida num inferno”
Durante dois anos, o ex-professor de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fernando Hintz Greca, sofreu seguidas ações típicas de assédio moral, praticadas por seu então chefe imediato. Tudo começou em 1998, quando Greca precisou se afastar da universidade para realizar uma operação cardíaca. Na ocasião, ele era o chefe da disciplina de técnica operatória e cirurgia geral. No retorno ao trabalho, foi convidado para atuar na área de cirurgia geral, onde, nos dois anos seguintes, foi submetido a diversas formas de assédio moral. “Esse homem transformou minha vida num inferno. Ele tirou minhas aulas, tirou minhas atribuições de professor. Toda a cirurgia de cólon, reto e ânus, que era minha área, eu não podia operar. Eu não podia exercer nada da minha profissão”, lamenta. A vítima lembra também que era impedida de fazer parte da banca do concurso de residência e de participar das provas de alunos monitores da Universidade. “Não me avisavam. Não me convidavam”, afirma. Segundo a vítima, outros colegas mandavam recados do agressor. “Se eu não calasse a minha boca e parasse de dar declarações que divergiam das dele, eu seria mandado embora. Até que chegou um dia que ele me demitiu”, relembra.

Ao longo dos dois anos que sofreu assédio na UFPR, o médico solicitou quatro vezes abertura de sindicância contra as atitudes de seu agressor. Todos os pedidos foram negados pela Universidade. Esgotada a via administrativa, Greca ingressou na Justiça do Trabalho contra a instituição e o assediador. Em 2012, depois de cinco anos, o processo foi julgado na Justiça Federal, que deu ganho de causa ao ex-professor. “Depois que acabou a ação, eu me aposentei. Não tinha mais vontade de voltar para a Universidade, que me tratou como criminoso. De alguma forma, feriu minha honra”, desabafa. Hoje, aos 63 anos, o médico dá aula em uma universidade privada em Curitiba. Fernando Greca revela que a melhor prova para configurar a prática de assédio moral, judicialmente, é guardar documentos que comprovem a ação. Outra dica é buscar apoio de alunos, residentes e secretárias, por exemplo, evitando colegas professores. “Não se acovarda. Não tenha medo. É a única maneira de mudar essa chaga vivida no serviço público”, recomenda.


Sem legislação específica sobre assédio moral
Não existe nenhuma legislação no Brasil que trate especificamente do assédio moral no ambiente de trabalho. Mesmo assim, os tribunais brasileiros julgam e condenam atos de assediadores, com base no artigo 186 do Código Civil, que trata do dano moral. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, menciona a lei. Existem muitos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, cujo objetivo é regular o assédio moral no ambiente de trabalho no Brasil. Dois deles caracterizam esta pressão que afeta a dignidade dos trabalhadores (PL nº 4.742/2001 e PL 5.971/2001) como crime passível de detenção de 1 a 2 anos. Outro projeto de lei com a mesma finalidade, o PL 4501/2001, trata de penalizações aos servidores públicos que praticarem assédio moral contra seus subordinados. Este PL cria um artigo na Lei nº 8.212, com o seguinte conteúdo: “É proibido aos servidores públicos praticarem assédio moral contra seus subordinados, estando estes sujeitos às seguintes penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – destituição do cargo ou comissão; IV – destituição de função comissionada; V – demissão”.


Assédio moral será tema de disciplina na UFCSPA
O tema assédio moral começa a ganhar visibilidade também nas universidades. O próximo semestre na UFCSPA contará com uma disciplina eletiva sobre Assédio Moral. Paulo Cogo Leivas, que também é professor na universidade, informa que a disciplina, aberta a todos os cursos, vai estabelecer uma relação entre o tema assédio moral e direitos humanos. “É um tema interdisciplinar que envolve tanto discussões no campo do direito e da bioética, quanto no campo específico da saúde do trabalhador, especialmente no que diz respeito à saúde mental do trabalhador”, explica.


Efeitos na saúde do assediado
Um estudo realizado pela pesquisadora Margarida Barreto, intitulada "Uma jornada de humilhações", da PUC de São Paulo, com apoio da Fapesp, ouviu 870 pessoas que apresentaram sintomas prejudiciais à saúde após serem assediadas no ambiente profissional. Todos os homens pesquisados relatam “ideia de suicídio” e “sede de vingança”. Já a totalidade das mulheres revela “crises de choro”. Confira os dados completos da pesquisa:

                    Fonte: http://www.assediomoral.org/

Fonte: Revista Adverso

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

VI SEMINÁRIO SOBRE ASSÉDIO MORAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - Fortaleza - Ceará





































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VI SEMINÁRIO SAÚDE DO TRABALHADOR E ASSÉDIO MORAL DO SINTECT-CE


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Denúncias de assédio moral aumentam 125% no mês de julho



Uma campanha do Ministério Público do trabalho iniciada no início de julho mais que dobrou o número de denúncias de assédio moral das empresas. De junho para julho, o aumento foi de 125%. Em todo o Brasil, são mais de 5700 inquéritos. O assédio moral pode causar danos como depressão e, em casos extremos, o suicídio. 

 O vídeo, que é parte da campanha do Ministério Público contra o assédio moral, mostra o chefe anuncia o funcionário eleito incompetente do mês : "continue assim sem cumprir as metas que você vai longe, vai bem longe, vai para o olho da rua", mostra a simulação. Algo engraçado como uma piada de mau gosto, capaz de gerar constrangimento para vítima e os colegas. 

 A campanha foi paga com parte dos R$ 10 milhões pela Samsung, que assinou um termo de ajuste de conduta do Ministério Público em dezembro do ano passado. A empresa também foi obrigada a adotar medidas para evitar o assédio moral em suas unidades. 

 O assédio moral ocorre quando o chefe constrange ou humilha um subordinado durante o horário de trabalho, de forma constante. A prática não é considerada crime. Uma lei federal diz respeito aos servidores públicos e as punições podem chegar à demissão. 

 A advogada Cristina Paranhos Omus, da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP, explica que o restante dos trabalhadores está protegido por outras leis que podem ser acionadas numa ação de danos morais. "A gente tem leis genéricas mas que protegem a honra não fala especificamente de moral mas protegem a honra, o nome de que cada empregado tem quando a gente está falando de relações de emprego", diz. 

 Segundo procurador do trabalho Marcelo Costa, o Ministério Público pode atuar quando o assédio contamina mais de uma pessoa na empresa, acarretando em ambientes de desrespeito. "Toda vez que o empregador ou seu preposto pretende dar um recado, ele pode estar dirigindo aquele assédio ou aquela conduta ofensiva, ou aquelas ofensas pra determinado trabalhador, mas todos os outros estão presenciando isso. As empresas podem estabelecer uma série de condutas empresariais fiscalizar isso", afirma.

Publicado em: http://www.ebc.com.br


quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

SITRAEMG apresenta seu Departamento de Saúde aos profissionais de saúde da Justiça Federal

Postado em: 02/12/2015

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 2/12, no NUBES (Núcleo de Bem Estar Social) da Justiça Federal, no 8º andar do prédio da avenida Álvares Cabral, 1.805, em Belo Horizonte, marcou a apresentação oficial do recém-criado Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG àquele setor da Seção Judiciária de Minas Gerais. Pelo Departamento de Saúde do Sindicato, estiveram presentes os integrantes Arthur Lobato (Psicólogo/Saúde do Trabalhador), Vilma Oliveira Lourenço (coordenadora do Sindicato) e Rogéria Figueiredo (servidora da Justiça Federal/SJMG). Também fazem parte da equipe os coordenadores Célio Izidoro Rosa e Alexandre Magnus Martins, além do assessor político Efraim Moura. Pelo NUBES, participaram a diretora Sônia Mara Guimarães e os demais profissionais de saúde que o integram.
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Membros do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG e do NUBES na reunião da manhã de hoje na Justiça Federal – Foto: Gil Carlos
O psicólogo Arthur Lobato explicou que a criação do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral é uma proposta da campanha que elegeu a atual diretoria do SITRAEEMG, que foi endossada e ratificada pela categoria ao ser submetida a votação no X Congresso do Sindicato, realizado em Juiz de Fora no período de 24 a 26 de abril deste ano. Foi efetivamente criado logo em seguida para atuar preventivamente na questão da saúde dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, já que se tem detectado um grau de adoecimento muito grande entre esses trabalhadores com origem emocional e psíquico, incluindo a prática do assédio moral. Não foi feita pesquisa sobre a questão em Minas, esclareceu Arthur Lobato. Mas uma pesquisa realizada junto ao conjunto de servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, liderada pelo médico Rogério Dorneles, aponta uma forte influência do processo eletrônico no crescimento dos índices desse adoecimento.
Lobato também explicou que o objetivo do Departamento de Saúde é manter um estreito relacionamento, “juntar saberes” e até mesmo estabelecer parcerias com os setores equivalentes dos tribunais, exatamente para somarem forças nessa busca de assegurar a saúde e o bem-estar dos servidores. Até porque, argumentou ele, além do âmbito dos tribunais regionais, essa é uma preocupação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a recente aprovação de resolução que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O Departamento já reivindicou esse contato também com as administrações do TRT e do TRE.
O assédio moral
A coordenadora Vilma Lourenço relatou que vem tentando há muito tempo inserir essa discussão sobre a saúde do trabalhador como prioridade entre as bandeiras de luta do SITRAEMG, até conseguir incluir o tema entre os principais pontos de campanha que elegeu a atual diretoria. Ela disse reconhecer que são muitas as origens do adoecimento do servidor. O excesso de trabalho é um deles. Mas o principal, frisou, é o assédio moral. Citou os sindicatos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro como algumas das entidades que já estariam à frente do SITRAEMG nas políticas de combate ao assédio. Daí a decisão da atual diretoria de estruturar o seu Departamento de Saúde para acolher os servidores que precisam de ajuda para enfrentar e se livrarem da perseguição no trabalho e de outras doenças decorrentes da pressão e do desgaste no exercício da função pública. A servidora Rogéria Figueiredo também falou sobre sua motivação para integrar o Departamento de Saúde do Sindicato, dizendo que vivenciou bastante esse grau de adoecimento no TRT.
Próxima reunião em fevereiro
Os integrantes do setor de saúde da SJMG fizeram várias indagações a Lobato, Vilma Lourenço e Rogéria Figueiredo, para obter esclarecimentos a suas dúvidas acerca do Departamento de Saúde do Sindicato. A diretora do NUBES também falou sobre o seu setor e informou que a saúde dos servidores do Judiciário Federal é uma grande preocupação também da direção do foro, e que atuação nesse sentido na Justiça Federal está prevista inclusive no planejamento estratégico anualmente aprovado para a instituição, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Aproveitando a oportunidade, ela reivindicou a colaboração do Sindicato como parceiro no patrocínio e divulgação das atividades de iniciativa do NUBES.
Ao final, com os dois setores mostrando-se dispostos a se ajudarem mutuamente, Artur Lobato propôs a realização de nova reunião no início do ano que vem, podendo ser já em fevereiro, para ampliar o diálogo e, quem sabe, acertarem a organização de um seminário para debater o tema com a participação, inclusive, dos profissionais de saúde da Justiça Federal.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Encontro Regional do SITRAEMG: Polo Divinópolis

Encontro Regional do SITRAEMG: Polo Divinópolis – Apresentação do departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral e da Diretoria do Sindicato


Postado em: 30/11/2015 http://www.sitraemg.org.br
Após a pausa para o almoço, a segunda parte do Encontro Regional do SITRAEMG – polo Divinópolis teve como abertura a fala da Coordenadora Vilma Lourenço. A coordenadora contou um pouco sobre a criação do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral e relatou, através de sua experiência pessoal, sobre a necessidade de se fortalecer um setor dentro do Sindicato que se preocupasse diretamente com a saúde dos servidores e acolhessem as vítimas de assédio.
A servidora Rogéria, da Justiça Federal de Belo Horizonte, também participou da mesa, falando sobre a sua atuação no setor, que também teve inicio a partir de questões pessoais. Além disso, a servidora também é psicóloga e relatou ter atuado na área quando trabalho como cedida no TRT. Tal fato fez com que ela conhecesse mais de perto a realidade do assédio e dos problemas de saúde dos servidores daquele tribunal. Rogéria pontuou que o crescimentos das metas e do constante aumento do volume de trabalho, além da diminuição do número de servidores em relação ao número de processos e o tempo sem reposição salarial contribuem diretamente para o aumento do assédio nos locais de trabalho. “E apesar da situação ser ruim em todos os tribunais, eles são piores na Justiça Federal, por ser uma sessão da 1ª região que fica em Brasília, e não ter um aparato especifico voltado para a saúde do servidor”, concluiu.
Após a abertura, o psicólogo Arthur Lobato, que integra o Departamento de Saúde fez uma ampla explanação sobre os tipos de assédio e as suas consequências nos locais de trabalho. Lobato fez questão de ressaltar que “assédio moral não é doença, mas sim um processo ligado a cultura organizacional do trabalho que leva a doenças psicológicas como ansiedade e depressão, mas também físicas, como LER/DORT e muitas outras”.
Lobato também explicou que o projeto ainda está no começo, mas já tem atendido vários servidores e analisados os casos de forma silenciosa, para que os casos sejam trabalhados sem expor os servidores. “Todo o diagnóstico do ambiente é feito a partir do trabalhador, que é o elo fraco na relação de trabalho”, completou.
Lobato também traçou um panorama sobre como a medicina tradicional vinha tratando as doenças laborais. Segundo o psicólogo, tais doenças eram relacionadas a atividades fora do ambiente de trabalho, as doenças físicas como a LER/DORT, eram relacionadas a atividades de entretenimento como a dedicação a música ou esportes, assim como doenças psicológicas como depressão e ansiedade são relacionadas a questões pessoais, como términos de relacionamentos e problemas familiares, sem levar em consideração o ambiente do trabalho, em que as pessoas passam a maior parte de seu dia. “Na maior parte dos casos, o stress está relacionado à sobrecarga e má condições de trabalho”, e isso tem que começar a ser dito.
O Departamento de Saúde do Servidor e Combate ao Assédio Moral tem a função de estudar os casos individuais e reforçar a solidariedade entre os servidores, buscando saídas coletivas. Além disso, visa buscar nos tribunais a existência de políticas de combate ao assédio moral em suas instituições. “O movimento sindical tem extrema importância nesse combate, que tem levado ao adoecimento e ao afastamento centenas de trabalhadores todos os dias”, concluiu Lobato.

Apresentação do Sindicato

Logo após a palestra do Lobato, e uma pausa para o lanche, os coordenadores gerais do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus assumiram a mesa para apresentar um pouco do que o Sindicato tem feito no último período. Nesta mesa, os servidores presentes tiveram a oportunidade de ouvir os informes e tirar dúvidas acerca das principais ações do Sindicato. Sobre a crescente aumento no número de filiados, sobre as ações do jurídico e sobre os próximos passos em relação a campanha salarial dos servidores.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Carta de Florianópolis


Realizados de 8 a 11 de outubro de 2015 o III Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional, em conjunto com o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, foram eventos que se distinguiram pela busca em ampliar a discussão aos demais países ibero-americanos, sobretudo à América Latina.
Tivemos como principal objetivo acumular elementos que fortaleçam a luta contra o Assédio Moral no Trabalho e pela transformação social. Por ser um fenômeno que vitimiza expressiva quantidade de trabalhadores, produzindo insidiosas consequências emocionais que levam a um grande número de adoecimentos, caracterizar-se também, pela dificuldade de ação jurisdicional em razão de sua complexidade, consequentemente, destaca-se a prevenção como a mais importante forma de atuação.
Agradecemos a sua participação e/ou interesse demonstrado e enviamos em anexo a carta de Florianópolis decorrente dos eventos.


LINK CARTA FINAL III CONGRESSO IBEROAMERICANO SOBRE ASSÉDIO LABORAL E INSTITUCIONAL




XVII Encontro de Delegados do Serjusmig





Teve início, na noite desta quinta-feira, 26/11, a 17ª edição do Encontro de Delegados. O tradicional evento teve um gosto especial este ano: a celebração dos 25 anos de atuação forte e corajosa do SERJUSMIG.
Cerca de 500 Servidores de dezenas comarcas do estado compareceram ao evento, que foi marcado também pela emoção. Logo no início da cerimônia de abertura, foi veiculado um vídeo em homenagem aos companheiros que se foram no último ano: Fabrício Cruz, Maria Madalena Botinha e Amauri Debucci.

A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, saudou os participantes, relembrando a trajetória de lutas do ano de 2015 e parabenizando os bravos Servidores que vestiram a camisa e encararam corajosamente as lutas da categoria. “Gostaria neste momento de parabenizar os colegas que não se intimidaram e fizeram das nossas lutas, grandes conquistas”, celebrou.

A exemplo da programação dos outros anos, a cerimônia foi finalizada com a leitura do regimento interno, que foi aprovado por ampla maioria. 
Debates da tarde empolgam plenária

A programação da tarde de sexta-feira foi recebida com muita empolgação por parte da plenária. Dos males da depressão - que não é uma doença do ócio como foi afirmado na sessão do Órgão Especial que majorou a carga horária da categoria, à criminalização dos movimentos sindicais, finalizando com resumo do intenso calendário de atividades da greve 2015, e esclarecimentos sobre o acordo firmado e da necessidade de todos continuarem em estado de greve, até que o mesmo seja homologado, os temas discutidos tiveram repercussão bastante positiva junto à plenária, que participou ativamente dos debates e aplaudiu os palestrantes por diversas vezes durante suas falas.
Depressão - a doença do século

A tarde começou com a palestra da médica Valéria Passos, que falou sobre a depressão. O tema de sua palestra aborda uma das doenças de maior incidência atualmente no mundo e que tristemente corrobora com os dados do último estudo divulgado pelo TJMG, sobre a saúde dos Servidores e Magistrados da Casa, que aponta a depressão como a causa número um de afastamentos e licença-saúde.

A médica apresentou dados que comprovam a alta incidência da depressão em pessoas de vários países do mundo, entre eles, o Brasil. Valéria explicou as várias possibilidades que podem desencadear a doença, abordando também os sintomas. A aposentadoria, segundo a médica, é hoje um dos desencadeadores da depressão. “As pessoas se aposentam sem uma preparação prévia para encarar uma nova realidade, que é sair do trabalho, perder responsabilidades, relações pessoais e rotina. E isso é um baque no princípio. Normalmente, a depressão na aposentadoria passa após um ano, período em que o aposentado começa a se acostumar com a nova realidade”, explicou.

Segundo Valéria, não se deve confundir tristeza com depressão. 60% das dores em coluna lombar é fruto de tristeza. Ela explica que a depressão é uma tristeza muito mais profunda. A tristeza é passageira, já a depressão não: a pessoa não consegue sair dela sem auxílio médico e o apoio de amigos e familiares.

Criminalização dos movimentos sindicais

Numa apresentação empolgante, a doutora em Direito, Daniela Muradas, acertou em cheio no sentimento da plenária. A professora criticou duramente as tentativas constantes, inclusive do judiciário, de tentar reprimir, através de ameaças e até processos, o direito da livre associação sindical, de greve e da liberdade de expressão.

A palestrante contextualizou historicamente a criminalização dos movimentos sindicais, dando exemplos de lutas de outras categorias que também foram criminalizadas. “O que temos percebido é que cada vez mais tenta-se reprimir o movimento sindical, não permitindo que trabalhadores possam se reunir e democraticamente manifestarem sua opinião ou divergências. O direito de opinar e de ser ouvido talvez seja o mais lesado por parte dos empregadores, com a bênção de todo o estado brasileiro”, argumentou.

Segundo Daniela, o judiciário mineiro tem se mostrado mais conservador do que o de São Paulo, já famoso por esta característica. “Chegamos num ponto em que o judiciário de São Paulo, o mais conservador do país, reconheceu o direito dos estudantes de ocuparem escolas como forma de manifestar seu direito político”, exemplificou. Na análise da palestrante, o Judiciário mineiro, por sua vez, em relação aos movimentos sociais, tem atuado com a mentalidade mais arcaica do Brasil.

Ao encerrar, a palestrante deixou o seu recado: “Temos que dobrar, triplicar, quadruplicar a força, para levantar as nossas bandeiras e lutar pelas nossas conquistas. Como militante de direitos humanos, digo aos senhores que se articulem.”

Durante a palestra, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini e Daniela Muradas, citaram o caso de Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora geral do Sind-UTE/MG, que é uma liderança do movimento sindical em Minas das mais perseguidas. Daniela comparou o este caso à situação vivenciada pelo SERJUSMIG, sua presidente e os Servidores, que respondem a processos judiciais por exercerem o papel sindical e a liberdade de expressão. Sandra registrou profundo agradecimento ao total apoio de Beatriz Cerqueira (Bia) ao SERJUSMIG e a ela. E salientou que “Bia, com sua coragem e força, é fonte de inspiração para seguirmos resistindo”. A forma com a qual a advogada, militante dos direitos sociais e professora da UFMG e também o psicólogo e jornalista, membro da comissão de combate ao assédio moral abraçaram a causa do SERJUSMIG, a liderança e os servidores, foram exaltadas por Sandra e Rui Viana que presidia a mesa dos trabalhos.

Força do coletivo
Arthur Lobato, psicólogo e membro da comissão de combate ao assédio moral do SERJUSMIG/SINJUS, fez uma bela avaliação da greve 2015 da categoria, abordando o movimento através de uma análise dialética. O palestrante dividiu o movimento em dois grupos: de um lado o Sindicato, com sua líder e suas ideias (pauta) e de outro o poder, representado pelo TJMG.

Segundo ele, o líder e a ideia são as principais forças aglutinadoras do grupo. “A ideia, os Servidores e a direção sindical criam a mente coletiva, que é o que nos faz agir de forma diferente da que agiríamos individualmente. Dentro do grupo, o indivíduo se sente mais forte, é a força do coletivo que se manifesta neste momento”, afirmou.



Lobato citou Foucault para descrever os efeitos do poder: exclui, mascara, esconde, oprime. Ele explicou que o objetivo do poder é criar o medo coletivo, chamado por Freud, de pânico. O primeiro golpe do poder foi contra a ideia, representado pela negativa da Administração em dialogar com os Servidores, por suas representações sindicais, e não conceder um direito: a data-base. O segundo golpe foi contra o líder: ações judiciais contra a presidente do Sindicato e o terceiro golpe, contra o servidor, que em um ato de protesto reproduziu informações contidas na Edição 888 da revista Época. “Neste contexto, ou a categoria se unia após os golpes, ou poderia desistir de sua luta. A categoria não se amedrontou, se uniu, em busca dos seus direitos, dignidade e justiça. A força contagiou o grupo: a força da liderança somada ao valor da ideia (pauta), foram os alicerces que sustentaram os diversos dias de paralisação”, contextualizou, para finalizar: “Ao invés de se calar, o Sindicato falou ainda mais alto: afinal, conforme estampado em camisetas usadas ao longo da greve, cala a boca já morreu!”



Resumo de lutas


A tarde produtiva foi finalizada com a apresentação da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, que falou aos presentes sobre os dias da greve. Ela apresentou o calendário de atividades seguido pela categoria durante o movimento e explicou detalhadamente os pontos onde os Servidores tinham mais dúvidas.

Demonstrou que foram dias intensos e que impediram a visitação de um maior número de comarcas. Esclareceu que para tentar atingir às 296 comarcas do Estado, o Sindicato realizou atividades de formação sindical, transmitidas online através do site da entidade, com possibilidade de interação em tempo real, entre os Servidores e os palestrantes. Sandra lembrou que seria necessário pelo menos um ano para circular todas as comarcas e neste sentido salientou sobre o papel fundamental dos delegados em contribuir para esse processo de conscientização da categoria sobre seus direitos, inclusive o de greve, que é consagrado na Constituição Federal e, portanto, não pode ser impedido de ser exercido, sob ameaças de punição.

Sandra detalhou o acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Estado contra o SINJUS, mas do qual fizeram também parte o SERJUSMIG e o SINDOJUS, nos pontos comuns da pauta. Lembrou que este acordo ainda não foi homologado, estando os autos com a procuradoria geral do Estado.



Ao final da palestra, houve um intenso debate, onde a presidente aproveitou para esclarecer dúvidas sobre data-base, o acordo com o TJMG, o abono, entre outros temas. E relembrou: “Não podemos nos esquecer que a nossa greve está apenas suspensa. Caso haja descumprimento ou mudança no acordo firmado, nosso movimento será retomado e voltará mais forte que nunca.”E assim, os trabalhos que tiveram início às 09 horas da manhã, terminaram quase 20 horas, com a plenária manifestando profunda satisfação com o nível dos palestrantes e os temas abordados.

Amanhã, sábado, as atividades começam cedo, com AGE às 09h, seguida de um resumo das lutas políticas e jurídicas do SERJUSMIG e a formação de grupos, divididos por cargos, para deliberarem sobre as futuras ações da entidade.

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(Incluída em 27/11/2015 às 17:11)