Já está disponível na Intranet do TJMG material de divulgação da política preventiva referente ao assédio moral no trabalho no Tribunal, que visa informar servidores, estagiários e funcionários comissionados e terceirizados sobre o tema, além de orientá-los quanto aos procedimentos para registro de reclamações. A criação da página foi uma solicitação da Comissão Paritária de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do TJ, que tem por objetivo coordenar ações de prevenção, promover conciliação e buscar soluções para os casos de assédio moral no trabalho. O diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França, representa o Sindicato no grupo, que é presidido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia Lanari.
A página fica na seção “Saúde no Trabalho”, dentro do menu “Programas e Projetos”. Lá, podem ser encontradas informações sobre a composição e os objetivos da Comissão, ações preventivas realizadas por ela, relatórios, notícias, publicações sobre conciliação e acompanhamento psicológico, perguntas frequentes sobre o tema, além do formulário de reclamações, que depois de preenchido, impresso e assinado, deve ser protocolado no Tribunal, direcionado ao grupo. Também pode ser encontrada uma coletânea de atos normativos como a Resolução 748/2013, a Lei Complementar 116/2011 e o Decreto 46060/2012.
Outras informações ainda serão aprimoradas e incorporadas ao espaço, entre elas a divulgação das jurisprudências sobre o tema, a inclusão de links para sites especializados e as parcerias entre a comissão, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e o setor de mediação do TJMG, ligado à 3ª Vice-Presidência. Em breve, os servidores também vão ter acesso ao vídeo do seminário de assédio moral realizado em novembro de 2013 no TJ.
Ações
A Comissão Paritária também solicitou que a EJEF amplie a divulgação dos canais de comunicação, do planejamento e do cronograma sobre o assédio moral, e que promova palestras mais aprofundadas sobre o assunto nos encontros administrativos realizados no Judiciário, bem como no Programa Servidor Integrado (Serin).
Em abril, a Escola ofereceu uma palestra durante o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para os gestores da 1ª e 2ª instâncias ministrada pela renomada professora e psicóloga Lis Andréa Pereira Soboll (UFPR), que esteve no seminário de combate ao assédio moral de 2013. “Esse tipo de iniciativa é muito importante e precisa ser contínua, afinal, é necessário um olhar multidisciplinar do problema, ou seja, além da visão de direito e justiça, é preciso verificar questões psicossociais e de gestão e liderança”, afirma o diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França.
Cenário nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao TJMG uma solicitação de sugestão de meta nacional para combate ao assédio moral no trabalho. Como nem todos os tribunais possuem, a Comissão sugeriu ao Conselho a instituição de comissões paritárias de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho. A solicitação do CNJ foi originada de um pedido de providências solicitado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) à qual o SINJUS-MG e o Serjusmig são filiados. A Federação foi convidada pelo CNJ para elaborar o texto de uma meta nacional sobre saúde do trabalhador que será apresentada no VIII Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no segundo semestre deste ano. Confira a resposta do TJMG ao Conselho na íntegra:
“Atendendo à solicitação de que nos manifestemos quanto à proposição de meta nacional com o tema de combate ao assédio moral, declaramos que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é favorável a tal proposição diante da importância do tema.
Sugerimos, portanto, que a fixação de meta para o Judiciário Estadual seja uma proposta de nivelamento entre os Tribunais, de modo que se estabeleça a obrigatoriedade do estabelecimento de comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações e que tal comissão tenha como atribuições coordenar ações de prevenção, de conciliação e de busca de soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho. Além disso, o escopo da meta pode envolver também o desenvolvimento de programas de prevenção como cursos, seminários, palestras e outros. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais”.
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Um comentário:
Registrar incidentes de assédio, gravar, provar...funcionário não faz isso, tem medo. Todos sabem o que é assédio moral - nasce da inoperância, ineficiência do serviço público. Os superiores é que deveriam cuidar disso; mas, em sua maioria, são os primeiros a cometerem assédio e a oferecerem benesses aos subalternos que os apoiem. É problema sem solução. Maquiavel deixou as primeiras lições e não as atualizaram até hoje. Uma escancarada prova de ineficiência a ocorrência desses crimes justo no âmbito do judiciário.
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