CNJ intima 38 tribunais em dois dias a prestarem informações sobre assédio moral

Fonte: sindjus.org.br 

Em apenas dois dias, trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégio nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com o ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da FENAJUD no CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que tragam informações sobre a questão abordada pela FENAJUD, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da FENAJUD, após o que o processo segue para julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O doutor Sálvio Dino Castro Junior, ex-secretário de direitos humanos do estado do Maranhão e assessor jurídico do SINDJUS-MA, atuará pelaFENAJUD junto ao Conselho Nacional de Justiça. 

O SINDJUS-MA, através de sua assessoria jurídica, solicitou ao conseheiro Gilberto Valente a sua inclusão para atuar como terceiro interessado processo da FENAJUD, tendo em vista a relevância do tema e considerando ainda a necessidade de todas entidades de classe dos trabalhadores da Justiça do Brasil somarem forças nesta campanha nacional para banir do tribunais brasileiros a prática consentida por muitas administrações do assédio moral contra os servidores.