Comissão reconvoca autoridades para apurar Assédio Moral

A audiência marcada para apurar, nesta quarta-feira (10/10/12), denúncias de assédio moral contra uma servidora pública estadual foi remarcada para 24 de outubro, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso porque representantes da Secretaria de Estado de Saúde não compareceram à reunião, apesar de terem sido convocados a prestarem esclarecimentos, conforme requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A ausência foi criticada pelo deputado e motivou a aprovação do requerimento de reconvocação, incluindo, desta vez, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Segundo Sargento Rodrigues, o secretário informou, em correspondência enviada por e-mail, que os servidores convocados já teriam outros compromissos agendados anteriormente.

“Foi uma clara desobediência à comissão”, criticou o parlamentar. “A ausência configura um sério precedente que afronta a prerrogativa de convocação que todas as comissões e a própria Assembleia têm”, acrescentou o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).

Segundo ele, trata-se de ato passível de enquadramento dos servidores no delito de desobediência, por parte da Corregedoria do Estado.

Denúncias - Conforme as denúncias, a servidora Elaine Bastos Peluso, lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), teria sido vítima de desqualificação por parte de seu superior hierárquico e passado por isolamento do grupo. Ela também estaria sofrendo degradação das suas condições de trabalho, atos que caracterizariam algumas modalidades de assédio moral. O deputado Sargento Rodrigues frisou que a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, já está em vigor, tendo sido regulamentada pelo governador na última segunda-feira (8).

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais