CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Justiça.

Garantir sigilo e respeito à autonomia das vítimas de preconceito ou assédio no Poder Judiciário, aprimorar os fluxos de trabalho das comissões de prevenção e enfrentamento do combate ao assédio moral ou sexual e da discriminação e viabilizar conteúdo mínimo nos treinamentos e protocolos para atendimento a esses casos são alguns dos pontos previstos pelo texto aprovado pelo órgão nesta terça-feira (22/8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023.

O Ato Normativo aprovado modificou a Resolução CNJ 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, adequando a norma às propostas resultantes do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, ocorrido em junho deste ano, em Brasília, e criando instrumentos importantes para apoiar os responsáveis pela implementação da política.

Relatado pela conselheira Salise Sanchotene, o texto inclui o *Plano de Ação Formativa para os integrantes das comissões de assédio, no sentido de promover o bem-estar das pessoas que trabalham nos tribunais. O conteúdo desse plano aborda políticas e resoluções do CNJ, entre outras referências legais, para o enfrentamento aos atos de discriminação e para a promoção de uma cultura de respeito e empatia.

Acolhimento, escuta qualificada e medidas
Entre as medidas aprovadas para aperfeiçoar o enfrentamento ao assédio está a criação do Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio ou Discriminação, com diretrizes gerais e específicas para a escuta qualificada e para a adoção das medidas urgentes cabíveis, assim como a identificação das unidades judiciárias onde há maior índice de afastamento causado por doenças laborais.

Entre as orientações está, ainda, a criação de um canal permanente, físico ou virtual, para o recebimento das notícias de assédio e discriminação, voltado ao acolhimento, à escuta, ao acompanhamento e à orientação de todas as pessoas afetadas por esse tipo de situação.

Com a aprovação da matéria, ficou definida a utilização de um formulário de avaliação de risco do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário, a ser preenchido de maneira voluntária pelo denunciante, com informações sobre as partes envolvidas, assim como o histórico do assédio.

Vários artigos da Resolução n. 351/2020 também foram modificados a fim de atender a Resolução CNJ n. 376/2021, que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações, instituindo adoção de linguagem isonômica, em detrimento da utilização do genérico masculino nas situações de designação de gênero.

Confidencialidade
O texto que aperfeiçoou a norma estabelece que sejam resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, com objetivo de proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante.

A resolução também exige o consentimento expresso do denunciante para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato e, se a pessoa que denunciou considerar inviável a resolução do conflito, pode solicitar a qualquer tempo o encaminhamento da denúncia à autoridade competente para providências cabíveis, inclusive, apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Práticas restaurativas
A diretriz de incentivo às abordagens de práticas restaurativas para a resolução de conflitos em casos de assédio e discriminação foi contemplada nas mudanças no ato normativo, conforme sugestões de medidas preventivas com foco na justiça restaurativa. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Ato Normativo 0005171-59.2023.2.00.0000

ConJur - CNJ padroniza atendimento de tribunais para receber casos de assédio

GT interministerial de enfrentamento ao assédio e à discriminação

 

LA-BORA! gov.br

 O LA-BORA! gov é o laboratório de gestão inovadora no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Seu propósito é apoiar e inspirar pessoas e órgãos a inovar e melhorar a experiência das servidoras e servidores para gerar valor público.

Criado em dezembro de 2019 pelas próprias servidoras, o laboratório funciona como um espaço de confiança criativa, experimentação, aprendizagem e inovação.

Partimos da premissa de que organizações públicas que desejam inovar não podem perder de vista os principais parceiros nesse processo: os próprios servidores e servidoras públicas. Nessa perspectiva, os colaboradores são entendidos como parceiros e cocriam as soluções, interagindo diretamente com os usuários finais dos serviços, com visão sistêmica e empática da realidade. Com isso, os servidores são empoderados e fazem parte da solução, criam senso de responsabilidade e se engajam mais ativamente nesse processo. O resultado é maior bem-estar, engajamento e produtividade.

Servidores de MG criticam fala de presidente do TRF6 sobre o melhor “custo processo” do país

 Em um contexto de falta de recursos, de servidores e de magistrados, a fala não foi bem recebida por servidores (as)

Em 21 de agosto, em Belo Horizonte, uma cerimônia celebrou o primeiro ano de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Diante de ministros das altas Cortes do país e de importantes políticos do estado, a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, fez um balanço do primeiro ano de existência do Tribunal.

A magistrada disse acreditar que em breve o TRF6 será o tribunal financeiramente mais eficiente do Brasil. “Seremos em breve o tribunal brasileiro com menor-custo processo do Brasil”, disse.

Em um contexto de falta de recursos, de servidores e de magistrados, a fala não foi bem recebida por servidores (as). Em especial por aqueles que podem ser afetados (as) negativamente pela reestruturação das unidades do interior, conforme está sendo proposto pelo TRF6.

“Não há mais de onde tirar recursos do Tribunal. A redução ainda maior dos custos recairá sobre a saúde dos servidores. Não vamos admitir um tribunal que adoeça as pessoas”, disse um servidor em reunião setorial da Justiça Federal, na terça-feira, 22 de agosto.

A frase sintetiza a angústia e o motivo da crítica de parte da categoria à maneira como o TRF6 está sendo implementado. Criado com a promessa de que não necessitaria de recursos adicionais, o TRF6 já é o tribunal com menor custo por processo do país.

Um estudo do Sitraemg mostra que o orçamento do Tribunal de Minas em 2023 é de R$ 1,01 bilhão, para atender uma população de 21 milhões de habitantes. O que corresponde a um orçamento de R$ 47,48 por habitante atendido.

Realizado pelo economista Washigton Moura Lima, o estudo compara o orçamento do TRF6 ao orçamento do TRF2, que atende a uma população em número semelhante. O TRF2, contudo, tem uma dotação de R$ 2,2 bilhões, o que corresponde a uma média de R$ 100,89 por habitante atendido.

O levantamento mostra que o orçamento do TRF6 em relação à população atendida também é inferior à média nacional, cujo orçamento por habitante é de R$ 63,25.

“O TRF6 já tem o menor custo do Brasil. Mas quem está sofrendo com isso são os servidores e as servidoras, que estão sobrecarregados (as) e adoecendo pelo excesso de trabalho. Isso pode afetar o atendimento à sociedade”, destaca o coordenador do Sitraemg Fernando Neves.

De acordo com Fernando, para ser de fato um Tribunal modelo, o TRF6 precisa incluir o servidor e a servidora, por meio do sindicato, nas decisões de mudanças administrativas.

“Quem mais conhece a prestação do serviço é o servidor e a servidora que labutam dia a dia para prestar o melhor atendimento à população, principalmente a mais carente”, explica.

“Queremos, sim, construir o melhor Tribunal Regional Federal do país, mas buscando soluções conjuntamente com a Administração”, sustenta.

Outros números

O estudo do Sitraemg mostra que o TRF6 tem menos servidores e maior volume processual se comparado ao TRF2 e à média nacional.

Enquanto o TRF2 tem 4.354 servidores e 244 processes por servidor, o TRF6 tem apenas 1.959 servidores e 670 processos por servidor. Já a média nacional é de 442 processos por servidor.

Quando considerada a população atendida, o estudo mostra que o TRF6 tem 1 servidor a cada 11 mil habitantes, já o TRF2 tem 1 servidor a cada 5 mil habitantes. E a média nacional é de 1 servidor a cada 8 mil habitantes.

“Nosso estudo mostra que são necessários mais recursos e a nomeação de novos servidores e juízes. Somente dessa forma teremos um Tribunal que consiga de fato atender aos anseios da população, sem precarizar as condições de trabalho e de vida da categoria”, argumenta Neves.

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Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Servidores de MG criticam fala de presidente do TRF6 sobre o melhor “custo processo” do país (sitraemg.org.br)

Saúde mental foi motivo do afastamento de 57,1% dos bancários em 2022

 

Há 10 anos, o percentual de afastamentos motivados por saúde mental entre a categoria era de 30%

Segundo levantamento divulgado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), nesta segunda-feira (28/8), Dia dos Bancários, 57,1% dos afastamentos entre a categoria no ano passado ocorreram em virtude de problemas de saúde mental e comportamental. Há 10 anos, esse era o motivo de 30% das licenças.

Na Caixa, 75,4% dos afastamentos foram motivados por doenças mentais, em 2022, segundo a Fenae. Em relação às cobranças para metas, 68% afirmaram ter preocupação constante com o trabalho e 61% têm cansaço e fadiga.

No total, 52% afirmaram estar desmotivados e sem vontade de ir ao trabalho, 46% têm crises de ansiedade e pânico e 42% têm problemas para dormir até nos fins de semana.

“Sabemos que a cobrança por metas abusivas ainda é um ponto crítico no banco, causando o adoecimento psicológico aos empregados”, disse o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Meu chefe é um frustrado

 

O gosto gratuito pela crítica e a tara pelo inalcançável são reveladores de desequilíbrio espiritual e psíquico

O livro do Gênesis, tratando do início imemorial da criação diz: "no princípio Deus criou o céu e a terra" Gn 1.19. Tratando-se da história de cada um de nós, a gente pode afirmar: "no princípio era o lugar".

Se o universo se faz do "nada", em sentido diverso, é a partir de um lugar que "gente" se cria. Todos nascemos na posição de objeto, numa família que não escolhemos. Reféns de sonhos que não eram nossos. Nem nosso nome é nosso. Aquilo que a gente, só aos poucos vai aprendendo a chamar de "eu", se constitui a partir de um emaranhado de "nós". Nós familiares, nós de expectativas, certamente de beleza e encanto, mas também de desencontros e de ressentimento.

Todo bebê nasce num lugar. Ele só existe diante de um ideal que surge a partir do olhar do outro, seja ele a mãe, o pai, a tia, a avó... É do confronto com esse "outro" que surge o "eu".

Daí decorrem perguntas: o que se espera de uma criança nascida num lar de falta? Quanto de insegurança afetiva trará dentro de si alguém criado numa casa em que se confunde afeto com controle? Quais as consequências, a longo prazo, de ser filho de uma mãe que coleciona expectativas? O que se pode esperar de alguém que cresceu envolto no drama de um pai ausente ou diante de um olhar ajuizante que pune e castiga?

É lógico que histórias pessoais não cabem no determinismo. Todavia, seria tolice negligenciar quanto de uma criança ferida existe em um adulto frustrado.

Não é à toa essa mania que as pessoas que nada são têm de poder e de querer mandar nos outros. Quando você estiver diante de uma(um) chefe que lhe ofendeu, dê dois passos para trás. "Não toque tambor para maluco dançar". Não dê lugar de honra a quem lhe insultou. Pense, em silêncio: 'homem velho com vícios de menino. Meu chefe é um frustrado'.

Gente que não ressignificou os traumas da infância vive de uma moral fraca. As regras, a exigência, as metas, tudo isso é muito positivo. Agora o legalismo, o gosto gratuito pela crítica, a tara pelo inalcançável são reveladores de desequilíbrio espiritual e psíquico. A escora da(o) chefe de "moral fraca" é a hipocrisia. Na impossibilidade de lidar com a própria insegurança afetiva, vive tendo que produzir afirmação, pune nos outros as próprias imperfeições.

E sabe o que é pior? Como lembra Hamlet, além do fato de que: "é nos grandes que a loucura deve ser vigiada", sempre diante de um chefe doentio há um bajulador, ou um séquito deles para dizer exatamente o que ele quer escutar. "O baba ovo" é sempre um especialista em relacionamento. Percebe em quem chefia a busca pelo "lugar", o sentimento de desamparo infantil que demanda uma "presença" que tudo consola e ordenada.

Como afirma o Príncipe da Dinamarca: o puxa saco é como uma semente de fruta na boca de um bugio: é a primeira que se abocanha e a que se cospe por último.

Olha...a beleza da vida reside em ser o que se é, pois, o "eu" verdadeiro é sem contexto, sem pretextos. Saber disso nos ajuda a entender o que Cristo deseja ensinar em sua parábola (Mt 13): a semente que somos nós é sempre boa. Alguns terrenos, ao contrário, talvez nem tanto.

Quem compreende isso adquiriu a sutil, mas indispensável arte de afastar-se de alguém, de algum "lugar" ou situação em nome da própria saúde mental. Lá no "lugar" onde não couberes, não te apertes...

Meu chefe é um frustrado | Rádio Itatiaia