sábado, 3 de dezembro de 2011

Opinião Minas - Seguro para Jornalistas - Parte 2




14/11/2011 - A morte de um cinegrafista da TV Bandeirantes reascendeu a discussão sobre a necessidade de seguro de vida para jornalistas. O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Imprensa, Adival Coelho de Araújo, e o repórter cinematográfico da Rede TV, Arthur Lobato falam da proposta e analisam o trabalho da imprensa em áreas de conflito.

Opinião Minas - Entrevista sobre o trabalho da imprensa em áreas de conflito - Parte 1






14/11/2011 - A morte de um cinegrafista da TV Bandeirantes reascendeu a discussão sobre a necessidade de seguro de vida para jornalistas. O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Imprensa, Adival Coelho de Araújo, e o repórter cinematográfico da Rede TV, Arthur Lobato falam da proposta e analisam o trabalho da imprensa em áreas de conflito.

CNJ intima 38 tribunais em dois dias a prestarem informações sobre assédio moral

Fonte: sindjus.org.br 


Em apenas dois dias, trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégio nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com o ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da FENAJUD no CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que tragam informações sobre a questão abordada pela FENAJUD, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da FENAJUD, após o que o processo segue para julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O doutor Sálvio Dino Castro Junior, ex-secretário de direitos humanos do estado do Maranhão e assessor jurídico do SINDJUS-MA, atuará pelaFENAJUD junto ao Conselho Nacional de Justiça. 

O SINDJUS-MA, através de sua assessoria jurídica, solicitou ao conseheiro Gilberto Valente a sua inclusão para atuar como terceiro interessado processo da FENAJUD, tendo em vista a relevância do tema e considerando ainda a necessidade de todas entidades de classe dos trabalhadores da Justiça do Brasil somarem forças nesta campanha nacional para banir do tribunais brasileiros a prática consentida por muitas administrações do assédio moral contra os servidores.

Grupo vai analisar saúde de magistrados e servidores

28/11/2011 


Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro. 
O grupo, instituído por meio da Portaria n. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).  
Licenças - “Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais”, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.

De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em razão de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional.  As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem provocadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.
Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem-sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. “Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas”, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.

Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. “Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema”, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Portal CNJ

Tribunais devem prestar informações sobre assédio moral ao CNJ

O presidente do SINJUR e Secretário Geral da Fenajud, Israel Borges, elogiou a medida

Trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

O presidente do SINJUR e Secretário Geral da Fenajud, Israel Borges, elogiou a medida dizendo que o combate ao assédio moral é uma das bandeiras da atual diretoria, “inclusive, já protocolamos pedidos de providências junto a Corregedoria do TJ/RO, o que fez com que alguns magistrados mudassem a forma de tratamento com os servidores”. Borges salienta que os servidores devem encaminhar as denúncias ao sindicato “para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir esse ato de violência contra o trabalhador do Judiciário”.

 O ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da FENAJUD no CNJ, diz que a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

 Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para
que tragam informações sobre a questão abordada pela FENAJUD, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

 Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da FENAJUD, após o que o processo segue para julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O doutor Sálvio Dino Castro Junior, ex-secretário de direitos humanos do estado do Maranhão e assessor jurídico do SINDJUS-MA, atuará pela FENAJUD junto ao Conselho Nacional de Justiça.

PUBLICADO EM: ASSÉDIO MORAL


SERJUSMIG aborda o tema em Encontro Estadual do SindUTE/MG


Luiz Fernando aborda o tema "Assédio Moral"
Assédio Moral

O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando, acompanhado do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), participou do ”Encontro Estadual de Servidores das Superintendências Regionais de Ensino”, coordenado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/SindUTE-MG. O Encontro foi realizado no sábado, 19/11/2011, das 9h às 20h, no Conservatório Padre José Maria Xavier, em São João Del Rei/MG. O NOSSO representante compôs a mesa “Política Remuneratória e Assédio Moral” a convite da Coordenadora Geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira. Integraram a mesa, ainda, o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro, o Diretor Estadual do SindUTE/MG na Subsede de Salinas, Welshman Gustavo Pinheiro, e a Coordenadora do SindUte/MG na Subsede de Muriaé, Sandra Lúcia Couto Bittencourt.

Na oportunidade, Luiz Fernando abordou o tema “Assédio Moral no Serviço Público” e aproveitou para divulgar a Lei Complementar Estadual 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual. Os representantes dos três Sindicatos (SERJUSMIG, Sindifisco/MG e SindUTE/MG) acordaram parcerias no trabalho de prevenção e punição desse “mal invisível” e ressaltaram a importância da UNIÃO das entidades para o avanço das lutas sindicais.

EM TEMPO: Em parceria com o psicólogo Arthur Lobato e o Sinjus-MG, o NOSSO Sindicato mantém a “Comissão de Combate ao Assédio Moral” que oferece atendimentos (previamente agendados) aos Servidores e Servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Clique aqui e veja a página exclusiva sobre Assédio Moral, feita pelo SERJUSMIG. 

Trabalho de combate ao assédio moral é intensificado no âmbito do Poder Judiciário


Confira, logo abaixo, notícia sobre a decisão do CNJ, de intimar 38 Tribunais

Assédio Moral, NÃO! Aqui, no Judiciário de Minas Gerais (TJMG), a luta contra essa prática danosa à saúde do ambiente profissional já não é novidade. Há anos, desde a instituição da “Comissão de Combate ao Assédio Moral no TJMG SERJUSMIG/Sinjus-MG”, com seus “Plantões do Assédio”, canais de denúncia/atendimento/prevenção, entre outras ações (como a proposta elaborada pela “Comissão”– e que, apresentada ao TJ, foi parcialmente adotada na Casa). Agora, a luta contra o assédio moral ganha ainda mais força no âmbito da Justiça. Recentemente, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), impetrou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providências (PP), com vista a incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro. E a iniciativa já traz resultados. O CNJ intimou 38 Tribunais a informarem como estão lidando para prevenir/combater situações de assédio.

O SERJUSMIG, continua a luta, aqui em Minas, atuando para que o TJMG cumpra efetivamente a Lei Complementar (LC) 116 (de 11/1/2011) que veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais (estamos atentos, sobretudo, aos artigos 6º: que trata da apuração de casos; 9º: que especifica medidas preventivas e de contenção com participação das entidades Sindicais; e 10º: que determina a criação de Comissões de Conciliação - também com representantes das entidades sindicais). Aliás, nosso permanente trabalho é para que, assim como a Lei 116/2011, tudo o que for normatizado como forma de banir, DEFINITIVAMENTE, o assédio moral do ambiente profissional da Justiça de nosso Estado seja concretizado. Estamos atentos e ativos! Confira, abaixo, na íntegra, o texto sobre o assunto publicado pelo SindJus-MA e pela Fenajud, abordando essa decisão do Conselho.

“CNJ intima trinta e oito Tribunais em dois dias a prestarem informações sobre assédio moral 
Em apenas dois dias, trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com o ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da Fenajud no CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que tragam informações sobre a questão abordada pela Fenajud, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da Fenajud, após o que o processo segue para julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O doutor Sálvio Dino Castro Junior, ex-secretário de direitos humanos do estado do Maranhão e assessor jurídico do SindJus-MA, atuará pela Fenajud junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O Sindjus-MA, através de sua assessoria jurídica, solicitou ao conselheiro Gilberto Valente a sua inclusão para atuar como terceiro interessado processo da Fenajud, tendo em vista a relevância do tema e considerando ainda a necessidade de todas as entidades de classe dos trabalhadores da Justiça do Brasil somarem forças nesta campanha nacional para banir do Tribunais brasileiros a prática consentida por muitas administrações do assédio moral contra os servidores.”

Fontes: SindJus-MA / Fenajud