A prática do Assédio Moral no âmbito da administração pública no Estado de Minas Gerais agora terá punição prevista em Lei. Isso por que, o Governador encaminhou mensagem à ALMG, no final de setembro, dispondo sobre a matéria.
O PL nº54/09 trata, dentre outras coisas, sobre as características do Assédio, os agentes sujeitos à punição, as penalidades em caso de comprovação do Assédio e as medidas preventivas de iniciativa da Administração dos Poderes do Estado com a participação de representantes das entidades sindicais. (Acompanhe a tramitação do PL no site www.serjusmig.org.br)
O projeto, que representa uma importante conquista dos servidores públicos mineiros, é fruto de um intenso trabalho das entidades representativas dos servidores, incluindo o SERJUSMIG.
Atuação da Comissão de Combate ao Assédio Moral
Há vários meses, o SERJUSMIG, através do Comitê de Combate ao Assédio Moral, integrado pelos sindicatos SERJUSMIG/Sinjus, o psicólogo Arthur Lobato e advogados das duas entidades, vem trabalhando intensamente junto às autoridades públicas do Estado, no sentindo de buscar instituir medidas preventivas de combate ao Assédio, bem como a elaboração de projeto de lei tratando da matéria.
Primeiramente, a Comissão iniciou um trabalho junto ao TJMG, defendendo a abordagem do tema dentro da Instituição,durante palestras e treinamentos, de forma a prevenir e combater o Assédio Moral. Para tal, reuniu-se por várias vezes com técnicos da Ejef e equipes da área de saúde do Tribunal.
Assim, a Comissão após um longo trabalho de convencimento, conseguiu que o Tribunal discutisse o assunto junto aos seus servidores, magistrados e desembargadores. Uma demonstração recente de avanço foi a apresentação da professora Lydia Guevara em um evento promovido pela Ejef, onde esta abordou o Assédio Moral no serviço público.
Paralelamente, a Comissão veio atuando na esfera legislativa e executiva, através da união a outras entidades representativas dos servidores públicos de Minas (Intersindical) na elaboração de uma minuta de projeto de lei a ser apresentada ao Executivo para envio à ALMG.
Este esforço foi coroado com êxito, por meio da distribuição do PL nº54/09, na ALMG, em setembro deste ano. Agora é imprescindível que os servidores acompanhem a tramitação do projeto e encaminhe e-mails aos parlamentares pedindo a aprovação do PL da forma como elaborado pelas entidades sindicais.
Publicado no Serjusmig Notícias 134 - Outubro 2009
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