Vivemos um momento perigoso no mundo do trabalho já que os direitos dos trabalhadores estão sendo cada vez mais atacados por uma política neoliberal. Um exemplo desta política é o PL 4330/2004, referente às terceirizações. Sabemos que mudanças podem ser feitas neste projeto, de forma que o serviço público também sofra as consequências deste modelo de relação de trabalho.
Uma das características do neoliberalismo, segundo a escritora canadense Naomi Klein, é o estado mínimo, “uma das obsessões da escola de Chicago”. Para o economista norte-americano Milton Friedman, o maior representante intelectual do neoliberalismo, o estado deve diminuir cada vez mais sua intervenção na economia, e diminuir substancialmente o número de servidores públicos, para “enxugar” a máquina estatal. Friedman desenvolveu seu projeto neoliberal com apoio da ditadura de Pinochet, no Chile, orientou Regan e Thatcher, desmantelando o estado do bem estar social, esteve na Rússia após o colapso do regime comunista, quando surgiram os grandes capitalistas russos, e também assessorou os chineses, hoje uma nação capitalista comandada pelo partido, que se mantém no poder há décadas. Enfim, o neoliberalismo é uma realidade global.
Enquanto os movimentos de trabalhadores lutam há anos pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em uma decisão autoritária, com o apoio da corte de desembargadores, o TJMG, representado por seu presidente aumentou a jornada dos servidores de 6 para 8 horas, decisão aprovada por unanimidade.
Os protestos dos sindicatos foram em vão, e em manifestações públicas, até mesmo ameaças de prisão foram feitas a dirigente sindicais, caracterizando o autoritarismo da atual gestão do TJMG, onde a inexistência de diálogo agrava cada vez mais as condições de trabalho e saúde dos servidores.
O SINJUS-MG orienta os servidores a não aceitar esta proposta. Por outro lado, os servidores estão sendo pressionados a aceitar a nova jornada. Assim, é possível que oassédio moral institucional seja um modo de se conseguir a adesão dos trabalhadores, o que pode causar um conflito psíquico, pois quem fez a opção pelo serviço público conta com as vantagens da estabilidade e da jornada de 6 horas de forma que possa ter um tempo livre para estudos, lazer e família. Caso ocorra coerção, pressão para aceitar a jornada de 8 horas, reaja, procure o sindicato, denuncie!
Os estudos de absenteísmo realizados pelo TJMG já apresentam um alto índice de afastamentos para uma jornada de 6 horas, mas, além do aumento da jornada, outras mudanças na organização do trabalho estão em andamento, como o PJE (Processo Judicial Eletrônico)
Novas tecnologias e o PJE
A implantação de um nova metodologia de trabalho através do Processo Judicial Eletrônico, além de intensificar o ritmo de trabalho, leva a uma preocupação, pois, estudos realizados em tribunais onde foi implantado o PJE, constataram aumento de uma série de doenças laborais, pelo uso excessivo do computador, como indicam os dados de pesquisa realizada pelo médico Rogério Dornelles e sua equipe no Sintrajufe/RS, com os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012. O resultado demonstra que, quanto maior o tempo de exposição ao processo no meio eletrônico (e-PROC, no caso da pesquisa), piores são os indicadores de saúde, seja físico ou mental. Os principais sintomas são aumento da dor, ardência e ressecamento dos olhos, visão embaralhada, desfocada e cansaço. Aumento das dores no pescoço, costas, ombro e pernas e aumento em 32% dos transtornos psíquicos. Os pesquisadores ressaltam a falta de planejamento para esta nova metodologia, a ausência de ergonomia adequada, e tampouco foi elaborado pela instituição um “plano de prevenção ao adoecimento gerado pela intensificação do trabalho".
Uma das metas do Núcleo de Saúde do Servidor é a elaboração de uma cartilha preventiva sobre a relação saúde/adoecer do servidor e o PJE. Breve faremos reuniões onde a participação dos servidores e servidoras será essencial para se debater esses e outros temas como o home office, a ser abordado no próximo artigo.
Publicado em: http://www.sinjus.com.br/
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