Nesta sexta-feira (8), o Brasil ultrapassou a triste marca de 600 mil vidas perdidas por complicações da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. Com menos de 3% dos habitantes do mundo, o Brasil acumula mais de 12% das perdas humanas e persiste na condição de segundo pior país em número de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem quase 730 mil óbitos.
A marca de 600 mil óbitos coincide com o depoimento, na CPI da Covid no Senado, do médico Walter Correa de Souza, que trabalhou por oito anos na operadora Prevent Senior. Na quinta-feira (7), Walter declarou que os profissionais da área médica não tinham autonomia para recusar a prescrição de drogas sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina. “Eles instituíram um protocolo institucional e, daí, começou a determinação para que a gente prescrevesse essa medicação”, disse o depoente.
Entre a marca de meio milhão de óbitos e os atuais 600 mil, passaram-se quase quatro meses. Nesse meio tempo, o país descobriu que o fracasso no combate à pandemia não se deve apenas à postura negacionista de membros do governo, mas também mantém relações com a corrupção.
A demora na vacinação está associada a um esquema de superfaturamento e propina na compra de vacinas, denunciado por um funcionário concursado e estável do Ministério da Saúde.
A propaganda ostensiva que o governo faz de medicamentos sem eficácia contra Covid vincula-se a um dos maiores escândalos médicos na história do Brasil. Nesse escândalo, que contou com a participação ativa da família do presidente, a operadora Prevent Sênior tentou confirmar a eficácia da cloroquina e da azitromicina em um processo que envolveu experimentação com humanos, omissão de mortes e desrespeito ao próprio protocolo de prescrição dos medicamentos.
Todavia, para além dos casos de corrupção repercutidos amplamente na mídia, a capacidade de combater a pandemia foi ainda mais prejudicada pela política neoliberal, de desmonte do Estado brasileiro e reversão das conquistas sociais. Essa política tem sido levada a cabo, inclusive, com o apoio criminoso dos principais meios de comunicação empresarial do país. Batem no governo, por um lado, mas apoiam sua política econômica, por outro.
Por meio das emendas constitucionais 95/2016 (Teto dos Gastos) e 109/2021 (antiga PEC Emergencial), entre outras medidas de contenção do investimento público, a política neoliberal tem limitado os recursos na saúde, assistência social, na pesquisa científica, na educação e em outras áreas, fragilizando governos no combate ao vírus e às consequências sociais, econômicas e sanitárias da pandemia.
Com a Reforma Trabalhista (Lei federal 13.467/2017), a terceirização irrestrita (Lei federal 13.429/2017) e outras medidas de desregulamentação das relações de trabalho, a política neoliberal multiplica o número dos desempregados, dos subcontratados, dos desalentados, dos informais e autônomos, todos precarizados. Sem proteção no emprego, esses trabalhadores não puderam respeitar o isolamento, a fim de preservarem a própria saúde e da coletividade, pois foram obrigados a lidar com o paradoxo entre morrer de Covid ou morrer de fome.
Com a entrega do petróleo brasileiro ao capital estrangeiro, vinculada à nova política de preços da Petrobras, mantida desde 2017; com o desmonte das insuficientes políticas de segurança alimentar do Estado brasileiro e a ausência do governo no incentivo à produção de alimentos saudáveis e baratos, voltados para o mercado interno, a política neoliberal colocou mais da metade da população brasileira em situação de insegurança alimentar.
Não por acaso, os mais pobres, as mulheres, os negros, os moradores das periferias das grandes e médias cidades brasileiras são os que mais morrem por consequência da pandemia, ou melhor, por consequência do projeto neoliberal, que está transformando uma das principais economias do mundo em um imenso cemitério.
Poderia ter sido ainda pior
Felizmente, a vacina desacelerou a escalada da morte. Mesmo evoluindo de maneira ainda muito lenta, a vacinação tem diminuído de maneira brutal os óbitos entre os grupos imunizados, repetindo uma tendência observada em outros países.
Em um momento menos avançado no processo de imunização, entre os dias 24 de março e 19 de junho, o Brasil saltou de 300 mil para 500 mil vidas perdidas, ou seja, 200 mil mortes em apenas 87 dias. Com um percentual maior de brasileiros imunizados, nos 87 dias seguintes, entre 20 de julho e 15 de setembro, 88 mil novos óbitos (uma queda de 57%).
O que teria ocorrido se o processo de imunização fosse a grande prioridade do governo brasileiro?
Prioridade é o desmonte
Por meio de seu superministro da Economia, Paulo Guedes, o governo já deixou claro que a prioridade é a aprovação das privatizações e reformas. A principal dessas reformas, a Administrativa (PEC 32/2020) consiste em um ataque ao setor mais importante no combate à pandemia, aquele que tem por missão atender indiscriminadamente a todo o povo brasileiro: o Serviço Público.
O que seria do país sem os profissionais da saúde, que são a concretização do Sistema Único de Saúde na vida das pessoas, dos cientistas da universidade e dos institutos públicos, responsáveis pelo avanço do conhecimento que possibilita salvar vidas, dos trabalhadores do Judiciário, responsáveis por garantir o acesso à Justiça? A lista vai longe e cobre cerca de 12 milhões de Servidores em inúmeras áreas.
Isso, porém, parece não ter importância para as forças que estão na condução do país. Por essa razão, o SERJUSMIG reafirma que apenas a luta organizada dos trabalhadores, exercendo pressão permanente sobre seus representantes, é capaz de barrar a política de morte que tomou conta do Brasil.
Conclamamos a todos e todas a se somarem às lutas em defesa do Serviço Público, da vida e dos direitos da população. Em especial, o SERJUSMIG reafirma a importância da luta para barrar a PEC 32, que ora tramita na Câmara dos Deputados e que, se aprovada, resultará no fim dos Serviços Públicos.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
