Contra o assédio, SERJUSMIG conta com o Núcleo de Saúde do Trabalhador (NST)

 

A compreensão da direção do SERJSUMIG acerca da saúde e qualidade de vida como algo integral, que depende não só de condições físicas, como também mentais e até mesmo ambientais, tem permeado diversas ações do sindicato. Assim, buscar um ambiente de trabalho saudável para os servidores da Justiça tem sido foco de atuação sindical e, para tanto, o combate ao assédio moral e demais sofrimentos ganha força e visibilidade com o Núcleo de Saúde do Trabalhador (NST).

“Esta diretoria entendeu que, tão importantes quanto as pautas políticas e financeiras, são também as pautas voltadas à saúde e dignidade do trabalhador. E a confiança em nosso grupo fortaleceu ainda mais a luta contra o sofrimento laboral”, identifica a assessora da diretoria e advogada Raquel Orlando.

Ela atua ao lado do psicólogo e consultor sindical Arthur Lobato e a psicóloga Ana Elisa Xavier na construção do NST, que marca a consolidação de 18 anos de trabalho do SERJUSMIG com a pauta, sob a coordenação do vice-presidente Rui Viana. O sindicato tem ainda dois representantes na Comissão paritária de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal da Justiça, o vice-presidente Felipe Galego e a diretora Sheila Augusta Ferreira.

Há um pioneirismo na luta contra o assédio no trabalho, cujo marco é o ano de 2007, quando o SERJUSMIG iniciou seu modo característico de abordar o tema entre todas as entidades de representação de servidores públicos do Judiciário no Brasil. A continuidade desse trabalho ao longo dos anos possibilitou a atuação de forma científica, com formação teórica e técnica permanentes, avançando na qualidade e compromisso com a pauta.

“Margarida Barreto, referência mundial no tema, é o alicerce do trabalho do Núcleo. Ela define que o assédio moral está ligado à organização do trabalho, é praticado como mecanismo de gestão. O conceito fortalece nossa atuação sindical, de combate institucional que fazemos às violações”, pontua o especialista Arthur Lobato.

 

O que faz o Núcleo

As ações do Núcleo podem ser diversas, desde o acolhimento à vítima de sofrimento no trabalho até elaboração de análises e pareceres para o Tribunal. No entanto, a sua atuação é muito bem definida: COMBATER, PREVENIR E ACOLHER.

“Se você está enfraquecido, fica difícil lutar. Quando o sindicato consegue, em primeiro plano, fortalecer o servidor que sofre, possibilita que, aí sim, ele, já fortalecido, consiga se posicionar e fazer o enfrentamento e os embates da luta sindical”, destaca a psicóloga Ana Elisa Xavier.

Assim, a partir da necessidade de transformar o ambiente de trabalho adoecido em um ambiente saudável, o NST realiza intervenções junto a comarcas, regiões, grupos e indivíduos no universo do Judiciário mineiro. 

 

Adoecimento e acolhimento

São cinco os pontos que NST identifica como perpetradores das violações: Assédio Moral; Assédio Sexual; Discriminação; Racismo; Justiça 4.0. As suas consequências na vida do servidor podem ser muitas, mas o adoecimento, infelizmente, sempre está entre elas. 

Àqueles que se encontram nessa situação, o Núcleo de Saúde do Trabalhador oferece canais de atendimento para o primeiro contato de acolhimento ao indivíduo. A tarefa fica a cargo da assessora Raquel Orlando, que relata que há muito estudo e preparação para que o acolhimento seja realizado com profissionalismo e responsabilidade. 

“Quando chega essa pessoa até mim, podem existir muitos cenários para aquele adoecimento, até mesmo da vida pessoal. É um trabalho de muita sensibilidade para identificar a real situação”, relata a funcionária, determinada a fazer o resgate da dignidade da servidora ou servidor em sofrimento. 

A partir daí, Raquel conta com todo o acúmulo e estrutura oferecidos pelo SERJUSMIG e o NST para sugerir os encaminhamentos, que são discutidos entre todos os membros do Núcleo. As definições podem ser orientações sobre direitos do servidor e portarias, ações administrativas, jurídicas e até mesmo psicológicas, com encaminhamento a conveniados.

“Nós dizemos ao servidor ou servidora que vamos buscar as soluções para aquilo que causa o sofrimento, ainda que tenhamos limites concretos, já que não tomamos as decisões dentro do Tribunal. Mas garantimos que nós estaremos juntos durante todo o caminho”, compromete-se Raquel, que garante estar falando por todo o Núcleo.

É necessário reforçar que, em todo e qualquer contato, é garantido o sigilo do trabalhador. Por isso, muitas vezes, o trabalho do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SERJUSMIG é invisível, ainda que permanente e até mesmo exaustivo.

 

Encaminhando para resolver

“Quando a gente busca a solução a partir de uma ação política, em prol não apenas do indivíduo, mas do trabalhador dentro dessa estrutura, aí é que mobiliza a mudança”, reflete a psicóloga Ana Elisa.

O ponto-chave da atuação do Núcleo é a busca pela solução a partir de um diálogo entre instituições. Uma vez que o problema está localizado no trabalho, a solução se busca por meio de uma ação sindical, ou seja, a instituição forte e respeitada SERJUSMIG em contato com a instituição TJMG.

“Se a instituição TJMG não coíbe ou evita o assédio e outras violações, o combate deve ser a essa instituição. Não vai ser a ‘fulana assediada’ quem fala com o Tribunal, ou a psicóloga Ana Elisa, que fez um relatório. Será o SERJUSMIG, por meio de uma documentação do NST, que apontará que há um assédio que deve ser investigado e exigirá uma ação para resolver”, explica o especialista Arthur Lobato.

A partir da elaboração de ofícios, pareceres, laudos e relatórios, o grupo subsidia as intervenções junto ao Tribunal, o que tem sido um diferencial para a conquista de soluções aos servidores. 

“Após o atendimento individual, é possível que um dos encaminhamentos seja o deslocamento do servidor, por exemplo. Então, a diretoria solicita ao Tribunal, que tem o papel de coibir os abusos, que realize a remoção”, conta a assessora da diretoria e advogada Raquel Orlando.

 

Para todos

É com tamanha complexidade que o SERJUSMIG trava permanentemente o combate aos assédios e demais violações. A busca por um ambiente saudável de trabalho, pela saúde mental dos servidores, e o resgate da dignidade à vítima de sofrimento no trabalho são missões para os membros do Núcleo, que se doam diariamente.

“Quem é vítima de abuso é isolado, silenciado e excluído. Ele se sente sozinho, e o sindicato é o espaço para que ele seja acolhido e se recupere”, oferta Ana Elisa. Ela reforça a importância desse novo momento de visibilidade do trabalho do Núcleo para que todos os servidores e servidoras saibam: “Tem esse espaço para quem precisar”.

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Na retomada dos trabalhos do ConSaúde, Fenajufe e sindicatos debatem saúde mental

 O encontro nacional continua neste domingo (23)

Na retomada dos trabalhos do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe (ConSaúde), neste sábado (22), os debates que nortearam a segunda etapa do encontro trataram de saúde mental e o perfil da saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU. O ConSaúde ocorre neste fim de semana, em formato híbrido, e conta com a participação de 21 sindicatos de base.

Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro, Paula Meniconi e os coordenadores Manoel Gérson, Edson Borowski e Ribamar França.

Da base, representantes do Sinsjustra-RO/AC, Sindjus/AL, Sitraam/AM-RR, Sinjeam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sinpojufe/ES, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA-AP, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjutra/PR, Sintrajurn/RN, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.

A condução da segunda e terceira mesa do dia ficou a cargo da coordenadora Paula Meniconi e dos coordenadores Edson Borowski e Ribamar França – que compõem a Coordenação de Carreira, Relações, Condições de Trabalho e Saúde. Os convidados foram a professora titular da Universidade de Brasília (UnB) Ana Magnólia; o médico e ex-deputado federal Pedro Tourinho; o psicólogo Arthur Lobato; e a analista judiciária especialidade assistente social, Karla Valle.

Saúde mental

A professora Ana Magnólia alertou para três dimensões que estão produzindo adoecimento atualmente: discursos tirânicos; atos de violência que decorrem desse modelo – humilhação, intimidação e discriminação; e ausência de espaços de escuta.

Magnólia explicou que essa política de “calar o servidor”, muito forte no sistema de justiça, leva a uma servidão voluntária – quando servidoras e servidores aceitam essa situação para não entrar em certos confrontos que levam ao adoecimento.

Assista:

Já o médico Pedro Tourinho observou que a dimensão do mundo do trabalho na determinação da saúde ou da doença da população é absolutamente imensa. Para Tourinho, a discussão sobre saúde mental se torna mais evidente não porque há um ganho de humanismo ou uma percepção mais consistente da saúde, mas porque é uma situação explosiva e devastadora para os processos sociais – acarretando taxas elevadas de trabalhadores(as) afastados(as) por problemas psíquicos.

Tourinho mencionou, ainda, o trabalho realizado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental – que contabiliza mais de 200 parlamentares.

Assista:

Perfil da Saúde

Em seguida, o psicólogo Arthur Lobato abordou o impacto do assédio moral no adoecimento psíquico dos servidores e servidoras, destacando a relação entre fatores sociais e o mundo do trabalho, como:

 Ataques midiáticos ao serviço público;

– Crise de identidade do servidor;

– Metas impossíveis de cumprir e a sensação de fracasso

– Assédio moral como ferramenta de gestão;

– Gestão baseada no estresse e no individualismo;

– Exigência de maior produtividade com menos recursos.

Ele também ressaltou o avanço do neotoyotismo, modelo de trabalho neoliberal que prioriza a produtividade acima do trabalhador, de seus direitos e saúde mental, gerando consequências como depressão, transtorno de ansiedade, esgotamento mental, entre outros. Portanto, mais do que nunca é necessário que os sindicatos se organizem contra esse fenômeno.

“O direito a saúde é uma questão que estamos discutindo há anos. Mas agora, mais do que nunca precisa ser uma pauta política do sindicalismo”, alerta Arthur Lobato.

Assista:

Entre as questões abordadas pela analista judiciária Karla Valle, está o avanço tecnológico no Judiciário durante e pós pandemia e os impactos que causaram aos(às) servidores(as). Ela ressalta que a tecnologia é uma conquista humana, entretanto, muitas vezes essas ferramentas são utilizadas como mecanismos de hipervigilância para subjugar o trabalho dos(as) servidores(as) e que é necessário que os sindicatos e servidores fiquem em alerta.

Ainda neste contexto, ela traz um fenômeno que surgiu também no período pandêmico: o fenômeno da telepressão, que é a aflição e urgência em responder e-mails, mensagens instantâneas de texto e a voz de supervisores, clientes e colegas – mesmo em horários de folga ou férias e se caracteriza pela pressão imediatista e por trabalhar fora do horário do expediente. Nesta situação, o trabalhador chega a não reconhecer que isso pode adoecê-lo, pois se torna algo natural.

Assista:

Os trabalhos neste domingo (23) seguem da seguinte forma:

9h30 – Mesa 4: Política de saúde para as trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU

✔ Guilherme Feliciano – coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

✔ Mara Weber –servidora aposentada do TRT4 e ex-coordenadora da Fenajufe e do Sintrajufe/RS.

12h40 – Encerramento do encontro

Fernanda Miranda e Raphael de Araújo

Jornalistas da Fenajufe

Na retomada dos trabalhos do ConSaúde, Fenajufe e sindicatos debatem saúde mental - Fenajufe

Assédio Moral e as Feridas Invisíveis

 

Gostaria de utilizar a imagem abaixo — de uma pessoa com diversas agulhas fincadas em seu corpo — para discorrer sobre o assédio moral, tomando como referência essa cena do filme Hellraiser: Renascido do Inferno.

Imagine que, a cada vez que você vai trabalhar e sofre uma humilhação, uma agulha seja espetada em seu corpo. Imagine que, sempre que for injustamente chamado de incompetente, ouvir que seu serviço não presta ou for cobrado para produzir mais, apesar de já superar as metas impostas, novas agulhas sejam fincadas em sua pele. Imagine que, toda vez que for maltratado ou ofendido no ambiente de trabalho, mais agulhas sejam adicionadas. E que cada recusa de comunicação por parte da sua chefia imediata se transforme em outra agulha penetrando seu corpo.

Em pouco tempo, você estaria como a imagem abaixo.

Mas, na vida real, essas agulhas e feridas seriam invisíveis. A dor, contudo, seria real, e o peso das humilhações tomaria conta daquele que sofre o assédio moral, afetando sua saúde mental e emocional. O assédio moral acontece de forma sutil, sem testemunhas ou documentos que o comprovem, tornando-se um inimigo invisível no ambiente de trabalho.

Esse problema deve ser enfrentado de maneira multidisciplinar, tanto pela instituição quanto pelo sindicato. Além disso, a solidariedade e a empatia dos colegas são essenciais, pois a omissão diante do assédio moral apenas fortalece esse risco psicossocial, que precisa ser combatido. O sindicato tem o dever de atuar em prol da saúde e segurança dos servidores do Judiciário mineiro.

Cada conduta abusiva que visa desqualificar um indivíduo ou grupo é como uma agulha invisível, causando feridas emocionais e afetando tanto a dignidade quanto a capacidade laboral. Por isso, o assédio moral deve ser combatido e enfrentado.

São muitas as atitudes no ambiente de trabalho caracterizam o assédio moral. Por isso, é sempre bom conceituá-lo:
“Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no meio ambiente laboral, cuja causalidade se relaciona com as formas de organizar o trabalho e a cultura organizacional, que visa humilhar e desqualificar um indivíduo ou um grupo, degradando suas condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.” (Barreto & Heloani, 2018)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado completo de bem-estar físico, mental e social — ou seja, saúde não consiste apenas na ausência de doença. A implementação de uma política eficaz de prevenção de riscos profissionais é essencial, pois a saúde no trabalho, especialmente a saúde psíquica, é um direito fundamental dos empregados. Combater o assédio moral e preservar a saúde dos trabalhadores é uma obrigação institucional, e não uma escolha facultativa.

Segundo Hirigoyen (2002), a prevenção não elimina a vontade das pessoas perversas de fazerem o mal, mas pode limitá-la. O assédio moral no trabalho está diretamente relacionado a limites e regras: é necessário detectar comportamentos inadequados e aplicar punições quando necessário. A instituição deve reforçar seus valores essenciais e esclarecer quais são as sanções previstas para os transgressores.

Com este artigo, queremos alertar gestores e profissionais de saúde do Judiciário de que, assim como a transição dos processos físicos para o eletrônico é irreversível, o direito à estabilidade e a uma jornada que garanta a saúde mental e emocional do trabalhador também deve ser assegurado.

 

Artigo de Arthur Lobato, Consultor na Área de saúde do Trabalhador; Especialista no Combate ao Assédio Moral; Psicólogo CRP 04 22507; Fundador e integrante do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SERJUSMIG (NST).

Encontro Estadual dos Analistas é marcado pelo amplo debate sobre as demandas do segmento

 No evento realizado pelo Sitraemg nos dias 7 e 8/02, questões específicas dos analistas foram discutidas à luz do encaminhamento da proposta do PCCS, que inclui a recomposição salarial da categoria

Com a abordagem de temas de interesse específico dos analistas judiciários e a inserção destes nas pautas de interesse geral da categoria, como a data-base e a proposta de estruturação da carreira (Plano de Carreira, Cargos e Salários), e amplo espaço para perguntas, esclarecimentos às dúvidas, apresentação de propostas e o debate, o Sitraemg realizou, na sexta-feira e no sábado, dias 7 e 8 de fevereiro, no hotel San Diego, em Belo Horizonte, o Encontro Estadual dos Analistas Judiciários do PJU em Minas Gerais.

Participantes do Encontro se confraternizam ao final do evento

Ao final, consumou-se aquilo que os coordenadores do sindicato Alexandre Magnus, Fernando Neves e Helvécio Moreira pediram na abertura do evento, depois da sempre bela e emocionante apresentação do Coral do Sitraemg, Acordo & Acordes, e de darem as boas-vindas aos colegas presentes. Neves fez votos de que tudo transcorresse em paz, harmonia e fraternidade, procurando a busca do consenso nas discussões e, ao final, a aprovação de propostas de encaminhamentos factíveis. “Vamos mostrar que somos capazes de dar a volta por cima e reverter esse quadro divisionista, e construir o consenso”, reforçou Moreira. E Magnus salientou que um dos desafios do encontro seria discutir saídas para o monopólio da Magistratura sobre do orçamento do PJU, visando dar fim à diferença abissal existente entre as remunerações dos analistas e magistrados.

Apresentação do Coral do Sitraemg, na abertura do evento

Foram aprovadas dezenas de propostas de encaminhamentos, que, depois de sistematizadas, serão publicadas pelo sindicato. Embora não tenham caráter deliberativo, a quase totalidade delas será encaminhada para apreciação da Diretoria Executiva e a outra parte seguirá para discussão no congresso estadual do sindicato que será realizado neste ano. Foi aprovada, também, proposta de moção de repúdio à decisão pela decisão da Direção do Sitraemg de retirar o nome da diretora de Administração da Anajus, Cristina Collares, da lista de palestrantes do Encontro sugerida pelos analistas. (Os vídeos da gravação de todo o evento serão disponibilizados no canal do Sitraemg no Youtube).

Coordenadores do Sitraemg Joana D’Arc, Enilson Fonseca e David Landau, e o psicólogo Arthur Lobato (atrás, à direita, de camisa azul), do DSTCAM

Além dos já citados, também estiveram presentes os coordenadores Alessandra Barbosa, David Landau, Enilson Fonseca e Joana D’arc Guimarães, e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg.

“Analistas nas perspectivas da Fenajufe”

Os coordenadores-gerais do sindicato Fernando Neves e Alexandre Magnus (1º e terceiro à mesa), e os palestrantes Fabiano dos Santos e Leopoldo Donizete (2º e quarto), e Charles Bruxel (na tela virtual)

Coube a três pessoas falarem sobre esse tema. Charles Bruxel, atual consultor legislativo da Câmara dos Deputados, ex-servidor do TRT7 e ex-coordenador da Federação e do Sindissétima, falou sobre pontos do projeto de estruturação da carreira relativos aos analistas. Observou que a proposta da categoria busca garantir a especialidade jurídica do cargo de analista, mas que os ocupantes do posto devem agir no sentido de fortalecer esse papel para mostrar que têm formação técnica efetiva e compatível. Comentou, ainda, que não ficou clara a idéia de “carreira única” inserida na proposta da categoria.

Leopoldo Donizete de Lima, coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, afirmou que é um forte defensor do ciclo de gestão, cujo modelo remuneratório está sendo defendido para os analistas judiciários na proposta de estruturação. Para ele, o modelo remuneratório atual do PJU está falido, e que a própria carreira requer um estudo profundo. Sobre o anteprojeto do PCCS, disse que só terá êxito se houver uma forte mobilização da categoria, como a que houve quando foi aprovada a lei da isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior. Caso isto não aconteça, alertou, nem o próprio projeto de aumento dos percentuais do adicional de qualificação, que já está mais adiantado no Fórum de Carreira, vai passar como está.

Leopoldo também disse até ver com bons olhos a forma de remuneração para os analistas por gratificação de desempenho (GD), modelo adotado por outros órgãos, como o TCU, mas segue defendendo o ciclo de gestões escolhido pela categoria.

Fabiano dos Santos, coordenador-geral da Fenajufe, defendeu o anteprojeto de estruturação da carreira, lembrando que foi aprovado depois de amplamente debatido em plenárias da entidade nacional, e busca não só garantir ganho remuneratório para os analistas, mas também corrigir a defasagem salarial dos técnicos. E defendeu a mobilização e até uma greve da categoria para que o texto seja encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado no Congresso Nacional.

Ele também propôs ações dos servidores, através da Federação e dos sindicatos, contra o “seqüestro” do orçamento do judiciário perpetrado pela Magistratura. Para ele, a exposição dessa alta remuneração seria somente parte desse processo. Tem que haver mobilização nos estados e em todas as instâncias da Fenajufe.

Fez, ainda, uma crítica contundente sugerindo que há um arcabouço do Judiciário dentro do arcabouço fiscal do executivo, para reservar verbas para a magistratura. Disse que, caso os servidores façam um enfrentamento a essa legislação escorchante, ela se tornará ainda mais restritiva. E é a correlação de forças que vai resultar em êxito ou não nessa busca pela reversão dessa lógica de prejuízos para a categoria.

“Analista judiciário AA: desafios para atuação no judiciário do Século XXI”

O palestrante Aldenir Morais, entre os coordenadores-gerais do sindicato Fernando Neves e Alexandre Magnus

Esse tema foi abordado pelo analista judiciário, área administrativa, do TRE-RJ Aldenir Acimen de Morais.

Morais teceu breve relato sobre o cargo, pontuando que, na Justiça Federal, especificamente, houve uma evolução na descrição do cargo com a publicação do Manual de Descrição instituído para os servidores dessa Justiça, em meados da década de 2000. Mas, no geral, com o estabelecimento de metas, pelo CNJ, há uma descrição de demandas que não se compatibilizam com as atribuições da especialidade AA.

Ele opinou que houve uma desvalorização significativa do cargo de analista. E disse que essa situação pode provocar, entre os analistas AA, por exemplo, fuga de talentos para outros poderes, com a conseqüente diminuição do quadro, além de uma “disfuncionalidade administrativa” e, até mesmo, fusão de carreiras. Apontou dois caminhos rumo a uma possível solução: buscar sensibilizar e pressionar a administração a respeito dessa realidade e atuar por uma revisão no PCS para atualização das competências dos analistas AA. (Veja AQUI o conteúdo dessa palestra).

“Histórico da luta dos analistas”

Os coordenadores-gerais do sindicato Fernando Neves e Alexandre Magnus (nos extremos) e os palestrantes Laura Diógenes e Abílio Fernandes

A abordagem sobre esse tema foi dividida entre os analistas judiciários do TRF2 Abílio Fernandes das Neves Neto e Laura Diógenes. Essa última, também coordenadora do Núcleo de Analistas e diretora do Sisejufe.

Laura Diógenes rememorou que as carreiras foram criadas pela Lei 9.421/1996, do PCS I, a Lei 11.416/2006, do PCS III, instituiu as áreas (administrativa e judiciária) e criou diretrizes para os cargos, enquanto a Portaria Conjunta nº 3/2007, do CNJ, STF e tribunais e conselhos superiores, estipulou as atribuições e especialidades para cada um deles. Sobre o anteprojeto de carreira da categoria, ela opinou que deve haver uma postura corporativa para que o orçamento seja mais isonomicamente distribuído entre magistrados e servidores, e que a proposta só será aprovada se houver muita luta. Salientou que as atribuições do cargo de técnico judiciário têm que ser melhor detalhadas na regulamentação do texto.

Abílio Fernandes elogiou o Sitraemg pela realização do Encontro dos Analistas, ressaltando que a entidade está “fazendo história” com a iniciativa.

Ele frisou que os analistas da área administrativa foram sofrendo perdas ao longo dos anos porque não tiveram o mesmo espírito de mobilização demonstrado pelos colegas dos demais cargos e especialidades. Citou como exemplos as gratificações conquistadas pelos oficiais de justiça e pelos hoje agentes de Polícia Judicial, assim como ocorreu com a aprovação do nível superior dos técnicos judiciários. Avaliou que os analistas da área administrativa se acomodaram com a valorização dos salários proporcionada pelo PCS III.

Segundo disse, o segmento só começou a “acordar” por ocasião do 11º Congrejufe, realizado em Alexânia (GO), em 2022, com a apresentação de propostas que, infelizmente, acabaram não acolhidas. O sucesso nesse sentido só acabou acontecendo na Plenária de 2023, em Belém (PA), com a inclusão do modelo remuneratório do ciclo de gestão para os ocupantes do cargo no anteprojeto do PCCS. Dito isto, ele conclamou os participantes do Encontro do Sitraemg a proporem e aprovarem propostas do segmento ao final do evento. (veja AQUI o conteúdo da palestra de Abílio Fernandes).

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Ato de servidores do TRT3 em BH marca “esquenta” para lutas da categoria em 2025

Participantes fizeram apelo por subsídio de saúde para seus dependentes, e reforçaram convocação para mobilização de 20 de março, pelo plano de carreira e recomposição salarial

Os servidores do TRT3 atenderam ao chamado do Sitraemg e compareceram, em número bastante expressivo, ao ato realizado na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, em frente ao prédio do Tribunal da Avenida Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte.

Aproveitando o momento em que, no mesmo prédio, realizava-se a sessão do Pleno do Tribunal, os participantes cobraram, em alto e bom som, o reembolso do subsídio de saúde para os dependentes dos servidores da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Atualmente, o TRT mineiro oferece plano de saúde licitado em igualdade de condições com os magistrados. Porém, caso o Regional opte por adotar a regra de reembolso regulamentada pelo CSJT nos atos conjuntos 16 e 18 deste ano, irá custear apenas R$ 546 do plano de saúde de servidores e dependentes, enquanto que os magistrados passarão a receber 8% de suas remunerações.

Coordenadora do Sitraemg Alessandra Barbosa

O sindicato teme que possa haver pressão, no TRT3, para a adoção das novas regras de reembolso. Uma eventual mudança nesse sentido, seguindo o exemplo de outros tribunais que já adotam o reembolso, viria com a possibilidade de deixar de cobrir sequer o valor integral do plano dos titulares, e pior ainda para os dependentes.

Coordenador David Landau

“Estamos alertas para que o CSJT aumente o repasse do auxílio-saúde aos tribunais. A nossa vida a de nossos entes – conjuges, filhos e pais – tem o mesmo valor que a vida dos magistrados”, reclamou Landau.

Pressão sobre o Tribunal

David Landau relatou que o sindicato vem tentando reunião com a administração do TRT para tratar do assunto há duas semanas, e até agora não obteve resposta.

Filiado Petrônio Mendes, servidor da Justiça do Trabalho em Teófilo Otoni

Em reunião com a presidente do TRT3, desembargador Denise Alves Horta, no 19 de dezembro passado, a entidade reforçou a reivindicação pela inclusão dos pais como dependentes dos servidores no plano de saúde do Tribunal.

Psicólogo Arthur Lobato, do DSTCAM do Sitraemg

A presidente destacou que o Tribunal utiliza toda verba orçamentária suplementar que chegou para o TRT e que, infelizmente, não conseguiu estender aos beneficiários especiais dependentes, a exemplo dos pais. A desembargadora afirmou que a equipe gestora da assistência à saúde do TRT3 trabalha permanentemente na busca de aperfeiçoamento para o atendimento.

Por deliberação dos próprios servidores, foi disponibilizado um abaixo-assinado para requerer a necessidade de melhorias na assistência à saúde disponibilizada pelo TRT3. O documento já obteve cerca de 500 assinaturas.

Equilíbrio na distribuição orçamentária, plano de carreira e recomposição salarial

“O plano de saúde é só um sintoma de um problema que já estamos vivendo há mais tempo”, disse o filiado Petrônio Mendes, servidor da Justiça do Trabalho de Teófilo Otoni, no ato desta quinta-feira (13), referindo-se às perdas acumuladas pela categoria relativas a salários, benefícios e outros direitos.

Ele cobrou uma presença mais significativa dos colegas no ato, ressaltando que só com pressão os magistrados se sentirão obrigados a democratizarem a distribuição do orçamento do judiciário. “A Magistratura sabe muito bem como cuidar do orçamento. A gente tem que saber cuidar das sobras”, salientou.

David Landau reforçou as críticas à concentração e grande parte do orçamento nas mãos dos magistrados. E salientou que esse é o grande desafio a ser enfrentado pelos servidores nas lutas deste ano pelo avanço do anteprojeto de estruturação da carreira, pois a última parcela da recomposição aprovada em 2023 já está sendo implementada neste mês de fevereiro.

“E essa luta, alertou Landau, precisa ser construída junto aos demais sindicatos e à Fenajufe. “Não tem como Minas Gerais construir um movimento sozinha. Vamos nos juntar à Fenajufe, para que a luta ganhe mais fôlego”, explicou.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a convocação dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em Minas Gerais para as mobilizações do dia 20 de março, com um dia de greve, em defesa do anteprojeto de estruturação da carreira (Plano de Carreira).

“Temos que nos unir neste momento. A gente sabe o tanto que a gente já perdeu e que a gente pode vir a perder mais. Temos que lutar, persistir, cobrar”, acrescentou a coordenadora Alessandra Barbosa. Ela conclamou os servidores a participarem de maneira mais efetiva das diversas lutas que serão travadas ao longo do ano e, também, do dia a dia do sindicato, para fortalecimento da categoria e da própria entidade.

Adoecimento dos servidores

O psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg (quem quiser entrar em contato com o setor, enviar mensagem para dstcam@sitraemg.org.br), que esteve no ato, ressaltou a importância de o Tribunal atender às demandas de saúde dos servidores. Lembrou que há um índice muito grande de adoecimento nos tribunais, em consequência das metas de produtividade estabelecidas para atender o modelo neoliberal inserido também na administração pública.

Lobato também informou que o departamento dispõe de uma série de propostas para a atuação dos tribunais em prol da saúde dos servidores.

Alessandra e David também reiteraram a convocação dos filiados para a assembleia geral extraordinária (AGE) do dia 15 de março, para eleição dos delegados e observadores que irão ao 12º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Além disso, convidaram os colegas o pré-carnaval do Sitraemg, que será realizado no dia 22 de fevereiro, na sede do sindicato.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Ato de servidores do TRT3 em BH marca “esquenta” para lutas da categoria em 2025 - SITRAEMG

Núcleo de Saúde dos Trabalhadores do SERJUSMIG

 Nossa História

O SERJUSMIG foi um dos sindicatos pioneiros no combate ao assédio moral quando, em 2007, criou o Plantão de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral, com a participação do psicólogo e especialista em saúde do trabalhador Arthur Lobato, e do vice-presidente do Sindicato Rui Viana.

A nova forma como se organizou o trabalho no Judiciário, a partir da política de metas e produtividade implementada pelo CNJ, exigiu a ampliação do projeto de combate ao assédio moral para um núcleo de saúde.

Em 2015, os servidores passaram a ser atendidos por Raquel Orlando, assessora da Diretoria, com formação jurídica, além do atendimento com Arthur Lobato. Tal composição permite o amplo acolhimento ao Servidor, que, após uma triagem do seu caso, recebe todas as orientações administrativas e jurídicas.

Em 2021, o SERJUSMIG reforça sua equipe, com a profissional da psicologia Ana Elisa, e a ampliação dos convênios com diversos profissionais do Estado, traçando novo conceito de atendimento.

A nova sistemática consiste em ampliar o poder de alcance da equipe, sem que haja perda da qualidade. Portanto, o servidor que procura essa entidade pode ser conduzido para a assessora da diretoria, para o acolhimento inicial do psicóloga, seguindo em tratamento, se identificada a necessidade, com os profissionais conveniados.

Tal composição permite o amplo acolhimento ao Servidor, que, após uma triagem do seu caso, recebe todas as orientações administrativas e jurídicas; com análise individualizada do seu caso, a partir da narrativa e provas trazidas pelo Servidor; apresentação dos possíveis caminhos a serem seguidos, com as estratégias objetivas de combate a esse assédio, além de esclarecimentos sobre a produção de provas.

 

Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral TJMG

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJMG foi instituída de acordo com a resolução do Órgão Especial nº 1.018, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.  

O SERJUSMIG acompanha a Comissão representado pelo seu 3º vice-presidente, Felipe Galego, representante dos servidores da 1ª Instância, e da subdiretora social, Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé.

Entre seus objetivos, estão a promoção e o estímulo das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável. As propostas do grupo se integram à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criada a partir da Resolução 351, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizada em agosto de 2023, pela Resolução 518/2023 do CNJ, que alterou a resolução 351/2020.  

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Parte I  /  Parte II

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