quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Análise de um caso de Assédio Moral

Gostaria de compartilhar um recorte de texto para que se possa entender melhor o sofrimento de uma vítima de assédio moral. No texto, o servidor público Makar conta o seu sofrimento e as humilhações no trabalho para uma amiga.
“Pois quer saber o que fez comigo V., este homem maldoso? Dá até vergonha de dizer o que fez; há de se perguntar por que é que ele fez isso? Por eu ser pacífico, por eu ser calado, por eu ser bom. Não era do agrado deles. Por isso puseram-se a implicar comigo. No início, tudo começou com: “O senhor isso; Makar, o senhor aquilo”, e depois passaram para: “a Makar, nem perguntem”. E agora a conclusão: “Ah, mas é claro que foi Makar!”. Aí está, minha filha, como as coisas foram acontecendo: tudo caía sobre Makar! E tanto fizeram que conseguiram transformar Makar em uma espécie de piada em nosso departamento. Como se não bastasse a piada, quase fizeram de meu nome um palavrão. Pegaram para falar até das minhas botas, da minha farda, dos meus cabelos, da minha aparência: nada era do gosto deles, tudo tinha que ser refeito! E olha que isso se repete todo santo dia, desde tempos imemoriais. Eu me acostumei, porque me acostumo com tudo, porque sou um homem pacífico, porque sou um homem sem importância e, para que isso tudo? Fiz algum mal a alguém? Puxei o tapete de alguém? Ou algo assim? Difamei alguém junto aos superiores? Pedi concessões a mais? Levantei alguma calúnia contra alguém? Eu pergunto.”
Se formos fazer uma análise entre assédio e o texto relatado, com certeza podemos afirmar que se trata de um caso de assédio moral laboral.
É sempre bom lembrar o que é assédio moral:
… é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.” 
Freitas, Heloani, Barreto (2008)
O assédio moral começa com pequenas implicâncias sistematizadas contra uma pessoa. É o que Makar relata: “No início, começou com o senhor isso, o senhor aquilo”, ou seja, um tratamento pejorativo ao servidor público Makar. Depois vêm os atos de ironia e de desqualificação profissional: “A Makar, nem perguntem…”, ou seja, o início de uma discriminação e isolamento no grupo, sem nenhum motivo aparente. Após, ele foi transformado em piada no departamento, veio a perseguição sistematizada — tudo recaía sobre Makar, que virou o bode expiatório, o alvo dos atos e palavras dos assediadores. Depois vem a implicância com as roupas, botas, cabelo, farda, aparência, ou seja, um ataque direto à autoestima de Makar. A perseguição continua com o trabalho “que nunca era do gosto deles”, tudo tinha que ser refeito e a repetição sistematizada dos atos de assediar — tudo se repetia todo santo dia.
A primeira forma de defesa foi individual: “Eu me acostumo, porque sou um homem pacífico”, já mesclada com as consequências do ataque à sua imagem e à sua honra: — Sou um homem sem importância. Mesmo assim o assediado busca respostas, tenta criar um sentido de tudo o que está acontecendo e, como nos casos de todas as vítimas de assédio, começa a introjetar a culpa. Por não ser como os outros, por estar sendo assediado sem ao menos ter puxado o tapete de alguém, nem tampouco ter difamado colegas junto aos superiores. A vítima caluniada sofre duplamente pois nunca caluniou ninguém e nem pediu concessões ou favores. Assim, o homem Makar está em profundo estado de sofrimento – consequência de todos que sofrem assédio moral. Ele também não entende por que com ele; o que ele fez; por que está sendo tão humilhado.
Não resta dúvida de que é um relato de assédio moral, mas esse texto foi escrito por Fiódor Dostoiévisky em 1846, em seu primeiro livro “Gente Pobre”, que tem como personagens humildes habitantes de São Petersburgo. Em outros contos do autor ele faz uma crítica mordaz ao funcionalismo público da época do Tzar, nos contos: O Sósia, que trata da competência de um servidor e “Um coração Fraco”, já analisado em outro texto meu, que aborda a questão do Burn-out.
Freud, o pai da Psicanálise, tinha uma profunda admiração por Dostoiévisk, o primeiro autor a criar o “romance psicológico”. Pois em Dostoiéviski o fluxo de pensamentos se mistura com as falas e os atos.
Assim percebemos que no serviço público o assédio não é novidade. O que é diferente é que depois dos estudos de Leyman, Hirigoyen e Barreto esse fenômeno tem um nome: assédio moral. E se Makar vivesse hoje o que viveu no texto no ambiente de trabalho, pode estar certo que seria explicado para ele o que está acontecendo: você foi vítima de assédio moral no trabalho.
O SERJUSMIG desenvolve uma política contra o assédio moral e possui um plantão para atendimento psicológico para servidores sindicalizados. Além disso, o servidor do Judiciário tem informação através de artigos, cartilhas, entrevistas, palestras e rodas de conversa. Tem um Sindicato firme e atuante no Combate ao Assédio Moral — fenômeno perverso que causa sofrimento e adoecimento.
Sejam solidários com quem é vítima de assédio moral. Procure seu Sindicato, pois, somente com união e solidariedade poderemos vencer este inimigo invisível — o Assédio Moral.
Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Livro: Assédio Moral, Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais


Esta coletânea de artigos do psicólogo Arthur Lobato trata de temas que têm instigado não somente acadêmicos e pesquisadores em Administração, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina do Trabalho, Ciências Sociais e ciências correlatas.
Há algo em comum em todos os capítulos: o sofrimento a que são submetidas as pessoas que passam pelo processo de assédio moral. Este afeta a saúde e viola os direitos fundamentais do trabalhador. É um risco não visível que gera mal-estar e reação social, causa danos psíquicos, desencadeia doenças e pode levar à morte por suicídio. Como se não bastasse a forte conceituação, o pesquisador demonstra que este mal pode ocorrer no seio de qualquer grupo, até de pessoas com ilibado conhecimento científico, isto é, em um grupo de pesquisadores ou servidores da justiça.

O autor aponta para os novos desafios que a nova ordem da economia mundial, instaurada nas sociedades capitalistas neoliberais demandam. Esta tem sido marcada pela intensa competição entre as organizações e apoiada no uso expressivo de novas tecnologias de produção em constantes transformações, criando um ambiente mutável e de grande instabilidade nas organizações modernas.

Da leitura desse texto, para mim, uma pergunta não se cala: será possível professarmos um esboço de modelo de gestão baseado no genuíno respeito pelas pessoas, nesta ordem capitalista selvagem?

Convidamos aos leitores para aproveitarem as reflexões sugeridas em cada parte desse livro, e desejamos a todos uma excelente leitura. 

Roberto Heloani
(Formado em Direito pela Faculdade de Direito São Francisco-USP ; formado em Psicologia pela PUC-SP ; mestrado em Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas-FGV-SP ; doutorado em Psicologia Social pela PUC-SP ; livre-docente e professor pesquisador da Faculdade de Educação da UNICAMP ; professor pesquisador da FGV-SP.)

Para comprar envie um e-mail para taiswebjornalismo@gmail.com

Sobre o Autor

JAL Maresfield Garden
Arthur Lobato é Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral de sindicatos de servidores da justiça de Minas Gerais, SINJUS- SERJUSMIG desde 2007. Coordenador do Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral dos Servidores da Justiça Federal, SITRAEMG. Ministrou curso de Combate ao assédio moral na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais

O mundo do trabalho em 2017 e o assédio moral


Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador-técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.


Estamos vivendo na carne, em 2017, a revolução neoliberal. O capital financeiro se organiza enquanto classe dominante, a mídia vira partido político influenciando decisões do legislativo, executivo e judiciário. Marx afirmava que a burguesia era o comitê gestor do capitalismo. Atualmente, a mídia é o comitê gestor da política e da economia brasileira, com suas meias verdades repetidas até virarem “verdades” absolutas, dominando as mentes da população. Com a perda de direitos trabalhistas, o assédio moral e a violência no trabalho vão proliferar. Mas o alvo principal, agora, é o Serviço Público, como manda os manuais neoliberais: as mesmas frases, o mesmo discurso, o mesmo procedimento quando fizeram na privatização dos bancos e das universidades: modernizar, produzir, agilizar, celeridade e produtividade. E já está sendo votado o fim da estabilidade no serviço público, que vai ser confrontado com o sistema de metas, um dos fatores de assédio moral, sofrimento e adoecimento no trabalho.
A luta contra o assédio moral significa combater o autoritarismo e defender a dignidade da pessoa humana, valor primordial da constituição de 1988. Temos de contra-atacar este projeto neoliberal de exclusão, de violência moral, social e econômica, com organização, liderança e participação de todos nós trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do serviço público.
O Sindicato será nosso “bunker”. Não temos mais opções. Estamos em guerra. Lutamos para sobreviver com saúde e dignidade, e garantir direitos, para nós, nossos filhos e filhas. Temos que ter o direito de trabalhar sem adoecer, sem ser vítima de assédio moral. Temos que defender o serviço público enquanto necessário a nós cidadãos e não aos interesses empresariais e comerciais. Temos que manter o concurso público, dizendo não ao nepotismo e ao clientelismo. Somos contra a competição destrutiva de uma política de metas e produtividade impossível de ser cumprida, onde não há o olhar do trabalhador, mas as ordens dos tecnocratas, onde números são mais importantes que pessoas.
A competição leva ao individualismo. O outro é visto como ameaça. O sofrimento de quem trabalha e não suporta mais as cobranças excessivas não se materializa nos índices de absenteísmo. Por medo, as pessoas trabalham adoecidas, com atestado médico no bolso, por isso temos que ter a Saúde do Trabalhador e o Combate ao Assédio Moral como luta política em prol do direito de trabalhar sem adoecer. Afinal, transtorno mental e emocional não se mede por aparelhos. Daí a importância da prevenção contra o assédio moral, o autoritarismo das chefias, a obsessão por metas e produtividade que nunca poderão ser cumpridas, pelo excesso de processos que entram diariamente, 24 horas por dia no sistema eletrônico, além dos processos em análise, que criam uma sensação de não estar dando conta, introjetando via captura da subjetividade do servidor os problemas da instituição. O que adoece psíquica e emocionalmente é a impotência de reagir frente à humilhação, à discriminação, ao tratamento diferenciado, reagir contra a injustiça de quem trabalha na justiça. Sofrendo com cobranças, gritos, ameaças de chefias despreparadas, as quais usam o cargo como forma de exercer poder e domínio.
O toyotismo[1] no serviço público captura a subjetividade do servidor. Assim, o problema do Tribunal e do juiz vira o problema dos assistentes e dos servidores, exaustos de tanto trabalhar, sempre cobrados para aumentar as metas, já que cada secretaria compete com outra, nesta competição por metas e produtividade. Temos que dizer não ao autoritarismo, à cobrança abusiva e doentia por mais produtividade; não à perseguição, não à injustiça. Tudo isso acontece e perpassa pela organização do trabalho e seus prepostos.
Como querer um serviço público eficiente se a proposta de emenda constitucional, a PEC 241 ou PEC 55, a PEC das Maldades, congela gastos públicos por 20 anos. Cria-se um sistema perverso de adoecimento no trabalho, pois aposentados e adoecidos não poderão ser repostos, sobrando o excesso de serviço para os colegas que entram em luta com os adoecidos, como se a culpa dos problemas fosse individual e não um processo perverso, político, econômico. Convivemos em um mundo do trabalho em que adoecer é fraqueza na ótica patronal, e não mais o desespero do corpo e mente frente ao impossível de dar conta do excesso de trabalho.
Neste momento, a saúde do trabalhador deve ser a prioridade do movimento sindical. Temos que nos pautar nos valores éticos, basear na Ética e na Solidariedade, na mudança do individualismo para o coletivismo solidário. O que adianta trabalhar sob pressão, com medo, vivendo a base de ansiolíticos e antidepressivos, álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas, esquecendo que, enquanto está produtivo, tudo bem, mas quando o assédio que destroí e o incapacita como no “burnout”, remédios de nada valem, frente a dor emocional, as ideias obsessivas que podem culminar no autoextermínio.
Temos sim que transformar este mundo através de nosso processo histórico materialista dialético que é o viver em uma sociedade neoliberal, onde o que vale é o capital e não o humano. O problema do outro, meu colega de trabalho, tem de ser o meu problema. Apoiar, ser solidário, não encarar o colega como adversário, mas como amigo, ou, ao menos, como um colega, um semelhante, um ser humano no trabalho. Lembro de um caso em que a chefia encaminhava processos menos complicados para os favoritos e processos com muitos volumes para os que não eram de sua “turma”. Claro que um vai ser mais produtivo que o outro.
Temos que lutar contra o assédio moral como modelo de gestão, contra o autoritarismo dos donos do poder associados aos políticos, que, com um decreto, nos reduziram a escravos do capital financeiro. E o Serviço Público é a bola da vez: “inchado, ineficiente, lento”, sem análise das condições de trabalho. O discurso hegemônico da mídia é este — contra vocês, servidores públicos.
Temos, agora, que lutar por nossos direitos. E a saúde é o maior direito e bem, de cada um e de todos. Temos de lutar pela nossa sobrevivência neste ambiente de trabalho hostil, em que as cifras são mais importantes que os seres humanos. Temos que fortalecer o Sindicato.
Temos que ter a consciência de que, sozinhos, nada podemos fazer, e que nossa saúde é a maior riqueza que podemos ter.
Em 2018 o SITRAEMG e o DSTCAM reafirmam seu compromisso de lutar contra o assédio moral e todo tipo de violência no ambiente de trabalho. Servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais: contem conosco!
[1] “Toyotismo”, como o próprio nome diz, é o modelo de produção adotado pela fábrica japoneza de automóveis, a Toyota, que, na verdade, representa um modo de pensar a produção. Segundo Thomas Gounet[1], algumas características do toyotismo são: produção puxada pelo fluxo da demanda; flexibilização da organização do trabalho; desenvolvimento de relações de subcontratação. In: Fordismo e toyotismo: na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 2002.



terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Comissão aprova inclusão do crime de assédio moral no Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69).
Segundo o Projeto de Lei 2876/15, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), poderá ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos o militar que submeter um subordinado repetidamente a tratamento degradante, cujo efeito seja a degeneração das condições de trabalho, de forma a afetar gravemente a dignidade física ou mental do militar.
Hierarquia e disciplinaO relator na comissão, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de Subtenente Gonzaga de que os militares, por serem pautados pela hierarquia e pela disciplina, são muitas vezes vítimas de assédio psicológico. “Deve-se adotar norma específica para o delito de assédio moral, trazendo para a esfera penal militar a tendência modernizante já apontada para legislação penal comum”, afirmou Rocha.
O crime de assédio moral no trabalho civil também não tem ainda uma definição jurídica específica, apesar de quem o pratica poder ser responsabilizado. Um projeto de lei (PL 4742/01) em análise na Câmara, há 16 anos, faz a devida inclusão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A Comissão de Relações Exteriores rejeitou dois outros projetos (PLs 4384/16 e 5719/16) que tramitam em conjunto com o de Subtenente Gonzaga e tratam do mesmo assunto.
Tramitação
O PL 2876/15 e seus apensados serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo



O MUNDO DO TRABALHO EM 2017 E O ASSÉDIO MORAL

Arthur Lobato*
Estamos vivendo na carne, em 2017, a revolução neoliberal. O capital financeiro se organiza enquanto classe dominante, a mídia vira partido político influenciando decisões do legislativo, executivo e judiciário. Marx afirmava que a burguesia era o comitê gestor do capitalismo, atualmente a mídia é o comitê gestor da política e da economia brasileira, com suas meias verdades repetidas até virarem “verdades” absolutas dominando as mentes da população. Com a perda de direitos trabalhistas, o assédio moral e a violência no trabalho vai proliferar. Mas o alvo principal agora é o Serviço Público, como mandam os manuais neoliberais: as mesmas frases, o mesmo discurso, o mesmo procedimento de quando fizeram a privatização dos bancos e das universidades: modernizar, produzir, agilizar, celeridade e produtividade. E já está sendo votado o fim da estabilidade no serviço público que vai ser confrontada com o sistema de metas, um dos fatores de assédio moral, sofrimento e adoecimento no trabalho.
A luta contra o assédio moral significa combater o autoritarismo e defender a dignidade da pessoa humana, valor primordial da constituição de 1988. Temos de contra-atacar este projeto neoliberal de exclusão, de violência moral, social e econômica, com organização, liderança e participação de todos nós trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do serviço público.
O sindicato será nosso “bunker”. Não temos mais opções. Estamos em guerra. Lutamos para sobreviver com saúde e dignidade e garantir direitos, para nós, nossos filhos e filhas. Temos que ter o direito de trabalhar sem adoecer, sem ser vítima de assédio moral. Temos que defender o serviço público enquanto necessário a nós cidadãos e não aos interesses empresariais e comerciais. Temos que manter o concurso público, dizendo não ao nepotismo e ao clientelismo. Somos contra a competição destrutiva de uma política de metas e produtividade impossível de ser cumprida, onde não há o olhar do trabalhador, mas as ordens dos tecnocratas, onde números são mais importantes que pessoas.
A competição leva ao individualismo. O outro é visto como ameaça. O sofrimento de quem trabalha e não suporta mais as cobranças excessivas não se materializa nos índices de absenteísmo. Por medo, as pessoas trabalham adoecidas, com atestado médico no bolso, por isso temos que ter a Saúde do Trabalhador e o Combate ao Assédio Moral como luta política em prol do direito de trabalhar sem adoecer. Afinal, transtorno mental e emocional não se mede por aparelhos. Daí a importância da prevenção contra o assédio moral, o autoritarismo das chefias, a obsessão por metas e produtividade que nunca poderão ser cumpridas, pelo excesso de processos que entram diariamente, 24 horas por dia no sistema eletrônico, além dos processos em análise, que criam uma sensação de não estar dando conta, introjetando via captura da subjetividade do servidor os problemas da instituição. O que adoece psíquica e emocionalmente é a impotência de reagir frente a humilhação, a discriminação, o tratamento diferenciado, reagir contra a injustiça de quem trabalha na justiça. Sofrendo com cobranças, gritos, ameaças de chefias despreparadas, as quais usam o cargo como forma de exercer poder e domínio.
O toyotismo no serviço público captura a subjetividade do servidor, assim, o problema do Tribunal e do juiz vira o problema dos assistentes e dos servidores, exaustos de tanto trabalhar, sempre cobrados para aumentar as metas já que cada secretaria compete com outra, nesta competição por metas e produtividade. Temos que dizer não ao autoritarismo, à cobrança abusiva e doentia por mais produtividade; não à perseguição, não à injustiça. Tudo isso acontece e perpassa pela organização do trabalho e seus prepostos.
Como querer um serviço público eficiente se a proposta de emenda constitucional, a PEC 241 ou PEC 55, a PEC DAS MALDADES, congela gastos públicos por 20 anos. Cria-se um sistema perverso de adoecimento no trabalho, pois aposentados e adoecidos não poderão ser repostos, sobrando o excesso de serviço para os colegas que entram em luta com os adoecidos, como se a culpa dos problemas fosse individual e não um processo perverso, político, econômico. Convivemos em um mundo do trabalho em que adoecer é fraqueza na ótica patronal, e não mais o desespero do corpo e mente frente ao impossível de dar conta do excesso de trabalho.
Neste momento, a saúde do trabalhador deve ser a prioridade do movimento sindical, temos que nos pautar nos valores éticos, basear na Ética e na Solidariedade, na mudança do individualismo para o coletivismo solidário. O que adianta trabalhar sob pressão, com medo, vivendo à base de ansiolíticos e antidepressivos, álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas, esquecendo que enquanto está produtivo, tudo bem, mas quando o assédio que destrói e o incapacita como no “burnout”, remédios de nada valem, frente a dor emocional, as ideias obsessivas que podem culminar no autoextermínio.
Temos sim que transformar este mundo através de nosso processo histórico materialista dialético que é o viver em uma sociedade neoliberal, onde o que vale é o capital e não o humano. O problema do outro, meu colega de trabalho, tem de ser o meu problema. Apoiar, ser solidário, não encarar o colega como adversário, mas como amigo, ou, ao menos, como um colega, um semelhante, um ser humano no trabalho. Lembro de um caso em que a chefia encaminhava processos menos complicados para os favoritos e processos com muitos volumes para os que não são eram de sua “turma”, claro que um vai ser mais produtivo que o outro.
Lutar contra o assédio moral como modelo de gestão, contra o autoritarismo dos donos do poder associados aos políticos, que com um decreto nos reduziram a escravos do capital financeiro. E o Serviço Público é a bola da vez: “inchado, ineficiente, lento”, sem análise das condições de trabalho. O discurso hegemônico da mídia é este — contra vocês servidores públicos.
Temos, agora, que lutar por nossos direitos. E a saúde é o maior direito e bem, de cada um e de todos. Temos de lutar pela nossa sobrevivência neste ambiente de trabalho hostil, onde as cifras são mais importantes que os seres humanos. Temos que fortalecer o sindicato. Temos que ter a consciência de que sozinhos nada podemos fazer, e que nossa saúde é a maior riqueza que podemos ter.
[1] “Toyotismo”, como o próprio nome diz, é o modelo de produção adotado pela fábrica japoneza de automóveis, a Toyota, que, na verdade, representa um modo de pensar a produção. Segundo Thomas Gounet[1], algumas características do toyotismo são: produção puxada pelo fluxo da demanda; flexibilização da organização do trabalho; desenvolvimento de relações de subcontratação. In: Fordismo e toyotismo: na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 2002.
Publicado em:




*Arthur Lobato é  psicólogo da área de saúde do trabalhador. Integra a equipe da Comissão de Assédio Moral do SINJUS-MG desde 2007. Participou de Congressos Internacionais sobre o tema no Brasil, Argentina e México e Colômbia. Integra a equipe do Site assediomoral.org

domingo, 17 de dezembro de 2017

Prevenção e informação na prática profissional da psicologia


Esta obra reúne artigos do psicólogo Arthur Lobato publicados em sites blogs e jornais durante um período de dez anos. O material visa contribuir com a prevenção e informação, considerando a trajetória de prática profissional vivenciada pelo autor em relação ao assédio, saúde no trabalho e ações sindicais em casos e situações de assédio moral no âmbito jurídico, sindical e atendimento clínico psicológico — clínica do trabalho.

Apresentação de Roberto Heloani


Esta coletânea de artigos do psicólogo Arthur Lobato trata de temas que têm instigado não somente acadêmicos e pesquisadores em Administração, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina do Trabalho, Ciências Sociais e ciências correlatas.
Há algo em comum em todos os capítulos: o sofrimento a que são submetidas as pessoas que passam pelo processo de assédio moral. Este afeta a saúde e viola os direitos fundamentais do trabalhador. É um risco não visível que gera mal-estar e reação social, causa danos psíquicos, desencadeia doenças e pode levar à morte por suicídio. Como se não bastasse a forte conceituação, o pesquisador demonstra que este mal pode ocorrer no seio de qualquer grupo, até de pessoas com ilibado conhecimento científico, isto é, em um grupo de pesquisadores ou servidores da justiça.

O autor aponta para os novos desafios que a nova ordem da economia mundial, instaurada nas sociedades capitalistas neoliberais demandam. Esta tem sido marcada pela intensa competição entre as organizações e apoiada no uso expressivo de novas tecnologias de produção em constantes transformações, criando um ambiente mutável e de grande instabilidade nas organizações modernas.

Da leitura desse texto, para mim, uma pergunta não se cala: será possível professarmos um esboço de modelo de gestão baseado no genuíno respeito pelas pessoas, nesta ordem capitalista selvagem?

Convidamos aos leitores para aproveitarem as reflexões sugeridas em cada parte desse livro, e desejamos a todos uma excelente leitura.

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Sobre o Autor

JAL Maresfield Garden
Arthur Lobato é Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral de sindicatos de servidores da justiça de Minas Gerais, SINJUS- SERJUSMIG desde 2007. Coordenador do Departamento Saúde e Combate ao Assédio Moral dos Servidores da Justiça Federal, SITRAEMG. Ministrou curso de Combate ao assédio moral na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. Colaborou na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

IX Encontro do Poder Judiciário encerra com o anúncio das Metas Nacionais para 2018

A diretoria da AMB participou, em Brasília, do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No evento, foram anunciadas as Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2018 e entregue o Selo Justiça em Números, outorgado a tribunais reconhecidos pela excelência na gestão.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez parte da mesa de abertura, conduzida pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também acompanharam os trabalhos as vice-presidentes Institucional, Renata Gil, e de Direitos Humanos, Julianne Marques; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; e a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra.

Metas

As metas nacionais do Poder Judiciário buscam principalmente melhorar a prestação jurisdicional em todos os ramos da Justiça e foram submetidas à consulta pública de 9 a 23 de outubro. A Meta 1, que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2% dependendo do segmento da Justiça, e, ficando em segundo e terceiro lugar, a Meta 2, que pretende julgar os processos mais antigos, e a Meta 4, na qual priorizará o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

De acordo com o CNJ, ao todo, foram recebidas 1.141 colaborações. Participaram servidores públicos do Judiciário (66,53%); cidadãos que desejaram opinar sobre as metas (16,29%); advogados (11,73%); e magistrados (5,16%). Em relação à região das pessoas que opinaram na pesquisa, 59,76% pertencem ao Sudeste, 15,12% ao Sul, 13,78% ao Centro-Oeste, 8,21% são do Nordeste e 3,13% da Região Norte.

Leia as Metas Nacionais e as Metas Específicas para 2018.

Selo Justiça em Números

Foram agraciados 89 tribunais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar, do Trabalho e tribunais superiores. Destaques ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contemplados pelo CNJ com o Selo Diamante.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Pesquisa aponta faltas por motivo de saúde no Poder Judiciário

Os juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiros se ausentam pouco do trabalho por motivo de saúde. A conclusão é de levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo revela que, em 2016, a perda na força de trabalho ficou em 1,6% para magistrados e de 2,1% para outros funcionários. Clique aqui para acessar a pesquisa.
Considerando os 15.3159 cargos providos de magistrados em 2016, cada magistrado ativo em 2016 se ausentou por 6 dias no ano. Quanto aos servidores, levando em conta os 232.638 cargos providos, significa dizer que cada um se ausentou por aproximadamente 8 dias no ano passado. 
O Tribunal de Justiça do Acre apresentou o maior percentual de faltas motivadas por doenças entre os juízes, 20%, enquanto o Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) registrou o menor, 0,1%. Entre os servidores, o índice mais elevado ficou com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com 6,3% e mais baixo com Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com 0,1%.
Além de apontar o índice de absenteísmo, o levantamento mostra quais são os motivos que mais representativos nos afastamentos registrados em 2016. Comumente relatados por trabalhadores da iniciativa privado, os transtornos mentais e comportamentais tiveram representatividade entre as causas de afastamento de magistrados e servidores. Com 11,8% dos registros, as doenças mais frequentes foram os transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico e ansiedade generalizada), episódios depressivos e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.


O principal motivo de ausência na força de trabalho do Poder Judiciário, com 20,2% dos registros, foi a utilização de serviços de saúde, ou seja, ausências para realizar consultas ou exames ou acompanhar um parente doente, por exemplo. O segundo grupo mais significativo, com 12,7% dos casos, é o das moléstias do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, como dor na coluna e lesões no ombro. Em terceiro lugar ficaram as doenças do aparelho respiratório, com 11,8%, com destaque para sinusite. 
É importante destacar que o índice de absenteísmo por doença é um reflexo do estado de saúde não apenas a partir das condições de trabalho, mas também do contexto social, estilo de vida e predisposições genéticas. 
Exame periódico
Além de prevista no Decreto 6.856, a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de saúde (EPS) foi estabelecida pela Resolução CNJ n.207, que institui Política de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Apesar disso, o estudo revelou a subnotificação da quantidade de exames realizados. Por conta disso, não foi possível apurar o índice de realização do EPS para metade dos tribunais do Poder Judiciário. 
A finalidade desses exames visa justamente preservar a saúde dos magistrados e servidores e evitar doenças ocupacionais ou profissionais. O levantamento mostrou que, em 2016, foram realizados 21.988 exames periódicos, sendo 21.302 com servidores e 686. 
Os tribunais com maiores percentuais de realização de exame médico foram: Superior Tribunal de Justiça (80,7%), Tribunal Regional Eleitoral do DF (82,6%) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (85,9%).


A Justiça do Trabalho realizou a maior quantidade de EPS do Poder Judiciário, com 9.614 exames (43,7%). O segundo lugar ficou com a Justiça Estadual, com 6.631 registros (30,2%). Os tribunais com o maior número de exames feitos foram TJMA (3.167), TRT3 (2.642), TJMG (2.221), STJ (1.594) e TRT5 (1.529).
Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas foram as mais observadas nos exames (26,4%), com destaque para os distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e a obesidade. As moléstias do aparelho circulatório registraram 12,8% do total, com relevância para hipertensão. 
Texto: Thaís Cieglinski - Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O trabalho e a produtividade dos servidores do Judiciário

JAL Maresfield Garden
Por Arthur Lobato, psicólogo responsável pelo DSTCAM/SITRAEMG

No artigo anterior foi feita uma "ANÁLISE DE UM CASO DE ASSÉDIO MORAL”. Hoje abordaremos a gestão por injúria, uma das formas de se exigir mais produtividade do trabalhador, sua relação com o trabalho, o sofrimento e o adoecer do trabalhador.


Diferentemente do assédio moral, que é feito de forma oculta, visando um “alvo” no grupo de trabalhadores, a gestão por injúria é “o tipo de comportamento despótico de certos administradores, despreparados, que submetem os empregados a uma pressão terrível ou os tratam com violência, injuriando-os e insultando-os, com total falta de respeito”. Assim, a “violência destes tiranos perturbados é notada por todos”, afirma Marie-France Hirigoyen, pesquisadora francesa, psiquiatra e psicanalista.
O trabalho, segundo Hannah Arendt envolve a tarefa e o relacionamento dos trabalhadores na busca do produto final que chamaremos de “obra”. Mas o que é o trabalho no serviço público, especificamente no judiciário mineiro? Como é o modelo de gestão? Qual a incidência do assédio moral e da gestão por injúria? As metas e a impossibilidade de cumpri-las, seja por falta de tempo ou de servidores, são fatores que contribuem para o absenteísmo? O que sabemos sobre os impactos das novas tecnologias, em especial a implementação do PJE, sobre a saúde e ergonomia do trabalhador? Afinal, o que é o trabalho no Judiciário?
É um tema pouco estudado. Será que é um trabalho que produz uma “obra”– o processo? Este “produto final” não é um objeto de uso ou consumo, é um serviço do Judiciário para a sociedade, uma decisão da Instituição Judiciária enquanto mediadora dos conflitos humanos. Mas, até chegar no produto final – a decisão processual –, existe a divisão do trabalho, que faz com que cada servidor contribua com a construção da obra/processo, mas de forma fragmentada, portanto, não tem conhecimento do produto final – a resolução processual.
Ao servidor que recebe  um “produto inicial” (seja uma petição, um laudo de perito, uma decisão do juiz)  cabe providenciar o encaminhamento do processo a outro servidor, ao advogado das partes ou ao gabinete do juiz, para que o assessor ou o juiz diretamente profira uma decisão final. E essa decisão, pode ser combatida em outras instâncias. Portanto tem-se uma “obra” inacabada, já que somente estará completa com uma decisão transitada em julgado, em última instância, o que pode levar anos. Ou seja, a “obra” nunca estará completa até a decisão em última instância, assim o servidor nunca verá a concretude do trabalho finalizado.
Afinal, qual é o “modo de produção” no serviço público e qual a relação de satisfação e sofrimento, que o trabalhador tem neste processo? Qual a relação da organização do trabalho e do modelo de gestão com a divisão de tarefas? Qual a relação de poder da hierarquia sobre os subordinados? Pode-se falar em produtividade em uma atividade que é basicamente de prestação de serviços para a sociedade e não a produção de objetos para uso ou consumo?
Sabemos que toda produtividade no trabalho envolve a mais valia, ou seja, o excedente de trabalho que é praticado pelo grupo de trabalhadores como um todo, pois o grupo produz mais em equipe, é a força do coletivo, e todo grupo é mais que a soma de indivíduos. A produtividade, dogma do modo de produção capitalista tradicional, pode ser conseguida pela aceleração do ritmo do trabalho, pela tecnologia, pela agilidade, ou capacidade física/psíquica dos envolvidos no trabalho, pela captura da subjetividade do trabalhador pela empresa/instituição, ou também pelo recurso de obrigar o trabalhador fazer horas extras sem receber por elas. Mas os seres humanos possuem uma singularidade, cada ser é único, e não podemos no processo de trabalho querer que todos tenham o mesmo ritmo e capacidades, somente máquinas mantém o mesmo ritmo, os humanos tem seus limites que devem ser respeitados. Entretanto, quem não produz , no ritmo exigido pelas chefias, que querem que metas sejam superadas constantemente, é punido, perseguido, assediado, excluído. Isto esta acontecendo com você?
Esta reflexão tem que ser feita pelos servidores e pelos sindicatos. Temos que estar atentos ao autoritarismo das chefias, denunciar a gestão por injúria, combater o assédio moral. Queremos a solidariedade entre o grupo de trabalhadores e que todo o mal-estar no trabalho seja denunciado aos sindicatos, pois, tanto o assédio quanto a gestão por injúria, agressões pontuais, exigências incabíveis, aumentam o estresse e adoecem os trabalhadores, gerando danos para o indivíduo e prejuízo para a instituição e consequentemente para a sociedade.
Estas são algumas das questões que eu, enquanto pesquisador, só poderei saber se os servidores se dispuserem a relatar sua dinâmica de trabalho, a partir de uma reflexão crítica sobre o que é o trabalho no serviço público do Judiciário, para que possamos, juntos, elaborar uma política de intervenção no modo de produção do serviço público, a partir da vivência e experiência dos servidores, com críticas e sugestões dos próprios trabalhadores. Afinal, são eles e elas que fazem o trabalho e podem contribuir para melhorar as relações de trabalho.
Queremos entender também qual o grau de realização e frustração com o trabalho realizado. Qual o comportamento de chefias frente aos problemas e, principalmente, lutar contra o autoritarismo, a gestão por injúria e o assédio moral. Não podemos esquecer que além de adoecer e levar ao suicídio, o assédio moral é um psicoterrorismo. Só uma ação coletiva envolvendo servidores e sindicatos pode tentar mudar a organização do trabalho e evitar o sofrimento e adoecer do trabalhador.
Procure o SITRAEMG, caso você esteja vivenciando sofrimento no ambiente do trabalho, ou sofrendo assédio moral.

Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador
Responsável pelo DSTCAM/SITRAEMG
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FESTA DO SINJUS É MARCADA PELO CLIMA DE DESCONTRAÇÃO

TERÇA-FEIRA, 05/12/17 17:38


A tradicional Festa de Fim de Ano do SINJUS-MG voltou em alto nível. Os filiados ao Sindicato e seus convidados se divertiram em um grande baile realizado no Buffet Catharina, no último dia 1º/12. Quem comandou a música foi a Banda Brilhantina, que embalou a todos durante toda a noite.
Para o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, a confraternização foi importante, pois é uma forma de manter a categoria unida. “A festa foi uma oportunidade de integração entre os servidores e suas famílias. Eventos como esse ajudam a estreitar os laços de amizade, além de ser um momento de divertimento após um ano de trabalho árduo”, ressalta.
Os convidados se deliciaram com os pratos doces e salgados feitos pela equipe da chef Cristiane Matos, do Buffet Catharina, além de terem à disposição uma grande variedade de bebidas e drinks.
Confira algumas fotos do evento.






Projeto que determina demissão de servidores por mau desempenho é criticado em audiência pública

Geraldo Magela/Agência Senado


O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (4) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.
Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência de desempenho". O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.
Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.
Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, disse que o projeto tem "segundas intenções".
— Esse projeto não é necessariamente para punir servidor que esteja, por acaso, tendo desídia no seu trabalho. Ele está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos assistindo — afirmou.
O engenheiro Daro Piffer, do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, atacou o desmonte do Estado no Brasil. Ele questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei.
— Qual é a métrica da qualidade e da produtividade, se não for o próprio órgão que tem que definir a qualidade que ele necessita, qual o produto que ele quer entregar à sociedade? — questionou.
Francelino das Chagas Junior, da Federação do Fisco Estadual e Distrital, disse ser necessária uma nova lei, uma vez que a legislação atual já define várias situações que podem levar à demissão do servidor público concursado. E citou alguns exemplos.
— Utilizar o cargo [em proveito próprio], atuar como cobrador junto a repartições, receber propina - listou.

Ataque aos servidores

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor.
— Além de congelarem os seus salários, querem quebrar a estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia — declarou.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)