quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Reunião anual do Conselho Deliberativo de 2017 será no dia 25/11


Evento se realizará na sede do SITRAEMG, das 8h às 18h; confira a programção



Com o intuito de manter a proximidade na relação com os diretores de base, com respeito e a transparência necessários ao pleno entendimento de todos aqueles que, unidos, reconhecem o valor do trabalho sindical e a defesa da categoria dos servidores do PJU, o SITRAEMG tem o prazer de convocar todos os diretores de base para a reunião do Conselho Deliberativo de Base.

A reunião, com a participação da Diretoria Executiva do SITRAEMG e dos Diretores de Base eleitos, acontecerá no dia 25/11, das 8h30 às 18h, na sede do SITRAEMG (R. Euclides da Cunha, 14 – Prado/BH), e contará com a presença de palestrantes que irão qualificar as intervenções dos participantes. 

Confira a pauta:

CONJUNTURA
Reforma da Previdência
Revogação da Reforma Trabalhista e Terceirização;
PLS 116/2017;
Medidas provisórias do governo contra os servidores; 

INFORMES DOS TRIBUNAIS
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Federal
Justiça Militar

PLANO DE LUTAS NACIONAL APROVADO NA PLENÁRIA DA FENAJUFE;
Plano de Lutas local 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
Assédio Moral, sobrecarga de trabalho e a saúde dos servidores;
Relatório de Absenteísmo nos Tribunais – TRF 1, TRT e TRE;
Relatório de números de licença saúde e motivos que levaram ao afastamento do trabalho

CAMPANHA DE FILIAÇÃO 

CONFRATERNIZAÇÃO (18h às 21h)

Os Diretores de Base, interessados em participar devem fazer as inscrições diretamente com a secretária Cássia Maria, através do e-mail:cassiam@sitraemg.org.br, ou pelo telefone (31) 45011545 – de 08h às 17h horas. Ela será responsável pelas compras de passagens, hospedagens e informações sobre a atividade.



Juíza do Trabalho contesta comentário de Boechat em favor do PLS 116/17

A mensagem enviada pela magistrada ao jornalista, defende a manutenção da estabilidade no serviço público e sua extensão aos trabalhadores da iniciativa privada.


Conforme já noticiado pelo SITRAEMG (confira AQUI), o PLS 116/2017, que estabelece avaliações e até exoneração de servidores públicos, em caso de comprovada ineficiência, foi aprovado na quarta-feira (4), na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na verdade, o projeto, que se encontrava parado no Congresso desde o governo Fernando Henrique Cardoso,e foi “desenterrado” este ano graças à determinação do governo Temer e sua base no Congresso de acabar com o serviço público, prevê o fim da estabilidade dos servidores. No entanto, ainda há tempo dos servidores se mobilizarem para tentar impedir a continuidade de sua tramitação, pois a matéria ainda terá que passar por duas comissões do Senado, antes de ir ao plenário, e depois ainda ser apreciada também na Câmara dos Deputados.
O SITRAEMG tem se mobilizado – e continuará empenhado – na luta para evitar a aprovação do projeto no Congresso, e espera contar com a adesão dos servidores. Uma das oportunidades nesse sentido, por exemplo, é difundindo uma mensagem postada pela juíza do trabalho Valdete Souto Severo em sua página pessoal no Facebook. Na mensagem, ela informa que enviou um e-mail para o jornalista Ricardo Boechat, da rádio Band News, contestando um comentário feito por ele de que o PLS 116/2017 facilita a demissão de servidor público por “mau desempenho”.
No seu contato com Boechat, a magistrada, ainda que utilizando um nível de educação que o jornalista não merece, já que em seus repetidos comentários sobre os servidores os coloca, sem exceção, como folgados e descompromissados com o serviço público, oferece-lhe os esclarecimentos sobre o PLS 116/17, explicando que, aliado à Emenda Constitucional 95 (que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos), esse projeto praticamente acabará com os serviços públicos. Ela argumenta que, ao contrário do que pensa o governo e os congressistas, a estabilidade dá a tranquilidade que o servidor necessita para oferecer um serviço de mais qualidade para a população, e, por isso, a defende inclusive para os trabalhadores da iniciativa privada.
Para acessar a página da magistrada e curtir e compartilhar a mensagem, clique AQUI.
Confira, abaixo, a íntegra da mensagem:
“Esta manhã Ricardo Boechat comentou o PL 116, que facilita a demissão de servidor público por “mau desempenho”…

Mandei e-mail para ele, pedindo que reflita sobre a defesa que fez de mais essa precarização… compartilho aqui com vocês.

Caro Boechat

Escuto todas as manhãs teu programa. Sou juíza do trabalho em Porto Alegre, e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
Esta manhã, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.
Pois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.
Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) já permite a demissão do servidor que não desempenhar bem suas funções (artigos 127 e seguintes). Então, nesse aspecto, não há novidade. Os servidores também já são avaliados periodicamente.
A novidade é inserir critério subjetivo para o que será considerado “mau desempenho”, a fim de facilitar a demissão.
Note que a possibilidade de utilização de critério subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele não compactua em termos de ideologia política, por exemplo. Ou seja, permite que a ameaça de perda do emprego seja fator de facilitação de perseguição política e assédio moral no serviço público. E isso em uma realidade na qual já está ocorrendo sucateamento das instituições públicas, parcelamento de salários e perseguição política.

Bem sabemos do momento de exceção em que estamos vivendo.
Tu dissestes no programa de hoje que os serviços públicos muitas vezes são mal prestados. É verdade. O problema, porém, não é a garantia que os servidores têm contra a despedida. Se isso fosse verdade, os serviços de telefonia, já privatizados, seriam eficientes. Não são. Temos estruturas deficitárias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a análise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.
Praticamente todos os países ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para várias categorias. Nem por isso, os serviços na Alemanha, por exemplo, são mal prestados.
Servidores não tem privilégios, tem direitos!

Direitos que deveriam ser estendidos à iniciativa privada, e não suprimidos.
Não podemos capitular diante de um discurso liberal que está rifando direitos mínimos. O mesmo já ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condições de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso não apenas o trabalhador e sua família, mas também o próprio mercado interno, porque reduz consumo; o próprio estado, porque suprime base de arrecadação para a previdência.

Retirar proteção para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa está tendo seus salários parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, é criar instabilidade. Ou seja, é ruim para todos.

A questão aqui não passa pela qualificação do serviço, mas pela intenção de reduzir ainda mais o número de servidores, prejudicando a prestação eficiente do serviço.

Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicará a completa falência dos serviços públicos que, para a realidade concreta de um número expressivo de brasileiros, é a única via para obtenção de saúde, segurança ou justiça.

A proteção contra a despedida que é direito dos servidores, atende ao interesse público, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes dá a tranquilidade para bem exercer seu mister.

Caro Boechat, em um país com tantos desempregados e miseráveis, com tão alta concentração de renda, deveríamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de não serem despedidos, senão pelo cometimento de falta grave como, repito, já é possível hoje, pela legislação vigente, em relação aos servidores públicos.

Será que não retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?

Chega de retirar direitos sociais!

O que conseguiremos com isso será a potencialização da miséria, da violência urbana, das doenças ligadas à instabilidade da vida contemporânea.

Esse discurso de retirada de direitos não promove avanço, não irá qualificar a prestação do serviço público. E não atende ao anseio da sociedade, basta ver os números da consulta pública no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).

Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te peço que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja “propaganda” é já enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequências atingirão, inclusive, o cidadão que busca tais serviços.

Abraço fraterno,

Valdete Souto Severo”

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pesquisa de Saúde Sintrajufe/RS 2016/2017




O Assédio Moral é um problema sistêmico na categoria, e precisa ser combatido. É dever das administrações capacitar as chefias e construir políticas de prevenção e combate ao assédio, coibindo cobranças exageradas das metas de produtividade, constituindo equipes com a participação do sindicato, que visem solucionar os casos existentes e punir assediadores.

Elaborada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Pesquisa de Saúde Sintrajufe/RS 2016/2017 resultou em diagnósticos de grave adoecimento da categoria. O Sintrajufe/RS está apresentando os dados à categoria e às administrações dos tribunais e encaminhando propostas para o combate dos graves índices apurados. 

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e I Congresso sobre Riscos Psicossociais e saúde nas organizações e no Trabalho

O V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e I Congresso sobre Riscos Psicossociais e saúde nas organizações e no Trabalho acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2017 na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, com a proposta de discutir aspectos fundamentais da segurança e saúde mental dos trabalhadores, nas quais incluem ocorrências de assédio moral no trabalho, violações de direitos humanos, questões jurídicas, sua relação com a cultura organizacional e a gestão, aspectos relacionados a gênero e discriminação, adoecimento e afastamentos do trabalho.

Os eixos temáticos são:
– Assédio Moral no Trabalho;
– Riscos Psicossociais no Trabalho;
– Saúde do Trabalhador.

Programação resumida:

22 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA)
19:00 SOLENIDADE DE ABERTURA 
20:00 CONFERÊNCIA DE ABERTURA 
Contexto do trabalho, saúde mental e assédio moral 
José Roberto Montes Heloani

23 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA)
8:30 - 9:45 CONFERÊNCIA 
Ações em Saúde Mental e trabalho

APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS
10:00 - 11:15 (Saúde do Trabalhador)

1. Rede VidaViva: Estratégias sindicais para prevenção dos problemas relacionados à saúde do trabalhador (Vivian Celestino; Júlia Latrônico; Mário Maia; Débora Mafra) 
2. Saúde mental do trabalhador e assédio moral: Análise documental dos prontuários do CEREST/CG (Alessandro Dutra Bezerra; Jackeline C. da Silva Clementino; Liliane Lima de Souza; Maria Elizangela Batista Andrade) 
3. A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e alguns impactos na saúde do servidor (Arthur Lobato) 
4. Violência no trabalho: análise dos acidentes de trabalho por agressão física de 2000 a 2015 (Carlos Manoel Lopes Rodrigues; Cristiane Faiad)

18:00 - 19:00 LANÇAMENTO DE LIVROS 

1. Intervenções em assédio moral e organizacional - Lis Andrea Soboll 
2. Estratégias autoritárias do Estado empregador: assédio e resistências -
Fernanda da Conceição Zanin 
3. Assédio Moral Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais - Arthur Lobato 
4. Lágrimas de Sangue - Eliane Scherer da Costa 
5. Fatores de riscos, proteção psicossocial e trabalho - José Carlos Zanelli; Lilia Aparecida Kanan 
6. A Atividade econômica do empregador e o direito de personalidade
Luiz Eduardo Gunther; Marco Antônio César Villatore 
7. Mapeamento de Instrumentos para Avaliação de Fatores Psicossociais - Centro de Inovação em Fatores Psicossociais (SESI-RS)

24 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA)

11:15 – 12:30 MESA DE DEBATE

Atuação em saúde do trabalhador 
Arthur Lobato 
Fabricio Augusto Menegon
Raphaela Pellizzaro

14:00 - 15:15 CONFERÊNCIA 
QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR 
Liliana Andolpho Guimarães


24 / nov ATIVIDADE EXTRA: RODA DE CONVERSA COM OS ASSEDIADOS 

14:00 - 16:00 Roda de conversa Roberto Heloani; Arthur Lobato 

16:30 - 18:30 Roda de conversa Liliana Andolpho Guimarães; Suzana da Rosa Tolfo

19:00 ENCERRAMENTO DO EVENTO


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA: 















MEDIDAS DO GOVERNO CONSTITUEM ASSÉDIO MORAL COLETIVO CONTRA SERVIDORES

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 A deputada Erika Kokay sugeriu a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público


PDV, redução de jornada, adiamento de reajustes, reforma da Previdência e projetos que permitem demissão de servidor estável foram classificadas de ataque a servidores públicos


Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.
Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).
As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor.

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.
“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou
Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.
Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.
“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.
Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

Trabalho apresentado pelo psicólogo Arthur Lobato em congresso na Colômbia


Com a participação de 250 estudiosos de vários países, o IV Congresso Iberoamericano sobre Assédio Laboral e institucional, em Manizales, Colômbia, teve grande êxito. As experiências compartilhadas devem contribuir com a criação de redes de apoio que permitam uma luta conjunta contra o mal que representa a violência no ambiente de trabalho. Confira o trabalho apresentado pelo psicólogo Arthur Lobato. 





LA APLICACIÓN DEL MODELO DE GESTIÓN EMPRESARIAL EN EL SERVICIO PÚBLICO Y ALGUNOS IMPACTOS EN LA SALUD DEL SERVIDOR

Sobre el autor
Arthur Lobato es psicólogo. Actúa en Brasil, en los temas: Salud del Trabajador y Combate al Acoso Moral. Es consultor en el área de salud y combate al Acoso Moral en el Trabajo de los sindicatos de trabajadores de la justicia de Minas Gerais, SINJUS-MG, SERJUSMIG, SITRAEMG y en el Plantón Sindical de Atención a las Víctimas de Acoso Moral. Ministró el Curso Lucha contra la intimidación en AJURIS - Escuela de la Magistratura para los jueces de Rio Grande do Sul. Socio colaborador de la ANAMT - Asociación Nacional de Medicina del Trabajo. Participó de Congresos Internacionales sobre Acoso Moral en Brasil, Argentina, México. Colaboró en la redacción del proyecto de la Ley Complementaria 116/2011 - Combate al acoso moral en el Servicio Público del Estado de Minas Gerais - Brasil.
Revisión y traducción: Taís Ferreira - Periodista profesional taiswebjornalismo@gmail.com

Resumen
En los últimos años una serie de trastornos emocionales y mentales de servidores atendidos por la comisión de combate al acoso moral de los sindicatos de Justicia del Estado de Minas Gerais - SINJUS-MG / SERJUSMIG, SITRAEMG - pueden ser reflejos de los impactos de un modelo de gestión "Empresarial" con su obsesión por metas y productividad.
La productividad, dogma del modo de producción capitalista, puede ser lograda por la aceleración del ritmo de trabajo, por la tecnología, por la agilidad o capacidad física / psíquica de los involucrados en el trabajo, por la captura de la subjetividad del trabajador por la empresa / institución o por el recurso de obligar El trabajador a hacer horas extras y ser multifuncional, según Giovanni Alves.
Distinto de una mercancía producida en serie, cada proceso judicial posee una singularidad y no hay como estandarizar el tiempo de "producción" en la relación servidor / magistrado / trabajo. Por otro lado, cada ser humano es único y no podemos, en el proceso de trabajo querer que todos tengan el mismo ritmo y capacidades. Sólo las máquinas mantienen el mismo ritmo, los humanos tienen sus límites que deben ser respetados. Sin embargo, quien no produce en el ritmo exigido por el actual modelo de gestión, es castigado, perseguido, acosado, excluido, discriminado, factores que influencian en la salud del trabajador. La crítica de este modelo de gestión y la forma en que la organización de trabajo ejecuta este modelo es el tema de este artículo.
Introducción

Al proponer un análisis de la organización del poder judicial como un todo, queremos alertar a la institución sobre los efectos del cambio en la organización del trabajo en el servicio público con la actual política oriunda de la iniciativa privada involucrando metas, productividad y uso de la tecnología como forma de control del trabajador y de la aceleración de su trabajo, olvidándose que el servicio público no produce una mercancía, sino que es una prestación de servicios a la comunidad, y que el poder judicial es la institución mediadora de los conflictos sociales.
Queremos con este estudio alertar a los gestores y profesionales de salud de la justicia que así como el cambio de procesos físicos al electrónico es irreversible, una jornada que garantice la salud mental y emocional al trabajador también debe ser garantizada.

El Poder Judicial en Brasil Colonia
Para mostrar un panorama del Judiciario brasileño es importante decir que es fruto del modelo portugués, fundamentado en el derecho romano como demuestra Raymundo Faoro1 en su brillante obra Os Donos do Poder, (Los Dueños del Poder) en la que me baso para hacer un recorte histórico.
Una de las características del modelo portugués es que el judicial tuvo que adaptarse a una serie de instancias y recursos, cuando el imperio de ultramar portugués se extendía por los cuatro rincones del mundo, por lo tanto, todo tiene que ser escrito, documentado, y es a partir de los Documentos de los vice-reyes que se hacían los análisis y juicios de los casos, siendo que el rey tenía la palabra final.
El documento - el proceso escrito - fue y sigue siendo la espina dorsal del poder judicial, y ahora existe la transformación del proceso físico a lo virtual con toda la complejidad de este proceso. Por ser un cambio de paradigma que se va adaptando a la realidad judicial, este momento de transición debe ser analizado de forma científica para el éxito de un judiciario accesible a toda población, para que la informática sea fuente de facilitación del trabajo de los servidores, magistrados, abogados y la población en general a la que se destina el servicio.
El descubrimiento de Brasil fue relatado por un escribano, Pêro Vaz Caminha. Es el comienzo de nuestra história a través del lenguaje, la escritura, el documento. El modelo administrativo de Brasil comenzó con las Capitanías Hereditarias en el siglo XVI.
"Los primeros municipios fundados en Brasil, con el nombre de villas - San Vicente y Piratininga, de donde saldría São Paulo y Santos - precede al poblamiento. La organización jurídica modeló el establecimiento social y la empresa económica. Martim Afonso de Sousa, en la primera expedición colonizadora a Brasil (1530-1533), recibió, en tres cartas regias, poderes de capitán mayor de la armada y de las tierras que descubrió, para el fin de tomar posesión de ellas y constituir "capitán mayor y gobernador ", así como para crear y nombrar tabellanes y más oficiales de justicia necesarios, otorgando sesmarias (concesión de tierras) a las personas de su escuadra."2 (FAORO, 1975)

Para Raimundo Faoro en Los dueños del poder, la colonia prepara, para los siglos siguientes, una pesada herencia, que las leyes, los decretos y los permisos no logrará disolver.

El Poder Judicial y la Constitución de 1988
La Constitución de 1988 instala el Estado Democrático de Derecho, la Organización del Estado. Define la acción del Poder Judicial, de la Administración Pública y de los Servidores Públicos. Sin embargo, lo que vivimos hoy es una sociedad litigiosa, donde la conciliación no aparece, sino el recurso al Poder Judicial como mediador y juzgador de los conflictos. Con el código de defensa del consumidor las quejas y los procesos aumentaron significativamente.
El Consejo Nacional de Justicia - CNJ, creado en 2004, es el órgano que realiza el control de la actuación administrativa y financiera del Poder Judicial, así como la coordinación de la planificación y de la gestión estratégica en todos los Tribunales y todo el Sistema Judicial. Es el CNJ quien fija las metas y los cambios en el trabajo del Poder Judicial. La política de metas se implementó en 2009.

El “cuello de botella” de la primera instancia

El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) creó, en 2013, un Comité enfocando la cuestión de la salud del servidor para enfrentar la cuestión del absentismo, buscando acciones en pro de la salud del servidor y magistrados. Entre diversas acciones se hizo una encuesta nacional, a través de audiencias públicas, siendo que estos datos están todos disponibles.3 En el año 2014, el CNJ no pudo más negar las evidencias de la cuestión del enfermar en el Judiciario como un todo, comprobando lo que se demostró a partir de estudios que resultaron en la Resolución Nº 207 de 15/10/2015.
Se detectó un gran problema, un “cuello de botella” del 90% en los procesos de la Primera Instancia o Primer Grado involucrando a los Tribunales Estatales y Federales. Es decir, hay una demanda mucho mayor de procesos que se acumulan debido al número insuficiente de servidores y magistrados. La media es de 90 millones de procesos en ese cuello, porque los procesos son oficiados uno tras otro y los jueces y servidores no logran dar cuenta de esta demanda.
El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) elaboró ​​una política para enfrentar esta cuestión de la Salud del Servidor, la Resolución Nº 207 de 15/10/20154 que instituye la Política de Atención Integral a la Salud de Servidores y Magistrados del Poder Judicial (PAISMS). Es el primer paso para que los Comités locales y comités nacionales establezcan políticas en favor de la salud del servidor, elaboren investigaciones, conferencias y acciones que tengan la contribución del saber de los servidores y magistrados, ya que son ellos los que ejecutan el servicio. Así, puede romperse la rigidez de la organización del trabajo, y que las soluciones y propuestas sean presentadas y viabilizadas, con la finalidad de mejorar la salud de los trabajadores del poder judicial.
Es muy importante la participación activa de los profesionales de salud, gestores, servidores y sindicalistas en la Política de Atención Integral a la Salud de Servidores y Magistrados del Poder Judicial (PAISMS) ya que la resolución Nº 207/2015 del CNJ inserta en su artículo 8, párrafo único, la participación de las entidades representativas de magistrados y servidores en los Comités Gestores Nacional (art.9) y Comités Gestores Locales (Artículo 11).

Algunas Metas de Productividad aprobadas por el CNJ para el Poder Judicial brasileño

La META 1 de 20105 estipulaba que los Tribunales juzgaban un número mayor de procesos que la cantidad de acciones que ingresaron en el período. Además de juzgar los innumerables procesos que llegan, ellos tienen que dar cuenta de los procesos que están parados o esperando para ser analizados. Esto genera estrés para jueces y servidores porque nunca consiguen poner a cero el servicio, para cada lote de procesos juzgados, miles dan entrada. Para el servidor queda la sensación de no dar cuenta, aun esforzándose al máximo, generando la sensación narrada en el "Mito de Sísifo", el trabajo como castigo de Sísifo, él tenía que rodar una roca hasta lo alto de una montaña y el trabajo se reanuda infinitamente. El esfuerzo arduo y rutinario del trabajo que nunca será concluido.
La META 2 - Celeridad Judicial - afecta directamente a la Segunda Instancia o Segundo Grado, que también tiene un stock de procesos, los cuales demoran más de diez años para un resultado final. El CNJ estipuló que el Segundo Grado solucione el inventario procesal con porcentajes que varían de acuerdo con la rama de la Justicia. No queda claro cómo serán las medidas para el cumplimiento de la meta. Durante la audiencia pública, los servidores informaron que el problema es la gran cantidad de procesos para pocos servidores. En algunas comarcas un juez federal de Primera Instancia o Primer Grado en Minas Gerais tiene en promedio 5860 procesos para juzgar por año, lo que es humanamente imposible. El ideal, en las palabras de un juez, es que él juzgaba 1800 procesos, lo que ya es mucho, pues, cada proceso tiene una especificidad, por lo tanto, cada caso es un caso a ser analizado y juzgado. Entonces, los procesos se acumulan, y es prácticamente imposible "poner a cero el inventario", como ellos dicen. En el trabajo de la Justicia Federal, en una comarca de mediano porte, cada juez tiene en promedio 8500 procesos para juzgar por año.

La verticalidad de la gestión

El CNJ implanta un modelo de gestión - Cumple las metas - el cual es pasado al magistrado, que pasa a los jueces, los cuales repasan para las jefaturas / gestores hasta llegar a los servidores que no tienen un mínimo de participación en las decisiones y son totalmente presionados para que esas metas, a menudo absurdas, sean cumplidas.
Actualmente, lo que se discute en el servicio público es la cuestión de la productividad. La persona tiene que producir a cualquier costo. ¿Cuáles son los métodos de productividad? La aceleración del ritmo de trabajo, tecnología, agilidad o capacidad física y psíquica de la persona para el trabajo, lo que puede llevar al Burn-out - el agotamiento total del ser humano debido al exceso de trabajo.

La Virtualización del Trabajo: El Proceso Judicial Electrónico (Pje)

El trabajo del servidor público, actualmente, presenta el cambio del proceso físico al proceso electrónico, lo que aumenta el número de horas frente al ordenador, con todas las dificultades y problemas que la tecnología presenta. La informática debe siempre hacer cambios en los programas operativos y, más que un operador del derecho, los magistrados y servidores también son operadores de computadoras. El PJe - Proceso Judicial Electrónico - es complejo y presenta una serie de dificultades y problemas. Además de tomar tiempo para que el servidor domine las varias etapas del PJE, y el poco entrenamiento. Los errores son motivo de fuerte estrés en las relaciones de trabajo porque, ahora, además de la capacidad intelectual tienen que lidiar con la máquina, la Internet y las fallas del sistema operativo, como estamos en un período de transición del proceso físico a lo virtual. Los servidores y los magistrados conviven en el ambiente de trabajo junto a las pilas de procesos físicos en curso o parados y termina el día con esa sensación de no haber logrado resolver los problemas, introduce la culpa, la sensación de ser incapaz y no conseguir cumplir las metas, incluso esforzándose al máximo.

Acciones Sindicales

Una queja recurrente de los servidores es el acoso moral, recientemente, asociado a la queja sobre la política de metas y productividad, fenómeno que genera sufrimiento y trastornos emocionales y mentales.

El acoso moral es una conducta abusiva, intencional, frecuente y repetida, que ocurre en el ambiente de trabajo, y que busca disminuir, vejar, obligar, descalificar y demoler psíquicamente un individuo o un grupo, degradando las condiciones de trabajo, alcanzando su dignidad y colocando En riesgo su integridad personal y profesional. "6Freitas, Heloani, Barreto (2008)

Trabajando en los Sindicatos con el ángulo de la salud del trabajador, nuestro foco es el combate al acoso moral a través de la realización de una serie de acciones: la creación del Núcleo de Salud, la Semana de la Prevención el día 2 de mayo — Día Nacional de Combate al Acoso Moral —Conferencias, debates, publicación de artículos en los sitios e informativos. Además de atendimientos clínicos en la Comisión de Combate al Acoso Moral donde participan un psicólogo, un abogado y un sindicalista con formación en el tema - Proyecto Salud del Trabajador, publicado durante el II Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral, p. 495-508.7
En Minas Gerais, la Ley de Combate al Acoso Moral en el Servicio Público Estadual - la Ley Complementaria 116/20118, y la Comisión Paritaria de Combate al Acoso Moral, instituida por la legislación nº 2832/20129, fueron aprobadas y reguladas.
El TJRS - Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul también estableció su comisión con la participación de magistradas, jueces, profesionales de salud y sindicalistas.
El SITRAEMG - Sindicato de los Trabajadores del Poder Judicial Federal tiene el Departamento de Salud del Trabajador y Combate al Acoso Moral - DSTCAM, donde se hace la intervención a partir de la demanda, visitas a comarcas donde hay indicios de acoso moral y atención clínica. Se elaboró ​​un periódico y se realizaron una serie de actos frente a los Tribunales Federales, enfocando la prevención y abriendo el debate institucional sobre este tema Acoso Moral, que es polémico, pero debe ser enfrentado con la divulgación y el combate, fenómeno que existe y está ligado a la organización del trabajo, el modelo de gestión y la forma en que se están cobrando las metas, generando la enfermedad y el sufrimiento.
El Comité Gestor del Tribunal Regional del Trabajo de Minas Gerais - TRT-MG celebró un debate sobre el acoso moral en el plenario del Tribunal.
El Serjusmig - Sindicato de los Servidores del Judicial de Primera Instancia de Minas Gerais está haciendo una investigación científica amplia y compleja en busca de un diagnóstico y acciones en pro de la salud del servidor en asociación con la Universidad Federal de Minas Gerais – UFMG.
En el Sinjus-MG se creó la Clínica del Trabajo para atención individual y promociones en pro de la salud con diversos profesionales en el proyecto "Sinjus + Salud". Son medidas preventivas de acogida e intervenciones del sindicato en la institución. La acogida es esencial para aquel trabajador que está enfermo emocionalmente, o que está en proceso de sufrimiento. La idea es que ese trabajador tenga una célula de escucha y que podamos fundamentar nuestro trabajo en favor de la salud del trabajador a partir del discurso del propio trabajador. Otra actividad es la Rueda de conversaciones con temáticas como acoso moral, PJE y los impactos en la salud, Teletrabajo, entre otros temas.
En las Ruedas de Conversación reflexionamos sobre algunos de los problemas de los trabajadores con relación al PJe, además de la presión del proceso, del exceso de trabajo, del número reducido de funcionarios, de lo litigioso de la sociedad, la cuestión de ser considerada la solución de la acumulación de procesos, El Proceso Judicial Electrónico, generando angustia y una ansiedad en los servidores, pues el tiempo de entrenamiento para los servidores es pequeño, no todos participan del entrenamiento y los que participan, además de no tener simulación, tienen que ejecutar el trabajo y enseñar a los demás. En fin, falta simulación para mejorar el aprendizaje, mejores condiciones ergonómicas y espacio físico, pues en el Proceso Judicial Electrónico el profesional tiene que trabajar con dos pantallas de computadora, además el sistema operativo presenta innumerables fallas. En la Rueda de Conversación discutimos el Proceso Judicial Electrónico, el teletrabajo, y otros temas solicitados por el propio servidor. Nuestro objetivo, en estos temas, es ver cómo las nuevas tecnologías están afectando al trabajador y el sufrimiento que estos nuevos procedimientos tecnológicos están creando.
También divulgamos que el trabajador (a) necesita buscar en los Sindicatos, el Núcleo de Salud, no sólo cuando él está enfermo, sino cuando está en el proceso de sufrimiento, para que pueda simbolizar mejor su sufrimiento y entender que no es un problema individual. A menudo, los servidores reportan: "la culpa es mía", "no doy cuenta", "yo era un huracán en el trabajo, ahora estoy realmente sin condiciones de trabajar". Desde 2007, el servidor tiene a su disposición un Servicio de atención Sindical de Combate al Acoso Moral, con un psicólogo, un abogado y un sindicalista que buscan realizar acciones estratégicas para intervenir en la organización del trabajo y criticar el modelo de gestión.
En el año 2016 se publicó un análisis de la dinámica de 53 casos con indicios de acoso moral atendidos en el período de 2007 a 2014 en el Plantón de Atención a las Víctimas de Acoso Moral - PAVAM / SERJUSMIG del Departamento de Salud del Sindicato de los Servidores de la Justicia de Primera Instancia Estado de Minas Gerais. Para este trabajo se creó un formulario elaborado por la periodista Taís Ferreira a través de herramienta de Análisis de Datos, utilizando el programa integrado de base de datos, Epi Info - Software elaborado por el CDC (Centers for Control y Prevention/ Centro para el Control y la Prevención de Enfermedades)10 en colaboración con la OMS (Organización Mundial de la Salud) para recopilar y analizar datos en el área de la salud y la Epidemiología.
La herramienta de análisis de datos proporciona maneras de transformar los datos, diseñar, generar tablas, informes y realizar evaluaciones estadísticas a partir de datos resumidos insertados en la pantalla. De acuerdo con cada variable se analizaron en estos 7 años la incidencia, frecuencia, género, cargo, tendencias y porcentaje de actitudes que provocan deterioro de las condiciones de trabajo, empeorando las relaciones interpersonales y causando gran impacto en la salud de los trabajadores de la Justicia de Minas Gerais.
En este trabajo se percibe que la mayor queja es el autoritarismo vivido en el ambiente del trabajo que afecta a la dignidad y autoestima de quien es víctima de este abuso de poder. En esos 53 casos, 91,23% relataron que el mayor problema que ellos padecen en el trabajo es el autoritarismo. Es la cultura del yo mando, tú obedeces. El orden viene de arriba, una relación asimétrica de poder, que genera la impotencia de reaccionar, dolor, frustración y una serie de síntomas como: llanto en exceso, rabia, indignación ideas obsesivas, insomnia, pesadillas, síntomas somáticos de fondo emocional. Sufrimiento que puede evolucionar hacia la depresión o ansiedad generando el malestar. Sólo el 8,77% no reportó este comportamiento en el trabajo.
El servidor no puede participar en las decisiones que implican el proceso de trabajo. La verticalidad de la gestión impide que los servidores elaboren una dinámica de trabajo adecuada a las funciones, a las necesidades del grupo, queda así, inviabilizada la autogestión que mejoraría la productividad.

Las categorías de análisis

Utilizando las categorías de análisis creadas por la psiquiatra e investigadora francesa Marie-France Hirigoyen11, en la cuestión del aislamiento y del rechazo de comunicación, confirmamos lo que percibimos en la clínica. La dirección rechaza cualquier petición de entrevista, es decir, la dirección no acepta que el servidor dé opiniones, y superiores o colegas no dialogan. El 32% relató que los superiores o colegas no dialogan y el 19% relataron que la dirección rechaza cualquier petición de entrevista.
En la cuestión del deterioro intencional de las condiciones de trabajo, se percibe el sufrimiento generado por las críticas injustas, la retirada de autonomía, la presión y el hecho de no tener en cuenta las sugerencias de quien está trabajando.
En el análisis estadístico, los servidores atendidos percibieron:
  • 32% Crítica injusta y exagerada al trabajo.
  • 26% Presión para no hacer valer sus derechos (vacaciones, horarios, premios).
  • 25% Objeción sistemática a todas sus decisiones.
  • 19% No tienen en cuenta las recomendaciones indicadas por el médico.
  • 14% Privado de instrumentos de trabajo: teléfono, ordenador.
  • 11% Retiran su autonomía.
  •  8% Actúan para impedir que obtenga la promoción.
  •  4% No transmiten la información necesaria.

En la categoría de análisis Atentado contra la Dignidad quedó evidente la cuestión de ser desacreditado ante los colegas, ser llamado incompetente, perezoso, que no quiere hacer el trabajo, las insinuaciones y descalificaciones se destacan en los relatos.
  • 58% Es desacreditado ante los colegas, superiores, subordinados.
  • 39% Usan insinuaciones o gestos de desprecio para descalificarlo (a).
  • 33% Esparcen rumores sobre él.
  • 4% Es Injuriado (a) con términos obscenos o degradantes.

Otro hecho que nos llamó la atención en la categoría de la violencia verbal, física o sexual en el trabajo, fue la cuestión de hablar a los gritos. En el análisis de los casos, servidoras y servidores relatan:

  • 54% Conviven con colegas o superiores que hablan a gritos.
  • 9% Invasión de su vida privada con llamadas telefónicas o cartas.
  • 7% Amenazas de violencia física.
  • 4% Asediada o agredida sexualmente (gestos o propuestas)
  • 2% Agresiones físicas, incluso leves (empujones, cierran la puerta en la cara).

Casos Clínicos

Para terminar quisiera citar un caso clínico, pues entiendo que a través del caso clínico la persona enferma o en sufrimiento revela todo el malestar que ella está viviendo en la organización del trabajo.
Una servidora, con un año y medio de trabajo en el Tribunal Federal, era un "huracán" en el servicio, una funcionaria ejemplar, de tanta presión para ser más productiva (ya hacía el máximo). Entró en un proceso de depresión con tendencia suicida. En la evaluación médica, con dos médicos del trabajo y una psiquiatra, ellos concordaron que ella debería quedarse alejada, pues el riesgo de suicidio era muy grande.
Otra cuestión que estamos acompañando es la vuelta del enfermo al trabajo y la cuestión de las transferencias obligatorias a otros sectores en los que se llega estigmatizado. Un ejemplo fue el de un servidor que tuvo un leve síntoma de paranoia pero la jefatura exigió que saliera del sector, lo encaminó directamente a la pericia, la cual dio un año de certificado, alegando que él era una amenaza a la vida de los demás. Entonces, se fue al otro sector donde llega estigmatizado, introyectando la culpa. Otro ejemplo es el de una sirvienta, ocho años haciendo audiencias, enfermó en tres meses con un nuevo juez que la humillaba, gritaba y criticaba constantemente su trabajo, y en el regreso de la licencia ella volverá al mismo sector.

Algunas declaraciones de magistrados y de expertos sobre la depresión para varios servidores:
Falta Dios en su vida …
Depresión es cosa de quien no quiere trabajar …
Nunca falté por enfermedad …
Lo que cura la depresión es trabajar …


Concluyendo: ¿Cuál es la relación del acoso moral con el modelo de gestión?
Algunas hipótesis pueden ser planteadas:
  • La presión para producir se hace en la base de las amenazas;
  • Las relaciones interpersonales son cada vez más tensas;
  • Competitividad;
  • Individualismo;
  • Falta de solidaridad con el enfermo debido a la sobrecarga con reducción del cuadro de servidores. La persona se enferma y el servicio de ella va a los otros colegas, que se vuelven contra el enfermo;
  • Acoso a través de insultos, violencia moral, presión, humillación, chismes, ironía, exclusión del enfermo;
  • Exigencia de cumplimiento de metas imposibles de ser realizadas por falta de tiempo y personal.

Distinto de una mercancía producida en serie, cada proceso judicial posee una singularidad y no hay como estandarizar el tiempo de "producción" en la relación servidor / magistrado / trabajo, pues, si es un documento que involucra a varias personas, el tiempo de trabajo en este proceso será mayor que en procesos más simples. Los seres humanos poseen subjetividad, cada ser es único y no podemos en el proceso de trabajo querer que todos tengan el mismo ritmo y las mismas capacidades. Sólo las máquinas mantienen el mismo ritmo. Los humanos tienen sus límites que deben ser respetados.
Las exigencias cada vez mayores para con los servidores y magistrados, el aumento del número de procesos, principalmente en las relaciones de consumo y criminal, el número reducido de servidores, el recorte de gastos que aleja del trabajo a los tercerizados y pasantes, la reducción del cuadro de empleados a causa de servidores enfermos, por licencia o en proceso de jubilación son factores que reflejan algunos de los motivos de enfermarse en el servicio público.

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1 Português. Faoro, Raimundo, 1925, Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 2. ed. rev. e aumentada. Porto Alegre, Globo; São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1975.

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2 Português. Freitas, Jordão de. “A expedição de Martim Afonso de Sousa”. In: História da colonização portuguesa no Brasil , v. 3, cit., p. 124. Sousa, Pero Lopes de. Diário de navegação. Rio de Janeiro, Tip. Leuzinger, 1927, v. 1, p. 340 e 389 e segs., v.2, p.10. In: Faoro, Raimundo, 1925, Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 2. ed. rev. e aumentada. Porto Alegre, Globo; São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1975. pag.147.
Freitas, Jordão de. La Expedición de Martim Afonso de Sousa. In: História de La colonización portuguesa en Brasil, v. 3, cit, p 124. Sousa, Pero Lopes de. Diário de navegación. Rio de Janeiro, Tip. Leuzinger, 1927, v. 1 , p. 340 y 389 y seg, v.2 , p.10. In: Faoro Raimundo, 1925, Los dueños Del Poder: Formación del partonato político brasileño.
2,Ed.rev y aumentada. Porto Alegre, Globo; Sao Paulo, Ed, de La Univeridad de Sao Paulo, 1975,pag147.

6 Portugues. FREITAS, Maria Ester/HELOANI, José Roberto/ BARRETO, Margarida. Assédio Moral no Trabalho. São Paulo: Cengage Learning, 2008. p.37.
7Buenos Aires/ outubre/ 2015 -LIBRO Hostigamiento_Psicologico_Laboral_E_Institucional
8 Dispone sobre la prevención y el castigo del acoso moral en la administración pública estatal de Minas Gerais.
9Se nombra a Magistrados y representantes de las entidades sindicales o asociativas de los servidores del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais para integrar la Comisión paritaria de estudios, prevención y recepción de reclamaciones acerca del acoso moral en el trabajo, en el ámbito de la Justicia Estatal en Minas Gerais.

11 Portugues Hirigoyen, Marie-France. Mal-estar no trabalho:redefinindo o assédio moral/ Marie-France Hirigoyen; tradução Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 108. 109.

Hirigoyen, Marie-France. Mal estar en el trabajo: redefiniendo el asedio moral/Marie-France Hirigoyen; traducción Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002,p.108.109.