O governador enviou ao Legislativo o texto do projeto de lei complementar (PLC) que visa ao "combate ao assédio moral no âmbito da administração pública de Minas Gerais". Esse PLC já foi oficialmente publicado sob o número 54/2009.
O SERJUSMIG, através do Comitê de Combate ao Assédio Moral, integrado pelos sindicatos SERJUSMIG/Sinjus, o psicólogo Arthur Lobato e advogados das duas entidades, trabalhou intensamente junto às autoridades públicas do Estado, no sentindo de buscar instituir medidas preventivas de combate ao Assédio, bem como a elaboração do projeto de lei tratando da matéria.
A proposta encaminhada pelo governo Aécio (a fim de evitar "vício de iniciativa") nasceu de ações da "Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos de Minas. Esta, a partir de uma proposta organizada pela "Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho SINJUS-MG/Serjumig" preparou um pré-projeto que foi apresentado ao vice-governador, Antônio Augusto Anastasia.
Antes, representantes do SINJUS-MG e do Serjusmig já vinham fazendo articulações com entidades e deputados estaduais. Finalmente, em meados deste ano, o trabalho rendeu frutos: a concordância do governo em analisar as proposições/estudos das entidades e apresentar o projeto que, agora, inicia sua tramitação na ALMG. Portanto, colegas, já somam três proposições de nosso interesse na Casa Legislativa de Minas (PLs do ADE, da Insalubridade e PLC contra o Assédio). Então, fiquemos atentos! Assim que o SINJUS-MG convocar, todos à ALMG!
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