quarta-feira, 28 de maio de 2014

Prevenção do assédio moral no trabalho ganha espaço no site do TJMG



Já está disponível na Intranet do TJMG material de divulgação da política preventiva referente ao assédio moral no trabalho no Tribunal, que visa informar servidores, estagiários e funcionários comissionados e terceirizados sobre o tema, além de orientá-los quanto aos procedimentos para registro de reclamações. A criação da página foi uma solicitação da Comissão Paritária de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do TJ, que tem por objetivo coordenar ações de prevenção, promover conciliação e buscar soluções para os casos de assédio moral no trabalho. O diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França, representa o Sindicato no grupo, que é presidido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia Lanari.

A página fica na seção “Saúde no Trabalho”, dentro do menu “Programas e Projetos”. Lá, podem ser encontradas informações sobre a composição e os objetivos da Comissão, ações preventivas realizadas por ela, relatórios, notícias, publicações sobre conciliação e acompanhamento psicológico, perguntas frequentes sobre o tema, além do formulário de reclamações, que depois de preenchido, impresso e assinado, deve ser protocolado no Tribunal, direcionado ao grupo. Também pode ser encontrada uma coletânea de atos normativos como a Resolução 748/2013, a Lei Complementar 116/2011 e o Decreto 46060/2012.
Outras informações ainda serão aprimoradas e incorporadas ao espaço, entre elas a divulgação das jurisprudências sobre o tema, a inclusão de links para sites especializados e as parcerias entre a comissão, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e o setor de mediação do TJMG, ligado à 3ª Vice-Presidência. Em breve, os servidores também vão ter acesso ao vídeo do seminário de assédio moral realizado em novembro de 2013 no TJ.


Ações
A Comissão Paritária também solicitou que a EJEF amplie a divulgação dos canais de comunicação, do planejamento e do cronograma sobre o assédio moral, e que promova palestras mais aprofundadas sobre o assunto nos encontros administrativos realizados no Judiciário, bem como no Programa Servidor Integrado (Serin).
Em abril, a Escola ofereceu uma palestra durante o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para os gestores da 1ª e 2ª instâncias ministrada pela renomada professora e psicóloga Lis Andréa Pereira Soboll (UFPR), que esteve no seminário de combate ao assédio moral de 2013. “Esse tipo de iniciativa é muito importante e precisa ser contínua, afinal, é necessário um olhar multidisciplinar do problema, ou seja, além da visão de direito e justiça, é preciso verificar questões psicossociais e de gestão e liderança”, afirma o diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França.


Cenário nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao TJMG uma solicitação de sugestão de meta nacional para combate ao assédio moral no trabalho. Como nem todos os tribunais possuem, a Comissão sugeriu ao Conselho a instituição de comissões paritárias de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho. A solicitação do CNJ foi originada de um pedido de providências solicitado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) à qual o SINJUS-MG e o Serjusmig são filiados. A Federação foi convidada pelo CNJ para elaborar o texto de uma meta nacional sobre saúde do trabalhador que será apresentada no VIII Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no segundo semestre deste ano. Confira a resposta do TJMG ao Conselho na íntegra:
“Atendendo à solicitação de que nos manifestemos quanto à proposição de meta nacional com o tema de combate ao assédio moral, declaramos que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é favorável a tal proposição diante da importância do tema.
Sugerimos, portanto, que a fixação de meta para o Judiciário Estadual seja uma proposta de nivelamento entre os Tribunais, de modo que se estabeleça a obrigatoriedade do estabelecimento de comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações e que tal comissão tenha como atribuições coordenar ações de prevenção, de conciliação e de busca de soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho. Além disso, o escopo da meta pode envolver também o desenvolvimento de programas de prevenção como cursos, seminários, palestras e outros. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais”.

Publicado em: http://www.sinjus.org.br

Um comentário:

Anônimo disse...

Registrar incidentes de assédio, gravar, provar...funcionário não faz isso, tem medo. Todos sabem o que é assédio moral - nasce da inoperância, ineficiência do serviço público. Os superiores é que deveriam cuidar disso; mas, em sua maioria, são os primeiros a cometerem assédio e a oferecerem benesses aos subalternos que os apoiem. É problema sem solução. Maquiavel deixou as primeiras lições e não as atualizaram até hoje. Uma escancarada prova de ineficiência a ocorrência desses crimes justo no âmbito do judiciário.