Coordenado pelo psicólogo Arthur Lobato, o grupo de estudos "Psicologia e Direitos Sociais" ocorre quinzenalmente, às quartas-feiras, via plataforma digital.
•O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenou na última quarta-feira (10/2) a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Foram avaliadas as primeiras respostas recebidas sobre a criação de comitês estaduais para abordar a temática nos tribunais e conselhos de Justiça, que irão viabilizar a coleta de dados nacionais sobre casos e ações de prevenção.
Em janeiro, o gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê, encaminhou pedido de informação sobre a criação de comissões estaduais. Os tribunais têm até esta quarta-feira (17/2) para responderem. Até o momento, 64 informaram sobre procedimentos para a formação das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual nos moldes da Resolução CNJ nº 351/2020.
A coordenadora destacou a necessidade da criação dos Comitês Estaduais para atuações regionais e descentralizadas para a coleta de dados nacionais. “Depois de criados os comitês estaduais nos moldes determinados, iniciaremos o levantamento dos casos relatados de assédio na Justiça, por regiões. Isso possibilitará atuação mais concentrada nos locais de maior ocorrência.”
O Comitê foi criado pela Portaria nº 299/2020 do CNJ para monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Judiciário. Ele conta com representantes de todos os segmentos de Justiça – estadual federal, do trabalho, eleitoral e militar – e setores do Judiciário, como juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários. No CNJ, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues irá substituir a conselheira Tânia em suas ausências. A juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar também faz parte do Comitê.
Na reunião, foram analisadas as respostas conferidas pelos órgãos do Judiciário sobre os andamentos internos para adequação das cortes às medidas determinadas pela Resolução CNJ nº 351/2020. Segundo a conselheira Tânia, alguns tribunais apresentam dificuldades para criarem suas comissões. “Existem diferenças de realidade entre os tribunais. Especialmente na composição dos órgãos e quantitativo de comarcas em cada região.”
Está permitido o teletrabalho a servidores que ocupam cargo de direção ou chefia, que tenham subordinados ou que já tenham passado pelo primeiro ano de estágio probatório. A decisão foi tomada durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde da última terça-feira (09).
O ato modifica a Resolução nº 227/2016, que vedava o teletrabalho nesses casos. A adoção da modalidade é facultativa, deve respeitar metas de produtividade e a indicação dos servidores beneficiados com a medida deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada tribunal.
A ampliação promovida pelo CNJ representa um avanço aos novos Servidores do Poder Judiciário, que até então precisavam aguardar a conclusão do estágio probatório – ao final de três anos – para participar do projeto. Com a decisão do CNJ, depois de decorrido um ano da posse e entrada em exercício, já é possível a inserção do Servidor no teletrabalho.
Diante da pandemia do coronavírus, os tribunais foram forçados a recorrer a soluções tecnológicas como forma de manter a prestação jurisdicional no país. No TJMG, a adoção do trabalho remoto apresentou resultados extremamente positivos em relação à produtividade. O CNJ afirma realizar mais esta alteração em sua regulamentação para melhorar ainda mais a eficiência na prestação jurisdicional e aprimorar a gestão de pessoas, ante a exitosa experiência vivenciada ao longo do ano de 2020.
Com informações: Portal CNJ
A nova gestão do Sitraemg reiterou o pedido de retorno ao trabalho remoto, em caráter de urgência, no TRT, TRE e Justiça Federal no âmbito de todas as unidades em Minas Gerais diante do aumento dos casos de Covid-19. Na sexta-feira (08), o sindicato enviou ofício para os tribunais reforçando a solicitação para evitar o contágio pela doença, e em defesa da saúde e da vida das servidoras e servidores.
Nos ofícios, o sindicato destacou o decreto municipal nº 17.523/2021 da Prefeitura de Belo Horizonte, oficializando o fechamento do comércio não essencial devido ao agravamento da pandemia do coronavírus. Outro ponto citado foi à ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que permanece no percentual superior a 80%, o que corresponde à zona vermelha de alerta.
Em resposta ao requerimento do Sitraemg, enviado em 21/12, o TRE informou, via e-mail, que não havia como agendar reunião com o presidente em razão do recesso forense. Como os trabalhos retornaram no dia 7 de janeiro, o sindicato reiterou o pedido.
Em relação à Justiça Federal, a diretora do Foro, Dra. Vânila Cardoso André de Moraes, respondeu ao sindicato (veja o despacho) informando que a Seção Judiciária de Minas segue determinações do TRF1, que normatiza a questão. O Sitraemg, porém, entende que a diretoria do Foro poderia, se quisesse, requerer ao Tribunal o trabalho remoto, a exemplo do que fizeram outras seções judiciárias, e reforçou o pedido novamente.
Em resposta a um ofício enviado pelo sindicato para a Justiça Militar sobre os casos de Covid-19 e o trabalho remoto, no dia 15/12, o juiz federal substituto André Lázaro Ferreira Augusto informou que até o presente momento, entre os servidores lotados na Auditoria da 4ª CJM, um servidor foi infectado pelo novo coronavírus, no mês de julho de 2020. Ele destacou ainda que, como medida para reduzir o contágio e preservar a saúde dos servidores e magistrados lotados neste juízo, estão exercendo remotamente todas as atividades desde o dia 16 de março de 2020, e que essa é a razão para o reduzido número de casos.
Os representantes do Sitraemg seguem preocupados com os dados alarmantes da doença em Minas, e continuarão lutando para evitar o trabalho presencial nos tribunais.
http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-reitera-solicitacao-de-retorno-ao-trabalho-remoto-aos-tribunais/
A suspensão do trabalho presencial e das audiências presenciais nas varas trabalhistas de Belo Horizonte até o final do mês de janeiro contou com o apoio da administração do TRT em reunião realizada nessa quinta-feira (14). A proposta foi apresentada ao Grupo de Trabalho para Planejamento do Retorno às Atividades Presenciais do Tribunal pela gestora do Comitê de Saúde do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta.
A corregedora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que coordenava a reunião, e o presidente da Casa, desembargador José Murilo de Morais, manifestaram concordância com a proposta, que também foi defendida pelos representantes do Sitraemg ali presentes, o coordenador executivo David Landau e o psicólogo Arthur Lobato, que participa do Comitê de Saúde como representante do sindicato, e pelo presidente da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado. Em relação a isso, não houve divergências na reunião.
Por outro lado, a ideia da administração é não estender a medida para todo o segundo grau e as sedes do interior. A posição defendida pelo presidente e pela corregedora do Tribunal é de que as localidades do interior continuem sendo regidas pelo monitoramento do Plano Minas Consciente, ligado ao governo do estado, e que no segundo grau o trabalho presencial fique a critério dos gestores.
Com base no que foi debatido na reunião, os representantes do Tribunal irão definir novos critérios até a próxima terça-feira (19).
David Landau disse que o alastramento da chamada zona vermelha, classificação atribuída a áreas em situação crítica da incidência do novo coronavírus, mostra que cada região do estado não pode ser tratada de forma isolada, como se fosse um país, pois advogados e partes se deslocam para participar de audiências. Ele também atentou para o perigo de locais compartilhados, nos prédios administrativos e de segundo grau. Representando a posição da diretoria do Sindicato, defendeu o retorno ao teletrabalho extensivo a todos os prédios e, também, ao interior.
http://www.sitraemg.org.br/retorno-ao-teletrabalho-nas-vt-de-bh-e-unanime-em-reuniao-do-trt/
Por Rubens Goyatá Campante, filiado do Sitraemg, doutor em sociologia e pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRAS) e da Escola Judicial do TRT-3.
No dia 17 de janeiro, finalmente uma boa notícia sobre a epidemia de Covid-19: uma enfermeira de São Paulo recebeu a primeira dose no país da vacina Sinovac, fruto de parceria do governo daquele estado com a China. Breve sinal de esperança que não apaga, porém, a dura realidade: não haverá, por um bom tempo, oferta suficiente de vacinas para a população, e isso enquanto a epidemia piora, inclusive com o surgimento de nova cepa do vírus, mais letal e contagiosa, responsável pela tragédia recente em Manaus. O (des)governo federal é o principal responsável pela falta de vacinas e pelo agravamento da epidemia. Já o profissionalismo e a dedicação de milhões de servidores públicos têm sido uma das poucas esperanças de contraponto ao desastre da gestão pública em relação à Covid-19.
De acordo com estudo do Lowy Institute de Sydney, Austrália, o Brasil tem a pior gestão da epidemia entre um grupo de quase 100 países pesquisados. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2021/01/28/brasil-e-pior-pais-do-mundona-gestao-da-epidemia-de-covid-19-aponta-estudo-australiano.htm.. Incompetência ou propósito? Talvez a primeira. O general colocado no comando do Ministério da Saúde como “especialista em logística”, mostra-se perdido, as únicas competências que busca são a da obediência incondicional a seu chefe, presidente da República, e a da comunicação com o público do chefe, baseada na indústria da desinformação – sintomático disso é a contratação recente, pelo Ministério da Saúde, do publicitário, “hipnólogo” e “master coach” Markinhos Show como assessor de comunicação do general, pois é mais importante a versão marqueteira da realidade que a realidade em si (https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/pazuello-nomeia-master-coachhipnologo-como-assessor,d356dcb5622ff46e74c6410f4627da31wm7zwqzu.html). Talvez, contudo, haja propósito também. Afinal, por que substituir ministros que ao menos entendiam de saúde e de saúde pública por um militar completamente alheio ao assunto? Um estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitários (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e da Conectas Direitos Humanos aponta uma estratégia deliberada, institucional, de propagação da Covid-19 por parte do governo brasileiro, após reunir e analisar detidamente as normas federais e as falas públicas do chefe do executivo (https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executouuma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html).
Por incompetência ou propósito, ou combinação de ambos, o fato é que o (des)governo federal não preparou satisfatoriamente a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. Além de sempre criticar a vacina, o presidente da República não negociou com todos os fornecedores do produto, não apresentou um planejamento coordenado de ações nesse sentido, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, e não apoiou, como o Brasil sempre fez, a demanda dos países pobres pela liberação das patentes das vacinas, o que facilitaria sua produção e aquisição. Preferiu ficar ao lado dos norte-americanos, cujo presidente recém-derrotado ele bajulava – e ainda se diz “patriota”, por viver ostentando a bandeira brasileira. Ser “patriota” (com aspas bem merecidas) assim é fácil. Difícil, pois requer determinação e coragem, é defender de verdade os interesses do país e de seu povo.
Um povo que quer a vacina! 69%, 7 em cada 10 brasileiros, desejam se vacinar, segundo Pesquisa da XP/Ipespe. Apenas 1 em cada 10, 11% do total, disse que não irá se vacinar (https://static.poder360.com.br/2021/01/xp-ipespe-pesquisabolsonaro-11-14-jan-2021.pdf). Mesmo entre os que votaram em 2018 no atual presidente, a maioria, 52%, pretende se vacinar, constata outra pesquisa, da Atlas Político/Intel (https://www.atlasintel.org/poll/brazil-national-2021-01-26). Contudo, embora 39% dos cidadãos, segundo a pesquisa da XP/Ipespe, achem que a vacina estará disponível até março deste ano de 2021, isso dificilmente acontecerá.
A falta de vontade e organização do governo federal deve condenar os brasileiros à escassez de vacinas. Daí surgirão os desvios, as longas esperas, as filas – e, como já ocorre, os espertalhões a furá-las. Surgirá o “mercado”, legalizado ou não, de vacinas, ofertando-as aos poucos que puderem e se dispuserem a pagar por elas. Em suma, vigorará, plena, a mais eficiente “lei” da nossa história: a lei do mais forte, do mais agressivo e mal educado, do mais “esperto” e desonesto. Enquanto isso, a pandemia contamina e mata cada vez mais, e 56% das pessoas, segundo a pesquisa XP/Ipespe, acham que o pior ainda está por vir.
Nessa situação dramática, a esperança não se deposita na cúpula da atual administração federal, mas em um grupo que tal cúpula vê como inimigos: os servidores públicos. Enxovalhados há décadas por campanhas midiáticas de mentiras, caluniados pelo ministro da economia que os chamou de “parasitas”, alvos principais de uma proposta de reforma administrativa que visa privatizar o Estado, para gozo de poucos privilegiados e prejuízo da maioria, os servidores públicos – não só, mas principalmente os da saúde – é que têm dado ao povo, desde o início da epidemia, alguma dose de profissionalismo, compromisso e decência. Deles se pode esperar antídotos contra o descaso e o despreparo.
http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/a-vacina-a-covid-e-os-servidores-publicos/
Servidores também optaram pela adesão do Sitraemg à campanha “Fora Bolsonaro”.
Os servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais deliberaram pela adesão à greve sanitária a partir do dia 22 de fevereiro. A decisão foi tomada pela maioria dos participantes da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual, realizada neste sábado (13/02), por meio da plataforma Zoom.
Estiveram presentes os coordenadores do Sitraemg Isaac Raymundo de Lima, Lourivaldo Duarte, Paulo José da Silva, Carlos Melo, Luciana Tavares, Artalide Lopes, David Landau, Domingos Sávio, Helder Amorim, Nelson da Costa, Helvécio Moreira, Marcus Félix e Marisa Campos, o advogado da assessoria jurídica Jean Ruzzarin, o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral (DSTCAM) e servidores.
Os participantes da AGE discutiram e deliberam sobre a greve sanitária mediante a adoção ampla e irrestrita do teletrabalho para todas as servidoras e servidores, mantidos em funcionamento presencial apenas os serviços justificadamente urgentes e inadiáveis na forma em que realizados durante o plantão extraordinário.
O advogado da assessoria jurídica Jean Ruzzarin explicou que a medida conhecida como “greve sanitária” é uma forma de dar respaldo jurídico aos servidores que não querem trabalhar presencialmente devido ao risco de contágio pelo novo coronavírus. “Não é uma greve para parar de trabalhar, mas para assegurar o direito ao trabalho remoto, uma vez que o sindicato não teve atendidos os reiterados pedidos feitos aos órgãos do PJU para colocar os servidores em teletrabalho enquanto a pandemia estiver sem controle”, destacou.
Já o psicólogo Arthur Lobato, responsável pelo DSTCAM do sindicato, falou sobre a alta taxa de transmissão e mortalidade no estado e que somente os métodos preventivos, como o uso de máscara, higienização e o isolamento social, podem garantir a saúde e a vida da população.
Ele também citou que o CNJ fez uma pesquisa com 40 mil servidores e magistrados apontando que o coronavírus gerou ansiedade e depressão nas pessoas e que, por outro lado, aumentou a produtividade. “Diante disso, somos a favor do teletrabalho. A greve sanitária é necessária e chega em um momento em que estão esgotadas as negociações com os tribunais”, enfatizou.
SITRAEMG IRÁ ADERIR À CAMPANHA FORA BOLSONARO
Em votação por meio do Sindicalizi, a maioria dos filiados decidiram pela adesão à campanha “Fora Bolsonaro”.
O coordenador Paulo José da Silva ressaltou que a reforma administrativa (PEC 32/2020) e as PECs 186, 187 e 188, de 2019, estão para serem votadas no Congresso. “Temos que lutar para impedir que elas passem e causem o desmonte do serviço público”, alertou.
Isaac Raymundo de Lima destacou que o Sitraemg está empenhado na luta contra a PEC 32/2020, que retira a estabilidade dos servidores. “Estamos engajados nas mobilizações do Movimento a serviço do Brasil, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e da Fenajufe para combater a reforma administrativa e as demais propostas de retirada de direitos da categoria”, disse.
Por David Landau, coordenador executivo do Sitraemg.
Citar os mais de 225 mil brasileiros que faleceram por causa da Covid-19 não é falar de uma tragédia do passado. Infelizmente, esse é um problema que continua se agravando dia a dia. Neste mês, a média de vítimas fatais diárias, calculada ao longo de duas semanas por um consórcio de veículos de imprensa, superou o número de mil pessoas. Com isso, o país voltou ao pico registrado entre junho e agosto do ano passado. Por outro lado, a média de novos casos atingiu o mais alto nível desde o início da pandemia, superando em mais de 17% os números de julho do ano passado.
Em Minas, a evolução da doença é ainda mais preocupante, a mesma média móvel de mortes, em janeiro, superou em mais de 20% o recorde anterior, e a média de novos casos foi mais de duas vezes maior que o valor máximo obtido até o final de novembro.
Engana-se quem pensa que a doença só deve preocupar pessoas idosas e quem convive com elas. O índice de pessoas infectadas com 49 anos de idade ou menos no estado de São Paulo representa 69% do total, segundo reportagem publicada pelo site O Globo Sociedade em 8 de janeiro.
Na sociedade, a doença é mais conhecida pelos seus sintomas nas vias respiratórias, mas ela também pode provocar distúrbios gastrointestinais, hepáticos, cardiovasculares e neurológicos. O professor da Faculdade de Medicina da UNESP entrevistado para a reportagem citada acima, Alexandre Naime, comparou a influência da predisposição genética a uma roleta russa: “qualquer um pode ser sorteado para ter um perfil genético de maior gravidade”.
De cada dez vítimas fatais no estado de São Paulo, mais de uma tem idade inferior a 50 anos. A matéria ainda mostra o exemplo de uma menina de 14 anos, nadadora, que faleceu por causa da doença. No Rio Grande do Sul, as vítimas fatais com menos de 60 anos representam 18,8% do total, segundo o Guia Saúde do Jornal Zero Hora. Aqui em Minas Gerais, já há 24 mortes registradas de crianças com menos de 9 anos, afirma o jornal Hoje em Dia em reportagem publicada no dia 3 de fevereiro.
E no Judiciário Federal
Administrações dos tribunais eleitoral e trabalhista, assim como as da Justiça Federal em Minas Gerais, vem negando os dados solicitados pela nova direção executiva do Sitraemg desde a sua posse, em 16 de dezembro último. A única exceção foi a Justiça Militar, que respondeu dizendo que estavam em teletrabalho desde março do ano passado e que havia registro de uma única pessoa infectada, certamente fora do ambiente de Trabalho.
O caso de maior falta de sensibilidade e responsabilidade é o do TRE mineiro. A instituição vem registrando um número de casos alarmante. Apesar de não termos tido resposta da administração, o sindicato teve acesso a dados que mostram ter havido, até a metade de dezembro do ano passado, mais de 500 infectados confirmados entre servidores, terceirizados, magistrados e familiares. Esse número provavelmente seja inferior ao real, considerado que grande parte dos infectados não apresenta sintomas. Desde que a instituição voltou ao trabalho presencial, o aumento no número de casos chegou a 439%, segundo noticiou o jornal Estado de Minas no dia 21 de janeiro.
A situação se agrava ao constatar que a disposição de mesas, com servidores terem que sentar a pouca distância e frente a frente, bem como o espaço e a escassa ventilação de banheiros, são elementos que propiciam o fácil contágio em sedes do Tribunal.
Frente a esse grave problema, a administração do TRE convocou o conjunto de seus servidores para o trabalho presencial. A suposta preocupação com a prevenção, segundo a presidência dessa Corte, está numa portaria que dá liberdade às chefias para instituírem rodízio de dias e horários para os servidores de seus setores. Mas nem isso é obrigatório, e a mesma portaria exige que todos os detentores de função comissionada façam trabalho presencial todos os dias.
Greve sanitária
A preocupação com essa situação levou a nova coordenação executiva do Sitraemg a buscar uma solução pela via judicial, e já apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ingressou com Mandado de Segurança e, depois de ter sido negada a liminar, com Agravo.
Nossa gestão se sente responsável com essa situação e, por isso, está propondo à categoria o debate sobre a possibilidade de vir a deflagrar uma greve sanitária. É um movimento em defesa da vida e da saúde, com respaldo legal, que consiste em continuar trabalhando em casa, mas se negar ir presencialmente ao local do trabalho. Já existem precedentes bem sucedidos, como o dos trabalhadores do Judiciário Estadual do Rio de Janeiro.
Mas como, simplesmente, deixar de ir trabalhar?
A decisão sobre a greve é coletiva e será tomada em assembleia virtual, no sábado, dia 13 de fevereiro. Como tudo será feito de acordo com o que prevê a lei, não há a mínima possibilidade, sob as normas do Estado de Direito, de que a ausência presencial ao trabalho seja considerada falta. Os detalhes e regramentos sobre o respaldo legal para um movimento desses, podem ser conferidos em matéria já publicada pelo Sitraemg que pode ser acessada clicando aqui.
Considerando possível pressão por parte da administração e de chefias para não aderir ao movimento, muitos podem sentir o incômodo de deixar de fazer o que o nosso gestor determina ou o que a administração diz. Nosso dia a dia, como trabalhadores, é seguir normas e diretrizes dos nossos superiores hierárquicos. Mas se isso é algo normal, situações em que o poder diretivo de chefia transcende a previsão legal não podem ser aceitas, e temos todo o direito de nos negar a atender ordens que contrariem direitos conquistados na Constituição e na lei.
Todos nós vivemos a preocupação constante com nossos ambientes de trabalho, com a importância de trabalhar num local onde as relações sejam boas. Sabemos que é fundamental que o fruto de nosso serviço seja valorizado na instituição. Mas para garantir um ambiente de trabalho adequado, é necessário que haja respeito mútuo, do servidor para com a chefia, e da chefia para com o trabalhador de sua equipe. É necessário, também que possamos cultivar nossa autoestima. A greve sanitária é uma questão de saúde, e em alguns casos, pode ser, também, uma questão de vida ou morte, para as pessoas com as quais moramos e para nós mesmo.
Participe da assembleia, sábado, dia 13 de fevereiro.
Por David Landau, coordenador executivo do Sitraemg.
No dia 30 de novembro do ano passado, o TRT publicou uma resolução com um dispositivo que deixou insatisfeitos os assistentes de magistrados da instituição. Trata-se do artigo 11 da Resolução 159/2020, na qual está previsto que esses servidores, para usufruir de suas férias, deveriam se submeter, preferencialmente, ao calendário de férias dos magistrados com os quais trabalham.
A regra atinge famílias, algumas com filhos em idade escolar, que precisam, muitas vezes, alinhavar um mesmo período de férias possível entre os cônjuges, além de outros compromissos ou preferências. De acordo com a norma, agora teriam que se adaptar às preferências e necessidades de outras famílias, ou indivíduos, só porque estas últimas são de juízes ou desembargadores. Como bem argumentado por servidores atingidos pela nova regra, submeter-se a interesses particulares alheios não tem nenhuma relação com interesse público ou da administração.
Sindicato irá recorrer de decisão do TRT
O sindicato ingressou com requerimento administrativo questionando a norma, por contrariar a Res. 162 do CSJT. A disposição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determina que o período de férias do servidor responde apenas à conveniência da administração e ao interesse do servidor, não prevendo submissão a interesses particulares alheios. Para o Sitraemg, não cabe ao TRT criar uma inovação para restringir o direito já previsto na norma do CSJT.
Na peça apresentada pelo sindicato, questiona-se também o desrespeito ao princípio da isonomia, ao constatar que estão sendo fixadas, para os assistentes, regras diversas das que valem para todos os outros servidores.
Em resposta ao pleito dos assistentes, apresentado pelo sindicato, o presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, afirmou que a norma questionada atende a determinação superior e caracteriza “conveniência administrativa”, sem explicar qual é a determinação nem justificar essa “conveniência”. O ofício presidencial ainda diz que “a norma trata igualmente pessoas iguais, vale dizer, os assistentes de juiz, que podem fracionar suas férias em três períodos ao longo dos 60 (sessenta) dias de férias anuais a que tem direito o magistrado”.
O Sitraemg irá pedir reconsideração do pleito e, se for necessário, recorrerá ao Órgão Especial.
Obra pode ser lida gratuitamente, por meio digital, ou adquirida em versão impressa, por R$ 53,90.
“Assédio Moral em organizações públicas e (re)ação dos sindicatos”. Esse é o título do livro editado pela CRV e escrito por Magnus Luiz Emmendoerfer, Suzana da Rosa Tolfo e Thiago Soares Nunes. “Esta é uma boa noticia para compartilhar em suas redes sociais pois o conteúdo pode ajudar pessoas em vulnerabilidades, que se encontram em situações de assédio, emergentes ou intensificadas, neste contexto pandêmico. Divulguem!”, recomenda um dos autores, Magnus Luiz Emmendoerfer, professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm/UFV) e um dos coordenadores do Grupo de Pesquisa/CNPq em Gestão e Desenvolvimento de Territórios Criativos (GDTeC).
O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, faz coro às palavras do colega e também indica a leitura da obra para todos os servidores do Judiciário Federal, entendendo que isso os ajudará muito a entender melhor e se fortalecer para eventuais situações de assédio moral no trabalho.
O exemplar impresso custa R$ 53,90, mas a obra pode ser lida gratuitamente, em versão digital, por meio deste link.
http://www.sitraemg.org.br/confira-a-dica-de-leitura-de-livro-que-aborda-o-assedio-moral/
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo a condenação de vinte milhões de reais, como indenização coletiva, pelo assédio moral praticado contra os servidores que trabalharam na execução do “PROJETO DIGITALIZA” do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O referido projeto foi implantado pelo então Presidente do Tribunal Joás de Brito para a migração dos processos físicos para a plataforma digital do Judiciário (PJE – Processo Judicial Eletrônico). As atividades consistiam em repetitivos atos de digitalização e organização de documentos de papel para serem inseridos em ambiente virtual. Na gestão do Desembargador Márcio Murilo, as denúncias de assédio moral começaram a chegar ao MPT.
De imediato, o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas requisitou auditoria federal no TJPB e ouviu o então Diretor Administrativo Tony Márcio Leite Pegado, o sindicato dos servidores (SINTAJ/PB), bem como a Coordenadora do rojeto, Decilene de Lima Ramos, além de inúmeros servidores.
O resultado da inspeção realizada pelo Auditor Nei Alexandre Costa foi o apontamento das seguintes irregularidades: fixação de metas inalcançáveis (quantidade de processos a serem digitalizados/tempo), sob ameaça de retirada de vantagens remuneratórias (prêmios), jornadas de trabalho excessivas (12 horas de trabalho) , sonegação de horas extras e violação de normas de saúde no trabalho, inclusive a profilaxia da COVID 19.
A própria coordenadora do projeto, nas varas cíveis, Decilene Ramos admitiu perante o MPT que ouvia reclamações de que o sistema era lento e não dava para atingir a meta estipulada, bem como que, durante os picos da pandemia do ano passado, o trabalho transcorreu com a mesma jornada.
No desespero de cumprir as metas, houve servidor que convocou parentes para auxiliar nos trabalhos. Outro funcionário, cujo nome se encontra sob sigilo, apontou que “quando começou mesmo a pandemia os servidores levavam lenços humedecidos, não havia álcool e nem foram fornecidas máscaras de imediato e muito menos ´faceshield´(protetores faciais); a única coisa que apareceu lá foi o álcool em gel, mas depois de muito tempo”
Em relatório fiscal, apontou Nei Costa que: “a pior prática identificada no Projeto Digitaliza do Fórum Cível do TJ/PB foi a coação dos servidores para cumprimento de jornadas exaustivas com o intuito de atingir as metas estipuladas pelo tribunal. Em síntese, o tribunal está obrigando os servidores a realizarem jornadas duplas, a primeira presencialmente em expedientes de seis ou oito horas à disposição do Projeto Digitaliza e a segunda para o cumprimento das atividades rotineiras do servidor, seja no próprio tribunal ou na modalidade home office.”
A auditoria, inclusive, quantificou os funcionários que adoeciam em razão da conduta do tribunal. Cerca de 31 servidores foram afastados por motivo de licença saúde, com uma média de 23,5 dias de afastamento por servidor, o que é considerado altíssimo no âmbito do serviço público. Os relatos de malefícios à saúde vão desde depressão, pânico a problemas de coluna ou respiratórios.
Os servidores que depuseram no inquérito civil que tramitou no MPT, confirmaram a postura agressiva com que eram tratados pela coordenação . Uma das testemunhas chegou a revelar ao MPT que a Sra. Decilene gritava com os subordinadas e bradava que: “todo servidor era vagabundo e merecia mesmo era a chibata”.
Durante a condução do inquérito e os questionamentos do sindicato dos servidores ao CNJ, a presidência do tribunal encerrou o projeto em 18 de dezembro do ano passado.”Nós entendemos que os danos perpetrados foram graves e merecem ser reparados. Ainda que o Órgão judicial tenha encerrado o projeto, as consequências do assédio moral organizacional não são eliminadas, e a postura merece uma reprimenda, com condenação dos 20 milhões requeridos judicialmente.” concluiu Varandas, o autor da ação.
O feito tramita na 12a. Vara do Trabalho de João Pessoa.
Ecliton Monteiro
Fonte: Política Etc
Foto: Reprodução
Nesta terça-feira, 19 de janeiro, o SERJUSMIG protocolizou ofício no Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG reivindicando a publicação de edital de concurso para os cargos efetivos de Analista Judiciário, para as especialidades de Assistente Social e Psicólogo.
Próximo de completar seis anos sem um concurso em vigor para as vagas abertas em decorrência de aposentadorias e exonerações referentes aos cargos citados, o Tribunal está finalmente apto a fazer a convocação de tal concorrência após a regulamentação da unificação, finalizada no dia 17 de dezembro.
O déficit vem sobrecarregando os atuais Servidores, que se sacrificam por uma demanda cada vez maior, o que prejudica a saúde dos trabalhadores e a prestação jurisdicional, em razão da notória falta de profissionais especializados em número suficiente para atender as inúmeras demandas direcionadas diariamente ao setor técnico das comarcas.
O SERJUSMIG aguarda um retorno positivo da Direção do TJMG, confiando no compromisso e respeito com a Justiça prestada à população mineira.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho
Por SindMédico-DF
Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.
Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.
Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.
Sem CAT, sem garantia de direitos
Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a doença e fazer a comunicação.
“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.
Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão.
Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.
“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT. Foi aí então que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.
Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. “Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.
Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT
Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.
Diego de Araújo, 34 anos, que é vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.
“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública funcionária do HRT, também não foi comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho”, contou Diego.
O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19”.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.
*Com informações do SindMédico-DF
O governo Bolsonaro tem entre suas prioridades para o primeiro semestre a aprovação da agenda econômica da Reforma Administrativa, que contém a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 e outras matérias que alteram profundamente a organização do Estado brasileiro e as vidas dos servidores, como a PEC 186 (Emergencial) e a PEC 187 (dos Fundos Públicos).
Alinhado com o governo, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defende até mesmo que a PEC 32 seja votada no primeiro trimestre de 2021. Seu principal adversário, o deputado Baleia Rossi (MDB), não só apoia as mesmas mudanças, como tem cobrado empenho governamental. “Acho que a Câmara precisa de uma Reforma Administrativa para que tenha mais recursos nas atividades fins", acrescentou o parlamentar, na última quinta-feira (28).
Dado que, no segundo semestre de 2020, essas pautas não avançaram no Congresso, agora, intensificam-se as pressões para que a reforma saia o quanto antes do papel. A agenda é por demais impopular, pois ataca a estabilidade dos servidores futuros e dos atuais, permite a redução de salários e retira outros direitos importantes.
Por isso, governo, representantes do mercado financeiro e a mídia empresarial lançam mão de velhos argumentos para convencer a população. Em regra, apenas um dos lados é ouvido: o dos economistas favoráveis ao desmonte do Estado, à reversão das conquistas da Constituição de 1988, à desregulamentação da economia.
Examinadas, porém, cuidadosamente, as ideias defendidas por eles estão longe de serem consensuais no debate econômico. Além do mais, trata-se dos mesmos argumentos utilizados nos últimos anos para aprovar outras reformas, como a trabalhista, a previdenciária e a instituição do Teto dos Gastos. No fim das contas, as alterações não produziram os resultados apregoados.
A fim de questionar tais argumentos, que cabe identificar como mitos, o SERJUSMIG conversou com o economista Thiago Rodarte, assessor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (DIEESE).
Mito 1: "combater privilégios"
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a reforma não vai retirar direitos, mas combater regalias e salários elevados. Chama a atenção, todavia, que grupos realmente privilegiados do Estado brasileiro, como ocupantes de altos cargos das Forças Armadas, da magistratura e da procuradoria, entre outros, não devem ser atingidos pelas mudanças. A reforma também não trata dos cargos eletivos, a exemplo dos deputados e senadores.
"Como se tem uma reforma que, supostamente, vai combater privilégios e altos salários, se segmentos importantes não vão ser atingidos por ela? Quem, de fato, será atingido são os funcionários que ganham mal e a sociedade", comenta Thiago Rodarte.
Mito 2: "economizar dinheiro público"
No último semestre, o Centro de Liderança Pública (CLP), instituto vinculado a empresas interessadas na Reforma Administrativa, como os grupos Gerdau, Santander, Itaú, Votorantim, BR Partners e BTG Pactual, previu que a reforma faria o país economizar R$ 400 bilhões até 2034.
O economista do DIEESE afirma que, mesmo se a reforma proporcionar redução de gastos, o que é um ponto controverso na discussão, isso se daria às custas dos direitos do servidores, com diminuição de salários e demissões.
Por outro lado, pode ocorrer o efeito oposto, ou seja, maior dispêndio de recursos públicos. Isso porque a proposta do governo abre caminho para que se contrate mais servidores por nomeação ou recrutamento amplo. Essas modalidades, por sua vez, tendem a receber maiores vencimentos.
"Uma situação muito comum no Brasil tem sido o poder público extinguir cargos de carreira e substituí-los por cargos de recrutamento amplo. E, quando faz isso, ele normalmente coloca esses novos cargos com salários mais elevados. Então, se esse padrão se repetir a partir da reforma, podemos, na verdade, ter um aumento do gasto", explica.
Mito 3: "aumentar eficiência"
Defensores argumentam que a introdução de uma dinâmica semelhante à do setor privado, facilitando demissões, proporcionaria mais eficiência no Serviço Público. Esses mesmos ideólogos alegam que a estabilidade gera acomodação entre os trabalhadores.
Ignora-se, neste caso, que os serviços público e privado têm objetivos distintos. O setor privado visa primordialmente ao lucro. Já o setor público tem como missão servir a toda a sociedade, garantindo a concretização de direitos a todo e qualquer cidadão. O que se pode esperar da proposta do governo, na verdade, é a diminuição da eficiência, substituindo a qualificação pelo apadrinhamento.
"Em nenhum momento se vê qualquer dispositivo para aumentar a eficiência no setor público. Essa reforma, muito pelo contrário, tem como grande objetivo aumentar as possibilidades de apadrinhamento no setor público porque ela relaxa o conceito de estabilidade. Ela abre a possibilidade de que diversos cargos sejam ocupados através de nomeações", contesta o economista.
O tema já foi discutido em outra publicação do SERJUSMIG, no mês de dezembro.
Mito 4: "se a reforma não passar, indicadores econômicos vão piorar"
Percebendo que existe uma razoável mobilização no meio sindical contra a reforma do governo, jornalistas da mídia comercial e consultores do mercado financeiro se põem a vaticinar uma catástrofe econômica, a fim de ganhar o apoio da população pelo medo.
Nessa linha, em recente entrevista ao portal Uol, a economista-chefe do banco Credit Suisse, Solange Srour, chegou a prever uma piora dos indicadores econômicos em seis meses. "O preço do dólar vai subir, a inclinação da curva de juros vai aumentar, teremos pressão na inflação", disse, acrescentando que o governo deveria dar máxima prioridade, neste momento, à PEC Emergencial.
Para o assessor do DIEESE, Thiago Rodarte, essa visão nada mais é do que uma distorção muito simplificada dos problemas da economia brasileira, que tenta fazer com que a reforma que interessa no momento seja vista como âncora da retomada do crescimento.
"O que nós precisamos, na verdade, é de um projeto de desenvolvimento econômico, que nós não temos. Nós não sabemos que país queremos ser daqui a 20, 30 anos: um exportador de commodities agrícolas ou um país exportador de produtos de alto valor agregado?", questiona.
Já no curto prazo, segundo ele, o combate aos problemas que afligem a população brasileira, como alto desemprego e informalidade, arrocho salarial e carestia, entre outros, exige mais investimentos em obras de interesse da população e em políticas públicas.
"Obviamente, no primeiro momento, haverá aumento do déficit, já que se vai gastar mais. Mas, no segundo momento, quando se tem o aumento do emprego, da renda das pessoas e do consumo, aumenta também a arrecadação, que acaba por pagar a conta feita no momento anterior", pontua.
Um exemplo dessa prática seria o auxílio emergencial de R$ 600, interrompido pelo governo no último mês. "O auxílio provocou um aumento da arrecadação de estados e municípios. As pessoas com dinheiro na mão consomem mais, circulam mercadorias e serviços na economia e isso gera crescimento da arrecadação de impostos", exemplifica Thiago Rodarte.
Quando, por outro lado, o governo corta gastos, como ocorreu nas reformas previdenciária e na aprovação da Emenda 95, as receitas do Estado sofrem um impacto negativo. "O déficit acaba aumentando, como tem acontecido no Brasil", conclui o pesquisador.
O SERJUSMIG está promovendo uma pesquisa para conhecer melhor o perfil da força de trabalho existente nas Unidades Judiciárias do Estado. Isso porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhou à Assembleia Legislativa, no último ano, um Projeto de Lei (PL 2.308/2020) que cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário. Se aprovado, o PL trará alterações significativas nas comarcas, com impacto direto nas carreiras dos Servidores.
Dos possíveis efeitos, o Projeto pode levar à extinção de 368 cargos de Oficial Judiciário (2,8% do total), 365 funções de confiança de assessoramento de Juiz de Direito e 80 funções de confiança de assessoramento de Direção do Foro, entre outras alterações importantes.
Os dados para a pesquisa do SERJUSMIG serão levantados na forma de um questionário, disponível na Internet, com apenas 10 questões. O tempo de reposta às questões pode variar de 5 a 10 minutos. O questionário pode ser respondido até o dia 17/02. Os resultados do levantamento irão subsidiar as próximas ações do Sindicato, face ao envio do PL 2308/2020 à Assembleia.
Estrutura do prédio local do tribunal, parcialmente interditado, sugere dúvidas sobre sua segurança em razão de estragos decorrentes de problemas do imóvel vizinho e da rua, também interditada, em que está localizado.
Estrutura do prédio local do tribunal, parcialmente interditado, sugere dúvidas sobre sua segurança em razão de estragos decorrentes de problemas do imóvel vizinho e da rua, também interditada, em que está localizado.O Sitraemg remeteu, nesta segunda-feira (1º), três ofícios com demandas relativas aos problemas que vêm gerando questionamentos sobre a segurança da estrutura do prédio da Justiça do Trabalho em Patos de Minas. Um dos documentos é direcionado ao prefeito do município, Luiz Eduardo Falcão, solicitando-lhe que providencie, com a máxima urgência, as obras de reparos necessários, reconstrução da rede de água e esgoto da rua José Olímpyo de Melo, principal via de acesso à cidade, e não somente obras paliativas, que podem não resistir à primeira chuva e provocar danos e estragos ainda maiores a toda a população da cidade, e, sobretudo, daqueles que transitam e trabalham na região e sofrem com as consequências até hoje. Essa é a rua em que está localizado o fórum trabalhista local e encontra-se interditada exatamente em decorrência de problemas estruturais que colocam em risco a movimentação de veículos e de pessoas no local e, em conjunto o com avarias em imóvel vizinho ao prédio do TRT, que está parcialmente interditado, vem causando trincas, rachaduras e outros estragos neste último.
Outro ofício foi enviado ao coordenador da Defesa Civil de Patos de Minas, requerendo a orientação e exigência do Órgão à Prefeitura para que realize as obras acima citadas e recomende a interdição total do prédio da Justiça do Trabalho, até que esse trabalho seja concretizado. O terceiro e último documento foi encaminhado ao presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Itamar José Fernandes, e pede o apoio da instituição ao pleito do sindicato para que o tribunal adote o trabalho remoto para todos os servidores, durante a pandemia, até que todos esses problemas sejam sanados.
O sindicato também aguarda os desdobramentos a respeito de requerimentos encaminhados ao presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, no dia 22 de janeiro. Em um deles (veja cópia), reiterou o pedido de providências urgentes em relação a esses problemas do prédio do tribunal em Patos de Minas (trincas, rachaduras e demais áreas afetadas), a fim de “evitar o agravamento no quadro de ansiedade e adoecimento dos servidores ali lotados”, e solicitou mais uma reunião com o magistrado para tratar do assunto. No outro (veja cópia), pleiteou que os servidores que continuam a dar expediente presencialmente, neste momento da pandemia, também sejam transferidos para o trabalho remoto, em razão da Covid-19 e do medo de frequentarem o imóvel em meio a essa situação de insegurança.
Histórico – Entenda o caso
Entidade e presidente do tribunal já dialogaram sobre a questão, no final de setembro passado (mais detalhes AQUI), mas não houve avanços. Segundo os servidores da Justiça do Trabalho em Patos, os problemas continuam. Um laudo emitido por um engenheiro de destaque na cidade, contratado pelo sindicato, concluiu que as avarias apresentadas não comprometem a estrutura do imóvel. Indicou, porém, a necessidade urgente da realização de um eficiente sistema de drenagem onde ocorre o represamento de águas, no terreno do vizinho, para evitar novos sinistros.
No último dia 27 (de janeiro), o coordenador do sindicato Paulo José da Silva e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), reuniram-se virtualmente com servidores da cidade do Vale do Paranaíba, para se atualizarem sobre o assunto. De modo geral, os servidores se mostraram bastante apreensivos com a possibilidade de um eventual desabamento de partes do prédio que evidenciam mais danos. E um deles fez um relato de uma reunião de que participou na prefeitura, na última segunda-feira (25), para discutir o assunto. Ele foi convidado, na última hora, pelo engenheiro que emitiu o laudo encomendado pelo Sitraemg, e o prefeito municipal também estava presente. O servidor não sabe se há algum documento oficial sobre o encontro, mas informou que, ao final, ficou acertado que prefeitura vai resolver o problema da rua, o vizinho vai providenciar a obra de contenção do talude e o tribunal se responsabilizará pela solução para problema que afetou o prédio, que será a subida do muro.
Na reunião virtual com os servidores, Paulo José da Silva reafirmou que o sindicato está empenhado na busca de soluções para esses problemas e disposto a utilizar todos os meios de que dispõe, incluindo sua Assessoria Jurídica. E foi a partir dela que ficou combinada a atuação da entidade junto à Prefeitura, Defesa Civil e OAB de Patos de Minas, para encaminhar os pleitos já informados.
NO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, ESPECIALISTA FALA SOBRE CONFLITOS NO TRABALHO * Por Arthur Lobato Quando pensamos nos ...
