O trabalho no mundo globalizado, caracterizado por competitividade, individualismo e produtividade, favorece a prática de um dos grandes males para a saúde física e mental dos trabalhadores: o Assedio Moral.
Para coibir esta prática são necessárias campanhas de esclarecimento em palestras, seminários e a criação de grupos de estudos sobre o tema. Além disso, é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essa violência.
Participantes de reunião realizada pelo sindicato também discutem propostas do segmento para Plenária da Fenajufe e cobrança de informações junto a GT do TRT3
A coordenadora do Sitraemg Alessandra Matias Barbosa é a nova representante dos colegas do TRF6 no Núcleo de Oficiais de Justiça do sindicato. E a filiada Jordana Neves passa a representar os colegas do TRT3.
As duas oficialas foram eleitas para um mandato de três anos, em reunião híbrida do segmento promovida pelo sindicato na quinta-feira, 19 de outubro.
O núcleo tem a finalidade de dar encaminhamentos às demandas dos oficiais de justiça e direcioná-las à direção do próprio sindicato e aos eventos de âmbito nacional da Fenajufe.
Além de Alessandra, também participaram da reunião, presencialmente, os coordenadores Elimara Gaia e David Landau, psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do sindicato.
Plenária da Fenajufe e GT do TRT3
Os participantes da reunião também conversaram sobre o encaminhamento de propostas de resoluções dos oficiais de justiça para a XXIII Plenária da Fenajufe, que será realizada entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém (PA).
Por fim, dialogaram sobre as ações a serem desenvolvidas em relação ao Grupo de Trabalho constituído pelo TRT3, através da Portaria GP 318/2023.
O GT tem as incumbências de propor a criação da Central de Distribuição de Mandados passíveis de cumprimento por via eletrônica, e de revisar o quantitativo da lotação dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Como a administração do Tribunal não acatou o pedido de assento do sindicato no GT, a entidade continuará cobrando informações do que está sendo discutido no grupo.
O objetivo é juntá-las a outro conteúdo que está sendo levantado por oficiais de justiça do Órgão. Em seguida, com a assessoria de um profissional da área que está sendo contratado pelo Sitraemg, serão apresentadas ao GT sugestões acerca do quantitativo de oficiais de justiça que é necessário para a Justiça do Trabalho, sem prejuízos para o seu funcionamento, em atendimento à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça.
O Sitraemg está solicitando uma reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MG para tratar da equalização da força de trabalho nos cartórios de Belo Horizonte. O pedido foi feito na sexta-feira, 20 de outubro, em ofício direcionado ao responsável da pasta.
No ofício (veja cópia), o Sitraemg destaca a importância da participação do sindicato e dos servidores “em toda e qualquer proposta que traga impactos sobre suas vidas, condições de trabalho e rotinas”. Igualmente, reforça os pedidos de transparência e publicidade no processo de equalização dos cartórios da capital.
No documento, o Sitraemg apresenta algumas medidas que podem vir a ser adotadas pelo Tribunal que contribuiriam para suprimir eventuais déficits de servidores (as). Entre as mediadas estão a realização de forças tarefas e de concurso de remoção, além do uso de servidores em teletrabalho.
Reunião entre servidores
O pedido de reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas foi uma das decisões da reunião de servidores (as) de cartórios de Belo Horizonte, que aconteceu na quarta-feira, 18 de outubro.
No pedido, o Sitraemg pontua que faltam informações concretas sobre o planejamento do Tribunal em relação à equalização da força de trabalho nos cartórios. Além disso, que as especulações de possíveis mudanças têm causado angústia e apreensão nos servidores.
“Esse sofrimento advém, sobretudo, da perspectiva de que sejam realizadas remoções de ofício entre os cartórios da Capital, a fim de supostamente “equalizar” a força de trabalho em cartórios que estão com o número de servidores reduzidos”, sustenta o sindicato no ofício.
No documento, o Sitraemg pontua que alguns cartórios de Belo Horizonte têm grande rotatividade de servidores e dificuldade no preenchimento de eventuais cargos vagos. Para o sindicato, essa situação demanda “do Tribunal a adoção de medidas que visem atenuar esses problemas”.
O Sitraemg reforça, sempre de acordo com o ofício, que a solução para os casos desses cartórios deve passar pela identificação do fator causador dessas situações. A partir do diagnóstico, deve-se buscar encontrar soluções que corrijam o fator problemático, garantindo “adequadas condições de trabalho aos servidores”.
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram empresa de tecnologia a indenizar uma trabalhadora por dano moral ao se comprovarem condições inadequadas de higiene no refeitório. O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.
Segundo a mulher, havia pombos no espaço onde os funcionários faziam as refeições e nenhuma atitude foi tomada pelo empregador para coibir essa situação. Ela alega ter tido sua dignidade desrespeitada por esse fato, confirmado no processo, e por outros, que não chegaram a se comprovar.
O relator do acórdão, desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, baseou a decisão no princípio fundamental da dignidade humana tratado na Constituição Federal que veda quaisquer tipos de discriminação. Aponta, ainda, o artigo 7º do diploma legal, segundo o qual o empregador deve reduzir os riscos do ambiente de trabalho com a observância das normas de saúde, higiene e segurança. "Nesse sentido, é obrigação do empregador manter um ambiente de trabalho saudável e se não o faz deve arcar com as consequências decorrentes de sua conduta omissiva", afirma o magistrado.
Assim, foi concedida a indenização por dano moral pretendida pela trabalhadora, com caráter ressarcitório (para procurar minimizar os efeitos do ato ilícito praticado) e punitivo (para constranger o agente agressor a não mais agir daquela forma).
Por nítida conduta persecutória e ato antissindical, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma farmacêutica ao pagamento de indenização a um propagandista de João Pessoa (PB) alvo de assédio após se tornar dirigente sindical. O recurso da empresa foi acolhido apenas quanto ao valor da reparação, reduzido de R$ 200 mil para R$100 mil.
Na reclamação trabalhista, o profissional disse que foi admitido em 2007 e, em outubro de 2010, passou a fazer parte da diretoria do sindicato da categoria. Foi quando, segundo ele, começou a sofrer assédio moral pela empresa. Um gerente distrital teria orientado os colegas a se afastarem dele. A promoção do empregado foi congelada, com avaliações estagnadas.
A situação teria se agravado em 2014, quando o empregado foi transferido para um setor de viagens. De acordo com seu relato, isso seria usado como uma forma de punição a pessoas que assumem entidades representativas de classe e adquirem estabilidade provisória. Na ação, ele disse que o gerente distrital teria dito à equipe que queria "vê-lo sofrer por ter que ficar duas semanas longe de casa e das filhas". Também disse que passou a ser excluído da participação nos eventos e de grupos de aplicativos.
A farmacêutica negou a prática das condutas apontadas e sustentou que o propagandista não havia sido promovido porque não preenchia os requisitos. Sua defesa acrescentou que não há previsão legal para que haja a reclassificação de função de empregado.
O juízo da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa entendeu caracterizado o assédio por conduta antissindical e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 300 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve essa conclusão, ao constatar, entre outros pontos, que o empregado havia obtido pontuação e não fora promovido, mesmo estando nas mesmas condições dos colegas.
De acordo com o TRT, era nítida a conduta persecutória da empresa, traduzida na transferência dos empregados estáveis para um mesmo setor, onde estavam sujeitos a viagens constantes, e na coação dos demais integrantes da equipe para que os mantivessem fora do seu convívio social. Todavia, optou por reduzir o valor da condenação para R$ 200 mil.
No recurso ao TST, a farmacêutica reiterou que não havia nenhum tipo de orientação para que a equipe se afastasse do empregado. Segundo a empresa, as atitudes do profissional não eram muito amistosas, pois agia de maneira agressiva e abusiva. Sobre o valor da condenação, disse que "supera, e muito, o razoável", e pediu que fosse reduzido para R$ 3 mil.
Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a prática relatada com detalhes pelo TRT, caracterizada por atos de retaliação, suprime a liberdade sindical e configura descumprimento dos deveres do empregador, "dentre eles o de zelar pela segurança, pelo bem-estar e pela dignidade do empregado no ambiente de trabalho".
Contudo, em relação ao valor da condenação, o relator destacou que, apesar da gravidade da conduta da empresa e da seriedade das lesões morais sofridas pelo empregado, não é razoável a estipulação do valor elevado pelo TRT.
Ao propor os R$ 100 mil como reparação, o ministro lembrou que a jurisprudência do TST, ao analisar processos em que se discutiu a quantificação do dano moral decorrente de conduta antissindical reiterada (assédio), tem fixado valores inferiores ao fixado pelo Tribunal Regional.
A decisão foi unânime, e a empresa já interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão RR-132005-10.2015.5.13.0022
Unir, lutar e vencer. O lema do SERJUSMIG não é apenas uma frase de efeito para a organização. O slogan representa a função e as intenções do Sindicato. Unir as comarcas e aproximar os sindicalizados do SERJUSMIG. Lutar pelos servidores públicos e garantir seus direitos. E por fim, vencer as batalhas do cotidiano sindical com o fortalecimento dos trabalhadores.
Com 100% das comarcas do Estado visitadas e com a retomada dos Encontros Regionais, o SERJUSMIG iniciou o XXIV Encontro de Delegadas e Delegados Sindicais com as energias renovadas e trazendo como tema "Unir, Lutar e Vencer".
Apenas no primeiro dia, são 265 servidores e servidoras credenciados na tarde desta quinta-feira, dia 19 de outubro. Com interesse e compromisso, os sindicalizados ocuparam o Senior Village Eco Resort, em Jaboticatubas, para os próximos três dias de debates e formação.
A abertura do evento contou com uma retrospectiva dos acontecimentos de 2023 e a apresentação do tema do Encontro pelo presidente do Sindicato, Eduardo Couto. “A aproximação do SERJUSMIG junto aos filiados é nossa principal missão. Os servidores comprometidos tornam o Sindicato uma entidade combativa, fortalecendo as negociações com o Tribunal. Trabalhadores unidos na luta, vencemos”, reforçou o presidente.
A mesa anunciou também oficialmente os três próximos Encontros Regionais. Em 2024, serão realizados os eventos das regionais Montes Claros; encontro conjunto de Governador Valadares, Manhuaçu e Teófilo Otoni; e Grande BH.
Ao final, o Regimento Interno do Encontro foi aprovado pela plenária, oficializando o início das atividades.
Cultura e valorização da arte
Como atração especial do XXIV Encontro, durante a abertura do evento, os jovens da Orquestra Amare, da Fundação Dirce Figueiredo, em Matozinhos, apresentaram o Hino Nacional e músicas representativas da cultura popular. O servidor Leonardo Campos é presidente da Fundação há 10 anos e apresentou o projeto ao Sindicato.
“É uma ocasião muito especial pra mim, era um sonho trazer os meninos para tocar em um evento do Sindicato. Eles estão muito entusiasmados pela oportunidade de tocar para tantas pessoas”, comentou Leonardo. Os jovens são estudantes de escolas e universidades públicas e Leonardo aponta que o trabalho da Fundação é essencial para mudar a vida dos músicos da Orquestra e de suas famílias.
A Fundação Dirce Figueiredo é uma organização não governamental que auxilia crianças e adolescentes com atividades ligadas à educação, com cursos de formação profissional, libras, informática e um polo de faculdade EAD, além de ciclo de palestras e eventos.
O servidor que quiser apoiar e incentivar a arte e a cultura, basta fazer uma doação para a seguinte conta bancária: Agência: 3212-3 Conta captação: 36.390-1
Envie o comprovante para o e-mail fundacaodirce@gmail.com para ter acesso ao recibo da doação e qualificar a contribuição para restituição do Imposto de Renda.
SERJUSMIG inova com espaços de participação
Já na sexta-feira, a programação é intensa e apresenta novidades. Trazendo oportunidades de discussão, o SERJUSMIG introduz grupos de debates sobre temas relevantes para os filiados.
9h - Painel I: A importância da luta sindical para conquista e manutenção de direitos. 10h30 - Painel II: Democratização do Poder Judiciário 14h às 15h - Painel III: Análise da Conjuntura Política no cenário nacional e estadual. 15h30 às 16h - SERJUSMIG Convênios 16h30 às 17h30 - SERJUSMIG Debates: Debate 1 - Assédio Moral e Sexual Debate 2 – Inovação, Trabalho a Distância, Metas e Produtividade Debate 3 – Aposentados
Cobertura do Encontro
A equipe de comunicação do SERJUSMIG realiza a cobertura do Encontro, com publicações nas redes sociais e site. Acompanhe!
Evento será realizado em formato híbrido. Para participar virtualmente, o (a) servidor (a) deve se inscrever antecipadamente
O Sitraemg convida os oficiais de justiça das Justiças Federal, do Trabalho e Militar para reunião do núcleo do segmento, na terça-feira, 17 de outubro, às 19 horas.
A reunião será realizada em formato híbrido: presencialmente, na sede do sindicato (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte), e virtualmente, pela plataforma Zoom.
Para participar virtualmente, o (a) oficial (a) de justiça deve se inscrever antecipadamente, acessando o link abaixo:
Após a inscrição, receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
Estão pautados para o encontro os seguintes temas: necessidade de nomeações e debates do Grupo de Trabalho no TRT3, discussão sobre carreira visando à XXIII Plenária da Fenajufe (agendada para o período de 23 a 26 de novembro, em Belém-PA) e eleição dos novos integrantes do núcleo.
Nesta terça-feira, 17, em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso revelou que, em reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, as big techs, apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.
"Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país", destacou Barroso. "Somos servidores públicos, portanto a minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira."
O ministro também anunciou a disponibilidade de investimento de R$ 28 milhões para o aperfeiçoamento da tecnologia da informação. O montante tem origem em uma cessão orçamentária do TST ao CNJ. "Vamos investir toda a energia possível para ajudar na agilização da Justiça", disse.
Segundo o trabalhador, ele tinha o trabalho menosprezado e, por isso, desenvolveu problemas de saúde
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado de uma empresa de telecomunicações que era alvo de xingamentos e perseguição. O Trabalhador desenvolveu problemas de saúde, como estresse, depressão, tontura, labirintopatia, vertigem, náuseas, cefaleia, além do quadro de vitiligo. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Em depoimento, ele disse que era tratado de forma diferenciada dos outros colegas e que, às vezes, sentia que era monitorado.
“Em um sábado, na casa do cliente, ele me ligou e queria que eu trabalhasse até as 22 horas, mas disse que tinha um casamento. O supervisor foi ríspido e a própria cliente disse que encerrasse o atendimento; (…) ele usava termos como ‘não trabalha’ e ‘vagabundo’”, contou.
O trabalhador relatou que procurou tratamento médico e, que passou a utilizar medicação restrita. Em razão da do remédio forte, ele chegou a desmaiar ao volante.
O trabalhador contou que chegou a reportar o tratamento hostil do supervisor a várias pessoas, inclusive ao coordenador, “que alegava que o supervisor estava nos direitos dele”.
O ex-empregado informou ainda que já foi, também, ofendido pelo coordenador. “Uma vez o veículo quebrou e, quando cheguei na empresa, ele gritou comigo, disse que desapropriaria o veículo e que passaria a trabalhar de ajudante na carga e descarga”.
Testemunha confirmou a versão do trabalhador. Relatou que o colega de trabalho era chamado de “ruim de serviço”, “problemático”
Na defesa, a empregadora afirmou que não tomou conhecimento de ato atentatório contra a dignidade do trabalhador.
Mas, para a juíza, que julgou o caso na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as situações confirmadas por meio de provas,
Fiscalização realizada há dois meses constatou problemas na gestão de processos e no trato com servidores e com outros magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF6).
O procedimento investigativo, aberto na sexta-feira, de 6 de outubro, apurará denúncias de má gestão de processos. A fiscalização excepcional, realizada em agosto de 2023, constatou problemas funcionais e, também, conduta repreensível no trato com servidores e com desembargadores do tribunal.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou, em sua decisão, morosidade excessiva na condução dos processos. Ele apontou quantidade elevada de acórdãos pendentes de assinatura e muitos adiamentos de julgamentos.
Em relação ao tratamento aos servidores, há relatos do temperamento “explosivo” do magistrado. Também há denúncia de pressão extenuante por resultados e de longas jornadas de trabalho, que muitas vezes ultrapassavam a madrugada.
Queixas de colegas e de desembargadores
Além dos servidores, até mesmo desembargadores apresentam queixas em relação ao comportamento de Evandro Reimão dos Reis. Segundo os colegas, é comum o desembargador federal não respeitar prazos para disponibilizar votos, além de solicitar, de forma excessiva, vista nos processos em análise no tribunal.
O corregedor nacional menciona em sua decisão episódios ocorridos no Aeroporto Internacional de Confins (MG) envolvendo Reis. Foi instaurada sindicância pela Corregedoria Regional de Polícia Federal para apurar a conduta do desembargador por “violação ao dever legal de tratar com urbanidade as pessoas”.
Cerca de 26,8% dos brasileiros foram diagnosticados com ansiedade, com um índice alarmante de 31,6% entre os jovens de 18 a 24 anos, e prevalências notavelmente elevadas no Centro-Oeste com 32,2 — e também entre as mulheres, com 34,2%.
Os dados fazem parte do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), um estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com a Organização Global de Saúde Pública Vital Strategies.
Enquanto isso, 12,7% dos brasileiros foram diagnosticados com depressão, sendo mais frequente na região Sul com 18,3%, entre mulheres com 18,1%, e nas faixas etárias de 55 a 64 anos com 17% e 18 a 24 anos com 14,1%.
A pesquisa foi realizada entre 2 de janeiro e 15 de abril, nas cinco regiões do país, pelo instituto Vital Strategies Brasil, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Umane.
A neuropsicóloga e doutora em psicologia Roselene Espírito Santo Wagner avalia que diversas condições sociais no Brasil, incluindo instabilidade financeira, baixa escolaridade e problemas de infraestrutura, como a má qualidade dos serviços públicos, estão entre os fatores que contribuem para fazer do país um dos líderes em incidência de transtornos de ansiedade na população.
“Os fatores ansiogênicos vêm da instabilidade financeira, baixa escolaridade, que não permite a ascensão profissional; falta de transporte público, que facilite a locomoção dentro da cidade; os engarrafamentos e horas perdidas no trânsito no ir e vir; a violência, a alta criminalidade, a falta de acesso à saúde de qualidade, principalmente à saúde mental, são estímulos estressores”, explica.
De acordo com o Ministério da Saúde, transtornos de ansiedade podem manifestar-se de várias maneiras, incluindo ansiedade persistente sem motivo claro ou episódios intensos que podem paralisar a pessoa. A sensação desconfortável pode levar o indivíduo a alterar sua rotina para evitar a ansiedade, como por exemplo, deixar de usar o elevador.
Diferença entre a ansiedade comum e um transtorno de ansiedade
O psiquiatra do Hospital Anchieta de Brasília Pedro Leopoldo explica que a ansiedade é comum na natureza humana. Segundo ele, a ansiedade é uma resposta emocional e fisiológica normal, pois nos prepara para o estresse, por exemplo, para a defesa e para tomar decisões. “Onde isso começa a nos adoecer? A ansiedade começa a aparecer em situações que não precisava e não deveria, por exemplo numa reunião, no momento em que eu tenho que entregar um produto”, expõe.
De acordo com psiquiatra, os sintomas da ansiedade incluem:
Preocupação excessiva; Medo; Tensão muscular; Inquietação; Insônia; Taquicardia; Sudorese; Falta de ar.
Quando a ansiedade se torna uma condição crônica, pode impactar na vida pessoal e profissional da pessoa, prejudicando sua capacidade de tomar decisões e de realizar atividades do dia a dia.
Tratamentos
A neuropsicóloga Roselene Espírito Santo avalia que a ansiedade, se não for tratada, pode servir de gatilho para outros transtornos, chegando a desencadear doenças psicossomáticas, que impactam tanto a saúde mental quanto a física. Por exemplo, condições como gastrite, úlceras, colites, taquicardia e hipertensão. Adicionalmente, crises de ansiedade também têm o potencial de gerar ataques de pânico e evoluir para a síndrome do pânico.
O Ministério da Saúde informa que existem três tipos de tratamento para os transtornos de ansiedade:
Medicamentos (sempre com acompanhamento e receita médica); Psicoterapia com psicólogo ou com médico psiquiatra; Combinação dos dois tratamentos (medicamentos e psicoterapia).
Segundo a pasta, a maioria das pessoas começa a se sentir melhor e retorna às suas atividades após algumas semanas de tratamento, tornando essencial a busca por auxílio especializado na unidade de saúde mais próxima. Para alcançar melhores resultados e minimizar prejuízos, é importante um diagnóstico precoce e preciso, um tratamento eficiente e acompanhamento prolongado.
Como parte dos desdobramentos de um protesto, que causou a interrupção de alguns serviços no aeroporto de Guarulhos, na semana passada, funcionários terceirizados acabaram demitidos por justa causa, por parte de seus empregadores.
Durante um protesto no dia 3 de outubro, os funcionários buscaram do direito de utilização de seus celulares durante o expediente. Pertencentes às empresas terceirizadas WFS Orbital, Swissport e Dnata, eles acabaram retaliados pela ação.
Durante o ato, mais de uma centena de voos foram afetados e os trabalhadores circularam pelo aeroporto carregando uma faixa com os dizeres “Somos trabalhadores, não somos bandidos – Libera o celular”. Alguns deles reivindicavam a necessidade de comunicação com a família e apontavam que a proibição do uso de celulares, imposta há cinco meses, dificultava o cumprimento de suas obrigações dentro e fora do trabalho.
O movimento causou atrasos e cancelamentos e acabou sendo classificado como ilegal, pois se posiciona contra a portaria da Receita Federal ALF/GRU nº 57, criada para ampliar a segurança do sítio aeroportuário. Além disso, a restrição deverá ser ampliada para outros aeroportos no país e não mais ficar restrita apenas a Guarulhos.
A portaria que proíbe o uso de celulares nas áreas restritas, controladas e de movimentação de aeronaves, assinada pelo delegado da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues de Sousa, foi anunciada em junho como uma medida para combater crimes.
Na época, brasileiras foram retidas na Alemanha por terem sido encontradas com drogas na mala durante um voo de conexão. Posteriormente, foi provado por câmeras que um funcionário do aeroporto de Guarulhos havia fraudado a bagagem e incluído o entorpecente.
Até o momento, cerca de 300 funcionários já perderam seus empregos.
O DSTCAM do Sitraemg trabalha com a prevenção do assédio moral no trabalho e o combate a toda violência no ambiente de trabalho. Procure o sindicato!
O suicídio é uma das causas de morte mais enigmática em nosso planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em média, são um milhão de casos por ano e as estimativas de tentativas são da ordem de 10 a 20 milhões.
As estatísticas oficiais mostram números assustadores e há estudos que apontam uma realidade, entre tentativas e realizações, que pode ser até três vezes maior.
No Brasil, em 2021, foram registrados 14.475 casos de pessoas que tiraram a própria vida; 1.773 só em Minas Gerais. No ano seguinte, os números subiram 16.262 no país todo e 2.207 em Minas Gerais.
A saúde mental e o suicídio estão intrinsecamente ligados em uma relação complexa e crucial que requer atenção e compreensão da sociedade. A saúde mental refere-se ao bem-estar psicológico, emocional e social de um indivíduo, enquanto o suicídio é o ato trágico de tirar a própria vida.
A saúde mental precária é um dos principais fatores de risco para o suicídio. Pessoas que enfrentam transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar, transtorno de ansiedade, esquizofrenia e outros, têm uma vulnerabilidade aumentada para pensamentos e comportamentos suicidas.
A dor emocional intensa, o desespero e a sensação de isolamento que muitas vezes acompanham essas condições podem tornar o suicídio uma opção atraente para quem sofre.
No entanto, são poucos os estudos sobre a relação sofrimento no trabalho, assédio moral e suicídio. Segundo Margarida Barreto e Selma Venco, “o trabalho enquanto atividade humana dá sentido à vida, fortalecendo a identidade e a dignidade do trabalhador, conquanto que haja liberdade, respeito ao outro, justiça, respostas solidárias entre e no coletivo de trabalhadores. Caso contrário pode se tornar em causa de dor, sofrimento imposto, doenças, acidentes e morte por suicídio”.
Margarida Barreto foi uma renomada pesquisadora brasileira conhecida por suas contribuições na área da saúde mental no ambiente de trabalho. Seu trabalho tem sido fundamental ao abordar a relação complexa entre o assédio moral no trabalho e o aumento dos casos de suicídio entre os trabalhadores.
O assédio moral, também chamado de assédio psicológico, refere-se a comportamentos repetitivos e prejudiciais no local de trabalho, como humilhações, intimidações e discriminação, que podem afetar profundamente a saúde mental dos funcionários. Margarida Barreto demonstrou que o assédio moral não apenas deteriora a saúde psicológica dos indivíduos, mas também está fortemente correlacionado com o risco de suicídio.
Seu trabalho revelou que as vítimas de assédio moral frequentemente experimentam sentimentos de desesperança, isolamento social e depressão, todos fatores que aumentam a probabilidade de pensamentos suicidas. Além disso, o ambiente de trabalho tóxico resultante do assédio moral pode levar a distúrbios de ansiedade e estresse crônico, agravando ainda mais os riscos para a saúde mental.
Margarida Barreto também ressaltou a importância de criar ambientes de trabalho saudáveis e promover a conscientização sobre o assédio moral, implementando políticas que previnam e combatam esse problema. Ela enfatiza que a prevenção do assédio moral não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também desempenha um papel vital na redução das taxas de suicídio relacionadas ao trabalho.
Segundo as autoras, “Quando o sentido da vida é desapropriado pela organização do trabalho, produz-se o que chamamos de suicídio laboral ou indução ao suicídio. (…) Temos construído o “corpus” desse dizer, cuja evidência empírica do sofrimento psíquico é consequência do Assédio Moral no trabalho que se manifestou nas descrições de: degradação da função, apelido pejorativo, estigmatização, desprestigio, desvalorização, desqualificação, culpabilização, humilhação, abuso de poder e até violência física.
Portanto, o trabalho de Margarida Barreto destaca a necessidade urgente de abordar o assédio moral no trabalho como um sério problema de saúde pública, destacando suas consequências devastadoras, incluindo a relação alarmante entre o assédio moral e o suicídio no ambiente profissional.
Concluindo, as autoras afirmam:
“Camus afirmou que aquilo que dá razão e sentido ao viver, pode constituir-se em razão para morrer. E nessa direção, o trabalho enquanto atividade humana dá sentido à vida, fortalecendo a identidade e a dignidade do trabalhador, contanto que haja liberdade, respeito ao outro, respostas solidárias entre e no coletivo de trabalhadores, caso contrário pode tornar-se causa de dor, sofrimento imposto, doenças, acidentes e morte por suicídio.”
O Departamento de Saúde no Trabalho e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg trabalha com a prevenção do assédio moral no trabalho e o combate a toda violência no ambiente de trabalho. Procure o Sitraemg!
Arthur Lobato
Consultor no Combate ao Assédio Moral/ Responsável técnico do DSTCAM
Filiados tiraram dúvidas sobre ações e direitos e conheceram novas configurações do assédio
Na tarde do sábado, durante o Encontro Regional, em Divinópolis, filiadas e filiados tiraram dúvidas sobre ações jurídicas, processos administrativos e proposições parlamentares que tramitam em Brasília, com a assessoria jurídica do Sitraemg.
30.9.2023 – O coordenador do Sitraemg, Alexandre Magnus, a advogada Leticia Kaufmann, a coordenadora Elimara Gaia e a filiada Juliana Costa.
A advogada Letícia Kaufmann deu esclarecimentos sobre os assuntos de maior interesse da categoria. Ela fez um balanço das ações em andamento e respondeu perguntas apresentadas pelos participantes sobre temas como incorporação dos Quintos, VPNI X GAE, regras de transição para a aposentadoria e a tramitação de PECs e PLs em Brasília, dentre outros temas.
O coordenador Alexandre Magnus destacou que o Sitraemg ingressou com todas as ações coletivas que os outros sindicatos e associações classistas apresentam e até mais, como no caso da incorporação da GAJ. Neste tema o jurídico do sindicato foi pioneiro.
“Estamos fortalecendo e ampliando com mais dois advogados nosso Departamento Jurídico para aumentar o suporte ao filiado. Humanizando e individualizando o atendimento. Estamos, também, intensificando a atuação parlamentar com uma assessoria especializada em causas estratégias como a PEC que regulamenta a nossa data-base, além de outras matérias legislativas de nosso interesse,” conta.
Assedio moral em tempos de justiça 4.0
O psicólogo e responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, Arthur Lobato, foi o convidado para o último debate com os filiados de Divinópolis e região.
Os coordenadores do Sitraemg, David Landau e Carlos Wagner, o psicólogo Arthur Lobato, e o filiado Cleber Gesiel durante a palestra sobre assédio moral
Lobato começou a palestra lembrando que o trabalho envolve a subjetividade humana. “Todos os trabalhos são coletivos e importantes. Daí a importância de falarmos sobre o assédio numa perspectiva nova, que inclui – no contexto de hoje, depois da pandemia da Covid-19 – a maior precarização das condições de trabalho, seja pela falta de equipamentos, de internet ou pela exploração no teletrabalho”.
Dentre as mudanças que afetam os servidores, Lobato cita o modelo “Judiciário 4.0”, que está articulado com conceitos da quarta revolução industrial.
“No novo mundo do trabalho, estamos sendo vigiados nas redes sociais e a pandemia foi uma ruptura também para os trabalhadores. O teletrabalho, por exemplo, juntou a pressão da jornada com a produtividade”, avaliou.
O psicólogo destaca que o Sitraemg tem intensificado o trabalho junto aos tribunais, questionando as relações de trabalho e evitando a conduta abusiva, frequente e intencional que caracteriza o assedio moral.
Após a palestra, houve debate sobre os dois temas: assédio e ações jurídicas.
Durante as reflexões, o coordenador David Landau destacou a importância do uso da tecnologia ser pensada a serviço do ser humano. “A gente não vive apenas para trabalhar e o uso da tecnologia não pode aumentar a exclusão ou a opressão que a lógica econômica já realiza”.
Roda de conversa
O Encontro Regional terminou, em Divinópolis, com uma roda de conversa que tinha o objetivo discutir as demandas locais dos servidores e das servidoras, e foi além.
Na conversa foram discutidos problemas e houve diálogo sobre temores e expectativas para unificar as lutas e superar desafios.
Os servidores apontaram como principais preocupações a luta pela carreira, pela antecipação do reajuste salarial , retomada das emendas ao Projeto de Lei 2342/22 e com a reestruturação da Justiça Federal.
A coordenadora e oficiala de justiça Elimara Gaia considerou o resultado do Encontro acima da expectativa. “Valeu todo o esforço para divulgar, convidar os servidores e realizar. Muito bom ver o sindicato mais perto dos filiados neste clima bom”.
Psicólogo do DSTCAM do Sitraemg será um dos debatedores. Para participar, servidores devem se inscrever até 16/10
O TRE-MG promoverá, no dia 17 de outubro, das 14 às 16 horas, a Mesa Redonda – Trabalho e Saúde, no auditório do Tribunal, em Belo Horizonte.
O evento, que está sendo organizado pela Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube.
Servidores (as) servidores (as) da Justiça Eleitoral podem também assistir presencialmente. Essa presença, contudo, depende de indicação prévia das respectivas chefias à área da Administração.
Uma vez indicados, devem se inscrever previamente por meio do CAT, no Portal de Serviços do Tribunal, de 6 a 16 de outubro.
Para acompanhar a transmissão ao vivo pelo portal EAD do tribunal, os (as) servidores (as) precisam, igualmente, se inscrever antecipadamente, no mesmo período, no seguinte link: https://ead.tre- mg.jus.br/enrol/index.php?id=224
O tempo da participação no evento poderá ser contabilizado para o adicional de qualificação (AQ/AT), desde que o (a) servidor (a) assine a lista de presença ou se inscreva previamente para assistir ao debate pelo portal EAD.
Participação de representante do DSTCAM do Sitraemg
O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, será um dos expositores.
Ele comporá a mesa ao lado da juíza eleitoral Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, da 157ª ZE, de Lagoa Santa, e da assistente social Karla Fernanda Valle, servidora do TRT do Rio de Janeiro.
O psicólogo Túlio Fonseca Coimbra, psicólogo integrante do corpo técnico da Seção de Acompanhamento Psicossocial (Sedop), será o mediador.
Com informações da Escola Judicial Eleitoral (EJE) do TRE-MG
IV Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
IV CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL E INSTITUCIONAL
22 al 25 de Agosto de 2017 Universidad de Caldas - Manizales – Colombia
JORNAL DSTCAM/SITRAEMG QUARTA EDIÇÃO
AÇÕES 2015 - 2017
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral y Institucional
Acoso Laboral y Institucional (III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral y Institucional; IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho) organização Suzana da Rosa Tolfo. 626 p.
MEMORIAL DSTCAM - Terceira Edição
Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral
Psicologia e Políticas Públicas
A Trabalhadora Psicóloga: conquistar direitos para promover mudanças, por Arthur Lobato (Pág. 94 a 107))
Revista Brasileira de Medicina do Trabalho Volume 14 Suplemento 1
A APLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL NO SERVIÇO PÚBLICO E O IMPACTO NA SAÚDE DO SERVIDOR, por Arthur Lobato
Projeto Saúde do Trabalhador: Plantão Atendimento a Vítimas de Assédio Moral em Sindicatos 495-508
Click aquí para descargar el libro completo
Lucha contra el acoso moral en la administración pública: estrategias y desafios
Revista Salud de los Trabajadores, Volume 21, número 1, Enero-Junio 2013
Formulário de contato
X CONSINJUS - Humanização da Justiça: Ética, Cidadania e Controle Social
Humanização da Justiça: Ética, Cidadania e Controle Social
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional & IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
TERREMOTO EN BRASIL
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No se trata, como en el caso de Ecuador, de unsismo producido por la
naturaleza. En el caso del gigante sudamericano, se trata de un sismo
político de inca...
Há 10 anos
III CONGRESSO IBEROAMERICANO
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional & IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho
II Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
Este espaço de análise da saúde não poderia ser construído sem as contribuições das obras de:
Margarida Barreto
Marie-France Hirigoyen
Herval Pina Ribeiro
Roberto Heloani
entre tantos outros autores, textos jurídicos, e teses,
referências fundamentais para que possamos lutar, juntos, e combater o assédio moral no trabalho. Compreendendo e enfrentando o sofrimento, respeitando as diferenças e buscando uma ação coletiva mais humana e solidária.
“O assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, à imagem, à honra, à personalidade e à saúde do empregado, todos, direitos da Constituição Federal”.
Claudia Reina Juíza do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (TRT/RJ)
Prêmio MPT de Jornalismo
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
"O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho". Marie-France Hirigoyen
É necessário denunciar prática de ASSÉDIO MORAL, pois todo processo de assédio moral, se não for impedido, pode causar danos irreversíveis à saúde do trabalhador, prejudicando o ambiente de trabalho como um todo.
ABUSO DE AUTORIDADE E PRÁTICA DE ASSÉDIO
Em todo assédio há um problema com relação à diferença (gênero, idade, raça, religião, competência, estética, etc).
CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Queda de produtividade devido ao absenteísmo, licenças médicas, desunião do grupo, e pedidos de mudança de setor.
O ASSEDIADOR
Geralmente, o assédio moral é praticado por chefes ou subchefes, às vezes, cumprindo “determinação superior”, com entendimento equivocado dos objetivos a serem cumpridos, ou, agindo por conta própria. Além do assediador, alguém no grupo valida o assédio, ridicularizando a vítima, agindo “pelas costas”.
O assédio moral afeta a integridade psíquica e física de uma pessoa, incapacitando-a para o trabalho, e é caracterizado por ataques sistemáticos repetitivos com a intenção de prejudicar.
O MAL-ESTAR CAUSADO PELO ASSÉDIO MORAL
O assediado é ridicularizado por aspectos subjetivos de sua personalidade, criando dúvidas e queda da auto estima.
O assédio é realizado com intenção de prejudicar, de forma oculta, dúbia, maliciosa, dando margem a diversas interpretações, atuando no psicológico e `no emocional da pessoa.
OBJETIVO DO ASSEDIADOR
Desestabilizar psiquicamente, emocionalmente e profissionalmente um funcionário, após um extenuante processo de assédio moral, transformando a vítima em alguém que se sinta incapaz, incompetente, desmotivado, o que justifica o afastamento do trabalho, a perda do cargo de chefia, mudança de setor, ou aposentadoria antecipada.
A MARCA DA MALDADE
O assédio moral no trabalho deve ser compreendido como um processo perverso e autoritário por parte do assediador. Todo assédio é realizado de forma oculta, dúbia, maliciosa, dando margem a diversas interpretações por parte do assediado, causando um adoecimento psíquico/emocional da vítima.
COMO EVITAR O ASSÉDIO
Evitar o conflito direto com o assediador
Solidariedade entre colegas de trabalho
Não se distanciar do grupo
Denunciar ao Sindicato e à Corregedoria
EXECUÇÃO DO ASSÉDIO MORAL
Ambivalência no discurso do assediador, sempre com duplo sentido e negação da verdade Reprimendas constantes Zombarias Sobrecarga de tarefas (sem que haja tempo hábil para a realização) Retirada de tarefas e funções
PARA COIBIR A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL
São necessárias campanhas de esclarecimento sobre o que é o assédio moral em palestras, seminários e grupos de estudos. Além disso, é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essas práticas abusivas, pois a próxima vítima pode ser você.
DENUNCIE!
Somente a prevenção, o debate, e o esclarecimento podem cortar este mal pela raiz. Canal de denúncias contra a prática do assédio moral:
