As constantes denúncias de assédio moral que chegam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a ausência de uma legislação específica para coibir esse tipo de prática levaram a Comissão de Direitos Humanos a realizar, na próxima quarta-feira (24/6/09), uma audiência pública sobre o assunto. A reunião acontece no Auditório da ALMG, a partir das 9 horas.
O autor do requerimento foi o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar destacou que há dez anos a comissão vem realizando debates sobre o tema, motivados pelas denúncias de assédio moral cada vez mais constantes. Durval Ângelo disse que a maioria dos casos acontecem no ambiente de trabalho, em que chefes submetem seus subordinados a humilhações e constrangimentos morais.
O deputado defende uma legislação específica para tratar desses casos, mas lembrou que a Justiça já está julgando ações motivadas por situações caracterizadas como assédio moral. Ele informou que em relação às denúncias recebidas pela comissão, os deputados buscam as ouvidorias competentes e orientam as vítimas para que procurem apoio junto aos seus sindicatos e ingressem ações na Justiça. Um dos objetivos da audiência, segundo o deputado, é mobilizar os sindicatos na defesa dos trabalhadores vítimas dessa prática.
Foram convidados para a audiência a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Maria Lúcia Scarpelli; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), Sônia Maria Peres de Oliveira; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia de Lélis Moreira; o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Arthur Lobato Magalhães Filho; o diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha; e a autora do livro "Eu... Vítima de Assédio Moral", Rosângela Morais Antunes.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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