Conforme já noticiado neste site, o Sitraemg promoveu no sábado, 27 de julho, o 2º Encontro dos Agentes da Polícia Judicial do Judiciário Federal em Minas Gerais.
O evento foi realizado no hotel San Diego, em Belo Horizonte.
Confira a seguir, breve resumo do que falaram os palestrantes sobre cada tema debatido.
O magistrado afirmou que, cada vez mais, juízes e servidores têm necessidade de proteção especial.
Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, informou que sua equipe acaba de propor um plano de segurança que inclui, ainda, a inteligência e o transporte para a 6ª Região.
Segundo disse, o plano deve ser votado na próxima sessão plenária do TRF6, antes do final do mandato da atual presidente, desembargadora federal Mônica Sifuentes, em agosto.
O texto foi construído com base na Lei 12.694/2012, que autorizou a criação de força de segurança nos prédios do Poder Judiciário, e nas Resoluções CNJ 344/2020 e CJF 735/2021, que tratam da criação da Polícia Judicial nos tribunais em geral e nos TRFs, respectivamente. Entre outras diretrizes, prevê que os cargos de chefia do setor de segurança serão ocupados por agentes da Polícia Judicial, que a segurança operacional jamais será terceirizada e que eventual colaboração de outras polícias se dará apenas de forma complementar.
O desembargador federal pediu apoio dos servidores ao plano a ser votado.
O coordenador-geral do Sitraemg Fernando Neves afirmou que o plano é bem-vindo. Salientou, no entanto, que o TRF6 precisa buscar a verba necessária para sua implementação e, principalmente, para a efetivação do Tribunal, para que a estrutura da Justiça Federal em Minas Gerais e seu quadro de servidores não continuem sacrificados pela falta de recursos que marcou o processo de sua instalação e nesses três primeiros anos de funcionamento.
Lembrando do recente episódio de mau funcionamento de um dos elevadores do edifício-sede do Tribunal, que culminou em grave ferimento de uma servidora, Neves pediu mais cuidados com a manutenção dos equipamentos e mobiliários dos prédios da Justiça Federal, para segurança dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
Ao final, o desembargador federal deu uma ótima notícia. Informou que o plenário do TRF6 já aprovou a realização de concurso público no primeiro semestre de 2025. Agora está a cargo da Comissão de Concursos definir os detalhes do edital de convocação do certame, incluindo o quantitativo de cargos e vagas a serem preenchidos.
Fez um breve histórico sobre a carreira dos agentes da PJ. Lembrou que, em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi rebaixada a categoria de Serviços Gerais.
Com a aprovação do PCS, em 2006, começou a recuperar a autoestima, com os servidores novamente reconhecidos como agentes de segurança e a criação da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS). À custa de muita luta, depois veio a conquista da criação da Polícia Judicial, pela Resolução 344 do CNJ.
“Estamos pacificados como polícia judicial”, comemorou o presidente da Agepoljus, lembrando que esses servidores estão se tornando conhecidos até em outros países, ao fazerem a segurança de ministros do Supremo em viagens ao exterior.
Ele também citou, como mais um avanço dos agentes em suas lutas, a Resolução 467/2022 do CNJ, que autoriza os agentes e inspetores da Polícia Judicial, no exercício da atividade, portarem arma. Observou que, para essa permissão avançar mais um passo, falta a portaria do Exército regulamentando o porte.
Sobre o PL 2447/2022, que reforça o reconhecimento dos agentes como Polícia Judicial e cria a possibilidade de acúmulo da GAS com Função Comissionada ou Cargo em Comissão, em especial aquelas de chefia do próprio setor, informou que a verba para sua implementação já foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com a verba garantida, segundo Darney Bessa, fica mais fácil conseguir a aprovação do projeto até o final do ano, no Congresso. Mas alertou que, para isso, a luta deve continuar.
O secretário relatou que a atuação dos agentes já ocorria sem grandes problemas no TRT3, mas se dava à base de muito esforço dos servidores e da Administração.
Para ele, no entanto, a transformação dos agentes em Polícia Judicial propiciou uma mudança radical nessa situação. A Resolução CSJT 315/2021, que marcou a regulamentação da PJ na Justiça do Trabalho, permitiu que
o TRT3 passasse a implementar seus projetos na área de segurança contando com a atuação autônoma dos agentes, e não mais dependente da autorização dos magistrados.
Com isso, à frente da Secretaria de Inteligência e Polícia Institucional, ele tem buscado profissionalizar efetivamente os agentes como polícia judicial de forma a se concentrarem única e exclusivamente na segurança. A presença desses servidores nas portarias, na organização de filas ou fazendo pequenos serviços que nada tinham a ver com a função, como antes, ficou para trás.
“Estamos vivendo um momento de altivez”, resumiu o secretário. Acrescentou que, agora, a única atribuição dos agentes é a defesa do Estado Democrático de Direito, em torno da qual giram todas as demais atribuições deles. Mas advertiu que a mudança de status da atividade também traz grandes responsabilidades e exigências, tais como a necessidade de voltarem a estudar, trabalharem inclusive à noite e em regime de plantão, dentre outras.
Carlos Athayde citou alguns dos projetos que estão sendo implementados na área de segurança, como a instalação de câmeras de segurança, com controle direto na Secretaria de quem entra e quem sai dos prédios do Tribunal, o uso de detectores de metais e aquisição de viaturas para patrulha noturna em torno dos prédios da JT na Capital.
Ex-coordenador do Sitraemg e agora conselheiro fiscal, e também coordenador da Fenajufe, Paulo José da Silva lembrou que o sindicato tem estado em todas as lutas dos agentes, incluindo a que culminou no reconhecimento desses servidores como Polícia Judicial.
Walker falou sobre a atuação jurídica da Agepoljus em favor de seus filiados, destacando ações pela vinculação da GAS à aposentadoria, pela aposentadoria especial e outras.
Ele também deu explicações e respondeu a várias perguntas sobre o porte de arma, salientando que a Resolução 467/2022 do CNJ apresenta amarras e que os agentes da PJ devem ter muita cautela ao interpretá-la. Colocou a Agepoljus à disposição para esclarecimentos de dúvidas a respeito.
Para entrar em contato com a associação, clique aqui: https://agepoljus.org.br/fale-conosco/
Lobato destacou o momento de alta auto-estima dos agentes com o reconhecimento da atribuição de Polícia Judicial e, agora, com a possibilidade de portarem arma. Essa expressividade positiva, segundo ele, ficou evidente com a presença desses servidores no evento criteriosamente uniformizados e demonstrando-se conscientes do importante papel que passam a representar no Poder Judiciário.
“Passa tranqüilidade”, disse o palestrante, referindo-se à impressão que esses servidores deixam para ele e, certamente, para os jurisdicionados, diante da imagem de autoridade e de concentração na segurança que evidenciam nessa nova forma de atuação.
Com o intuito de instigar a reflexão entre os participantes do encontro, o psicólogo convidou alguns dos agentes presentes para darem seus depoimentos acerca da importância da saúde mental para o exercício da atividade, e mesmo para o uso de armas.
Sugeriu que usem a própria força de organização e união do segmento também para a preservação da saúde mental, procurando dialogar com o colega quando perceberem que possa estar passando por algum problema psicológico ou emocional.
Aconselhou que não se sintam envergonhados e busquem ajuda de profissionais de saúde particulares ou mesmo dos tribunais, sempre que passarem por algum problema dessa natureza. E colocou o DSTCAM à disposição, acrescentando que o sindicato também vem promovendo rodas de conversa para que filiados com a saúde prejudicada em razão de problemas no trabalho possam dialogar e desabafar em um ambiente de segurança, desprovido de possibilidades de retaliação.
Ele explicou que a Biomecânica atua sobre as reações fisiológicas que são refletidas em movimento durante uma ação, enquanto a Neurociência está voltada para a análise do comportamento do cérebro dessa pessoa sob stress.
Salientando que o instrutor de tiro, por exemplo, está sempre mais preocupado com o uso da arma do que com o comportamento de quem está por trás dela, ressaltou que cada pessoa tem uma sensação diferente ao treinar tiro ou situações de autodefesa. E ensinou que a Biomecânica e a Neurociência tornam-se ferramentas importantes para que cada um realize esse treinamento sob a perspectiva de como se comportaria em uma situação inesperada durante o exercício da atividade.
“O servidor deve ser treinado antes, para depois usar a arma”, reforçou, dizendo que o treinamento do agente de Polícia Judicial deve ser adequado e simulado conforme o mundo real.
Anizio informou que esse tipo de visão de preparação de profissionais de segurança é novo no Brasil. O País está com atraso de aproximadamente 50 anos em relação aos Estados Unidos, por exemplo, onde, segundo ele, começou a ser adotado ainda na década de 1970.
“Instruir e treinar pessoas: é o que eu gosto de fazer”, afirmou.
Lotado na Subseção Judiciária de Uberaba, Anízio Santos é graduado em Comunicação Institucional, pela Faculdade Equipe Darwin, com especialização de pós-graduação em Biomecânica e Fisiologia no Exercício, pela Uninter. Também com extensa formação técnica na área de segurança, expõe seus conhecimentos e habilidade em palestras.
Fotos do evento:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Dia
16 de julho, 5 dias após a tragédia provocada por defeito em um dos elevadores
do edifício-sede do TRF6, a coordenação do Sitraemg reuniu-se com a
presidente do tribunal desembargadora federal Mônica Sifuentes.
A
principal pauta da reunião solicitada pelo Sindicato foi o pedido de
providências para garantir a segurança dos servidores e usuários dos elevadores
dos três edifícios onde funcionam os 1o.
e 2o.
Graus do TRF6 na capital, após a tragédia que atingiu a filiada Luciene
Aparecida.
Representantes
do Sitraemg Margareth Pereira, coordenadores Enilson Antônio e Alesandra Matias
com a presidente do TRF6 Mônica Sufuentes, o secretário-geral em
exercício, Guilherme Mendonça, o diretor-geral Edmundo Veras e a
assessora de comunicação Vera Lúcia Teixeira
A
representação do Sitraemg tratou, também, da situação dos Policiais Judiciais
das subseções do interior, da necessidade de efetiva valorização dos servidores
1º Grau, da luta da categoria pelo Plano de Carreiras e do anteprojeto de
reestruturação do 1o.
Grau elaborado pela Corregedoria do Tribunal.
Participaram
da reunião o secretário-geral em exercício, juiz federal Guilherme Mendonça
Doehler e o diretor-geral Edmundo Veras.
O
Sitraemg foi representado pelos coordenadores Alessandra Matias Barbosa e
Enilson Antônio Fonseca e pelo filiado Alírio de Almeida. Os funcionários da
entidade Arthur Lobato, psicólogo e especialista em Saúde do Trabalhador,
Geverson Soares e Margareth Pereira, também representaram a entidade.
Traumas
O
sindicato iniciou a reunião reafirmando a gravidade do “acidente”, cobrando
rigor na apuração das causas e um plano para aumentar a segurança dos
elevadores dos três edifícios onde funcionam os 1o.
e 2o.
Graus do TRF6 na Capital. O Sitraemg solicitou que também sejam avaliadas as
manutenções dos elevadores das subseções do interior, para que não ocorram mais
infortúnios como na semana passada.
A
coordenadora Alessandra Matias afirmou que o sindicato tem recebido muitas
mensagens de servidores – por e-mail, WhatsApp e redes sociais – relatando suas
inseguranças ao utilizar os elevadores na Capital.
A
presidente e o diretor-geral informaram que, após a tragédia, foram solicitadas
aos órgãos competentes a realização de perícias e que há intervenções previstas
nos equipamentos, cuja manutenção é terceirizada.
O
Diretor-geral informou que no dia seguinte à tragédia foi incluído no orçamento
de 2025 a alocação de verbas para custeio da modernização dos elevadores do
prédio da Av. Álvares Cabral 1.805.
“É
imprescindível que a administração do TRF planeje a manutenção adequada dos
equipamentos em todas as subseções, pois no interior existe [igual aqui] o
temor de que ocorram acidentes”, reforçou Enilson Antônio.
Segundo
Veras, uma das medidas para aumentar a segurança no equipamento é verificar se
o serviço está adequado e, como no quadro de servidores não há cargo específico
para profissional de engenharia mecânica, o tribunal providenciará a
contratação, via concurso, para este cargo específico, que terá dentre suas
atribuições fiscalizar a manutenção dos elevadores.
A
administração do TRF6 confirma a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) logo após o corrido e reafirmou a disposição em continuar garantindo toda
a assistência necessária durante a recuperação da servidora.
A
sugestão apresentada pela representação do Sitraemg de produção de vídeo
educativo para aumentar a segurança no uso dos elevadores foi acatada pelo
Tribunal, bem como a inclusão de temas relacionados à segurança no trabalho nos
eventos promovidos pela instituição sempre que possível.
A
atuação conjunta entre os departamentos de psicologia do Sitraemg e do Tribunal
para lidar com os efeitos traumáticos do fato sobre a saúde dos servidores
também foi acatada por Mônica Sifuentes e será encaminhada nos próximos dias.
“É preciso construir soluções em conjunto por parte dos servidores e da
administração do TRF6”, reconheceu a desembargadora.
A
coordenação do sindicato manterá vigilância em relação à segurança no uso dos
equipamentos e apoio aos servidores. Qualquer demanda pode ser encaminhada
pelos servidores diretamente para o Sitraemg pelo emial danubia@sitraemg.org.br.
O
sindicato reivindicou que seja autorizado trabalho remoto para servidores do
edifício-sede que enfrentam temores quanto à utilização dos elevadores, pois o
que ocorreu com a filiada desencadeou em alguns servidores o receio de que
possam vir a sofrer alguma tragédia, por isso não estariam psicologicamente
aptos para realizar seus trabalhos no modo presencial com a excelência que
sempre exerceram.
A
presidente e o Diretor Geral expressaram as limitações de ordem legal para o
acolhimento de pronto deste requerimento, mas ficaram de estudar uma maneira de
viabilizá-lo, ainda que de forma parcial. Nos próximos dias o Sitraemg
verificará com a administração até que ponto esse pleito poderá ser atendido.
Reestruturação
com alterações das competências da varas
A
administração informou que o projeto de reestruturação do Tribunal continua a
cargo da Comissão criada internamente para esse fim. Foi solicitada pelo Sindicato
a presença Sitraemg nesta Comissão.
A
desembargadora afirmou que, oportunamente, antes de ser submetido ao Plenário,
o projeto que se propõe a alterar as competências das varas e reestruturar as
secretarias únicas cível e dos JEFs da Capital será apresentado ao Sindicato
para manifestação.
A
presidente ressaltou, ainda, que passados dois anos da sua instalação, o
Tribunal seguirá mais independente do CJF e que está previsto para ser
realizada, ainda em 2024, a migração completa dos processos do PJ-e para o
e-PROC.
Em
relação à reestruturação de varas, o Secretário-Geral em exercício, juiz
federal Guilherme Mendonça Doehler explicou que a migração de todos os
processos para o e-PROC está prevista para ser concluída ainda em 2024.
Demandas
dos policiais judiciais do interior
Alessandra
Barbosa informou que os policiais judiciais do interior que não possuem plano
de saúde, mas necessitam realizar os exames necessários para realizarem o TAF
(teste de aptidão física), têm que pagar o serviço com recursos próprios. O
Sindicato solicita que tais custos sejam arcados pela administração e não pelo
servidor.
De
acordo com representantes do TRF6, essa demanda será acompanhada pela
Diretoria-Geral que solucionará cada um dos casos, sem que haja dispêndio por
parte do policial.
Plano
de Carreiras
Enilson
Antônio informou a realização de assembleia, pelo sindicato, para que a
categoria construa, democraticamente, um plano de mobilização em defesa do PCS
do PJU. A proposta foi encaminhada pela Fenajufe ao STF em dezembro/2023.
Também
foi reafirmada a luta liderada pelo Sitraemg junto às cortes superiores e ao
Congresso Nacional para a criação de cargos de analistas e técnicos para o
TRF6.
Edmundo
Veras informou que estão praticamente preenchidos todos os cargos do TRF6
previstos na sua lei orgânica.
Mônica
Sifuentes manifestou apoio às gestões do sindicato, em Brasília, visando à
tramitação de projeto de lei que cria cargos no TRF6. “Vamos ajudar movimentar
a bancada mineira”, afirmou.
Valorização
dos servidores lotados no Primeiro Grau
O
coordenador Enilson Antônio destacou a necessidade urgente de valorização dos
servidores de Primeiro Grau no que diz respeito às funções comissionadas.
Edmundo
Veras informou que foi solicitado estudos para a reestruturação de pessoal com
atenção especial à Primeira Instância.
Veras
reconhece existir uma situação crítica, no 1o.
Grau, sobretudo na Capital. “As secretarias unificadas de BH têm bem menos
servidores com FCs. No interior é muito diferente, um percentual elevado de
servidores possuem FCs. Trabalhamos por melhorias nesses números, mas, para
corrigir só com um projeto de lei”, explica Edmundo Veras.
Condições
de trabalho em Divinópolis
O
Sitraemg também pediu informações sobre as melhorias nas instalações da
Subseção de Divinópolis.
Segundo
Veras, os proprietários dos imóveis no limite com o terreno repassado para a
Justiça Federal pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) deverão se reunir
com a Justiça Federal para fins de prosseguir com a regularização da
documentação do imóvel, o que propiciará a reforma desse imóvel e sua
utilização.
Mudanças
das varas cíveis para o Edifício 1
Indagados
acerca das mudanças das varas do Edifício 2, para o prédio da Álvares Cabral,
1.805, a administração informou que a migração deverá ocorrer em breve, porém
as questões das instalações sanitárias têm sido consideradas e até mesmo as
copas também têm sido pensadas para que os servidores tenham o máximo de
conforto. Concretizada a mudança, tudo será monitorado para que, se necessário,
sejam realizados ajustes, informou a administração do Tribunal.
Veja
imagens da reunião
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