sábado, 26 de setembro de 2015

SINJUS/MG: Grupo de Mobilização discute estratégias da greve parcial




O terceiro dia de GREVE PARCIAL com redução da jornada, nesta sexta-feira, dia 25/9, encerra a semana de atividades intensas de mobilizações setoriais, ato público, adesão diária dos servidores à greve com o consequente fortalecimento da luta. Durante toda a tarde, o Grupo de Mobilização - força tarefa composta por servidores e dirigentes do SINJUS - estará reunido para traçar novas estratégias de ação.

Ao que tudo indica, a próxima semana pode ser decisiva para a categoria. A começar pela segunda-feira, dia 28/9, quando irá acontecer reunião entre os sindicalistas com a Comissão de Interlocução, designada pelo próprio presidente Pedro Bitencourt Marcondes, para discutir as reivindicações da GREVE PARCIAL da 2ª Instância. Esse agendamento foi de iniciativa da própria Administração do Tribunal de Justiça, que marcou o encontro para as 11h, no auditório do Anexo I do TJMG. Na sequência, terça-feira, 29/9, às 15h30, será a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria. Está na pauta da AGE a avaliação do resultado da reunião com a Comissão de Interlocução do TJMG; deliberação sobre a continuidade do movimento grevista e outros assuntos de interesse dos servidores. Acesse aqui o informativo sobre a AGE.



O SINJUS-MG reforça a importância de toda a categoria se manter vigilante, consciente e orientada. Por isso, foi criada uma página especial no site do Sindicato TUDO SOBRE GREVE, onde você encontra o Guia de Orientações para a Greve, Perguntas Frequentes sobre a GREVE PARCIAL, Notícias sobre o movimento paredista e muito mais.

"AULÃO" EM FRENTE A UNIDADE GOIÁS




Convidado pelo SINJUS-MG, o jornalista, psicólogo e especialista em assédio moral no trabalho, Arthur Lobato, concedeu "aulão" com o tema "Saúde do Trabalhador e Assédio Moral", no fim da manhã, em frente à unidade Goiás do TJMG.

Com a deflagração da GREVE PARCIAL, tornou-se fundamental discutir dois temas importantes neste momento: o assédio moral que alguns dos nossos colegas estão sujeitos por vestirem a camisa da LUTA, e também, o grave problema do absenteísmo no TJMG que tem revelado índices elevados de adoecimento, tema este que motivou a luta pelo Auxílio-Saúdepara os servidores ativos e aposentados, que faz parte da pauta de reivindicação do movimento paredista.



NOVAS REPERCUSSÕES DA GREVE NA MÍDIA

O movimento paredista dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) teve novas repercussões na mídia. Desta vez, quem falou sobre o assunto foi o portal de notícias Consultor Jurídico.

Com o título "Servidores do TJMG e do Tribunal de Justiça Militar entram em greve parcial", a matéria aborda o cenário de cortes e limites de gastos com a folha de pessoal , justificadas pelo TJ com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, o Conjur replicou o questionamento do coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira que refutou tal explicação. "Como então eles explicam o Projeto de Lei, de autoria do próprio TJ-MG, que institui o reajuste automático dos magistrados? Que crise é essa na qual quem paga a conta é o servidor e a população?". Destacaram também que neste sábado, dia 26/9, será a AGE com indicativo de greve dos servidores da Justiça de 1ª Instância.

O Conjur, como é conhecido, é um dos principais meios de comunicação que abordam temas sobre o universo Jurídico. A revista eletrônica é muito acessada por servidores, magistrados, advogados e público interessado.

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Servidores do TJMG e do Tribunal de Justiça Militar entram em greve parcial


PUBLICADO EM: http://www.sinjus.com.br/







quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Unicamp faz acordo com o MPT para coibir assédio moral a funcionários


José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp,  assina acordo com o Ministério Público do Trabalho (Foto: Ministério Público do Trabalho)
Reitor José Tadeu Jorge assina acordo com o MPT

 

Universidade se compromete a receber denúncias diretamente na diretoria.
Órgão trabalhista investiga instituição há cinco anos, informou assessoria.

 
(Foto: Ministério Público do Trabalho)
 
A Unicamp assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta quarta-feira (9), no qual se compromete a adotar medidas para coibir casos de assédio moral contra docentes e servidores na instituição. Segundo o órgão trabalhista, o documento prevê que a universidade receba as denúncias relacionadas ao tema diretamente na Diretoria Geral de Recursos Humanos. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil a cada caso.

A Unicamp é investigada por supostas práticas de assédio moral há cinco anos, segundo a assessoria de imprensa. No período, o órgão registrou uma série de depoimentos que, na avaliação do MPT, comprovam a existência de tratamento humilhante e vexatório contra empregados da instituição em diversos setores.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo reitor José Tadeu Jorge, caracteriza as formas de assédios - seja ao designar servidores a funções incompatíveis com o cargo, expor o trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, divulgar rumores falsos em nome de alguém ou sonegar informações para o bom desempenho. O acordo é extrajudicial.
A Unicamp também deve realizar, semestralmente, pesquisa entre os servidores para medir a qualidade do ambiente do trabalho, em especial a relação entre chefes e subordinados. Anualmente, a universidade terá de prestar contas ao MPT, por meio de relatório estatístico dos atendimentos que fizeram sobre a prática de assédio. O TAC também precisa ser divulgado internamente na instituição.
Casos de assédio
O órgão trabalhista recebeu pelo menos 50 denúncias sobre assédio moral na Unicamp. No fim de junho, o procurador do MPT Eduardo Luís Amgarten apresentou acordo para a universidade e concedeu 60 dias para a instituição avaliar os termos e sugerir alterações.
O texto foi proposto pelo MPT durante audiência pública que reuniu integrantes do sindicato que representa os trabalhadores (STU) e a cúpula da universidade, no campus de Campinas (SP). Amargarten disse que 25 funcionários foram à reunião e relataram ter sofrido humilhações e perseguições, ligadas às disputas por cargos comissionados e hierarquia.
Detalhes do acordo
A universidade terá de receber denúncias sobre assédio moral diretamente pela Diretoria Geral de Recursos Humanos, sem tramitação ou protocolo em outros setores, preservando o sigilo absoluto do denunciante. O trabalhador fica com a garantia de ser acompanhado durante todo o processo por advogado próprio e por representantes do sindicato e não poderá sofrer “retaliação em virtude dos fatos narrados ou apurados”.
As sindicâncias para apurar os casos relatados serão compostas por integrantes que não façam parte das unidades onde ocorreu o possível assédio moral. O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp e a Associação de Docentes da Unicamp terão ciência de todas as fases de apuração, segundo o MPT.

O G1 enviou e-mail para assessoria de imprensa da Unicamp, e também tentou contato por telefone, mas não obteve retorno da universidade sobre a assinatura do TAC.

Publicado em:  http://g1.globo.com/sp/campinas


Assédio Moral reflete lógica da competitividade no trabalho, afirma Roberto Heloani



Mais de três horas de debate e, se dependesse do público, poderia ter sido até mais. Foi assim a palestra sobre Assédio Moral, ministrada pelo professor da Unicamp, José Roberto Heloani, na tarde dessa quarta-feira, 09/09, na Adufmat-Ssind.

Há 17 anos estudando o tema, Heloani falou com muita propriedade sobre diversos casos de assédio moral, sexual, violência no trabalho e outros instrumentos de abuso de poder, a partir de pesquisas com diversos profissionais de serviços públicos e privados.

O eixo do debate foi o que motiva práticas de abuso de poder e assédio no trabalho: a lógica da competitividade. Reflexo do modelo liberal de organização do trabalho, a necessidade de cumprimento de metas em busca do lucro teria, segundo o professor, esfacelado espíritos de solidariedade e coletividade nos ambientes de trabalho.

“Assédio moral tem relação direta com a forma que se organiza o trabalho. O grande problema do modo gerencial de produção é destruir o coletivo de trabalho. Um hospital obedece, hoje, as mesmas regras de qualquer fábrica de automóveis”, disse.

As relações de trabalho nas universidades públicas também têm sido violentas. “A universidade já foi um espaço fraterno, já teve um coletivo poderoso. Hoje não. Universidade não é mais um espaço de solidariedade. Nós arrebentamos o coletivo. As pessoas estão preocupadas com seu lattes, com produtivismos”, relatou o palestrante.

De acordo com ele, os dados obtidos nas pesquisas são, por vezes, “impublicáveis”. Dentre as ações mais recorrentes, há relatos de boicote a professores de diversas maneiras, como extravio proposital de material, transferência para outras unidades ou setores com menor visibilidade, exclusão das reuniões, incentivo a conflitos com estudantes e até perseguição por resistência à corrupção.

Um destaque interessante, feito por Heloani, apontou que em alguns espaços, como a universidade, as práticas de assédio moral tendem a ser mais “sofisticadas”, cínicas. Com, por exemplo, elogios seguidos de insinuações negativas.

Diferentemente de conflitos rotineiros, o assédio moral é caracterizado por ações frequentes, que visam denegrir, desqualificar e humilhar o trabalhador. Devido ao sofrimento emocional, provoca o isolamento da pessoa assediada, além de doenças somáticas e psicossomáticas.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno mental, que inclui casos de depressão severa em função do trabalho, já é a segunda causa de afastamento do trabalho nesta década.

Na maioria das vezes, o assédio ocorre contra pessoas que não admitem a usurpação de certos direitos, que se colocam contrárias às práticas de autoritarismo, dirigentes sindicais ou pessoas mais conscientes politicamente. “Essas pessoas são consideradas perigosas. Elas incentivam o desenvolvimento da consciência, que não é interessante para a lógica gerencial”, afirmou.  

Além de incentivar a concorrência até mesmo no serviço público, a lógica neoliberal, que se aprofundou no Brasil a partir da década de 1990, se esforça em fragilizar os próprios direitos sociais de competência do Estado. A partir do ideal “Estado Mínimo”, os governos atacam serviços básicos e universais, como saúde, educação e previdência, reduzindo investimentos e desenvolvendo mecanismos para entregá-los à iniciativa privada.

“Os programas sociais estão sendo detonados pelo projeto neoliberal conservador, a partir da ideia de que Estado é oneroso, que os tributos são demais. Assim, promove-se a precarização dos serviços públicos, fortalecendo essa imagem no imaginário da população. Por exemplo, a previdência é superavitária e vende-se outra ideia para apavorar a população”, pontuou Heloani.

Além do afastamento do trabalho, doenças diversas, consumo excessivo de medicamentos, as relações violentas de trabalho motivam, ainda, muitos casos de suicídio. Muitos deles, de acordo com o professor, ocultados pelas empresas e pela mídia.

Reações ao assédio

A melhor reação ao assédio é coletiva, afirma o professor. “Não é possível combater assédio moral individualmente. Essa é uma questão de classe, uma questão coletiva, só vai poder ser resolvida assim. Não dá pra ir sozinho. Tem de ter apoio psicológico e coletivo”.

Até porque, segundo Heloani, ao enfrentar atos de assédio, o trabalhador corre o risco de passar de vítima a réu. Normalmente, o assediador tenta justificar seus atos a partir do comportamento da pessoa que sofre assédio. Esse será mais um golpe que o trabalhador terá de se recuperar nessa batalha.

“Assédio moral não é uma questão que possa ser resolvida sem consciência política. Quando se fala em assédio moral, fala-se em Estado, conceito de Estado, de servidor público. É muito difícil enfrentar todo esse contexto político sozinho”, concluiu o palestrante.

O debate foi realizado pelo Comando Local de Greve da Adufma-Ssind, e faz parte de uma programação organizada para fazer da greve um momento de reflexão e conscientização, não só da comunidade acadêmica, mas da sociedade em geral, já que os eventos são gratuitos e abertos ao público.
A próxima palestra será na segunda-feira, 14/09, às 14h, e terá o juiz federal e professor da USP, Marcus Orione, falando sobre “Flexibilização das Leis Trabalhistas”.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind.   

Publicado em:  http://www.adufmat.org.br/


Comissão debate a violência psicológica contra policiais do sexo feminino no Brasil

O assunto foi tema da audiência pública realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, nesta terça-feira. Publicado na internet em 9/23/2015

Mulheres cobram punição para policiais envolvidos em casos de assédio

Paulo Sérgio Vasco | 22/09/2015,
A punição para os policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência publica interativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta terça-feira (22).

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - segundo pesquisa realizada em parceria pelas duas instituições - indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.

Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com o desfecho dos episódios.

— Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações temos que eliminá-los, mas não deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda — afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Miki disse ainda que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.

Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva disse que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade.

— Ainda existe uma cultura institucional, uma tolerância à violência contra as mulheres, que não pode deixar de ser discutida quando se fala em assédio. São frases como [a mulher] “provocou até que o homem perdeu a cabeça”. A violência está arraigada em valores culturais. Por isso precisamos trabalhar esses valores também — afirmou.

Casos de assédio

Integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, as soldados Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram na comissão os casos sofridos de assédio. As parlamentares que compõem o colegiado, que irá requerer à corporação esclarecimentos sobre os casos, saudaram a postura e a coragem das duas policiais.

— O caso ainda não teve resultado, foi mais um de muitos que ocorreram. Policiais e mulheres de outras instituições não têm coragem de relatar esse fato. Se o próprio superior da gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio? Essa é a pergunta que a gente faz — disse Kátia Flávia.
Marcela Oliveira, por sua vez, contou detalhes do assédio que sofreu. Ela afirmou que o terror psicológico decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros, que prejudicam as promoções e o recebimento de abonos.

— O autor [do assédio, um tenente] trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos que prestar continência, ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço — afirmou.
Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marli Bertolino disse que as mulheres sempre são assediadas moralmente ou sexualmente no ambiente de trabalho.

— É um retrato fiel da sociedade. Quando a policial repreende um motorista na estrada, ela não é respeitada como uma verdadeira policial. A mulher policial é considerada sexo frágil. Elas vêm reclamando demais desse desrespeito de seus superiores e seus colegas. Tem muito índice de suicídio e depressão na policia, é muito preocupante — afirmou.

Presente à audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a federalização do crime de feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que as mulheres invadiram o espaço masculino nas corporações militares e defendeu o aprimoramento da formação dos policiais, que ainda tem muito a ver com resquícios da ditadura militar.

A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propôs solicitar de todas as Secretarias de Segurança os registros de casos de assédio, além da realização de diligências em quartéis. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que as mulheres chegam às forças de segurança em condições subalternas e com dificuldade de acesso aos postos de comando. E a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais efetivas para coibir a violência, e avançar nas políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres policiais.

Requerimentos

Após a audiência pública, a comissão aprovou requerimentos, entre eles três de autoria de Luizianne Lins (PT-CE). O primeiro prevê a realização de diligência em Caxias do Sul (RS) para apurar casos de violência contra a mulher no município. Os outros dois requerimentos solicitam a realização de audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres nas universidades, no campo e na floresta, e em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)




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UFRR promove mesa redonda sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho


“Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção” será no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon

O Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (Cadecon) da Universidade Federal de Roraima, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP), promove a mesa redonda “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção”.

O evento será realizado no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon, localizado no Bloco II do campus Paricarana. Este encontro tem como objetivo debater as práticas de assédio moral e sexual no trabalho, orientar a sociedade sobre os procedimentos legais a serem adotados nos casos de assédio e discutir os impactos psicológicos nas vítimas de assédio, afirma o professor Gelso Pedrosi Filho, diretor pró-tempore do Cadecon.

A mesa redonda terá como debatedores Igor José Barbosa Duarte Lopes (MPF), André Magalhães Pessoa (MPT), Pedro Augusto Hercks Menin (Curso de Psicologia/UFRR) e como moderador André Paulo dos Santos Pereira (MPE).

O evento é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições serão limitadas à capacidade do auditório. Aos participantes será emitido certificado. Para mais informações e inscrição, acesse www.ufrr.br/ams.

Assédio moral - Uma prática condenável

Embora seja uma prática relativamente comum já por muito tempo, o assédio moral está mais em evidência devido a ações de denúncia no Ministério do Trabalho. Hoje, mais do que nunca, ele deve ser combatido.

Por Mauro Azevedo,

Assédio moral. Você certamente conhece este termo. Mas realmente sabe o quê pode ser classificado como sendo assédio moral? Saber como identificar o assédio moral dentro da empresa e quais medidas podem ser tomadas, é um passo importante que cada um de nós deve dar para combater esta prática abusiva, que pode ocasionar consequências terríveis ao trabalhador.

Segundo Alkimim (2006, p. 36), a conduta abusiva e sistematizada contra a dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa, agrega dois elementos: o abuso de poder e a manipulação perversa. Esta prática degrada o ambiente de trabalho e desequilibra a vítima, prejudicando a saúde mental do trabalhador e colocando-o a margem do sistema produtivo da empresa.

Esse comportamento que caracteriza assédio moral não é novo. A novidade está na notoriedade que casos clssificados como tal vem tendo. Além disso, apesar do progresso obtido na gestão de pessoas ao longo do tempo, atos que caracterizam assédio moral vem sendo banalizados, principalmente por gestores inexperientes. Isto tem elevado o número de ações na justiça, expondo um problema que é considerado humano, econômico e social.

Mas, na prática, como se dá o assédio moral? A ação é caracterizado por expor o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas atividades.

É comum ocorrer na relação hierárquica autoritária, onde a conduta negativa e a falta de ética por parte de um ou mais chefes é dirigida a um ou mais subordinados. O contrário também pode ocorrer, ou seja, os subordinados podem submeter o chefe a ações vexatórias ou mesmo promover o boicote, promovendo assim o assédio moral no sentido contrário ao nível hierárquico. Mas, casos deste tipo são bem mais raros.

Como, então, pode-se determinar na prática se um colaborador está sendo vítima de assédio moral? Se ele está sendo isolado do grupo sem explicações, se está sendo hostilizado, ridicularizado, inferiorizado, culpabilizado e desacreditado diante dos colegas, de forma sistemática e deliberada, então está sofrendo assédio moral no trabalho.

Este é um tema que pode ser bem discutido, com muito conteúdo. Para ir mais direto ao ponto, podemos citar alguns exemplos práticos que podem revelar o assédio moral dentro do ambiente de trabalho. E é muito importante refletirmos nestes exemplos, e ainda, discernir outros possíveis, para que saibamos identificar tal prática e, acima de tudo, ficar cientes de que ninguém deve ficar calado diante de atos hostis dentro da empresa. Sejam estes atos contra si ou contra o colega.

Vejamos alguns exemplos:

- Creditar a si próprio o trabalho de outros ou não dar os devidos créditos.
- Intimidar, amedrontar, inferiorizar, repetidamente.
- Não dar tarefas ou os subsídios necessário para sua realização.
- Dar tarefas que exijam qualificação menor ou muito maior do que a capacidade do funcionário.
- Provocar a fim de obter uma reação exacerbada.
- Rir do indivíduo que apresenta dificuldade intelectual, falar baixinho, suspirar, etc.
- Aplicar advertência, quer escrita ou verbal ou colocar em dúvida a necessidade de atestado médico
- Dar advertência por que o funcionário reclamou seus direitos.
- Deixar de conversar, ignorar o funcionário.

Bem, a lista pode ser muito maior. É importante salientar que estes gestos devem ser repetitivos, intencionais, direcionados e por determinado tempo para que se configure assédio moral.

E o que você deve fazer caso se encontre nesta situação, ou seja, se estiver sofrendo assédio moral? Comece anotando as ocorrências. Faça um registro preciso de cada situação, com data, hora, local e envolvidos. Procure salvar qualquer registro que possa ajudá-lo em uma eventual necessidade de comprovação, tais como comunicações internas, e-mails, etc. Em caso de ações contra a empresa, talvez seja solicitado uma testemunha. Estas podem ser ex funcionários que passaram ou presenciaram qualquer atitude relacionada. E tenha em mente o seguinte: o departamento de RH da sua empresa é, a priori, um canal aberto de comunicação que  serve para ouvi-lo caso você precise expor a situação. Não hesite em relatar ao RH se seu chefe o está assediando moralmente.

O assédio moral pode levar a doenças relacionadas ao trabalho, como a depressão, ansiedade e até síndrome de pânico. Portanto, toda e qualquer ação por parte de chefias que possam ser relacionadas a assédio moral devem ser combatidas, a fim de tornar o ambiente de trabalho pacífico e mais prazeroso.


Publicado em:  http://www.administradores.com.br/


Vítima de assédio moral não goza direitos sociais no trabalho, diz procurador

O assédio moral no ambiente de trabalho foi discutido hoje (10) durante o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Procurador do trabalho no Rio de Janeiro, Wilson Prudente destacou aspectos prejudiciais do assédio moral para um funcionário no ambiente de trabalho. 

Para o procurador, a vítima de assédio moral não tem a oportunidade de gozar seus direitos sociais no ambiente de trabalho. Acrescentou que o Ministério Público do Trabalho é um órgão constitucional vocacionado para tutelar esses direitos. “Temos de combater o assédio nas instituições. Para isso, devemos ter atitudes coletivas e individuais, porque a batalha é grande”, afirmou.

Segundo ele, há dois tipos de assédio moral: o individual, que parte de determinada pessoa ou de gestor, e o institucional, quando a empresa ou instituição está comprometida com uma modalidade de perseguição, seja ela racial, cultural ou religiosa, para, em alguns casos, assegurar determinados procedimentos corruptos.

“Em administrações públicas, quando há algum processo de desvio, para garantir que ele não será divulgado, existe a perseguição para calar o servidor. Um assédio moral de modalidade institucional dificulta o processo de identificação de quem está realizando os atos de perversão, justamente por ela ser de cunho institucional", disse Prudente.

O psicólogo Henrique Castrom, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), informou que o medo é construído e utilizado como instrumento de controle pelos assediadores. “Não é só no ambiente de trabalho que o assédio moral existe. Em muitas universidades, as perseguições ocorrem, porque naturalmente a sociedade produz esse sentimento de inveja, de que não tem lugar para todos”, explicou o psicólogo.

Um sargento da Polícia Militar do Rio, que não quis se identificar com medo de represálias, denunciou casos de assédio moral e de violação dos direitos humanos no seu ambiente de trabalho. Segundo ele, muitos policiais militares são obrigados a trabalhar sem condições de saúde, o que acaba por gerar um reflexo muito grande na sociedade.

“Em 2013, denunciei o governador Sérgio Cabral por violação de direitos humanos contra o servidor. Temos de trabalhar com problemas de saúde e com uma carga horária excessiva e um estresse muito grande. Essa é uma questão que deve ser abordada na corporação”, concluiu.

 Publicado em: http://www.ebc.com.br/

Protesto de bancários denuncia sobrecarga e assédio moral no Banco do Brasil

Ato retardou abertura de agências do centro de SP; nesta sexta também ocorre rodada de negociação da campanha, que discute a renovação de acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
por Redação RBA publicado 18/09/2015 16:06, última modificação 18/09/2015 16:09
Maurício Morais
 
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Protesto realizado hoje retardou abertura de algumas agências do centro de São Paulo até as 12h
São Paulo – Os bancários realizaram na manhã de hoje (18) manifestação do dia nacional de luta por mais contratações pelo Banco do Brasil. O protesto retardou a abertura de algumas agências do centro da capital até as 12h. Hoje também ocorre a quinta rodada de negociação da campanha salarial, que discute a renovação de acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“As pessoas estão sobrecarregadas. Muitos adoecem devido ao assédio moral constante e número insuficiente de trabalhadores para dar conta da demanda. Nosso protesto foi para chamar a atenção da população e pressionar o banco a ampliar o quadro de trabalhadores e a valorizar o funcionalismo”, afirma a diretora do sindicato Silvia Muto, acrescentando que o ato ocorreu em unidades próximas ao local da negociação entre a comissão de empresa dos funcionários e a direção do BB, no prédio sede da antiga Nossa Caixa, na Rua 15 de Novembro.
Mesmo sendo local da negociação, a agência que funciona na 15 de Novembro aderiu ao protesto. Nela, o consultor administrativo Roberto de Paula utilizava os serviços do autoatendimento. “Sou cliente do Banco do Brasil há 25 anos e percebo que o serviço piorou de uns anos para cá. E mesmo pagando preço absurdo de tarifa, cheguei a ficar mais de meia hora para ser atendido. Protestos como esse são muito válidos. Ter mais gente contribui para um trabalho mais ágil e melhor.”

O advogado Maurício de Carvalho vai além. “Sou correntista há mais de dez anos, desde a época da Nossa Caixa. Hoje ainda encontro dificuldades no sistema do Banco do Brasil, pois ao que parece essa migração não foi feita de forma adequada. Mesmo assim, os funcionários sempre estão dispostos a ajudar e a encontrar soluções, eles são ótimos”, relata. “Se saem pessoas do banco, tem de haver reposição. Sei que tem gente aguardando para ser chamada, ou seja nem seria necessário organizar concurso. O banco geraria mais emprego e nós, clientes, seríamos melhor atendidos.”

Um bancário relata que não foi apenas o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) que provocou a saída de bancários. “Conheci pessoas que ficaram no máximo dois anos no banco. Elas não aguentaram tanta cobrança diária e a falta de perspectiva profissional. Quando entram na empresa têm um sonho de carreira, de ter bom ambiente para trabalhar. Quando se veem sem perspectivas, procuram outro lugar para trabalhar.”

Com reportagem de Jair Rosa, do Sindicato dos Bancários de São Paulo



SITRAEMG participa do III Congresso de Direito Sindical da OAB Federal


Postado em: http://www.sitraemg.org.br/



 
Nos dias 10 e 11 de setembro, aconteceu na capital mineira, o III Congresso de Direito Sindical da OAB Federal. O evento contou com a presença de mais de 2.000 participantes, entre eles, Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores, Advogados, Líderes Políticos e Sindicais, Professores, Pesquisadores e Estudantes.

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O SITRAEMG também participou do encontro através de seus coordenadores executivos Alan da Costa Macedo, Igor Yagelovik, Vilma de Oliveira e Sandro Pacheco, além da advogada Camila dos Santos Magalhães, representante da assessoria jurídica e do Psicólogo Arthur Lobato, do departamento de saúde e combate ao assédio Moral do Sindicato.

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Segundo o Coordenador Alan da Costa Macedo, este tipo de evento é muito importante para que a coordenação esteja sempre atualizada sobre as questões que envolvem o direito sindical, o coordenador afirma que “este tipo de contato permite que a coordenação possa agir com prudencia e sapiência em questões que envolvem o direito de greve, e a conquista de direitos para os trabalhadores”. O espaço ainda serviu para que os coordenadores pudessem conversar com o presidente da comissão de direito sindical, Bruno Reis, sobre a greve dos servidores do PJU e questões ligadas a saúde do servidor e assédio moral.

Trabalho aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa





A Comissão de Trabalho aprovou, no final de agosto, projeto que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.

O PL 8.178/14 (PLS 121/09), do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade.

A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da matéria. “A Lei da Improbidade Administrativa não estabelece de forma objetiva o assédio moral, daí surge a necessidade de regulamentação prevista no projeto.”

A lei atual inclui os atos contrários aos princípios da administração pública que violam os deveres da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições.

“O superior hierárquico que se vale de sua posição para atormentar a vida de seus subordinados viola de forma frontal e inegável a moralidade administrativa”, argumenta a relatora.

Assédio moral

Conforme lembrou Maria Helena, o assédio moral na administração pública se configura quando o chefe impõe ao subordinado condutas como marcar tarefas com instruções confusas e imprecisas com prazos impossíveis, ou sujeita o servidor a remoções inesperadas, ao isolamento, a humilhações constantes, a exposição ao ridículo e a horários injustificados.

“Inúmeras são as consequências do assédio moral para o servidor, como crises de estresses e ansiedade, muitas vezes trazendo danos irreversíveis ao seu organismo”, alertou Maria Helena.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado pela CCJ e não haja recurso contra a decisão do colegiado vai à sanção presidencial.

Veja parecer aprovado na Comissão de Trabalho

Fonte: Diap



quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Sindicato reclama de alto índice de assédio moral na PCMG



O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Denílson Martins, apresentou na Câmara dos Deputados números sobre os casos de assédio moral na corporação do estado.

De acordo com o sindicalista, em 2011, 32% do efetivo, cerca de 3.400 servidores, foram afastados por licença médica por motivações psicossomáticas. “Foram motivações emocionais, ou seja, assédio moral", assinalou.

A punição ao assédio moral praticado na administração pública foi discutida em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa. O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no trabalho, que se repetem, geralmente praticadas por alguém de hierarquia superior e que tem poder decisório sobre a vítima. Para que o assédio seja caracterizado, é preciso que as ações sejam repetidas, intencionais e dirigidas.

Depoimento
A escrivã da Polícia Federal Elisângela Aguiar foi vítima de assédio moral. No ano passado ela sofreu três processos disciplinares, dos quais dois foram arquivados. O primeiro processo surgiu quando ela cumpriu seu dever funcional de atestar o não cumprimento de prazos de despachos de inquérito por parte de uma delegada.


Denílson Martins: em 2011, 32% do efetivo foram afastados por licença médica por motivações psicossomáticas, ou seja, assédio moral.

Com a tensão do momento, Elisângela ficou doente e apresentou um atestado médico dado por um neurocirurgião. Como a reação do chefe foi desrespeitá-la, ela decidiu gravar a conversa. “Eu me senti assediada moralmente. Quando esse delegado tomou conhecimento dessa gravação, ele encaminhou para a corregedoria três acusações contra mim e ainda fez uma representação para a corregedoria dizendo que eu tenho hábito de gravar conversas de matéria sigilosa e dar vazamento. Isso é crime."

Elisângela disse que o processo foi arquivado. "Quer dizer, eu não fiz nada errado. Eles arquivaram, mas a parte errada do delegado, por que a corregedoria não apurou? Eles arquivaram."

Pesquisa
A escrivã ilustrou as consequências apontadas por uma pesquisa realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) com 870 homens e mulheres que foram vítimas de assédio moral.


A pesquisa revelou que 80% das vítimas passaram a sentir dores, mais de 65% passaram a ter distúrbios do sono e 60% ficaram deprimidas. Em alguns aspectos, o assédio provoca reações diferentes em homens e mulheres. Todas as mulheres pesquisadas tiveram crises de choro. Nenhum homem passou por isso. 60% das mulheres vítimas de assédio perderam o desejo sexual. Nos homens, apenas 15%. Ao mesmo tempo, todos os homens tiveram desejos de vingança, enquanto apenas metade das mulheres pensou nisso. Todos os homens pensaram em cometer suicídio. Nenhuma mulher pensou nisso.

O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Héder Martins de Oliveira, alertou para o alto índice de suicídio nos quartéis. “Está absurdo em razão da pressão que sofremos. Os regulamentos draconianos que hoje ainda mantêm policial militar preso por não deixar de cortar o cabelo ou cortar o cabelo de forma inadequada ou não engraxar o coturno. E pasmem, é um absurdo, mas é a pura verdade: tem que pedir permissão para casar no século 21."

Projeto de lei
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) vai protocolar projeto para combater o assédio moral no ambiente militar, pois considera que os regulamentos militares institucionalizam o assédio. "Estamos apresentando um projeto de lei mudando o Código Penal Militar, porque, para os civis, ainda que a prática seja recorrente, já há legislação." O projeto vai prever pena de seis meses a dois anos e multa ao assediador moral.


O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs o seminário, afirmou que a Comissão de Legislação Participativa vai reunir os projetos sobre o tema, e elaborar estudos mais apurados a partir dos dados colhidos no seminário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Publicado em: http://www.sinjus.com.br


quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Departamento de Saúde do SITRAEMG: Assédio moral e a perseguição

Arthur Lobato, Psicólogo/Saúde do trabalhador
Postado em: 15/09/2015


Uma das características do assédio moral é a perseguição que a vítima sofre. Segundo o dicionário, perseguição significa “tratamento cruel ou violento, medida arbitrária movida contra um individuo ou um grupo”. Há um tratamento diferenciado no ambiente de trabalho. A “flexibilidade” só existe para alguns colegas de trabalho, os quais podem se ausentar por problemas pessoais, chegar um pouco mais tarde, sair mais cedo, ir ao médico ou dentista no horário de trabalho,  as vezes nem retornando ao setor, “emendar” folgas com feriados, entre alguns exemplos.
Entretanto, existe no grupo de servidores um trabalhador que percebe que para ele a lei é a lei. Pequenos atrasos são motivos de reclamação por parte da chefia, os elogios são sempre feitos pela chefia, aos outros colegas e nunca a ele. Há casos em que o servidor está com um familiar doente, em situação de risco de vida, e, mesmo assim, as chefias são inflexíveis, não aceitam o documento de presença do hospital, para abonar o dia, e nem deixam compensar o dia, cortam logo o ponto.
Mais uma vez o que é uma questão de direito para o servidor, é confrontado e negado pelo poder de quem exerce o cargo de chefia. Há cobranças excessivas ou injustas sobre o serviço, as advertências são praticadas sob o pretenso manto da legalidade, as avaliações de desempenho são injustas. Enfim, esses são alguns exemplos do tratamento diferenciado praticado por chefias contra o servidor, na forma de perseguição, subjugando a vontade do sujeito até o limiar de suas forças.
É sempre bom lembrar, que o assedio moral no trabalho é um conjunto de práticas perversas, com intenção de prejudicar uma pessoa. O assédio moral é realizado ao longo do tempo, muitas vezes com participação dos próprios colegas, instigados pela chefia. Assim, todo assédio moral contém atos de perseguir e prejudicar o trabalhador. O mal estar emocional e psíquico é vivenciado pelo trabalhador, causando desanimo, desmotivação, afetando, portanto, a autoestima, sua capacidade emocional e laboral. No serviço público, busca-se com o assédio moral a remoção do servidor do setor, já que após o processo de assediar, o que temos é o adoecer emocional, psicológico e físico do trabalhador, e muitas vezes, a incapacidade laborativa da vítima de assédio moral.
O Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG já está atendendo servidores e servidoras que queiram denunciar o assédio moral e outras violências no ambiente de trabalho. O agendamento pode ser feito pelo e-mail denuncia.assédio@sitraemg.org.br, ou pelo telefone 4501 1541.



terça-feira, 15 de setembro de 2015

Departamento de Saúde do SITRAEMG: Assédio moral e a banalização do mal

Arthur Lobato, Psicólogo/Saúde do trabalhador

Postado em: 09/09/2015

Hannah Arendt*, uma das maiores estudiosas da categoria “violência”, concluiu a partir de seus estudos e análises que o assassinato do caráter faz a banalização do mal.
Apenas cumprir ordens significa não pensar. O pensamento é a maior atividade humana, o que nos diferencia dos animais, e, não se importar com seu semelhante é o traço de quem já perdeu a sua humanidade, portanto, o outro não significa nada, é mais um número, mais uma cifra.
Existem, também, políticas de gestão danosas à saúde do trabalhador, que se caracterizam pela não implicação de quem faz o mal com os atos praticados, como se os chefes apenas “cumprissem ordens”, mesma frase usadas pelos nazistas em Nuremberg, atitude que a filósofa Hannah Arendt chamou “banalização do mal”.
A relação de domínio é feita não apenas através da força física, mas pela subjugação da vontade do outro. É o domínio psicológico e emocional através do medo, que o dominador exerce sobre o dominado, o controle total sobre o corpo, a mente, e as emoções – verdadeiro terrorismo psicológico.
No ambiente de trabalho a vítima de assédio moral muitas vezes pode ser comparada, em uma escala menor, a um prisioneiro de um campo de concentração, como em Auschwitz, onde à entrada estava escrito, Arbeit macht frei (O trabalho liberta), mas era uma jornada para a destruição do ser humano.
Estamos falando do trabalho em que acontecem relações de poder assimétricas, autoritárias e perversas entre o dominador (chefe) e dominado (empregado). Ocorre, então, a destruição da dignidade humana do trabalhador assediado, após um longo período de assedio moral – violência invisível que deixa suas marcas (psíquicas e emocionais) para sempre na subjetividade das  vítimas deste processo perverso e desumano.
Lutar contra o assédio moral e todo tipo de violência no ambiente de trabalho é um dever ético de todos nós, que lutamos pela dignidade do ser humano, e um ambiente saudável no trabalho.
O Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG já está atendendo servidores e servidoras que queiram denunciar o assédio moral e outras violências no ambiente de trabalho. O agendamento pode ser feito pelo e-mail denuncia.assédio@sitraemg.org.br, ou pelo telefone 4501 1541.
Arthur Lobato é Psicólogo/Saúde do trabalhador
*Hannah Arendt, The origins of totalitarianism, in Hannah Arendt, A Condição Humana, tradução: Roberto Raposo, revisão tecnica: Adriano Correia – 11ed – Rio de Janeiro: Forense Universitária.



segunda-feira, 14 de setembro de 2015

ASSÉDIO MORAL: Um inimigo invisível no ambiente de trabalho


Postado em: 17/08/2015

O assédio moral é um inimigo invisível no ambiente de trabalho, muitas vezes presente na organização do trabalho como um fenômeno destrutivo e prejudicial à saúde do trabalhador. É executado através de humilhações, injustiças, perseguições. O assédio moral possui a marca do autoritarismo, conta com o apoio de uma hierarquia rígida e de uma organização de trabalho pouco flexível às demandas dos trabalhadores.
O assédio moral no trabalho é definido por Marie France Hirigoyen como “conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Combater o assédio moral faz parte  da luta pelos direitos da classe trabalhadora.
Em todo assédio moral, há constantes agressões pontuais, sistematizadas, geralmente contra pessoas competentes e questionadoras. Há, por parte do assediador, uma intencionalidade em prejudicar, em fazer o mal. Existe uma ambivalência do discurso, na qual o que é feito é negado, o dito vira não dito. O assediador, muitas vezes, conta com alguém do grupo de trabalhadores para validar o assédio.
Uma das características do assédio moral é não se aceitar a diferença do outro, seja por questões de gênero, crença, raça, estética, idade etc. O assédio moral é um conjunto de práticas autoritárias e desumanas, e, como consequência destes atos, os danos psíquicos provocados na vítima são, muitas vezes, irreversíveis.
As vítimas de assédio mantêm um sentimento de terem sido rejeitadas, maltratadas, desprezadas, humilhadas, e de desejam , mais do que tudo, o resgate de sua dignidade.
O assédio moral afeta a integridade psíquica e física de uma pessoa, incapacitando-a para o trabalho. Por isso, a denuncia é importante, pois revela o mal-estar na organização do trabalho.
O SITRAEMG possui um canal eletrônico de denúncia:denuncia.assedio@sitraemg.org.br. Para agendamentos de denúncias ou orientações, procure o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral.
Telefone para agendamento: (31)4501-1541 (secretária Danúbia)
Somente a prevenção, o debate e o esclarecimento podem cortar este mal pela raiz.
Arthur Lobato é Psicólogo/Saúde do Trabalhador

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Departamento de Saúde do SITRAEMG: Modalidades de Assédio Moral, por Arthur Lobato


Postado em: 01/09/2015

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG
O assédio moral no trabalho é um fenômeno perverso, realizado através de constantes ataques, por meio de atos repetidos, persecutórios, sistematizados. A vítima sofre humilhações, tratamento diferenciado, injustiças. Essas atitudes, feitas com a intenção de prejudicar alguém, criam uma ruptura na autoestima e na motivação do trabalhador, levando ao adoecer psíquico e emocional.
Três elementos são essenciais no assédio moral: o agressor, o alvo (vítima) e o contexto que permite que o assédio aconteça (organização do trabalho). Por isso, só se altera o ambiente de trabalho se a empresa ou a instituição estiver envolvida na mudança.
Em todo assédio moral existe a discriminação e não aceitação da diferença. Mas existem diversos tipos de assédio moral no trabalho. O termo “vertical” e “horizontal” tem relação com a hierarquia.
O assédio moral vertical descendente é o mais comum. É aquele praticado pela chefia contra seu subalterno. Segundo Freitas, Heloani e Barreto trata-se do caso mais comum de expressão de abuso de poder e tirania de chefes nas estruturas muito hierarquizadas, os chefes se sentem “deuses”, e estão na raiz desta ocorrência.
Já o assédio moral vertical ascendente é quando algum subordinado pratica o assédio moral contra o chefe, e é muito raro em função das relações desiguais de poder, entre chefe e subordinado. Pode ocorrer quando o subordinado tem acesso privilegiado ao chefe de seu chefe ou aos pares de seu chefe, e utiliza esse acesso para maledicências, fofocas, intrigas, injúrias.
Quando o assédio moral acontece entre colegas é chamado de assédio moral horizontal. Parte do grupo exerce o assédio contra outro grupo: mais novos contra os mais velhos; ou o assédio é praticado por pessoas mais capacitadas e ambiciosas que almejam promoções e discriminam aqueles que consideram menos capacitados, geralmente com função comissionada. Segundo os autores citados acima “Os grupos tendem a nivelar os indivíduos e a não suportar as diferenças. As distinções podem servir de pretexto para desencadear agressões que aos poucos podem se tornar assédio moral”.
Freitas, Heloani e Barreto afirmam: “no nível organizacional são vários os efeitos nocivos, entre eles; o afastamento de pessoal por doenças e acidentes de trabalho, a elevação do absenteísmo, e o turn-over (rotatividade).” Marie-France Hirigoyen, especialista no tema, denuncia também o assédio institucional, que é um instrumento de gestão do conjunto de pessoal.
Em todo assédio moral há manipulação para se adquirir poder, sendo a inveja, o ciúme e a rivalidade o combustível do assédio moral. Caso não seja impedido, pode causar danos irreversíveis à saúde do trabalhador, prejudicando o ambiente de trabalho como um todo.
Somente a prevenção, o debate, o diálogo e as mudanças na organização do trabalho podem alterar esta realidade.
O Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG já está atendendo servidores e servidoras que queiram denunciar o assédio moral e outras violências no ambiente de trabalho. O agendamento pode ser feito pelo e-mail denuncia.assédio@sitraemg.org.br, ou pelo telefone 4501 1541.
Arthur Lobato é psicólogo/Saúde do trabalhador